O prefeito Allysson Bezerra (Solidariedade) anunciou pessoalmente nessa segunda-feira (12), ao padre Sátiro Cavalcanti Dantas, 93, que a Prefeitura de Mossoró lhe entregará a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes.
Criada ano passado, trata-se da maior honraria municipal, sendo a primeira a ser concedida. Manifestação é por toda uma trajetória de vida de Sátiro – voltada à evangelização e à educação. Padre Sátiro a receberá logo após a Missa de Santo Antônio, no adro da Capela São Vicente, às 21h desta terça-feira (13).
O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal da Cultura, Igor Ferradaes. Ambos foram recepcionados pelo diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL), professor e padre Charles Lamartine.
Nota do BCS – Sátiro merece todas as homenagens em vida, por tudo que se devotou a fazer ao longo de uma existência tão profícua.
Beijos, meu querido. Você é gigante e muito amado por todos nós.
Parabéns pela sensibilidade, prefeito e equipe.
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Em duas assembleias realizadas nesta terça-feira (17) em sua sede, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) definiu juntamente com os servidores da Saúde, da Assistência Social e com os servidores gerais (regidos pela lei nº 003/3002), a pauta de reivindicação 2023 que será apresentada ao Executivo mossoroense.
Assembleias ocorreram na própria sede da entidade (Foto: Sindiserpum)
Veja as pautas:
Saúde
Reposição salarial de 35%;
Implementação do Piso da Enfermagem tão logo seja aprovado pelo Governo Federal;
Implementação do Piso dos ACSs e ACEs de acordo com a Emenda Constitucional nº 120;
Atualização do Teto do Auxílio-transporte;
Concurso público;
Insalubridade para os servidores que fazem jus;
Segurança nos locais de trabalho;
Reajuste das gratificações;
Reajuste nos valores dos plantões;
Reformulação no PCCR da Saúde;
Antecipação da data-base para janeiro;
14º Salários para ACEs e ACSs;
EPIS para ACEs e ACSs e demais categorias;
Aumento da jornada para quem requereu.
Assistência Social
Reposição salarial de 35%;
Atualização do Teto do Auxílio-transporte;
Concurso público;
Insalubridade para os servidores que fazem jus;
Segurança nos locais de trabalho;
Criação e implementação do PCCR da Assistência e Desenvolvimento Social;
Antecipação da data-base para janeiro;
Reabertura do Centro Geriátrico;
Aumento da jornada para quem requereu.
Servidores Regidos pela Lei 003/2003:
À tarde, com os servidores gerais, as pautas definidas foram as seguintes:
Reposição salarial de 35%;
Concessão de licenças-prêmio a servidores que fazem jus;
Majoração da carga-horária dos servidores que fizerem jus;
Regulamentação do PCCR dos servidores regidos pela lei 003/2003;
Atualização do Auxílio-transporte;
Retorno da insalubridade que foi retirada dos servidores que atuam em funções expostos a agentes nocivos à saúde;
Realização de concurso público;
Pagamento do retroativo 2016;
Reajuste do auxílio-deslocamento para os servidores que atual na zona rural;
EPIS (equipamentos de proteção);
Antecipação da data-base para janeiro;
Regulamentação da função de secretário-geral de escola.
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A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública sobre a situação dos assistentes sociais do município de Mossoró, na quinta-feira, 13, às 9h da manhã. A proposição é do vereador professor Francisco Carlos (Avante).
A audiência será conduzida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RN). Na pauta, servidores, representantes da prefeitura de Mossoró, entidades como Ministério Público e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social vão debater piso salarial, necessidade de concurso público e inserção dos profissionais no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e na educação.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM e no canal 02 da Telecab.
A população também pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site www.mossoro.rn.leg.br .
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A juíza plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Luara Rosado, considerou descabido mandado de segurança sob o número 0804763-55.2021.8.20.5300, com pedido de liminar, que foi protocolado por quatro vereadores oposicionistas mossoroenses. Em decisão prolatada nesse domingo (19), a magistrada rejeitou esse instrumento jurídico que pretendia anular tramitação do projeto de lei orçamentária nº 05/2021, determinando a sua devolução para o Executivo.
Francisco Carlos, Pablo Aires, Zé Peixeiro e Larissa sustentaram argumentos frágeis, entendeu juíza (Fotomontagem: Canal BCS)
O mandado de segurança foi desencadeado pelos vereadores Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), José Domingos Gondim (PP) – o “Zé Peixeiro” e Pablo Aires (PSB). Caso a magistrada tivesse acolhido os argumentos do quarteto, compromissos diversos da municipalidade estariam amarrados, ameaçando até mesmo o pagamento da folha de servidores.
Os vereadores apresentaram o mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade); o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade desse poder, vereador Aislan Marckuty Vieira Freitas (Solidariedade) – “Marckuty da Maisa”; do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e do Município de Mossoró.
Na provocação judicial, os impetrantes discorrem que no projeto de lei que estima a receita e fixa despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro do ano de 2022, não foi reservado o percentual de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida para atender o art. 148-A da Lei Orgânica Municipal e o art. 166, §9º da Constituição Federal, “que trata de Emendas de execução obrigatória propostas pelos Vereadores”.
Tudo dentro da lei
Segundo os vereadores, na peça orçamentária em apreciação deveriam estar reservados nominalmente R$ 9.234.049,20 (nove milhões duzentos e trinta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte centavos) para as emendas, que contemplariam todos os 23 vereadores.
Atribuem responsabilidades pela suposta “abusividade” aos que são atingidos pelo mandado de segurança e pedem que a Justiça do RN conceda liminar, ou seja, determine suspensão do processo legislativo, para reparo dessa lacuna/falha que mostram.
A juíza Luara Rosado assinala, textualmente, que “inexiste” na Lei Orgânica do Município (LOM), determinação de que o valor deve ser reservado. Então, a execução obrigatória é apenas da programação incluída em lei orçamentária por Emendas parlamentares”.
Na mesma demanda, os quatro vereadores da oposição apontam irregularidade no fato da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró ter inadmitido emendas parlamentares. A magistrada também não identifica incorreção nesse ponto. “Entendo inexistir ato ilegal da referida Comissão ou de seu Presidente quando, em parecer, opina pela rejeição das Emendas apresentadas, pois esse é exatamente o exercício de sua função no processo legislativo que determina o Regimento Interno”. Ou seja, está tudo dentro da lei.
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Uma comitiva da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró (PGM) visitou a PGM de Natal e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) nesta quarta-feira (15). O objetivo das visitas é intercâmbio de informações e experiências das duas Procuradorias para aprimorar a atuação da PGM de Mossoró.
Em Natal, reuniões do procurador-geral e equipe ensejaram coleta de informações importantes (Foto: PGM)
O procurador-geral do Município, Raul Santos, e uma equipe da PGM de Mossoró, se reuniram com representantes desses dois órgãos congêneres, “com o objetivo de coletar informações que possam preparar uma reestruturação da Procuradoria-Geral do Município”, disse o procurador-geral do município de Mossoró, Raul Santos.
“Toda a gestão marcha à modernização e a PGM também está nesse propósito, de modo a garantir maior eficiência e transparência no trato dos interesses municipais”, acrescentou.
A PGM de Mossoró assessora e orienta jurídica e normativamente o Município de Mossoró, possuindo competências para exercer a sua representação judicial e extrajudicial e das suas entidades de direito público interno, bem como prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao prefeito. Ao mesmo tempo, presta serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública municipal, além de normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município e zelar pela observância da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais, observando-se as disposições contidas na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró.
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O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) passará parte da próxima semana em Brasília.
Segue vaquejando liberação de recursos e andamento de projetos. Tem muita coisa emperrada, parada ou quase parando nos intramuros do poder.
Sem um representante no Congresso Nacional, o jeito é se desdobrar batendo à porta de ministérios, tentando abrir caminho com o esforço direto e pessoal.
Oportunidade ainda para conversar pessoalmente com parlamentares potiguares, tentando benefícios para o município de Mossoró.
É luta medonha!
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Desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Planejamento, está trabalhando para identificação e resolução de problemas relacionados à folha de pagamento dos servidores, realizando ajustes técnicos e reuniões com equipe financeira.
Felisardo: completo acompanhamento (Foto: Allan Phablo)
A partir de estudo feito pela equipe, em agosto o município começa a implementar uma forma transparente de pagamento de horas extras, plantões, diárias e gratificações. O modelo a ser adotado tem como base a efetuação do pagamento pelo serviço realizado e não visando uma realização prevista.
De acordo com o secretário de Planejamento, Frank Felisardo, o novo sistema de pagamento vai facilitar e melhorar, por exemplo, a disponibilidade de profissionais de saúde nas unidades de atendimento, garantindo um melhor uso dos recursos municipais no pagamento dos plantões, horas extras e adicionais de carga horária cumpridas.
Controle
“O novo sistema se baseia no pagamento de todas as cargas horárias cumpridas e executadas, e não simplesmente numa previsão futura”, citou Frank.
Segundo Felisardo, com este novo sistema implantado, “haverá facilidade de controle, por parte dos diretores das unidades de saúde, assim como evitará retrabalho no momento de fechamento das folhas de pagamentos, assim como, desperdício de recursos públicos e, principalmente, garantindo o atendimento aos cidadãos”.
“Com a otimização dos recursos, a Prefeitura poderá investir na melhoria da oferta dos serviços de saúde do Município. Isso reflete o compromisso da Prefeitura em melhor atender à população e garantir a realização dos serviços como deve ser”, concluiu o titular da pasta.
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