Nesta sexta-feira (10), o Governo do Estado concluiu pagamento da folha de pessoal referente ao mês de julho.
Todos os demais servidores ainda não contemplados, que ganham acima de R$ 4 mil, tiveram salários creditados hoje.
Dia 31/07 foram pagos os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No dia 04/08 receberam os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM).
Décimo-terceiro
No dia 07/08 receberam todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que recebem até R$ 4 mil.
A respeito do restante do décimo-terceiro, o Governo segue acompanhando as receitas para anunciar em breve a data de pagamento – 60% dos servidores já receberam o décimo-terceiro de 2017.
No último dia 10 de julho receberam a antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.
Com informações do Governo do Estado do RN.
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O Governo pretende passar para o servidor público a conta do rombo da previdência estadual porque a iniciativa privada, o Judiciário e o próprio Governo não têm feito a parte deles. A soma dos débitos das 100 empresas que mais devem ao Estado chega a R$ 2,8 bilhões. O valor é quase metade da Dívida Ativa total do Rio Grande do Norte, estimada em R$ 6 bilhões, e equivale a mais do que o dobro do déficit previdenciário anual, orçado em R$ 1,2 bilhão.
Antiga Telemar aparece em lista de maiores devedores do governo, segundo informações oficiais (Foto Vlademir Alexandre)
Se o débito das empresas com o Estado fosse quitado, o Governo conseguiria pagar o equivalente a seis meses de salário para o funcionalismo. A agência Saiba Mais teve acesso à lista dos 100 maiores devedores da Dívida Ativa. Os dados são da Procuradoria geral do Estado.
O déficit da Previdência é apontado pela administração Robinson Faria (PSD) como um dos principais problemas financeiros da atual gestão que impede, por exemplo, o pagamento em dia dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O funcionalismo público vem recebendo os vencimentos com atraso há 23 meses consecutivos no Rio Grande do Norte.
O valor inscrito na Dívida Ativa das 100 empresas que mais devem ao Estado seria suficiente para pagar seis folhas brutas dos servidores. Atualmente, uma folha mensal do funcionalismo é estimada em R$ 420 milhões. Uma empresa é inscrita na Dívida Ativa do Estado quando não há mais qualquer possibilidade de mudança na condenação administrativa e só o que resta é a Justiça comum.
A maior parte dos débitos tem relação com problemas no pagamento de ICMS pelas empresas. Mas algumas dívidas também se referem à multas emitidas pelo Procon, Idema, Tribunal de Contas do Estado, além de multas criminais e atraso ou calote no pagamento de IPVA.
American Distribuidora de Comustíveis Ltda. R$ 197.690.882,59
Telemar Norte Leste S/A R$ 152.823.335,77
Carlos Antônio Xavier da Câmara R$ 133.429.788,53
Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim R$ 125.629.571,87
American Virginia IND COM IMP EXP Tabacos L R$ 95.795.077,90
Supermercado São José Ltda. R$ 69.602.233,72
Frota Oceânica E Amazônica SA R$ 69.014.688,06
TransBrasil SA Linhas Aéreas R$ 68.196.308,12
Pernambucanas Industria e Comercio S A R$ 50.710.033,47
C C Pimenta ME R$ 49.451.791,35
Inhamuns COM & REP Ltda R$ 47.321.320,33
Distribuidora de Bebidas Potiguar Ltda R$ 46.412.681,56
Distribuidora de Alimentos Boa Hora LTDA R$ 13.461.378,71
Sol Nascente Comercio Varejista de Alimentos LTDA R$ 13.431.617,98
C A da Silva Mendes Varejista R$ 13.290.598,14
A A da Silva Comercio R$ 13.066.059,39
RJ Macedo Comercio e Distribuição de Alimentos LTDA. R$ 12.985.316,29
M Jose de Medeiros R$ 12.926.288,87
Distrib Mossoroense de Frios e Derivados LTDA. R$ 12.802.659,90
Correia e Silva LTDA. R$ 12.796.253,23
Casa Grande Mineração LTDA. R$ 12.173.540,08
Hernave Maritima LTDA. R$ 12.044.631,47
TIM Nordeste S/A R$ 11.914.420,44
SUPERETE Queiroz LTDA. R$ 11.744.123,12
João Maria Ferreira da Silva Pescados ME R$ 11.727.150,13
Laerte Monteiro Vieira de Melo ME R$ 11.654.519,57
Comercial de Produtos de Petroleo Líder LTDA. R$ 11.573.721,87
Cartaxo & CIA LTDA (Antiga L M Pires LTDA) R$ 11.568.423,26
MARC Comercio LTDA R$ 11.450.987,83
F R da Silva Atacadista R$ 11.341.343,75
Manufatura de Porcelana Beatriz S A R$ 11.290.264,48
A Dantas Neto Fabricação – R$ 11.278.383,70
Marcelo Carvalho da Fonseca ME R$ 11.269.287,16
A F dos Santos R$ 11.255.217,66
Eletro Shopping Casa Amarela . R$ 11.119.242,70
TOTAL R$ 2.861.812.023
De acordo com a procuradora do Estado Ana Karenine, o Governo enfrenta três problemas para cobrar as dívidas.
– Algumas empresas foram extintas e outras abertas com o objetivo de fraudar o sistema. Nesse segundo caso, geralmente os proprietários que estão no papel não são, necessariamente, os verdadeiros donos. Já o terceiro problema é que, quando encerra o processo administrativo, se a empresa for grande contrata advogados para recorrer à Justiça e, como a lentidão do Judiciário, leva anos.
A Assembleia Legislativa do RN realiza na próxima quinta-feira (30), a partir das 9h, no Ecoposto do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), em Porto do Mangue, região da Costa Branca, mais uma importante audiência publica. Servirá para discutir problemas relacionados à RN-404 e encontrar alternativas a curto, médio e longo prazos de sua viabilidade.
A RN-404 liga os municípios praianos de Areia Branca (distrito de Ponta do Mel) e Porto do Mangue, um dos trechos mais bonitos do litoral potiguar. A proposição é do deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS).
Devido o movimento de dunas móveis na região, o acesso a Porto do Mangue esta praticamente intransitável. Tem criado problemas para o turismo, fluxo de veículos de transporte escolar e alternativos, além de carros de passeio e caminhões com cargas comerciais.
Sal
Também afeta o escoamento da produção de sal de salinas na região, que ocorre com caminhões que muitas vezes ficam atolados.
A pista de rolamento sofre ainda com incontáveis buracos, além do trânsito de animais, um perigo para os motoristas principalmente à noite.
“Se não fossem as ações cotidianas da prefeitura, já não seria possível o pleno aproveitamento da via estadual. Através do nosso mandato solicitamos ao Idema que fizesse uma visita in loco, e que apresentasse alternativas a curto, médio e longo prazo. Ocorre que o avanço das dunas, não permite que aguardemos por muito tempo essa definição, e que medidas emergenciais e alternativas sejam apresentadas e executadas”, justifica o deputado Souza.
Foram convidados para o debate os gestores municipais da região, vereadores e representantes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Idema, Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPLAN) do Estado.
Motta: volta garantida, via decisão do STF (Foto: AL)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu há pouco pelo retorno aos seus quadros, do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). A votação atendeu a requerimento do próprio partido do parlamentar.
Dos 20 parlamentares presentes, apenas Fernando Mineiro (PT) votou contra, mas ponderando que a competência para o afastamento ou não seria da própria AL e não do Judiciário (como ocorreu).
Através de decreto legislativo a ser publicado provavelmente amanhã, Ricardo Motta estará apto a retornar à Casa, da qual estava afastado – por 180 dias – devido decisão do desembargador Glauber Rêgo.
O prazo legal venceria no início de dezembro.
IDEMA
A decisão segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a afastamento do senador Aécio Neves (PSDB). No entendimento dessa corte, o legislativo é quem tem prerrogativas para essa decisão.
Ricardo Motta foi afastado devido envolvimento na “Operação Candeeiro”, desencadeada em 2015 no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Segundo denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), ele teria se beneficiado ao lado de outros envolvidos com o desvio de mais de R$ 19 milhões.
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O Ministério Público Federal (MPF) entregou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a representantes de 32 indústrias de extração de sal que atuam no Rio Grande do Norte e que foram apontadas, em um relatório conjunto do Ibama e Idema, como ocupantes de 3.284 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Mas existe contra-argumentação aos estudos apresentados.
A entrega das propostas ocorreu durante audiência pública promovida em Mossoró e que serviu para órgãos ambientais e empresários discutirem as soluções para as irregularidades.
Audiência aconteceu hoje em Mossoró com participação maciça do setor salineiro (Foto: cedida)
Durante a audiência, presidida pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, o analista ambiental do Ibama Frederico Fonseca apresentou as conclusões do “Relatório Conjunto de Avaliação Técnica e Ambiental dos Empreendimentos Salineiros do Rio Grande do Norte” (confira a íntegra clicando aqui), produzido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal).
TAC’s
O GT-Sal é formado por 11 técnicos do Ibama e Idema e criado em 2014, após uma audiência também realizada pelo MPF em Mossoró.
Representantes do setor veem dificuldades (Foto: cedida)
Das 32 propostas de TACs, 10 foram para indústrias salineiras que ocupam o estuário do rio Piranhas-Açu, 19 do Apodi-Mossoró e três da região de Galinhos-Guamaré.
Nessas áreas o relatório registrou a ocupação irregular de 1.089, 1.077 e 1.117 hectares de APPs, respectivamente. Os procuradores da República destacaram que o MPF pretende se reunir com cada uma das empresas ainda neste primeiro semestre, de modo a definir os pontos finais de cada acordo.
Biodiversidade e mangues
O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN, Aírton Torres, falou em nome da categoria e disse ser um alento ver o MPF buscando conciliar os interesses ambientais e econômicos, mas demonstrou preocupação com a possível dificuldade em desocupar as áreas apontadas como sendo APPs. Ele solicitou, inclusive, que os acordos a serem firmados tragam alternativas de compensações ambientais que não se resumam à desocupação.
O doutor em Biotecnologia Renato Medeiros também se posicionou contra a desocupação das salinas. Segundo ele, o ambiente único existente na região (sobretudo no estuário do rio Apodi-Mossoró) é inviável para o crescimento de mangues.
“Se afastarem os paredões (das salinas) é impossível nascer mangue, pois o solo aqui é sal puro”, afirmou. Professor da UFRN e da Ufersa, ele defendeu ainda que a biodiversidade dos trechos alagados pelas empresas deve ser protegida. “Qual seria o ganho ecológico de trocar as áreas alagadas por salgados e apicuns? O que vai ficar se afastarem os paredões são áreas hipersalinas”, afirmou.
O Ministério Público Federal (MPF) promove em Mossoró, amanhã (terça-feira,21), a partir das 10h, uma audiência pública sobre a atividade das empresas salineiras que atuam na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte.
No evento será apresentado um diagnóstico geral produzido pelo Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema e que identificou irregularidades ambientais, com foco na ocupação indevida de áreas de preservação permanente (APPs).
A audiência ocorrerá na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva, e é uma iniciativa conjunta das procuradorias da República nos municípios de Mossoró e Assu. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em fevereiro de 2014.
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Rondinelle Oliveira, nome que tem dinamizado o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), em sua direção geral, está afastado temporariamente de suas atividades. Cuida de um incômodo à sua saúde. Recupere-se logo, meu caro.
Rondinelle: saúde em cuidados (Foto: Blog Carlos Santos)
Quem está em férias em Mossoró é Robson Carvalho, que atuou na imprensa local como repórter-fotográfico. Ele é concursado como agente penitenciário no Estado de Minas Gerais. Bom revê-lo, amigo.
Uma operação tapa-buraco na BR-304, Natal a Mossoró, deu alívio em alguns trechos em que bocas-de-lobo se expandiam de forma ameaçadora. Mas não convém baixar a guarda. Os jumentinhos (quadrúpedes ou não) continuam infestando o trajeto.
“RolhaFree” é mais uma opção do restaurante 5ª Avenida em Mossoró. Consiste em você poder levar seu vinho preferido para consumir no restaurante sem pagar por isso. Um bom vinho aliado as excelentes opções gastronômicas do ambiente é uma ótima dica para tornar a sua noite especial. O restaurante funciona de terça a domingo a partir das 18h, na Avenida Diocesana, 297 – Nova Betânia.
A loja Sport Magia (Mossoró) tem à venda camisas do Potiguar e Baraúnas. Uma oportunidade para mais disputa entre os dois clubes. Vamos ver quem compra mais. Já adquiri a minha.
Foi um sucesso o Carnaval da Boa Convivência, promovida por lojistas da Praça da Convivência, em Mossoró. Em todos os dias, público animado, numeroso e que mostrou ser possível fazer a festa de momo de modo alternativo e com êxito.
Francisco Ernesto Sobrinho, ex-professor da Ufersa, deverá lançar livro em março, Coleção Mossoroense vai amparar editorialmente esse trabalho com temática científica. Será o “Seminárido na trilha da memória“, com foco em solos.
Parabéns, não obstante o atraso, aos advogados amigos Helton Evangelista e Tales Belém, pela ascensão aos cargos – respectivamente – de consultor geral da Prefeitura de Mossoró e procurador geral da Prefeitura de Mossoró. Bom trabalho, caríssimos.
O Real Botequim fechou seu endereço na Praça da Convivência, em Mossoró. Lamento pelo local aprazível que se tornou durante bom tempo e muitas amizades conquistadas por lá. Era uma loja-âncora importante. Que o endereço seja ocupado por outra substituta ainda mais dinâmica, para agitar o local. E sucesso a todos os componentes da equipe que foi desmanchada.
Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir de hoje. Saiba detalhes clicando AQUI.
A partir desta segunda, 15, a Uern TV ganha mais um produto em sua grade de programação. Resgatando a musicalidade regional, o programa “Sanfonas Nordestinas” será exibido semanalmente, todas as segundas-feiras, às 18h, no Canal 21 da TV Cabo Mossoró (TCM), trazendo histórias e entrevistas com quem escolheu a sanfona como instrumento. A reprise acontecerá às quintas-feiras, no mesmo horário. O programa também estará disponível em seu canal Youtube (www.youtube.com/uerntv).
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Será no dia 26 de fevereiro, às 19h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, a posse de três novos integrantes da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS). A solenidade ensejará a posse dos acadêmicos Maria Hélderi de Queiroz Diógenes Negreiros, Disraeli Davi Reinaldo de Moura e Bruno Ernesto Clemente.
O cantor Horlando Perez vai desfilar uma trilha romântica no próximo dia 3 de março, no Clube Carcará em Mossoró. Festança vai começar às 22h. Se eu puder, esbarro por lá, meu caro.
Horlando: Show no Carcará (Foto: divulgação)
A Universidade Potiguar (UnP), Campus de Mossoró, promoverá almoço nessa terça-feira (16) no restaurante Tenda, para um elenco de convidados. Celebrará o início das atividades acadêmicas este ano, apresentando as principais novidades da instituição.
Conheci o novo Híper Queiroz do Nova Betânia (Mossoró). Gostei. E olha que se o saudoso colunista social Chiquinho Duarte não está vivo. Se me visse pilotando um carrinho de compras com escassos mantimentos, sem muita destreza, soltaria: “Uma coisa chique!” Precisava. Minha geladeira parecia um chafariz: só tinha água.
Obrigado a leitura deste Blog a Audery Fernandes (Patu), Gerdson Carlos Tomas da Silva, o “Bebé” (Frutuoso Gomes) e Togo Ferrário (Mossoró).
Quando você suspeita que já viu tudo na “música” pra pular brasileira, eis que surge o MC Bin Laden. É pra botar abaixo qualquer coisa. Segundo seu bordão, “Tá tranquilo, tá favorável“. Eu, nada mais a declarar.
A Federação das Indústrias do RN (FIERN) emitiu nota denunciando a “insegurança jurídica” para a atividade empresarial, mostrando dissonância entre órgãos fiscalizadores como Idema e Ibama.
Seu presidente, Amaro Sales, é o porta-voz dessa indignação.
Veja a nota na íntegra abaixo:
A Diretoria da FIERN e os empreendedores potiguares foram surpreendidos com a notícia que o IBAMA autuou e multou pesadamente um laboratório de carcinicultura da fazenda Potiporã em Touros-RN, mesmo tendo o estabelecimento a consequente licença do IDEMA.
O fato é grave e demonstra, mais uma vez, a insegurança jurídica que reveste o ambiente de negócios de setores produtivos no Rio Grande do Norte, no que se refere ao licenciamento ambiental.
Publicamente, em nome da FIERN, manifesto ao empreendedor a solidariedade necessária diante do fato, esperando que o IBAMA respeite as licenças e autorizações dadas pelo IDEMA RN e sugerindo ao Governador Robinson Faria (PSD), a quem também apresento apoio nesta luta juntamente com outras representações dos segmentos produtivos, que adote as medidas judiciais cabíveis para que a autonomia e legitimidade do órgão estadual seja reconhecida, a bem da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte.
Reunião provocada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, reuniu hoje pela manhã representantes da indústria salineira do RN, na sede do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) no RN, em Natal. Foram recebidos por Rondinelle Oliveira, diretor geral da autarquia, e membros de sua equipe.
O encontro lotou a sala de reuniões do Idema, surpreendendo pela representatividade e número de pessoas, o próprio Rondinelle Oliveira.
Segmento empresarial do sal superlotou Idema em reunião bastante importante hoje (Foto: Blog Carlos Santos)
A discussão de uma pauta previamente adiantada acabou avançando além do programado, entende o presidente do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIMORSAL), Renato Fernandes. “Queríamos que o Idema criasse uma unidade em Mossoró, para renovação de licenças, licenças, certidões etc., cidade que polariza a região. O deputado Souza já tinha adiantado o pleito e ele foi atendido. E haverá melhoria ainda maior aos serviços lá, como também o maior uso da própria página do Idema na Net”, adiantou.
Também ficou definido que haverá busca de audiência com o Ibama no estado, para tratar de impasses quanto a “problemas apontados nas salinas do RN”, disse.
Reenquadramento da indústria
“Vamos também pleitearmos o reenquadramento da indústria do sal como uma atividade mineral”, antecipou. “Montaremos um documento jurídico e técnico para solicitarmos o Idema essa alteração com base em legislação estadual que já é modelo para o Brasil”, afirmou. “Isso nem estava na pauta e surgiu dessa conversa hoje”, assinalou.
Para Renato, “estamos sendo mais do que atendidos nesses contatos com o Governo do Estado e agradecemos o deputado Souza que inverteu toda a ritualística dos políticos do Rio Grande do Norte. Procurou a indústria salineira após sua eleição e não buscando voto antes de se eleger”.
Na ótica de Renato Fernandes, “os frutos começa a surgir a partir desse trabalho do parlamentar”, que chegou a realizar uma audiência pública (veja AQUI) na Assembleia Legislativa no dia 23 de março do ano passdo, tratando das demandas do sal.
O RN produz 95% do sal marinho do país, que existe de forma explorada economicamente desde o início de 1600. Apenas sete municípios produzem o produto no RN, mas a cadeia produtiva gera mais de 15 mil empregos diretos e por volta de 70 mil indiretos.
O salário minimo no setor é acima de R$ 1,5 mil, movimentando um transporte diário com cerca de 450 carretas/dia. O segmento contribui com cerca de 5.3% da contribuição tributária do estado potiguar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro. Busca descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.
A apuração compreende os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.
Participam da operação 26 Promotores de Justiça e cerca de 100 Policiais nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, Santana do Matos/RN e Mossoró/RN, para cumprimento de 05 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que igualmente decretou o sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas alvos da investigação.
Até o momento já foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade.
O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas. No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores, a partir de contas de titularidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão.
Tal proceder, sem que fosse realizado qualquer registro no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte, nem informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou mesmo disponibilizada a informação no Portal da Transparência, era estratagema nebuloso, mas demonstrador de grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).
O Governo Robinson Faria (PSD) anda soterrado por problemas. Está praticamente manietado, sem capacidade de investimento ou simples custeio.
Rondinelle: resultados positivos (Foto: Blog Carlos Santos)
Mas nem tudo está perdido.
Existe algum alento e certos avanços.
Um exemplo é o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), sob o comando do diretor geral Rondinelli Oliveira.
Até essa quinta-feira (16), a autarquia tinha concedido 970 licenças ambientais. Em todo o ano passado, na gestão Rosalba Ciarlini (DEM), tinham sido 1.642.
Servidor de carreira da Prefeitura do Natal, o engenheiro Rondinelli Oliveira desembarcou no IDEMA com a missão de quebrar alguns vícios, que tornavam a concessão de licenças uma “aventura”. Tem conseguido.
As dificuldades de antes, em boa parte geradas para fomentar “consultorias” estranhas, têm sido amputadas. Assim, o órgão consegue ser ágil, sem ser relapso, mesmo reduzindo consideravelmente o quadro técnico.
Será no Instituto de Defesa do Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN) um dos principais focos de atenção do Governo Robinson Faria (PSD).
Isso, se ele quiser mesmo transformar seu discurso em realidade.
O Idema é o órgão de Estado (autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) que tem como missão promover a Política Ambiental do Rio Grande do Norte.
Mas na era Rosalba Ciarlini (DEM) foi um permanente entrave.
Falta agilidade, falta mão-de-obra especializada e boa dose de boa vontade.
Dificuldades abundam por lá, mas não faltam “consultorias” e outros arranjos que podem facilitar – ou não – os interesses públicos, empresariais e da coletividade.
Vamos ver se Robinson tem coragem de mexer no “vespeiro”.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) terá um novo diretor-geral a partir da próxima semana.
O geógrafo Gustavo Szilagyi entregou a carta com o pedido de desligamento da função à Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na manhã desta quinta-feira (24).
A governadora aproveitou o momento para agradecer o empenho e trabalho desenvolvido por Gustavo à frente do Instituto.
O motivo alegado pelo geógrafo para deixar o posto foi o retorno às atividades acadêmicas de ensino e pesquisa. Ele é professor efetivo da Universidade Potiguar (UnP) desde 2009, onde ministra aulas nos cursos de Ciência Biológicas, Gestão Ambiental e Engenharia Civil. No segundo semestre de 2013, Gustavo começará a cursar um doutorado em Gestão Costeira.
Assumirá a direção-geral do Idema o engenheiro agrônomo Jamir Fernandes, atual diretor técnico do órgão. Jamir já foi secretário adjunto de Agricultura e de Assitência Fundiária e diretor da ARSEP (Agência Reguladora de Serviço Público do Rio Grande do Norte).
Com informações da Comunicação do Governo do Estado.
Nota do Blog – Não sou poucos os estresses no Idema e Szilagyi vinha sofrendo enormes pressões.
Seu substituto é cunhado do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PP). Um agrado necessário ao parlamentar, em momento delicado do governo com sua bancada na AL.
Dia 31/07 foram pagos os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No dia 04/08 receberam os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM).
