Imposto de Renda também oferece descontos parciais (Foto ilustrativa)
No Rio Grande do Norte, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 158,5 mil contribuintes.
O presidente Lula sancionou nessa quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 98.073 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 60.480 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos.
Atualmente, cerca de 146,7 mil declarantes de Imposto de Renda no Rio Grande do Norte já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai praticamente duplicar e chegar a cerca de 244,7 mil contribuintes completamente isentos.
Presidente fez declaração infeliz sobre quem é “vítima” na guerra contra facções (Foto: Evaristo Sá/AFP)
A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu interrompida sua ascensão de quatro meses consecutivos. Segundo pesquisa Genial/Quaest (íntegra) divulgada agora há pouco, a avaliação positiva de Lula recuou de 48% para 47%, enquanto a reprovação avançou na mesma medida, de 49% para 50%. Embora dentro da margem de erro, a variação quebrou uma tendência constante de recuperação da popularidade do presidente, iniciada em junho. A mudança no humor do eleitorado está ligada ao tema da segurança pública.
As entrevistas foram feitas após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, e da fala de Lula classificando traficantes como “vítimas dos usuários” — rejeitada por 81% dos entrevistados, inclusive pela maioria entre lulistas. Já a operação, que deixou 121 mortos, foi aprovada por 67%. A violência segue como principal preocupação nacional, saltando de 30% para 38%. “Se o tarifaço mudou a trajetória da aprovação a favor do Lula, a pauta da segurança pública interrompeu a lua de mel tardia do governo com o eleitorado independente”, avalia o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest. (Meio)
Mesmo com o Planalto enfraquecido na área da segurança, o relator do projeto de lei antifacção, o deputado e secretário licenciado de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), não resistiu às pressões. Após um dia inteiro de reuniões e idas e vindas, ele anunciou que vai manter as prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime organizado e retirar do seu parecer (íntegra) as mudanças previstas na Lei Antiterrorismo. Derrite, porém, não deu o braço a torcer. “O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia. Estratégia para punir o crime organizado no Brasil”, afirmou aos jornalistas. (Meio)
A proposta inicial de Derrite foi criticada por todos os lados: pela PF, pelo Planalto e até mesmo pelo principal nome no combate ao PCC no país, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ele critica o trecho que determina que investigações de crimes cometidos por organizações criminosas equiparadas ao terrorismo fiquem sob responsabilidade da Polícia Civil, com controle externo do Ministério Público. Para o especialista, essa formulação afasta o MP das apurações. “A Constituição já atribuiu ao Ministério Público o controle externo das polícias, não era necessário que uma lei ordinária repetisse isso. Ao meu sentir, mantém o MP fora das investigações”, afirmou. (Estadão)
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação ainda hoje o projeto do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado. Segundo ele, o objetivo é buscar “convergência” entre os parlamentares antes da deliberação em plenário. “No processo legislativo, temos que ter a capacidade de buscar convergência, principalmente para os grandes temas”, disse Motta, o responsável, em última instância, pela escolha de Guilherme Derrite para a relatoria do texto. (CNN Brasil)
Para Lula, é preciso investigação da PL para apurar a verdade (Foto: Pablo Porciuncula/AFP)
Do Canal Meio e outras fontes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma investigação independente sobre a atuação policial na megaoperação que deixou 121 mortos no Rio, com a participação de legistas da Polícia Federal (PF) para apurar as circunstâncias das mortes. “É importante a gente verificar em que condições ela [a operação] se deu, porque até agora nós temos uma versão contada pela polícia, contada pelo governo do estado e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação”, disse o presidente. Lula está em Belém (PA) para cumprir agendas da COP30, e, em entrevista à Associated Press e à Reuters, se referiu à operação como uma “matança”.
“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas, do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa.” As falas marcam a primeira crítica direta do presidente ao episódio. Na semana passada, ele havia se limitado a defender o combate ao crime organizado, sem confrontar a atuação do governo fluminense ou das forças de segurança estaduais. (g1)
Não demorou para a oposição reagir. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou o presidente por não citar os policiais mortos. Já o senador Ciro Nogueira (PP) retomou uma fala recente do petista — de que traficantes seriam “vítimas de usuários” — para atacá-lo nas redes. “Lula prova de novo que acha que os traficantes são vítimas. Presidente, houve matança sim: os bandidos mataram 4 policiais e atiraram em vários outros”, escreveu. (Folha)
Horas depois da entrevista, a conta oficial de Lula no X reafirmou que o governo atua para “quebrar a espinha dorsal” do tráfico e do crime organizado, com foco nas “cabeças do crime”. A mensagem manteve o tom do Planalto, ao reiterar a aposta em inteligência e integração das forças de segurança, e alinhou esse discurso às propostas já enviadas ao Congresso, como a PEC da Segurança e o projeto de Lei Antifacção. Em Brasília, aliados disseram não ver mudança no discurso do presidente. (Valor)
Mas o Planalto teve uma vitória importante no debate sobre segurança pública. Por seis votos a cinco, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI do Crime Organizado, derrotando o nome da oposição, o senador Hamilton Mourão (Republicanos), que ficou com a vice-presidência, após acordo. Contarato, que já divergiu do PT em temas de segurança, prometeu independência. A CPI vai investigar a estrutura e a expansão de milícias e facções como o Comando Vermelho e o PCC por 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O relator será Alessandro Vieira (MDB), autor do requerimento e nome de consenso entre governo e oposição. (UOL)
Já aprovado, o plano de trabalho da CPI prevê convites a ministros e 11 governadores, entre eles Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ). Vieira dividiu a apuração em nove eixos e quer priorizar a convocação de autoridades com “conhecimento profundo” sobre o avanço das facções e milícias. Confira os principais pontos. (Veja)
Presidente Lula teve exaustão para se pronunciar sobre assunto (Foto: Arif Kartono/AFP)
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Após uma sequência de boas notícias que freou e reverteu a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo voltou a ficar na defensiva diante da ação policial contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos — incluindo quatro agentes — nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. A operação policial e o apoio popular a ela reunificaram o discurso da direita em torno do governador Cláudio Castro (PL) e tiraram dos holofotes temas como a relação com os Estados Unidos e a isenção do Imposto de Renda para os mais pobres, nos quais o governo federal vinha surfando.
Na contramão do discurso tradicional da esquerda, Lula evitou criticar abertamente a ação e não usou expressões como “chacina” ou “massacre”. O cuidado foi tanto que, como conta Lauro Jardim, declaração de 138 palavras do presidente na noite de quarta-feira levou horas para ser concluída e teve diversas versões. (Folha e Globo)
Operação apoiada
A cautela do Planalto encontra explicação nas pesquisas que mostram o apoio à ação policial no Rio, a despeito do morticínio. Segundo dados do Datafolha divulgados no sábado, 57% dos moradores do Rio concordam com a declaração de Castro segundo a qual a operação “foi um sucesso” (38% concordam totalmente e 18% concordam em parte), enquanto 27% discordaram totalmente do governador e 12% discordaram parcialmente.
No domingo, pesquisa Genial/Quaest (íntegra) mostrou que 64% dos fluminenses aprovam a ação da polícia, contra 27% que desaprovam. Segundo a mesma pesquisa, a aprovação de Cláudio Castro saltou de 43% em agosto para 53% em outubro. A reprovação variou de 41% para 40%, dentro da margem de erro. Já a desaprovação do governo Lula no Estado do Rio foi de 62% para 64%, também dentro da margem. (g1)
Buscando mostrar ação na segurança, Lula assinou na sexta-feira o projeto que altera o combate ao crime organizado. O texto, que será enviado ao Congresso, prevê prisão de 30 anos para integrantes de facções e permite a infiltração de policiais em empresas suspeitas de lavar dinheiro do crime. (UOL)
Enquanto isso… O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordem para que o governo do Rio preserve toda a documentação sobre a operação, incluindo perícias, e dê aceso à Defensoria Pública. Moraes vai ao Rio hoje para se reunir com Castro e a cúpula da segurança do estado para avaliar a operação. (Poder360)
As grandes vítimas
As comunidades sob domínio do Comando Vermelho no Rio deixaram de ser simplesmente bases para, a exemplo do que acontece nas áreas de milícia, tornarem-se fontes de renda. Moradores são extorquidos com taxas sobre gás, transporte, internet e diversos outros. Sob ameaça, comerciantes são forçados a fazer “doações” de cestas básicas que, em seguida, os criminosos vendem à população. (Estadão)
Mariliz Pereira Jorge: “Parte de quem aplaudiu não está vibrando por ideologia, está gritando por desespero. Foi uma chacina, sim. Mas, se queremos mudar o resultado, precisa entender por que tanta gente enxerga naquele tipo de barbárie um alívio momentâneo”. Confira a colunaDe Tédio a Gente Não Morre. (Meio)
Ana Valda (foto oficial de Lula atrás), é do grupo de Álvaro Dias, adversário do presidente (Foto: Codern/Arquivo)
O Conselho de Administração da Companhia Docas do RN (CODERN), autarquia federal, em reunião realizada nesta sexta-feira (17/10) aprovou o encerramento antecipado do mandato de Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão como Diretora Administrativa e Financeira. Estava desde 31 de janeiro deste ano na função.
O Diretor-Presidente Paulo Henrique de Macedo Carlos foi designado para responder interinamente pela Diretoria Administrativa e Financeira.
Ana Valda foi alcançada pela caneta do Governo Lula da Silva (PT), após votação Medida Provisória do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) não ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Partidos e lideranças que contrariaram governo estão sentindo o peso da retaliação passo a passo (veja AQUI).
No RN, a ex-diretora da Codern foi secretária de Assistência Social e também da Habitação do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), adversário do PT e do presidente no RN.
Outros dois nomes do grupo do ex-prefeito também foram ejetado de cargos na Codern: Carlson Gomes e Guilherme Freire. O primeiro foi titular de Obras e Infraestrutura na Prefeitura de Natal e o segundo comandou a urbana, em gestão de Álvaro Dias.
Arte ilustrativa gerada com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
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O governo norte-americano condenou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decidiu ontem impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – veja AQUI e em boxe no final desta postagem. O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou uma nota acusando Moraes de “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. O post destaca que os EUA irão responsabilizar o ministro e “aqueles que apoiarem e facilitarem as condutas sancionadas”.
Na publicação, o Departamento de Estado diz que a decisão de Moraes restringe a defesa de Bolsonaro. Agora, membros do governo Lula temem que as negociações sobre o tarifaço sejam prejudicadas pela prisão. (Folha)
A prisão de Bolsonaro não tem relação com o processo que investiga a trama golpista, pelo qual ele é réu e deve ser julgado até o fim de setembro. As medidas cautelares foram impostas em 18 de julho e estão relacionadas à investigação em curso no STF sobre as ações de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) contra a soberania nacional.
Bolsonaro ainda pode ser condenado a até 40 anos de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. (Folha)
Jair Messias Bolsonaro é o quarto presidente a ser preso desde a redemocratização do Brasil. A lista inclui os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Michel Temer e o presidente Lula — todos acusados em casos de corrupção e abuso de poder.
Antes deles, outros presidentes brasileiros também foram presos, como Hermes da Fonseca (1910–1914), Washington Luís (1926–1930) e Arthur Bernardes (1922–1926). O ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956–1961) chegou a ser preso por alguns dias após a decretação do AI-5, durante a ditadura militar. (Poder360)
Produtos têm no elenco de exportações do Brasil, mas nada sinaliza abertura (Foto: Rafael Martins/AFP)
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A 72 horas da entrada em vigor do tarifaço americano de 50% contra os produtos brasileiros vendidos para os Estados Unidos, finalmente veio uma notícia oficial de Washington que animou os exportadores brasileiros. Em entrevista à rede americana CNBC, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou que os produtos alimentícios que não são produzidos internamente no país podem ser isentos de tarifas de importação. Entre eles estariam alimentos estratégicos para os exportadores brasileiros, como café, frutas tropicais, sucos — como o de laranja — e óleo de palma. Lutnick, no entanto, não citou se o Brasil poderia se beneficiar dessa decisão. (Folha)
Seguem as tentativas do governo brasileiro de abrir um canal de diálogo com a Casa Branca. De acordo com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há disposição de Brasília para realizar uma ligação direta com o presidente americano. Segundo diplomatas, Trump, no entanto, parece não se mostrar aberto a uma conversa com Lula.
Governo teme vexame
O temor do Itamaraty é que o presidente americano trate o presidente brasileiro da mesma forma como tratou o ucraniano Volodymyr Zelensky ou o sul-africano Cyril Ramaphosa. A avaliação dos diplomatas é de que um contato direto só pode ser feito após um acerto prévio entre Brasília e Washington. (g1)
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que está em Washington, considerou inviável o telefonema entre Lula e Trump antes da entrada em vigor das tarifas. “Não vamos resolver isso até o dia 1º. É sexta-feira. O encontro de dois presidentes da República não se prepara da noite para o dia”, disse ele. (Estadão)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou ontem a possibilidade de o Brasil retaliar os produtos americanos importados pelo país nas mesmas condições impostas por Donald Trump. De acordo com o ministro, devolver o tarifaço na mesma moeda não está no cardápio de opções do governo para responder ao imbróglio tarifário.
Lula rejeitou matéria na data-limite (Foto: Adriano Machado/Reuters/22-04-2025)
Da CNN, G1, Infomoney, BCS e outras fontes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
O petista já havia se manifestado, a auxiliares, contra a proposta e quis evitar ser considerado “omisso”. O prazo final para o veto é esta quarta-feira (16).
Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, que teve apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira, geraria um impacto anual estimado em cerca de R$ 65 milhões, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos deputados.
Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para analisar a decisão presidencial.
Caso o veto seja mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura que começa em 2027. Fontes ouvidas pela reportagem do Infomoney indicam que derrubar o veto será difícil, especialmente no Senado, devido a impopularidade da medida.
Estados beneficiados
O projeto de lei complementar 177/2023 que aumenta em 18 vagas o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531, foi aprovado no Senado dia 25 de junho.
Pelo texto, Pará e Santa Catarina ganham quatro novas cadeiras cada;
Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas com dois deputados a mais cada um;
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná estariam com mais um deputado cada.
No RN, além de dois federais (chegando a dez), os desdobramentos atingem a Assembleia Legislativa, saltando de 24 para 30 vagas.
Trump justifica a guerra comercial contra o Brasil? “Porque eu posso” (Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP)
Do Canal Meio e outras fontes
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abriu na noite dessa terça-feira (15) uma nova frente de conflito com o Brasil ao determinar uma investigação por “práticas comerciais desleais” que pode levar à adoção de novas sanções contra o país. No anúncio das investigações, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, citou genericamente “ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social”, sem apresentar detalhes ou evidências dessas práticas.
Na semana passada, ao anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, Trump publicou uma carta criticando o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e a regulamentação pelo tribunal das redes sociais, muitas das quais apoiaram ativamente a campanha presidencial do republicano.
Mais cedo, perguntado por que abriu uma guerra comercial com o Brasil, Trump foi lacônico: “Porque eu posso. Ninguém mais seria capaz”. E voltou a defender Bolsonaro e seus familiares. “Acredito que há uma caça às bruxas, e isso não deveria estar acontecendo”, disse. (g1)
Enquanto isso, o governo brasileiro vai tentar reabrir os canais de negociação com os Estados Unidos apostando em uma pauta prioritariamente econômica e evitando entrar no debate sobre uma anistia a Bolsonaro. Na primeira rodada de encontros com representantes da indústria e do agronegócio, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo quer resolver a questão antes do dia 1º de agosto.
Os empresários pediram que o governo tentasse adiar a entrada em vigor da sobretaxa, alegando que o prazo é exíguo para negociações. Os empresários também pediram que o governo brasileiro busque uma saída sem retaliar os produtos americanos. (UOL)
O Itamaraty vai enviar uma carta a Trump, reforçando o teor da resposta dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Nela, o Brasil vai reafirmar que há uma separação de poderes no país. A missiva, que será assinada por Alckmin e pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira, também vai reforçar o argumento de que não há justificativa econômica para as sobretaxas. (Estadão)
STF tenta pavimentar entendimento entre os outros poderes (Foto? STF)
Do Canal Meio e outras fontes
Com Congresso e Planalto em pé de guerra e sob risco de uma grave crise institucional, ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que a corte assuma um papel intermediador. Relator das ações que correm no Supremo sobre o decreto presidencial que aumentou o IOF — e sua consequente derrubada pelo Parlamento —, Alexandre de Moraes deve liderar as negociações.
Os ministros do STF esperam que as conversas envolvam diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No Planalto, a ideia de encontrar um meio-termo nas propostas e apaziguar os ânimos com o Congresso foi bem aceita. Agora, falta combinar com os deputados e senadores. (Folha)
A decisão do governo de entrar com uma nova ação no STF ampliou a crise com o Congresso. Líderes partidários vieram a público dizer que uma guerra estava instalada na Praça dos Três Poderes. Para políticos da oposição e da frágil base governista, o Planalto errou ao judicializar a questão, e as consequências podem ser imprevisíveis. “Vai esticando a corda e vai romper. O governo ainda está envolvendo um terceiro player, que é o STF — só piora. Com os nervos à flor da pele, tudo é possível”, disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer. (Globo)
Antes de partir para as vias de fato, o governo tentou de todas as maneiras despolitizar a ação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ligou pessoalmente para Motta e Alcolumbre a fim de informar que o governo havia decidido ir ao STF. Logo em seguida, em entrevista, afirmou que o governo quer fazer uma “discussão jurídica respeitosa”, ouvindo todos os atores da novela do IOF, que já se arrasta há semanas em Brasília. (g1)
O tom diplomático adotado pela AGU não convenceu nem os aliados mais próximos do Planalto. O próprio vice-presidente do PT, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, criticou a decisão do governo de acionar o STF. “Acho um erro. Política se resolve na política, não no Judiciário”, afirmou ele, dizendo acreditar que a ida ao STF vai criar uma “disputa institucional indesejável”. (Metrópoles)
Lula evitou se contrapor diretamente ao Congresso, mas voltou a afirmar que o governo busca justiça tributária e que, quando isso ocorre no Brasil, há uma “rebelião” no país. O presidente reforçou o discurso de que há uma luta entre os mais ricos e os mais pobres no país a respeito da questão tributária. “Quando a gente coloca que a pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião”, disse ele durante um evento em Brasília. (Folha)
Segundo especialistas, o nó da questão não é a alta do IOF em si, mas o caráter arrecadatório do aumento. A Constituição dá ao Executivo a prerrogativa de elevar esse imposto para regular a política econômica. O Congresso alega, porém, que o Planalto fez a mudança não para regular a economia, mas para aumentar a arrecadação. (Globo)
Lula conversou com o próprio ministro, o aconselhando a pedir exoneração (Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo)
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Caiu um dos nomes do Centrão no governo do presidente Lula (PT). O ministro das Comunicações Juscelino Filho (UB) pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), suspeito de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. É a sétima queda de um ministro no terceiro mandato de Lula, a primeira por um caso de corrupção, embora as acusações sejam anteriores, quando Juscelino era deputado federal pelo União Brasil do Maranhão.
O ministro Flávio Dino será o relator da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de junho do ano passado, em investigação que iniciou a partir de reportagens da Folha e do Estadão. As suspeitas sobre ele envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ex-ministro, e bancadas por emendas indicadas por ele. Em seu lugar, o União Brasil deve indicar o líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas Ribeiro (MA). (g1)
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando que 80% de uma estrada em Vitorino Freire, orçada em R$ 75 milhões e custeada por emendas de Juscelino, só beneficiou fazendas dele e de seus familiares. Segundo o ministro, as emendas foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados. O relatório da PF aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com o empresário Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da construtora Construservice.
Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, encontrada pelos investigadores no celular de Costa, Juscelino passa ao interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil. No dia seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira, explicando o pagamento. “Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o deputado, faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele. É pra descontar, viu?”. (Globo)
Conversa com Lula
O presidente Lula conversou com Juscelino por telefone no início da tarde e o aconselhou a se demitir, embora o próprio ministro já tivesse dito a aliados que sairia do governo. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Lula orientou Juscelino a “fazer sua ampla defesa fora do governo”. Antes do telefonema, o ministro foi chamado para um almoço às pressas com sua colega das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. (Poder360)
Em sua carta de demissão (íntegra), o ex-ministro afirma ter tido apoio “incondicional” de Lula. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Juscelino. (CNN Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos.
A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.
Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.
Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”.
A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Imagem bonita da Barragem Oiticica em Jucurutu, região Seridó do RN.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, vão entregar a obra à próxima semana, quarta-feira (19), dia simbólico para o sertanejo – dia de São José, padroeiro das chuvas abundantes e boas colheitas.
A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), contará com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas.
Lula tem priorizado ministro Haddad e também o novo homem da Comunicação (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)
Do Poder 360
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sem receber 7 dos seus 38 ministros para uma conversa privada há mais de 100 dias. Com a reforma ministerial tomando forma, alguns chefes de órgãos do 1º escalão reclamam da falta de agenda com o chefe do Executivo. As críticas a um isolamento do petista não são novas, com uma ala de políticos culpando a primeira-dama Janja da Silva pelo fato.
O Poder360 contabilizou as reuniões registradas na agenda oficial em que até 5 pessoas estiveram presentes, contando com Lula. Também não foram contabilizadas reuniões ministeriais. Os dados incluem encontros de 1º de janeiro de 2023 a 7 de março de 2025.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, por exemplo, nunca foi recebida por Lula para uma reunião privada. O ex-chefe do órgão, Silvio Almeida, demitido em 6 de setembro de 2024, foi recebido 6 vezes no tempo em que foi ministro. General Amaro (Gabinete de Segurança Institucional) é o recordista, com um hiato de 322 dias sem ver o petista em audiência privada, segundo a agenda oficial.
Há quem faça a avaliação de que a ida de Gleisi Hoffmann (PT) para as Relações Institucionais pode isolar ainda mais o presidente a uma cúpula petista. Mesmo criticado por uma ala do Palácio do Planalto, Fernando Haddad segue em alta com o presidente. Ao menos no espaço de agenda. O ministro da Fazenda teve ao menos 100 encontros privados durante o mandato.
Neste ano de 2025, Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) foi o ministro que mais teve encontros privados com o petista, com 23 até o momento. O número é um retrato do esforço do governo federal em reter a queda de popularidade de Lula, que pela primeira vez no mandato registrou desaprovação maior do que 50%
Nísia Trindade vinha sendo ‘fritada’ há tempos (Foto: Reprodução da CNN)
Do Canal Meio e outras fontes
A reforma ministerial começou. Após longa fritura, o presidente Lula demitiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, primeira mulher a assumir a pasta de maior orçamento entre os ministérios. Seu sucessor será Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais e responsável pela Saúde no governo de Dilma Rousseff. A decisão foi oficializada após breve reunião entre o presidente e Nísia, que viveu uma série de constrangimentos nos últimos dias, como saber pela imprensa que seria dispensada.
Além disso, ela participou de evento ao lado de Lula, pouco antes da confirmação de sua saída, para anunciar a incorporação ao SUS, a partir de 2026, da primeira vacina brasileira de dose única contra a dengue.
A cerimônia no Palácio do Planalto foi marcada pelo silêncio do presidente, que não citou o nome de Nísia em seu discurso, e por uma ovação à agora ex-ministra, muito mais aplaudida do que Lula.
Nísia destacou-se ao presidir a Fundação Oswaldo Cruz durante a pandemia de Covid-19. Seu perfil técnico foi visto como um ativo pelo governo, mas Lula estaria incomodado, em meio à queda de sua popularidade, com a falta de uma marca de seu terceiro mandato na área, além de problemas na entrega de vacinas. (Folha e Globo)
Padilha, que é médico infectologista e doutor em Saúde Pública, afirmou que recebeu do presidente Lula a orientação para fortalecer o SUS e reduzir o tempo de espera nos atendimentos. “Esse é o comando ao qual vou me dedicar integralmente”, disse. Ele também elogiou Nísia, que deixa o cargo na oitava troca ministerial no atual mandato de Lula. “Símbolo de compromisso e seriedade à frente da Fiocruz e do Ministério da Saúde, Nísia deixa um legado de reconstrução do SUS, após anos de gestões negacionistas, que nos custaram centenas de milhares de vidas.” (g1)
Na dança das cadeiras, a ideia é que Gleisi Hoffmann vá para a Secretaria-Geral da Presidência, de Márcio Macedo, que seguiria para o Ibama ou outra função no governo. Tábata Amaral assumiria a Ciência e Tecnologia, deslocando Luciana Santos para o Ministério das Mulheres, no lugar de Aparecida Gonçalves. Já Rodrigo Agostinho voltaria à Câmara dos Deputados. E a vaga nas Relações Institucionais pode ir para Sílvio Costa Filho, hoje responsável por portos e aeroportos. Outra opção é José Guimarães no lugar de Padilha. (Veja)
Dora Kramer: “A troca de ministros é prerrogativa do presidente da República. Quem errou não foi Nísia, mas quem a nomeou para comandar a pasta da Saúde sem incluir a cláusula de vitrinista no contrato. Profissional experiente e respeitada na área, foi chamada justamente pelo prestígio acumulado. Se esperava que ela tivesse também predicados marqueteiros, Lula equivocou-se de pessoa. Nísia entrou numa fria”. (Folha)
Autor do projeto vê lei como um marco à educação brasileira (Foto ilustrativa de Tãnia Rego/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a deputados e senadores que vai sancionar a lei que veta o uso de celulares nas escolas nesta segunda-feira (13). Não haverá vetos.
O Senado aprovou o PL (Projeto de Lei) em dezembro. O autor é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Apesar de ele ser de oposição, o governo apoiou. “Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens“, disse Alceu.
O projeto foi aprovado pelo senado em 18 de dezembro. O PL (projeto de lei) 104 de 2015 tem esses principais pontos de restrições:
Valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);
Será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;
Outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.
O texto permite o uso de celular de forma especial:
Em atividades pedagógicas, com orientação de professores; situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;
Para assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.
A proposição define como “sala de aula” todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de professores. O texto determina ainda que caberá às escolas oferecer treinamento periódico para identificar e prevenir o sofrimento mental pelo uso dos aparelhos.
STF é o braço aliado do governo na convivência delicada com congressistas (Foto: Luciano Rocha/Arquivo)
Do Canal Meio e outras fontes
O governo Lula (PT) busca firmar o entendimento de que, para cumprir o arcabouço fiscal, poderá cortar ou deixar de pagar emendas parlamentares mesmo sem aval do Congresso. Como o Executivo não conseguiu aprovar tal medida no Legislativo, vai se basear nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é ex-ministro da Justiça do presidente petista.
O governo pôs em prática uma parte desse plano ao encerrar 2024 sem liberar todas as emendas programadas.
Além disso, o presidente Lula vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que o próprio governo havia proposto prevendo a execução obrigatória das emendas, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e blindando as emendas impositivas, que são obrigatórias, de bloqueios no Orçamento.
Segundo técnicos do governo e do Congresso, o Executivo poderá bloquear os recursos ou deixar de executá-los para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e respeitar o arcabouço fiscal, que limita o aumento de despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. Tal medida pode reduzir as emendas parlamentares em cerca de 10% dos R$ 50,5 bilhões planejados para este ano. (Estadão)
Atos golpistas
Em meio à tensãocausada pelo bloqueio de emendas parlamentares, o governo iniciou a distribuição de convites para o ato que marcará os dois anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foram convidados, assim como seus prováveis substitutos: o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O convite ocorre em momento tenso também pelo debate sobre o Projeto de Lei da Anistia, que beneficiaria os presos nos atos golpistas. A proposta está parada na Câmara à espera da instalação de uma Comissão Especial — saída oferecida por Lira para evitar que o tema atrapalhasse as articulações para sua sucessão. Também estão convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto a cúpula do Judiciário, líderes partidários e todos os ministros. (CNN Brasil)
Eleições
O Senado e a Câmara marcaram para 1º e 3 de fevereiro, respectivamente, a votação para eleger os presidentes das duas Casas por dois anos.
A sessão do Senado será realizada em um sábado e já consta no sistema. A da Câmara ainda não foi registrada, mas já é tida como certa. (Poder360)
A última semana antes do recesso parlamentar começou agitada em Brasília. Para acelerar a tramitação do ajuste fiscal no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anexou a PEC do corte de gastos a uma outra Proposta de Emenda à Constituição, de reforma tributária, que já está apta para ir à votação no plenário. Com isso, a PEC do ajuste, que prevê restrições ao abono salarial e medidas para combater supersalários, não precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça nem por uma comissão especial.
Já o governo federal avançou na liberação de indicações para agências reguladoras com a intenção de fortalecer sua base no Senado e destravar o pacote fiscal. As nomeações saíram no Diário Oficial da União, e as escolhas foram alinhadas em reunião com o presidente Lula, antes de sua cirurgia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O movimento é uma estratégia do governo para garantir apoio em temas prioritários, a começar pelo pacote fiscal. (g1)
A aprovação do pacote fiscal é essencial para tranquilizar os agentes financeiros. Os dois leilões extraordinários de câmbio feitos pelo Banco Central (BC) ontem, injetando US$ 4,6 bilhões no mercado, não foram suficientes para segurar a escalada do dólar. A moeda americana fechou no maior valor nominal da história, com alta de 1,03%, a R$ 6,091. Já o Ibovespa encerrou o dia com baixa de 0,84%, aos 123.560 pontos.
Em um leilão extraordinário à vista, o BC vendeu US$ 1,6275 bilhão — maior valor em uma única intervenção desse tipo desde 10 de março de 2020 (US$ 2 bilhões). Em seguida, vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recompra, no chamado leilão de linha. Apesar das intervenções, o real foi a moeda que mais se desvalorizou entre os países emergentes e as principais moedas do mundo. (Folha)
Além disso, o foco também está na aprovação da reforma tributária. O fim da desoneração de 60% das contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova versão do projeto de regulamentação. A expectativa era iniciar a votação em plenário na noite de ontem.
Como já passou pelo Senado, se aprovado, segue para sanção presidencial. A maior parte das mudanças tem o objetivo de aproximar a alíquota de referência para bens e serviços sem benefícios fiscais dos 26,5% definidos no texto original do governo. Segundo simulação do Banco Mundial, as mudanças feitas pelo Senado elevaram a alíquota-base a mais de 29%. (Folha)
Bem antes da drenagem de um hematoma provocado por hemorragia intracraniana, o debate sobre a sucessão do presidente Lula (PT) em 2026 já movimentava os bastidores de Brasília.
Prestes a completar 45 anos, o PT precisa de Lula para dar continuidade a seu projeto de poder. Só que nem o partido do presidente tem certeza se ele concorrerá ao quarto mandato. E Lula diz uma coisa diferente a cada interlocutor. Uma ala da legenda acredita que ele é “candidatíssimo”, mesmo com os 81 anos que terá em 2026. Outro grupo diz que tal definição depende do que ocorrer até lá: da saúde do chefe do Executivo a como estará o governo.
Embora tudo indique que Lula irá se recuperar rapidamente, vários petistas consideram provável que ele próprio comece a planejar um “plano B” para as próximas eleições. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a principal aposta, apesar de enfrentar críticas no próprio PT. (Estadão)
A equipe médica que operou o presidente disse que ele está bem, conversando e se alimentando normalmente e que não haverá qualquer sequela, pois não houve lesão cerebral. Segundo os médicos, as funções neurológicas de Lula estão preservadas após a cirurgia de emergência para drenar o hematoma decorrente da queda que ele sofreu há dois meses. Lula está proibido de receber visitas de trabalho no hospital até ficar completamente recuperado. A previsão é que ele retorne a Brasília no começo da próxima semana. (Meio)
O vice-presidente Geraldo Alckmin estava em São Paulo e voou para Brasília às pressas para representar Lula na visita oficial do primeiro-ministro da Iugoslávia, Robert Fico. As demais agendas do presidente foram canceladas. Mas o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, afirmou que por ora não há necessidade de um afastamento oficial de Lula da Presidência. (Folha)
Igor Gielow: “Falar de saúde de autoridades é um tabu no mundo todo, mas ganha ares de blasfêmia no Brasil. Em público, claro, dado que em privado mensagens entre atores políticos nesta manhã já colocavam água no moinho de especulações de cenário. Lula mantém-se como o único nome de seu campo para 2026. Ele tem tudo para se recuperar e seguir competitivo, mas o incidente da cirurgia em si é um lembrete de quão precária é a posição política da esquerda no país”. (Folha)
José Roberto de Toledo: “Volta a discussão sucessória, volta mesmo. Até para o próprio Lula. É mais do que simbólico o fato de essa coisa ter sido deflagrada no momento que ele estava discutindo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emendas parlamentares. É só dor de cabeça mesmo, simbólicas e reais”. (UOL)
Almeida é um dos intelectuais mais festejados do país nos últimos anos (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu na noite desta sexta-feira (6) exonerar o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde de quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
BCS nas REDES
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Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Com informações da Agência Brasil.
Nota do Blog – Se tudo se confirmar, lamentável. Sílvio Almeida é uma referência nacional e internacional na discussão de temas relevantes como racismo. Um intelectual sempre muito equilibrado e de enorme conteúdo. Mas, por favor, por favor, não me venha com discussão paralela e menor sobre baixa no duelo babaquara direita x esquerda. A questão está muito acima dessa idiotia coletiva, que confronta manadas repetidoras de discursos emitidos por seus amos e multiplicadores.
Nos últimos dias, em vídeos e em eventos públicos, o senador Styvenson Valentim (Podemos) tem carregado na linguagem contra a governadora Fátima Bezerra (PT), seu governo e partido.
O caso não é por acaso. É uma espécie de ódio de laboratório, fabricado com fins específicos.
Valentim quer antecipadamente polarizar com quem poderá concorrer a uma das duas vagas ao Senado em 2026.
Ele sabe também que é visto com desconfiança pelo bolsonarismo, até porque bolsonarista não é.
Sua aposta é no antipetismo mesmo.
Surfa na corrente do desgaste da governadora, do presidente Lula e do antipetismo encravado no inconsciente popular.
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Álvaro tem reprovação de 43,24%, Fátima chega a 60,64% e Lula é aprovado por 45,53% (Fotomontagem: Arquivo)
A pesquisa do Instituto Datavero também solicitou aos entrevistados que fizessem uma avaliação das gestões federal, estadual e municipal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fátima Bezerra (PT) e Álvaro Dias (Republicanos), respectivamente.
O governo do presidente Lula foi avaliado como positivo por 45,53% dos natalenses ouvidos, já 41,35% dos entrevistados afirmaram desaprovar a gestão do presidente. Outros 13,12%, não souberam ou não quiseram responder.
A gestão da governadora Fátima Bezerra foi desaprovada por 60,64% dos entrevistados pelo Instituto Datavero. Já para 29,03%, dos entrevistados, avaliaram positivamente da gestora estadual. Outros 10,34%, não souberam ou não quiseram responder.
A administração do prefeito Álvaro Dias foi desaprovada por 43,24% dos natalenses, já 39,76% consideram como positivo a atuação do prefeito. Outros 17,00%, não souberam ou não quiseram responder.
Registro
Pesquisa teve registro sob o número RN-01037/2024, ouviu 1000 mil eleitores nas regiões de Natal nos dias 23 e 24 de março
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