O Governo do RN editou outro decreto para enfrentamento à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus/COVID-19. O documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) está publicado nesta sexta-feira (20). Decreta estado de calamidade pública para o Rio Grande do Norte, considerando – dentre outras razões – as repercussões que o período de quarentena, necessário para controle da doença, tem gerado para as finanças públicas.
Em princípio, serão investidos R$ 40,5 milhões para controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para Saúde; R$ 1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de defesa do consumidor pelo PROCON.
A aquisição das tornozeleiras eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ).
“No campo da saúde, fechamos uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN para ampliarmos os testes diagnósticos, já que pelo Governo Federal recebemos um quantitativo inferior a 100 unidades para todo o RN”, afirmou Fátima.
Outras medidas incluem a contratação de pessoal, via processo seletivo simplificado, para atender a maior demanda gerada em razão da pandemia, além da abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.
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