Camilo Santana vai estar na cidade na próxima sexta-feira (Foto: Arquivo)
Do Blog Saulo Vale
O ministro da Educação, Camilo Santana, estará em Mossoró na próxima sexta-feira (29), a convite do reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), professor Rodrigo Codes.
Santana participará da Assembleia Universitária em comemoração aos 20 anos da instituição, marcada para as 19h, no Requinte Buffet.
Esta será a primeira visita do ministro a Mossoró desde que assumiu a pasta.
Codes foi o mais votado na consulta do dia 4 de abril deste ano (Foto: Arquivo)
Do Blog da Chris
Foi publicado na edição de hoje, quinta-feira, 08, do Diário Oficial da União (DOU), o decreto nomeando o professor Rodrigo Nogueira Codes como novo reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
Conforme o ato, o mandato terá início no dia 31 de agosto, com duração de quatro anos.
O professor Rodrigo Codes foi eleito no dia 4 de abril, obtendo 37% dos votos válidos.
O presidente Lula mantém a tradição de seguir a vontade da maioria e nomear o mais votado em disputas para reitores de universidades.
Nota do Blog Carlos Santos – O professor Rodrigo Codes vai substituir a reitora Ludimilla de Oliveira, que tentou a reeleição, mas não obteve êxito. Veja AQUI como foram os números da votação.
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Em rápida estada em Mossoró, Bolsonaro avisou à Ludimilla sobre nomeação (Foto: BSV)
A reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), professora Ludimilla de Oliveira, se pronunciou nesta segunda-feira (31) em suas redes sociais. Tentou passar tranquilidade e assegurar que permanece na Reitoria (veja vídeo AQUI), após o Conselho Universitário (CONSUNI) da Ufersa aprovar o parecer que recomenda a sua destituição do cargo.
O Consuni aprovou hoje à noite, com 13 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contra, o parecer que recomenda a destituição dela. Caberá agora ao Ministério da Educação se pronunciar sobre a manutenção ou não do mandato dela.
Se o ministro Camilo Santana aceitar o entendimento do colegiado, então o professor-doutor mais antigo da Ufersa assume a Reitoria interinamente para administrar a instituição provisoriamente, até novas eleições de reitor e vice.
A partir da anulação do seu titulo de doutorado (veja AQUI) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por plágio de cerca de 44% de seu conteúdo, Ludimilla passou a ter situação insustentável na Ufersa.
Na consulta aos segmentos da Ufersa, ela ficou em terceiro lugar com apenas 18,33 por cento dos votos, no dia 15 de junho de 2020 (veja AQUI). Porém, numa articulação política de bastidores, aproximou-se de forças influentes do bolsonarismo, conseguindo nomeação. O próprio presidente (PL) Jair Bolsonaro comunicou a ela sua decisão, em passagem por Mossoró no dia 21 de agosto de 2020 (veja AQUI).
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) seguiu mesma conduta em diversas outras instituições federais, nomeando gente com alinhamento político e não os escolhidos por comunidades acadêmicas.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) que a escolha de reitores de universidades federais e instituições federais de ensino superior deve seguir a lista tríplice organizada pelas entidades.
Fachin tomou a decisão ao analisar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a escolher os primeiros colocados na lista tríplice. A OAB pediu ainda que fossem anuladas as nomeações que não seguissem esse critério.
A Lei 9.192, de 1995, define que o presidente da República escolherá como reitor e vice-reitor de universidades federais nomes selecionados em lista tríplice, elaborada pelo “respectivo colegiado máximo”. A lei não estabelece, entre os três, quem deve ser escolhido.
No estado do Rio Grande do Norte existem dois casos polêmicos quanto à nomeação de reitores. O Instituto Federal do RN (IFRN) teve eleição do professor José Arnóbio de Araújo Filho. Mas, quem acabou assumindo foi o interventor Josué Moreira, por indicação política do deputado federal General Girão (PSL). Ele sequer participou do pleito.
Na Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), o mais votado foi o professor Rodrigo Codes. Porém, articulação política da terceira colocada Ludimilla de Oliveira a catapultou à reitoria da instituição.
Fachin deve se pronunciar (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Do UOL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê explicações “com a máxima celeridade” sobre a nomeação de reitores que não estavam entre os mais votados nas listas tríplices para as universidades federais.
Na solicitação, Fachin também pediu explicações para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República sobre as nomeações.
O pedido de Fachin atende requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu a anulação das nomeações destes reitores realizadas por Bolsonaro.
A entidade argumenta que as nomeações de Bolsonaro atentam contra o princípio e a gestão democrática, o republicanismo, o pluralismo político e a autonomia universitária.
Em outubro, em uma outra ação sobre o tema, esta ajuizada pelo PV, Fachin manifestou a mesma posição da OAB, defendendo que Bolsonaro se atenha ao docente indicado em primeiro lugar nas listas tríplices no momento de realizar nomeações.
Nota do Blog – O Rio Grande do Norte tem pelo menos dois casos alcançados dessa natureza.
No Instituto Federal do RN (IFRN) foi nomeado um interventor, Josué Moreira, que sequer participou do pleito, em vez do mais votado – professor José Arnóbio.
No Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a professora Ludimilla de Oliveira foi a terceira colocada com apenas 18%, mas acabou nomeada, em detrimento do primeiro colocado, professor Rodrigo Codes.
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira. Ela foi nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mesmo ficando em terceiro lugar na eleição. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica – com critérios políticos de natureza privada – já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras.
Em rápida estada em Mossoró, 21 de agosto, Bolsonaro avisou à Ludimilla sobre nomeação àquele dia (Foto: Blog do Barreto)
O MPF pede, também, a nomeação do professor Rodrigo Codes, vencedor do pleito.
Os procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ação, destacam que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu como condição para nomeação a não filiação partidária a partido político alvo da operação Lava Jato. Para eles, esse critério é “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois pautado em aspecto meramente pessoal. Além disso, tal condição demonstra um falso motivo, pois o primeiro colocado na consulta, Rodrigo Codes, não apresenta qualquer filiação partidária”.
Dessa forma, o presidente da República agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da moralidade e impessoalidade.
Inconstitucional
Para os representantes do MPF, a nomeação de candidato que não venceu a eleição é também inconstitucional. Apesar de a Lei 9.192/1995 afirmar que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores entre os três mais votados, a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal (CF/88), que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (art. 207).
O MPF considera “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”. A nomeação ofende também o artigo 206 da CF/88, que prega a liberdade e gestão democrática do ensino público.
A ACP tramitará na Justiça Federal no RN sob o n° 0801245-53.4.05.8401.
Denunciação caluniosa
O MPF/RN arquivou representação da reitora Ludimilla de Oliveira, sobre aluna que se manifestou contra sua nomeação. Ludimilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna.
A reitora, agora, irá responder a uma ação penal por denunciação caluniosa contra a estudante Ana Flávia Lira (veja AQUI).
