Arquivo da tag: fundão eleitoral

Entenda o porquê do fracasso mossoroense nas urnas 2022

São muitas as teorias, em boa parte com base em preferências e repulsas, que tentam explicar o baixo desempenho de Mossoró na eleição de nomes à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. São muitas as razões que se somam e estabelecem esse quadro desolador de 2022.

Isolda conseguiu vitória com proporção de votos bem maior fora de Mossoró (Foto: Wigna Ribeiro)
Isolda conseguiu vitória com proporção de votos bem maior fora de Mossoró; prioridade do PT (Foto: Wigna Ribeiro)

Apenas a deputada estadual Isolda Dantas (PT) conseguiu vitória nas urnas, ou seja, sua reeleição. Em 2018, ela e o também estreante Allyson Bezerra (Solidariedade) tinham sido eleitos. O outro político com base local, deputado federal Beto Rosado (Progressistas), fracassou ao tentar chegar ao terceiro mandato consecutivo.

Que fique claro: não faltaram candidatos à peleja de acesso a essas duas casas legislativas. Ao mesmo tempo, não se pode reclamar da ausência de certa dose de bairrismo do mossoroense.

Entre os oito primeiro colocados à Assembleia Legislativa em Mossoró, todos são desse município. Em relação à Câmara dos Deputados, os três mais votados são de Mossoró. A partir daí, aparecem em 7º, 8º, 11º, 12º e 14º lugares outros concorrentes nativos.

Mas, por que o município que já elegeu quatro deputados estaduais em 1974 e três em 1990, 1998 e 2002 (veja AQUI), agora chegou a esse resultado pífio?

Por que zerou sua representação na Câmara dos Deputados, depois de já ter conseguido eleger três deputados num único ano (1998) e dezenas de mandatos desde 1945 (veja AQUI)?

Fracasso como gênese

O ponto de partida à compreensão está no próprio fracasso de quem dominou a política de Mossoró por mais de 70 anos: a oligarquia Rosado. É a gênese. Seu enfraquecimento continuado até a queda livre este ano, não elegendo ninguém, revela a perda de um mando que privilegiava apenas seus membros.

Sempre houve escassa oportunidade de prosperidade eleitoral a qualquer outro não-Rosado local ou de fora. Os fatos falam por si.

Com o vácuo, surgem não apenas candidaturas viáveis e propósitos ousados, mas também uma diversidade de nomes e projetos que ambicionam seu quinhão em terra arrasada. Muitos são aventureiros e sonhadores, mas mesmo assim fracionam bastante os votos.

Estadual – Mossoró

1º lugar – Jadson (Solidariedade) – 17.781 votos – R$ 174.500,00

2º lugar – Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) – 15.647 votos – R$ 186.964,04

3º lugar – Isolda Dantas (PT) – 15.489 votos – R$ 551.814,54

4º lugar – Jorge do Rosário (Avante) – 6.861 votos – R$ 234.500,007

5º lugar – Isaac da Casca (MDB) – 6.520 votos – R$ 18.000,00

6º lugar – Zé Peixeiro (PMN) – 5.957 votos – R$ 57.386,08

7º lugar – Larissa Rosado União Brasil) – 5.796 votos – R$ 776.107,13

8º lugar – Marleide Cunha (PT) – 5.342 votos – R$ 181.346,80

Federal – Mossoró

1º lugar – Lawrence Amorim (Solidariedade) – 33.303 votos – R$ 782.5000,00

2º lugar – Pablo Aires (PSB) – 14.997 votos – R$ 513.636,00

3º lugar – Beto Rosado (Progressistas) – 11.136 votos – R$ 1.295,650,00

7º lugar – Samanda Alves (PT) – 4.216 votos – R$ 792.565,45

8º lugar – Sandra Rosado (União Brasil) – 3.254 votos – R$ 1.336,934,13

11º lugar – Fernandinho das Padarias (Republicanos) – 2.598 votos – R$ 553.405,74

12º lugar – Heliane Duarte (MDB) – 2.573 votos – R$ 546.277,14

14º lugar – Gideon Ismaias (Cidadania) – 1.589 votos – R$ 124.900,00

*Natália Bonavides (PT), com 10.290 votos; Fernando Mineiro (PT), com 6.963 votos e General Giral (PL), que empalmou 6.193 votos votos, ocuparam respectivamente a 4ª, 5ª e 6ª posição entre os mais votados. Major Brilhante (Progressistas) ficou em 9º com 3.233 votos; Carla Dickson (União Brasil) foi a 10ª com 3.141 votos e João Maia (PL) o 13º com 1.761 votos.

*Números financeiros atualizados até o dia 8 de outubro de 2022.

Esse abalo sísmico no modelo político meramente familiar, da oligarquia, tem eco forte e consequências diversas. O surgimento e a consolidação de sistemas de substituição não são instantâneos. Não é uma mero processo de reposição de peça avariada por algo novo ou recauchutado. O tempo e as urnas vão fazer essa maturação.

Fundão, nominata, concorrência

Outro ponto que passa despercebido à maioria, é a competitividade financeira proporcionada pelo Fundão Eleitoral. Diferentemente do passado de décadas, pequenos partidos e candidatos de menor posição econômica conseguem fazer campanhas eficazes, com visibilidade e meios à conquista do eleitor.

Com Rosalba longe da prefeitura, Beto buscou socorro fora, mas não deu (Foto: campanha/divulgação)
Com Rosalba longe da prefeitura, Beto buscou socorro fora, mas não deu (Foto: campanha/divulgação)

O quadro acima nesta postagem mostra, por exemplo, os dados financeiros e de votações oficiais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre candidatos a deputado estadual e a federal com origem mossoroense. Fácil perceber, que pela primeira vez em décadas um Rosado não é primeiro lugar nas duas disputas. Tem posições secundárias.

Nessa contabilidade, não se deve esquecer que Mossoró é município polo e todos procuram votos no seu acervo. Dos 187 candidatos oficiais a deputado federal, apenas 12 não foram votados em suas urnas. Dos 320 disputantes à Assembleia Legislativa, 49 não obtiveram nada num total de 129.956 válidos a estadual e 131.239 a federal.

Outro grau de dificuldade à eleição, seja federal ou estadual, foi a complexidade de montagem das nominatas, sob novas regras da minirreforma política, sem coligações, com cada partido se virando para fechar lista com bem menos candidatos do que em pleitos anteriores.

Voto em casa/voto fora

Vencer um pleito de dimensão estadual é uma campanha de guerra. Regionalizada ou estadualizada, mas de enormes exigências em termos de planejamento, organização e ação. No caso de Isolda Dantas, por exemplo, a grande maioria dos seus votos foi obtida fora de Mossoró. Somou 15.489 votos em Mossoró e 57.046 no estado. Venceu. Sua candidatura era uma das prioridades partidárias e foi trabalhada sob esse prisma.

Consciente que teria baixa no seu capital de votos em solo mossoroense, sem Rosalba Ciarlini (Progressistas) na prefeitura como antes, Beto Rosado apostou pesadamente na sua nominata (que não correspondeu), distribuição de emendas parlamentares em dezenas de municípios e deixou Mossoró em segundo plano. Colheu bons resultados fora e votação sofrível em sua terra. Foram 11.136 votos em Mossoró e 83.968 votos em termos gerais. Não se reelegeu.

Em relação ao grupo do prefeito Allyson Bezerra, os números da votação paroquial são muito bons. Seus candidatos foram campeões. Adiante, a performance não foi igual. Não se elegeram.

Lawrence, Allyson e Jadson numa campanha em que os interesses da cúpula estavam na capital (Foto: campanha/divulgação)
Lawrence, Allyson e Jadson numa campanha em que os interesses da cúpula estavam na capital (Foto: campanha/divulgação)

Faltaram votos além dos limites de Mossoró para a eleição de Jadson (Solidariedade) e Lawrence Amorim (Solidariedade), candidatos respectivamente a estadual e federal. Jadson conseguiu 17.781 votos em Mossoró e 27.763 no RN. Lawrence bateu um recorde com maior votação da história no município, a federal. Foram 33.303 votos. No plano estadual, ele recebeu 57.598 votos.

Erro capital: o governismo local ficou à mercê dos interesses próprios da cúpula partidária e chapa majoritária ao Governo do RN, em Natal, que tinham como prioridades a reeleição da deputada estadual Cristiane Dantas e a eleição de Luiz Eduardo à AL, além da candidatura do atual deputado estadual Kelps Lima à Câmara Federal. Só falhou a ascensão de Kelps, comandante-em-chefe do partido no estado.

Rescaldo

O ano de 2022 é emblemático. Vira a chave e arrima as condições primárias de uma nova era política em Mossoró. Todavia, é ainda muito vago o que deixa em números, para que possamos enxergar o que virá adiante e compreendermos completamente as mensagens das urnas.

É preciso um período de rescaldo, estudos, avaliação de cenário pós-eleições, para leitura mais precisa da voz do povo.

Acompanhe o Canal BCS ( Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Faceºbook AQUI e YouTube AQUI.

A pajelança político-partidária e eleitoral que agoniza

partidos políticos, campanha, planfletagem, eleiçãoPor tudo que estou vendo, sendo testemunha ocular, a campanha 2022 promete implodir de vez o surrado sistema político-partidária e eleitoral brasileiro. Há tempos é um zumbi, que se diga. Agoniza.

O vale-tudo para se eleger ou se reeleger virou quase uma imposição para quem quer vencer. Entrou no jogo é para jogar assim mesmo.

As regras, o que está normatizado, impõem as mais esdrúxulas alianças, muitas de ocasião. Na formação de listas (nominatas) a mandatos de deputado estadual e federal, a situação é ainda mais bizarra. A mistura é heterogênea e ao arrepio de programas partidários e afinidades mínimas.

Nada mais oligárquico neste Brasil do que partido político. E com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, conhecido como Fundão, o poder é ainda mais concentrado. São quase R$ 5 bilhões (R$ 4.961.519.777,00) rateados.

Assim, com dono e muito dinheiro, essa organização social de ideais que só existem no papel estatutário, segue seu faz de conta.

Daí, não estranhe o resultado final dessa pajelança em gestões e parlamentos. Ela não vai curar nossa arquejante democracia de seus principais vícios. Irá apenas agravar suas enfermidades nos próximos anos.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come

Por Ney Lopes

A eleição de outubro no Brasil será uma encruzilhada de duas tendências radicalizadas, em permanente conflito: o bolsonarismo e o petismo.

Essa, na verdade, é a maior carência política do país.luta pelo poder, luta verbal, verbo, fala, discussão, cabo de guerra, política

Numa hora dramática, pós pandemia, essas duas “torcidas” trabalham em função da conquista do poder a qualquer custo e conseguiram afastar outras opções.

O bilionário Fundo Eleitoral ajudou aos partidos maiores polarizarem a eleição, com ofertas de somas astronômicas de recursos, nunca visto na tradição eleitoral brasileira.

Como se não bastasse, em pleno funcionamento o “orçamento secreto”, criado pela imaginação criminosa de quem usa o poder em benefício político próprio.

São deveres legítimos dos parlamentares e agentes de governo ajudarem e atenderem pleitos dos municípios e seus prefeitos.

Até as verbas parlamentares são absolutamente necessárias.

Porém, nunca usadas ostensivamente como “moeda de troca”, durante o período pré-eleitoral.

Como um candidato, que não disponha desses meios, pode competir?

Onde está a igualdade preconizada na Constituição e Código Eleitoral?

O PT que combate excessos dos governos dá também maus exemplos.

Em “conluio” no Congresso Nacional com seus adversários aumentou em 150%, em relação a 2018, o valor de sua parcela no Fundão Eleitoral.

Na eleição anterior, o PT embolsou R$ 212 milhões do fundão eleitoral, mas, este ano, excluídos os valores dos seus aliados, disporá isoladamente de cerca de meio bilhão de reais, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já em apuração denúncia de que o PT financia com o fundo eleitoral as “Brigadas Digitais”, que consistem em disparo das mensagens pró-Lula e contra a pré-candidatura de Jair Bolsonaro.

A iniciativa envolve a contratação de empresas para auxiliar no envio das mensagens eletrônicas, o que caracteriza violação da legislação eleitoral.

Pelo Brasil afora há outras denúncias da utilização dessa dinheirama na compra de “arranjos “ eleitorais e “mordomias”. 

O Brasil não merecia isso.

Mas, os fatos são consumados.

A única dúvida é se, diante de tanta insanidade, haverá mesmo a eleição em outubro próximo, considerando as ameaças conhecidas de abalos institucionais.

A esperança é que haja, pois por pior que seja a manifestação da vontade popular será melhor do que a decisão dos ditadores de plantão.

Pela abundância de dinheiro, a mídia todo dia registra que “fulano” aderiu a “sicrano”, por receber ajuda de tantos milhões.

A conclusão é que, infelizmente, entre o petismo e bolsonarismo, existem muitas semelhanças.

Talvez seja o caso de aplicar o ditado: “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.”

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

O STF tem razão

Por Ney Lopes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu confirmar, a destinação de quase R$ 5 bilhões para custear as campanhas eleitorais, o chamado “fundão eleitoral”, ou “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”.

Logo surgiram os protestos e achincalhes com o STF, que tem sido muito comum ultimamente.

Claro que a cifra choca, numa hora de pandemia e de carências econômicas.fundoeleitoralpolitizedestaque

Todavia, ao contrário das ditaduras, existem regras e princípios nas democracias constitucionais.

Nesse caso, o STF respeitou a decisão legislativa, em deferência ao princípio da separação dos Poderes.

É o Congresso, e não o Judiciário, que define a legislação orçamentária.

A maioria dos ministros manifestou esse sentimento de excesso na verba destinada às eleições. Mas, vinculou-se a regra da Constituição, cuja missão de defende-la é do plenário da Corte.

Hoje no Brasil, pelos ataques continuados ao STF, nos casos que envolvem interesses do presidente Bolsonaro, tornou-se rotina “cada um partidário” desejar ser “juiz” e, por isso, emite a sua sentença pessoal contra as decisões prolatadas.

São usadas até publicações insultuosas nas redes sociais, como se isso fosse protesto legítimo, quando na verdade constituem transgressões.

A missão do STF é defender a Constituição.

Cabe, portanto, realizar o controle de constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso.

Se uma lei contraria o texto constitucional, ela deve ser retirada do ordenamento jurídico.

Caso contrário, haveria uma inversão hierárquica de normas, com uma lei prevalecendo sobre a Constituição, o que é um evidente contrassenso.

A Justiça não pode revisar politicamente as decisões do Congresso, por mais equivocadas que possam ser.

Sendo constitucionais, as opções legislativas devem ser respeitadas

No caso específico, ”O valor (do Fundo Eleitoral) é alto, mas inconstitucionalidade aqui não há”, disse o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Ele tem razão.

É bom lembrar que em um Estado Democrático de Direito, com vigência do princípio da separação de Poderes, o orçamento público é uma decisão dos parlamentares eleitos, que respondem politicamente por essa decisão.

 No regime democrático, decisão equivocada do Congresso não é corrigida pelo judiciário, mas pelo voto livre do eleitor.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal