Do Tribuna do Norte

Representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça (TJRN) estarão amanhã na mesa de negociação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, convocou a audiência de conciliação entre o Executivo e o Judiciário potiguar.

Em pauta estará o processo, que tramita desde o ano passado, com o TJ pedindo a regularização do duodécimo. No mês passado, segundo a Assessoria do TJ, foi repassado pelo Executivo apA audiência está marcada para às 16h, no gabinete do ministro Lewandovski.

A tribuna do Norte tentou insistentemente falar com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, mas ele não atendeu ao telefone durante a tarde e início da noite de ontem.

Orçamento

A crise institucional envolvendo o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça ganhou contornos mais acentuados nas últimas semanas, quando a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou que cortaria o orçamento do Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público de 10,74%. Na semana passada, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira, disse que o decreto governamental era inconstitucional.

“O Governo está descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se é ato próprio de cada poder fazer a redução da previsão orçamentária, o Executivo que fez o corte. Isso é uma interferência indevida nos demais poderes”, destacou, ressaltando a inconstitucionalidade do decreto governamental.

O presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, o juiz Fábio Filgueira e a secretária de Orçamento Luciana Almeida Targino vão representar o Judiciário na audiênica. O Governo não informou quem vai representar o Executivo.

Nota do Blog – Quando dois poderes chegam a esse nível, com a intervenção do STF para se tentar um entendimento, é porque a crise extrapolou os limites. Virou arenga.

Imagine como deve se sentir o servidor público e o cidadão comum, abaixo do Olimpo…