No dia 1° de março, quinta-feira, o promotor de justiça da Infância e Juventude de Mossoró, Dr. Olegário Gurgel, realizará em conjunto com o promotor de justiça do Deficiente e Idoso, Dr. Sasha Alves, palestra em que abordarão a implementação da Lei do Sinase.

Mas, o que é o Sinase? Sinase é a abreviação para Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em 13 de julho de 2006, um projeto aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

A palestra tem um limite de vagas (50 participantes), as inscrições são gratuitas e destas vagas, 10 lugares, são destinadas a membros e servidores do Ministério Público com sede em Mossoró. A palestra ocorrerá das 09 ás 12 hrs na sede do MP – Mossoró, localizado na rua José de Alencar n° 260.

O quê? Palestra Lei do Sinase: O desafio da implementação

Quando? 1° de março de 2012 (Quinta-feira)

Local? Sede do Ministério Público – Mossoró (Rua: José de Alencar, n°260)

Inscrições Gratuitas

Palestrantes: Olegário Gurgel Ferreira Gomes – Promotor de Justiça da Infância e Juventude; Sasha Alves do Amaral – Promotor de Justiça do Deficiente e Idoso.