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Município do Piauí quer ser a Finlândia brasileira em Educação

Por Regiane Oliveira (Do El País, Brasil)

O dia amanhece “bonito pra chover” no inverno de Oeiras. Na cidade do sertão do Piauí, dezembro é um alívio ao temível be-erre-ó-bró, como é popularmente conhecida a temporada de calor intenso, superior a 40 °C, dos meses terminados em b-r-o. As chuvas que esverdeiam a paisagem trazem diferentes desafios para quem trabalha com educação no município de 37.000 habitantes. Se o ar condicionado, ou a falta dele, já não preocupa tanto, é a frequência das crianças às aulas que toma o protagonismo. Quando o rio Corrente transborda, alunos da área rural ficam isolados.

Na cidade, muitos pais decidem que o aguaceiro é justificativa para poder faltar. E dá-lhe a direção das escolas ligar ou bater nas portas para cobrar presença. “Se chuva fosse desculpa, em São Paulo não haveria aula”, argumentam.

Tiana, secretária de Educação, em visita à Escola Municipal Agrotécnica, na área rural de Oeiras (Foto: Reginaldo Rodrigues)

Problemas da educação de um Brasil real passam todos os dias pelo divã de Tiana Tapety, como a secretária de educação de Oeiras chama seu período de atendimento das 7h as 13h. Sobre sua mesa, nenhum computador. Pastas e livros dividem o espaço com uma pequena imagem de Jesus, que assiste ao entra e sai de funcionários, pais e professores, e às discussões sobre estratégias para driblar recursos escassos, problemas sociais de todo tipo, o excesso de calor e, quem poderia imaginar, até mesmo os transtornos causados pela tão esperada queda da temperatura, como a chuva de besouros bufão.

Oeiras é hoje uma cidade que respira educação. Enquanto em Brasília se discutia o Escola sem Partido, projeto que visa proibir posicionamento ideológico ou político na sala de aula —arquivado recentemente na Câmara—, o foco da primeira capital do Piauí era garantir equidade nas escolas rurais, crianças 100% alfabetizadas, cultivo do gosto pela leitura e abordagem individual do ensino.

É assim desde 2013, quando Tapety assumiu a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que atende a 6.200 crianças no ensino fundamental (da educação infantil ao 9º ano), e que em 2017, conseguiu atingir 7,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no 5ª ano.

O indicador, que varia de 0 a 10, é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar e médias da Prova Brasil, que avalia o conhecimento em língua portuguesa, com foco em leitura, e em matemática, voltado para a resolução de problemas. Oeiras superou a meta proposta pelo Inep para 2021, quando, espera-se, todo o Brasil deve alcançar a nota 6,0 —o que corresponderá a um sistema educacional com o mínimo de qualidade para arriscar uma comparação com alguns países desenvolvidos. Em 2017, a média do país ficou em 5,8 nos anos iniciais.

À primeira vista, o salto de Oeiras na educação até parece conto de vendedor, mas não é preciso mais do que meia hora de conversa com educadores e alunos para saber que o olhar da cidade está muito mais para Finlândia, que tem um dos melhores sistemas de educação do mundo, do que para Brasília. As metas pouco ambiciosas do INEP, assim como os temas que distraem o debate sobre educação não parecem interessar. ‘Kit gay’? “Não existe”, afirma Tapety. Escola sem partido? “Coisa de quem quer censurar a sala de aula, negar a criticidade”, resume a secretária, sem dar muito assunto.

Tapety tem clara qual é a sua prioridade: “Oferecer condições para que os estudantes disputem em pé de igualdade e possam se sobressair”. O 10 no IDEB é desejável, mas a prova não é prioridade. Há outros benefícios na evolução da educação além do destaque em avaliações. O resgate da credibilidade da escola e a melhoria da autoestima da população, por exemplo. “Você é de São Paulo?”, pergunta Washington Luís Santos, diretor da escola de educação infantil Girassol. “Temos recebido muitas crianças de lá sem saber ler”, comenta o diretor com um tom de decepção, mas sem esconder o orgulho de quem pode se comparar com a rica metrópole do Sudeste.

Nem sempre foi assim. A extrema vulnerabilidade econômica tornou o Piauí um dos principais polos exportadores de mão de obra escrava do país. A baixa qualificação dos trabalhadores locais, muitos analfabetos, aliada à pouca oportunidade de emprego, até hoje atrai aliciadores de fazendeiros e empreiteiros da construção em busca de mão de obra barata.

Ser reconhecido pela excelência da educação e se tornar um exportador de cérebros será uma mudança de paradigma. “Agora as escolas particulares ligam para oferecer ajuda aos meninos, como se eles já tivessem vindo prontos”, conta Tapety, que ainda não sabe como lidar com o assédio sobre os estudantes que ganharam 18 premiações na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), sendo uma medalha de ouro, duas de prata e quatro de bronze.

Qualidade pública fecha escolas privadas

O esquema é conhecido. Escolas particulares de todo o país caçam na rede públicas alunos de excelência para alavancar seus resultados nas avaliações governamentais. Talvez não saibam que o menino de ouro da rede, Igor Gabriel Oliveira da Silva, de 12 anos, ganhador da medalha de ouro da OBMEP 2018, estuda na Escola Juarez Tapety, até pouco tempo atrás chamada de Carandiru, uma homenagem pouco honrosa à penitenciária de São Paulo, com quem compartilhava um histórico de violência, indisciplina e a incapacidade de educar (ou reabilitar) alguém.

A mudança na escola é recente e foi sentida pelos alunos. “Minha impressão não foi das melhores quando mudei para cá”, conta o estudante Pedro Campos, de 14 anos, sobre sua chegada ao Juarez Tapety. A maior escola da rede atende 735 alunos do 6° ao 9° ano. “Vim de uma instituição particular pequena, era muito tímido”, conta. Hoje quem conversa com Pedro já não nota a timidez. “Infelizmente vou ter que sair [da escola]”, lamenta, já a caminho do ensino médio.

O céu "bonito pra chover" é focalizado da Igreja Matriz, no centro de Oeiras no estado do Piauí (Foto: Reginaldo Rodrigues)

A rede municipal de Oeiras ganhou a fama de fechadora de escolas particulares, após três unidades deixarem de existir desde 2013. A educação pública forte e gratuita virou concorrência direta. Tiana não parece se importar com as críticas. “Há oportunidade ainda no mercado de ensino médio”, avalia, com a experiência de quem já atuou na iniciativa privada.

O ensino médio, aliás, é o grande calcanhar de Aquiles da cidade, e onde Tapety encontra um descasamento com o esforço para virar o jogo da educação. A rede municipal vai mandar neste ano mais de 1.000 alunos para a rede estadual, que é responsável no pacto federativo pelos últimos anos do ensino básico. O desempenho da rede do Estado, no entanto, fica muito aquém dos resultados do fundamental. As escolas estaduais presentes em Oeiras tiveram uma média de 3,7 no IDEB, em 2017, um pouco abaixo da média brasileira, de 3,8.

Quando perguntada sobre o plano para os alunos da cidade, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) enviou uma nota sobre o ensino médio “inovador” da região, cujos “excelentes resultados refletem os esforços de toda a rede na execução de programas e projetos que garantam ao estudante um ensino público de qualidade”.

Vale ressaltar que a crise do ensino médio, bem como a falta de autocrítica dos Governos que tentam vender excelência onde não existe, não é uma particularidade do Piauí e seus 3,3 no IDEB. São Paulo (3,8), Minas Gerais (3,6), Rio Grande do Sul (3,4), Rio de Janeiro (3,3) também amargam resultados ruins. O prêmio “melhores entre os piores”  fica apenas com Goiás (4,3), Espírito Santo (4,1) e Pernambuco (4,0). Ainda assim, nada a celebrar.

Se dependesse só de Tiana Tapety, o ensino médio seria municipalizado —ideia defendida em publicações pelo futuro ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez, mas longe de ser algo além de um sonho, uma vez que a grande maioria das cidades não demonstram, pelos resultados em suas próprias redes, terem condições de assumir mais responsabilidade. Além do mais, há sempre a questão financeira: o número de alunos da rede é que garante os vultosos valores recebidos do Governo Federal.

Várias “ações positivas” estão em andamento na esfera estadual, como programas para combater o abandono e evasão escolar, formação de professores e incentivo ao aprendizado de matemática. Mas nada que anime os pais dos alunos, que agora pedem que a Prefeitura assuma as classes de ensino médio.

Rivalidade entre famílias e união improvável

O princípio de revolução em Oeiras começou de uma parceria improvável entre Tiana Tapety e o prefeito Lukano Sá (PP), eleito em 2011. Improvável porque em Oeiras o fenômeno de polarização que assustou no Brasil nas últimas eleições é histórico, e não entre dois partidos ou ideologias políticas, mas entre duas famílias: a Sá e a Tapety. O roteiro de novela é conhecido. As famílias dividem o poder político e as paixões há mais tempo do que as pessoas conseguem se lembrar. O resultado são embates violentos, boicotes, aparelhamento do município em função de oligarquias, que, como na acepção na palavra no grego, fazem um “governo de poucos”, para poucos.

A Tapety da educação jura que nunca votou em ninguém com seu sobrenome. Ela é da parte mais descolada da família tradicional —seu avô, Sebastião, é filho de uma relação extraconjugal do patriarca Antônio Tapety. Mesmo assim o acordo simbólico entre os sobrenomes em prol da educação chama atenção.

Em 2013, quando chegou à secretaria, Tiana Tapety tinha 15 anos de trabalho na rede pública e privada, inclusive a experiência de abrir uma escola de pré-vestibular e uma escola de 6ª ao 3º ano, com princípio de fomentar a educação pela liberdade de pensamento, aproveitando as potencialidades artísticas, sobretudo as locais, para que elas não se perdessem. Ex-petista —foi filiada ao partido até 2011, quando saiu “extremamente frustrada”—, acredita que a educação tem um senso de justiça a atender.

“O PT tentou romper as oligarquias e despontar uma terceira via, mas não conseguiu e acabou fazendo conchavo, ora com uma família, ora com outra”, conta. Hoje não congrega em nenhum partido político. “Defendo a administração pública, seja lá que partido for. Minha ideologia é o saber”, afirma.

Tapety foi para o Governo com a promessa de que Cultura e Educação não seriam loteadas como secretarias de indicação política. A prefeitura vinha de um governo tampão, após cassação de Benedito de Carvalho Sá (PSB), em 2010, acusado de compra de votos. Parte da população percebeu a cassação como motivação política e acabou elegendo o filho de Benedito Sá, Lukano, na época com 35 anos.

“O que se fazia na secretaria era o empreguismo. Mais de oitenta escolas e tudo o que se arrecadava era para pagar pessoal, apaniguados e correligionários. As escolas não tinham orientação pedagógica. Era a educação feita por fazer, como em muitos lugares neste país”, explica Tapety, famosa por ser radical em suas colocações, mesmo em relação aos aliados.

Alunas da escola de educação infantil Professor Balduíno Barbosa de Deus em Oeiras (Foto: Reginaldo Rodrigues)

Vontade política muda educação

Ela atribui à vontade política a pedra fundamental da mudança. “As pessoas pensam que a corrupção está só em Brasília”, ironiza a educadora licenciada em Letras e que hoje estuda Pedagogia. O cenário que encontrou era de uma terra devastada. “Primeira coisa que pedimos foi um banheiro dentro da própria secretaria. Era tudo depredado. Tínhamos 26 escolas com adolescentes e sem banheiro”, conta. Salas que começaram a ser construídas e não foram terminadas. Internet sem velocidade para encaminhar um email. Material encaixotado. Computadores obsoletos. A folha de pagamento não atrasava e o prefeito até dava bônus no final do ano. Mas a educação não acontecia.

A rede tinha uma escola com média 6 no IDEB —hoje a melhor escola do Piauí, com nota 8,3—, e outra com média 2. “Fomos organizando a casa. Tomando medidas antipáticas, que tirou a comodidade de muitas pessoas, sobretudo do docente que diz que ensina, mas que a criança não aprende porque é pobre, porque não tem pai, porque não tem mãe. Como se fosse problema da criança”, avalia.

A primeira medida foi organizar o trabalho. “Quando assumimos cada escola fazia de um jeito. Tinha o livro que queria. Planejava seu conteúdo. Cada um no seu próprio ritmo. Em rede, respeitamos os contextos e os projetos pedagógicos das escolas. Mas todas trabalham juntas, seguindo um mesmo calendário”, afirma. Se essa medida torna a rede engessada? “Os professores reclamam que sim. Mas Tapety garante que este não é o objetivo. “O planejamento é o mínimo esperado. Eles podem fazer mais”, conta.

Outra mudança foi o papel da leitura na escola, que se tornou um fio condutor do trabalho de todas as disciplinas. “Encontramos uma sala lotada de material do PNLD [Programa Nacional do Livro Didático] encaixotado. Os recursos do Governo Federal chegavam, mas aqui na ponta, não fazíamos o dever de casa.”

Tapety afirma que o trabalho na gestão de Lukano foi para reorganizar a rede e garantir o direito à aprendizagem. O prefeito não quis concorrer à reeleição. E foi seu primo, o empresário José Raimundo de Sá Lopes (PP), que atuou como secretário de administração e finanças na gestão anterior, quem ganhou as eleições em 2016. Na segunda gestão, o foco da rede passou a ser garantir a ensinagem, um neologismo usado na rede que define o processo pelo qual ocorre o aprendizado. “Se eu ensino e mesmo assim a criança não aprende, não há ensinagem“, diz Tapety.

Intervenção de alfabetização

Oeiras avançou de 4 no IDEB, em 2013, para 5,4, em 2015. A evasão diminuiu de 32% para 21%. Mas um fantasma ainda assombrava as escolas. Em uma avaliação interna no começo de 2017 foi identificado que sete em cada dez crianças que chegavam no 5º ano não sabiam ler. “Ficamos apavorados. Sabíamos que era preciso fazer diferente. Restava saber como”, afirma.

A rede participava de todos os programas de alfabetização do Governo Federal, mas nenhum dava resultado concreto. Foi o poeta e escritor piauiense, Cineas Santos, que mostrou um caminho. Ele contou que em uma escola municipal de Teresina chamada Casa Meio Norte, duas educadoras— Ruthnéia Lima e Osana Morais— desenvolveram uma metodologia capaz de alfabetizar crianças de forma rápida e efetiva, mesmo em situação de extrema vulnerabilidade.

Tapety admite que desconfiou da promessa. Mas depois de bater em várias portas, inclusive em Sobral, no Ceará, que se tornou famosa pela qualidade do ensino —a rede municipal registrou nota no IDEB de 9,1 nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2017—, não viu outra opção e decidiu apostar na intervenção de educação proposta pelas pedagogas.

Oeiras contratou as educadoras de Teresina para fazer uma intervenção de alfabetização. Batizado de Projeto Borboleta, o programa consiste, na prática pedagógica, no desenvolvimento de uma série de sequências didáticas alternativas, que tem como foco a evolução das habilidades de leitura e interpretação —em português e em matemática—, a ser realizado por todas as disciplinas.

A gestão administrativa também precisou mudar. Profissionais e pais foram convidados a “adonar-se” da escola, ou seja, a se tornarem responsáveis pelo êxito ou fracasso dos alunos.“Começamos em março de 2017, com formação de diretores e professores. Na primeira semana de abril, fizemos a aplicação do projeto e qual não foi a nossa surpresa, os meninos de 5º ano em junho já liam. Fiquei impressionada”, conta Tapety. “Nos anos finais, evoluímos, mas não crescemos como gostaríamos. Está melhorando a disciplina, gosto pelo estudo. Temos o adolescente apático, com problemas psicológicos, mas não temos a presença da violência.”

Leitura e leitores

betização adequada foi sentido em toda a cidade. “Tínhamos um projeto de leitura na rede, mas não tínhamos leitores”, conta Tapety, que comemora o sucesso da VI Feira Literária de Oeiras (FLOR), realizada no final de novembro. Cerca de 30.000 pessoas, da cidade e municípios vizinhos, compareceram ao evento, que homenageou a escritora e poeta Roseana Murray.

A poeta assim descreveu sua experiência na cidade: “Vi seis mil crianças pobres do sertão fazendo arte verdadeira, fazendo poesia, música, teatro, dança e ganhando medalhas de matemática e astronomia. Vi crianças falando no palco com a segurança de velhos atores, sabendo de cor textos imensos, sem tropeçar em nenhuma sílaba (…) Queria que o Brasil inteiro soubesse: Oeiras existe e o que se faz aqui poderia ser feito em todo o Brasil.”

Na programação do evento, contos e poemas de crianças como Ana Clara Menezes Araújo, de 11 anos, ex-aluna da rede privada, que cursa o 5º ano na Escola Lourenço Barbosa Castelo Branco, municipal, maior IDEB do Piauí (8,3), e destaque literário da rede com suas publicações Caixalote, uma baleia em perigo e o Palhaço Maluquinho (2013); ABCzinho da Ecologia(2017) e Falando de Roseana Murray & Flor (2018). “Quero ser escritora”, diz a prolífica menina.

“Tivemos mais de 30 obras selecionadas. Mas, financeiramente, só pudemos publicar dez livros, um informativo e uma revista”, afirma Tapety. Dinheiro é um limitador para os sonhos ambiciosos de Oeiras para a educação. “Não sejamos hipócritas de dizer que toda essa mudança aconteceu só por amor à educação. Ninguém resiste à falta de dinheiro, falta de estrutura, respeito”, afirma.

O prefeito José Raimundo é quem se vira para fazer a conta fechar e garantir que a educação continue blindada dos assuntos políticos no município, mesmo criando inimizades. É o que aconteceu quando decidiu montar uma gráfica na prefeitura e economizar 200.000 reais mensais. “Hoje gastamos cerca de 30.000 reais”, afirma. Ou quando se recusou a colocar na secretaria “afilhados” de vereadores de seu próprio partido. “Arriscamos”, afirma José Raimundo. “Colocamos o que é da educação na educação”.

A vontade política de hoje, no entanto, não é garantia de continuidade dos projetos no futuro. Mesmo assim Tapety é otimista: “Acredito na conscientização das pessoas em relação à educação. Quem vier depois vai ter que enfrentar uma população que não aceita mais retrocesso”.

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O terceiro turno no mesmo endereço

Por Carlos Santos

Duas polêmicas judiciais no mesmo endereço: O PT. É assim o pós-eleições no Rio Grande do Norte, em torno dos nomes dos deputados federais eleitos Fernando Mineiro e Natália Bonavides.

O primeiro, com questionamento de sua vitória, devido validação ou não de votos de um candidato na Coligação 100% RN, que pode tirá-lo da Câmara dos Deputados (veja AQUI e AQUI).

Natália, por sua vez, às voltas com pareceres técnicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que recomendam a desaprovação da sua prestação de contas, em face de supostas irregularidades (veja AQUIAQUI).

Ninguém espere um desfecho para “já”, principalmente do caso de Natália Bonavides. Situação processual deverá levar a demanda para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até chegar em transitado em julgado (quando não cabe mais qualquer recurso), será um longo caminho.

Bom destacar, ainda, que a diplomação gera expectativa de direito; a posse é que consuma o direito propriamente dito para o exercício do cargo.

A guerra jurídica em andamento é, na prática, um terceiro turno que não estava programado, mas que não deve ser interpretado como incomum, pois virou rotina a cada pós-eleição no RN e país.

PRIMEIRA PÁGINA

Ezequiel Ferreira é o presidente que agrada Fátima Bezerra – Por possuir em seu entorno numeroso grupo de deputados, tê-la apoiado no segundo turno e fazer importante trabalho de bastidores, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) agrada a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) para permanecer na presidência da Assembleia Legislativa. Sua vasta experiência também conta muito nessa contabilidade, pois ela precisará de maciço apoio para aprovar importantes matérias na Casa. Mas é bom assinalarmos: o deputado reeleito George Soares (PR) corre com igual sonho de “consumo”.

Detran é cobiçado por pelo menos dois deputados – O comando do Departamento de Trânsito do RN (DETRAN/RN), uma das autarquias com mais papel moeda da estrutura do estado potiguar, é visado por dois deputados: o presidente estadual do PSB e deputado federal Rafael Motta e o deputado estadual George Soares (PR). Esse Detran é uma benção há tempos.

Prefeito Álvaro Dias não tem margem de manobra no erário – O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sabe que margem de manobra para fazer sua gestão avançar está cada dia mais encolhida. Não terá mais a influência de nomes fortes no Planalto, como senador Garibaldi Filho (MDB) e o ex-presidente da Câmara Federal Henrique Alves (MDB). Precisará redimensionar a máquina pública ou em muito breve terá problemas que hoje são comuns ao estado: folha em atraso.

Governadora não abre mão de nomes de sua absoluta confiança – Apesar de estar tentando agradar a setores importantes e segmentos com força de pressão, como a área da Segurança Pública, fazendo escolhas de fora para dentro, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) vai preservar determinados cargos. São postos que não abre mão de escolher diretamente, como o Planejamento. Para a pasta, quer o economista Aldemir Freire, ex-dirigente no estado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Folhas em atraso devem cair no colo de futura governadora – Pelo menos duas folhas de pessoal em atraso podem terminar caindo no colo da futura governadora Fátima Bezerra (PT). Pagar restante de outubro; novembro e dezembro integralmente, além do restante do 13º de 2017 e o 13º de 2018 é algo próximo do milagre nesse finalzinho de Governo Robinson Faria (PSD).

Escola sem partido esconde a verdadeira prioridade do ensino – A arenga doentia que se consolida nas redes sociais, em torno da questão da “Escola sem Partido”, paulatinamente esconde as verdadeiras mazelas do ensino no país. Seguimos na rabeira em termos de qualidade, não para de crescer a evasão escolar e boa parte do alunado que chega à universidade não domina o elementar da própria língua. Precisamos ampliar escola de tempo integrar, qualificar melhor o docente e lutar pela fortalecimento da escola pública na base. Sonho  com  uma estola pública onde o filho do sindicalista da educação estude, em vez de ser levado à escola privada. Onde o filho do doutor um dia vá estudar, tamanho seu padrão de excelência.

EM PAUTA

Cinema – A 5a Mostra de Cinema de Gostoso começou na sexta-feira (23) e será concluída nessa terça-feira (27), à noite. A iniciativa ocorre na Praia do Maceió. Ao todo, o evento terá a exibição de 43 filmes de 14 estados brasileiros, que serão escolhidos pelo público e premiados ao final do evento. O Governo do Estado, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, é um dos patrocinadores da Mostra.

Nira Lira: escalada (Foto: divulgação)

Nida – A cantora mossoroense Nida Lira está escalada para participar de um dos mais importantes eventos musicais do país, o Fest Bossa & Jazz da praia de Pipa, no município de Tibau do Sul no RN. O evento acontecerá entre os dias 13 e 16 de dezembro. Ela estará acompanhada pelos músicos Pedro Bianchie (guitarrista), Abel Ítalo (contrabaixo) e Lucas Fellype (bateria).

Cangaço – No dia 1º de dezembro, às 15h, no Auditório do Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN), em Natal, o professor, escritor e articulista-colaborador desta página, Honório de Medeiros, vai proferir palestra sob o título “Como surgiu o cangaço”, no I Encontro de Cultura e Turismo do RN. Saiba mais informações sobre o evento clicando AQUI.

Band – A Sesi Big Band vai se apresentar em Mãe Luiza em Natal no próximo dia 30, durante as festividades da padroeira do bairro, no Largo da capela Nossa Senhora da Conceição, as 20h30. E no dia 03 de dezembro, o grupo com seus 25 músicos estará no adro da Catedral de Santa Luzia na abertura dos festejos da padroeira Santa Luzia, a partir das 20h. A regência é do maestro Eugènio Graça.

Odaci – Graduado em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM, atualmente Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA (1971) e mestre em Botânica pela University of Maine at Orono (EUA), o professor Odaci Fernandes de Oliveira deixou a ciência e a geografia humana mais pobre neste país. Faleceu no final de semana. Que descanse em paz.

Banda H – A Banda H com seu pop-rock selecionadíssimo vai se apresentar no próximo sábado (1º) no Boulevard Central em Mossoró, a partir das 15 horas. Acesso franco para todas as idades.

Brasil 247 – O jornalista mossoense William Robson (ex-Gazeta do Oeste e De Fato) assina nessa segunda-feira (26) artigo no site de abrangência nacional e de esquerda Brasil 247. Ele focaliza aspectos do programa Mais Médicos (veja AQUI).

Biblioteca – A Reitoria da Universidade do Estado do RN (UERN) e a Direção do Campus de Pau dos Ferros dessa instituição vão promover a inauguração da nova sede da Biblioteca Setorial Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, no próximo dia 30, às 9h. Justa homenagem, que se diga.

SÓ PRA CONTRARIAR

Quem acredita que governador Robinson Faria vai atualizar a folha de pessoal levante o braço!

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

Na Praia de Gado Bravo na cidade do Tibau, onde antes funcionou o New Beach, temos agora a Pousada e Restaurante Casa de Praia. Alta estação promete ser concorrida por lá.

Obrigado à leitura do Nosso Blog Alexandre Cristiano (Brasília),  Anna Ruth (Natal) e  Tomaz Neto (Mossoró).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (19/11) clicando AQUI.

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Escola sem Partido e o pluralismo de ideias

Por Odemirton Filho

Um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil é a liberdade de expressão.

Em um Estado Democrático de Direito o debate de ideias e a divergência são vitais para o amadurecimento da democracia e da convivência dos contrários. Sem liberdade, seja de qualquer espécie, seremos tutelados pela mão pesada do Estado.

Nesse sentido, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (Art. 5º da CF).

Todavia, tem-se discutido no Brasil sobre a Escola Sem Partido, uma mobilização que visa a coibir qualquer espécie de manifestação político-ideológico por parte do professor, através de regras afixadas em sala de aula que devem ser observadas pelo docente.

“O Movimento Escola sem Partido surgiu em 2004, através da iniciativa do então procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. O projeto surgiu como uma reação a um suposto fenômeno de instrumentalização do ensino para fins político ideológicos, partidários e eleitorais, que em seu ponto de vista representam doutrinação e cerceamento da liberdade do estudante em aprender. O procurador entende que muitos professores sob o pretexto de despertar a consciência crítica dos estudantes acabam deixando o processo educativo de lado em prol da disseminação de propaganda partidária e de ideais de esquerda”.

Desde então existe país afora uma discussão ferrenha entre os que defendem e não defendem limites à atuação do professor em sala de aula.

Conquanto o projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional tenha como foco o ensino fundamental e o ensino médio, além de discutir outros aspectos como ideologia de gênero, educação religiosa, sexual e moral, debruço-me sobre a questão político-ideológico.

Na campanha eleitoral que findou, após algumas denúncias, a Justiça Eleitoral fiscalizou algumas Universidades do país, nas quais poderiam estar sendo realizados atos de propaganda eleitoral no ambiente acadêmico.

Diante da celeuma, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e decidiu, por unanimidade, no último dia 31 de outubro, que qualquer limite ao debate de ideias ofende à liberdade de expressão.

A procuradora Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “as autorizações de busca e apreensão ultrapassaram os limites de fiscalização da lisura do processo eleitoral e afrontaram o preceito fundamental da liberdade de expressão, na qual se incluem a livre manifestação do pensamento, de cátedra e a autonomia universitária”.

Nas palavras da ministra Cármen Lúcia:

“Não há direito democrático sem respeito às liberdades, não há pluralismo na unanimidade, pelo que contrapor-se ao diferente e à livre manifestação de todas as formas de pensar, de aprender, apreender e manifestar uma compreensão do mundo é algemar liberdades, destruir o direito e exterminar a democracia. Impor-se a unanimidade universitária, impedindo ou dificultando a manifestação plural de pensamento, é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais, qualquer outra que ali ingresse sem causa jurídica válida é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia”.

Com efeito, é uma discussão que enfrenta defensores de parte a parte. O espaço de sala de aula, sem dúvida, deve ser plural, ensejando uma multiplicidade de discussões, ideias e contrapontos, como forma de ajudar na construção cognitivo-crítica do discente.

A Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assevera que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

E mais:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (Art. 3º).

A atividade do docente, como sabemos, é a de repassar o conteúdo da respectiva disciplina. Porém, não deve ficar preso as amarras do tradicionalismo pedagógico de outros tempos. Hoje, o debate em sala de aula é fundamental para a construção do conhecimento.

Assim, se no desenvolver da aula existe um debate acerca de qualquer tema, deve-se abrir espaço ao contraditório. A concepção bancária do ensino, na qual o aluno é mero depositário do conhecimento, no dizer de Paulo Freire, há muito não encontra guarida nas metodologias ativas que presidem o ensino atual.

Dessa forma, a meu ver, se houver uma discussão político-ideológico em sala de aula deverá o docente conduzir o debate, expondo o seu posicionamento se assim desejar, mas facultando ao discente a oportunidade de apresentar seu ponto de vista, seja com um viés à esquerda, à direita ou qualquer outra tendência.

O proselitismo de alguns professores não pode ser motivo para coibir o debate no ambiente da sala de aula.

Somente assim teremos assegurados a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias na construção do conhecimento.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça