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Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Sem pagamento desde março, médicos podem parar quarta-feira

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Dia 9 houve pacto firmado e não cumprido por Estado e Prefeitura (Foto: Cremern)
Dia 9 houve pacto firmado e não cumprido por Estado e Prefeitura (Foto: Cremern)

Com atrasos salariais de cinco meses, médicos da Cooperativa Médica do RN (COOPMED RN) dão prazo para que até a terça-feira (22), Governo do Estado e Prefeitura de Natal pelo menos amortizem o débito. Se não forem atendidos, na quarta-feira (23) todos os atendimentos de pronto-socorro serão paralisados.

As unidades de saúde que terão os serviços paralisados são o Hospital Santa Catarina, Maternidade Leide Morais, Maternidade Araken Irerê Pinto, Hospital de Macaíba, Hospital de São José de Mipibu, Walfredo Gurgel e UPAs da capital.

No dia 9 de agosto, com mediação da Justiça Federal em Natal, foi acertado que na quarta-feira (16) haveria amortização do débito, além de apresentação de calendário para atualização dessa conta. Nem uma coisa nem outra.

Mais negociação

O novo prazo dado é mais uma tentativa dos profissionais, pela via negociada, de receberem seus direitos. Na audiência do dia 9, sob presidência da juíza Gisele Leite, também ficou acertada nova rodada de negociações no dia 5 de setembro.

Devem participar o Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do RN (MPRN), Sindicato dos Médicos (SINMED), Coopmed, Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

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Administração Pública, Saúde

Empresa médica tenta receber quase R$ 8 milhões do Estado

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Dívida, dinheiro, déficit públicoBate a casa dos R$ 8 milhões a dívida do Governo do RN com a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA).

A Sama presta serviços estratégicos à gestão Fátima Bezerra (PT) em várias unidades de saúde estaduais, como nos hospitais que funcionam em Mossoró – Tarcísio Maia, da Mulher e Rafael Fernandes.

São pelo menos cinco meses na “pendura”.

Leia também: Conselho de Medicina apela à Justiça Federal contra atrasos salariais

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Administração Pública, Saúde

Governo admite dívida com médicos, mas não tem recursos

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) emite nota em resposta à postagem sob o título Médico está há mais de três meses sem receber salário. O registro oficial confirma o débito, assinala que o governo estadual valoriza a categoria, tem ordem bancária emitida para pagamento, mas só o fará quando dispuser de recursos.

Simplificando: devo, não nego, pago quando puder.

Leia abaixo:

NOTA – Sesap esclarece pagamento a cooperativa médica

A direção do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, esclarece que o profissional ao qual se refere a nota intitulada “Médico está a mais de três meses sem receber salário” atua na unidade como prestador de serviços, através da cooperativa médica de pediatria Neoclínica S.S, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A Ordem Bancária para o devido pagamento ao prestador de serviço, citado, está emitida e tão logo haja disponibilidade financeira será enviada ao Banco para a devida liquidação.

A Sesap ressalta a importância das cooperativas médicas para o funcionamento das unidades de saúde e esclarece ainda que a documentação referente aos serviços prestados no decorrer de um mês é apresentada no mês subsequente, e nesse momento passa pelos devidos trâmites de conferência até culminar com o pagamento.

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Saúde

Prefeitura informa que realizou pagamento a médicos

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Através de nota enviada ao Blog pela sua Secretaria de Comunicação Social, a Prefeitura de Mossoró informa que o Município regularizou situação com médicos anestesistas e obstetras que prestam serviços ao município. Mas admite dificuldades para cobertura de mais compromissos.

Esta página tratou do assunto, mais uma vez com base em fatos reais (o que a própria nota atesta), na postagem sob o título “Médicos podem parar por falta de pagamento” (veja AQUI). O registro foi feito às 6h36 dessa quinta-feira (17). Antes do final do dia, como diz a nota abaixo, parte do débito foi coberta.

Veja a nota da PMM:

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informa que o pagamento dos anestesistas e obstetras que prestam serviço ao Município foi regularizado ontem, 17. Foram repassados para a Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) cerca de R$ 114 mil, e para o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia (NGO) aproximadamente R$ 133 mil, valores referentes ao mês de junho.

Quanto ao pagamento do mês de julho, o repasse deve ser efetuado após o dia 30 de setembro, não tendo sido realizado ainda em virtude da retração das receitas. A Prefeitura ainda destaca que o processo de pagamento referente ao mês de agosto ainda não foi encaminhado para a Secretaria Municipal da Fazenda.

O Município também reforça que não tem medido esforços para regularizar os débitos existentes, mas a queda de receitas tem dificultado a situação, uma realidade que vem sendo enfrentada não somente por Mossoró, mas em cidades de todo o Brasil.

Secretaria Municipal de Comunicação Social