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Política

CPI da Arena das Dunas tentará, outra vez, ouvir depoentes

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Comissão ordena trabalhos para finalmente ouvir primeiros depoentes (Foto: João Gilberto)
Comissão ordena trabalhos para finalmente ouvir primeiros depoentes (Foto: João Gilberto)

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).

Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Semana passada faltou quórum.

Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto.

A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.

Relatório

Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

A publicização das reuniões da CPI também foi destaque na reunião, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa não permite a divulgação de sons e imagens de CPIs.

“Todos nós somos favoráveis à mudança do Regimento Interno para que as reuniões possam ser transmitidas pela TV Assembleia”, declarou o presidente da CPI do Arena das Dunas, Coronel Azevedo.

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Política

Projeto propõe prioridade para crianças em situação vulnerável

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Rodrigues: projeto (Foto: João Gilberto)

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.

Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação.

“Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos”, justificou.

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Política, Saúde

Beneficiários do INSS terão direito à visita domiciliar

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Deputados aprovaram proposta (Foto: AL)

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS.

A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.

De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos.

No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.

Benefícios

“O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida”, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.

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Economia, Política

Ezequiel propõe Frente de apoio à micro e pequenas empresas

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), deu entrada em um requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Para compor a Frente foram indicados os nomes dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).

“A Frente terá caráter suprapartidário e reúne parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão das microempresas, empresas de pequeno porte, e aos microempreendedores individuais”, justificou o presidente. Ele acrescentou que a Frente irá atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

Importância

De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão. “Desse modo, entendemos ser de extrema importância para o Estado do Rio Grande do Norte, a criação, em caráter temporário, da Frente Parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas”, ressaltou o presidente.

Dados do Sebrae mostram que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representando 22% do PIB nacional e gerando 60% dos empregos formais. Porém, mesmo amparadas pela Lei Complementar Federal nº 123/06, que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte, estes empresários ainda enfrentam ‘graves entraves’ no que se refere a financiamentos e acesso a compras governamentais.

Com informações da AL.

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Política

Reforma previdenciária terá votações sem pressão em plenário

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O Governo Fátima Bezerra (PT) conseguiu vencer a primeira batalha à aprovação na Assembleia Legislativa, de sua reforma previdenciária. A votação da matéria será através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em vez de sessões presenciais.

Maioria dos deputados resolveu que votações devem ocorrer sem presença de público (Foto: AL)

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram em sessão nessa terça-feira (14), o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. A proposição condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos

O temor do governo é sofrer maior pressão de setores do sindicalismo estadual. Uma parte está silente ou em protestos ‘controlados’, quase imperceptíveis.

Votação

Veja como ficou a votação da proposta do deputado Kelps Lima:

Votaram contra o adiamento da votação da PEC da Previdência: Isolda Dantas (PT), George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante), Ezequiel Ferreira (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Albert Dickson (Pros), Kleber Rodrigues (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Votaram a favor do adiamento: José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) Allyson Bezerra (Solidariedade) e Cristiane Dantas (Solidariedade).

Debate

“Como a governadora, que se diz de origem popular, pune o servidor e quer votar sem debates?”, questionou Kelps.

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares, líder do governismo. Ele assinalou que a pressa do governo para aprovação, é devido à obediências de prazos que se encerram dia 31 deste mês. Não cumpri-los comprometeria o repasse de transferência de recursos federais ao Estado.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Política, Saúde

Secretário tenta explicar a deputados compra de respiradores

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Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.

Cipriano, em discussão com deputados, atenuou situação dizendo que "todos foram enganados" (Foto: AL)

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram por que não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

Cipriano Vasconcelos explica:

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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