O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, deve devolver R$ 95 mil aos cofres públicos. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e indica que o atual prefeito – Túlio Lemos (PSD) – promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ao ex-gestor do Município.
Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da prestação de contas de convênio.
Na publicação do DOE, o MPRN reitera que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do Município podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, caso se omitam. O atual prefeito tem 30 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.
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Preso há mais de um ano, o ex-prefeito de Macau Flávio Veras (PMDB) teve a expedição de seu mandado de soltura nesta terça-feira, 6, pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.
Flávio Veras estava preso no Centro de Detenção de Pirangi na Grande Natal.
Ele fora preso (veja AQUI) no dia 4 de dezembro do ano passado, na Operação Maresia, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN), apurando série de irregularidades na Prefeitura de Macau.
Depois traremos mais detalhes com informação atualizada nessa mesma postagem.
P.S – (16h36) – Veja notícia atualizada e oficial do Tribunal de Justiça sobre o assunto, clicando AQUI.
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O ex-prefeito de Macau Flávio Veras (PMDB) foi preso na manhã desta sexta-feira (4) durante desdobramento da Operação Maresia, que investiga crimes contra o patrimônio público da cidade, que fica localizada a 175 quilômetros de Natal.
Além de Flávio Veras, outros quatro mandados de prisão foram cumpridos. Foram detidos José Alves, ex-secretário do Município; Miguel de França, advogado; Ailson Salustino, atual chefe de gabinete e Joad Fonseca da Silva, que é vereador.
A operação do Ministério Público Estadual foi deflagrada no dia 13 de novembro e investiga crimes contra o patrimônio público em Macau e contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil. O MP apontou um desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres municipais.
O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento (PMDB), foi preso nesta sexta-feira em cumprimento de mandado de prisão preventiva.
A prisão é desdobramento da Operação Maresia (veja AQUI) – deflagrada no dia 13 deste mês e o mandado foi expedido pela Desembargadora Judite Nunes a pedido do PGJ.
A prisão foi efetuada na cidade de Pendências por agentes da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira.
A desembargadora ressaltou a necessidade da prisão como medida para preservar a ordem pública e a investigação criminal.
De acordo com o mandado, mesmo afastado, Kerginaldo Pinto continua usando do poderio político para interferir nos meios de provas.
Ainda segundo o mandado, ele ainda poderia estar praticando, inclusive, novos delitos.
Flávio Veras
Antes de Kerginaldo, quem tinha sido preso fora o ex-prefeito Flávio Veras (PMDB).
No dia 23 de março deste ano, quem foi preso na “Operação Máscara Negra” foi o ex-prefeito macauense Flávio Veras (PMDB), mentor político de Kerginaldo. Criador e criatura, mas que andaram se desentendendo.
Em fevereiro deste ano, o ex-prefeito e outras nove pessoas foram denunciadas pelo MP suspeitos de desviarem mais de R$ 1,2 milhão no carnaval de 2011 em contratações de bandas.
Com informações do MPRN, arquivo do Blog e portal Noar.
A corrupção na Prefeitura de Macau é endêmica. A cada operação do Ministério Público do RN (MPRN), esse diagnóstico fica mais evidente.
Cidade com donos e súditos.
Sai prefeito, entra prefeito, com os vícios de sempre e métodos quase sempre já manjados.
Na “Operação Maresia” deflagrada no dia passado, tudo como dantes. De acordo com o MPRN, o esquema fuçado nessa investigação está centrado em contratos firmados com quatro empresas para a realização da coleta de lixo. Estima-se um desvio superior a R$ 2,5 milhões, podendo aumentar.
Coletiva nessa sexta deu algumas informações sobre esquemas (Foto: MPRN)
O MPRN esclareceu em coletiva à imprensa nessa sexta-feira (13), que o prefeito de Macau (Kerginaldo Pinto-PMDB), entre outras ilegalidades, assinou um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras (PMDB) – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. “Houve uma atitude desrespeitosa de tentar ludibriar o Tribunal de Justiça”, destacou o promotor de Justiça Afonso de Ligório.
O documento, fabricado no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
Esquemas dentro da Prefeitura
Na ocasião, o MPRN apontou que mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na administração atual de Macau – muito em função por ter ocupado o posto de chefe do Executivo Municipal em dois mandados (2005/2008 e 2009/2012).
A intenção da portaria falsa foi “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso.
A Operação Maresia afastou o prefeito Kerginaldo do cargo. Apura também contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil, motivo pelo qual foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em Macau, Parnamirim, Parelhas e Natal.
As empresas investigadas são TCL Limpeza Urbana Ltda, MAC Construções e Serviços Ltda, RCON Construções e Serviços e Locações Ltda. – Me E R. Bertino De Freitas – Me.
O Ministério Público do RN (MPRN) já apresentou duas denúncias contra o prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento (PMDB), de Macau. Foram protocoladas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Flávio e Pinto: conexão e desentendimento (Foto: web)
Imputa-lhe a prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.
Às 10h de hoje, em sua sede em Natal, vai detalhar a “Operação Maresia” deflagrada hoje no município, com mais de dez mandados de busca e apreensão, além do afastamento do próprio prefeito.
Empresas
Além do prefeito, são investigados no caso as empresas TCL Limpeza Urbana Ltda, MAC Construções e Serviços Ltda, RCON Construções e Serviços de Locações Ltda e R. Betino de Freitas ME.
O mandados de busca e apreensão alcançam endereços em Macau, mas também em Parnamirim, Parelhas e Natal.
Estão envolvidos na Operação Maresia o MPRN por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP), com apoio da Polícia Militar.
Ex-prefeito
No dia 23 de março deste ano, quem foi preso na “Operação Máscara Negra” foi o ex-prefeito macauense Flávio Veras (PMDB), mentor político de Kerginaldo. Criador e criatura, mas que andaram se desentendendo.
Em fevereiro deste ano, o ex-prefeito e outras nove pessoas foram denunciadas pelo MP suspeitos de desviarem mais de R$ 1,2 milhão no carnaval de 2011 em contratações de bandas.
Derrota do ex-prefeito de Macau Flávio Veras no Judiciário. O Judiciário negou o pedido de habeas corpus para Veras, que está preso desde o dia 23 de março. O ex-prefeito é denunciado na operação Máscara Negra.
A desembargadora Zeneide Bezerra entendeu que as circunstâncias dos crimes revelam a inadequação de medidas cautelares, divergentes da prisão, denotando a necessidade da prisão, já que, nas várias denúncias ofertadas em desfavor de Veras são imputados delitos com pena privativa máxima superior a quatro anos, cabendo, portanto, a decretação da medida pleiteada pelo MP.
Para quem vive por aí zombando e desdenhando da lei, fazendo troça com o Ministério Público e a Justiça, é bom lembrarmos: o ex-prefeito de Macau Flávio Veras (PMDB) segue preso após anos ziguezagueando.
Está no Centro de Detenção Provisória (CDP), no bairro da Ribeira (em Natal).
Veras foi preso na última segunda-feira (23), dragado pela Operação Máscara Negra (veja AQUI).
Para quem apostava que isso nunca ocorreria, eis um exemplo assustador.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu cumprimento na manhã desta segunda-feira (23) ao mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Macau/RN, contra o ex-prefeito do Município, Flávio Viera Veras. Isso, em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação Máscara Negra.
A prisão foi decretada para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal de forma a coibir a reiteração da prática criminosa de desvio de dinheiro público da Prefeitura de Macau, prática esta que continuava se perpetrando na atualidade, mesmo com todas as ações cíveis, criminais e eleitorais já ajuizadas em desfavor de Flávio Viera Veras, a consagrar atitude de desdém aos poderes constituídos.Veras: líder de esquema, diz MP (Foto: Web)
Segundo apurado pelo MP, Flávio Viera Veras seria o grande mentor e articulador dos esquemas criminosos de desvio de dinheiro público do Município de Macau estando no topo da cadeia, por ter exercido o cargo de prefeito durante dois mandatos (2005/2008 e 2009/2012) e ter influência direta na atual administração municipal.
Alex Padang
Seria ele também o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram durante a sua gestão e que tocaram no ano de 2013, 2014 e no carnaval deste ano.
Além da prisão preventiva do ex- Prefeito de Macau/RN, a decisão suspendeu da função pública o atual Chefe de Gabinete da Prefeitura de Macau/RN, Francisco de Assis Guimarães, bem como decretou a suspensão parcial do exercício da atividade econômica de Alex Sandro Ferreira de Melo (Alex Padang).
O mesmo ocorre em relação a Janine Santos de Melo, Leonardo Martins de Medeiros, Francisco Jocélio Oliveira de Barros, Jose Romildo da Cunha, Cristiano Gomes de Lima Júnior (Junior Grafith) e Francisco Edson Ribeiro da Silva, determinando que todos eles, bem como as empresas Grupo Musical Cavaleiros do Forró Ltda., Banda Deixe de Brincadeira Ltda., Forró da Pegação Edições Musicais Ltda., F J. Oliveira de Barros ME, Ranielson Guimarães da Cunha ME, J. R. da Cunha ME, M.S. Marques ME, Banda Grafith Produções e Promoções Artísiticas Ltda ME, Flavia Gomes Barbosa e Oliveira ME e Darlan Mora Silva ME, em nome próprio (ou através de procurações) ou por intermédio de qualquer pessoa física ou jurídica, restem impedidos de participar de procedimento licitatório e firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, sendo tal medida informada especialmente ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Municípios de Macau e Guamaré.
Foi determinada, ainda, a proibição de acesso e frequência das pessoas acima citadas, incluindo Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, à sede ou qualquer outra dependência da Prefeitura do município, com informação à Prefeitura de Macau e as polícias civil e militar, que serão responsáveis pela fiscalização.
Tais medidas são decorrentes das investigações que deram origem à Operação Máscara Negra, realizada em 2013, que deu cumprimento de 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca de Macau, o que já redundou, até o presente momento, no oferecimento de 13 denúncias.
O Ministério Público do RN (MPRN) dá cumprimento a mandado expedido pela Vara Criminal e prende o ex-prefeito de Macau Flávio Veras. É em continuidade à “Operação Máscara Negra”.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) coordena essa iniciativa.
Às 14h30, haverá entrevista coletiva do MPRN sobre o caso.
O ex-prefeito de Macau Flávio Vieira Veras, condenado a 3 anos e 10 meses de reclusão em regime aberto por compra de votos no pleito de 2004, teve negado Habeas Corpus (HC 117719) em que pedia para substituir a pena por restritiva de direitos ou para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os autos, na campanha eleitoral de 2004, Veras ofereceu a eleitores – juntamente com corréus – dinheiro, colchão, antena parabólica e outros materiais com o objetivo de obter votos para sua candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) condenou o prefeito com base no artigo 299 do Código Eleitoral – corrupção eleitoral.
Sua defesa pediu a redução da pena privativa de liberdade, com sua substituição por sanção restritiva de direitos ou, alternativamente, a possiblidade de cumprir o regime em prisão domiciliar.
A Prefeitura do Macau suspendeu festejos em torno de data cívica do município. Atende à recomendação do Ministério Público Eleitoral e outros organismos fiscalizadores do erário e da lei.
Veja abaixo o conteúdo de nota sobre o assunto, que o Município emitiu:
A Prefeitura Municipal de Macau comunica a todos os interessados que, atendendo à Recomendação Conjunta nº 01/2012, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN, do Ministério Público do Estado do RN, do Ministério Público Federal no RN e do Ministério Público Eleitoral, que determinou que os 139 (cento e trinta e nove) Municípios do Estado do RN abrangidos pelo Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que decretou situação de emergência nos Municípios do RN afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem, se abstenham de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, resolveu que as despesas relacionadas à FESTA DO SAL 2012 se restringirão aos eventos cívicos.
Segundo noticiou a jornalista Thaísa Galvão, em seu blog homônimo, o pré-candidato a prefeito de Macau pelo DEM, ex-prefeito e atual vereador José Severiano Bezerra Filho, o “Zé Filho”, morreu de um infarto.
O registro teria ocorrido por volta de 22h40
Ele participava de uma tensa reunião política em Macau, ao lado de outros nomes representativos de partidos de oposição, na Câmara de Vereadores, quando passou mal.
Promater
Imediatamente ele foi transferido para o Hospital Antônio Ferraz, em Macau, e em seguida encaminhado para Natal.
A intenção era socorrê-lo ao Promater, mas teria morrido ainda no trajeto.
Zé Filho participou de concorrida disputa interna na oposição para se viabilizar à disputa municipal. Iria enfrentar o nome indicado pelo prefeito Flávio Veras (PMDB) à sua sucessão, Kerginaldo Pinto (PMDB.)
Se a eleição para prefeito de Macau fosse hoje, Kerginaldo Pinto (PMDB) estaria à frente na corrida sucessória municipal. É o que mostra pesquisa do Instituto Consult divulgada hoje.
Foram ouvidas 420 pessoas no último dia 06 de junho e a sondagem tem o registro de número 023-2012 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Veja abaixo os números da pesquisa Estimulada, que revela o quadro à sucessão do prefeito Flávio Veras (PMDB):
O ministro Garibaldi Filho (PMDB) participou na manhã de hoje (3) de mais um encontro regional do PMDB. Desta vez a sede foi em Macau, cidade cuja prefeitura é administrada por Flávio Veras (PMDB).
Em seu discurso, Garibaldi Filho assegurou que o partido está preparado para enfrentar as eleições do ano que vem. “O PMDB está mais unido que nunca. Não se enganem. Nessas eleições que vem aí, em primeiro lugar, para mim, estão os candidatos do PMDB. Eu posso até apoiar outros, mas só farei isso se não houver candidatos do PMDB”.
O ministro aproveitou a oportunidade para aconselhar aos pré-candidatos presentes que façam os cursos da Fundação Ulisses Guimarães (FUG) e desta maneira se tornem mais preparados para as disputas dos cargos de vereador e prefeito. E expôs a confiança de que em 2012 o PMDB sairá vitorioso.
“A vitória vai chegar em 2012. A vitória da união”, disse.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Garibaldi Filho.
P.S – Ainda participou do evento em Macau, o deputado federal Henrique Alves (PMDB) e outras lideranças estaduais e regionais, além de delegações de 21 municípios.
