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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Justiça condena sete pessoas por fraude em inspeção veicular

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Do Tribuna do Norte

A Operação Sinal Fechado, que investigou esquema criminoso por meio de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, teve sentença nesta quinta-feira (3). Foram condenadas sete pessoas, entre elas o empresário Gilmar da Montana e Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria. Todos poderão recorrer em liberdade.Justiça, decisão judicial, sentença,Na sentença, o juiz Bruno Montenegro explica que há fundamentos na acusação do Ministério Público que comprovam a promessa de propina para os ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria e ao ex-deputado federal João Faustino para a continuidade do processo para início do esquema, que seria a exploração da inspeção veicular e rateio dos lucros entre os participantes do esquema. Pelo que foi apontado, a promessa seria de 15% dos lucros aos ex-governadores.

“Além do investimento nas bases de inspeção (que constituiu ato preparatório para o crime de peculato) e da intermediação de propina ao ex-diretor do DETRAN em 2011, as interceptações e depoimentos demonstram que José Gilmar (Gilmar da Montana) passou a negociar e realizar diligências políticas no sentido de reverter a situação do Consórcio Inspar. São citadas autoridades (Desembargadores, Governadora, Ex-Governador, Vice-Governador, Deputado) e outros empresários, os quais estariam dispostos em interferir na questão”, apontou o magistrado na sentença.

Natureza dos crimes

Apesar da defesa argumentar que não houve dano ao Poder Público e que o prejuízo com os investimentos perdidos foi de Gilmar da Montana, o magistrado afirmou que o fato do crime não ter se concretizado e dado lucro aos envolvidos não retira a natureza dos crimes.

“Em outras palavras, JOSÉ GILMAR compactuou com os meios utilizados pelos réus e tentou viabilizar a concessão com o objetivo de reverter para si (e para os sócios) os valores provenientes da Inspeção Veicular, sabendo de sua origem ilícita”, disse a peça.

Por parte de Lauro Maia, o magistrado registrou que a acusação do MP aponta que o filho da ex-governadora atuou, em troca de benefício financeiro, junto a George Olímpio na viabilização atos administrativos da gestão do Governo, começando na aprovação de convênio entre DETRAN/IDEMA e, num segundo momento, influenciado o trâmite para envio de projeto de lei de interesse da Organização para a Assembleia Legislativa.

Penas

Pela decisão do juiz Bruno Montenegro, Gilmar da Montana e Lauro Maia são os únicos que deverão cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Enquanto o empresário foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pela prática de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Lauro Maia foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e peculato.

Além das prisões, o juiz também determinou o pagamento de multa de 988 salários mínimos a Gilmar da Montana e 740 a Lauro Maia.

Também foram condenados Luiz Antônio Tavolaro, Edson Cézar Cavalcante da Silva e Maria Selma Pinheiro; os réus George Anderson Olímpio da Silveira e Marcus Vinícius Furtado da Cunha. Todos poderão recorrer em liberdade.

Nesse processo, foram absolvidos Caio Biagio Zuliani, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Cinthya Kelly Nunes Delfino, Eduardo Oliveira Patrício, Fabiano Romeiro, Jailson Herikson da Silva, João Olímpio Maia Ferreira de Souza, Marco Aurélio Doninelli Fernandes e Marcus Vinícius Saldanha Procópio.

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Opinião da Coluna do Herzog

‘Corsários’ do RN transformam poderes num “bolódromo”

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O escândalo do Detran-RN, decorrente da chamada “Operação Sinal Fechado”, que eclodiu ainda no início do ano passado, mostra o nível dos poderes constitucionais no Rio Grande do Norte e o lamaçal em que está mergulhada parte de nossa elite política.

Quando pipocou a Operação Sinal Fechado, com os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB) em evidência, a claque virtual do DEM e derivados fez barulho nas redes sociais, como Twitter e blogs. Na imprensa convencional, logo passaram a satanizá-los, sem melhor dimensionamento da profundidade desse caso.

Eu avisei em postagens neste Blog e em nosso endereço no Twitter, que era melhor essa claque baixar o fogo. O escândalo iria pegar cabeça de uns e rabo de outros: governistas e oposição estariam juntos no pântano. Com o passar do tempo, o que estamos vendo é exatamente isso.

Como é tola a briga dessas claques virtuais. Não passa de ‘massa cibernética de manobra’, modelo digital do que testemunhamos nas ruas. Até mesmo gente dita esclarecida embarca nesse tipo de peleja sem uma avaliação sequer superfial dos fatos, conjuntura e uso de bom senso.

Quando fazem a defesa do “seu” político, é comparando com outro que supostamente é corrupto ou mais delinquente. A defesa é o ataque ao adversário/inimigo. Ouvi sempre – desde criança – que devemos ter os bons/melhores como parâmetros e não o supostamente mais ruim.

O caso Sinal Fechado-Detran mostra que o Rio Grande do Norte virou um grande “bolódromo”. É bola para todos os lados. Pelo visto, o “Estádio das Dunas” será útil.

Temos que partir, como sociedade, para uma reinvenção do Estado. O Estado uno, do Rio Grande do Norte, é uno na pirataria da coisa pública nos três poderes. Temos quadrilhas que agem em separado ou consorciadas, numa espécie de “joint venture” do crime.

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Esses corsários são impiedosos e cínicos. Adoram o luxo, o esnobismo, os holofotes e o esbanjamento com o dinheiro que não lhes pertence, fruto de pilhagem continuada do erário. O banditismo engravatado, sempre arrogante, ampara-se na certeza da impunidade para continuar esse infindável butim.

Queixamo-nos da precariedade da Saúde, execramos a Segurança Pública e choramingamos devido a Educação pífia. Falta emprego, infra-estrutura é precária; a desigualdade social continua gritante.

Sobra dinheiro, abundam larápios. As contas nunca batem porque temos que passar, involuntariamente, uma parte do dinheiro público para esses bandidos de colarinho branco e sua malta de dependentes preguiçosos e incapazes.

O modelo de democracia representativa que temos está distorcido. A política como princípio do bem-estar social é desvirtuada e particularizada. Bem-estar é sempre para os seus. É uma autarquia que não produz nada, mas consegue ter alta renda própria, sugando do cofre estatal.

Na blogosfera e outras redes sociais utilizadas no Rio Grande do Norte, há superdimensionamento do personagem Carlinhos “Cachoeira”. Normalmente, com visão político-partidária e não um foco cívico e por zelo à coisa pública. Parece mais “seguro” tratar desse assunto do que sobre o fato local.

Escândalo como do Detran revela que nomes como George Olimpo e Gilmar da Montana, guardada as proporções, não deixam nada a dever a Carlinhos Cachoeira.

Executivo, Judiciário e Legislativo do Rio Grande do Norte devem explicações à sociedade por tamanho nível de degradação moral, desrespeito à lei e insulto ao cidadão. Precisam passar por depuração. Estão sem legitimidade como poder. Essa filtragem deve ser logo. Faz-se urgente uma ação endógena, de auto-purificação, para que os bons não sejam contaminados pela espécimen daninha.

O povo merece respeito.

Mas, a realidade do Rio Grande do Norte é que muitos chegam pobres ao rico poder e muitos saem ricos do pobre poder.

Pobre Rio Grande do Norte!

Política

Depoimento aponta pagamento de propina para Agripino

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Do portal Nominuto.com e Carta Capital

A delação premiada de Alcides Fernandes foi tornada pública nesta quarta-feira (9) e confirmou o que há muito se comentava à boca miúda no Rio Grande do Norte, que voltará à projeção nacional após a acusação de que o senador José Agripino Maia (DEM) teria sido beneficiado com promessa de propina que soma um milhão de reais e que teria sido paga por George Olímpio, apontado como mentor das fraudes investigadas no Detran/RN, no âmbito da Operação Sinal Fechado.

Agripino tem outro depoimento em seu desfavor

O Nominuto deverá disponibilizar as onze horas de vídeo a partir de hoje. A revista Carta Capital já teve acesso ao conteúdo da mídia e antecipou a informação sobre o senador potiguar.

O texto relata as intrincadas relações e cita ainda suposta propina que, de acordo com Gilmar da Montana, outro investigado, foi dada a Carlos Augusto Rosado (DEM) para a campanha de Rosalba Ciarlini (DEM) em 2010.

De acordo com trechos da delação, gravada em vídeo, Barbosa afirma ter sido chamado, no fim de 2010, para um coquetel na casa do senador Agripino Maia, segundo disse aos promotores, para conhecer pessoalmente o presidente do DEM.

O convite foi feito por João Faustino Neto (PSDB), ex-deputado, ex-senador e atual suplente de Agripino Maia no Senado Federal.

AGRIPINO NEGA ENVOLVIMENTO – Procurado, o senador José Agripino Maia negou todas as acusações. Afirma que nunca houve o referido coquetel no apartamento dele, muito menos repasse de 1 milhào de reais das mãos da quadrilha para sua campanha eleitoral, em 2010. Negou até possuir um sótão em casa. “Sótão é aquela coisinha que a gente sobe por uma escadinha. No meu apartamento eu tenho é uma cobertura”, explicou. Agripino Maia afirma ser vítima de uma armação de adversários políticos e se apóia em outro depoimento de Gilmar da Montana, onde ela nega ter participado do coquetel na casa do senador.

Segundo o lobista, ele só foi chamado ao encontro por conta da ausência inesperada de outros dois paulistas, um identificado por ele como o atual senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o outro apenas como “Clóvis” – provavelmente, de acordo com o MP, o também tucano Clóvis Carvalho, ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

Apontado como um dos principais articuladores do esquema criminoso no estado, Faustino Neto foi subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão do tucano José Serra. Na época, era subordinado a Aloysio Nunes Ferreira.

De acordo com os promotores, o papel de Barbosa na quadrilha era evitar que a Controlar, uma empresa com contratos na prefeitura de São Paulo, participasse da licitação que resultou na escolha do Consórcio Inspar. Em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça potiguar, Barbosa revela ter ligado para o prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 25 de maio de 2011, quando se identificou como responsável pela concessão da inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Veja matéria mais detalhada na Carta Capital clicando AQUI

Aos interlocutores, o lobista garantiu ter falado com o prefeito paulistano e conseguido evitar a entrada da Controlar na concorrência aberta pelo Detran local. Em um dos telefonemas, afirma ter tido uma conversa “muito boa”.

Embora não se saiba o que isso significa exatamente, os promotores desconfiam das razões desse êxito. Apenas em propinas, o MP calcula que a quadrilha gastou nos últimos dois anos, cerca de 3,5 milhões de reais.

Aos promotores, Alcides Barbosa revelou que foi levado ao “sótão” do apartamento do senador Agripino Maia, em Natal, onde garante ter presenciado o advogado Olímpio negociar com o senador apoio financeiro à campanha de 2010. Na presença de Faustino Neto e Barbosa, diz o lobista, George prometeu 1 milhão de reais para o presidente do DEM.

Gilmar da Montana

O pagamento, segundo o combinado, seria feito em quatro cheques do Banco do Brasil, cada qual no valor de 250 mil reais, a ficarem sob a guarda de um homem de confiança de Agripino Maia, o ex-senador José Bezerra Júnior, conhecido por “Ximbica”. De acordo com Barbosa, Agripino Maia queria o dinheiro na hora, mas Olímpio afirmou que só poderia iniciar o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2011.

O depoimento de Alcides reforça um outro, do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, dono da construtora Montana e, por isso mesmo, conhecido por Gilmar da Montana. Preso em novembro de 2011, Montana prestou depoimento ao Ministério Público e revelou que o tal repasse de 1 milhão de reais de George Olímpio para Agripino Maia era “fruto do desvio de recursos públicos” do Detran do Rio Grande do Norte.

O empresário contou história semelhante à de Alcides Barbosa. Segundo ele, Olímpio deu o dinheiro “de forma parcelada” na campanha eleitoral de 2010 a Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e para o senador Agripino Maia. E mais: a doação foi acertada “no sótão do apartamento de José Agripino Maia em Morro Branco.”

Com base em ambos os depoimentos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar o assunto à Procuradoria Geral da República, uma vez que Agripino Maia, por ser senador da República, tem direito a foro privilegiado. Lá, o procurador-geral Roberto Gurgel irá decidir se uma investigação será aberta ou não.

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Política

Assessoria diz que empresário não incrimina Agripino

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Do portal UOL

Em nota encaminhada ao portal UOL, a assessoria do senador José Agripino Maia (DEM) informou que “de acordo com o advogado criminal José Luiz Carlos de Lima, o empresário Gilmar da Montana, seu cliente, desmentiu o depoimento no qual fez referência à suposta doação à campanha de José Agripino.”

Segundo a nota, “o advogado informou que o empresário fez as primeiras afirmações sob efeitos de medicamentos, sem estar acompanhado de um advogado criminal e logo depois de ser preso, o que prejudicou e distorceu o teor das declarações. Segundo José Luiz Carlos de Lima, nos depoimentos seguintes e na defesa preliminar remetida à Justiça, Gilmar negou peremptoriamente ter informação sobre doação para campanha.”

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A assessoria ainda afirmou que no depoimento vazado, “Gilmar da Montana não acusou diretamente José Agripino ou qualquer pessoa. Apenas disse que tinha ouvido dizer de outro empresário que esse teria feito doações. Ou seja, em nenhum momento o empresário foi testemunha do que acusou e depois se desmentiu.”

Veja na íntegra, AQUI, matéria veiculada pelo UOL sobre esse assunto.

Nota do Blog do Carlos Santos – O advogado em epígrafe – “Zé Luiz” – é um dos mais conceituados nomes da advocacia potiguar e, por ironia do destino, irmão do ex-presidente da Fundação José Augusto, jornalista e ex-candidato a prefeito de Mossoró Crispiniano Neto (PT).

José Agripino é, com regularidade, alvo de críticas e denúncias de Crispiniano Neto.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Juíza acata denúncia contra 27 figurões do ‘Sinal Fechado’

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Ainda está quentinha a decisão da juíza titular da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Na manhã de hoje (1º de março de 2012), ela recebeu a denúncia contra 27 envolvidos na chamada ‘Operação Sinal Fechado’.

O caso deriva de investigações do Ministério Público, que apura suposto esquema de corrupção no Detran/RN.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público, contra 34 pessoas, mas, destas, 27 serão citadas, para apresentar Defesa, num prazo máximo de 15 dias, a partir da citação.

No rol de denunciados há um leque de figurões, entre empresários, políticos, advogados, servidores públicos, como os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), além do ex-senador João Faustino (PSDB).

Também aparece o empresário Gilmar Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.

VEJA A LISTA DOS RÉUS:

George Anderson
João Faustino
Wilma de Faria
Iberê Ferreira
Lauro Maia
Alcides Fernandes
Marcus VInícius Furtado
Carlos Theodorico
Marcos Vinícius Saldanha
Eduardo Oliveira Patrício
Marco Aurélio Doninelli
José Gilmar Lopes (Gilmar da Montana)
Edson Cavalcante
Carlos Alberto Marcelino
Jailson Herikson
Caio Biaggio
Fabian Lindenberg
César Augusto Carvalho
Newton José de Meira
Flávio Ganen
Marluce Olímpio
Jean Queiroz
Luiz Cláudio Correia
Bevenuto Pereira
Érico Valério Ferreira
Cintya Kelly Nunes
Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro.

Conheça a íntegra da denúncia, contra cada um dos implicados, clicando AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política, Segurança Pública/Polícia

Juíza libera João Faustino e outros envolvidos

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Do Blog de Oliveira Wanderley

Antes de denunciar criminalmente à Justiça todos os envolvidos na Operação “Sinal Fechado”, o Ministério Público Estadual(MPE) solicitou à juíza Emanuella Pereira Fernandes que a prisão temporária dos acusados fosse transformada em prisão preventiva.

A juíza, no entanto, atendeu em parte à solicitação do MPE.

Neste sentido, a magistrada transformou em preventiva  as prisões temporárias dos denunciados Nilton José de Meira, Flávio Ganen Rillo, Caio Biagio Zuliani, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e Edson Cézar Cavalcanti Silva.

No que diz respeito aos acusados João Faustino (PSDB), suplente do senador José Agripino (DEM); Ferreira Neto, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana) e Marcus Vinicius Saldanha Procópio (genro de João Faustino e ex-procurador do Detran, recentemente demitido, após esse escândalo, de assessoria especial no Tribunal Regional Eleitoral-TRE), a juíza determinou que fossem expedidos os respectivos mandados de soltura.

A decisão foi publicada na movimentação processual do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na tarde desta sexta-feira (2).

Além de ter sido beneficiado com a decisão da juíza Emanuella Pereira Fernandes, João Faustino conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus. O pedido de habeas corpus foi acatado pelo ministro Adilson Macabu. João Faustino encontra-se internado no Hospital São Lucas e deverá ir para casa a qualquer momento.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política, Segurança Pública/Polícia

MP denuncia 34 envolvidos em “Operação Sinal Fechado”

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Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram denúncia criminal, nesta sexta-feira (2), contra 34 acusados de participação no esquema fraudulento identificado como “Operação “Sinal Fechado”.  O caso veio a público à semana passada.

Entre os acusados estão os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB). Também aparece em destaque o suplente de senador João Faustino (PSDB), bem como empresários conhecidos em Natal como Eduardo Patrício e Gilmar de Carvalho (Gilmar da Montana).

Outros nomes proeminentes são dos advogados George Olímpio (suposto líder da quadrilha e ex-cunhado do empresário Eduardo Patrício) e Marcus Vinícius Procópio (genro de João Faustino). O atual diretor do Detran, Érico Ferreira, também é denunciado.

Também não escapa do pente-fino, o advogado Lauro Maia (PSB), filho de Wilma de Faria, já envolvido no rumoroso caso “Operação Hígia”, que decorre de identificação de corrupção na área de Saúde do Estado (gestão Wilma de Faria).

Segundo os Promotores de Justiça as provas são tão contundentes da existência do esquema que mesmo tendo analisado apenas 1/6 de todo o material apreendido durante a Operação, já foi suficiente para embasar a denúncia ajuizada hoje.

Como a Denúncia traz novas citações de interceptações telefônicas, telemáticas e informações bancárias, a íntegra do documento não pôde ser divulgada pois aguarda posicionamento da Justiça para definição se será decretado sigilo ou não dessas informações.

Confira a lista dos denunciados e os crimes dos quais são acusados:

1. George Olímpio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e corrupção ativa.

2. João Faustino: formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.

3. Wilma de Faria: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.

4. Iberê Ferreira: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

5. Lauro Maia: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação.

6. Alcides Fernandes Barbosa: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitação.

7. Marcus Vinícius Furtado da Cunha: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

8. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

9. Marcus Vinicius Saldanha Procópio: formação de quadrilha,  extorsão, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.

10. Eduardo de Oliveira Patrício: formação de quadrilha,  peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

11. Marco Aurélio Doninelli Fernandes: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.

12. José Gilmar de Carvalho Lopes: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência,  lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

13. Edson Cézar Cavalcante Silva: formação de quadrilha,  peculato, corrupção ativa e  fraude em licitação.

14. Carlos Alberto Zafred Marcelino: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

15. Luiz Antônio Tavolaro: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

16. Jailson Herikson Costa da Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.

17. Caio Biagio Zuliani: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

18. Fabiano Lindenberg Santos Romeiro: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.

19. Cézar Augusto Carvalho: formação de quadrilha, peculato,  lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

20. Nilton José de Meira: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

21. Flávio Ganem Rillo: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa,  lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

22. Marluce Olímpio Freire (sogra do senador Paulo Davim-PV, contra quem não pesa qualquer tipo de vaga acusação): formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.

23. Edson José Fernandes Ferreira: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

24. Jean Queiroz de Brito: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

25. Luiz Cláudio Morais Correia Viana: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

26. Benevenuto Pereira Guimarães: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

27. José Confessor de Moura: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa,  lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

28. Priscilla Lopes de Aguiar: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

29. Eliane Beraldo Abreu de Souza: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

30. Harald Peter Zwetkoff: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

31. Érico Vallério Ferreira de Souza: formação de quadrilha e fraude em licitação.

32. Cíntya Kelly Delfino:  lavagem de dinheiro.

33. Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro: peculato e fraude em licitação.

34. Ruy Nogueira Netto: extorsão. Fonte: Ministério Público Estadual