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Sinais de crise na viagem de Lula à China

Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

Por Ney Lopes

O Brasil continua sendo vítima das declarações desconexas e intempestivas dos seus últimos Presidentes, gerando crises e impasses para o país.

Na psicologia existe a patologia da logorreia ou logomania, que é um transtorno comunicativo, em que a pessoa fala compulsivamente e tem um discurso incoerente.

A pessoa com esse transtorno sente uma vontade incontrolável de falar e não pesa o que diz.

Infelizmente é o que parece ter acontecido com Bolsonaro e agora Lula.

Inegavelmente, Lula tenta recolocar o Brasil no cenário internacional.

Entretanto, é o caso de lembrar o provérbio chinês: “O destino lhe atira uma faca. Cabe a você decidir se pegará pelo cabo e usará a seu favor ou a pegar pela lâmina e se cortará”.

Nada a opor a aproximação com a China.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil.

O comércio bilateral atingiu em 2022  a US$ 89,7 bilhões, o terceiro recorde anual consecutivo.

O Brasil desempenha, em particular, um papel importante na segurança alimentar da China, compondo mais de 20% das importações agrícolas do país asiático.

Porém, a visita oficial à China deixa rastros de séria crise diplomática, pela forma como o Presidente Lula se referiu aos Estados Unidos.

Na viagem a Washington, Lula assinou declaração em que criticava a invasão da Rússia ao território da Ucrânia, um dos objetivos da diplomacia americana.

Já na declaração firmada na China, o Brasil reconhece publicamente que “recebeu positivamente ” o plano de paz de Beijing para o conflito, que é formulado em acordo com a Rússia.

Analistas identificam uma “jogada” de russos e chineses, vendo com simpatia o Brasil afastar-se da Casa Branca e construir um grupo de países que seria “supostamente imparcial” para negociar uma solução do conflito.

Mas, tudo indica que não dará certo.

Os jornais “Wall Street Journal” e “Washington Post” publicaram editoriais sob os títulos “Xi Jinping, da China, e Lula, do Brasil, assumem postura unida contra os Estados Unidos” e “Ocidente esperava que Lula fosse um parceiro. Ele tem seus próprios planos”.

Por outro lado, Lula foi claríssimo ao manifestar o desejo de aliar-se à China, ao afirmar que quer trabalhar com Pequim para “equilibrar a geopolítica mundial” e “ampliar as trocas comerciais”.

Foi mais além ao declarar: “Ninguém vai proibir aproximação entre Brasil e China”.

Não se trata obviamente de “proibição”, mas o Brasil não pode afastar-se dos Estados Unidos. Terá que manter abertas as portas de Washington e Pequim.

Afinal, a história mostra que os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil em 1824.

O rápido reconhecimento da independência do Brasil foi motivado pela Doutrina Monroe, diretriz de política externa criada pelo ex-presidente James Monroe, 1817-1825, que defendia “a América é para os americanos”.

No cenário geopolítico atual, o Brasil tem todas as condições para manter a posição histórica de sua competente diplomacia, sempre numa linha multilateral e realista.

O país com 200 anos de tradição diplomática sólida e admirada no mundo, não pode envolver-se em posições que desequilibram até a geopolítica mundial.

Ninguém pode desconhece os manuais da guerra, que citam teoria conhecida como Armadilha de Tucídides, a qual postula que, quando uma potência em ascensão ameaça o papel dominante de uma outra potência estabelecida, o embate é quase inevitável.

 E, ao que parece, já começou.

Uma segunda Guerra Fria, à moda da anterior, entre Estados Unidos e China significa que estamos diante de um novo conflito, mesmo considerando que os dois continuam ganhando com trocas comerciais.

Lula ao final da viagem cancelou a entrevista à imprensa, alegando que a agenda do dia havia sido “muito intensa” e ele “estava o pozinho da rabiola”, muito cansado.

Nada disso.

Certamente alguém o alertou e ele evitou novas e desastradas declarações, colocando o país como parceiro de Pequim e de Moscou e no mínimo criando dúvidas em relação aos Estados Unidos.

O coroamento da logorréia lulista foi dar um “carão” nos Estados Unidos, ao afirmar de alto e bom som: “parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz”.

A única conclusão é que Lula inviabilizou a sua intenção de tornar-se “mediador” na guerra da Ucrânia.

Melhor falar menos, de agora por diante.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Trump pode ou não ser preso?

Por Ney Lopes

Trump: a cara dos EUA (Foto: Web)
Trump: acusação séria (Foto: Web)

Pela primeira vez um antigo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi formalmente acusado e apresenta-se à justiça, na próxima terça-feira.

 O que realmente aconteceu?

Essa acusação prejudica a candidatura dele à presidência da República?

Trump é acusado de ter pago 130 mil dólares (perto de 120 mil euros) para comprar o silêncio da estrela pornográfica Stormy Daniels sobre um suposto relacionamento sexual entre os dois, poucos meses antes das presidenciais de 2016.

O suborno a Stormy Daniels é um crime menor. Constitui uma violação da lei eleitoral, geralmente punida com multa.

Porém, ao declarar que o montante U$ 130 mil dólares foi “despesa legal”, poderá ter violado a lei eleitoral e “falsificado os registos financeiros de um negócio”, dado que o pagamento encobriu presumido crime.

Pode valer uma pena de prisão até quatro anos. Trump é o primeiro ex-Presidente dos Estados Unidos a enfrentar formalmente acusações criminais no país.

Trump também foi acusado de efetuar pagamentos secretos a uma segunda mulher, a ex-modelo da Playboy Karen McDougal, que igualmente afirmou ter mantido relações sexuais com o ex-presidente.

Além dessas acusações, o ex-presidente enfrenta pelo menos quatro mais graves denúncias.

No Departamento de Justiça, decorrem investigações relativas à sua responsabilidade na invasão ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021, e também sobre a possível interferência eleitoral na Geórgia, exercendo pressão para que o resultado nesse estado fosse invertido.

Há ainda investigações sobre os documentos classificados encontrados pelo FBI no seu resort em Mar-a-Lago, na Florida, e outras relativas a possíveis crimes fiscais no âmbito dos seus negócios.

Qualquer destes casos poderá ter para Trump consequências mais graves do que o pagamento pelo silêncio da estrela pornográfica Stormy Daniels.

Trump garantiu que continuaria em campanha, mesmo que acossado pela Justiça.

Qualifica as acusações como “caça às bruxas” dos seus inimigos políticos.

A Constituição norte-americana é omissa relativamente à possibilidade de desqualificar candidatos com base em acusações criminais ou condenações na justiça.

Consagra apenas três requisitos: ser cidadão nascido no país, ter no mínimo 35 anos no dia da tomada de posse e residir nos Estados Unidos há pelo menos 14 anos.

Trump publicou uma mensagem na sua própria rede social, a Truth Social, em que afirmou que alertava país um potencial cenário de “violência catastrófica” no país, em decorrência da acusação que lhe faziam.

Usa o seu estilo tradicional de ameaçar, característica de todo o seu mandato.

Após entregar-se à justiça, Trump tirará a fotografia para identificação, deixará as impressões digitais e receberá ordem de detenção.

Poderá ou não ser algemado.

Depois será levado a um juiz que lerá a acusação e — depois de Trump se declarar “culpado” ou “inocente” — determinará se aguardará julgamento preso, ou em liberdade.

Ao longo de toda a vida, Trump sempre escapou às consequências dos seus atos ao nível pessoal, profissional e político”.

Essa é a primeira vez que não conseguiu escapar.

Bom lembrar, que Al Capone acabou detido num processo de fuga ao fisco, não pelos assassinatos.

Diante desse cenário desafiador, o futuro político de Donald Trump parece incerto.

O indiciamento pode afetá-lo nas próximas corridas presidenciais.

Somente o futuro esclarecerá, quais serão as implicações desses eventos, no cenário político dos Estados Unidos.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Lula e Bolsonaro morrem pela boca

Por Ney Lopespeixe, morrer pela boca, falar demais, morrer como peixe

Nos últimos tempos, líderes políticos brasileiros cometem excessos, que lembram a máxima: “peixe morre pela boca”.

Os maiores exemplos são Bolsonaro e Lula, com declarações estapafúrdias.

Vejamos.

Vingança – A última ocorreu com o presidente Lula, afirmando o seu desejo de “foder esse Moro”.

Disse que a sua missão seria “vingar dessa gente”.

Coincidentemente, a PF desarticulou um plano para matar o senador pelo Paraná Sérgio Moro.

Mesmo diante da evidencia policial, Lula desdenhou, afirmando “que é visível uma armação do Moro”.

Reverso da medalha – O que aconteceria, caso Bolsonaro dissesse que a sua missão era vingar-se do ministro Alexandre Moraes?

O STF abriria processo, seria determinado que a PF ouvisse o presidente e a mobilização começaria pelo impeachment.

Ameaças – Sobre ameaças de morte, o ex-presidente Bolsonaro, em plena campanha, prometeu no Acre “fuzilar a petralhada”.

Antes afirmara: “Deveriam ter sido fuzilados uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.”

Tortura – No mesmo tom, ele disse: “Eu sou favorável à tortura”.

Observe-se, que a Constituição estabelece: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”

Contra os deputados – Lula aconselhou “Mapear o endereço de cada deputado” e “incomodar a tranquilidade deles”.

Foi violado o princípio constitucional, de que a casa é asilo inviolável, em função dos direitos de privacidade e personalidade do cidadão.

Venezuela – No passado, Lula afirmou que as mulheres sejam “submissas aos homens; que os pobres precisam de apenas R$ 10 para ficar contentes, enquanto o rico, por mais que você libere, quer sempre mais, nunca se conforma”.

Sobre a Venezuela elogiou o “excesso de democracia” praticado por Maduro.

Ditadura – Bolsonaro quando deputado federal, fixou posição “favorável a uma ditadura, e um regime de exceção”.

Recentemente, ao ser perguntado sobre a sua saúde declarou: “Sou imorrível, imbrochável e incomível”.

Ataque – Lula ao responsabilizar Bolsonaro pelo mau governo, usou a metáfora:

“O povo está na merda”.

E agora, numa hora em que pretende aproximar-se da Casa Branca, Lula culpou a “Lava Jato de ter sido orquestrada pelo governo dos Estados Unidos para atacar as empreiteiras brasileiras”.

Defesa – Acusado de uso indevido do auxílio moradia concedido pela Câmara Federal, Bolsonaro explicou:

“Como eu estava solteiro na época, esse dinheiro do auxílio-moradia eu usava para comer gente”.

Fátima Bezerra – Ao pedir para que a então senadora Fátima Bezerra acompanhasse um dos procuradores que o investigavam, Lula disparou:

Cadê as mulheres do grelo duro do nosso partido? ”.

Frases – No auge da pandemia, frases de Bolsonaro:

“Eu não sou coveiro”; “Se tomar vacina e virar jacaré não tenho nada a ver com isso”; “Vai comprar vacina. Só se for na casa da sua mãe”.

A boca – Na verdade, os fatos mostram, que tanto Bolsonaro, quanto Lula, morrem pela boca.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Conheça as causas da violência no RN

Por Ney Lopes

Enquanto há anos, a classe política do RN não dá a menor importância a proposta de instalação de um polo exportador e turístico no estado (zona de livre comércio), pelo fato do RN ser o ponto  mais perto da Europa e África, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Sindicato do Crime, as maiores facções do Brasil, escolheram o litoral do RN como ponto de escoamento de drogas e armamentos, justamente pela nossa posição geográfica nas Américas.

Governo e forças federais já fizeram dezenas de prisões (FOto: Web)
Governo e forças federais já fizeram dezenas de prisões (FOto: Web)

Infelizmente, a visão estratégica da marginalidade está à frente das nossas lideranças.

Hoje, 19, o jornal o Globo, publica em manchete: “Rio Grande do Norte: assassinato em 2013 rachou facção e originou quadrilha que lidera os ataques”.  A BBC, no seu boletim, relata as ações das facções do crime organizado com atuação no RN.

A facção, denominada o Sindicato do Crime tem expandido a sua área de domínio com ações violentas, obrigando o PCC buscar refúgio em municípios mais afastados da capital Natal.

A organização nasceu em 2013, por uma dissidência com o PCC, dentro da Penitenciaria estadual. Atualmente teria cerca de 5 mil criminosos ligados à facção no estado.

Segundo as investigações, o Sindicato ganhou força e hoje está mais presente em ruas e presídios estaduais.

Juliana Melo, antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte explica que a nova facção usou o modelo do PCC e todos os integrantes precisam contribuir mensalmente para a “caixinha”, que dá direito a alguns “benefícios”, como acesso a advogados e assistência a familiares, em caso de prisão.

Atualmente, a facção potiguar – Sindicato do crime –  praticamente detém o monopólio do tráfico de drogas na Grande Natal.

Os rivais (PCC) estão concentrados em Mossoró.

O que está em jogo com a disputa, além do mercado interno, é também um ponto estratégico da rota do tráfico internacional.

O Grande Natal, inclusive o porto marítimo, é disputado pela vizinhança com Europa, África e o canal do panamá.

Investigações apontam que o RN recebe drogas que entram pelas fronteiras no Norte do país, passam por Acre, Rondônia e Amazonas, e são remetidas para a Europa.

A onda atual de violência estaria ligada a ações policiais anteriores, há uns 15 dias –quando houve um enfrentamento a infratores e alguns vieram a óbito, sendo apreendida grande quantidade de drogas e armas- que inquietou a delinquência, levando-os  a enfrentar as forças de segurança.

O que mais incomodaria os detentos é o corte nos telefones celulares, que “impede” as comunicações pessoais.

Sobre as alegações dos insurretos, de que haveria maus tratos na penitenciária a governadora Fátima Bezerra afirmou que as denúncias serão apuradas “por meio de uma investigação profunda”.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, afirmou que “quanto à situação da comida, apesar da quantidade fornecida ser até mais de 600g, por exemplo, o almoço é razoável, agora a qualidade não posso atestar. Escutamos que algumas vezes a comida possa estar podre ou azeda, mas em todas às vezes que fui em presídios não constatei a situação”.

O que se espera é a volta à normalidade no RN e que esses fatos sejam exemplos para os demais estados.

O poder público – federal, estadual e municipal -, com a colaboração da população, como recomenda a Constituição, deve, com urgência, enfrentar a questão da segurança pública.

O país exige soluções.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Riscos da aproximação de Irã e Arábia Saudita

Por Ney Lopes

Na política internacional um dos acontecimentos de maior relevância foi o restabelecimento de relações entre Irã e Arábia Saudita, através de uma mediação da China.

Ilustração Globo News
Ilustração Globo News

Aliás, a assinatura do acordo ocorreu no mesmo dia em que Xi Jinping foi oficializado para um terceiro mandato à frente do gigante asiático. O fato terá influência, inclusive no Brasil.

Irã e Arábia Saudita  envolveram-se em uma luta feroz pelo domínio regional e essa disputa de décadas é agravada por diferenças religiosas. O Irã é majoritariamente xiita, enquanto a Arábia Saudita tem os sunitas como principal vertente.

Quem são os sunitas? Entre 86% a 90% dos muçulmanos são sunitas. O nome vem da expressão “Ahl al-Sunna”: “povo da tradição”.

No caso, a tradição se refere a práticas derivadas das ações do profeta Maomé. Para eles, líderes muçulmanos subsequentes são figuras temporárias.

Quem são os xiitas? Os xiitas começaram como facção política: “Shiat Ali”, ou partido de Ali.

O Ali era genro de Maomé, e os xiitas reivindicam o direito dele e dos descendentes de liderar muçulmanos.

Xiitas são a maioria da população no Irã, Iraque, Bahrein, Azerbaijão e, segundo algumas estimativas, também do Iêmen.

Mas também existem comunidades xiitas importantes no Afeganistão, Índia, Kuwait, Líbano, Paquistão, Catar, Síria, Turquia, Arábia Saudita e Emirados Árabes

O distanciamento ocorreu em 1980, ao final de uma década turbulenta, após a Revolução Iraniana de 1979 e a guerra entre Irã e Iraque, entre 1980 e 1988.

Um grupo militante apoiado pelo Irã, chamado Hezbollah al-Hejaz, foi formado como uma organização clerical semelhante ao Hezbollah libanês – com a intenção de realizar operações militares dentro da Arábia Saudita.

Esses conflitos dividiram o Oriente Médio entre xiitas e sunitas e alimentou uma atmosfera de grande desconfiança entre o Irã e seus vizinhos ao longo do Golfo (de maioria sunita).

O fato novo é o restabelecimento dos laços diplomáticos na última sexta feira, após uma ruptura que havia escalado as tensões no Golfo e contribuído para a instabilidade do Oriente Médio.

Um aspecto a ser analisado é a vitória da China nessa reaproximação entre Irã e Arábia Saudita.

Pequim tem interesses em ambos os países. Mantém parceria estratégica com Teerã e é um dos principais compradores do petróleo saudita.

As primeiras consequências foram os dois países concordando em reativar um acordo de cooperação na área de segurança assinado em 2001, além de um tratado anterior do campo comercial.

Não se pode negar que o episódio signifique uma mudança de paradigma para contra-atacar o domínio dos Estados Unidos no Oriente Médio.

Mesmo com os avanços diplomáticos, muitos problemas surgirão pela frente.

As duas potências reaproximadas  apoiam grupos rivais nas guerras civis do Iêmen e da Síria, além de outros conflitos.

Segundo analistas, Israel é o maior derrotado do acordo.

Perde o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que apostava suas fichas no restabelecimento de relações diplomáticas com os sauditas para ampliar uma frente contra o Irã.

O problema é que, a partir de agora, os sauditas não integrariam uma coalizão contra Teerã.

Os sauditas já vinham dialogando com os iranianos e calcularam que simplesmente teriam mais benefícios tendo relações diplomáticas do que sendo inimigos.

A balança do poder mudou no Oriente Médio.

Não deixa de ser uma dor de cabeça para Washington, principalmente o fortalecimento da China.

Isso fará com os americanos intensifiquem esforços para proteger o seu grande aliado que é Israel, atualmente numa situação política caótica.

Há quem diga, que de agora por diante ficou mais fácil a China recuperar Taiwan.

Veremos!

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

As joias apreendidas de Michelle Bolsonaro

Por Ney Lopes

Bolsonaro e o príncipe Mohammed bin Salman em Osaka, no Japão (Foto: Web)
Bolsonaro e o príncipe Mohammed bin Salman em Osaka, no Japão (Foto: Web)

O princípio ético do editor desse blog se resume na expressão: “informação com opinião”.

Procura-se a verdade dos fatos e o que diz a lei.

O exemplo é que, no atual momento de radicalização política no país, são comuns as reclamações (algumas violentas) de bolsonaristas e lulistas. inconformados com certas análises publicadas.

A tarefa do jornalismo independente gera essas incompreensões e mal-entendidos.

Porém, é um ônus necessário à cidadania.

O tema polêmico de hoje são as joias apreendidas de Michelle Bolsonaro.

A mídia estampa em manchetes terem sido apreendidas pela RF joias da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, no valor de R$ 16.5 milhões e que o então presidente Bolsonaro tentou várias vezes reavê-las.

A impressão que dá à primeira vista é que foi uma tentativa recente de contrabando, evitada pela Receita Federal.

Independente de acusar ou defender o ex-presidente é preciso dizer, que não foi isto que aconteceu, “salvo elementos novos conhecidos, após essa análise”.

O fato ocorreu há mais de três anos

Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, a presidência da República tornou o caso público.

Vejamos.

Em 26 de outubro de 2020, um funcionário da presidência da República, em missão oficial procedente da Arábia Saudita, teve a sua bagagem revistada pela alfandega, que constatou as joias citadas.

O servidor declarou que era um presente do governo da Arábia Saudita ao presidente brasileiro e esposa.

A RF não aceitou a explicação e reteve os bens.

Iniciou-se um processo administrativo fiscal (2020), tendo como objeto o material apreendido.

A presidência da República não se omitiu e informou à alfândega, alegando que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.

Mesmo assim, a Receita não liberou.

Vê-se que não se trata de joias contrabandeadas e agora pilhadas pelo atual governo, mas – como explicado desde o início –, presentes do governo da Arábia Saudita.

A Presidência tentou reaver publicamente o material, em pelo menos quatro ou mais ocasiões.

Próximo ao término do mandato, em 28 de dezembro de 2021, o presidente Bolsonaro enviou novo ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.

Não houve resposta.

Não é a primeira vez, que dúvidas desse mesmo tipo são levantadas pela imprensa.

Aconteceu nos governos FHC, Lula e Dilma.

Cabe uma “análise jurídica” sucinta e isenta do tema relativo a propriedade de documentos e presentes, recebidos pelos ex-presidentes da República e acompanhantes.

A Resolução nº 3 da Comissão de Ética Pública (CEP) tem por objetivo dar efetividade ao artigo 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal que veda à autoridade pública por ele abrangida, como regra geral, a aceitação de presentes.

O Tribunal de Contas da União já apreciou a matéria e determinou que fossem incorporados ao patrimônio da União todos os documentos e presentes recebidos pelos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a partir da publicação do Decreto 4.344/2002

Ficou claro que o recebimento de presente só é permitido em duas hipóteses:

a) quando o ofertante for autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas (item 2, inciso II);

b) por motivo de parentesco ou amizade (item 2, inciso I), desde que o respectivo custo seja coberto pelo próprio parente ou amigo, e não por pessoa física ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade.

Nota-se não ser demasia considerar, que o ofertante do presente a Michelle Bolsonaro foi uma autoridade estrangeira e ela estava numa viagem protocolar, aplicando-se o item 2, inciso II transcrito, que permite o recebimento de presentes.

Sabe-se que o acervo de Fernando Henrique está guardado na sede do Instituto FHC, em SP.

Em relação ao período presidencial, há cerca de 1.500 objetos, incluindo presentes dados ao tucano por cidadãos e autoridades nacionais e estrangeiras.

Em função da decisão do TCU, Lula e Dilma devolveram presentes recebidos, porém não sua na totalidade.

Entre os presentes oferecidos à Lula, quando presidente, incluem-se   artefatos de joalheria de alto valor, como uma adaga em ouro amarelo e branco – cravejada com pedras preciosas -presenteado pelo ex-presidente líbio Muammar Kadaffi.

Também há um punhal  de ouro cravejado com pedras preciosas recebido do rei Mohammed, de Marrocos.

Estátua de Camelos em ouro maciço e cristal dos Emirados Árabes, um Jade (réplica da coroa) em ouro do presidente da Coréia do Sul, um conjunto de taças de prata doado pela Rainha Elizabeth da Inglaterra.

A verdade é que o episódio envolvendo o casal Bolsonaro na RF deverá provocar uma regulamentação mais objetiva, do que pode e do que não pode, em relação a presentes ofertados a autoridades, em atos oficiais.

Em fidelidade a verdade e aos fatos, não houve neste caso de Michelle Bolsonaro tentativa de trazer ilegalmente para o país o conjunto de joias no valor de R$ 16.5 mi, que, até prova em contrário,  lhe foi presenteado pela Arábia Saudita.

Como já dito, salvo fato novo, ainda não conhecido, trata-se de um ato administrativo fiscal, que está sendo questionado em processo já instaurado, ou seja, se o “presente” saudita será ou não tributado.

Desde a apreensão das joias pela RF em 2020, existe um contraditório escrito e público, aguardando a decisão final.

Passaram-se mais de três anos, como já dito.

Portanto, não houve má fé, ou ocultação dolosa da apreensão feita pela alfandega.

O presidente Lula sofreu essa acusação no passado, até porque em seus dois mandatos como presidente, de 2003 a 2010, recebeu centenas de presentes.

A presidente Dilma também.

Uma comissão identificou, segundo o “Poder 360”, 176 itens na posse de Lula, dos quais 21 foram levados à Brasília para o acervo público.

O fato que envolve a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, realmente deve ser esclarecido, ninguém se opõe.

Porém,  para caracterizá-lo como crime, são necessárias provas e indícios concretos, que contrariem a versão oficial do presente ofertado pelos árabes.

Até o momento, o que existe é um procedimento administrativo fiscal instaurado para decidir se os bens serão ou não taxados.

Sem a existência de uma base fática e legal consistentes, criminalizar por antecipação significa negativa ao devido processo legal, o único meio de fixar responsabilidades, se houver.

Assim recomendam o direito e a justiça.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

A questão indígena no Brasil

Por Ney Lopes

O ex-presidente da Câmara Federal deputado Aldo Rebelo, um dos mais eficientes parlamentares do país, concedeu esclarecedora entrevista sobre os indígenas Ianomâmis, desfazendo muitos “mitos” e “fakes”.

Oca Ianomami (Foto ilustrativa)
Oca Yanomami (Foto ilustrativa)

Aldo Rebelo foi ministro de Lula e Dilma e é figura emblemática no PCdoB, partido que militou durante 40 anos.

Portanto, a sua palavra é acolhida em todos os campos ideológicos.

Indígenas – O ex-ministro da Defesa afirma que existem muitos relatos de yanomamis, apoiando o garimpo.

É o caso da etnia dos “Cinta Largas”, que exploram diamantes em seus territórios, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.

Portanto, não se pode desconhecer que indígenas também participam da atividade predatória, que hoje é irregular nas reservas.

Muitos apoiam e recebem dinheiro dos garimpeiros.

E outros são contrários.

Depoimento – O deputado Aldo Rebelo deu um depoimento patético, responsabilizando as ONGs, na maioria estrangeiras, que exploram os indígenas, inclusive ianomamis.

Ele diz que quando ministro da defesa, no governo Dilma Rousseff, foi a uma reserva na floresta e viu o estado de calamidade em que os ianomâmis viviam.

A situação era considerada “comum” pela ONG, de forma a evitar o domínio que tinham na aldeia.

ONGs – Testemunhei a presença de uma moça numa ONG, que não permitiu a entrada de militares que iam comigo.

Diz o parlamentar: “Você entra na oca, a fuligem, fumaça. Os índios com as costelas de fora, subnutridos. Tuberculose, a ausência de água encanada, de luz elétrica e a presença de doenças infecciosas. ”

Absurdo – O mais grave é que o ex-ministro indagou a representante da ONG sobre o motivo de eles não trazerem água e luz do pelotão para os ianomâmis.

Ela respondeu: “Isso atrapalha a cultura dos indígenas”.

Na verdade, o que atrapalha as populações indígenas é justamente o abandono em que elas se encontram.

Território – O norte do Brasil e o sul da Venezuela abriga ianomâmis, em regiões que juntas formam o maior território indígena coberto por floresta de todo o mundo.

Somente no Brasil, o território ocupado corresponde ao dobro do tamanho da Suíça.

Domínio – O que se observa com o depoimento de Aldo Rebelo é que muitas informações divulgadas sobre os povos indígenas são “dirigidas” pelas ONGs estrangeiras, que desejam dominar o local e extrair as riquezas existentes, através do garimpo ilegal.

A Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo e a maior reserva de água doce do mundo.

O que deveria ser feito é conscientizar os ianomâmis e outros indígenas para começar a exploração de suas áreas, férteis em minérios e outras riquezas.

Royalties =- O ex-ministro cita o exemplo dos cassinos instalados dentro de reservas indígenas nos EUA.

Os hotéis de luxo próximos a Nova York ficam todos dentro de área indígena. Os indígenas ganham royalties.

No Brasil, certamente as ONGs americanas condenariam essa forma de exploração do solo indígena.

Futuro – Pelo visto esse quadro de abandono na Amazônia vem de muitos anos.

Não é de agora.

A urgência é aprovar o projeto de lei que libera a exploração agropecuária, mineral e hidrelétrica em área indígena, desde que com a concordância das comunidades. 

A partir daí o Brasil agirá como os países desenvolvidos já fazem.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

“Moeda única”, sonho de mil e uma noites

Por Ney Lopes

Na visita que fez a Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o presidente Alberto Fernandez da Argentina, admitiram a criação de uma moeda chamada ‘Sur’, que seria “única” usada pelos dois países.

Ilustração do Seu Dinheiro
Ilustração do Seu Dinheiro

A ideia de criar uma moeda comum entre Brasil e Argentina até já foi cogitada dentro do próprio governo de Jair Bolsonaro (PL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, sem nunca ter sido levada adiante.

A moeda única na América do Sul é ainda um sonho de mil e uma noites.

O principal argumento é que protegeria os países das flutuações do dólar.

Impossível essa desvinculação do dólar.

A Rússia e a China já discutem alternativas de moeda única, mas não conseguiram porque o dólar é uma moeda mais forte do que as outras.

Se o Brasil quer ter uma moeda referência, atrativa, para que outros países utilizem o real como reserva, precisa ter uma moeda mais forte.

Uma moeda única pressupõe mercados de trabalho e financeiros eficientes.

Na América Latina os ciclos econômicos estão fora de fluxo e as políticas macroeconômicas não são coordenadas.

Logo não cabe falar em moeda única.

Com a Argentina em ‘crise permanente’, caberia ao Brasil bancar a maior parte da conta.

Infelizmente, a realidade é que o Mercosul tem sido imperfeito e está entre os blocos mais fechados do mundo.

Por exemplo, a negociação do acordo de livre comércio com a União Europeia já dura mais de 20 anos e não é aprovado.

Este é um sinal do estado de imaturidade da integração latino-americana, longe da meta de uma moeda comum.

Às vésperas de completar 25 anos, o euro não serve como parâmetro para a América Latina.

Veja-se que a integração europeia é um processo, que teve início após a Segunda Guerra Mundial, na década de 1950.

Ainda hoje existem dificuldades.

Cabe salientar que a Europa decidiu pela moeda única principalmente porque queria uma maior integração política para amarrar a Alemanha e evitar problemas com a tendência histórica desse país querer dominar a Europa.

A circulação do euro começou em 1º de janeiro de 2002, três anos depois de seu lançamento.

Entre 1999 e 2002, a moeda era usada para pagamentos eletrônicos.

Doze países da UE aderiram ao euro na época.

Hoje o euro é a moeda oficial de 19 dos 28 Estados-membro.

Há, portanto, países europeus, que não aceitam essa moeda.

Os problemas da América Latina poderiam avançar em busca de soluções, se ao invés de moeda única, fosse proposta a “Integração Latino Americana, o que aliás é previsto na Constituição do Brasil.

Integração é diferente de moeda única.

Esse caminho seria viável e a moeda única viria como consequência a longo prazo.

Começar pela moeda é totalmente errado

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

*Sobre a Comunidade Latino Americana de Nações falarei posteriormente. Na presidência do Parlatino patrocinei muitos estudos sobre esse tema.

A minha vida pública

Por Ney Lopes

Escrevi um artigo com trechos do discurso que proferi, em 8 de dezembro de 1967, como orador oficial da chamada Turma da Liberdade, da Faculdade de Direito de Natal, de 1967, que completou 55 anos de conclusão do curso.

Os trechos do discurso refletiam posições contrárias aos atos institucionais e medidas autoritárias da Revolução de 1964 (veja AQUI).

Cortez Pereira enfrentou forças da própria Arena, seu partido, no governo e política (Foto: reprodução)
Cortez Pereira enfrentou forças da própria Arena, seu partido, no governo e política (Foto: reprodução)

Um internauta enviou-me mensagem e entendendo que o fato de anos depois ter sido eleito deputado federal pela ARENA e PFL, caracterizou incoerência política, comparado com o discurso da Turma da Liberdade. Ou seja, teria me afastado dos valores democráticos que proclamei na formatura da Turma da Liberdade 

Devo, portanto, uma explicação sobre a minha vida pública.

Deus me deu a vocação política e cultivei essa tendência, desde os bancos escolares nos movimentos estudantis.

Sem ter tradição política era quase impossível ser candidato sem legenda. 

A estrutura dos partidos “pertencia” às oligarquias locais (ainda pertence).

Abriu-se uma janela, quando o deputado Ulysses Guimarães fundou o MDB, em oposição ao regime de 1964.

Fui um dos fundadores no RN.

Disputei a minha primeira eleição, em 1966.

Dizia-se que o MDB era tão pequeno que “cabia num fusca”.

Tive expressiva votação, mas não foi atingido o quociente eleitoral. 

A linguagem que usei na campanha eleitoral de 66 é a mesma que me acompanhou em todos os mandatos e cargos que exerci: a defesa intransigente da democracia.

O RN foi um dos poucos estados no Brasil onde após 1966 não se estruturou partido de oposição.

Apenas, grupos dispersos.

A ARENA, do governo revolucionário, passou ao comando dos dois líderes estaduais: Dinarte Mariz e Aluízio Alves.

Ambos apoiaram os militares no poder.

Nesse período desfiliei-me do MDB e fiquei sem partido.

Com a cassação de Aluízio Alves, em 1969, o MDB passou ao comando do seu grupo político, porém sem perder as ligações revolucionárias, as quais se revelaram fortes e decisivas durante “aliança” no governo Tarcísio Maia, com o objetivo de afastar Cortez Pereira e seu grupo da vida pública.

Amigo do Professor Cortez Pereira, eleito governador do estado, aceitei convite para ser o seu chefe da Casa Civil, em 1971.

Nenhum governo em nossa história foi montado com tanto rigor ético e de renovação de quadros como o de Cortez.

Cabe destacar a figura humana e o espírito público de Cortez Pereira. Para chegar ao governo era inscrito naturalmente na ARENA.

Porém, ele jamais teve o comando político do partido, que continuou nas mãos dos seus oponentes, inclusive para cassá-lo.

A sua obsessão era o desenvolvimento do RN e deixou marcas do seu talento na administração que realizou

Entusiasmado com as ideias renovadoras de Cortez, que era da ARENA, candidatei-me a deputado federal e ganhei a eleição (1976).

O primeiro projeto que apresentei foi a criação do crédito educativo no Brasil. 

Para evitar o crescimento político inevitável de Cortez e seu grupo, as lideranças oligárquicas locais, com amizades na cúpula revolucionária, superaram até divergências políticas e pessoais entre elas (famílias Alves, Maia e Rosado) e exigiram tacitamente a aplicação do AI 5 no Estado contra o próprio Cortez e seus aliados, mesmo não existindo inquéritos instaurados.

Era o temor do surgimento de um grupo novo na política estadual, cujo único compromisso seria com a democracia.

Em razão do “fechamento partidário”, que até hoje prevalece na política do RN, não teria como exercer a minha vocação política, senão através da tolerância, que significa “suportar”, ter condescendência, perante a realidade que não se quer ou que não se pode impedir. 

Tive que optar pela ARENA, partido do meu amigo Cortez.

O outro partido era propriedade fechada da família Alves.

Por todas essas razões e circunstâncias transigi, sem jamais fazer concessões que ferissem a ética.

Sempre fui na política um liberal social e admirador da Doutrina Social da Igreja.

A tolerância é uma atitude fundamental, que não conduz a negar as próprias crenças e convicções. Ao contrário, é forma de preservá-los.

Já se disse que julgar o outro é não enxergar a verdade de cada um.

Todos sabemos que nenhum barco é suficiente para atravessar o rio da vida.

As situações mudam e com eles os barcos que nos conduzem, sem que isso signifique negativa dos valores e sentimentos que defendemos.

Agradeço ao leitor a indagação feita. Foi uma forma de esclarecimento.  

Hoje, na maturidade, não me arrependo de nada.

Sigo o conselho de Sócrates: “O segredo da mudança é não focar toda sua energia em lutar com o passado, mas em construir o futuro”.

Tenho certeza que ajudei modestamente a construir uma pequena parte do RN e do Brasil.

É a sensação do cumprimento do dever.

Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal

A Turma da Liberdade de 1967 da UFRN

Por Ney Lopes 

No último 8 de dezembro, a Turma concluinte da Liberdade da Faculdade de Direito de Natal (UFRN) completou cinquenta e cinco de graduação.

Fui indicado à época pelos colegas orador oficial da turma.

Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

Houve tentativa de censura ao meu discurso.

Recusei-me alterá-lo e fui ameaçado.

Em 1967, período de exceção, às vésperas da edição do AI 5, esses concluintes do curso de Direito decidiram enfrentar o “veto” das forças revolucionárias e convidaram o ex-presidente Juscelino Kubitschek para Patrono da turma.

A seguir, trechos do discurso que proferi em momento político tenso, às vésperas da edição do Ato Institucional n° 5.

Primeiro encontro

“Colegas: este é o nosso primeiro encontro.

A convivência durante cinco anos fez com que nos comunicássemos através de linguagem fraterna.

É o nosso primeiro encontro, porque hoje iniciamos de mãos dadas o caminhar profissional”.

“Simbolicamente nos achegamos a um altar.

Não para subir e pavonear vaidades.

Mas para, com a tranquila atitude de humildade do fiel, na beleza da oferta e da dedicação, acendermos, juntos, uma vela votiva, símbolo do culto aos valores imperecíveis da liberdade humana e, ao mesmo tempo, repelirmos os iconoclastas do nosso Templo Sagrado.

“O poeta Oliver Holmes já disse que ‘o lar é o lugar onde os nossos pés podem deixar, não, porém os nossos corações’.

Não partimos com saudade.

Partimos com fé.

Partimos confiantes.

Daqui a alguns anos haveremos de nos reencontrar, já tendo ao nosso lado, talvez, aqueles que irão continuar as nossas tarefas.

Em nossa dispersão de hoje há um denominador comum, que permanecerá inalterável no turbilhão da vida: a nossa querida Faculdade de Direito.

Quando o desânimo e a descrença se apossarem de nós, lembraremos as lições que aqui aprendemos e teremos a certeza de que o direito prevalecerá”.

A liberdade

“O grande problema da nossa época continua sendo o cerceamento das liberdades humanas.

Somente o Direito pode tornar concreta a liberdade.

Tem razão Stammler, quando prega os princípios que traduzem exigências naturais do homem: a liberdade, a igualdade e o respeito à pessoa humana”.

“Por tais razões, a única denominação compatível com o nosso exercício profissional futuro é de Turma da Liberdade.

Quando em 1964, a história brasileira oscilou fora dos Códigos, com o retalhamento da Constituição e a outorga, até o momento, de quatro atos institucionais e trinta e sete atos complementares, ainda sentados nos bancos acadêmicos sentimos o perigo de destruição do nosso fadário e como futuros profissionais livres, firmamos o propósito de defender a liberdade.

A nossa atitude assemelha-se às lutas estudantis contra o corsário Le Clerc; na Inconfidência Mineira com a figura admirável do estudante Álvares de Azevedo e na guerra do Paraguai, quando partiram universitários do Recife como voluntários”.

Homenagem a JK

“Entendendo que a história é o juiz na competição das ideias e a gratidão a virtude da posteridade, prestamos homenagem àquele que liberou o passaporte para a nossa viagem como advogados.

Trata-se do eterno Presidente Juscelino Kubitschek – nosso Patrono -, que a 18 de setembro de 1960 sancionou a lei que federalizou a Universidade Federal do RN (UFRN) ”.

“A Turma da Liberdade se considera ‘idealista sem ilusões’.

O arbítrio e a prepotência colaboram para a decadência da democracia no Brasil de hoje.

Sabemos que os filisteus são poderosos.

Mas como David, no episódio bíblico, conduziremos o alforje de ‘pastores da liberdade’ com a certeza de que a força dos gigantes não haverá de prevalecer”.

“Fiéis aos nossos compromissos libertários levantamos a bandeira em prol da revisão do processo de cassação do nosso Patrono, Presidente Juscelino Kubitschek.

Ela se impõe como dever de justiça e corrigirá o erro, que a história não perdoará”.

Professor Edgar Barboza

“O perfil que encarna o homem da lei é do nosso Preclaro Paraninfo, professor Edgar Barboza.

Nos bancos da Faculdade, ele como Mestre de Direito Constitucional assiste o seu instrumento de trabalho escalpelado, assemelhando-se a um festim romano.

Mesmo assim, nunca perdeu a fé e nos transmitiu a mensagem de guardião da Constituição e da liberdade”.

“O professor Edgar Barboza ensinou-nos a resistir contra aqueles que, azeitados pelo toque mágico das moedas, fabricam atos excepcionais a grosso e a varejo e, como proxenetas políticos, satisfazem a lascívia dos Poderosos, sugerindo-lhes fórmulas destruidoras da tradição democrática brasileira, insensíveis às lamentações desesperadas do povo que, como Antígone na tragédia grega reclama justiça e liberdade. ”

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Tensões políticas também na China

Por Ney Lopes

A China, mesmo sendo um regime político centralizador, passa por momentos de tensão política, semelhantes aos países ocidentais.

Foto de protestos públicos recentes na China (BBC)
Foto de protestos públicos recentes na China (BBC)

As manifestações populares nas ruas de Pequim e Xangai, ocorrem justamente quando o presidente, Xi Jinping, 69, foi reeleito para seu terceiro mandato.

Ocupa o cargo desde 2013 e ficará por pelo menos mais cinco anos, com poderes ampliados.

Ele é o líder mais poderoso da China, desde o primeiro chefe da era comunista, Mao Tsé-Tung, que morreu em 1976.

Xangai – Circulam vídeos mostrando alguns manifestantes gritando “Xi Jinping, renuncie!” e também atacando o Partido Comunista Chinês, uma rara demonstração de hostilidade contra o presidente e o regime em Xangai, a capital econômica do país.

A população é contra a política draconiana de combate a Covid, que dura quase tres anos, com sucessivos “lockdowns” (confinamento das pessoas).

Protestos – O fenômeno demonstra que as pessoas mostram sua impaciência e reclamam nas ruas.

Os manifestantes exigem a abertura do espaço político.

Centenas de jovens cantam slogans críticos sobre a política e o poder antiepidêmico da China.

Liberdade – O movimento está se espalhando para dezenas de universidades e cidades chinesas, demonstrando a crescente revolta de parte da população diante de uma política cada vez mais restritiva de combate a Covid e as liberdades individuais e civis.

Táticas – A repressão ao movimento se reduz, mas ainda são usadas táticas de protesto como, por exemplo,  quando em Pequim centenas de manifestantes seguravam folhas de papel branco – simbolizando a censura – em silêncio, em vários cruzamentos, antes que a polícia chegasse e os dispersasse.

Abertura – Não se pode negar que o mundo assiste sinais de abertura política na China.

Quando será?

Não se pode prever.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Vitória da democracia

Por Ney Lopes

Afastadas todas as preferências pessoais ocorreram recentemente em Brasília, dois fatos que encorajam um futuro de paz e conciliação para o Brasil.

De um lado, o ministro da Defesa – general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório de fiscalização do processo de votação que não aponta qualquer fraude eleitoral e ainda reconhece que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo TSE são idênticos.democracia - ilustração com braços coloridos

Ou seja, o boletim que a urna imprimiu registrando os votos dados ao final da votação confere com o resultado da totalização divulgada pelo tribunal.

A única sugestão, considerada normal, é que seja feita uma investigação técnica sobre eventuais riscos à segurança das urnas.

De outro lado, o presidente eleito Lula visitou Brasília, encontrou-se com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e deu esclarecedora entrevista à imprensa.

Os dois fatos distensionam o cenário político e institucional.

Embora não fosse competência das Forças Armadas fazer auditoria nas urnas eleitorais, o TSE agiu com cautela e atendeu o pedido.

Agiu corretamente e o resultado é que as Forças Armadas seguiram a sua tradição de seriedade e escreveram no relatório o que viram.

Em nota, o TSE agradeceu o envio do documento e destacou justamente que o trabalho dos militares não aponta qualquer fraude ocorrida na eleição.

TSE informa que recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência no processo eleitoral de 2022″.

Havia, de parte das áreas radicais do bolsonarismo, a expectativa do apoio oficial das Forças Armadas, levantando dúvidas na votação, para a formalização de um longo debate no país, em busca da anulação do pleito.

Isso não ocorreu e independente de apoio à Lula, ou Bolsonaro, irá prevalecer a vontade popular.

De outro lado, cabe observar a entrevista dada pelo presidente eleito, após encontrar-se com autoridades da República.

A exemplo do que aconteceu com o bolsonarismo radical, as palavras de Lula significaram um balde de água fria no petismo radical.

O ex-presidente foi claríssimo, ao dizer que fará um governo de coalizão com todos os partidos que aceitem com ele conversar.

Disse que irá procurar os “eleitos”, que representam o povo e desmistificou a tendência de isolamento do chamado “centrão” que atua no Congresso.

A perspectiva é que haja uma mudança de água para o vinho nas relações do Executivo com o Congresso.

A ideia é que cada poder eleja os seus dirigentes, sem interferência do outro.

No momento, pelo que declarou Lula, a prioridade será a PEC de transição para possibilitar atender reivindicações sociais inadiáveis.

O presidente eleito deixou clara a sua tese de que “gastos sociais” são investimentos no sentido de justificar o bolsa familia, merenda escolar, habitação popular, farmácia popular.

Realmente, sobretudo após a pandemia, os governos democráticos têm se orientado pela prioridade social, um discurso que não pode ser propriedade privada dos chamados “progressistas”.

Esse discurso é de quem tenha sensatez e defenda a paz social.

Por último, a visita de Lula à Brasilia pôs um ponto final no choque entre os Poderes, principalmente entre o Executivo e o Supremo, ao defender a harmonia entre eles.

Sempre repeti que não há saída para o momento atual do Brasil, senão através de um pacto de diálogo.

E é isso que começa a despontar no horizonte, não significando adesismo, nem adesões aos vitoriosos.

Significa apenas a lição de que a democracia exige todos superando as suas diferenças, transcendendo as suas lutas pessoais para somarem forças numa única luta que é a preservação das liberdades, custe o que custar.

Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal

Teto de gastos – primeiro desafio de Lula

teto-de-gastos-brasil-1-750x440Por Ney Lopes

Um tema que polariza hoje o debate pós eleição no país é o “teto de gastos”.

As mais variadas correntes debatem o que pode e do que não pode estar incluído no “teto de gastos”.

Defender o teto dos gastos, porém, não significa dizer que a área da saúde, por exemplo, não precisa de mais investimentos futuros ou não deve ter aumento em suas despesas nos próximos anos, sobretudo em virtude do rápido envelhecimento da população.

A pandemia de covid-19 só aumentou a percepção da importância de um sistema público de saúde robusto para atender os milhões de desvalidos deste país.

Não se trata de estimular gastos excessivos, mas sim aplicar a justiça e a equidade, para conter a propagação da miséria.

De que adiantam superávits fabulosos nas contas públicas e o povo carente, gerando instabilidade social?

O Chile foi o exemplo de uma política ultraliberal (defendo o liberalismo social), que amordaçou a ascensão social e levou o povo às ruas em protestos.

Deu no que deu.

No Brasil, de forma contraditória, restringe-se a aplicação do teto de gastos exclusivamente as despesas primárias, como gastos em saúde, investimentos públicos, segurança e salários e ficam fora do limite, o pagamento de juros da dívida, fundos eleitorais e despesas com empresas estatais.

Permitem-se despesas além do “teto”, para pagar juros a bancos, compromissos com estatais e gastança eleitoral.

Mas, proíbem-se reajustes a servidores, investimentos, que ampliem pesquisas nas Universidades, políticas sanitárias, programas sociais, segurança pública, melhorias do SUS etc.

Ninguém em sã consciência é a favor da irresponsabilidade fiscal.

Mas, nem oito, nem oitenta!

Antes de alegar que falta dinheiro para despesas sociais inadiáveis, o governo deve explicar as razões dos incentivos tributários consumirem mais de R$ 300 bilhões por ano, cerca de 20% da arrecadação federal, e não serem devidamente transparentes, monitorados e revisados.

Por que só falta dinheiro para a área social?

As reservas brasileiras estão entre as dez maiores do mundo.

Não se propõe “queimar” essas reservas, as quais evitam que o país passe por crises econômicas decorrentes de restrições externas.

Entretanto, é possível usá-las com sensatez.

Um caminho seria usar parte dos dólares das reservas, aplicados atualmente em títulos da dívida pública dos EUA, convertendo-os em reais, e injetando na economia brasileira para obras de infraestrutura como saneamento, transporte, energia e políticas sociais.

Tema amplo este do “teto de gastos”.

A solução a ser encontrada será o primeiro desafio de Lula.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Salve o Brasil!!!

Por Ney Lopes

Hoje, 30 de outubro de 2022, o dia das eleições gerais mais importantes da história do  Brasil.

São séculos de escolhas populares no país, desde 1532, com disputas, conquistas de direitos, momentos de autoritarismo e gritos por liberdade.

Eleitores em fila de votação (Foto ilustrativa)
Eleitores em fila de votação (Foto ilustrativa)

A principal reflexão do eleitor ao votar hoje deverá o dever de preservar as liberdades e o sistema democrático.

A economia preocupa e é importante.

Porém, antes dela há que existir a certeza política de um regime, que não “flerte” com nenhuma forma de autoritarismo, de concentração de poder, de desrespeito aos poderes constitucionais.

Sem liberdade, regulada por lei, não há livre iniciativa estável, nem economia de mercado eficiente.

A forma de preservar esses valores é “votar com responsabilidade”.

O Brasil evoluiu para chegar ao estágio atual de concessão do direito do voto.

O direito de votar já foi considerado fator de superioridade e instrumento do controle exercido pelos poderosos.

Os critérios eram nobreza, renda, gênero e alfabetizado.

A Constituição de 1988 ampliou o direito ao voto e a participação popular.

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.

Restauraram-se os direitos políticos, consolidando o indicativo do estágio democrático da nação.

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas, garantindo a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos.

Além disso, a Carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

O processo eleitoral brasileiro é tido como um dos mais universais do mundo.

O dever constitucional do voto garante que todos os cidadãos compareçam às urnas a cada pleito, independentemente de classe social, raça, sexo ou grau de instrução.

O voto não é apenas um direito estabelecido pela Lei Maior.

É na verdade, instrumento de manifestação do povo, livre, decorrente de convicções e expectativas sobre o futuro do país.

A urna eletrônica, com 25 anos de implantada, é uma criação cem por cento brasileira e aplaudida pelo mundo, despertando interesse de países que buscam eleições livres da interferência humana.

Observe-se, por oportuno, que no começo dos anos 1930, já se falava no emprego de “máquinas de votar” para registrar, sem a intervenção humana, a vontade popular na democracia brasileira.

Isso ocorria pelo fato de que nos tempos da colônia as eleições no Brasil sempre ocorreram sob constante suspeita de fraudes e manipulações.

Atualmente, segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), sediado em Estocolmo, na Suécia, pelo menos 46 países já utilizam sistemas eletrônicos criado no Brasil para captação e apuração de votos.

A eleição geral de hoje é, portanto, motivo de orgulho para os brasileiros.

Ela significa a plenitude da democracia e o somatório de forças vivas da nação, visando alcançar um processo eleitoral livre e idôneo.

Vamos às urnas!

Salve o Brasil!

Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal

Explicação urgente

Por Ney Lopes

Decidi ausentar-me na reta final da eleição de 2022, por razões pessoais, que prefiro omiti-las.

Continuo despretensiosamente emitindo minhas opiniões.  com o lema e compromisso da “Informação com opinião”.Previdência social, reforma da previdência

Apenas, o exercício do jornalismo de opinião independente.

Desde 19 de maio de 2011, o “blog do Ney Lopes” está na Internet, com postagens diárias.

Os internautas que nos seguem julgam a opinião emitida pelo editor sobre os “fatos do dia” e pessoas.

Aceitá-la, ou rejeitá-la, é um direito de cada um.

Não se pode negar, que o segundo turno das eleições presidenciais é o destaque do momento.

Igualmente importantes foram as decisões populares, já tomadas no primeiro turno, em todo os níveis.

Muita matéria para análises futuras.

Entretanto, volto com uma apreensão específica e que exige esclarecimentos urgentes.

Não me contenho em mencionar, com indignação, a recente entrevista concedida ao Flow Podcast pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele anunciou mudanças previdenciárias para que o servidor público, independente da sua faixa salarial atual, se aposente com R$ 5.000 ou “pouco mais do que isso”.

Se a ideia virar realidade, a proposta autoriza que o funcionário contribua ao sistema previdenciário por um valor, mas receba menos de 20% do que pagou.

Além de exterminar a classe média, a sugestão conspira contra a meritocracia, ou seja, quem tem remuneração com base em qualificação pessoal será considerado fator que contribui para a  desigualdade social.

Absurdo, injustiça, falta de sensibilidade social.

Os excessos devem ser cortados, mas o serviço público é essencial ao Brasil, sob pena da nação ser entregue exclusivamente aos interesses econômicos e as leis do mercado.

Enquanto é tempo, o presidente Bolsonaro precisa pronunciar-se e desautorizar a proposição, como ele sempre faz quando se propaga algo que possa atingir os interesses do empresariado.

Justiça se faça, Bolsonaro e as Forças Armadas, sempre destacam a importância e o valor do servidor, até porque todos eles são servidores.

O desmentido, portanto, não pode esperar.

Exige explicação urgente.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Paz para as urnas eletrônicas

Por Ney Lopes

Não pode passar despercebido neste momento de tanta intolerância política, o gesto democrático do TSE, aprovando nessa última semana (veja AQUI), à unanimidade, a proposta de projeto-piloto de fiscalização das urnas eletrônicas apresentado pelas Forças Armadas, na Comissão de Transparência das Eleições.

Projeto piloto vai ocorrer com participação de voluntários (Foto: TSE)
Projeto piloto vai ocorrer com participação de voluntários (Foto: TSE)

O projeto-piloto será executado com eleitores voluntários.

Após votar, eleitores e eleitoras serão convidados a participar em um lugar à parte, a fim de testar o sistema.

O Teste de Integridade é uma votação pública, aberta e auditada, realizada em urna já pronta para a eleição.

Em processo filmado, votos em papel são digitados na urna, contados e o resultado comparado à totalização da urna.

O projeto é flexível, adequando-se às possibilidades dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Envolverá entre 5% e 10% do total de urnas eletrônicas destinadas ao Teste de Integridade, o que significa que o piloto envolverá de 32 a 64 urnas em pelo menos cinco capitais estaduais e o Distrito Federal.

O Teste de Integridade já ocorre há 20 anos nas eleições.

É um dos eventos mais relevantes para atestar o grau de confiança nas urnas eletrônicas, que ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no mesmo dia do pleito, e é acompanhado por empresa de auditoria externa.

Em 2022 serão incorporadas sugestões de segurança, sobretudo de parte das Forças Armadas.

Durante a fiscalização, ainda é verificado se há coincidência entre as cédulas; os boletins de urna; os relatórios emitidos pelo sistema de apoio à auditoria e o Registro Digital do Voto (RDV), a tabela digital em que são assinalados os votos eletrônicos.

Até hoje, não foi constatada nenhuma divergência.

Todo o processo é filmado, conta com a participação de entidades fiscalizadoras e pode ser acompanhado por qualquer pessoa interessada no local de realização do teste.

Muitos regionais, inclusive, transmitem os Testes de Integridades ao vivo pela plataforma YouTube.

A testagem, com a presença das Forças Armadas, articulado com o ministro da Defesa, amplia a lisura do processo eleitoral, que jamais foi contestado e é tido como exemplo para o mundo.

Do ponto de vista político garante a antecipação de paz política no Brasil após as eleições. São públicas e notórias as ameaças de medidas excepcionais de parte dos seguidores do presidente Bolsonaro, no sentido de impugnar a urnas eletrônicas, somente se ele perder a eleição.

Significa verdadeira espada de Dâmocles sob a cabeça da democracia brasileira.

Agora, espera-se que este assunto esteja superado e o país caminhe para o 2 de outubro, com a certeza de paz sobre a credibilidade das urnas eletrônicas e que a vontade da maioria seja colhida, respeitada e os eleitos tomem posse, na forma da Constituição.

Isto é o que a maioria esmagadora do povo brasileiro quer e deseja.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

O 7 de Setembro de 2022

Por Ney Lopes

As comemorações do bicentenário da nossa independência e o resultado da pesquisa Datafolha polarizam o debate eleitoral neste final de semana.

Nas festas da independência, inegavelmente Bolsonaro alcançou uma vitória política.

Bolsonaro sequestrou uma data de caráter nacional e cívica, para sua campanha (Foto: Reprodução)
Bolsonaro sequestrou uma data de caráter nacional e cívica, para sua campanha (Foto: Reprodução)

Ganhar votos dependerá da evolução dos fatos

O presidente sequestrou a data cívica, usou-a como instrumento de alavancagem eleitoral de sua campanha e teve sucesso.

Reuniu multidões em Brasília, Rio, SP e outras cidades.

A demonstração de força pode ser considerada normal, na medida em que as pesquisas mostram um contingente de cerca de 50 milhões de eleitores (cerca de um terço do eleitorado) fiéis ao bolsonarismo, na maioria fanáticos, eletrizados, que usam o epíteto de cultuá-lo como “mito”.

O recuo estratégico dos adversários, que se abstiveram de manifestações colaterais, retira a possibilidade de comparação.

Um fato constrangedor foi o esquecimento da data histórica do bicentenário, esquecida nos palanques.

Ao lado do presidente Bolsonaro estava o presidente de Portugal, Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, um estadista, professor de Direito, que chegou a ser ofuscado e substituído na frente do palanque, pelo tal empresário Luciano Hang, ridiculamente vestido de verde e acenando para a multidão como um chefe de estado, embora esteja indiciado na PF.

Na prática, o Hang assumiu as posições dos presidentes do STF, Câmara e Senado.

Com certeza, esta foi a cartada decisiva de Bolsonaro, antes do primeiro turno.

A assessoria política lúcida do presidente tentou colocá-lo numa posição de buscar vencer as eleições e não contestá-las.

Para isso teria que buscar os votos ainda indecisos, daqueles que acompanham a polêmica de Bolsonaro com a justiça eleitoral.

Nesse ponto, ele silenciou.

Mas, não se conteve e deu a entender que irá à forra, “se eleito”, trazendo o STF e seus ministros para jogarem dentro das “quatro linhas da Constituição”.

De tudo que acontece na atual campanha presidencial há um fato incontestável: o bolsonarismo segue as lições de Trump, através dos ensinamentos do seu guru Steve Bannon, ao defender que a tática política NÃO deve ser usada para esclarecer, nem impor a verdade.

A orientação é que a tática não é para persuadir, mas sim para “desorientar” a opinião pública”.

Com a vitória de ter conseguido inegavelmente aglutinar as multidões, Bolsonaro ganhou espaço político.

Todavia, só o futuro definirá se é suficiente para ganhar a eleição.

Caberá ao povo a decisão final, que em qualquer circunstância, ganhando ele, Lula ou outro (a), terá que ser respeitada.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Pesquisa & eleições

Por Ney Lopes

Em toda a minha militância política, a divulgação de pesquisa na eleição foi sempre momento de tormento. Tema complexo é a regulamentação legal das pesquisas nas democracias.

Qualquer ponderação corre o risco de ser rotulada como lesão ao princípio da livre expressão do pensamentoRessalvo, que há institutos e empresas idôneas. Porém, os inocentes pagam pelos pecadores. Pesquisa, votar, voto, eleições, votação, pesquisador

No Brasil, a lei eleitoral exige das empresas que realizam pesquisas de opinião pública, o registro junto à justiça eleitoral,  com informações relativas à metodologia, período de realização da consulta, plano das amostras, sistema usado para controle, verificação e questionário aplicado.

A controvérsia gira em torno da indagação: as pesquisas influem ou não no voto popular?

Não hesito em dizer que influem e muito.

Aplica-se pesquisa em várias áreas, com a finalidade de conhecer tendências específicas da sociedade.

Até aí, nenhuma objeção.

Quando se trata de pesquisa eleitoral, a visão é outra.

O “momento eleitoral” tem características especiais e atípicas.

Por exemplo: a rigor caracteriza restrição à liberdade de imprensa proibir que os meios de comunicação, durante a eleição, divulguem e promovam determinado candidato.

Todavia, a lei proíbe tal divulgação, com base no princípio de que nenhum direito ou garantia constitucional pode ser exercido, em detrimento da ordem pública, ou em desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.

A pesquisa eleitoral deve ser analisada sob esta mesma perspectiva legal.

Se existem institutos idôneos – e ninguém nega tal constatação –, de outro lado prospera a “indústria da pesquisa”, como instrumento de disseminação de dúvidas e alavancagem de candidaturas, sob encomenda.

Na cultura nacional, prevalece à regra do eleitor não apoiar candidato fraco para “não perder” o voto.

Na hipótese de prevalecerem manipulações e o candidato estatisticamente ser colocado em posição inferiorizada, dificilmente haverá crescimento eleitoral.

Prejuízo irreparável!

Na atual eleição do RN existem pesquisas para todos os gostos.

Por experiência conheço os institutos locais e reservadamente dou o peso de credibilidade apenas aqueles que merecem. Muitos políticos já foram iludidos por alguns deles e outros podem estar sendo.

Em 2004, como candidato a prefeito de Natal, senti na pele as “chantagens” de certas pesquisas. Cheguei a ser abordado para “contratar” uma empresa, que dizia ter constatado índices maiores favoráveis ao meu nome. Mas, como havia no “mercado” acordo de não mudar o quadro, seria necessária “negociação especial ($$) ”. Não aceitei.

Em consequência, até deputado “correligionário no meu partido” apoiou publicamente o adversário, alegando não haver crescimento da minha candidatura. E não poderia haver…

Atualmente, as pesquisas são verdadeiros festivais de “danças”, alternando voltas e contravoltas, com quedas e “subidas inexplicáveis”. A posição de liderança da governadora Fátima Bezerra é a mais estável. Mas, já começam a preparar o terreno para súbita ascensão do senador Styvenson Valentim.

Para o senado, o ex-prefeito Carlos Eduardo mantem-se na liderança. Porém, sofre o impacto da candidatura de Rafael Motta, até agora inexplicável, considerando dizer-se lulista, embora tenha “decapitado” Dilma Rousseff, votando a favor do impeachment da petista.

Rafael está sendo bolsonarista, na medida em que abertamente ajuda o candidato Rogério Marinho, cujo único espaço para crescer será a divisão de votos entre ele e Carlos.

A identidade absoluta de Rogério com Bolsonaro limita o seu crescimento, pois teria que atrair petistas, ou indecisos. Petistas, praticamente impossível. Quanto aos indecisos, por que não há sinais dessa tendência? Numa campanha radicalizada, o bloco do presidente já se definiu. A esperança de Rogério é Rafael.

Há outro elemento “oculto” que é a indignação popular, só percebida na urna. Por isto, tinha razão Ananias, zagueiro do Santa Cruz de Recife, quando dizia: “prognóstico, eu só dou depois do jogo”. É o caso de afirmar: “pesquisa verdadeira, só depois da eleição”.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Bolsonaro, Lula, Ciro e Tebet

Bolsonaro, Lula, Ciro e Simone Tebet estiveram no Jornal Nacional (Fotomontagem/fotos do Poder 360/Sérgio Lima)
Bolsonaro, Lula, Ciro e Simone Tebet estiveram no Jornal Nacional (Fotomontagem/fotos do Poder 360/Sérgio Lima)

Por Ney Lopes

O Jornal Nacional, da Rede Globo, entrevistou os quatro primeiros colocados na corrida presidencial: Jair Bolsonaro, Luís Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes e Simone Tebet.

A opinião pública acompanhou as opiniões e propostas dos candidatos.

A seguir análise do posicionamento dos candidatos.

JAIR BOLSONARO

Bolsonaro aplicou o aforisma de JK, quando dizia: “costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”.

O presidente não insistiu nos erros cometidos anteriormente.

Certamente ouviu pessoas sensatas e teve comportamento de equilíbrio emocional na entrevista.

Por temperamento e sobretudo pelo estilo radical de seus chamados apoiadores fanatizados, o presidente afastou-se da mídia.

Pagou caro por isto.

Demonstrou o desejo de recuperar o terreno perdido.

Manteve-se calmo, elevou o tom quando conveniente, o que não é proibido.

Se ganhou votos ou não é outra questão.

Só o futuro dirá.

A presença de Bolsonaro na Globo foi, portanto, positiva.

Alguns analistas consideraram negativa a resposta dada por Bolsonaro ao JN, ao admitir que aceitaria o resultado das eleições, desde que elas sejam limpas.

Em absoluto.

A ressalva foi necessária.

A possibilidade de fraudes é a mesma possibilidade do surgimento de doenças orgânicas.

Não são planejadas.

Acontecem e por isso exigem os corretivos necessários.

CIRO GOMES

Diz-se sempre que Ciro seria o Bolsonaro da centro esquerda, pelo seu temperamento também duro.

Na entrevista do JN, ambos mostraram autocontrole.

A mensagem passada por Ciro foi de extrema competência técnica e política, em relação aos problemas nacionais.

As pessoas podem discordar, mas não podem negar essa evidencia.

Ciro enfrentou a questão que é pacífica no mundo democrático, mas no Brasil abala a estrutura da avenida Paulista, que é a taxação das grandes fortunas.

Explica dizendo que só 58 mil brasileiros têm um patrimônio superior a R$ 21 milhões, o que quer dizer, que cada super rico no Brasil vai ajudar a financiar, com 50 centavos, apenas, de cada R$ 100 de sua fortuna, a sobrevivência digna de 821 brasileiros abaixo da linha de pobreza, ou seja, aqueles domicílios que as pessoas ganham R$ 417 ou menos por cabeça por mês.

Anunciou   programa de renda mínima no Brasil, a partir de uma reforma da previdência.

Ciro optou por uma estratégia de permanecer totalmente contra Lula e Bolsonaro.

Apostou nesse caminho.

Isso faz com que ele busque cerca de 10% do eleitorado, que são os eleitores que rejeitam ao mesmo tempo o Lula e o Bolsonaro.

Ele foi competente na entrevista do JN e usou bem o seu tempo.

Fez propostas, mostrou ideias e preparo intelectual para ser presidente.

Entretanto, ficando entre os dois, que polarizam a eleição, tem dificuldades para passar a sua mensagem, realmente de nível elevado e consistente.

No horário gratuito de rádio e TV não haverá tempo para Ciro.

Ele terá apenas alguns segundos de apresentação.

Seria bom para o país ver Ciro no segundo turno, com Lula ou Bolsonaro.

O povo brasileiro poderia conhece-lo melhor.

LULA

Passou a mensagem do diálogo com divergentes e que adversários não são inimigos.

Deu “recado” com o objetivo de liquidar a disputa já no primeiro turno, declarando que fará governo a quatro mãos, ao lado de um conservador tradicional – Geraldo Alckmin -, que se transformou em seu amigo de infância.

Repete o que fez com o empresário José Alencar.

Surpreendeu ao criticar à China e Cuba pela falta de democracia e a certos erros econômicos cometidos por Dilma Rousseff.

“Pisou na bola” ao mencionar que não deve “se meter” no que acontece na Venezuela, em nome da autodeterminação dos povos.

Mais uma vez deixou de criticar a ditadura venezuelana, cujo líder Nicolás Maduro, já se referiu a ele como “um pai”.

Na sequência da entrevista, o apresentador William Bonner comentou que, apesar de Lula não “dever nada à Justiça” após decisões do STF (ele ainda responde 9 processos penais), “houve corrupção na Petrobras”, cuja prova foram pagamentos a executivos da empresa, a políticos de partidos como o PT, MDB e PP.

Em seguida, perguntou como ele evitaria que isso acontecesse novamente.

O candidato disse: “você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram (os crimes) ”.

Afirmou ser defensor de denúncias à corrupção e do livre agir das instituições de controle e que indicará pessoas técnicas e ilibadas para os postos públicos.

Na mensagem final repetiu o que defende Ciro Gomes, de ajudar as famílias endividadas, um dos lemas do pedetista.

A campanha de Bolsonaro avaliou que Lula saiu-se bem no vídeo

SIMONE TEBET

Prejudicada pelo horário eleitoral gratuito, o patamar de audiência da entrevista da senadora Simone Tebet foi o mais baixo entre as sabatinas da semana.

No geral, ela expôs muito bem a linha do seu pensamento, que é o “liberalismo”, a moda Paulo Guedes, com economia aberta, como meio de distribuir renda, combater desemprego e inflação.

Percebe-se que a lógica da senadora é a do economista Milton Friedman, da Escola de Chicago, que partia do princípio de que o dever do estado, através das empresas, é maximizar o lucro.

Embora se refira ao “social”, ela jamais utilizou a expressão conjunta “liberalismo social”.

A observação sobre o pensamento liberalizante, manifestado pela emedebista, é em consequência da corrente global predominante, que defende uma mudança radical do capitalismo para o mundo pós-pandemia.

Essa a corrente de pensamento econômico tem a frente a economista Mariana Mazzucato.

Segundo ela, a pandemia deve mudar como o capitalismo funciona, dando espaço para maior participação do Estado na garantia de serviços essenciais de qualidade.

É aplaudida por pelo Papa e Bill Gates.

Também é autora do livro O Estado empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado.

Na verdade, a candidatura da senadora nasceu ungida por grupo da elite econômica do país, manifestado em documento denominado “plataforma Change”, criada por Teresa Bracher, mulher do ex-presidente do Itaú Unibanco Candido Bracher e subscrito por empresários e economistas.

Ao longo da campanha, a candidata evolui para ser favorável a teses como furar teto de gastos, a fim de cobrir auxílio permanente.

Quando ela diz apoiar a taxação de lucros e dividendos, hoje tese unânime nos países de livre mercado, faz a ressalva da necessidade de revisão simultânea das faixas de cobrança do Imposto de Renda da pessoa jurídica.

Em conclusão, foi boa a entrevista de Tebet, mostrando realmente o que pensa para o julgamento popular.

O jogo está apenas iniciado e os correligionários da senadora argumentam com o futebol, ao repetirem “o jogo só acaba quando termina”; “quantos gols são feitos no último minuto? ”.

Agora, só esperar.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

Presidente nega nomeação de juiz do RN

Por Ney Lopes

O presidente Bolsonaro gerou uma polêmica com o judiciário potiguar, ao afastar da lista por merecimento o juiz federal Dr. Ivan Lira de Carvalho, que deveria ter sido nomeado desembargador do TRF da 5ª região, que abrange o Nordeste.

Foto ilustrativa (Web)
Foto ilustrativa (Web)

O ato presidencial, optando por outro nome, feriu o artigo 93 da Constituição, que é claríssimo, não comporta dúvidas, ao determinar a nomeação do juiz que aparecer três vezes consecutivas na lista encaminhada à presidência da República (letra “a” do artigo citado).

Esse é o caso do juiz Ivan Carvalho

Mesmo assim, o presidente negou a nomeação e deixou de fora o RN.

Fato semelhante já ocorreu, quando presidente a senhora Dilma Rousseff.

Ela negou a nomeação do juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, indicado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que havia sido incluído pela terceira vez em lista tríplice para promoção por merecimento.

Impetrada a ação mandamental no STF, por unanimidade, o ato da presidente Dilma foi anulado e concedida a segurança, por tratar-se de proteção a direito líquido e certo.

Na ocasião, o ministro Ayres Britto defendeu, que o nome de um magistrado figurando pela terceira vez consecutiva na relação de indicados, caberia não enviar a lista tríplice ao Executivo, mas sim a efetivação pelo presidente da nomeação automática.

Até hoje, em situações idênticas a do juiz Ivan Carvalho prevalece o entendimento, de que, em função do princípio da harmonia dos poderes, na hipótese do artigo 93 da Constituição, o Executivo é obrigado a nomear um único nome para respeitar a independência do Judiciário.

Diante do fato consumado da inexplicável recusa do presidente Bolsonaro em nomear o Juiz Ivan Carvalho, o caso será certamente submetido ao crivo do Judiciário.

Depois do julgamento, com a inevitável anulação do ato questionado, os “fanáticos bolsonaristas” dirão que o STF interferiu nos poderes do Presidente da República.

Mas, ao contrário, terá sido apenas a a correção de mais um erro do Executivo.

Cabe, ainda observar, que a nomeação do juiz Ivan Lira de Carvalho para o TRF da 5ª região, significará ato de justiça, considerando tratar-se de um magistrado admirado e aplaudido, pelo exercício ético e competente das suas funções.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

O que acontece com Trump

Por Ney Lopes

A política internacional vem sendo agitada desde a última segunda, 8, quando a mansão do ex-presidente americano Donald Trump no Estado da Florida foi ocupada alguns instantes por agentes da polícia federal americana (FBI) e que eles inclusive teriam arrombado um cofre de sua casa.

Donald Trump (Foto: arquivo)
Donald Trump (Foto: arquivo)

O ex-presidente estava em NY na ocasião.

A busca, com ordem judicial, fez parte de uma investigação sobre documentos oficiais violados pelo ex-presidente republicano.

Por lei, os presidentes estão obrigados a transferirem todas as cartas, documentos de trabalho e emails para os Arquivos Nacionais, sendo que Trump é acusado também de destruir vários registros quando ainda estava na Casa Branca.

Especialistas dizem que para uma operação dessa natureza receber autorização judicial é preciso haver praticamente a confirmação de crimes praticados.

Trump é acusado de ter rasgado ilegalmente muitos documentos.

Em um livro a ser publicado, Confidence Man, a jornalista do New York Times Maggie Haberman alega que funcionários da Casa Branca ocasionalmente encontravam pedaços de papel entupindo vasos sanitários.

A jornalista obteve fotos que, segundo ela, mostram papéis em um vaso sanitário da Casa Branca.

Há décadas, o Departamento de Justiça americano segue a doutrina, expressa em dois memorandos vinculantes de 1973 e 2000, de que um presidente não pode ser processado no exercício do mandato.

Após deixar a Casa Branca, porém, essa proteção desaparece.

O processo contra Trump, diante de provas materiais colhidos, é passo sem precedentes nos Estados Unidos.

A operação na mansão de Trump ocorre em meio a notícias de que o republicano se prepara para voltar a concorrer à Presidência em 2024.

Um funcionário de alto escalão da Casa Branca disse à imprensa que o governo do presidente Joe Biden não foi avisado da busca do FBI.

São várias as acusações contra Trump.

O ex-presidente violou a lei ao tentar evitar a derrota nas eleições de novembro de 2021 e instigar o ataque ao Capitólio.

Na lei significa conspirar para fraudar as eleições e derrubar o governo eleito.

Trump arrecadou 250 milhões de dólares dos seus apoiantes para ir ao tribunal provar que as eleições lhe foram roubadas.

Contudo, a maior parte do dinheiro foi usado para outros propósitos.

A 2 de janeiro de 2021, Trump telefonou ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, e pediu-lhe para “encontrar” os votos necessários para reverter a sua derrota no estado.

Por isso é acusado de conspiração para cometer fraude eleitoral, solicitação criminosa para cometer fraude eleitoral e interferência intencional no desempenho das funções eleitorais.

Outra lei vigente é a que proíbe a ocultação, remoção ou mutilação deliberada de registros do governo.

Essa lei ameaça como punição a desqualificação “de ocupar qualquer cargo nos Estados Unidos”.

Traduz, em outras palavras, a inelegibilidade de Trump em 2024.

Fatos realmente constrangedores acontecem na maior democracia global.

Porém, é necessário apurá-los com rigor, sobretudo para que seja possível defender a democracia pelas vias legais e nunca pela violência ou golpes de estado.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal