Alessandro Stefanutto é um dos principais alvos (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Do G1
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante mais uma movimentação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Até a última atualização desta reportagem, nove pessoas foram presas, incluindo Stefanutto (veja lista abaixo).
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
As investigações revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Veja a lista de presos até a última atualização:
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
Antônio Carlos Antunes Camilo, “Careca do INSS”;
André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;
Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário também ligado à Conafer;
Samuel Chrisóstomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer.
Meu INSS é um dos canais para a contestação do desconto (Foto: Reprodução)
O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
CANAIS — A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples:
Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
Balanço
De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
Um total de 72.801 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA).
Ao todo, mais de R$ 48,56 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Até o dia 23 de setembro, no Rio Grande do Norte, 79.369 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,72% deles já receberam.
Nacional
Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.
Prazos
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Quem pode aderir
Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025
Como funciona
É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis
Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135
Passo a passo
Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
Advogado mostra distorções no processo de “ressarcimento” (Foto: redes sociais)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm sido vítimas recorrentes de descontos indevidos em seus benefícios, muitas vezes sob a alegação de contribuições a sindicatos ou associações que jamais autorizaram.
“O que parecia ser um problema resolvido com a devolução oferecida pelo próprio INSS se revela uma armadilha: o governo propõe devolver apenas o valor simples, sem atualização e sem indenização, deixando os segurados prejudicados mais uma vez,” alerta o advogado César Amorim, atuante na área previdenciária do Direito.
Ele disserta sobre o assunto com mais detalhes: “O benefício previdenciário é alimentar e garante a subsistência imediata do aposentado e de sua família. Cada desconto indevido significa menos dinheiro para medicamentos, alimentação e moradia. Limitar a restituição ao valor nominal não repõe o dano real, nem compensa o sofrimento causado, transferindo para o segurado o peso da própria falha do sistema ou da corrupção reiterada.”
“A lei, porém, é clara. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao cidadão que pagou valor indevido o direito à restituição em dobro, com correção monetária e juros, sempre que não houver engano justificável, o que se aplica perfeitamente quando há fraude ou falha na fiscalização do INSS”, assinala.
“Além disso, a jurisprudência reconhece o dano moral decorrente de descontos indevidos em verbas alimentares, protegendo a dignidade do aposentado. Aceitar apenas o acordo administrativo significa abrir mão desses direitos. A verdadeira reparação só é possível na Justiça, onde o aposentado ou pensionista pode exigir não só a devolução integral, mas também a correção, juros e indenização por danos morais”, aponta.
“Não se deixe enganar: receber apenas o valor descontado é ser assaltado duas vezes, primeiro pelo desconto indevido e depois pelo acordo que não garante justiça plena. Para assegurar seus direitos e a reparação devida, procure um advogado e através dele o poder judiciário”, recomenda.
Aplicativo Meu INSS agiliza providências, que podem também ocorrer presencialmente (Arte: Governo Federal)
Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Para receber, não é preciso ação judicial (veja passo a passo em ilustração abaixo, nesta postagem). Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário.
A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
Até domingo, 20 de julho, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas.
“O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro”, ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.Acesse nosso Instagram AQUI.
Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará e no Piauí. A organização criminosa falsificou documentos e solicitou benefícios previdenciários em nome de idosos inexistentes de 2013 a 2021. O grupo obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios ilegais; as investigações impediram cerca de R$ 20 milhões de prejuízo adicional.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, os criminosos “atuaram de forma coordenada, integrada e estável, utilizando-se de mecanismos fraudulentos sofisticados, em associação com outros membros, com o objetivo de lesar reiteradamente o INSS”. Eles induziam o instituto ao erro por meio de documentos públicos falsificados – como certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) – para simular a existência de pessoas fictícias e, em nome delas, requerer benefícios previdenciários assistenciais.
As investigações no Rio Grande do Norte demonstraram semelhanças com casos da chamada Operação Garoa, da Polícia Federal de Pernambuco. O modus operandi dos criminosos seguia o mesmo padrão: emissão de CPF em nome de supostos beneficiários com mais 65 ou 70 anos, em datas que coincidiam com o início dos benefícios; declaração de grupo familiar com apenas uma pessoa; utilização repetida dos mesmos telefones e endereços ou com variações mínimas; e preenchimento de documentos com grafia semelhante ou idêntica.
O mesmo integrante do grupo apresentava os requerimentos em diferentes agências do INSS. A Polícia Federal também identificou o uso repetido de IPs (internet protocol) em vários pedidos. Esse era o papel de um dos denunciados pelo MPF, identificado utilizando dezenas de identidades falsas em agências do INSS no RN, nos municípios de Natal, Parnamirim, Touros, Apodi, Ceará-Mirim e Santa Cruz. Ele também deu entrada em benefícios em cidades da Paraíba, do Ceará e do Piauí. O prejuízo causado por ele foi apurado em R$ 857.422,97.
Os outros dois denunciados são um casal, com atuação central, coordenada e estruturada no esquema. A mulher atuava na obtenção e confecção dos documentos falsificados, em nome de pelo menos 21 pessoas fictícias, gerando um prejuízo estimado em R$ 1.720.914,18.
Para o MPF, “a sofisticação e o alcance da conduta da denunciada evidenciam seu papel de liderança dentro da engrenagem delitiva, na medida em que ela foi responsável pela montagem dos requerimentos fraudulentos e pela apresentação dos documentos falsos perante o INSS em múltiplas unidades federativas”. O seu companheiro atuava como procurador de diversas identidades fictícias junto ao INSS, causando igual prejuízo de mais de R$ 1,7 milhão.
O MPF pede a condenação dos denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato agravado por ser praticado contra órgão público e organização criminosa. Também pede que a Justiça Federal fixe o valor mínimo de reparação em R$ 4,35 milhões, correspondente ao prejuízo causado pela organização criminosa.
INSS já tinha suspendido todas os descontos irregulares mês passado (Foto: Governo Federal)
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.
No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.
Calendário
A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior do que um salário mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.
Até um salário mínimo
Final 1 26 de maio
Final 2 27 de maio
Final 3 28 de maio
Final 4 29 de maio
Final 5 30 de maio
Final 6 2 de junho
Final 7 3 de junho
Final 8 4 de junho
Final 9 5 de junho
Final 0 6 de junho
Acima de um salário mínimo
Final 1 e 6 2 de junho
Final 2 e 7 3 de junho
Final 3 e 8 4 de junho
Final 4 e 9 5 de junho
Final 5 e 0 6 de junho
Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.
O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.
Outro canal
Os aposentados, aposentadas e pensionistas que ainda não realizaram a consulta junto ao INSS para saber se houve ou não descontos indevidos por parte de associações terão à disposição, a partir do dia 30 de maio, mais um canal de serviço: as agências dos Correios.
Ao todo, 4.730 agências próprias dos Correios, em todas as unidades da Federação, estarão habilitadas para o atendimento aos serviços de consulta do INSS a partir de 30 de maio. Para isso, cerca de 20 mil funcionários dos Correios passarão por um treinamento a partir do dia 26, de modo a capacitá-los para apoiar principalmente os aposentados, aposentadas e pensionistas que não têm familiaridade com o aplicativo ou que não fizeram a consulta por meio do telefone 135.
Após realizada a consulta presencial e cumprido o prazo de 15 dias úteis para análise e apresentação da documentação por parte da associação, o cidadão ou cidadã poderá retornar à agência para validar ou contestar a resposta apresentada pela entidade.
“Careca do INSS” é nome estratégico no esquema bilionário (Fotomontagem do G1)
Do Canal Meio e outras fontes
Menos de uma semana após a Operação Sem Desconto, novos detalhes revelam os laços entre integrantes do INSS e associações investigadas pelo desvio de até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas do instituto. Segundo a Polícia Federal, ex-diretores e pessoas ligadas a eles receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações.
A PF também identificou que eles receberam bens de luxo, como um Porsche, que custa pelo menos meio milhão de reais. O veículo teria sido transferido para Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho, afastado do cargo por decisão da Justiça na semana passada. No total, ele teria recebido a maior parte da propina, R$ 12 milhões. Segundo os investigadores, Virgílio deu parecer para liberar descontos em aposentadorias, contrariando normas do próprio instituto.
Pessoas e empresas relacionadas ao ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS André Paulo Félix Fidelis receberam R$ 5,1 milhões “das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do instituto, teria recebido R$ 313 mil. (Globo)
Figura central
A figura central apontada pelos agentes no esquema é Antonio Carlos Camilo Antunes, citado como “Careca do INSS”.
“Suas empresas operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho da representação da PF entregue à Justiça. O Careca do INSS movimentou, de acordo com a investigação, R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações. Deste total, R$ 48,1 milhões diretamente de entidades associativas e R$ 5,4 milhões de intermediárias ligadas a essas entidades.
Além disso, segundo a PF, Antônio Carlos declara sua ocupação profissional como “gerente”, com renda mensal de R$ 24.458,23. A PF aponta, porém, movimentações bancárias “muito superiores à sua hipotética renda”. (g1)
Outra investigada é Cecília Rodrigues Mota, que teria atuado como presidente de fachada de diversas associações usadas para aplicar os golpes em aposentados e pensionistas. O relatório da PF aponta que a suspeita realizou um “volume atípico” de viagens domésticas, em comparação aos anos anteriores, e também internacionais. A PF constatou que pessoas físicas e jurídicas ligadas a ela receberam R$ 14 milhões das entidades e empresas intermediárias.
Entre 2 de janeiro de 2024 e 12 de novembro de 2024, Cecília realizou 33 viagens, incluindo visitas a Dubai, Paris e Lisboa. (CNN Brasil)
Pressão
A fraude no INSS vem fazendo crescer a pressão para que o presidente Lula demita o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Segundo depoimentos, o ministro foi avisado desde junho de 2023 sobre as irregularidades, mas só agiu em março do ano seguinte.
A situação, porém, não é simples. O PDT, que tem 17 deputados federais e três senadores, cerrou fileiras em defesa de Lupi e ameaça deixar a base aliada caso ele seja demitido. (UOL)
Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é um dos alvos (Foto: reprodução)
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, dentre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Movimento grevista teve início do mês passado e chega a 26 estados (Foto: divulgação)
Nesta quinta (8) e sexta-feira (9), a maioria dos servidores da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Mossoró, param suas atividades. Eles participam da greve nacional da categoria, deflagrada no último dia 16/7.
A paralisação afeta atendimentos da autarquia em 26 estados, e é motivado por reivindicações que passam pela reestruturação da carreira do seguro social, recomposição salarial, defesa de melhores condições de trabalho e incorporação de uma gratificação ao vencimento básico dos servidores, hoje menor que o salário mínimo.
A adesão ao movimento tem impacto direto na análise dos pedidos de benefícios, reduzindo ainda drasticamente os atendimentos presenciais na unidade, limitados apenas à perícia médica.
Situação semelhante à de Mossoró também ocorre em agências como a de Caicó e Areia Branca. Já no Alto Oeste potiguar, vários postos da previdência social estão fechados devido à paralisação. Esse é o caso de Pau dos Ferros, Martins, São Miguel e Apodi.
As pessoas que não foram atendidas nesse período em razão da greve podem remarcar seus agendamentos através dos canais remotos do INSS, como a central telefônica 135 e o aplicativo MEU INSS.
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Na próxima quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento do recurso do INSS sobre a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, mas derrubada na última quinta-feira- (21).
A decisão possibilitava aos aposentados solicitarem que, nos cálculos de suas respectivas aposentadorias, fossem considerados os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 – ou seja todo o seu período contributivo, e não pela atual forma de cálculo: que corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição a partir do ano mencionado.
Com a derrubada, a tese não poderá mais ser aplicada. Entretanto, corre em paralelo um pedido de recurso do INSS para restringir os efeitos da sua validade nos processos que já estão na Justiça para solicitar o recálculo, parados desde o ano passado.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje existem 61.411 ações discutindo a correção.
Entenda
Com a Reforma da Previdência de 1999, as contribuições anteriores ao mês de julho de 1994 e à implementação do Plano Real deixaram de ser consideradas no cálculo da aposentadoria do INSS. Em 2022, o STF considerou – em votação acirrada por 6 votos a 5 – que essa transição foi prejudicial à população, portanto, a revisão das contribuições deveria ser feita de acordo com as contribuições ao longo de toda a vida.
Entretanto, a decisão foi derrubada pela própria Corte em março de 2023, por entendimento de que o segurado do INSS não pode escolher cálculo diferenciado para a concessão de benefícios com base na lei 9.876.
A partir dessa quinta-feira (27), jovens com comorbidades da faixa etária dos 28 anos ou mais e ainda aqueles com deficiências dessa mesma idade, que estão cadastrados no benefício BPC, poderão tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no ginásio do Serviço Social da Indústria (SESI), em Mossoró.
O ginásio do Sesi funciona das 8 às 16h, segunda a sábado.
É exigida a apresentação de originais e cópias da documentação: Laudo médico, prescrição médica ou exame comprobatório da comorbidade, documento pessoal com foto e comprovante de residência.
Para as pessoas com deficiência, também, o comprovante de vínculo com o BPC do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM, nessa sexta-feira (6), revelou que ao contrário do anunciado o antecessor dela na presidência da Câmara Municipal, Jório Nogueira (PSD), deixou dívidas para a gestão dela.
Débitos apresentados por Izabel Montenegro conflita com números de Jório (Foto: reprodução)
Mesmo devolvendo mais de R$ 500 mil (verAQUI) ao executivo, o presidente da Câmara teria deixado R$ 551 mil em contas abertas.
“A maior parte (ver na imagem acima) é com previdência. Se forem recursos descontados do servidor é apropriação indébita”, disparou.
Nota do Blog – Generosidade com o chapéu alheio, digamos.
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Na próxima quinta-feira(16) centrais sindicais, sindicatos e servidores públicos de todo o Brasil vão as ruas protestar contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em Mossoró a manifestação está sendo mobilizada pela Frente Mossoroense em Defesa da Previdência Social e dos Direitos dos Trabalhadores.
De acordo com a comissão organizadora da Frente, serão realizados dois atos no dia 16. O primeiro tem inicio às 9h00 no Hospital Regional Tarcísio Maia na Rua Antônio Vieira de Sá no bairro Aeroporto.
O segundo ato terá concentração às 10h00 em frente ao Instituto Nacional de Seguro Social(INSS) na Rua Auta de Souza, no Centro da cidade.
Em seguida os manifestantes seguem em caminhada até a Praça Rodolfo Fernandes(Praça do PAX) onde farão o Ato de encerramento.
O deputado Souza (PHS) fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), prestando solidariedade aos servidores em greve do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O parlamentar, servidor licenciado, disse que a causa é justa e que se sente como parte desta luta.
“Apoio incondicional à greve iniciada no último dia 7 de julho. A remuneração total formada por 90% de gratificações não são incorporadas aos vencimentos”, disse Souza.
De acordo com o parlamentar, o INSS tem mais de 15 mil servidores recebendo abono de permanência em serviço e metade da força de trabalho dos previdenciários federais trabalha no limite de suas forças. “A maioria dos idosos ou portadores de enfermidades poderia estar aposentado, abrindo vagas no setor público”, reforça o deputado.
Dignidade
O parlamentar disse ainda que é imprescindível destacar a importância da seguridade social para o Brasil e que apesar de influenciar direta e indiretamente, a previdência e seus impactos positivos ainda são desconhecidos para a sociedade brasileira. “A Previdência tem cumprido o seu papel social e tem sido um instrumento de combate à pobreza resgatando a dignidade de brasileiros. Os pagamento de vários benefícios são todos de responsabilidade do INSS”, enfatizou Souza.
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), disse que o PT tem medo de enfrentar as demandas de qualquer segmento.
“Estou no nono mandato e nunca fui contra qualquer segmento do funcionalismo. Qualquer que seja a sua origem tem o meu apoio e o meu voto”, disse Getúlio.
Entre as reivindicações da categoria estão reajuste de remuneração de acordo com a inflação, incorporação das gratificações e jornada de 30 horas.
A autorização para o novo concurso do INSS deve ser dada quinta-feira (20) próxima, pelo Ministério do Planejamento. A informação é do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB); e foi obtida após consulta ao ministério comandado pela ministra Miriam Belchior.
De acordo com o que foi informado a Garibaldi Filho, o processo do concurso está agora sob análise da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento. Após concluída essa análise ele será encaminhado para assinatura da ministra, a quem cabe dar a autorização.
Segundo informações obtidas por Garibaldi Filho na consultoria jurídica do Planejamento, essa etapa referente à autorização deverá estar concluída quinta-feira próxima, dia 20. Com a autorização dada, o Ministério da Previdência poderá lançar o edital e dar sequencia ao processo.
Todas esses detalhes foram repassados ontem (14) pelo ministro via seu twitter pessoal (@garibaldifilho). Ele optou pelo canal porque é por meio do Twitter que chegam todos os dias dezenas de solicitações de informações sobre o certame.
O novo concurso para o órgão terá 2,5 mil vagas; sendo duas mil para técnico previdenciário; 500 para perito médico; e 200 para convocação de assistentes sociais aprovados no concurso realizado em 2009.
Com informações da Assessoria de Imprensa do ministro Garibaldi Filho
