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Gestão de Lawrence deixa mais de R$ 4,5 milhões de débitos na CMM

Genilson fez exposição pública sobre dados levantados por servidores de carreira da CMM (Foto: CMM)
Genilson fez exposição pública sobre dados levantados por servidores de carreira da CMM (Foto: CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró conseguiu quitar, em apenas um mês, mais de R$ 1,5 milhão das dívidas herdadas da gestão anterior, que era conduzida pelo então presidente Lawrence Amorim (PSDB). Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (31), a atual presidência da Câmara apresentou à imprensa o total da maior dívida da Casa em todos os tempos, que supera R$ 4,5 milhões.

O ex-presidente reagiu em tom desafiador e provocativo ao conteúdo da coletiva do seu sucessor na função de presidente, vereador Genilson Alves (UB).

O relatório elaborado pela equipe técnica desse poder, composta por servidores efetivos, atesta que a Câmara Municipal de Mossoró encerrou 2024 com uma dívida de R$ 4.565.880,68. Esse montante é referente à falta de pagamento de salários dos vereadores (novembro e dezembro), vencimentos dos servidores (dezembro, 13º salário e terço de férias), além de impostos, dívidas com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e Instituto Municipal de Previdência Social (Previ Mossoró), multas e juros, dívidas da Fundação Vereador Aldenor Nogueira (entidade ligada à CMM), fornecedores e prestadores de serviços, entre outros.

Somente de multa e juros acumulados pela antiga gestão, a Câmara Municipal de Mossoró pagou, em janeiro, mais de 60 mil reais. Segundo o presidente, Genilson Alves, o trabalho de reorganização das finanças, feito pela equipe técnica da Câmara, conseguiu quitar também todas as pendências financeiras que geram encargos adicionais.

A antiga gestão deixou de pagar mais de R$ 740 mil a fornecedores e prestadores de serviços. Diante do cenário, a Procuradoria e a Comissão de Controle Interno da Câmara recomendaram a revisão dos contratos, permitindo a avaliação detalhada dos processos, adequando-os às leis vigentes, para efetivar o repasse mediante a comprovação da prestação dos serviços.

Medidas

De forma imediata, reduziu o quadro de servidores comissionados e terceirizados, suspendeu passagens aéreas, reduziu funções gratificadas, suspendeu diárias, abastecimentos e uso de carros oficiais.

No primeiro mês, a contenção de gastos fez a Câmara economizar e pagar, além da folha de janeiro, o montante de R$ 1.554.218,54 da dívida deixada. A nova gestão conseguiu quitar de forma integral todos os impostos, multas e juros do PREVI e INSS, o que permite que a Casa Legislativa pare de pagar encargos adicionais por atraso de pagamento.

O outro lado

Em redes sociais, Lawrence Amorim reagiu negando débitos nessa dimensão. Atribuiu os problemas despejados, na legislatura atual, ao prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), de quem foi aliado até o fim de abril do ano passado.

Em outras postagens, também afirmou que não era “frouxo” como o prefeito e desafiou o líder do Governo na CMM, Alex do Frango (PSD), a confrontar sua passagem como diretor-presidente do Abatedouro Frigorífico e Industrial de Mossoró (sociedade de economia mista controlada pela prefeitura) com a dele, à frente do legislativo mossoroense.

Veja acima, vídeo-reportagem do Mossoró Hoje, com ampla cobertura do caso.

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Barrar multas e juros foi uma das prioridades nesse início de gestão (Foto: CMM)
Barrar multas e juros foi uma das prioridades nesse início de gestão (Foto: CMM)

Reforma em equipe terá maior aprofundamento nos próximos dias

Arte ilustrativa de Inteligência Artificial do BCS
Arte ilustrativa de Inteligência Artificial do BCS

Instituto Municipal de Previdência Social (Previ Mossoró), Consultoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo, Ouvidoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania deverão passar por mudanças no segundo governo Allyson Bezerra (UB), em Mossoró.

Nos últimos dias, o prefeito tem dedicado boa parcela do seu tempo a reuniões para fechar a reforma administrativa.

Nesse elenco, ainda, serão apresentadas mais duas novas pastas com futuros titulares já convidados.

Bezerra quer finalizar tudo até o dia 25, no máximo, para se dedicar às minudências da gestão a partir de fevereiro.

Veremos.

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Prefeita empurra nova dívida previdenciária para 60 meses

Do Blog do Barreto

A Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou novo parcelamento das obrigações patronais com a previdência municipal. Desta vez serão 60 prestações para pagar uma dívida de 30 milhões referente a 17 meses atrasados.

O novo parcelamento foi assinado no dia 28 de fevereiro, mas não foi dada publicidade aos munícipes. O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), Elviro Rebouças, informou que o conselho dessa autarquia foi comunicado com antecedência. “O Conselho tinha ciência absoluta de que esse parcelamento seria feito”, explicou.

Desta vez a prefeita deu como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com autorização do Banco do Brasil e da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. “Não estando em dia o parcelamento, o Banco do Brasil está autorizado a descontar o FPM para a Previ”, garante Elviro.

É preciso lembrar que em outras negociações a atual gestão deu o FPM como garantia e não cumpriu o acordo.

O acordo não precisou passar pela Câmara Municipal nem de chancela do Conselho de Previdência que reúne representantes dos servidores do executivo e do legislativo. “É uma lei da previdência social e não precisava passar pela Câmara. Independe do legislativo”, argumenta.

Elviro Rebouça informa ainda que os repasses descontados dos contracheques dos servidores atualmente se encontram em dia e o atraso é somente das obrigações patronais. “A Prefeitura de Mossoró está em dia com a contribuição dos funcionários e havia um débito do patronal de agosto a dezembro de 2018 e todo o ano de 2019”, acrescentou.

Esse é o terceiro parcelamento celebrado na gestão de Rosalba Ciarlini.

Nota do Blog – Impressiona não é o fato de o governo municipal não publicizar algo tão vultoso e de importância para servidores e o contribuinte, o que é praxe, mas o silêncio dos integrantes do Conselho do Previ. Afinal de contas, eles lidam e zelam pelos interesses dos segurados ou não?

A municipalidade não é tratada como uma instituição pública, ou seja, de todos. Parece uma mercearia familiar. Tudo fica entre eles mesmos, os donos. Lidam com secos e molhados como bem entendem, além da forma de fazer uso do dinheiro guardado na gaveta.

Pelo visto, não precisam prestar contas a ninguém nem se preocupam com qualquer fiscalização. A freguesia topa o que botarem no balcão, nos preços e nos serviços.

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Previ-Mossoró é alvo de investigação do Ministério Público

Previ-Mossoró: muitas interrogações e milhões em jogo (Foto: cedida)

Do Blog da Chris

Segundo informações do Blog, o Instituto Municipal de Previdência Social (Previ-Mossoró) tem sido alvo de investigação, recebendo quase diariamente pedidos de informações por parte do Ministério Público do RN (MPRN).

São muitas as denúncias contra o órgão criado em 2012, na administração da então prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Todas as denúncias envolvem procedimentos realizados na administração passada, vale frisar, tais como: contratos para assessoria jurídica feitos sem licitação, pagamentos de diárias ilegais com nome de pró-labore (desculpe a ignorância, servidor público pode receber pró-labore?).

Na autarquia existem funcionários recebendo gratificações de até 100% em cima do salário base com o nome de pró-labore; investimentos temerários em bancos privados; contratação de empresa terceirizada sem necessidade, servindo tão-somente como cabide de emprego de um vereador da cidade, hoje, ligado à situação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Cultura e Previ seguem sem titularidade até aqui

Até o momento, com 29 dias de gestão, a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) não sinaliza para nomeação de titulares em dois setores de seu governo ainda imberbe.

A Cultura segue sem titularidade.

No Instituto Municipal de Previdência Social (PREVI-Mossoró), o secretário da Administração e Finanças, Sebastião Ronaldo Martins Cruz, é quem ocupa seu comando cumulativamente com essa pasta.

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