A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania). A matéria modifica o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município e estabelece em 100 metros a distância mínima entre postos revendedores de combustíveis e outros estabelecimentos.
Segundo Edson Carlos, a medida visa tornar mais plural a revenda de combustível, a facilitar a instalação de novos postos. Com isso, aumentar a concorrência no mercado em favor do consumidor e gerar mais emprego e divisas para o município.
“Qual a lógica de a lei proibir um supermercado de um posto de combustível, mas silenciar sobre residências? Pessoas não podem fazer compras próximo a um posto de combustível, mas podem dormir a noite inteira perto de um?”, questiona Carlos.
Segundo ele, o projeto corrige esse aspecto e fortalece o princípio da livre iniciativa, além de adequar a legislação municipal à realidade comercial do município. “São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, por exemplo, permite que supermercados possuam a atividade adicional de revenda de combustíveis”, exemplifica o vereador.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Num passado recente, precisamente há dez anos (veja AQUI e AQUI), surgiu a chamada “Operação Vulcano” (veja AQUI), devido decisão da CMM que estabelecia a distância em 250 metros. Ano passado, o mesmo vereador Édson Carlos, já tinha apresentado outro projeto (veja AQUI), que foi aprovado, reduzindo a distância mínima para 200 metros.
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Distância entre postos tem limite reduzido para 200 metros (Foto ilustrativa)
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (3), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021, que reduz a distância mínima entre postos de combustíveis em Mossoró de 300 metros para 200 metros.
De autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania), a proposta altera a redação do artigo 123, III, do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município (Lei Complementar 47/2010).
A intenção, segundo o parlamentar, é incentivar a instalação de novos postos de combustíveis na cidade. “Aumentando a concorrência, o preço tende a cair e favorecer o consumidor”, argumenta.
Ao votar favorável, o vereador Naldo Feitosa (PSC) lembrou que Mossoró pratica um dos preços de combustíveis mais altos do Brasil. “Que empresários possam instalar mais postos e haver mais concorrência”, diz.
Emprego e renda
O vereador Lamarque Oliveira (PSC) acrescentou que o projeto estimula também a geração de emprego e renda. “Favorece a criação de postos de trabalho em várias funções, como nas bombas e em lojas de conveniência”, avalia.
Outros vereadores, como Larissa Rosado (PSDB) e Marleide Cunha (PT), abstiveram-se. Discordaram do regime de votação (urgência especial). “Precisaria de mais elementos para me posicionar”, justificou Marleide.
Aprovado por 13 votos a favor e 4 abstenções, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021 seguirá para análise do Executivo, que tem a prerrogativa de transformá-lo em lei ou vetá-lo.
Nota do Blog – Num passado remoto, esse assunto gerou muito estrago à imagem do legislativo e da então gestão Fafá Rosado (DEM). Em setembro do 2011, a prefeitura apresentara Projeto de Lei do Executivo nº 057/2011, que alterava um artigo do Código de Obras e Posturas do Município, mexendo com critérios à instalação de postos de combustíveis (veja AQUI).
Daí nasceu a tal da “Operação Vulcano”, inclusive com prisão de empresários do setor.
Deflagrada a partir da manhã de 30 de maio de 2012 em Mossoró, a “Operação Vulcano” teve mais uma etapa cumprida nesta segunda-feira (10), no campo processual. O juiz Cláudio Mendes Júnior da 3ª Vara Criminal de Mossoró prolatou outra sentença que inocenta 12 réus.
Foram absolvidos dos crimes de abuso do poder econômico, formação de quadrilha, além de corrupção ativa e passiva, feitas pelo Ministério Público do RN (MPRN), as seguintes pessoas: Francisco José Júnior (ex-prefeito), Jório Nogueira (ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró), ex-vereadores Claudionor Antônio dos Santos e Genivan Vale; empresários Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Sérgio Leite de Souza, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e o pastor Leonardo Veras do Nascimento.A Polícia Federal e o Ministério Público cumpriram nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão no dia 30 de maio de 2012. A operação teve a finalidade de descortinar esquema contra a ordem econômica (cartel) no segmento de venda de combustíveis na cidade, com suposto envolvimento de membros do Executivo e Legislativo.
Juiz descartou denúncia
“No entanto, o lobby utilizado ficou restrito ao campo político, não invadindo a esfera penal”, entendeu o magistrado, descartando a caracterização de crimes denunciados pelo MPRN.
“O lobby seria ilícito quando se utilizasse do abuso de poder econômico, da corrupção e do tráfico de influência, por exemplo, o que não se configurou no caso em questão. Não foi possível verificar o oferecimento de qualquer vantagem aos agentes públicos, restando a promoção do interesses dos empresários restrita ao campo político”, asseverou o magistrado na sentença.
Primeira absolvição
Em novembro do ano passado, Cláudio Mendes Júnior já decidira pela “absolvição sumária” de sete dos 19 acusados no processo da Operação Vulcano, desencadeada em maio de 2012 (veja AQUI).
A ex-prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB), o irmão dela e ex-chefe da Gabinete da Prefeitura Gustavo Rosado e os empresários Cyro Renê Maia Fernandes, José Mendes da Silva, Wellington Cavalcante Pinto, José Mendes Filho e Pedro de Oliveira Monteiro Filho foram inocentados.
O juiz acatou a tese de defesa, que alegou “inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta e de justa causa, além de excesso de prazo para início da ação penal”.
Veja AQUI série de quase 50 postagens sobre o assunto ao longo desses anos.
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A sentença do juiz da Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, no caso da “Operação Vulcano” (veja postagem mais abaixo ou clicando AQUI), traz um aspecto particularmente curioso e preocupante.
Muito curioso e preocupante, que se diga.
O magistrado inocentou a ex-prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB), seu irmão Gustavo Rosado (ex-chefe de Gabinete e prefeito de fato) e mais outras cinco pessoas, ao identificar “inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta e de justa causa, além de excesso de prazo para início da ação penal.”
Enfim, acatou a tese da defesa.
Simplificando, o Ministério Público do RN (MPRN), órgão acusador, teria cometido pecados primários em sua peça, que favoreceram os dois réus e outros envolvidos. Daí a “absolvição sumária”.
Nada a comentar.
* Glossário Jurídico: Inépcia – Característica da petição inicial, denúncia ou queixa que, por não atender às exigências legais ou por ser contraditória, é rejeitada pelo juiz, não produzindo os efeitos previstos
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O juiz Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, decidiu pela “absolvição sumária” de sete dos 19 acusados no processo da Operação Vulcano, desencadeada em maio de 2012, pelo Ministério Público e Polícia Federal, para desmantelar esquema na Câmara Municipal que beneficiaria proprietários de postos de combustível da cidade. Os outros 12 continuarão respondendo a ação penal por crime contra a ordem econômica, corrupção passiva e associação criminosa.
Entre os sete absolvidos está a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), que foi acusada pelo MP por crimes contra a ordem tributária (penas do artigo 4°, inciso I, da lei 8.137/1990). O juiz acatou a tese de defesa, que alegou “inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta e de justa causa, além de excesso de prazo para início da ação penal.”
Câmara Municipal de Mossoró foi epicentro de escândalo que envolve muitos interesses econômicos (Foto: arquivo)
Pela mesma razão, Cláudio Mendes inocentou o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura Gustavo Rosado, irmão da ex-prefeita. Os outros beneficiados por arquivamento de processo são os empresários Cyro Renê Maia Fernandes, José Mendes da Silva, Wellington Cavalcante Pinto, José Mendes Filho e Pedro de Oliveira Monteiro Filho.
Quanto aos outros 12 denunciados pelo Ministério Público, Cláudio Mendes constatou, após amplo estudo do conteúdo de defesa, “não se tratar de qualquer dos casos que impliquem absolvição sumária”, dando sequência, dessa forma, à ação penal.
O ex-prefeito Francisco José da Silveira Júnior encabeça a lista das 12 pessoas que continuam respondendo o processo. Ele foi denunciado pelos crimes contra a ordem econômica e corrupção passiva, tipificados no artigo 4°, inciso I da lei 8.137/1990 (com redação determinada pela lei 12.529/2011) e 317 do Código Penal, com causa de aumento prevista em seu § 1°, aplicados na forma do artigo 70 do Código Penal.
Condenados
Em sua defesa, Silveira Júnior alegou inépcia da inicial pela ausência da conduta e pela ausência da justa causa. O juiz entendeu, porém, que as duas teses “foram satisfatoriamente resolvidas na decisão de recebimento da inicial.”
O juiz ainda acrescentou: “Quanto às demais alegações trazidas na resposta à acusação, estas se confundem com o próprio mérito e o estágio processual atual não permite o acolhimento, a priori, de tais razões, vez que não se demonstram manifestamente a atipicidade, causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou extinção da punibilidade.”
Na lista encabeçada por Silveira Júnior, há dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Mossoró: Jório Régis Nogueira (PSD) e Claudionor Antônio dos Santos (PEN) e os ex-vereadores Genivan de Freitas Vale (PDT) e Pedro Edilson Leite (sem partido). Os dois primeiros respondem por crimes contra a ordem tributária e corrupção, e o segundo por crime contra ordem tributária.
Os outros oito são empresários do ramo de postos de combustíveis: Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Sérgio Leite de Souza, Edvaldo Fagundes da Albuquerque, Carlos Otávio Bessa e Melo, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e Leonardo Veras do Nascimento.
Cláudio Mendes determinou à secretaria judiciária incluir o processo na pauta de audiências da 3ª Vara Criminal para, no dia livre mais próximo, intimar testemunhas, acusados, defensores e órgão do Ministério Público. Serão realizados oitivas das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e interrogatórios do réus, conforme a pauta disponível pelo Juízo.
Ex-prefeito teve prisão decretada, mas estava fora do país
A operação Vulcano foi detonada nas primeiras horas da manhã do dia 30 de maio de 2012, a partir de decisão interlocutória do juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3.ª Vara Criminal de Mossoró. A Polícia Federal e o Ministério Público cumpriram nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão contra envolvidos na prática de cartel e outros crimes.
A operação teve a finalidade de descortinar esquema contra a ordem econômica no segmento de venda de combustíveis na cidade, com suposto envolvimento de membros do Executivo e Legislativo.
O ex-prefeito Silveira Júnior, então presidente da Câmara Municipal, teve a prisão decretada pela Justiça. Ele, porém, não foi encontrado. A versão oficial é que estava fora do país, e só retornou quando conseguiu, através de advogados, relaxar a prisão.
Na operação, foram presos: Pedro de Oliveira Monteiro Filho (posto Mossoró); Otávio Augusto Ferreira da Silva (Grupo Fan); Claudionor dos Santos (ex-vereador); Pedro Edilson Leite Júnior (ex-vereador e dono do posto Santa Luzia); Robson Paulo Cavalcanti (posto Nacional); Carlos Otávio Bessa e Melo (posto Nova Betânia); Sérgio Leite de Souza (Posto Olinda) e José Mendes da Silva (posto 30 de Setembro).
Participaram da operação Vulcano o delegado da Polícia Federal Eduardo Bonfim; o superintendente interino da PF Marinaldo Rocha, além dos promotores de justiça José Augusto Peres e Flávio Corte.
Denunciados
No dia 23 de dezembro de 2016, o Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu a condenação do ex-prefeito Silveira Júnior e do ex-vereador Jório Regis Nogueira por abuso de poder e corrupção passiva. O empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa. Os três são acusados de formar um esquema para impedir a construção de um posto de combustível na cidade em 2012, como desmembramento da operação Vulcano.
Segundo a acusação, Silveira, então presidente da Câmara Municipal de Mossoró em 2012, e Jório Nogueira receberam dinheiro do empresário Otávio Augusto para aprovar o projeto de lei complementar 57/2011, que impedia o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
De acordo com a denúncia do MP, após o Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir um posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que impedia a abertura da unidade.
Projetos
A denúncia cita que Silveira foi responsável pela articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o artigo 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia os interesses dos vereadores de oposição.
Francisco José Júnior e Jório: R$ 250 mil (Foto: arquivo)
O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC 057/2011, que impediu a entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
O Ministério Público afirma que Otávio Augusto cumpriu a promessa feita e repassou ao menos R$ 250 mil a Silveira e Jório. Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado (na época Silveira, como prefeito, tinha foro privilegiado) que os outros envolvidos não foram incluídos na denúncia, pois têm foro por prerrogativa de função e devem ser processados perante uma das Varas Criminais da comarca de Mossoró.
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, por abuso de poder, e de 2 a 12 anos, por corrupção passiva e ativa.
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Em relação à postagem sob o título Políticos e empresários passam a responder por crimes na Justiça (veja AQUI), a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) e o ex-chefe de Gabinete Gustavo Rosado pronunciaram-se através do seu advogado – Olavo Hamilton.
Leia íntegra abaixo:
Estimado jornalista, favor publicar a nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a notícia de que a ex-Prefeita Fafá Rosado e o ex-Chefe de Gabinete Gustavo Rosado foram denunciados pelo Ministério Público Estadual nos autos da Operação Vulcano, faz-se necessário esclarecer que a acusação se limita a dois pontos:
1) Que a ex-prefeita teria enviado à Câmara Municipal projeto de lei para aumentar a exigência de distância entre postos de combustíveis e áreas comerciais. Segundo a acusação, Gustavo Rosado teria “possibilitado” esse trâmite;
2) Que a ex-prefeita teria participado de reunião com os empresários do setor, tendo estes solicitado o VETO de alteração em projeto de lei que flexibilizava essas mesmas distâncias.
Sobre o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, ficou devidamente esclarecido no Inquérito Policial, que a ex-Prefeita Fafá Rosado seguiu fielmente a orientação do respectivo setor técnico da Prefeitura Municipal de Mossoró, no sentido de adequar as exigências ao novo Código de Obras e Postura Municipal, não havendo nada de ilegal no ato, nem intenção de beneficiar quem quer que seja. Gustavo Rosado, então Chefe de Gabinete, não participou da elaboração desse projeto de lei, nem teve sobre ele qualquer ingerência ou influência.
Quanto à participação da então Prefeita Fafá Rosado em reunião com empresários do setor, dois pontos devem ser ressaltados: foi uma reunião aberta, registrada na agenda oficial, com a cobertura do Departamento de Comunicação da Prefeitura e participação da Procuradoria Geral do Município, realizada no sentido de ouvir as reivindicações do setor. E mais, se é verdade que o interesse da categoria era o VETO do projeto de lei, a ex-prefeita, novamente contando com o apoio de sua assessoria, fez o contrário, SANCIONOU a lei.
Portanto, nada há de ilegal em suas condutas, posto que pautadas na transparência e publicidade administrativa. De qualquer forma, entendem que esse é o trâmite normal de toda e qualquer investigação e vêem no processo mais uma oportunidade de esclarecer a regularidade de suas ações e o compromisso com a coisa pública.
Mossoró, 03 de maio de 2017.
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Advogado
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O ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD) passa a figurar como réu em ação movida pelo Ministério Público do RN acerca da “Operação Vulcano”, realizada em Mossoró (no dia 30 de maio de 2012), pela Polícia Federal e que visava descobrir indícios de formação de quadrilha (cartel) relacionada à elaboração de lei que contemplaria o que a Justiça chama de cartel de combustíveis de Mossoró.
A ação é do tempo em que “Silveira” presidia a Câmara Municipal, antes de assumir a Prefeitura Municipal de Mossoró interinamente em dezembro de 2013 e posteriormente ser eleito prefeito para mandato suplementar, em maio de 2014.
Francisco José Júnior e Jório Nogueira eram vereadores à época do caso desencadeado pela "Operação Vulcano" (Foto: arquivo)
Ele foi denunciado ao lado do seu primo e empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva, do Grupo FAN, e o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Jório Nogueira (PSD).
O processo estava no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em face de Francisco José Júnior e Jório terem mandato eletivo até 31 de dezembro do ano passado. Mas a demanda desceu para 3ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz Cláudio Mendes Júnior, que acatou a denúncia.
Crimes
O prefeito e o vereador responderão por crime de abuso do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e corrupção passiva (aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública). Já Otávio, é denunciado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atakadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
A peça acusatória afirma, que Otávio Augusto Ferreira da Silva agiu perante os vereadores como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).
Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei.
Otávio teve denúncia aceita (Foto: arquivo)
O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
Existe uma planilha que foi apreendida na casa dele, pela Polícia Federal, em que detalha quanto teria recebido: R$ 200 mil e Jório Nogueira empalmado R$ 50 mil.
Várias interceptações telefônicas foram feitas pela Polícia Federal, por solicitação do Ministério Público, e em algumas conversas interceptadas com autorização da Justiça, a rede de corrupção se evidenciaria por meio de falas entre Francisco José Júnior e alguns empresários, bem como entre ele e vereadores.
Uma das provas apreendidas pela Polícia Federal e que comprovariam a participação do ex-prefeito no esquema montado pelos empresários do ramo de combustíveis de Mossoró, estava em um notebook apreendido na residência dele, no qual existia uma planilha que confirmava o recebimento de R$ 200 mil em 25 de abril de 2012.
Denúncia no TJRN
O MPRN protocolou a denúncia no Tribunal de Justiça no dia 2o de dezembro do ano passado (veja AQUI), em desfavor do então prefeito prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD); Jório Nogueira e Otávio.
Na Operação Vulcano foram realizadas oito prisões e e cumpridos 20 mandados de busca e apreensão (veja AQUI).
O então presidente da Câmara, Francisco José Júnior, só não foi preso porque estava em viagem com a sua mulher, Amélia Ciarlini, pelo Caribe.
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.
Outros envolvidos no caso deverão ser processados.
À época da denúncia, ano passado, o então prefeito Francisco José Júnior (PSD) negou qualquer envolvimento com trama para beneficiamento de suposto cartel (veja AQUI).
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Enquanto aguardava para resolver um procedimento burocrático numa das secretarias da Prefeitura de Mossoró, dirigi-me à copa em busca de água para beber. Fui gentilmente atendido por uma senhora, de compleição frágil, que, acanhada, disse-me que não havia água, café e sequer copos descartáveis.
Isso é até compreensível e esperado, diante da situação de crise por que passam as prefeituras de todo o País.
Mas, o que não é compreensível e nem tolerável, é o desabafo revelado por essa senhora, que trabalha numa das empresas terceirizadas pela PMM:
“Meu salário está atrasado há oito meses…, luz e água cortadas, dois filhos pequenos para criar; …faltam três dias para o Natal e ninguém, ainda, me disse quando vou receber o décimo terceiro salário. Não sei o que vou dizer aos meus filhos”, completou com os olhos marejados.
A constatação desse fato nos mostra que o problema é bem maior do que os percalços técnicos decorrentes da incompetência de gestores públicos inescrupulosos – que, além de empalmarem o dinheiro público, roubam também a esperança dos menos favorecidos. A grande maioria desses (des)ordenadores do dinheiro público age com uma espécie de padrão preestabelecido: insensibilidade, covardia, dissimulação e frieza, entre outras estratégias de perfis psicopatas.
Enquanto os bacanas ostentam ceias requintadas e presentes caros, em ambientes luxuosos, neste natal, como está sendo o natal dessa humilde servidora terceirizada e de outros milhares de pessoas atingidas pelo descaso com o dinheiro público?
Pode-se imaginar tudo…
Por outra via, sem quaisquer dramas de consciências, nas redes sociais, os abastados viralizam mensagens de solidariedades, esperanças, amor, paz, reconstrução e prosperidade, entre outros falsos incentivos.
Aproveitam-se da fragilidade e ingenuidade de muitas pessoas, neste clima fraternidade cristã, para mais uma tentativa de divulgação de suas “imagens positivas”.
Que em 2017, Papai Noel fique mais atento e não acredite mais em corruptos.
Eles não foram bons meninos.
Presentei-os, no máximo, com tornozeleiras eletrônicas.
SECOS E MOLHADOS
Piora – Na comparação com a média do País, o Nordeste é a região que apresenta piora mais acentuada em seus principais indicadores econômicos. É o efeito da combinação de renda mais baixa que a média nacional, alta dependência por verbas públicas, congelamento do Bolsa Família (desde 2015) que, entre outros fatores, eleva o desemprego na região para 14,1% e faz a economia cair 6% no acumulado dos últimos doze meses (fontes:IBGE/Banco Central). Como o foco da crise é fiscal, a dependência das políticas exageradas de aumento de renda, sem levar em conta a competitividade, não poderia produzir resultados diferentes neste cenário.
Presente – A Prefeitura de Mossoró dá mais um presente natalino à sociedade. Na véspera de Natal não houve coleta de lixo em vários bairros da cidade. O jeito foi receber os convidados para ceia com o lixo exposto nas calçadas, praças e logradouros. Triste fim de governo. Muito lamentável, mesmo.
Vergonha – Os marginais nunca estiveram tão à vontade em Mossoró e em todo o RN. Estão cada vez mais ousados e violentos. Na última semana, uma vítima – que localizou sua moto roubada – teve que negociar diretamente com o bandido a sua liberação. Achou mais prático e ágil. Sequer apareceu nas estatísticas de roubo. Pagou R$ 600,00 aos “mano” e a recuperou. Isso evidencia a incapacidade do Estado em manter minimamente a ordem pública e a segurança dos cidadãos. Imagine se a segurança pública não tivesse sido a “prioridade” de campanha do governador Robinson Faria (PSD).
(IN)segurança – Continuamos entregues à própria sorte, em Mossoró. Roubos, assaltos, arrastões, assassinatos, arrombamentos, ameaças, extorsões… . O portfólio da bandidagem se amplia e as ações marginais se tornam mais intensas, em todos os quadrantes da cidade. Falta de policiamento ostensivo, ruas escuras e mal iluminadas, impunidade e esgarçamento econômico-social são vetores de fomento ao crime. Com o bandido armado, o cidadão de bem, sem proteção, vive acuado, amedrontado e sem sossego. Não se enxergam medidas concretas (nem de curto, médio ou longo prazo) capazes de, pelo menos, minimizarem os problemas mais evidentes. Ao contrário, o que está ruim vai ficar ainda pior com esse governo medíocre.
Atraso – O Governo do Estado vai entrar 2017 com a folha de dezembro pendente. Até agora, não anunciou sequer o cronograma de pagamento. As projeções apontam que, se não houver uma mudança muito séria na condução das finanças do RN, o governo Robinson Faria poderá conviver com o ano de 2018 com, pelo menos, quatro folhas de pagamento em aberto.
Vulcano – O Ministério Público do RN (MPRN) denunciou à Justiça o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), e o prefeito Francisco José da Silveira Junior (PSD), na Operação Vulcano, deflagrada em 2012. Sem o manto dos poderes constituídos, ambos vão ter sérias dificuldades. Mas, outras investigações seguem o curso com foco na Câmara e, mesmo com efeito retardado, trarão complicações para muita gente que se considera inatingível.
Secretariado – O secretariado que será anunciado pela prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP), nos próximos dias, não deverá conter grandes surpresas. O núcleo duro do governo já está definido e o resto da composição deverá ser mera acomodação político-partidária. O que se espera da equipe são correções de rumo para o enfrentamento da crise. Tais condutas devem ter estratégias eficazes e de impacto, com transparência, que restabeleçam os níveis de confiança da população. Aguardemos.
O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), emitiu nota através da Secretária Municipal de Comunicação Social, jornalista Luziária Machado, se pronunciando sobre denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), que o envolve como suposto cartel de combustível em Mossoró, fato que eclodiu em maio de 2012 (veja AQUI).
Abaixo, leia a nota assinada por Luziária Machado:
O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, repudia veementemente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do RN sobre supostos envolvimentos na Operação Vulcano e nega qualquer tentativa de favorecimento a qualquer empresário, como alegado na referida peça ministerial.
O prefeito esclarece que à época, em 2012, votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, afastando assim, com essa postura, toda e qualquer cogitação de suposto interesse escuso de sua parte nesse episódio, não havendo razão alguma para ser incluído ente os denunciados da ação que se inicia.
Como ocupante de cargo público, Francisco José Júnior entende que está sujeito a ação dos órgãos fiscalizadores, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos, como sempre procedeu, assim como aconteceu na Operação Sal Grosso, em que foi inocentado recentemente.
Luziária Firmino Machado Bezerra Secretária Municipal de Comunicação Social
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O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira (20/12), denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). Também alcança o atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Regis Nogueira (PSD), além do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva, primo do prefeito, integrante do Grupo Fan (Francisco Assis Neto).
A denúncia é desdobramento da chamada “Operação Vulcano”, desencadeada pelo MPRN no dia 30 de maio de 2012, gerando oito prisões e 20 mandados de busca e apreensão (veja AQUI) com intuito de desbaratar suposta quadrilha-cartel de venda de combustíveis em Mossoró, com participação de diversos empresários do setor e políticos.
O então presidente da Câmara, Francisco José Júnior, só não foi preso porque estava em viagem com a sua mulher, Amélia Ciarlini, pelo Caribe.
Francisco José Júnior e Jório Nogueira terminam mandato e têm mais problemas (Foto: Arquivo)
O prefeito e o vereador responderão por crime de abuso do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e corrupção passiva (aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública). Já Otávio, é denunciado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
O prefeito, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, teria aceito em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atakadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente teria recebido vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
A mesma peça acusatória afirma, que Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida aos dois, para obter a aprovação do PLC 57/2011, com o objetivo de impedir a entrada do Supermercado Atakadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale (PDT), que alterou o art. 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia aos interesses dos vereadores de oposição.
O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC nº 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
Dinheiro
Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto Ferreira da Silva cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de Presidente da Câmara, o segundo pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.
Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça que os outros envolvidos na trama criminosa nela narrada, que não os denunciados, não foram incluídos na denúncia uma vez que, em função das regras que regem o foro por prerrogativa de função, devem ser processados perante uma das varas criminais da comarca de Mossoró.
Fim de mandatos
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.
Francisco José Júnior e Jório perdem seus mandatos no final deste mês, pois não se reelegeram. O prefeito chegou a ser candidato à reeleição à Prefeitura, eleito que foi em disputa suplementar em 2014, mas terminou desistindo. Jório Nogueira tentou a reeleição, mas ficou na primeira suplência de sua coligação.
Já Otávio Ferreira continua normalmente com suas atividades empresariais.
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O dia começou quente nas redes sociais, a partir de Mossoró. O epicentro de mais uma celeuma é outra vez a Câmara Municipal de Mossoró.
Em seu endereço próprio no Facebook, a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) atritou-se com o lojista Joaílson Nogueira Régis, irmão do vereador-presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
"Joá" esgrimou com Izabel (Foto: redes sociais)
O bate-boca virtual partiu de postagem inicial da vereadora, criticando Jório por falta de transparência na condução da Casa, centrando sua abordagem em relatório que obteve, com detalhamento de gastos com propaganda nos exercícios de 2015 e 2016 (veja AQUI).
Ela foi atendida em requerimento feito à Presidência, com esse fim, depois de longa peleja política no âmbito do Legislativo.
Mas Joaílson, conhecido por “Joá”, censurou-a por não ter mesmo zelo em relação à transparência na Prefeitura Municipal. Associou-a ainda a demandas judiciais em curso, a respeito da chamada “Operação Sal Grosso”, que pipocou na Câmara Municipal em 2007 e diagnosticou-a como ‘doida’, além de hipócrita:
– A vereadora Izabel é uma contradição em pessoa, o mesmo requerimento de prestação de contas foi pedido a prefeitura e ela votou contra, ou seja, a CMM ela quer a prestação de contas e está correta tem que querer mesmo, agora o vereador Tomaz Neto entrou com o mesmo requerimento pra que também fosse visto as contas da prefeitura ela votou contra, muita hipocrisia dessa vereadora, O SAL GROSSO ESTÁ PRA SER JULGADO A QUALQUER MOMENTO, e isso está deixando ela doida (sic) – escreveu Joá.
Izabel não se intimidou. Reagiu no ataque:
– Comecei agora, ainda temos mais. Vou primeiro cuidar da Câmara, devemos olhar primeiro a nossa casa para depois olhar a dos outros. Pode falar em sal grosso o quanto quiser. O fogo amigo de Jório com o Prefeito é grande!!
Bate-boca entre Izabel e irmão lojista de Jório Nogueira começou à manhã de hoje no Facebook (Foto: reprodução)
Em seguida, emendou, desafiando o contendor e alvejando o próprio vereador Jório Nogueira:
– Não estou doida, só que a Câmara hoje está à deriva, não tem comando, nem limpeza, todos os cargos comissionados na mão de seu irmão, ele inviabilizou o mandato dos Vereadores. Sempre trabalhei, tenho inteligência e não irei enlouquecer se não for Vereadora, diferentemente dele que quando perdeu a eleição vinha todo dia pra Câmara, pois nunca tem o que fazer. Tenho muitos defeitos, agora sou muito mais honesta do que muitos desses que andam pregando HONESTIDADE da boca pra fora. Pelo que sei seu irmão está envolvido na operação VULCANO (Investigação do Ministério Público que apura suposto cartel no mercado de combustíveis automotivos em Mossoró), a Sal Grosso eu não coloquei um centavo no bolso, diferentemente da VULCANO. Cuidado com os artimanhas usadas na conquista de votos. Quem mais ajudou seu irmão na Presidência fui eu. Sei que você fala por ele, faz a campanha por ele, administra por ele, é um homem rico, mas sou uma mulher que não tenho medo de ameaças!
Noutra postagem logo em seguida, Izabel Montenegro acuou mais ainda o contendor cibernético e enquadrou os vereadores em geral:
Izabel: desafio feito (Foto: Valmir Alves)
– Eu desafio a todos os Vereadores colocarem seu sigilo fiscal a disposição da sociedade. Vamos mostrar o que vocês tinham antes de serem políticos e o que têm hoje.
Foi ainda mais incisiva:
– Aproveitem e mostre também de companheiros, assessores, filhos, primos, irmãos. Postem a sociedade a evolução ou involução dos seus patrimônios! Vamos!!!
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Em breve, o Ministério Público do RN (MPRN) oficializará nova ação civil pública que trata de suposta formação de cartel de combustíveis.
A investigação que resultou na prisão de várias pessoas em 2012 (veja AQUI) foi denominada de “Operação Vulcano”.
Os trabalhos são conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO), centralizado em Natal.
O MPRN entrou com uma ação penal e uma ação civil pública, no foro de Mossoró, relativas a suposto cartel dos combustíveis automotivos, em novembro do ano passado.
Serão mais três ações civis e pelo menos mais duas penais na série de demandas judiciais relativas a essa questão
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O Ministério Público do RN (MPRN), a partir de investigações incrustadas na “Operação Vulcano” (veja AQUI), entrou com uma ação penal e uma ação civil pública, no foro de Mossoró, relativas a suposto cartel dos combustíveis automotivos.
Serão mais três ações civis e pelo menos mais duas penais na série de demandas judiciais relativas a essa questão.
Depois o Blog trará mais detalhes “exclusivos”.
Veja AQUI matéria especial postada no Blog Carlos Santos em junho de 2012. Acrescentamos links para mais duas reportagens especiais, com pesquisa de preços em três estados da federação e 28 municípios.
A partir de decisão interlocutória do juiz titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes, Ministério Público (MPRN) e Polícia Federal (PF) desencadearam no dia 30 de maio de 2012 a denominada “Operação Vulcano” em Mossoró. Visou alcançar participantes de um suposto cartel na venda de combustíveis automotivos.
Os desdobramentos da Vulcano no campo processual vêm aí.
Pelo menos quatro ações civis públicas e três criminais deverão ser protocolizadas até o segundo semestre do próximo ano, como resultado de apurações de um espaço temporal da ordem de 12 anos.
Entre os denunciados, paulatinamente, deverão aparecer políticos e diversos empresários. Ninguém estranhe se um ex-secretário municipal e até mesmo uma ex-prefeita figurem entre os denunciados ao longo dos próximos meses.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Rio Grande do Norte, organismo do Ministério Público, é responsável direto pelas investigações ao longo desses anos e pelas denúncias que vão se suceder.
Veja AQUI a matéria sob título “Operação Vulcano” gera 8 prisões e 20 mandados de busca e apreensão, datada do dia 30 de maio de 2012, que explica bem como começou esse enredo.
Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Apache, Cherokee, Chyenne, Comanche ou Navajo.
A Justiça Criminal, de Mossoró, tem emitido intimações para que algumas pessoas possam receber seus objetos apreendidos na “Operação Vulcano”. Celulares, notebook etc. estão entre essas peças.
As intimações fazem parte de mais uma etapa da apuração de existência de suposto cartel no setor de combustíveis automotivos em Mossoró.
Tudo já foi periciado e o trabalho de denúncia está praticamente fechado.
O trabalho foi desencadeado pelo Ministério Público, com suporte da Polícia Federal.
Pipocou ao conhecimento da população, com buscas e apreensões, além de prisões de empresários e até político, no dia 30 de maio de 2012.
Veja detalhes clicando AQUI (“Operação Vulcano” gera oito prisões e 20 mandados de busca e apreensão“), com relação de presos e gente que conseguiu escapar da operação.
Conversei demoradamente com um graduado representante do Ministério Público. Vários assuntos em pauta, digo.
Mas não posso adiantar maiores informações, por respeito à confidencialidade que me foi posta.
Tudo bem.
Em relevo, apurações desencadeadas, outras em fechamento, como a “Operação Vulcano”, que envolve empresários do setor de combustíveis, políticos e outros personagens até soturnos.
“Negócios” que passam pelo Palácio da Resistência (sede da Prefeitura) e fazem firulas no Palácio Rodolfo Fernandes (sede da Câmara Municipal).
O Ministério Público apura vazamento de trechos de relatório da chamada “Operação Vulcano”, na imprensa de Natal, há poucos dias.
O material foi publicado no Portal No Ar.
A versão inicial era de que teria saído dos intramuros da Polícia Federal.
Não bate.
Há uma vertente no MP que vê o caso com nítido interesse político-eleitoral. Afinal de contas, é muito provável que Mossoró venha a ter nova eleição municipal, e um viés político da investigação pode favorecer uns e prejudicar outros grupos.
Falta saber quem o “plantou”.
Já há pista. Quente.
A Operação Vulcano foi desencadeada pelo MP no ano passado, para combater suposto cartel de combustíveis em Mossoró.
O relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vulcano, que vem sendo divulgado pelo portalnoar.com, revela que houve reuniões no Palácio da Resistência, sede do governo mossoroense, entre a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), vereadores e empresários, com o propósito de aprovar projeto de lei que beneficiaria o que tem sido classificado pela própria PF como um cartel de combustíveis em Mossoró.
“Por volta de 14:00 horas encerrou-se a reunião dos proprietários de postos de na Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e, pelo que se pode observar da vigilância policial, aliado aos áudios, há indícios fortes da participação na reunião ocorrida no gabinete da Prefeitura das seguintes pessoas, não excluindo outros que poderão vir a ser identificados posteriormente:
1. Prefeita FAFÁ ROSADO;
2. Vereador CLAUDIONOR DOS SANTOS;
3. Procurador-Geral do Município, OLAVO HAMILTON;
4. ROBSON PAULO, proprietário do POSTO NACIONAL;
5. PEDRO EDILSON, sócio do POSTO NACIONAL.
6. SERGIO LEITE, proprietário do POSTO OLINDA;
7. JOSÉ MENDES, proprietário do POSTO BH; E
8. WELLINGTON CAVALCANTE PINTO, o qual utiliza o telefone da ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A.
9. José Luiz Carlos de Lima (Zé Luiz), advogado.
10. José Mendes Filho, proprietário de posto de gasolina”, descreve o texto, em trecho que pode ser conferido AQUI.
Em oitivas realizadas pela Polícia Federal, Fafá Rosado confirmou que houve encontro com empresários. “Maria de Fátima Rosado Nogueira, ex-prefeita de Mossoró/RN, prestou declarações onde afirmou que o vereador CLAUDIONOR SANTOS agendou com seu chefe de gabinete, Gustavo Rosado, reunião com equipe econômica para tratar de assunto de interesse dos donos de postos de combustíveis da cidade”, diz trecho do relatório. Apontados como instrumentos decisivos, Fafá e Gustavo foram indiciados por advocacia administrativa, quando agente público atua em interesse privado, e associação criminosa.
Ao relatório da PF, o delegado Eduardo Benevides Bomfim juntou imagens dos encontros realizados no gabinete da prefeitura. Ele destaca que as reuniões foram registradas pela equipe de inteligência da Polícia Federal.
“A reunião foi acompanhada pela equipe de vigilância que registrou fotograficamente a entrada dos empresários, do advogado José Luiz e vereadores na sala de reunião da Prefeita. Colaciono as principais imagens abaixo”, escreveu o delegado. As mídias em questão são as seguintes:
Uma das páginas do relatório da Polícia Federal, com fotografia do interior sede da Prefeitura de Mossoró
Então líder da bancada da prefeita, Claudionor dos Santos é descrito como a peça que “defende veementemente todas as tentativas de fechamento do mercado a novos concorrentes feitas pelo Cartel da Gasolina de Mossoró através de projetos de lei”.
A PF concluiu que ele “participou com empenho para a aprovação do projeto de lei que alterou o art. 122 do COPM de interesse dos donos de postos, chegando a contatar Sérgio Leite em [empresário] em 28/03/2013, quando seria a votação do projeto, tranquilizando-o, pois tinham a maioria”.
A conduta do vereador levou o delegado a indiciá-lo por crime contra a ordem econômica (pena de dois a cinco anos de reclusão) e associação criminosa, que substitui o crime de formação de quadrilha, com previsão de pena de um a três anos de prisão. O vereador não atendeu nem retornou as chamadas da reportagem para repercutir o assunto. Fafá Rosado ainda não se pronunciou.
Veja matéria original, no portalnoar, clicando AQUI.
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O prefeito interino de Mossoró, Francisco Silveira Júnior (PSD), a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) e os vereadores Jório Régis Nogueira (PSD), Genivan Vale (PROS) e Claudionor dos Santos (PMDB) foram indiciados pelo delegado Eduardo Benevides Bomfim, da Polícia Federal, pelo suposto cometimento de crimes diversos dentro da Operação Vulcano, que apura a cartelização do comércio de combustíveis na segunda maior cidade do Estado.
O detalhamento das condutas imputadas ao grupo consta de relatório elaborado pelo delegado, datado de 5 de junho deste ano, e ao qual a reportagem do portalnoar.com teve acesso só agora em razão dos critérios de confidencialidade.
Além do grupo de políticos, o ex-chefe do gabinete civil da então prefeita Fafá Rosado, Gustavo Rosado, e os empresários Sérgio de Leite Sousa, Otávio Augusto Ferreira, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, José Mendes da Silva, Wellington Cavalcante Pinto, José Mendes Filho, Pedro de Oliveira Monteiro e Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia também foram indiciados, acusados de crimes que a reportagem passa a detalhar a partir de agora.
Fafá e Gustavo: associação criminosa, diz PF
Então presidente da Câmara, em 2012, Silveira Júnior teria recebido propina de 200 mil reais. Do valor, ele teria passado 50 mil a Jório Nogueira.
Diz o texto da PF: “Por tal motivo, o vereador foi indiciado no art. 317 e art.333 do Código Penal, vez que recebeu vantagem indevida do empresário Otávio Augusto para articular a aprovação do PL do art. 122, ato de interesse do cartel de gasolina de Mossoró, e repassou propina ao vereador Jório Nogueira para que o mesmo se posicionasse conforme interesse do cartel de gasolina de Mossoró/RN”.
Os crimes em questão são corrupção passiva (art. 317) e ativa (art. 333), para os quais a legislação prevê pena de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
O Projeto de Lei a que se refere o texto da Polícia Federal é apontado como instrumento para dificultar a implantação de outros postos de combustíveis, inviabilizando a livre concorrência. Também neste sábado, Silveira Júnior negou as acusações e afirmou que votou contrariamente aos interesses dos empresários.
A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, é apontada como elementos decisivo para o suposto cartel. “Colaborou de maneira decisiva para o fechamento do mercado de revenda de gasolina em Mossoró/RN ao propor alteração no COPM [Código de Obras e Postura de Mossoró]“, diz o texto, que arremata:
“Por todas essas razões, a ex-prefeita foi indiciada indiretamente pelo cometimento do crime previsto no art. 4º, I da Lei 8.137/90 […]. Além dos crimes previstos no art. 288 e art. 321 do Código Penal”.
A primeira acusação trata de crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
Já os dois posteriores são associação criminosa, que substituiu o crime de formação de quadrilha e advocacia administrativa, quando agente público age em interesse privado.
Indiciamento indireto ocorre quando a pessoa em questão não é localizada pela autoridade policial. Exatamente pelos mesmos crimes foi indiciado Gustavo Rosado.
Todos os vereadores citados nesta reportagem foram indiciados por crimes contra a ordem econômica (art. 4º, I da Lei 8.137/90) e associação criminosa (art. 288).
Jório Nogueira foi ainda acusado de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), e Genivan Vale foi também enquadrado por advocacia administrativa.
Os empresário foram acusados de cometerem crime contra a ordem econômica, havendo ainda para Otávio Augusto a acusação de corrupção ativa.
A partir do indiciamento, compete agora ao Ministério Público Estadual decidir se apresenta denúncia ou não à Justiça.
A reportagem do portalnoar.com passa a partir de agora a tentar ouvir os envolvidos no assunto.
O prefeito interino de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), emite Nota de Esclarecimento, à cerca de postagem do Portal No Ar (AQUI), que cita seu nome como acusado de suposto recebimento de propina, conforme documentação investigativa da Polícia Federal.
Veja abaixo, o conteúdo da nota, na íntegra:
No dia 28 de dezembro de 2013, a poucos dias do início de processo eleitoral suplementar na Cidade de Mossoró – Estado do Rio Grande do Norte, o sítio eletrônico designado “portalnoar.com” publicou matéria de forte tom afirmativo e de conteúdo claramente acusatório onde apontou a mim, Francisco José Lima Silveira Júnior, atual prefeito da Cidade de Mossoró, como recebedor de propina para votação em projeto de lei que supostamente visaria favorecer a formação de cartel no mercado de combustível local.
Trata-se de referência superficial e claramente tendenciosa a uma operação policial que não é atual e tampouco conta com qualquer decisão judicial acerca de seu mérito.
Aliás, o título da matéria, seu tom afirmativo e sensacionalista causaria séria estranheza a qualquer leitor, acaso não restasse bem óbvio que o texto em questão visa tão e somente causar prejuízos políticos à minha pessoa, julgando-me por antecipação e sem provas. Acrescento ainda que todos os meus telefones e de meus assessores permanecem ligados ininterruptamente e não receberam qualquer ligação do referido portal de notícias ou de seus representantes.
Quanto aos fatos, no entanto – que é o que importa – tenho a esclarecer que jamais recebi qualquer propina ou intermediei qualquer ajuste junto a empresários locais com vistas a negociar a prática dos atos legislativos inerentes às minhas atribuições enquanto vereador, atribuições estas que exerci com dedicação, empenho e honestidade.
É tudo fruto de meras presunções e conjecturas desprovidas de provas, inclusive porque eu, então na condição de vereador, VOTEI CONTRA as reivindicações dos donos de postos desta Cidade de Mossoró, o que resta, isto sim, DEVIDAMENTE REGISTRADO NAS GRAVAÇÕES DAS RESPECTIVAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
Vale recordar mais ainda que não há registro de participação minha em reuniões com quaisquer empresários locais para os fins da injusta acusação em questão, especialmente porque isto não ocorreu.
Esclareço à sociedade mossoroense que o reavivamento de tais injustas acusações não haverá de prejudicar nosso trabalho junto à Prefeitura de Mossoró, inclusive no que pertine às determinações de auditagens e medidas outras que visam definir a real situação enfrentada pela municipalidade.
Não ignoro que minha atuação como Prefeito tem contrariado interesses de grupos políticos já postos há algum tempo, sendo essa certamente a razão de se trazer à tona acusações inverídicas e que têm propósito específico de denegrir minha imagem junto à população mossoroense.
Por fim, agradeço a solidariedade dos muitos que conhecem a correção de minha conduta.
O prefeito interino de Mossoró, Francisco José Lima da Silveira Júnior (PSD), é apontado em relatório da Polícia Federal como articulador e suspeito de receber propina de um grupo de empresários acusados de patrocinarem cartel de gasolina na cidade.
Jório e "Silveira": relatório contundente
O texto, de 237 páginas e obtido com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com, implica vereadores citados na Operação Vulcano, deflagrada em 2012. Especificamente sobre Silveira Junior, o relatório da PF cita o recebimento de R$ 200 mil, quantia supostamente paga para Silveira, à época presidente da Câmara de Vereadores, articulasse a votação de um projeto que restringia a concorrência do mercado de combustíveis, beneficiando o grupo acusado de cartel.
“Foi apreendido seu computador pessoal em sua residência onde foi encontrada planilha de ABRIL/2012 que consta uma RECEITA no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), montante este identificado como “1 PARCELA M” e com data de recebimento em 25/04. No documento, consta logo abaixo da receita de R$ 200.000,00, uma DESPESA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), montante este identificado como “JORIO” e com data de pagamento em 27/04″, anota o texto, que prossegue:
“É sabido que o vereador JÓRIO NOGUEIRA e o vereador SILVEIRA são do mesmo partido e os valores constantes na tabela, por si só, em razão do montante alto, podem ser considerados suspeitos, com o agravante de terem sido recebidos justamente no período em que foram votados e aprovados os projetos de interesse dos donos de postos de gasolina, o ART. 122 em 10/04/2012 e o ART. 123 em 17/04/2012″, pontua o texto da PF. Os artigos em questão tratam da restrição à instalação de novos empreendimentos de postos de combustíveis.
Prefeita
A partir deste ponto, o texto da PF traça um cronograma. “No dia 25/04/2012, data do recebimento de R$ 200.000,00 por parte do vereador SILVEIRA JUNIOR, houve a reunião entre os donos de postos de combustíveis, a Prefeita de Mossoró/RN e o vereador CLAUDIONOR DOS SANTOS”, detalha o relatório, passando a descrever os eventos de dois dias depois.
“Em 27/04/2012, o vereador Silveira Junior redireciona para o email do empresário Otávio Augusto os projetos de leis envolvento justamente a alteração dos arts. 122 e 123 do Código de Obras e Postura do Município de Mossoró/RN, inclusive, conforme se pode perceber em um deles, com alterações sugeridas pelo próprio presidente da Câmara de Vereadores”, esmiúça o texto da Polícia Federal.
Para a PF, ambos os vereadores disfarçam o recebimento da suposta propina em um diálogo posterior à transação. “Outro fato que chama atenção é que a transação suspeita encontrada de Silveira Júnior está identificada como “1 parcela M” e foi repassada em 25/04/2012. Dois dias após o recebimento, foi repassado ao vereador Jório Nogueira a quantia de R$ 50.000 (cinquenta mil) em 27/04/2012. Três dias após o repasse o empresário Otávio Augusto e o vereador Silveira Júnio conversam estranhamente supostamente sobre um carro, todavia, devido a entonação e risadas que permeiam o diálogo, acredita-se tratar de código para encobrir o possível pagamento de propina do empresário ao vereador”, narra o texto, que destaca que Silveira e Otávio são primos.
A partir daí, o relatório elaborado pela inteligência da Polícia Federal trata de descontruir o argumento do carro. “A alegação que se trata de um empréstimo de carro de som quebrado feito pelo vereador ao empresário não merece ser acolhida. Primeiro, porque quem faz a ligação telefônica é o vereador lembrando o empresário que o carro não teria ido naquela data. Ora, quem deveria se atentar sobre o não envio do carro seria quem o tomou emprestado, ou seja, Otávio”.
Após desenvolver a argumentação de que não faz sentido o diálogo de um suposto empréstimo de carro de som, o texto da PF arremata: “Tudo leva a crer que o valor recebido sobre a denominação “1 parcela M”, cuja parte deste valor foi repassada ao vereador Jório, está ligada a aprovação do projeto de lei de interesse dos donos de postos de gasolina em Mossoró – PL do art. 122 do COPM – de origem do Poder Executivo.
Nenhum dos citados no texto foi localizado para comentar o assunto.
Operação Vulcano
A Operação Vulcano foi deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público do RN e do Conselho Administrativo de Direito Econômico – CADE, em 30 de maio de 2012, quando foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão, em postos de combustíveis e na Câmara Municipal da cidade.
Os mandados de prisão foram expedidos contra Otávio Augusto Ferreira da Silva (empresário); Claudionor Antônio dos Santos (vereador); Pedro Edilson Leite Júnior (empresário e ex-vereador); Robson Paulo Cavalcante (empresário); Pedro de Oliveira Monteiro Filho (empresário); Sérgio Leite de Souza (empresário); Carlos Otávio Bessa e Melo (empresário) e José Mendes da Silva (empresário).
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A Delegacia da Polícia Federal (PF), em Mossoró, teve um longo trabalho de coleta de depoimentos nas últimas semanas.
No rol de ouvidos, quem bateu recorde foi o ex-chefe de Gabinete e prefeito de fato de Mossoró – Gustavo Rosado (PV). Passou mais de três horas sendo sabatinado sobre cartel de combustíveis.
A “Operação Vulcano”, desencadeada em Maio do ano passado pela PF, também ouviu a ex-prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), “Fafá”, rmã de Gustavo. Ela esteve por cerca de uma hora e meia dando explicações e justificativas sobre suposta costura de seu governo, para favorecimento de empresários do setor.
Os vereadores Francisco José Júnior (PSD) e Genivan Vale (PR) também deram depoimentos à semana passada. Eles foram questionados sobre votações que ocorreram na Câmara Municipal, que ensejaram mudanças à instalação de novos postos de combustíveis no município.
Ambos deram depoimento por tempo inferior a uma hora e meia.
