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Juíza intima prefeitura a se manifestar sobre ação do MP

2 de junho de 2022 Carlos Santos 2 Comentários

Do Blog Saulo Vale

A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, determinou o prazo de 72 horas para que a Procuradoria-Geral do Município se manifeste sobre a ação do Ministério Público do RN (MPRN), que pede o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022.

A Prefeitura terá esse prazo tão logo seja intimada.

O MP, através do promotor Olegário Gurgel, quer o cancelamento dessas apresentações.

Argumenta que o recurso empregado nesses shows deva ser direcionado à educação especial.

A juiza deve decidir nos próximos dias se acata ou não o pedido do promotor.

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Administração Pública, Política

Prefeitura aponta equívocos do MP; entidades apoiam

1 de junho de 2022 Carlos Santos 6 Comentários

Autor da Ação Civil Pública (ACP) que propõe-se a barrar o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022, com pelo menos o cancelamento dos shows com maior perspectiva de público – Xand Avião e Wesley Safadão – veja AQUI, o promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, botou mais água na fervura da polêmica que provocou dia passado. Hoje, quarta-feira (1º), convocou entrevista coletiva para justificar a ACP.

O promotor quer que os recursos sejam empregados na educação especial de Mossoró. Todavia, não soube esclarecer o porquê da seletividade de dois shows específicos, o custo desse investimento, além de não saber, por exemplo, que todos os cachês tinham sido divulgados oficialmente há semanas.

Nem colocou em dúvida a suposta lisura de contratos, mas pessoalmente disse que valores eram uma “imoralidade”.

No seu pronunciamento, ele revelou certos conflitos entre o que apresentou na ACP e informações que passou à imprensa.

Essa série de lacunas acabou tendo pronta reação da Prefeitura de Mossoró, responsável pelo evento que chega à sua 25ª edição. Em nota, a municipalidade contestou o promotor.

Entidades do setor produtivo também se pronunciaram, avalizando o MCJ 2022. Mas, vieram de Natal, de vários endereços da imprensa, questionamentos que embaraçam mais ainda Olegário Gurgel (veja AQUI e AQUI). Tocaram em pontos em que foi confuso, desinformado ou vago. Parecia desorientado ou sem domínio do assunto que tratava.

Veja abaixo as notas:

Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece os seguintes pontos a respeito da ação civil pública referente aos shows do Mossoró Cidade Junina 2022:

NÃO PROCEDE a informação de que o Poder Executivo Municipal não quer assinar o Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte a respeito da contratação de auxiliares de sala para alunos com deficiência, que culminou na ação sobre os shows do MCJ; informa que o município deixou claro, inclusive oficialmente no dia 27 de maio, que está aberto ao diálogo e demonstrou total interesse na discussão e assinatura da minuta do TAC.

Não é verdadeira a informação de que o Poder Executivo Municipal não buscou diálogo e não tem interesse na assinatura da minuta do Termo, pois esteve presente em todas as audiências para tratar da pauta, apresentando todas as informações solicitadas.

O município de Mossoró recebe a notícia da ação civil pública com estranheza, já que havia audiência prevista entre a Prefeitura de Mossoró e o MPRN para justamente se discutir o TAC na próxima semana.

A Prefeitura de Mossoró estranha o fato de que os artistas da programação do Mossoró Cidade Junina 2022 foram divulgados pelo município no dia 12 de abril (há 50 dias), no entanto, o questionamento do MP sobre a programação surge apenas há 3 dias do início do evento, marcado para o próximo sábado, dia 4 de junho.

O Município estranha ainda que os cantores alvos da ação civil (Wesley Safadão e Xand Avião) são justamente os artistas conhecidos por tradicionalmente levarem multidão aos eventos, consequentemente, são os artistas que proporcionam mais retorno financeiro para o comércio local.

A Prefeitura lamenta que a ação civil, feita há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina 2022, provoque instabilidade e desinformação na população.

Destaca que atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. O investimento próprio do município em educação previsto para 2022 é de 30% das receitas, percentual acima dos 25% determinado pela Constituição Federal.

O município reafirma que se mantém, como sempre esteve durante o processo, aberto ao diálogo com o Ministério Público para todas as tratativas necessárias, objetivando a resolução da questão. Confiamos irrestritamente na justiça, e acreditamos que tudo será esclarecido e demonstrado que o processo aconteceu dentro da legalidade.

Sindilojas

CDL

Veja a íntegra da ACP AQUI.

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Administração Pública, Educação, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Promotor quer cancelamento de shows do Cidade Junina

31 de maio de 2022 Carlos Santos 9 Comentários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, o caminho encontrado é uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022.

Olegário faz uma série de exigências e aponta o que deve ser feito para educação especial, com recursos do MCJ (Foto: web)

O MP aspira que seja determinado o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura.

O titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e “não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”, assinala o promotor.

A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.

Déficit

Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.

O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).

O outro lado

A Prefeitura Municipal de Mossoró emite nota em relação à ACP assinada pelo promotor Olegário Gurgel. Veja abaixo:

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município.

Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.

Veja a íntegra da ACP AQUI.

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Gerais

“Carta Aberta” pede fim de greve e união pela Uern

21 de fevereiro de 2018 Carlos Santos 3 Comentários

Professores da Faculdade de Direito (FAD) da Universidade do Estado do RN (UERN) confeccionaram uma “Carta aberta às Categorias e à Reitoria” da instituição. Em seu conteúdo, eles pregam a união da comunidade uerniano, apresentam um leque de sugestões e advogam o fim da greve que hoje (quarta-feira, 21) chega a 104 dias (Leia Os primeiros 100 dias de uma greve “por dignidade”).

Veja abaixo o conteúdo desse manifesto:

Estamos em estado de greve há mais de cem dias, motivados pelo legítimo interesse de reivindicar a regularização do pagamento salarial. Todavia, decorrido esse tempo, o Governo não mudou o quadro de atrasos e nem tem demonstrado que o fará a curto prazo, gerando um impasse prejudicial à educação superior no Estado, notadamente à classe discente, que tem ficado órfã do direito constitucional à sua formação profissional, intelectual e crítica.

Embora noutros momentos o instrumento da greve tenha sido eficaz para as conquistas salariais, no momento resta evidenciado que ele não tem se mostrado o mais adequado para conquistarmos os objetivos pautados pelas categorias.

Lembramos aos colegas servidores que vivenciamos um contexto de desvalia e precarização das instituições, não se ignorando um movimento crescente de defensores do Estado mínimo, especialmente no ensino superior.

Aproveitando que o Rio Grande do Norte enfrenta grave crise política e administrativa, esses desestruturadores sociais colocaram indevidamente a UERN em suas “alças de mira”, numa campanha organizada de minimização de sua importância.

É impossível, também, não notar as coincidências entre o caminho da educação e o desenvolvimento das formas de legitimação política moderna. A UERN é um forte elemento de conscientização política da sociedade e de formação profissional, interessando a alguns a sua desmobilização.

Por essa e outras razões, pleiteamos o retorno às atividades acadêmicas, adotando outras posturas combativas em substituição à greve, que ousamos apresentar a seguir:

1 – engajar os alunos e suas famílias na ressignificação da Universidade;

2 – adotar estratégias para ocupação de espaços políticos e decisórios institucionais;

3 – buscar a sustentabilidade econômica da Universidade e a sua viabilização financeira, inclusive mediante a prestação de serviços externos;

4 – retomar a discussão sobre a proposta de autonomia financeira;

5 – promover um conjunto de informações positivas da Universidade (importância econômica, social, cultural), com a construção, divulgação e avaliação de indicadores de eficiência da UERN;

6 – promover seminários regionais temáticos, pontuando as realizações da UERN nos seus 50 anos de existência;

7 – trabalhar com a conscientização política e social sobre o valor da UERN e da própria educação como vetor de desenvolvimento econômico e equalizador social.

Assim, manifestamo-nos pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES NA UERN, sem prejuízo da continuidade da luta em defesa dos nossos direitos, mediante novas estratégias.

Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2018.

DOCENTES (FACULDADE DE DIREITO)

Francisco Marcos de Araújo, Lauro Gurgel de Brito, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade, Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Andrea Maria Pedrosa Silva Jales, Clédina Maria Fernandes, Edgleuson Costa Rodrigues, Edmar Eduardo de Moura Vieira, Denise dos Santos Vasconcelos Silva, Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos, José Anselmo de Carvalho, Humberto Henrique Costa Fernandes do Rego, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Hamilton Vieira Sobrinho, Francisco Valadares Filho, Sealtiel Duarte de Oliveira.

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Administração Pública

Reunião reforça decisão para desocupação do Santa Júlia

25 de março de 2014 Carlos Santos 1 Comentário

13410838024_d2ebe21138_z — Reunião reforçou a lógica da desocupação

A Prefeitura de Mossoró recebeu, nesta terça-feira, 25, os ocupantes do conjunto habitacional Santa Júlia no Palácio da Resistência. A reunião contou com a presença do prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD), de Fernando Rocha, procurador da República; Olegário Gurgel, promotor de Justiça; Aldo Fernandes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, vereadores e auxiliares da gestão municipal.

A Caixa Econômica Federal (CEF) não participou do encontro e enviou um ofício, reforçando a decisão legal para desocupação do residencial até o próximo dia 31. De acordo com o documento, o conjunto pertence ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela CEF.

Os ocupantes reivindicam a permanência no local ou a saída para algum outro ambiente indicado pelo poder público, pois afirmam não ter recursos para aluguel de casas. Atualmente, 186 famílias ocupam o conjunto.

Proprietários

“Desde a primeira conversa com os ocupantes, informei que ordem judicial será cumprida e o conjunto será desocupado. A partir daí, a CEF terá alguns meses para finalizar a obra e entregá-la aos proprietários que já estavam na fila de espera e foram selecionados. Nossa sugestão é que algum prédio público possa acomodar temporariamente essas famílias desabrigadas”, disse o procurador da República.

A consultora do município, Fernanda Abreu, explicou que a Prefeitura Municipal não pode interferir na questão, pois o empreendimento pertence à Caixa Econômica. A gestão municipal cabe somente o encaminhamento do cadastro único de pessoas, que passam ainda por seleção específica da CEF.

“Não só o município, mas o Estado e a União devem partilhar as responsabilidades e buscar uma solução para o problema”, disse a consultora.

Justiça/Direito/Ministério Público

Promotores farão palestra sobre o “Sinase”

23 de fevereiro de 2012 Carlos Santos Deixe um comentário

No dia 1° de março, quinta-feira, o promotor de justiça da Infância e Juventude de Mossoró, Dr. Olegário Gurgel, realizará em conjunto com o promotor de justiça do Deficiente e Idoso, Dr. Sasha Alves, palestra em que abordarão a implementação da Lei do Sinase.

Mas, o que é o Sinase? Sinase é a abreviação para Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em 13 de julho de 2006, um projeto aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

A palestra tem um limite de vagas (50 participantes), as inscrições são gratuitas e destas vagas, 10 lugares, são destinadas a membros e servidores do Ministério Público com sede em Mossoró. A palestra ocorrerá das 09 ás 12 hrs na sede do MP – Mossoró, localizado na rua José de Alencar n° 260.

O quê? Palestra Lei do Sinase: O desafio da implementação

Quando? 1° de março de 2012 (Quinta-feira)

Local? Sede do Ministério Público – Mossoró (Rua: José de Alencar, n°260)

Inscrições Gratuitas

Palestrantes: Olegário Gurgel Ferreira Gomes – Promotor de Justiça da Infância e Juventude; Sasha Alves do Amaral – Promotor de Justiça do Deficiente e Idoso.

Jornalismo com Opinião