A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (25), a “Operação Amicis”, voltada à desarticulação de uma associação criminosa envolvida em fraudes e lavagem de dinheiro. Endereços em condomínios de luxo foram os principais alvos da operação.
A ação resultou no bloqueio e sequestro de valores que ultrapassam R$ 150 milhões, além do cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão em cidades da Grande Natal.
A operação contou com o apoio de quase 200 policiais civis de diferentes diretorias e departamentos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (GAECO/MPRN), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN), da Secretaria de Estado da Fazenda do RN (SEFAZ/RN) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).
O nome da operação, Amicis, tem origem no latim e significa “amigos”, em referência ao vínculo de confiança e proximidade entre os integrantes da organização criminosa investigada.
Nota do BCS – Decisão da 11ª Vara Criminal de Natal proibiu a Polícia Civil do Rio Grande do Norte de divulgar detalhes ou conceder entrevistas sobre a Operação Amicis. Em Nota, a PCRN salientou acatar o pronunciamento da Justiça, mas destacando “a importância da comunicação clara, responsável e acessível sobre nossas ações, sobretudo quando envolvem o combate a crimes complexos e de alta repercussão.”
“Careca do INSS” é nome estratégico no esquema bilionário (Fotomontagem do G1)
Do Canal Meio e outras fontes
Menos de uma semana após a Operação Sem Desconto, novos detalhes revelam os laços entre integrantes do INSS e associações investigadas pelo desvio de até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas do instituto. Segundo a Polícia Federal, ex-diretores e pessoas ligadas a eles receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações.
A PF também identificou que eles receberam bens de luxo, como um Porsche, que custa pelo menos meio milhão de reais. O veículo teria sido transferido para Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho, afastado do cargo por decisão da Justiça na semana passada. No total, ele teria recebido a maior parte da propina, R$ 12 milhões. Segundo os investigadores, Virgílio deu parecer para liberar descontos em aposentadorias, contrariando normas do próprio instituto.
Pessoas e empresas relacionadas ao ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS André Paulo Félix Fidelis receberam R$ 5,1 milhões “das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do instituto, teria recebido R$ 313 mil. (Globo)
Figura central
A figura central apontada pelos agentes no esquema é Antonio Carlos Camilo Antunes, citado como “Careca do INSS”.
“Suas empresas operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho da representação da PF entregue à Justiça. O Careca do INSS movimentou, de acordo com a investigação, R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações. Deste total, R$ 48,1 milhões diretamente de entidades associativas e R$ 5,4 milhões de intermediárias ligadas a essas entidades.
Além disso, segundo a PF, Antônio Carlos declara sua ocupação profissional como “gerente”, com renda mensal de R$ 24.458,23. A PF aponta, porém, movimentações bancárias “muito superiores à sua hipotética renda”. (g1)
Outra investigada é Cecília Rodrigues Mota, que teria atuado como presidente de fachada de diversas associações usadas para aplicar os golpes em aposentados e pensionistas. O relatório da PF aponta que a suspeita realizou um “volume atípico” de viagens domésticas, em comparação aos anos anteriores, e também internacionais. A PF constatou que pessoas físicas e jurídicas ligadas a ela receberam R$ 14 milhões das entidades e empresas intermediárias.
Entre 2 de janeiro de 2024 e 12 de novembro de 2024, Cecília realizou 33 viagens, incluindo visitas a Dubai, Paris e Lisboa. (CNN Brasil)
Pressão
A fraude no INSS vem fazendo crescer a pressão para que o presidente Lula demita o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Segundo depoimentos, o ministro foi avisado desde junho de 2023 sobre as irregularidades, mas só agiu em março do ano seguinte.
A situação, porém, não é simples. O PDT, que tem 17 deputados federais e três senadores, cerrou fileiras em defesa de Lupi e ameaça deixar a base aliada caso ele seja demitido. (UOL)
Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nesta sexta-feira (22) a operação que investiga fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN).
A operação resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Além de seis examinadores foram afastados e cinco pessoas tiveram restrição de acesso às imediações do Detran, pelo risco de cometimento de mais crimes. A ação aconteceu nas cidades de Natal, Parnamirim, Vera Cruz, Macaíba, no RN e Nova Iguaçu e Rio de Janeiro no Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia em realizar os exames teóricos em outros estados e apenas o teste prático de direção veicular no Detran/RN, onde o candidato pagava aos despachantes ou aos atravessadores quantias em dinheiro para ter aprovação garantida na “prova prática”. Os candidatos no dia do exame eram direcionados para examinadores que faziam parte do esquema e eram aprovados. Em muitos casos o candidato sequer entrava no veículo.
A investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte contou com o apoio do Detran/RN, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, através do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).
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Chama-se Clélio Filho o empresário mossoroense preso hoje pela Operação Máfia Capital (veja AQUI) deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN).
O mandado foi cumprido no Condomínio Alaíde da Escóssia, no bairro Nova Betânia. Ele é arquiteto e recentemente acusado de estelionato e falsidade ideológica.
Outro nome preso é o de Abdon Maynard, ex-secretário de infraestrutura da Prefeitura de Caicó. O segundo empresário preso hoje ainda não teve o nome revelado.
A Operação Máfia Capital apura fraudes em contratos de coleta de lixo em Caicó.
Do Blog Carlos Santos – O engenheiro Abdon Augusto Maynard Júnior já aparecera na Operação Blackout em 4 de agosto de 2017 (veja AQUI) e outros embaraços. Mesmo assim, chegou a ser nomeado pelo prefeito de Natal (originário de Caicó), Álvaro Dias (PDT), para o cargo de assessor técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV), em novembro do ano passado (veja AQUI).
Diante da repercussão negativa, ele foi exonerado. Segundo o prefeito, a nomeação “atendeu a critérios eminentemente técnicos.” Ah, tá!
Clélio é arquiteto e foi preso dia 15 de janeiro, também em seu apartamento, sob acusação de vários casos de estelionatos em Natal, Mossoró e Fortaleza. A trilha de episódios o envolvendo em patifarias é impressionante.
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A Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). A ação civil de improbidade administrativa é do Ministério Público do RN (MPRN).
Rita das Mercês, em visita ao então governador Robinson Faria, em 2015, na Governadoria (Foto: arquivo)
Aponta condutas de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, que compreende o período de 2006 a 2015, quando exerceu as funções de deputado estadual, vice-governador e Governador do Estado do Rio Grande do Norte”.
Segundo o MP, os cofres públicos foram utilizados para “remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; e patrocinar a manutenção de curral eleitoral – por meio de compra parcela de apoios políticos”.
Nota do Blog Carlos Santos – Decisão é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, em que aparecem nomes como Robinson Faria e o também ex-presidente da Casa, deputado não-reeleito Ricardo Motta (PSB), além de diversos outros nomes de peso da política e de outros setores. A base das denúncias é Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, ex-procuradora geral da AL.
Marinho: caça aos fraudadores (Foto: Alex Teixeira)
Do portal Poder 360
O secretário especial de Previdência e Trabalho, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), afirmou nesta 4ª feira (9.jan.2019) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar até a próxima 2ª (14.jan) a medida provisória para combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O secretário estima que o percentual de fraude seja de 16% a 30% do total.
Marinho não deu detalhes sobre o texto, mas falou que a proposta foi apresentada ao presidente, já passou por alterações e continuará a ser revisada.
“A ideia é termos uma economia bastante razoável, mas o número ainda está sendo estudado”, disse Marinho. “Pode ser que sim [fique na casa dos bilhões]. Estamos finalizando os números. Há algumas simulações que precisam ser feitas”, completou.
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Três representações no Ministério Público do RN (MPRN) e dois mandados de segurança com pedido de liminar. Esse é o total, por enquanto, de procedimentos judiciais disparados contra o pregão nº 08/2018, para contratação de estruturas para o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018.
Autores dessas ações apontam em coro uma série de vícios no pregão que selecionou quatro empresas para prestação de serviços de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas; sonorização, iluminação e decoração, bem como de instalação de banheiros químicos.
Na próxima segunda-feira (4), é possível que outras demandas sejam protocoladas, cobrando decisão reparadora da Justiça, o que pode comprometer realização do MCJ 2018.
A concorrência aconteceu no dia 11 do mês passado, mas foi suspensa devido impasse quanto a denúncias de fraudes, relatadas na própria ata da reunião. O resultado só foi divulgado nessa quinta-feira (31), após silêncio profundo da municipalidade.
Vencedoras
Foram quatro as empresas vencedoras: J.R da Cunha – ME (R$ 330.799,44), Antônio Gustavo Sampaio Barbosa – ME (R$ 128.100,00), DK Monteiro Coelho Produções e Eventos Eireli – ME (R$ 46.800,00), Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. (R$ 391.600,00).
Ganharam na oferta de serviços e equipamentos de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização, iluminação e decoração.
Depois traremos detalhes sobre as representações e mandados de segurança, além de informações de bastidores.
A Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante operação que apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
Segundo as investigações da Operação Boca Livre, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos.
O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
Os donos da produtora Bellini Cultural e o produtor cultural Fábio Ralston estão entre os presos já encaminhados para a sede da Polícia Federal de São Paulo, na Zona Oeste da capital paulista.
A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.
Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
Organização criminosa
A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedí-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. As empresas foram procuradas nesta manhã pelo G1, mas até a última atualização desta reportagem não haviam comentado.
Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas.
A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.
Três pessoas foram presas e quatro empresas interditadas durante uma operação de combate a fraudes envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em Mossoró, no Oeste potiguar.
De acordo com a Polícia Civil, a operação realizada nesta quarta-feira (8) resultou no cumprimento de 18 mandados de prisão, busca e apreensão e de interdição de estabelecimentos.
De acordo com o delegado José Vieira de Castro, da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD),as investigações começaram a cerca de um ano e meio, quando uma empresa de seguros foi denunciada por administrar e liberar o pagamento do DPVAT de forma indevida.
Ao todo, quatro seguradoras foram interditadas por fraudes no DPVAT (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)
“Descobrimos que os suspeitos falsificavam documentos públicos como boletins de ocorrências e prontuários médicos para receberem o prêmio do seguro DPVAT. Eles montavam declarações fictícias, de acidentes de trânsito, feitas por supostos sinistrados que agiam de má-fé. Além disso, foi observado no decorrer da investigação que houve participação de funcionários de hospitais públicos, os quais eram aliciados por donos de escritórios para assediarem pacientes, cooptando-os para os escritórios”, detalhou Vieira.
Durante a Operação, a Polícia Civil fez buscas nas casas dos investigados e encontrou documentos como boletins de ocorrências e prontuários médicos. Em uma das casas foi localizado um carimbo com o nome “Polícia Civil Delegacia Regional”.
Durante a operação, três homens foram presos temporariamente. Eles serão investigados por formação de quadrilha, estelionato, uso de documento e corrupção. Quatro sedes de empresas seguradoras foram interditadas.
A operação, que contou com a participação de agentes das delegacias regionais de Mossoró, Patu e Alexandria, foi batizada como operação ‘Bactriano’, em alusão ao nome científico de um tipo de camelo nativo da Ásia. Como o camelo transportava cargas, ele foi o primeiro animal a ser segurado.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) convive ainda com a ação de fraudadores.
Eles buscam, por meio de maquiagens em documentação estudantil, vantagens diferenciadas para acesso sobretudo ao curso de Medicina.
Há anos que o problema é combatido pela instituição, alertada por denúncias de prejudicados e intervenção do Ministério Público.
Mas parece que os espertalhões são incansáveis.
O regime diferenciado de seleção, para estudantes que cursaram todo o ensino básico em escola pública, tem sido a porta de entrada para esse “atalho” ilegal e imoral.
O Ministério Público Federal (MPF) incluiu a advogada Tatianny Bezerra Cruz e Sousa, filha do desembargador aposentado Osvaldo Cruz, nas ações penal e de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Federal por fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar em Taipu no ano de 2003. Nos dois processos também foi inserido o nome de João Maria Ferreira.
Os dois são apontados pelos procuradores federais como os verdadeiros proprietários da Distribuidora de Alimentos Santana, vencedora da licitação fraudada.
A Justiça Federal ainda não disse se aceita ou não a inclusão de Tatianny e João Maria nas ações penal e de improbidade. Na primeira denúncia, o dono da distribuidora foi identificado nos documentos da empresa como sendo José do Nascimento, um funcionário da casa de farinha do desembargador aposentado Osvaldo Cruz, pai de Tatianny.
Ao mesmo tempo em que pediu a inclusão dos nomes de Tatianny e João Maria, o MPF também pediu a absolvição de José do Nascimento. “João Maria Ferreira e Tatianny Bezerra Cruz e Sousa (…), apesar de terem inicialmente constado do quadro societário, após algum tempo resolveram se retirar formalmente da referida empresa e inseriram pessoas interpostas no contrato social, evidentemente para evitar que a responsabilização pela prática de ilícitos chegasse a alcançar suas pessoas”, diz a peça dos procuradores.
A denúncia inclui, além do ex-prefeito Francisco Marcelo; os nomes de Adauto Evangelista Neto; Creso Venâncio Dantas e sua esposa Maria do Socorro Rabelo Dantas; Deusimar Silva do Nascimento; Antônio Moraes da Rocha; José Leonardo Pereira do Nascimento, José dos Reis Cavalcante e Genilson Januário da Silva.
Já a ação por improbidade reúne também, entre os réus, a Distribuidora de Alimentos Santana, a Nard Comercial e Serviços Ltda., a JRRC Comércio e Serviços Ltda. e a Rabelo e Dantas Ltda..
O NOVO JORNAL tentou contato com a procuradora da República, Cibele Benevides, para falar sobre o caso, mas a assessoria de comunicação da instituição informou que as informações repassadas pelo MPF estariam em comunicado oficial.
Nota do Blog – Onde estamos metidos…!!!
Vale lembrar que o desembargador foi aposentado (com remuneração integral), como punição administrativa, por envolvimento em desvios de milhões em precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Mas ainda responde a processo judicial.
