Assembleia aconteceu nesta segunda-feira (Foto: cedida)
Os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró decidiram nesta segunda-feira (24), em assembleia geral, acabar greve iniciada no último dia 14. Decisão judicial desfavorável ao movimento (veja AQUI), considerado “ilegal”, precipitou o seu fim. Paralisação já vinha bem debilitada em termos de adesão.
O Sindiserpum cobra o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério 2025 em 6,27% e ainda 14,95% do reajuste de 2023.
Recurso
A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) deixou claro na assembleia geral da categoria, nesta segunda-feira, que vai recorrer da decisão.
“É uma decisão judicial e, ao contrário da gestão, o sindicato cumpre as leis. Já era esperado pela categoria essa medida, pois já é conhecida a forma de agir do atual gestor Allyson Bezerra (UB), de não admitir ser contrariado, não negociar, ignorar a categoria e o sindicato e acionar a Justiça para resolver os seus problemas. Mostrando a sua incapacidade de resolvê-los, mesmo faltando com a verdade”, criticou a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
Como decidido em assembleia geral na última segunda-feira (10) – veja AQUI, os professores municipais de Mossoró entraram em mais uma greve. A paralisação começou nesta sexta-feira (14).
A categoria cobra pagamento do reajuste do piso do magistério em 6,27% para 2025 e ainda os 14,95% do reajuste de 2023.
Nas escolas, a paralisação aconteceu de forma parcial. Segundo Eliete Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), em média, 70% dos professores efetivos aderiram ao movimento. A expectativa é de que a partir da segunda-feira (17), a mobilização ganhe ainda mais apoio.
“Nós estamos considerando que a adesão está sendo muito boa”, destacou ela em entrevista ao TCM Notícia.
Assembleia geral aconteceu nesta segunda-feira (Foto: divulgação)
Definido. Os professores da rede municipal de ensino de Mossoró farão greve. Deliberação aconteceu nesta segunda-feira (10), em assembleia geral com a categoria, numa iniciativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).
A paralisação começa na sexta-feira (14).
Dentre as pautas cobradas pelos professores está o reajuste do piso do magistério, conforme determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em 6,27% para 2025 e ainda os 14,95% do reajuste de 2023.
“É um achatamento salarial de mais de 20%. Um silêncio desrespeitoso quanto às pautas apresentadas, enquanto divulga uma valorização que na verdade não existe. Então, se chegamos a este ponto máximo, que é a deflagração de uma greve, é porque o gestor municipal nos empurrou para isto, disse a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.
Posição foi tomada à unanimidade nesta terça-feira (Foto: Sindiserpum)
É greve. Em assembleia geral realizada nesta terça-feira (25), na sede social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), ficou decidido: professores da Prefeitura Municipal de Mossoró vão parar.
À unanimidade, houve aprovação de indicativo de greve para o próximo dia 10 de março.
A categoria cobra pagamento do Piso Nacional do Magistério, em 6,27% para este ano. Também quer 14,95% negados de 2023.
“Uma greve é a última instância na tentativa de conseguirmos assegurar os nossos direitos e é um instrumento legal de luta dos trabalhadores. Caso não haja qualquer avanço no sentido de ao menos se discutir o que foi apresentado pela categoria, infelizmente não haverá outro caminho”, disse a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) e professores associados deliberaram nessa terça-feira (11) pela realização de uma “parada de “dvertência” no próximo dia 18 (terça-feira), segundo dia letivo do ano. A decisão ocorreu na sede social do Sindiserpum e ocorre “pelo silêncio da gestão Allyson Bezerra (UB) quanto ao atendimento às pautas da categoria”, assinala o sindicato.
A mobilização ocorre principalmente quanto à aplicação do reajuste anual do piso do magistério em 2025, definido pelo Ministério da Educação em 6,27% e ainda pelo reajuste de 2023, de 14,95%, não concedido pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
Também na pauta, “a forma indevida como vem sendo implementada a hora relógio e o tratamento inadequado dispensado pela gestão aos professores readaptados, agravando ainda mais o adoecimento destes profissionais.”
“Estamos com mais de 20% de defasagem em nossos salários e agora a hora relógio chega de forma muito inflexível, trazendo um sentimento ainda maior de desvalorização. O mínimo que esperamos é que a gestão abra o canal de diálogo para que possamos encontrar alternativas e sanarmos tantas pautas pendentes desta categoria tão valorosa, mas tão desprestigiada em Mossoró,” comenta a professora Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum.
Eliete admite que precisa cuidar da “saúde mental” (Foto: rede social)
Na manhã desta quarta-feira (21), Eliete Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), informou que pediu afastamento do cargo para tratamento médico.
“Eu estou precisando me afastar, porque não estou bem. Preciso cuidar da minha saúde mental”, disse Eliete em vídeo publicado em seu Instagram pessoal e do Sindiserpum.
A presidente sindical garantiu ainda que as atividades em defesa dos servidores “estão em boas mãos”.
O Sindiserpum terá o vice-presidente Luiz Costa à frente da entidade pelos próximos dias.
Nota do BCS – Saúde, presidente. Cuide-se mesmo.
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Allyson é o atual prefeito e provável candidato à reeleição; Eliete é o nome de Marleide à vereança (Foto: arquivo)
Nos intramuros da Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (20) de sessão tensa antes, durante e depois de realizada, foi possível ouvir eco de plano ousado para a campanha de 2024. A vereadora Marleide Cunha (PT) quer mesmo alçar voo maior. Se deixarem, vai.
A projeção que ganhou na oposição nas últimas semanas é para fazê-la pensar em concorrer mesmo à Prefeitura de Mossoró, confrontando-se com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) – veja AQUI.
E nada é por acaso. Tudo feito “com régua e compasso”, como costumava ilustrar o jornalista Canindé Queiroz (in memoriam) em seu jornal Gazeta do Oeste, coluna “Penso, logo…”
Apesar de ser diretora em suposto papel secundário no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), ela praticamente afastou a presidente de direito da entidade, Eliete Vieira, das discussões sobre o PL 17/2023, que botou oposição contra governo. Procurou evitar ciumeira de outros vereadores oposicionistas.
Por quê? Simples. Se abrir caminho no minado terreno de tendências que se entrechocam, no PT local, como candidata à municipalidade, Marleide quer Eliete em seu lugar. Eliete vereadora.
Já a presidente, a princípio, não se entusiasma. Faz confissões aqui e ali a outros interlocutores, apontando para um fim na luta sindical após término do atual mandato. Quer ensarilhar armas. Descansar.
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Prefeitura Municipal de Mossoró e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) outra vez estiveram reunidos. Nessa terça-feira (28), em encontro que durou quase três horas.
Para a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, “são reuniões infrutíferas, sem objetividade e sem nada de novo. A gestão não tem mostrado interesse no fim da greve, a verdade é esta.”
Hubeônia (centro) representou prefeitura; Eliete (ao lado) esteve com diretores (Foto: Allan Phablo)
Foi o quarto encontro ocorrido este ano. Em discussão, as pautas relativas à educação com onze pontos, a secretária municipal da Educação, que conduziu reunião como representante da municipalidade, dez itens são encaminhados pela municipalidade.
O impasse é quanto ao Piso Nacional do Magistério. Daí a greve que foi iniciada dia 23 do mês passado, passando de 35 dias.
Entre as reivindicações elencadas pela categoria e que serão ou já estão sendo atendidas pela Prefeitura, assinalou a secretária, está a garantia de realização de concurso público para a educação em 2023; concessão de licenças-prêmios, cumprindo a legislação; aplicação de 30% do orçamento, em recursos próprios, na educação municipal e cumprimento, já atendido; de 1/3 da jornada extraclasse, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.
Na reunião também foram reforçados avanços como a presença de auxiliares de sala para alunos com deficiência, com a maior contratação de estagiários da história, e concessão de progressões funcionais para os profissionais da educação, retomada nesta gestão. A Prefeitura também lembrou que serão formadas comissões, em que estarão representados o Sindiserpum e a gestão municipal, com o intuito de discutir e viabilizar demais pontos da pauta.
Entre os pontos que serão discutidos pelas comissões que serão formadas estão a viabilização no orçamento para reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural e avaliação e apresentação de proposta para gestão de direção das escolas.
A greve segue sem sinal algum de que possa ser encerrada.
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Em outra programação de greve, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) aproveitou o Dia Internacional da Mulher nessa quarta-feira (8), para fustigar mais ainda e ‘ao vivo’ o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
Vestidos de preto, com cartazes e palavras de ordem, sindicalistas fizeram um corredor humano para recepcioná-lo à chegada à Estação das Artes Elizeu Ventania, no fim da tarde. Solenidade no local marcava entrega do Tributo Ana Floriano à empresária Zilene Marques (Grupo TCM).
Acompanhada da primeira-dama, grávida, Cínthia Raquel, além de alguns auxiliares, o prefeito desceu do carro oficial e caminhou calmamente entre os manifestantes. Cumprimentou diretamente vários deles e exaltou as mulheres em seu dia, mas ouviu cobranças e queixas…
Tempo especial dedicou para abraços, sorrisos e beijos, além de conversa ao pé do ouvido, com a presidente da entidade, Eliete Vieira. Ela, generosa, até posicionou um guarda-chuva sobre a cabeça do prefeito, quando uma escassa neblina pulverizava o lugar.
Enquanto isso, músicos faziam a trilha sonora de um dia muito especial, tocando “Agora chegou a vez vou cantar, mulher brasileira em primeiro lugar…” (Mulher Brasileira – Benito de Paula)
Outro foco
Apesar de liderar o movimento de greves dos professores, a vereadora e sindicalista Marleide Cunha (PT) evitou outra vez ter contato com Allyson Bezerra. Priorizou discursar e fazer gravação de vídeo à porta do prédio, imediatamente após o prefeito entrar.
Noutra manifestação pública à semana passada (veja AQUI), Eliete Vieira, outros sindicalistas e professores o abordaram à chegada do Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Para chamarem a atenção, montaram até uma quadrilha junina em frente ao teatro. Uma forma de cobrarem pagamento do Piso Nacional do Magistério, principal motivo alegado à greve dos docentes. Marleide esquivou-se.
A vereadora e sindicalista também não participou de audiência sindical essa semana, com prefeito e auxiliares (veja AQUI), na sede da prefeitura, para tratar desse impasse.
Seu foco é outro.
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Como previsto, a greve dos professores ligados à Prefeitura de Mossoró vai continuar. Decisão confirmada em assembleia geral nesta quarta-feira (8), em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).
Assembleia aconteceu à manhã desta quarta-feira (Foto: Sindiserpum)
“Não há o que analisar. Foi uma reunião tensa e mais uma vez sem qualquer avanço. O prefeito e seus secretários continuam com o mesmo discurso utilizado no ano passado, mesmo sabendo que não condiz com a verdade e mais uma vez ameaça rasgar a carreira do professor e da professora mossoroense. Com isto, não vemos possibilidade de fim desta greve, mas a decisão continua nas mãos dele.” A declaração é da presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
Dia passado, uma reunião entre o Sindiserpum e o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), no Palácio da Resistência, teve apresentação de documento com respostas aos 11 pontos da pauta reivindicatória do professorado.
A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) voltaram a se reunir, nesta terça-feira (7). Foi o terceiro encontro em um período de menos de 30 dias, entre as partes, mesmo com greve deflagrada pela entidade dia 23 último. Ocorreu no Salão de Grandes atos do Palácio da Resistência.
Allyson (de costas) presidiu reunião ocorrida no Salão de Grandes atos do Palácio da Resistência (Foto: Célio Duarte)
Em discussão, pautas relativas à educação, com 11 pontos, como o Piso Nacional do Magistério 2023. Na reunião, conduzida pelo prefeito Allyson Bezerra(Solidariedade), a gestão assegurou que existem vários avanços para os professores da Rede Municipal de Ensino.
Na questão nuclear do piso, o governo reiterou sua posição em reunião anterior, apontando já pagar esse direito além do estabelecido por lei, além de demonstrar em Nota Técnica (veja AQUI) já apresentada, a impossibilidade financeiro-orçamentária do município arcar com a demanda.
Veja abaixo a íntegra de resposta do governo municipal ao Sindiserpum:
Ofício n° 123/2023 – GP
Mossoró/RN, 07 de março de 2023.
A Sua Senhoria, Senhora
Eliete Vieira da Silva
Presidente do Sindiserpum
Assunto: Resposta à Pauta de Reivindicações apresentada pelo Sindiserpum na área da educação.
Senhora Presidente,
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindeserpum) protocolou Ofício endereçado a este Gabinete apresentando pauta de reivindicações com onze pontos. Diante disso passamos a deliberar acerca de cada um deles quanto a sua viabilidade de atendimento:
Ponto 1. Gestão Democrática com eleições diretas para diretores;
Entendemos e defendemos, inclusive no próprio Plano de Governo para Mossoró, a otimização da gestão das escolas municipais. Por esse motivo, e por defender uma construção coletiva, estamos abertos e disponíveis para formular critérios específicos que melhor norteiem a gestão escolar juntamente com a categoria por meio da formação de uma comissão própria específica para deliberar sobre este ponto de pauta.
Ponto 2. Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
Sobre este tema as Secretarias de Educação, Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Consultoria-Geral, conjuntamente, emitiram Nota Técnica específica, subscrita pelos titulares da Secretarias idôneas para tratar da pauta, Nota esta que segue anexa a este Ofício.
Ponto 3. Concurso Público;
Foi instituída a Comissão Especial para discussão e proposta de alteração da legislação idônea a comportar os novos cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação a serem providos por meio de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Mossoró.
A Comissão deve concluir seus trabalhos ainda no primeiro semestre do corrente ano e
dará sequência aos trâmites administrativos e burocráticos para a realização do concurso público em
2023.
Ponto 4. Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;
As licenças de que tratam estes pontos de pauta estão sendo concedidas seguindo
critérios comuns aos atos administrativos. Deve-se destacar que se tratava de uma demanda reprimida de muitos anos, e que fora retomada a partir da atual Gestão.
Ponto 5. Reajuste do Auxílio Deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;
O Auxílio Deslocamento é uma pauta de grande importância e necessária. Seguindo esta visão nos colocamos à disposição para formar discussões específicas para viabilizar, com responsabilidade financeira e orçamentária, o devido reajuste do referido auxílio, estando esta pauta amparada pelas discussões que serão protagonizadas pela comissão cuja comissão está sendo proposta neste Ofício.
Ponto 6. Cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional com aplicação de 30% dos recursos próprios e pagamento do 14° salário para escola premiadas, inclusive os atrasados;
No contexto geral da valorização da educação identificamos a importância desta pauta e, neste momento pós-pandêmico, com a retomada total do funcionamento das escolas municipais nos colocamos à disposição para a construção coletiva em prol do atendimento a este ponto.
Ponto 7. Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
O presente ponto de pauta já vem sendo devidamente cumprido em benefício de todos os docentes que apresentaram requerimento neste sentido.
Ponto 8. Iniciar as aulas com auxiliares na sala;
No corrente ano, 2023, iniciamos as aulas com 604 (seiscentos e quatro) estagiários para apoio às turmas que têm alunos com deficiência e continuaremos contratando caso se faça necessário em novas turmas a fim de atender da melhor forma possível todos os alunos que usufruem da rede municipal de ensino.
Ponto 9. Retorno das mensalidades dos sócios consignados;
Disponibilizamo-nos a empreender esforços no sentido de formular estudos no âmbito técnico-jurídico, orçamentário e financeiro, consequentemente iremos inserir este ponto nas discussões que serão levantadas no âmbito da comissão proposta neste documento.
Ponto 10. Pagamento da rescisão dos aposentados;
É importante destacar que esta é uma demanda que está reprimida há anos. Mas, esta gestão, por entender a sua relevância informa que estamos encaminhando este ponto de pauta para análise do nosso corpo técnico, em especial da Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças para que possamos ter dados concretos e assim propor encaminhamentos viáveis.
Ponto 11. Cumprimento da Lei de n° 070/2012 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe de 10 aos 25 anos de serviço;
Nesta gestão conseguimos retomar as progressões que estavam atrasadas desde 2018, totalizando mais de mil progressões concedidas entre 2021 e 2022. Mesmo com tal retomada, continuamos abertos ao diálogo para propor as melhorias que se tornarem viáveis. Feitas estas considerações, propomos que seja estabelecida comissão envolvendo servidores da gestão pública e representantes do Sindicato para que possamos, coletivamente, construir propostas viáveis para o eficaz atendimento das demandas apresentadas e consequentemente contribuir para a continuidade das melhorias da nossa educação.
Por fim, e conclusivamente, informamos que permanecemos abertos ao diálogo e à construção coletiva com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação pública municipal e, oportunamente, reiteramos o apelo pelo imediato retorno das aulas que ainda se encontram paralisadas em decorrência da greve para que as nossas crianças possam usufruir de tudo que a educação pode-lhes ofertar.
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
O outro lado
Segundo a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, a reunião teve “zero proposta e muita conversa”. Ela não vê razão para o fim da greve: “Com essa postura, o prefeito faz com que o movimento se fortaleça,” disse ao Blog Carol Ribeiro.
Os servidores vão definir próximos passos do movimento grevista em assembleia nesta quarta-feira (8), às 7h30, na sede do Sindiserpum.
Participantes
Participaram ainda da reunião, os vereadores Lawrence Amorim (Solidariedade) e Genilson Alves (Pros), respectivamente presidente do legislativo local e líder governista, bem como os secretários Thiago Marques (Governo), Kadson Eduardo (Planejamento), Hubeônia Alencar (Educação), Tatiane Leite (Finanças) e Rodrigo Forte (Consultoria-Geral).
Pelo lado do sindicato, a presidente Eliete Vieira comandou grupo de diretores e técnicos.
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A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) se reuniram novamente, nesta quarta-feira (1º), para dialogar sobre pautas relativas à educação. Apesar da greve deflagrada no último dia 23 pela entidade, essa foi a segunda reunião para discutir questões do professorado, em especial quanto ao Piso Nacional do Magistério.
Reunião ocorreu à tarde de hoje entre as duas partes (Foto: Allan Phablo)
A PMM assinalou que já paga acima do piso e o reajuste não têm como ser coberto, sem causar profundo desequilíbrio nas contas públicas, comprometendo atendimento a outras categorias, realização de concurso público, bem como manutenção da política de pagamento de remuneração em dia dos servidores em geral.
A equipe econômica e financeira da Prefeitura mostrou que em março de 2023 o piso dos professores para 40h em Mossoró chega a R$ R$ 4.916,65, enquanto o piso nacional é R$ 4.420,55. Em novembro deste ano, o valor do piso na rede municipal de ensino chegará a R$ 5.338,87.
O reajuste do valor está garantido por meio do reajuste salarial de 33,67%, o maior da história do município, concedido pela Prefeitura no ano em acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
O documento aponta ainda que está garantido aos professores o salário em início de carreira de R$ 6.406,65 com especialização; R$ 8.008,31 com mestrado e R$ 10.410,80 com doutorado.
Dessa forma, a equipe destaca o cumprimento, até acima do que o fixado por lei, por parte do Município do piso dos professores, preconizado na Portaria MEC nº. 17, de 16 janeiro de 2023, pelo atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério do Município de Mossoró, disposto na Lei Complementar nº. 70, de 26 de abril de 2012.
No documento, a equipe técnica também demonstra avaliação quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Frustração de receita
“Importa destacar a frustração de receita que ocorrerá ante ao previsto pela Portaria Interministerial nº 07 de 29/12/2022. Para o exercício 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo executivo à Câmara Municipal de Mossoró, em agosto de 2022, estimava receita, via FUNDEB, no montante de R$ 133.300.500,00 . No entanto, a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022, estimou a arrecadação do FUNDEB 2023 para o município de Mossoró no valor de R$ 114.724.012,60. Dessa forma, o orçado pelo município frente ao estimado pelo Ministério da Educação aponta um déficit de R$ 18.576.487,40”, informou a nota.
Destaque-se, ainda, o fato de, no ano de 2022, quando da discussão sobre o reajuste salarial dos professores, restou acordado, entre o executivo e a categoria, a garantia de reajustes salarias a serem concedidos tanto no ano de 2022 (20% implementado e pago), quanto no ano de 2023 (13,67% de reajuste garantido para 2023).
O valor da folha da educação previsto inicialmente para 2023 é de R$ 147.152.983,50. Considerando a garantia pelo executivo municipal desses reajustes salariais dos professores (acordados com a categoria para 2022 e 2023), cujo cumprimento vem ocorrendo rigorosamente, ao aplicar os 13,67% mais as progressões funcionais a que têm direito, a folha alcançará o montante de R$ 155.808.285,36 ainda este ano.
“Com isso, além de comprometer integralmente a receita do FUNDEB com a remuneração do funcionalismo da educação, o município ainda terá que complementar com o valor de R$ 41.084.272,76 dos seus recursos próprios, montante que causa um alerta preocupante, tendo em vista a frustração de receitas do FUNDEB para 2023”, aponta.
O outro lado
Logo após a reunião, o Sindiserpum lançou matéria oficial esbravejando contra a gestão municipal. “Como já era previsto, o rosário de lamentações abriu a reunião, bem diferente dos discursos faraônicos, para o reajuste do Piso dos educadores mossoroenses, após uma discrição tecnicista e burocrática, foi anunciado de que não é possível cumprir a Lei. É zero de reajuste!”.
A entidade também resmungou porque a administração divulgou ainda à tarde material de divulgação e nota técnica sobre o assunto, explicando o porquê de sua posição. Segundo o sindicato, “a diretoria do Sindiserpum foi surpreendida pela notícia nos principais sites da cidade com o anúncio ‘oficial’ da Prefeitura da negativa do Piso Nacional aos Magistério, uma verdadeira falta de respeito aos que se fizeram presentes à reunião.”
A reunião contou com a presença dos secretários Thiago Marques (Governo), Hubeônia Alencar (Educação), Carolyne Souza (Administração), Tatiane Paula Leite (Finanças), Kadson Eduardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) e ainda do consultor-geral do Município, Rodrigo Forte, e do controlador-geral Washington Filho. Pelo Sindiserpum, participaram a presidente Eliete Vieira, o vice-presidente Luiz Costa, a diretora financeira Vencerlina Celina, e a vereadora e dirigente sindical Marleide Cunha (PT).
Veja íntegra da Nota Técnica da PMM clicando AQUI.
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Foi pacífica a sessão de abertura do período legislativo 2023, nesta terça-feira (14), na sede da Câmara Municipal de Mossoró. Apesar de liderar movimento de paralisação de advertência dia passado, e greve do professorado marcada para a quinta-feira (23), logo após o Carnaval, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) não conseguiu maior mobilização da categoria.
Eliete, numa movimentação silenciosa, mas direta (Foto: cedida); Pablo em sintonia com ela (Foto: Blog Carol Ribeiro)
O vereador oposiconista Pablo Aires (PSB), potencial nome à sucessão municipal, e a presidente do sindicato, Eliete Vieira, estiveram afinados na cobrança do Piso Nacional do Magistério, segurando cartazes com praticamente a mesma mensagem.
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fez a leitura da Mensagem Anual de seu governo, com balanço da administração até o momento e projeção para 2023.
– Pague o piso, Prefeito! – apelou Aires.
– E o piso salarial, Prefeito? – indagou Vieira.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) realizou mais uma assembleia geral este ano. Agora, nesta terça-feira (31), às 9h, na sede administrativa (Centro) da entidade. Em pauta, diversos pleitos do funcionalismo na área educacional.
Líderes do Sindiserpum comandaram assembleia nesta terça-feira (Foto: Sindiserpum)
Os professores da rede municipal de ensino de Mossoró aprovaram parada de advertência e indicativo de greve para o próximo dia 13 de fevereiro.
Também foi aprovado um ato para esta quarta-feira (1º), durante abertura da Semana Pedagógica às 18h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
Segundo a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, a posição da entidade é em face do “silêncio da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) em relação às pautas apresentadas desde o dia 21 de dezembro de 2022 pelo sindicato”.
Sindicato quer logo longa pauta atendida, principalmente sobre Piso Nacional do Magistério.
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Assembleias vão ocorrer pela manhã e à tarde (Foto: arquivo)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) realizará nesta terça-feira (17) duas assembleias com profissionais da Saúde, Assistência Social e Servidores Gerais (regidos pela lei nº 003).
Ambas acontecerão na sede administrativa do sindicato.
Pela manhã, às 9h com a Saúde e Assistência Social e às 15h com os servidores gerais com o objetivo de construir as pautas de reivindicação das categorias para o ano de 2023.
“Este é sempre um momento de ouvir o servidor, as suas demandas e buscar soluções para alguns problemas históricos de cada segmento. Uma hora de decisões e de fortalecimento das nossas ações para garantir os direitos dos servidores,” comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
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Os servidores gerais e da Saúde de Mossoró deliberam em assembleia realizada nesta segunda-feira (18), pela suspensão da greve iniciada no último dia 30 de março. Mesmo com várias categorias participantes, sob a liderança do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), o movimento atrofiou dia após dia até se resumir a diretores sindicais em protestos em frente à sede da prefeitura.
Assembleia decidiu oficialmente pelo fim da greve e outros protestos, nessa manhã (Foto: Sindiserpum)
Essa página, o Canal BCS (Blog Carlos Santos), antecipou na sexta-feira (15) passada, que “a greve de algumas categorias do serviço público municipal mossoroense perdeu força e é pouco provável que passe da próxima semana” (veja AQUI), ou seja, esta. Na mosca.
“A suspensão da greve se dá diante de um quadro de intransigência por parte da gestão, que não demonstrou, durante todo o período de negociações junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), vontade política de conceder a reposição inflacionária pedida pelo movimento grevista”, informa oficialmente o Sindiserpum.
Sindicato ensaia greves futuras
A gestão municipal garantiu – após várias reuniões com os sindicalistas -, a última dia 14 passado (quinta-feira), que não haverá qualquer tipo de descontos dos dias parados ou perseguição a funcionários.
“Não saímos com sentimento de derrota. É um recuo estratégico e também um ato de responsabilidade, mas que não impede que continuemos a denunciar a falta de condição de trabalho e a desvalorização, que, de fato, existe nesta gestão e mesmo ao retorno das ações de greve,” bradou Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum.
O entendimento sob as óticas política e legal entre governo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) freou greve do professorado, em Mossoró. Mas, outras categorias seguem indóceis.
Allyson e Eliete afinaram diálogo após assembleia e sessão da CMM, sem entraves ou agendas previamente definidas pela burocracia (Foto: redes sociais)
Paralisações e protestos mesmo sem maiores repercussões públicas estão mantidos.
Paralelamente, não houve lapso nos diálogos entre as partes após resolução do impasse com professores. No mesmo dia após aprovação de projeto na Câmara Municipal, na quarta-feira (6) – veja AQUI, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) voltou a receber representação sindical liderada pela presidente Eliete Vieira.
Antes de assembleia geral de professores e sessão com os vereadores na quarta-feira, sindicalistas já tinham conversado pessoalmente com ele na sede da prefeitura. Tudo sem alardes ou registros oficiais.
O canal de conversas está aberto, para que os gargalos sejam desobstruídos também em relação a outras categorias.
O que torna tudo mais delicado é a excitação oposicionista num ano eleitoral. São vários pré-candidatos a deputado estadual e federal, diversos germinados na Câmara Municipal, que veem a oportunidade desse “palanque” para autopromoção. Quanto mais a corda esticar, melhor. Para eles, lógico.
Contudo, o prefeito e Eliete resolveram agir numa faixa própria. A sintonia vai-se afinando, apesar de várias escaramuças e até ataques pessoais sofrido pelo executivo na voz de outros sindicalistas. Os dois têm trocado telefonemas regularmente e marcado reuniões fora do formalismo de agendas institucionais.
Ninguém atravessa o bate-papo, que se diga.
“Traidores”
Os contatos não passam por intermediários e o próprio resultado da votação de quarta-feira e da assembleia geral dos professores, descartando uma greve, vêm dessa costura à harmonia, civilidade e restrição à condução político-partidária das negociações. Está dando certo.
Em 2019, prefeita e governistas eram “traidores dos servidores” e puniram sindicalista que virou vereadora (Reprodução BCS)
A situação é incomum, raríssima ou mesmo nova na história política e sindical de Mossoró. Não é preciso ir muito longe para perceber a diferença entre passado muito próximo e o presente.
Vereadora e integrante do sindicato, Marleide Cunha (PT) teve sua eleição em 2020 à Casa parlamentar catapultada pela bancada da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP), na gestão passada. Foi tachada com título de persona non grata.
Vereadores e prefeita ficaram enfurecidos com campanha do Sindiserpum contra a administração de Rosalba e sua bancada, que estariam emperrando direitos pleiteados pelo funcionalismo. O sindicato chegou a passar cerca de três anos e sete meses (dos quatro de mandato) sem ser recebido por ela.
O Sindiserpum virou presença regular no Palácio da Resistência, sede da municipalidade, com a nova gestão, apesar dos embates e diferenças de pontos de vista.
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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6), em sessão extraordinária, acordo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério. A nova redação foi dada pelo Projeto de Lei de Complementar (PLC) 3/2022.
O legislativo formalizou entendimento já firmado entre o governo municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), dia passado (veja AQUI). Pela manhã, mais cedo, o Sindiserpum realizou assembleia geral com professorado, aprovando o PCL 3/2022.
Havia indicativo de greve aprovado, com movimento podendo ser deflagrado hoje.
Dois incisos (4º e 8º) do artigo 6º do PCCR (Lei Complementar nº 70/2012) ganharam a seguinte redação: “O vencimento da Classe 10, do nível II, será 40% superior ao da classe 10, nível I”; e “O vencimento correspondente a cada Classe, compreendida no mesmo Nível, a partir do Nível II, é de 5% superior ao da classe imediatamente anterior”.
Compreensão
A compreensão de prefeitura e sindicato – com intervenção de auxiliares jurídicos de parte à parte – é que com essa redação fica mais clara a garantia de direito nas respectivas classes e níveis funcionais. “Nenhum direito foi retirado, todos foram garantidos“, afirmara o consultor-geral do município, Humberto Fernandes.
Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum, salientou em assembleia geral que a luta era para esse fim, contestando ter sido político-eleitoral o movimento que caminhava para uma greve.
Se faltava algo para amarrar de vez, sem restar dúvidas, os envolvidos encontraram. Ponto final.
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Assembleia foi nesta terça-feira (Foto: Sindiserpum)
É greve. Decisão tomada nessa terça-feira (29) no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania, em Mossoró, leva servidores municipais à paralisação. Foi a posição tomada pela assembleia geral.
A entidade representativa da categoria afirma que após mais de um ano e três meses de espera não houve outro caminho a tomar.
“A greve é a última instância neste processo de luta pela valorização dos servidores. Acho que o prefeito não acreditava que iríamos chegar a este ponto, mas paciência tem limites e a destes servidores esgotou”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Eliete Vieira.
Na segunda-feira (28) governo e Sindiserpum tiveram mais uma rodada de negociação. O próprio prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) participou.
Na assembleia estiveram presentes agentes administrativos, merendeiras, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), assistentes sociais, técnicos em enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas, auxiliares de serviços gerais, agentes de trânsito e da Guarda Municipal, motoristas, dentre outros.
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Decisão de indicativo foi tomada hoje (Foto: Sindiserpum)
Funcionários municipais decidiram por um indicativo de greve a partir desta quarta-feira (23). A assembleia Geral aconteceu hoje no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania, centro de Mossoró.
Há possibilidade que deflagrem greve no dia 29, após a realização de nova rodada de conversas entre a gestão e o sindicato, no dia 28.
Na audiência entre governo municipal e representantes da categoria e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), no dia passado, não houve consenso sobre pauta em questão. Por isso a decisão de indicativo de greve.
“A decisão de hoje é o resultado da frustração. Após vários meses de espera por esta reunião, os servidores não tiveram qualquer proposta para analisarem”, comentou a presidente do sindicato, Eliete Vieira.
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Assembleia aconteceu no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania (Foto: Sindiserpum)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) repassou nesta sexta-feira (25) em assembleia geral, as informações a respeito da reunião realizada ontem com o Executivo mossoroense (veja AQUI). Não há entendimento ainda de como o município pagará o reajuste do piso nacional do magistério de 33,23%.
Diante das datas expostas (sequência de reuniões entre as partes), a categoria deliberou por esperar até o dia 10 e no dia seguinte (11 de março), em nova assembleia, analisará a proposta apresentada para deliberar se entra ou não em greve.
Ficou agendado um encontro entre o setor jurídico do Sindiserpum e o da Prefeitura na próxima quinta-feira (03/03).
No dia 04 de março o sindicato se reúne com as secretarias ligadas ao financeiro do Executivo mossoroense.
Uma nova audiência entre executivo municipal – com presença do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) – e sindicato está marcada para dia 10 de março (uma quinta-feira).
“Não podíamos fechar o diálogo neste momento com uma greve. Se temos uma data posta e a promessa de uma proposta a ser apresentada, a categoria decidiu que devemos aguardar e, caso não seja aquilo que se espera, aí sim, pode-se deliberar pela greve na Educação do município”, comentou a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
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A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (7), para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo e que prevê mudanças na Previdência Social do Município. A proposta tramita nas comissões da Casa.
Presidente Lawrence (centro) na mesa dos trabalhos da audiência pública (Foto: Edilberto Barros)
Proponente da reunião, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende que a Reforma da Previdência da Prefeitura seja conduzida de forma transparente, com diálogo e sem pressa. “Impactará vidas de servidores no presente e no futuro, inclusive de seus descendentes”, justifica.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) alerta para possíveis riscos ao servidor. “Preocupa, por exemplo, a extinção de benefícios para novos servidores”, diz o advogado Lindocastro Nogueira. “Prejudica quem ganha menos”, opina a presidente Eliete Vieira.
Constituição
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), Paulo Linhares justificou a necessidade de adequar o sistema do Município à reforma federal. “A mudança está na Constituição. Temos que cumprir a lei maior para uma Previdência sustentável”, defende.
Para o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), o debate do projeto ocorre em momento oportuno, antes da votação no plenário da Casa. “Na audiência, discutimos o tema com representantes dos servidores municipais e outros organismos sociais”, observa.
Também participaram da audiência pública Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/subseccional de Mossoró, vereadores da situação e da oposição, servidores, entre outros. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22 foi enviado à Câmara pela Prefeitura no último dia 1º.
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