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Ex-ministro do TSE cuida da defesa do “Caso Kerinho”

Neves: várias demandas no RN (Foto: Arquivo)

O advogado Fernando Neves da Silva, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é quem cuida dos interesses do PP e PDT no “Caso Kerinho” em Brasília.

A decisão no âmbito dessa corte pode resultar na reeleição do deputado federal Beto Rosado (PP). O PP é ainda mais interessado no resultado favorável, para manter mais uma cadeira de deputado federal em Brasília. Elegeu/reelegeu 37. Beto Rosado pode ser o 38º, mesmo número de eleitos em 2014.

Se não houver acolhimento da defesa para contabilização dos votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho” (veja AQUI), haverá confirmação de eleição do atual deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Neves integrou o próprio TSE entre 2000 e 2002.

Em 2009, acabou contratado para defesa de mandatos da prefeita e vice-prefeita eleitas de Mossoró em 2008, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, e vice Ruth Ciarlini (DEM). Teve êxito.

Mais atuação

Em 2013, com a decisão de inelegibilidade por oito anos e afastamento imediato do cargo, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) acionou o o ex-ministro Fernando Neves. A demanda era o Recurso Eleitoral (ESPE) de número 547-54.

Ela acabou revertendo a decisão no TSE, o que voltou a acontecer em 2014, em outro processo do mesmo TRE.

Em 2014, o advogado Gustavo Severo, contratado pelo DEM nacional para defender a prefeita cassada e afastada de Mossoró – Cláudia Regina (DEM) -, integrava o escritório de Fernando Neves. Mas a demanda não obteve sucesso (veja AQUI), quando ela pretendia ser candidata às eleições suplementares à prefeitura, àquele ano.

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TSE põe fim à última esperança processual de Cláudia Regina

Ministra Luciana deu fim à postulação (Foto: TSE)

Fim da linha. O que estava escrito, se confirmou.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente – hoje – Ação Cautelar da Coligação Força do Povo, que beneficiaria a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). A petição ensejava admissão de registro de candidatura e direito para Cláudia fazer campanha.

O recurso protocolizado nesse sentido foi rejeitado pela ministra, principalmente por entender – como as decisões de primeiro e segundo graus – que ela “deu causa” à nulidade das eleições de 2012.

Cláudia Regina pleiteava concessão de liminar (decisão preliminar), para “suspender os efeitos do acórdão (decisão de colegiado)” do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esse tribunal seguiu o que decidira o juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio Júnior. Ele não concedeu registro e vetou “atos de campanha” da pretensa candidata.

Em síntese: a candidatura de Cláudia sequer foi aceita, o que TRE confirmou e Lóssio reiterou agora.

Suspeição

A Ação Cautelar seria apreciada pela ministra Laurita Vaz. Mas como ela estava ausente de Brasília e em face da urgência da matéria, ocorreu redistribuição do processo. Caiu no “colo” do ministro Henrique Neves, que alegou suspeição para julgar a matéria.

A versão é de que Neves – irmão do ex-ministro Fernandes Neves, do TSE, viu dificuldade de ordem ética para julgar. O advogado Gustavo Severo, contratado pelo DEM nacional para defender Cláudia, é do escritório de Fernando Neves.

Com a recusa de Henrique Neves, sobrou para Luciana Lóssio, que decidiu em contrário às pretensões do DEM e de Cláudia.

Cláudia: Fim da linha

Com a decisão, o partido fica impossibilitado de substitui-la. O procedimento deveria ser feito até dez dias após o despacho de José Herval Sampaio Júnior.

Como foi facilmente antecipado por este Blog (veja AQUI), pela primeira vez em 22 anos, o DEM (outrora PFL), não terá candidato a prefeito em pleito mossoroense.

Serão cinco candidatos a prefeito: Josué Moreira (PSDC), Francisco José Júnior (PSD), Gutemberg Dias (PCdoB), Raimundo Nonato Sobrinho (Psol) – o “Cinquentinha”, além de Larissa Rosado (PSB).

Vale ser ressaltado que Larissa também teve registro negado, assumindo “por conta e risco” a postulação até o fim.