O presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, está prestes a se livrar de um sério problema que atormenta seu CPF e política há vários anos. A Ação Penal (AP) 1036 em que ele figura como réu, na trilha de denúncia da Operação Sinal Fechado, está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em regime híbrido desde a última sexta-feira (15).
Até o momento, seis ministros da Corte se pronunciaram, com Ezequiel Ferreira obtendo voto favorável à sua absolvição de cinco deles, com outro alegando suspeição (Alexandre de Moraes). Mais um voto, e estará livre da ameaça de perda de mandato e outras sanções. Nesta sexta-feira (22), o colegiado encerrará a apreciação da AP 1036.
O julgamento foi iniciado com voto do relator Dias Toffoli, seguido por Rosa Weber, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A Operação Sinal Fechado eclodiu entre o fim do ano de 2010 (gestão estadual de Iberê Ferreira de Souza, já falecido) e 2011 (início do Governo Rosalba Ciarlini).
Denunciado por corrupção passiva, Ezequiel – segundo o Ministério Público do RN (MPRN) – estaria envolvido negociatas no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), conforme dissecou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em fevereiro de 2015 – MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa.
O parlamentar teria recebido R$ 300 mil de forma fatiada para acelerar aprovação do Projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).
O grupo empresarial com o nome fantasia de Consórcio Inspar seria o grande beneficiado.
Ezequiel defendeu-se publicamente à época – Deputado Ezequiel Ferreira se diz surpreso com denúncia, negando qualquer envolvimento com o caso. Na sequência processual, ele apresentou sua defesa.
O processo arrastou-se por todos esses anos nos escaninhos do Judiciário, agora estando na iminência de ser finalizado. A partir de publicação da decisão colegiada, o chamado “acórdão”, será concluído sem nenhuma etapa a mais a ser cumprida. Na linguagem jurídica: estará “transitado em julgado.”
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