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Apae Mossoró detalha importante vitória obtida na Justiça

Arte produzida pela própria Apae em suas redes sociais
Arte produzida pela própria Apae em suas redes sociais

Em “Nota à Comunidade”, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mossoró detalha e noticia, nesta quinta-feira (14), uma vitória processual de grande importância, obtida contra a assistente social Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso. Dádiva tentou empalmar – indevidamente – mais de R$ 454 mil da entidade, através de reclamação trabalhista. A vitória da Apae é da própria sociedade.

Esse ano, ela foi candidata à vereança pelo MDB (551 votos), após passagem em cargo comissionado na Fundação Vereador Aldenor Nogueira, entidade ligada à Câmara Municipal de Mossoró. Era nome indicado do vereador e líder oposicionista Tony Fernandes (Avante), integrando círculo de sua confiança e com tarefas em operações político-sociais.

Veja abaixo a nota:

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mossoró, em cumprimento ao dever de zelar pela preservação da honra da instituição, vem por meio desta nota tornar pública os desenrolamentos judiciais ocorridos pela demissão da assistente social, Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso, ocorrida em outubro de 2022.

Em suma, em outubro de 2022, a Presidência e Diretoria da APAE Mossoró decidiram pela demissão da Assistente Social Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso, sem justa causa e em respeito à legislação aplicável, por entenderem que os serviços não mais atendiam os anseios da instituição, face julgarem suas atitudes contrarias aos preceitos fundamentais da entidade.

Entretanto, o que era pra ser um ato meramente administrativo interno da APAE Mossoró, tomou maiores proporções, eis que a Assistente Social, por meio de suas redes sociais, tornou público o seu desligamento da instituição, alegando motivos diversos, que, logo, tornaram-se manchetes na mídia.

Naquele momento, envolta pela tranquilidade que a verdade proporciona, a APAE Mossoró optou pelo silêncio, mesmo quando questionada.

Na ocasião, a Senhora Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso adentrou com Ação Judicial contra a APAE Mossoró, por meio da Reclamação Trabalhista de número 0000772-51.2022.5.21.0011 que tramitou na Primeira Vara do Trabalho em Mossoró, objetivando, dentre outros pedidos, receber da APAE Mossoró o valor de R$ 454.440,03 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e três centavos), a título de pagamento de indenização por danos morais, materiais e um pensionamento vitalício.

Logo, ao tomar conhecimento da ação promovida, a APAE Mossoró em muito preocupou-se, pois o valor pedido pela Reclamante Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso, poderia levar ao fechamento da instituição, caso ela viesse a vencer a ação.

A Reclamação Trabalhista tramitou devida e legalmente.

E, com a exposição da verdade dos fatos, a APAE Mossoró sagrou-se vencedora da ação, momento em que a justiça, por Decisão motivada, entendeu pela total improcedência dos pedidos da Reclamante Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso.

No julgamento da causa, ao decidir serem indevidos os pedidos, a justiça entendeu que, em verdade, os atos praticados pela Reclamante Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso foram “uma tentativa de exposição da própria autora, em uma vitimização exacerbada, buscando se utilizar do poder das redes sociais para benefício próprio”.

Além disto, a justiça entendeu que Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso promoveu assédio ascendente, ou seja, era ela quem praticava assédio contra o Presidente e demais gestores da instituição, bem como apropriou-se indevidamente das redes sociais da APAE Mossoró com nítido intuito de auto promoção e, somente após a demissão, devolveu o acesso à rede social para a instituição.

Diante destes fatos, a justiça, por todas as alegações infundadas de Dávida Oliveira Ferreira de Souza Cardoso, em sede da Reclamação Trabalhista, entendeu por bem condená-la em litigância de má fé, pois ao sentir da justiça, a Assistente Social agiu de forma temerária, alterando a verdade dos autos, tentando induzir em erro o Juízo.

Estes são os informes e o posicionamento público da APAE Mossoró.

Em face de tudo isto, em cumprimento à sua missão de zelar com a dignidade, a honra da instituição, e em respeito a todos os seus filiados e à sociedade mossoroense, reafirmamos o papel da APAE na busca e promoção da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Pois, todos passaremos, mas a APAE seguirá independente.

“O tempo mostrará a verdade para todos que se negarem a vê-la⁠” – Carlos Rodrigues

Diretoria da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais – APAE Mossoró

Nota do Blog – Aplausos à Apae, à sua defesa jurídica e à Justiça.

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Após exoneração em massa, Lawrence começa novas nomeações

Arte ilustrativa produzida com recurso de Inteligência Artificial (IA) do BCS
Arte ilustrativa produzida com recurso de Inteligência Artificial (IA) do BCS

Cinco dias após as eleições de 6 de outubro, precisamente dia 11, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró – Lawrence Amorim (PSDB) – começou processo de exoneração em massa de cargos comissionados nesse poder. Agora, o movimento é inverso: dá início a novas contratações.

Candidato à prefeitura, mas derrotado pelo prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), em maioria de 97.006, Amorim administra o caos – que tentou abafar durante alguns meses. Contudo, as nomeações registradas nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), edição 2017 (veja AQUI), é um giro de 360 graus. Sapateia no epicentro da crise.

Dia 11, Câmara Municipal começa a enxugar despesas correndo contra o tempo – o expurgo foi de 52 colaboradores, gente que esteve em sua campanha. Em seguida, dia 12, mais um na Câmara Municipal e seis na Fundação Vereador Aldenor Nogueira, entidade mantenedora da TV Câmara, também pegaram o ‘cartão vermelho’ do presidente: Câmara Municipal dá sequência a exonerações também em fundação. Total de 59 comissionados do lado de fora da Casa.

Com volume de débitos milionários que vêm de causas trabalhistas, dívidas com prestadores de serviços, ‘rolo’ previdenciário, devolução obrigatória de recursos à municipalidade e compromisso com fornecedores, a contabilidade de Lawrence Amorim é incompreensível. Deve ser pouco provável que consiga zerar o passivo que produziu em sua gestão até o fim da legislatura e mandato, em 31 de dezembro próximo.

Paralelamente, as dezenas de exonerados ficam a se perguntar agora o porquê da saída.

Leia também: Por má gestão, Câmara Municipal mergulha em dívida fora de controle.

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Câmara Municipal dá sequência a exonerações também em fundação

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

Mais exonerações sob a caneta do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB). Neste sábado (12), um cargo comissionado na própria Casa e outros seis na Fundação Vereador Aldenor Nogueira, entidade mantenedora da TV Câmara.

O enxugamento da folha é parte das ações do presidente para estancar o déficit milionário desse poder com previdência social, direitos trabalhistas, fornecedores, acordo judicial, prestadores de serviço e outros compromissos.

Leia tambémCâmara Municipal começa a enxugar despesas correndo contra o tempo

Outras medidas estão sendo estudadas e devem ser implementadas com urgência urgentíssima.

Na sexta-feira (11) já tinham ocorrido 52 exonerações.

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TV Câmara Mossoró recebe transmissor e antena

A TV Câmara Mossoró recebeu da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (16), transmissor e antena para operar em sinal aberto, no canal 20, como retransmissora da TV Brasil.

Equipamentos do sinal aberto quando da chegada à TV Câmara, por volta do meio dia de hoje (Foto: Edilberto Barros)
Equipamentos do sinal aberto chegaram à sede da TV Câmara por volta de meio-dia (Foto: Edilberto Barros)

As próximas etapas são a instalação dos equipamentos na torre da emissora, próxima semana, e conclusão do licenciamento na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em fase final.

A torre fica na própria sede dos estúdios da TV, na Rui Barbosa, Centro. No local, também funciona a Fundação Vereador Aldenor Nogueira, braço social da Câmara Municipal e mantenedora da televisão. É presidida pelo ex-vereador Jório Nogueira. A emissora está no ar em sinal fechado (TV a cabo/TCM, canal 23.2).

Sinal digital

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a TV recebeu um transmissor digital de 300W, antena unidirecional, antena de recepção de satélite, nobreack de 5KVA, receptor de satélite banda C e cabo de conexão de antena com o transmissor.

“Esses equipamentos permitirão à TV Câmara Mossoró transmissão aberta digital em Full HD. E, com essa potência de 300W, vamos cobrir toda a cidade de Mossoró e algumas localidades rurais”, informa. O fornecimento da estrutura está previsto em convênio entre a TV e a EBC.

O vereador agradece o empenho do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), por mais esse avanço. “O ministro garantiu o sinal aberto para Mossoró e está cumprindo o compromisso. Assim, vamos ampliar o acesso da população aos trabalhos da Câmara Municipal”, diz Lawrence.

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TV Câmara Mossoró recebe visita técnica da EBC

Nesta segunda-feira (7), a Fundação Vereador Aldenor Nogueira e a TV Câmara Mossoró receberam a visita do coordenador de Projetos e Desenvolvimento de Engenharia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gláucio Pinheiro.

Coordenador assina inspeção na TV Câmara Mossoró (Foto: Edilberto Barros)
Coordenador assina inspeção na TV Câmara Mossoró (Foto: Edilberto Barros)

Oriundo de Brasília, Pinheiro realizou vistoria técnica na TV Câmara. Trata-se dos preparativos finais para operação da emissora em sinal aberto no canal 20, como retransmissora da TV Brasil. “A compra dos equipamentos está bem adiantada”, informa.

Ele também participou de videoconferência entre a equipe técnica da TV Câmara e a gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, Wanessa Bastos, e o técnico administrativo da Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, José Izídio.

Prioridade

Segundo Wanessa Bastos, está próximo o início da operação da TV Câmara Mossoró em sinal aberto, conforme já consignado pelo Ministério das Comunicações. “Nossa expectativa é assinar o convênio e fazer a inauguração até abril”, prevê.

Após a videoconferência, Gláucio Pinheiro tratou do assunto, com o presidente Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), que esteve na TV. O diretor-geral da Fundação Aldenor Nogueira, Jório Nogueira, também acompanhou a agenda.

A transmissão da TV Brasil em Mossoró, via TV Câmara, é prioridade. “Estamos iniciando por Mossoró uma série de visitas técnicas nas emissoras parceiras”, informa Pinheiro, que elogiou a estrutura da TV Câmara, que funciona na Rua Rui Barbosa, Centro.

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