Arquivo da tag: pregão

Justiça/Direito/Ministério Público

Leilão terá imóveis, carros, fazendas e prédios comerciais

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Leilão será híbrido (Foto ilustrativa)
Leilão será híbrido (Foto ilustrativa)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza seu primeiro leilão do ano de 2024, na sexta-feira (22), a partir das 9h, reunindo 40 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Assú, Caicó, Ceará-mirim e Currais Novos para pagamento de dívidas trabalhistas.

Entre os bens penhorados que irão a leilão se destacam a Fazenda Nascença III, em Ceará-mirim e a Fazenda Catamboeira, em São Gonçalo do Amarante, uma garagem de ônibus da Viação Jardinense, uma casa à beira mar de Pitangui e salas comerciais no Centro do Rio de Janeiro. Também aparecem na lista um prédio comercial no bairro da Ribeira e a sede do Centro Social Urbano do bairro da Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.

Lances

O pregão será híbrido, com lances presenciais e telepresenciais. Os lances presenciais poderão ser apresentados no auditório do Hotel Majestic (Av. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra, em Natal).

Os lances telepresenciais será necessário o cadastramento no site do leiloeiro (www.mnleilao.com.br ), onde a lista dos bens que serão leiloados já está disponível para consultas.

O leilão será presidido pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial e da Central de Mandados do TRT-RN.

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Administração Pública

Licitação para contratação de mais terceirizados está mantida

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Impugnações foram rejeitadas (reprodução BCS)

Impugnações ao edital para contratação de mais uma leva de terceirizados à Prefeitura Municipal de Mossoró não foram aceitas.

O pregão (licitação) está confirmado para o próximo dia 2 de janeiro, às 8h.

Os pedidos de esclarecimento e tentativas de impugnações que foram apresentados foram rejeitados pela municipalidade.

Resumo dessa decisão está no Jornal Oficial do Município de número 540-a (16/12/2019).

Empresa a ser contratada terá contrato superior a R$ 8,2 milhões a partir do próximo ano.

Serão contratados trabalhadores para atividades de auxiliar de serviços gerais, contínuo, cozinheiro, digitador, recepcionista, condutor de veículos e supervisor.

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Administração Pública

Governo fará leilão para antecipação dos royalties

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Do Blog Diário Político

A Governo Fátima Bezerra (PT), por meio do secretário Aldemir Freire de Planejamento e Finanças (SEPLAN), anunciou que amanhã, 12/04, vai ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o aviso de licitação, na modalidade pregão eletrônico para antecipação dos royalties do petróleo.

A data do pregão foi confirmada e acontecerá no dia 26/04 às 9 horas da manhã na secretaria de planejamento e finanças do Estado.O Governo pretende arrecadar um valor considerável para pagamento de salários atrasados dos aposentados.

Confira acima o documento com detalhes deste processo de licitação.

Nota do Blog Carlos Santos – O Governo do Estado não pode utilizar os recursos de antecipação de royalties diretamente para esse fim, mas pode aplicar em outros compromissos que a lei permite, folgando caixa para pagar parte dos salários em atraso.

Leia a postagem sob o título Governo não pode pagar salários com royalties e entenda o caso claramente,  sem rodeios.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Cinco ações denunciam supostas fraudes no pregão do MCJ

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Três representações no Ministério Público do RN (MPRN) e dois mandados de segurança com pedido de liminar. Esse é o total, por enquanto, de procedimentos judiciais disparados contra o pregão nº 08/2018, para contratação de estruturas para o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018.

Autores dessas ações apontam em coro uma série de vícios no pregão que selecionou quatro empresas para prestação de serviços de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas; sonorização, iluminação e decoração, bem como de instalação de  banheiros químicos.

Na próxima segunda-feira (4), é possível que outras demandas sejam protocoladas, cobrando decisão reparadora da Justiça, o que pode comprometer realização do MCJ 2018.

A concorrência aconteceu no dia 11 do mês passado, mas foi suspensa devido impasse quanto a denúncias de fraudes, relatadas na própria ata da reunião. O resultado só foi divulgado nessa quinta-feira (31), após silêncio profundo da municipalidade.

Vencedoras

Foram quatro as empresas vencedoras: J.R da Cunha – ME (R$ 330.799,44), Antônio Gustavo Sampaio Barbosa – ME (R$ 128.100,00), DK Monteiro Coelho Produções e Eventos Eireli – ME (R$ 46.800,00), Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. (R$ 391.600,00).

Ganharam na oferta de serviços e equipamentos de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização, iluminação e decoração.

Depois traremos detalhes sobre as representações e mandados de segurança, além de informações de bastidores.

Leia também: Finalmente prefeitura divulga empresas vencedoras do Cidade Junina;

Leia também: Mandado de segurança questiona pregão do Cidade Junina.

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Administração Pública

Prefeitura tenta compra de combustíveis; postos evitam negócio

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A Prefeitura de Mossoró aguarda a formalização de novo contrato com a Petrobras para normalizar o fornecimento de combustíveis para a frota municipal. A previsão é que o fornecimento seja regularizado nos próximos dias.

Enquanto aguarda o fechamento da compra pela Petrobras, a Prefeitura de Mossoró assegura o funcionamento de ambulâncias e de rondas de segurança.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Ronaldo Cruz, explica que foram realizados dois pregões, nos dias 04/05 e 08/06, visando à compra de combustíveis (gasolina, diesel S10 e diesel S 500), mas ambos deram desertos.

Sem interesse

Em seguida, o município tentou comprar de forma direta no mercado, mas também sem êxito, por falta de interesse por parte dos fornecedores.

Por fim, após várias tentativas, a Prefeitura de Mossoró conseguiu com que a Petrobras despertasse o interesse em efetuar a venda, em novo contrato com vigência de um ano, no valor de R$ 4.498.880,00.

A dispensa de licitação Nº 44/2017 já foi publicada no Jornal Oficial do Município e assinada pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Administração Pública

Prefeitura abre o cofre no final da gestão de “Francisco”

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Tem sido prodigiosa a caneta do prefeito Francisco José Júnior (PSD), “Francisco”, nos últimos dias, desde que desistiu da candidatura à reeleição. Nomeações para cargos comissionados, pregões e aditivos contratuais fazem da Prefeitura de Mossoró uma “ilha de prosperidade”.

Os valores envolvidos levam à crença de que é serena e farta a situação do erário.

Tem de tudo um pouco.

No Jornal Oficial do Município (JOM) mais recente, dia 7 (cinco dias após as eleições), os números saltam a somas que impressionam.

Pregão garante R$ 480 mil para "consultoria" em final de gestão (Foto: reprodução)

Tem aditivo para todos os gostos: para médicos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) do Santo Antônio e São Manoel, terceirização de transporte, serviço de xerox, Consultoria Fiscal etc.

Entre as publicações, R$ 480 mil para a empresa sediada no bairro de Pituba em Salvador-BA, por nome Cinnape. Fará Serviços de Assessoramento e Consultoria Fiscal à Prefeitura.

Um aditivo para terceirização de mão-de-obra com a empresa Prime também pode ser encontrado, mas não especifica o montante a ser pago.

A Sama (Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda) também teve aditivo no montante de R$ 7.346,688,00 em seu contrato para garantir médicos nas UPA’s do Santo Antônio e São Manoel.

A UPA do Belo Horizonte não está incluída.

E mais, mais, mais…

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Administração Pública

Sai resultado de pregão do Cidade Junina

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Pregão do Cidade Junina tem resultado anunciado há poucos minutos.

A KN (Karume Nascimento) – empresa de Mossoró – em consórcio com Timbaleira (Ceará) e Objetiva (Mossoró) ganhou o pregão.

Apresentou proposta de R$ 1.118.000,00.

Resultado saiu há poucos minutos.

Cuidará de estrutura e outros serviços.

P.S – Apenas para informar a esse conceituado Blog que não ocorreu CONSÓRCIO na disputa do MCJ 2016. A empresa KN venceu sozinha o pregão 039/2016, com o valor de R$ 1.118.500,00. As empresas TIMBALEIRA e OBJETIVA sequer foram à fase de lances.

Att. Aurélio Galdino.

Administração Pública

Pregão do Cidade Junina segue carregado de desconfiança

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Pregão do Cidade Junina em andamento. Veja uma síntese abaixo:

Ferdebêz Produções e Eventos, Karume Nascimento e Objetiva estão classificadas com as melhores propostas. Agora começa a fase de habilitação.

Valor de referência ficou em R$ 1,5 milhão. O espetáculo “Chuva de Bala” fica fora, enquadrado em inexigibilidade de licitação.

Proposta bem abaixo apresentada por concorrente gera celeuma em pregão. Suspeita de falta de documentação também corre por lá.

Documentação incompleta gera impugnações.

Resta saber se a pregoeira irá acatá-las.

Clima tenso que pode piorar mais.

Cidade Junina é “organizado” faltando 10 dias para começar. Nem batizado de criança se faz em tão curto espaço de tempo. Francamente!

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

MP de Contas vê ilegalidades no Cidade Junina

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A Tribuna do Norte noticia que o Ministério Público de Contas, através da procuradora Luciana Ribeiro, recomendou a suspensão de um pregão do Cidade Junina, marcado para amanhã.

Aponta série de vícios no edital, que prejudicaria o erário. Existem dois pregões definidos para essa terça-feira (24).

Ilegalidade

Segundo ela, “existem cláusulas ilegais na minuta do contrato, como o pagamento de bônus contratual, que onera ainda mais o gasto público”.

Também citou “cláusulas editalícias que restringem demasiadamente a competitividade”.

Nota do Blog – A Prefeitura teve um ano para realizar licitação. Mas resolveu fazer tudo às pressas neste mês.

Sem dinheiro captado de empresas privadas ou de economia mista, como vai cobrir o alto custo da festa?

Outro detalhe: já havíamos publicado que editais continham dispositivos restringindo a concorrência (veja AQUI), confirmado pelo MP de Contas.

Administração Pública

Sexta tentativa de licitação do Cidade Junina “promete”

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Aguardem novidades.

A sexta tentativa de licitação para o Mossoró Cidade Junina 2016, que já vai começar na prática no dia 4 de junho, pode ser marcada por mais problemas.

A data escolhida para os dois pregões que vão ser promovidos foi 24 de maio (próxima terça-feira), às 8 e 11 horas, respectivamente, a 10 dias da realização do Pingo da Mei Dia, abertura das festividades.

Nas tentativas anteriores tivemos de quase tudo: Boletim de Ocorrência (BO) na Policia Civil, representações no Ministério Público, denúncias de falsificações de documentos, bate-bocas, ameaças de lutas físicas etc.

Agora serão duas concorrências, uma para a execução e outra para captação de recursos ao evento – como costumava ocorrer.

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Cultura

Programação do Cidade Junina será apresentada hoje

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A Prefeitura Municipal de Mossoró anuncia a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2016 nesta segunda-feira, 16, às 17h, na Estação das Artes Elizeu Ventania.

A edição deste ano celebra os 20 anos do evento, que se consolidou entre as importantes festividades do calendário nacional.

Os tradicionais ‘Pingo da Mei Dia’ e o espetáculo ‘Chuva de Bala’, bem como as apresentações musicais, são os destaques do MCJ.

As licitações para o evento ainda não ocorreram. Estão marcadas para o dia 24 próximo, após cinco tentativas frustradas de pregão.

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Administração Pública, Gerais

Prefeitura fará outras licitações para Cidade Junina

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Do Blog do Magnos Alves

A Prefeitura de Mossoró decidiu marcar nova licitação para o Mossoró Cidade Junina 2016. Agora serão duas. Uma para a execução e outra para captação de recursos para o evento.

A data escolhida foi 24 de maio, às 8 e 11 horas, respectivamente, a 10 dias da realização do Pingo da Mei Dia, programado para 4 de junho.

Os avisos das licitações constam no Jornal Oficial do Município (JOM) publicado hoje à noite.

Agora, a Prefeitura de Mossoró fez o que sempre foi feito: separou a execução da captação de recursos. Ao juntar tudo, a Prefeitura de Mossoró reduziu a concorrência e acabou eliminando todas as empresas.

Nota do Blog do Carlos Santos – Publicamos em postagem hoje que a Prefeitura ia apostar num endosso para o Ministério Público lhe permitir o absurdo de promover a festa sem qualquer licitação, devido a ’emergência’ do caso, com valores que vão passar dos R$ 3.800 milhões.

No Governo, isso era dado como certo, após cinco tentativas de pregão, cheias de denúncias e até Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Acabou sendo frustrado devido excesso de patifarias.

VEJA AQUI o que antecipamos: “Com pregão fracassado há duas possibilidades: rever o edital e as exigências ou fazer uma dispensa emergencial com aval do Ministerio Público. Será essa a saída”.

Administração Pública, Cultura, Justiça/Direito/Ministério Público

Cidade Junina pode ser feita sem qualquer licitação

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O Pregão do Cidade Junina foi fracassado. Colocaram item da “capacidade técnica” que ninguém atende. Restringe/impossibilita a concorrência.

Entre as concorrentes, apareceu empresa com documentos falsos. Outra chegou a “fugir” temendo o pior.

Foram cinco tentativas de pregão, sem sucesso. Em jogo, R$ 1.900 milhão.

Com pregão fracassado há duas possibilidades: rever o edital e as exigências ou fazer uma dispensa emergencial com aval do Ministerio Público. Será essa a saída”.

Anote: Prefeitura vai propor assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, dando seiva e verniz de legalidade à festa.

O MP vai “cair” nesse endosso de algo que parece e é nebuloso desde sua essência?

O incrível é que seu custo anunciado é de R$ 3.800 milhões e devido à “emergência”, pode ser gasto totalmente sem licitação. Desse total, R$ 1.900 milhão já são agendados para contratação de artistas musicais, com inexigibilidade de licitação.

Só Mossoró para dar esse “exemplo” ao Brasil, em plena atmosfera de combate rigoroso à corrupção.

Política

Prefeitura publica aditivo para promotora do Cidade Junina

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A empresa Ferdebêz Produções e Eventos Ltda. teve “renovação do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias”. A garantia dada pela Prefeitura de Mossoró vai até 15 de maio deste ano.

A empresa foi responsável pelo evento denominado de Mossoró Cidade Junina, ano passado.

Aditivo foi publicado pelo Jornal Oficial do Município (JOM) nesse sábado (29) - Foto: reprodução)

A ‘assinaura’ (sic) do contrato foi no dia 2 de novembro de 2015, feriado de Finados, mas com publicação no dia passado (sábado, 29) no Jornal Oficial do Município (JOM).

O aditivo celebrado entre a Ferdebez e a Prefeitura de Mossoró é em referência ao “pregão presencial nº 037/2015”, pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que diz respeito ao contrato firmado em 15 de maio de 2015.

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