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Comissão de Saúde aprova ações para famílias, gestantes e fiscalização

Comissão reuniu-se nesta terça-feira (Foto: João Gilberto)
Comissão reuniu-se nesta terça-feira (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde. A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).

Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.

Também avançou o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas ou surdocegas. A iniciativa busca garantir um atendimento especializado e acessível, reduzindo barreiras enfrentadas por mulheres que historicamente têm seus direitos negligenciados.

Outro projeto analisado foi o do deputado Coronel Azevedo, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte. A matéria recebeu parecer favorável com substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação e subemenda da Comissão de Administração, mantendo a unanimidade entre os parlamentares.

Fechando a pauta, os deputados aprovaram a proposta do deputado Taveira Júnior que institui a Política Estadual “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. O projeto prevê atenção humanizada, psicológica e social a pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio, oferecendo suporte diante dos impactos emocionais e sociais decorrentes da perda violenta. A matéria também recebeu parecer favorável com substitutivo.

As aprovações seguem agora para as próximas etapas de tramitação.

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Jair Bolsonaro recebe títulos de cidadania de Natal e do RN

Bolsonaro recebeu os dois títulos na Câmara Municipal de Natal (Foto: João Gilberto)
Bolsonaro recebeu os dois títulos na Câmara Municipal de Natal (Foto: João Gilberto)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o mais novo cidadão Norte-Rio-Grandense e Natalense. Em cerimônia conjunta na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal do Natal, Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos concedidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e pelo parlamento municipal.

A iniciativa por parte da Assembleia partiu do deputado Coronel Azevedo (PL), enquanto a honraria em nível municipal foi iniciativa do mandato do vereador e ex-deputado Subtenente Eliabe (PL).

O evento contou com ampla participação popular e forte presença de lideranças políticas, como os deputados Dr. Kerginaldo (PL), Adjuto Dias (MDB), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (solidariedade) e Gustavo Carvalho (PL), além do senador Rogério Marinho (PL), do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), deputada federal Karla Dickson (UB), prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil), ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e de vereadores da capital potiguar.

O título de Cidadão Norte-rio-grandense é concedido a personalidades que prestam relevantes serviços ao estado. Segundo o deputado propositor, a entrega do título a Bolsonaro reconhece não apenas sua atuação nacional, mas os impactos diretos de suas políticas para o povo potiguar. Nos discursos proferidos no local, todos enalteceram a postura de Bolsonaro com o Rio Grande do Norte durante o período em que foi presidente, entre 2019 e 2022.

Gratidão

O deputado estadual Coronel Azevedo destacou, durante a solenidade conjunta, que a gratidão é uma qualidade que precisa ser cultivada entre todos e o reconhecimento a Bolsonaro é mais do que justo. “O que estou realizando aqui é mais que um ato revestido de profundo simbolismo, é um dever de justiça, um gesto de gratidão, um merecido reconhecimento e, sobretudo, a reafirmação inequívoca de minha lealdade”, disse Azevedo.

Ao defender a homenagem concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar citou virtudes que vê no ex-presidente e que o fizeram ser uma figura que marcou a história do Rio Grande do Norte. “Bolsonaro representa o povo de Deus que acredita na família, na fé, na responsabilidade com o dinheiro público, na justa punição de culpados, na proteção das vítimas e no trabalho como ferramenta de dignidade e na liberdade como a maior fortaleza de uma sociedade”, finalizou o deputado do PL.

O vereador Subtenente Eliabe também enalteceu qualidades que observa no ex-presidente e o definiu como “nordestinamente leal”. “O presidente Bolsonaro não só presidiu o Brasil com firmeza e coragem, mas também criou laços reais com nosso povo. Essa honraria vai muito além de um gesto simbólico. Trata-se de um reconhecimento justo de um homem que governou o Brasil com valores que são também os do nosso povo nordestino: fé, coragem, respeito à família, valorização do trabalho e amor à pátria. O presidente é simples, firme, determinado. É nordestinamente leal à sua palavra”, disse Eliabe.

Realizações

Ainda em seu discurso, o deputado Coronel Azevedo atribuiu ao governo Bolsonaro ações que beneficiaram o Rio Grande do Norte, como o investimento de US$ 198 milhões (cerca de R$ 792 milhões) pela Petrobras no estado, a declaração da Indústria Salineira como de Interesse Social, o anúncio de que Natal sediará uma unidade do Colégio Militar e a inauguração de obras como a estação ferroviária de Parnamirim e o trecho da transposição do Rio São Francisco.

Ao discursar, Jair Bolsonaro falou sobre sua trajetória política e sobre sua gestão à frente do país. O ex-presidente fez questão de afirmar que tem a intenção de seguir “trabalhando em favor do país”. “Eu tenho paixão pelo meu Brasil. Peço forças para continuar lutando por nossa pátria. Ao longo dos 70 anos, estou melhor preparado. Essas comendas nos ajudam, fortalecem e nos faz sentir melhores, dão forças para continuar lutando por nosso país. Obrigado a todos por mais esse momento. Fico feliz em estar no meio de pessoas de bem como todos vocês”, disse Bolsonaro.

Ele chegou ao RN no fim da manhã e fica até sábado (14) com ampla programação política.

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Deputados aprovam matérias para proteção dos direitos das mulheres

Comissão discutiu e aprovou projetos importantes (Foto: ALRN)
Comissão discutiu e aprovou projetos importantes (Foto: ALRN)

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (18), projetos voltados à proteção dos direitos das mulheres. Entre as propostas, está a que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou puérperas em concursos públicos, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também foi aprovada a proposta da deputada Terezinha Maia (PL), que estabelece políticas de apoio e tratamento para mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.

Outras matérias analisadas incluíram o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui a Campanha de Conscientização Contra o Aborto, e o de Taveira Júnior (União), que cria o Programa de Informação e Conscientização de Longevidade e Qualidade de Vida.

Na área de saúde materna, o deputado Dr. Kerginaldo (PL) apresentou proposta que obriga a orientação sobre a Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o pré-natal. Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) propôs a criação da Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, voltada à reabilitação de pacientes que passaram por mastectomia.

A comissão também aprovou projetos sobre a divulgação de canais de denúncia em estabelecimentos de saúde, de iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PL), a atenção a cardiopatias congênitas, de Terezinha Maia (PL) e a criação de um programa de fisioterapia para pessoas com deficiência ou doença rara, proposto também por Terezinha Maia (PL).

Antes de encerrar a reunião, a presidente da comissão, deputada Cristiane Dantas (SDD), destacou o apoio da ALRN à oferta gratuita de mamografias durante a semana passada. “O acesso à mamografia é muito difícil. A Assembleia do RN, junto à Procuradoria da Mulher, organizou essa ação no mês da mulher, garantindo exame gratuito para muitas mulheres que não teriam essa oportunidade”, afirmou.

Participaram da reunião os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL) e Coronel Azevedo (PL).

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Deputados são nomeados para compor Comissões Permanentes

Presidente anunciou a formação das comissões (Foto: João Gilberto)
Presidente anunciou a formação das comissões (Foto: João Gilberto)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os nomes dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes da Casa na manhã desta quarta-feira (12). O ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será publicado na edição dessa quinta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico da Casa.

Na composição das seis Comissões Permanentes é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quanto titulares. Caso não seja possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

As Comissões se reúnem semanalmente para análise, discussão e votação das matérias legislativas, quer sejam de origem na própria Casa ou originadas nos demais poderes, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado, na Defensoria Pública do Estado e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final pelos deputados.

A composição dos grupos de trabalho ficou assim definida, após a indicação dos nomes pelos líderes de bancadas e de blocos parlamentares.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares
: Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL).

Suplentes: Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Coronel Azevedo (PL).

Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares:
 Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Divaneide Basílio (PT), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Neilton Diógenes (PP).

Suplentes: Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares: 
Gustavo Carvalho (PL), Luiz Eduardo (SDD), Francisco do PT, Taveira Júnior (União), Ubaldo Fernandes (PSDB).

Suplentes: Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB), Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo
Titulares:
 Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Vivaldo Costa (PV), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: 
Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), José Dias (PL).

Comissão de Saúde
Titulares:
 Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo (PL).

Suplentes: Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD), Vivaldo Costa (PV), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL).

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Governo Fátima consegue aumentar ICMS com placar de 12 a 10

Votação foi antecedida por amplo debate e galerias cheias (Foto: ALRN)
Votação foi antecedida por amplo debate e galerias cheias (Foto: ALRN)

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra. Uma grande vitória do governo Fátima Bezerra (PT).

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou.

Veja como foi a votação

Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSD) não compareceram à votação.

Votaram a favor os seguintes parlamentares: Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macêdo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT (PT), Hermano Morais (PV) e Vivaldo Costa (PV).

Votaram contra esses deputados estaduais: Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Jr. (União), Adjuto Dias (MDB), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PL) e Tomba Farias (PL).