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Administração Pública, Política

Secretária do Planejamento de Natal vai para equipe de Fátima

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Virgínia tem larga experiência (Foto: Web)

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), escolheu a economista Virgínia Ferreira para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) do seu governo. Atualmente, ela ocupa o cargo de Secretária de Planejamento da Prefeitura do Natal, gestão Álvaro Dias (MDB).

Fátima destacou que a experiência e reconhecida competência técnica da futura auxiliar serão importantes para que o governo atinja as metas de controle nos gastos públicos, modernização da gestão, contenção de despesas e de valorização dos servidores.

Perfil

Maria Virgínia Ferreira Lopes é formada em Economia pela Universidade Federal do RN (UFRN). Especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Sociais, trabalhou no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioconômicos (DIEESE), onde ocupou a função de supervisora técnica.

É funcionária de carreira da administração indireta – Datanorte – do Estado do Rio Grande do Norte.

Foi foi ainda coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte de 2009 a 2012.

Passou pela presidência do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município.

Nota do Blog – O nome de Virgínia já teve passagem também por governos do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), adversário de Fátima na campanha deste ano. Ex-filiada ao PT, ela é reconhecida como técnica competente, filha do ex-deputado estadual (duas vezes) e médico Leônidas Ferreira, falecido em 3 de abril de 2009, aos 75 anos, devido parada cardíaca.

Leônidas também foi secretário de Estado da Saúde e chefe do Gabinete Civil em dois governos do senador José Agripino (DEM).

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Política

Uma campanha sem Lula e com a herança de Robinson Faria

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Ainda nos primórdios de 2017, quando passou a tornar mais sério seu projeto pessoal de ser candidata a governador do RN, a senadora Fátima Bezerra (PT) logo justificava o porquê da pretensão àqueles que lhe apontavam senões.

A frase era simples:

– “Eu não tenho o que perder!”

Passados vários meses, ela segue com o mesmo mantra: “Eu não tenho o que perder!”

Com Lula fora da campanha, Fátima tem um problema a mais, mesmo "não tendo nada a perder" sendo candidata (Foto: Web)

Mas existem dois fatores em questão que podem ser acrescidos à análise da senadora e, de sua entourage. Um, absolutamente novo; outro, nem tanto.

Primeiro, como será uma campanha de Fátima Bezerra ao Governo do RN, sem ser “puxada” por uma candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva?

Segundo, como fazer uma campanha minimamente realista, diante de um quadro de insolvência do estado que é pior do que ela imagina há cerca de um ano?

Condenado em segundo grau à pena de mais de 12 anos de prisão, fora da disputa presidencial, Lula não se descapitalizará do carisma pessoal e não terá suprimida sua densa retórica populista, mas é pouco provável que seja locomotiva de campanha para Fátima Bezerra. Quem o substituir, seja lá quem for, nem de longe terá a mesma força simbológica dele para influir nas campanhas estaduais.

O RN convive com Robinson Faria (PSD) no governo. Em campanha, ele prometeu ser “o governador da segurança” e afirmava que “o problema do estado não era financeiro, mas de gestão”.

Fátima, em campanha, será “a governadora do servidor público”, por exemplo? Em sua visão, o que falta é mesmo gestão?

Lidar com mais de 100 mil servidores públicos (entre aposentados/pensionistas e gente da ativa) insatisfeitos, um déficit mensal de mais de R$ 100 milhões, violência desenfreada, precariedade na Saúde, falta de recursos para investimento e conviver com outros poderes e órgãos técnicos que não abrem mão de seus privilégios, aguardam o próximo governante.

Na prática, Fátima Bezerra não tem o que perder – totalmente – se for candidata e não vingar nas urnas, pois terá ainda quatro anos de mandato pela frente como senadora.

Em novembro de 2014, Dieese "desmentia" números e garantia que não havia crise alguma (Foto: O Jornal de Hoje)

Entretanto o êxito eleitoral poderá significar uma “vitória de Pirro”, com desdobramentos tão catastróficos que é difícil até imaginar o RN, ela e seu PT daqui a quatro anos.

No final da gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), em novembro de 2014, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade técnica ligada ao movimento sindical, apresentou um estudo que ‘provava’ que “não existia desequilíbrio fiscal” no estado.

Era invencionice da gestão da “Rosa”, afirmava o movimento sindical e o PT, em coro.

Segundo o supervisor técnico do Dieese, Melquisedec Moreira, era injustificável atrasos salariais e deficiência nos serviços do governo ao cidadão e suas obrigações com o funcionalismo. O Dieese mentia ou errou feio em seus cálculos?

Na oposição, o estilingue é sempre útil e letal. Ser vidraça é outra realidade.

Leia também: Dieese precisa voltar a mostrar que sobra dinheiro no Estado

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Administração Pública

Dieese precisa voltar a mostrar que sobra dinheiro no Estado

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Nesses tempos que continuam bicudos para o erário do Governo do Estado do RN, bem que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade técnica ligada ao movimento sindical, poderia ser convocado para novas explicações sobre as contas públicas. Seria interessante.

Melquisedec fez exposição e disse que havia "sobra" no caixa (Foto: O Jornal de Hoje)

Ano passado, a entidade causou polêmica e bate-boca no campo técnico com o Governo Rosalba Ciarlini, garantindo que a crise do Estado era fantasiosa. O supervisor técnico da instituição, Melquisedec Moreira, mostrou números e afirmou que eles desmentiam a versão de “desequilíbrio fiscal” que o Governo apresentava.

O mesmo desabafou a coordenadora do Sindicato dos  Servidores da Saúde, Rosália Fernandes, garantindo que havia dinheiro em caixa. “Não há motivo para que o Governo trate o funcionalismo público de uma forma tão ruim”, acrescentou ela.

Como de lá para cá pouca coisa mudou, vale apena lembrar trecho de uma reportagem d´O Jornal de Hoje,  do dia 18 de novembro de 2014, que trata do assunto:

Segundo o supervisor técnico do Dieese, Melquisedec Moreira, o objetivo do estudo foi realizar um panorama das contas públicas e orçamentárias e fazer um comparativo entre os anos da gestão do Partido dos Democratas (Dem) no Rio Grande do Norte. E que, por exemplo, em 2013, a receita corrente do Estado foi de mais de R$ 9,9 bilhões e que, retirando todos as deduções e repasses mensais e ainda o pagamento da folha de pessoal, o saldo foi de pouco mais de R$ 631 milhões na conta estadual, o que desmente a versão de “desequilíbrio fiscal” apontado pela administração como o causador da crise que o RN vem enfrentando em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

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“Esse estudo é importante porque mostra que não há desequilíbrio financeiro como a atual governadora sustenta, para explicar o motivo da crise que estamos vivenciando no Rio Grande do Norte. Vimos que as receitas estão crescendo dentro da normalidade, que os gastos com pessoal se mantiveram na média de 48,87% dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que há dinheiro em caixa. Ou seja, não há motivo para que o governo trate o funcionalismo público de uma forma tão ruim, com o pagamentos em atraso desde o primeiro semestre deste ano”, desabafou a coordenadora do Sindsaúde, Rosália Fernandes.

Administração Pública

Estado não tem dinheiro para folha e 13º; servidores reagem

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Nesta terça-feira (16), os sindicatos do funcionalismo estadual farão uma plenária, para discutir as contas do Governo do Estado, a ameaça de não pagamento dos salários e do 13º no fim de ano e o projeto de Lei enviado para a Assembleia Legislativa, que propõe a criação da Previdência Complementar e a unificação dos fundos de Previdência.

Plenária será às 14h, no auditório do Sinpol (Av. Rio Branco, 825, Cidade Alta, Natal).

A plenária está sendo convocada pelo Fórum dos Servidores Estaduais, reativado recentemente, e que já entregou uma pauta com 17 pontos ao governador eleito, Robinson Faria (PSD), e à equipe de transição. A reunião de hoje está sendo convocada por sete sindicatos, que participaram do encontro com o governador: Sinpol, Sindsaúde/RN, SINAI-RN, Sindfern, Sinsp/RN, Sinte/RN e SINTERN.

Rombo

Outros sindicatos e entidades, como a Associação dos Cabos e Soldados, também foram convocados. A plenária terá apresentações do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) e do ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos), a respeito das contas do estado e das perspectivas para o funcionalismo no próximo governo.

A reunião ocorre após o anúncio feito pelo atual secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, de que faltariam cerca de R$ 150 milhões para pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.

Estudo apresentado pelo Dieese, a partir dos relatórios financeiros do estado, mostra que não há déficit nas contas do governo.

Um próximo encontro dos sindicatos com o governador eleito Robinson Faria está agendado para o final de janeiro, quando este deve se pronunciar sobre pontos da pauta apresentada.

Administração Pública

Previdência própria em municípios do RN apresenta déficit

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Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE) aponta que dos 20 municípios do Rio Grande do Norte que criaram Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 18 se encontram com déficit atuarial. Os dados se referem ao mês de dezembro do ano passado e são do Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) do Ministério da Previdência Social.

O demonstrativo aponta ainda que dos 5.566 municípios brasileiros, 2.030 (36,5%) têm RPPS. Desse total, apenas, 594, (29,3%), estão com o Cadastro de Regularização Previdenciária (CRP) válido, e 131 estão em processo de extinção.

O CRP é uma certidão do Ministério da Previdência que garante que o município está com o seu RPPS regular e que o habilita as transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes.

Para obter o CRP, é necessário o cumprimento de alguns requisitos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tais como a observância do caráter contributivo deste regime, com as ressalvas legais; observância do equilíbrio financeiro e atuarial, atendidos os parâmetros estabelecidos em normas atuárias aplicáveis ao Regime Próprio; cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes; existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime no ente; utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios e para a taxa de administração do RPPS; pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS; manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do RPPS distintas das contas do tesouro do ente; dentre outros requisitos de relevância para a emissão do certificado.

No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 25 (15%) contam com RPPS. Desse total, apenas, cinco municípios (20%) têm CRP válido; e um em processo de extinção.

Nessa situação, esses regimes exigem da receita do referidos municípios suplemento para tentar ajustar e equilibrar a situação atuarial.

De acordo com os dados apresentados, as situações mais delicadas dos RPPS nos

municípios potiguares são: Alexandria que exige suplemento de 26,45%; Coronel João

Pessoa, com 11,99%; São Gonçalo do Amarante com 8,5%; Macau com 7,74%, Lajes

com 5,19%; Felipe Guerra com 5,16%, Macaíba e Mossoró com 5%, cada; e São Tomé

com 4,4%.

O DIEESE revela que não há indícios que se permitam afirmar sobre quais municípios estão suplementando o caixa dos RPPS, de acordo com a recomendação dos estudos atuariais.

“Assim, faz-se necessário afirmar que a manutenção do desequilíbrio atuarial dos RPPS irá resultar em desajuste nas contas desses municípios, pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, e comprometerá a capacidade administrativa dos entes federativos para a efetivação de outras políticas públicas de interesse da totalidade dos cidadãos”, aponta o estudo do DIEESE.S

Administração Pública

Arrecadação do RN é crescente, garante estudo do Dieese

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O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresenta nesta terça-feira (29), às 14h, na sede do sindicato, um estudo sobre a evolução do ICMS no Rio Grande do Norte e o desempenho da administração tributária estadual executada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Pedro Lopes fala a colegas do Fisco do Rio Grande do Norte (Foto: Assessoria do Sindifern, em setembro de 2012)

O Dieese elaborou um estudo técnico sobre a evolução do ICMS no Estado do Rio Grande do Norte no período de 2000 a 2013, anotando a participação do ICMS no Brasil, por grandes regiões e por Estados da Federação; a arrecadação do ICMS por PIB; o ICMS por Capita por unidade da federação; e finalmente o comportamento da arrecadação do ICMS do Rio Grande do Norte por setor de atividade.

Os dados que serão apresentados na coletiva refletem o atual dinamismo da atividade tributária do RN, que resultou na melhoria da eficiência arrecadatória. E como o ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária, esse desempenho coloca o RN entre os Estados do Brasil com maior proporção de arrecadação do PIB, sendo 4º colocado no ranking brasileiro, em 2013.

Crescimento

Já entre os estados nordestinos, o Rio Grande do Norte tem a segunda maior relação ICMS/PIB alcançando 9,57% ficando atrás apenas de Pernambuco que tem a marca de 9,61%”, destaca Melquisedec Moreira.

O Sindifern aponta que nos últimos quatro anos os impostos geridos pela Secretaria Estadual da Tributação (SET) cresceram 42,6 %, os convênios sofreram redução de 45,02%, as transferências da União (FPE, royalties, SUS, entre outros) cresceram 26,23%, e as demais receitas correntes cresceram juntas 44,3%.

“O comportamento das principais fontes de receitas correntes faz com que o Estado do Rio Grande do Norte dependa cada vez mais dos recursos próprios, dos impostos geridos pela SET; a nossa participação evoluiu de 43,9% em 2010 para 47,0 % em 2013; outro ponto de destaque é a redução dos custos da administração tributária ao longo do período analisado, denotando maior eficiência fiscal da SET e dos auditores fiscais, que são os servidores públicos responsáveis pela fiscalização dos impostos estaduais”, destaca Pedro Lopes, presidente do Sindifern.

Com informações do Sindifern.

Administração Pública

Regime próprio de Previdência Social será debatido

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A Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) promove na próxima sexta-feira (16), o Seminário Regime Próprio de Previdência Social/RPPS.

O evento será realizado na cidade de Mossoró, no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI), das 9h às 16h.

O expositor será Alexandro Sampaio, do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioconômicos (DIEESE) em Brasília (DF).

A programação constará de café da manhã, apresentação, e explanação sobre a caracterização do sistema previdenciário brasileiro e caracterização dos Regimes Próprios de Previdencia Social dos municípios.

À tarde, a partir das 14h, será discutida a situação financeira dos RPPS dos municípios do Rio Grande Norte.

A Previ-Mossoró, da Municipalidade mossoroense, estará em pauta. Dificuldades e aspectos legais serão discutidos, vantagens e desvantagens para o servidor público.