Arquivo da tag: Paulo Ziulkoski

Seis em cada dez Municípios enfrentam falta de vacinas

Trabalho é orientado pelo Ministério da Saúde (Foto: Wilson Moreno)
Vacinação é imprescindível, mas passou a ser sério problema a cobertura (Foto: Wilson Moreno/Arquivo)

A falta de insumos essenciais para garantir a cobertura vacinal plena tem sido enfrentada por seis em cada dez Municípios. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que em 64,7% dos Municípios há falta de vacinas para imunizar a população, principalmente as crianças. O levantamento foi produzido entre os dias 2 e 11 de setembro e contou com a participação de 2.415 Municípios.

A entidade explica que o Ministério da Saúde é o responsável por fazer a aquisição e a distribuição de todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para os Municípios, e os Estados de prover seringas e agulhas para que os Entes locais possam realizar a vacinação na população. “É importante lembrar que a vacinação foi um dos eixos do desfile de 7 de setembro deste ano. Apesar disso, o que verificamos, infelizmente, foi a falta de imunizantes essenciais há mais de 30 dias na maioria das cidades pesquisadas e ainda o risco de retorno de doenças graves, como a paralisia infantil”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para ele, a dissonância entre o discurso oficial do Governo Federal e a realidade municipal gera frustração e pressão sobre os gestores, que, além de lidarem com as expectativas da sociedade, enfrentam a falta de vacinas e insumos essenciais para garantir uma cobertura vacinal eficaz. “Estamos cobrando do Ministério da Saúde que disponibilize os imunizantes para vacinar as crianças e suas famílias o mais rapidamente possível”, completa Ziulkoski.

A pesquisa da CNM aponta que os Municípios sinalizaram a falta de vacinas há mais de 30 dias, e outros há mais de 90 dias. O estudo da CNM questionou os Municípios sobre quais as vacinas que estavam em falta e o imunizante Varicela foi a de maior predominância, não chegando a 1.210 Municípios. A CNM destaca que esta vacina é utilizada para fazer o reforço das crianças de 4 anos contra a catapora.

A vacina para proteger as crianças contra o vírus da Covid-19 é a segunda mais em falta. O imunizante apresentou falta em 770 Municípios, com uma média de 30 dias de atraso. A vacina Meningocócica C está em falta em 546 Municípios, com uma média de 90 dias sem o imunizante. Esta última protege as crianças contra bactéria que pode causar infecções graves e fatais, como a meningite.

Também foram apontadas como em falta nos Municípios: a Tetraviral, que combate o sarampo, a caxumba e a rubéola, em 447 Municípios; a Hepatite A, em 307 Municípios; e a DTP,  que combate a difteria, tétano e coqueluche, em 288 Municípios.

Acompanhe o novo Instagram do Blog Carlos Santos clicando @blogcarlossantos1

Acompanhe o Blog Carlos Santos no Threads clicando @blogcarlossantos1

Prefeituras no RN e país fecham em busca de apoio contra crise

Manifesto da Confederação Nacional dos Municípios para apoio contra crise financeira nas prefeituras, 30-08-2023Movimento estadual e nacional das prefeituras, nesta quarta-feira (30), que luta para enfrentamento de crise financeira nos erários municipais, tem hoje protesto na maioria dos municípios do RN e boa parte do país. Sob liderança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a pauta busca apoio do Congresso e Governo Federal para uma pauta capaz de oxigenar as receitas, viabilizando cumprimento de compromissos elementares.

A CNM lança manifesto (veja AQUI) e trabalha aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023), entre outras.

“Essas não são medidas definitivas, mas amenizam o cenário atual. É preciso e urgente um debate federativo sério que possibilite uma melhor prestação de serviços à população”, diz o manifesto assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Prefeituras que aderiram ao protesto:

1 – Vila Flor
2 – São João do Sabugi
3 – Lagoa Salgada
4 – Poço Branco
5 – Passa e Fica
6 – Santo Antônio
7 – Santana do Seridó
8 – Serra Negra do Norte
9 – Barcelona
10 – Florânia
11 – Severiano Melo
12 – Riacho de Santana
13 – Itaú
14 – Lajes pintadas
15 – Jaçanã
16 – São Tomé
17 – Canguaretama
18 – Patu
19 – Paraú
20 – Ruy Barbosa
21 – Campo Grande
22 – Senador Eloi de Souza
23 – Várzea
24 – Cruzeta
25 – Caraúbas
26 – Messias Targino
27 – João Dias
28 – Nísia Floresta
29 – Lucrécia
30 – Vera Cruz
31 – Rodolfo Fernandes
32 – Sen Georgino Avelino
33 – Bodó
34 – Itajá
35 – Riachuelo
36 – Rafael Godeiro
37 – Bom Jesus
38 – Riacho da Cruz
39 – Luís Gomes
40 – Nova Cruz
41 – Lagoa Nova
42 – Apodi
43 – Pedro Velho
44 – São Paulo do Potengi
45 – João Câmara
46 – Equador
47 – Portalegre
48 – Marcelino Vieira
49 – Encanto
50 – Acari
51 – Taipu
52 – Jundiá
53 – Coronel João Pessoa
54 – Ceará Mirim
55 – São Rafael
56 – São Miguel do Gostoso
57 – Venha Ver
58 – Espírito Santo
59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale)
60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale)
61 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale)
62 – Frutuoso Gomes
63 – Serra Caiada
64 – Fernando Pedroza
65 – Santa Cruz
66 – Viçosa
67 – Serra de São Bento
68 – Porto do Mangue
69 – Lagoa de Pedras
70 – Francisco Dantas
71 – Carnaúba dos Dantas
72 – Tenente Laurentino Cruz
73 – Olho D’água do Borges
74 – Touros
75 – Parelhas
76 – Lajes
77 – Pedra Grande
78 – Tibau do Sul
79 – Alexandria
80 – Martins
81 – São Francisco do Oeste
82 – São Fernando
83 – Triunfo Potiguar
84 – Japi
85 – Caicó
86 – Brejinho
87 – Jardim do Seridó
88 – Baía Formosa
89 – Serrinha dos Pintos
90 – Jardim de Angicos
91 – Ielmo Marinho
92 – Galinhos
93 – Janduis
94 – Jucurutu
95 – Ipueira
96 – Upanema
97 – São Bento do Trairi
98 – Pedro Avelino
99 – Carnaubais
100 – Umarizal
101 – Boa Saúde
102 – Lagoa de Velhos
103 – São José do Seridó
104 – Major Sales
105 – Parazinho
106 – Maxaramguape
107 – Tenente Ananias
108 – Rio do Fogo
109 – Governador Dix-Sept Rosado
110 – Cerro Corá
111 – Campo Redondo
112 – Felipe Guerra
113 – Jardim de Piranhas
114 – Rafael Fernandes
115 – Monte das Gameleiras
116 – Serra do Mel
117 – Pureza
118 – Caiçara do Norte
119 – Antônio Martins
120 – São José de Mipibu
121 – Lagoa D’anta
122 – Doutor Severiano
123 – Goianinha
124 – Macau
125 – Angicos
126 – Água Nova
127 – São José do campestre
128 – Almino Afonso
129 – Timbaúba dos Batistas
130 – Santana do Matos
131 – São Miguel
132 – Pedra Preta
133 – Mossoró
134 – Coronel Ezequiel
135 – São Vicente
136 – Currais Novos
137 – Ouro Branco
138 – Caiçara do R. do Vento
139 – Bento Fernandes
140 – Passagem
141 – Sítio Novo
142 – Extremoz
143 – Área
144 – José da Penha
145 – Baraúna
146 – Taboleiro Grande
147 – Macaiba
148 – Paraná

Estados com adesão:

1- Bahia
2 – Maranhão
3- Alagoas
4- Paraná
5- Minas Gerais
6- Rio Grande do Norte
7- Piauí
8- Tocantins
9- Ceará
10- Pernambuco
11- Pará
12- Paraíba
13- Goiás
14- Mato Grosso
15- Mato Grosso do Sul
16- Santa Catarina.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Municípios aguardam MP como solução para critério de reajuste

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. Para Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, é urgente a apresentação, pelo Executivo Federal, de solução para o problema do piso nacional do magistério, e, por esta razão, a Confederação aguarda a edição de Medida Provisória com reajuste pela inflação.Reajuste-Professores

“Essa nova formatação para a correção do piso tem de ser por Lei. Hoje, fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provisória [MP], pois, enquanto em análise pelo Congresso para conversão em lei, tem vigência legal. Hoje, temos um vazio na legislação. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, só agora essa definição está sendo buscada”, alerta o presidente da CNM.

Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos. Advoga a aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.

AGU

O reajuste para 2022 é de 33,23%, visto inclusive como inviável para muitos estados e municípios. O Piso é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do Fundeb de dois anos anteriores.

A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.

O entendimento da CNM sobre a validade jurídica do critério de reajuste do piso foi confirmado por manifestação do Ministério da Educação (MEC), por meio de Nota de Esclarecimento publicada no dia 14 de janeiro, na qual registra posição da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU,  “o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC 108/2020, que cria o novo Fundeb” e que, portanto, é “necessária a regulamentação da matéria por meio de lei específica”.

Leia também: Governo do RN faz as contas e vê Fundeb com reajuste difícil de ser pago.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Ex-prefeito tenta presidir entidade de câmaras municipais

O ex-prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD) deu “expediente” em tempo integral ontem (terça-feira, 3) na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM), em Natal. Sua missão parece e é surreal: ser eleito presidente da entidade, sem ser vereador ou sequer suplente.

Francisco José Júnior e Paulo Ziulkoski da CNM: inspiração para esperteza (Foto: montagem do Blog)

Os estatutos da entidade que ele já presidiu à época em que era presidente da Câmara Municipal de Mossoró  foram alterados duas vezes no final do ano passado, ensejando a esdrúxula eleição de um “ex-presidente”. No caso, ele mesmo.

O registro de chapas estava definido como data-limite de terça-feira, 3, dois dias após a posse dos novos presidentes das casas legislativas. A publicação do edital que trata da eleição foi feita somente no jornal interno da entidade, limitando a publicização do pleito, que deve acontecer hoje.

Precedente

Há precedente no Brasil, em que “Francisco” se ampara para dar essa cambalhota e permanecer em evidência político-institucional. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há anos dirige a entidade sem ser prefeito de qualquer município.

Ele é ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), onde teve dois mandatos, o último concluído em 2004. Desde então, não exerceu outro cargo similar.

Nota do  Blog – O ex-prefeito ‘Francisco’ tem enorme talento para o antimarketing. Quem o orienta, Senhor? Não sabe o que faz. Cava a própria cova dia a dia.

Quando o Blog atestou hipótese do então prefeito Francisco assumir cargo (veja AQUI) na Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), que queria criar e não aprovou na Câmara Municipal, fomos motivos de chacota. Estaríamos exagerando.

Pelo visto, outra vez, não mentimos nem superdimensionamos o caso. Hoje, ele estaria nomeado para cargo na AMR, em pleno governo Rosalba Ciarlini (PP).

Ex-prefeito de Mossoró continua zombando de tudo e de todos, cinicamente tratando povo e poderes, instituições fiscalizadoras etc. na piada.

Certo ele, que zomba daquilo que não teme nem parece lhe importunar.

“A esperteza, quando é demais, cresce muito e engole o dono.” (Tancredo Neves).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Mossoró é citada como exemplo de salário irreal para prefeito

Do jornal O Globo

Em sua edição de hoje, o jornal carioca O Globo mostra o conflito entre realidade sofrível do erário municipal/população, em contraposição a altos salários de prefeitos que vão assumir prefeituras (principalmente no Nordeste), a partir de 1º de janeiro de 2017.

Entre as prefeituras citadas na reportagem sob o título “Marajás em meio à miséria: prefeitos têm salários de até R$ 33 mil” (veja AQUI), aparece a de Mossoró.

A reportagem lembra que “remunerações lembram a do presidente da República”.

Veja no boxe abaixo a abordagem sobre Mossoró:

Nem mesmo os orçamentos no vermelho e as despesas com pessoal acima do limite permitido por lei têm inibido a fixação de altos salários. Em Mossoró (RN), a discussão do subsídio de R$ 30.339 para o futuro prefeito, a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), ocorreu em regime de urgência.

O último balanço da cidade ao Tesouro Nacional mostrou que a prefeitura está gastando 57% da sua receita com folha de pagamento. O máximo permitido é 54%. O município tem parcelado os salários dos servidores este fim de ano. Na campanha eleitoral, Rosalba prometeu que, se eleita, abriria mão do reajuste.

— O reajuste foi necessário para que os auditores fiscais, que têm o salário atrelado ao do prefeito, tivessem aumento — justificou a vereadora Izabel Montenegro (PMDB).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, se surpreendeu com os salários encontrados pelo GLOBO. Ele disse acreditar que são casos pontuais.

— É um péssimo exemplo, no momento em que estão todas as prefeituras quebradas. Mesmo que o município esteja com as contas em ordem, o dinheiro não é para isso — reagiu.

Para o dirigente, essa questão salarial é mais uma prova de que é urgente reorganizar a Federação brasileira.

Nota do Blog – A matéria foi aprovada neste exercício, pela Câmara Municipal de Mossoró, mas também houve favorecimento aos futuros vereadores, que vão receber mensalmente R$ 12,6 mil. Os atuais vereadores recebem R$ 9,5 mil. Elevação superior a 30%.

A justificativa de majoração, pela suposta cobrança-pressão dos auditores fiscais do município, é descabida.

O atrelamento pode ser desfeito, se assim desejarem os gestores/vereadores.

Esse “efeito-cascata”, de aumento vinculado, explica mas não justifica o contrassenso.

Acompanhe o Blog também pelo Twitter clicando AQUI.

Alves anuncia instalação de comissão sobre aumento do FPM

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), instala nesta quarta-feira (14) a comissão especial que analisará a PEC que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Henrique falou para prefeitos de todo o país (Foto: Rodolfo Stukert)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, irá instalar nesta quarta-feira (14), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 261/13 e apensadas) que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até o dia 15 de maio.

Autonomia

O aumento no repasse do FPM, que passaria de 23,5% para 25,5%, é uma das principais reivindicações dos prefeitos que estão na capital. “O prefeito hoje não quer, não pode, não deve, não merece ser apenas repassador de verbas federais, que recebem de programas importantes. [O prefeito] é líder e tem que ter autonomia e poder orçamentário”, destacou o presidente da Câmara aos prefeitos.

A Câmara analisa algumas PECs sobre o tema. Uma delas (PEC 341/13) garante os 2 pontos percentuais de aumento para o fundo, enquanto outra (PEC 261/13) divide esse mesmo montante entre o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora serão analisadas pela comissão especial anunciada pelo presidente Henrique Eduardo Alves.

Renúncias fiscais

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, nos últimos cinco anos, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.

 

“Perdemos um ano de FPM com isenções. A União faz bondade com chapéu alheio. Dois pontos percentuais a mais de FPM são R$ 7 bilhões. Não estamos pedindo favor. Estamos pedindo ao Congresso que vote o aumento antes da eleição.”

Royalties do petróleo

Henrique Eduardo Alves anunciou ainda que a ministra do Supremo Tribunal Federal deverá votar no próximo dia 28 os questionamentos à lei que redistribui os royalties do petróleo. A data foi informada a ele pela relatora do processo no STF, ministra Carmem Lúcia.

O assunto também é uma das reivindicações dos prefeitos na marcha. De acordo com Paulo Ziulkoski, se distribuído conforme a lei votada pelo Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a mais para os municípios.

Com informações da Câmara Federal.