Disputa pela vaga deixada por Luís Roberto Barroso, no STF, é cheia de nuances (Foto: Gil Ferreira)
Anunciada na quinta-feira (09), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso antecipar uma aposentadoria abriu uma guerra pela vaga na Corte. A cúpula do Judiciário vê o advogado-geral da União, Jorge Messias, como favorito, por conta de sua proximidade com o presidente Lula. No Senado, onde a indicação tem de ser aprovada, porém, a preferência recai sobre o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Enquanto isso, setores da sociedade querem que Lula use a oportunidade para aumentar a representatividade no Supremo. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu a indicação de uma mulher — desde a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro de 2023, Cármen Lúcia é a única representante feminina no tribunal. (Folha)
E os bolsonaristas já traçam estratégias para tentar barrar a eventual indicação de Messias, conta Malu Gaspar. Uma delas é bombardear as redes com o áudio em que a ex-presidente Dilma Rousseff dizia que “Bessias” iria levar a Lula sua nomeação para um ministério, a fim de evitar sua prisão. A medida foi barrada na época pelo ministro do STF Gilmar Mendes. (Globo)
STF é o braço aliado do governo na convivência delicada com congressistas (Foto: Luciano Rocha/Arquivo)
Do Canal Meio e outras fontes
O governo Lula (PT) busca firmar o entendimento de que, para cumprir o arcabouço fiscal, poderá cortar ou deixar de pagar emendas parlamentares mesmo sem aval do Congresso. Como o Executivo não conseguiu aprovar tal medida no Legislativo, vai se basear nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é ex-ministro da Justiça do presidente petista.
O governo pôs em prática uma parte desse plano ao encerrar 2024 sem liberar todas as emendas programadas.
Além disso, o presidente Lula vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que o próprio governo havia proposto prevendo a execução obrigatória das emendas, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e blindando as emendas impositivas, que são obrigatórias, de bloqueios no Orçamento.
Segundo técnicos do governo e do Congresso, o Executivo poderá bloquear os recursos ou deixar de executá-los para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e respeitar o arcabouço fiscal, que limita o aumento de despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. Tal medida pode reduzir as emendas parlamentares em cerca de 10% dos R$ 50,5 bilhões planejados para este ano. (Estadão)
Atos golpistas
Em meio à tensãocausada pelo bloqueio de emendas parlamentares, o governo iniciou a distribuição de convites para o ato que marcará os dois anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foram convidados, assim como seus prováveis substitutos: o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O convite ocorre em momento tenso também pelo debate sobre o Projeto de Lei da Anistia, que beneficiaria os presos nos atos golpistas. A proposta está parada na Câmara à espera da instalação de uma Comissão Especial — saída oferecida por Lira para evitar que o tema atrapalhasse as articulações para sua sucessão. Também estão convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto a cúpula do Judiciário, líderes partidários e todos os ministros. (CNN Brasil)
Eleições
O Senado e a Câmara marcaram para 1º e 3 de fevereiro, respectivamente, a votação para eleger os presidentes das duas Casas por dois anos.
A sessão do Senado será realizada em um sábado e já consta no sistema. A da Câmara ainda não foi registrada, mas já é tida como certa. (Poder360)
A última semana antes do recesso parlamentar começou agitada em Brasília. Para acelerar a tramitação do ajuste fiscal no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anexou a PEC do corte de gastos a uma outra Proposta de Emenda à Constituição, de reforma tributária, que já está apta para ir à votação no plenário. Com isso, a PEC do ajuste, que prevê restrições ao abono salarial e medidas para combater supersalários, não precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça nem por uma comissão especial.
Já o governo federal avançou na liberação de indicações para agências reguladoras com a intenção de fortalecer sua base no Senado e destravar o pacote fiscal. As nomeações saíram no Diário Oficial da União, e as escolhas foram alinhadas em reunião com o presidente Lula, antes de sua cirurgia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O movimento é uma estratégia do governo para garantir apoio em temas prioritários, a começar pelo pacote fiscal. (g1)
A aprovação do pacote fiscal é essencial para tranquilizar os agentes financeiros. Os dois leilões extraordinários de câmbio feitos pelo Banco Central (BC) ontem, injetando US$ 4,6 bilhões no mercado, não foram suficientes para segurar a escalada do dólar. A moeda americana fechou no maior valor nominal da história, com alta de 1,03%, a R$ 6,091. Já o Ibovespa encerrou o dia com baixa de 0,84%, aos 123.560 pontos.
Em um leilão extraordinário à vista, o BC vendeu US$ 1,6275 bilhão — maior valor em uma única intervenção desse tipo desde 10 de março de 2020 (US$ 2 bilhões). Em seguida, vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recompra, no chamado leilão de linha. Apesar das intervenções, o real foi a moeda que mais se desvalorizou entre os países emergentes e as principais moedas do mundo. (Folha)
Além disso, o foco também está na aprovação da reforma tributária. O fim da desoneração de 60% das contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova versão do projeto de regulamentação. A expectativa era iniciar a votação em plenário na noite de ontem.
Como já passou pelo Senado, se aprovado, segue para sanção presidencial. A maior parte das mudanças tem o objetivo de aproximar a alíquota de referência para bens e serviços sem benefícios fiscais dos 26,5% definidos no texto original do governo. Segundo simulação do Banco Mundial, as mudanças feitas pelo Senado elevaram a alíquota-base a mais de 29%. (Folha)
Reunião ocorreu nessa terça-feira com membros dos três poderes (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Do Canal Meio e outras fontes
Depois de mais de três horas de reunião, os representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo chegaram a um acordo sobre a distribuição de emendas orçamentárias. O encontro ocorreu após a decisão da semana passada de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), corroborada pelos demais ministros da Corte, suspendendo os repasses das emendas obrigatórias. As chamadas emendas Pix serão mantidas, mas terão de ter “identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União”.
Além disso, o governo conseguiu garantir na reunião, que ocorreu na presidência do Supremo, que as emendas de comissão sejam destinadas a projetos estruturantes e não sejam simplesmente divididas entre os parlamentares que fazem parte dos colegiados na Câmara e no Senado, como vinha ocorrendo nos últimos anos. As emendas individuais e de comissão também deverão observar projetos estruturantes e o governo e o Legislativo têm dez dias para definir esses parâmetros. Após a reunião, os três Poderes divulgaram uma nota conjunta com as decisões. (Meio)
Assim que terminou o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram direto para o gabinete do presidente Lula. O relato sobre a reunião incluiu a notícia de que o Executivo tem agora a chance de recuperar o controle de parte dos recursos orçamentários para ações que levam a marca do governo, como o PAC. Um interlocutor de Dino avaliou que o acordo faz com que o “rio do orçamento comece a voltar para o curso”. (Meio)
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou após o encontro que a execução das emendas seguirá suspensa até a definição de critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Além dos outros ministros da Corte, Costa e Messias, ele recebeu os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também esteve presente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. (Folha)
A expectativa agora é que Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a decisão. Um novo despacho deve contemplar os pontos acordados na reunião. (Estadão)
Pacheco afirmou que os representantes dos Três Poderes chegaram a cogitar a extinção das emendas Pix. Mas houve uma “compreensão geral de que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas, algo que interessa a coletividade”. Por isso, chegou-se ao consenso de que a ferramenta pode ser mantida desde que “definida a finalidade da emenda, que o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente, e vai servir para obras inacabadas”. (g1)
Vera Magalhães: “Lira reclamou de estar havendo um ‘2 a 1’ na relação entre os Poderes, numa referência a uma tabelinha entre Judiciário e Executivo para escantear o Legislativo. O deputado disse que sabe que seu estilo muito direto não agrada, mas se queixou do que considera interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Os ministros não responderam de pronto à acusação, que consideraram séria.” (Globo)
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Flávio Dino foi ministro de Lula e no STF incomoda Congresso Nacional (Foto: UOL/Arquivo)
Do Canal Meio e outras fontes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que cassasse a liminar de Flávio Dino sobre emendas. O ministro Dino suspendeu na quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores e congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite regras que garantam transparência e rastreabilidade.
O pedido do Legislativo era apoiado por dez partidos e sua recusa aprofunda a crise entre os dois Poderes. A liminar de Dino, ex-ministro do presidente Lula (PT), está agora em julgamento no plenário virtual, e já há dois votos para que seja mantida: o do próprio relator e do ministro André Mendonça. Os integrantes do Supremo têm até 23h59 de hoje para votar, mas, caso algum deles peça vista, o caso será levado ao plenário físico, o que deve prolongar o atraso da decisão e acirrar ainda mais a crise. (Globo)
Vai sobrar para o Executivo
E a onda de choque não deve ficar só entre Legislativo e Judiciário. Embora o PT tenha apoiado o recurso contra a liminar, há no Congresso a convicção de que há interferência direta do Executivo na decisão de Dino, que era ministro da Justiça antes de ser indicado ao Supremo pelo presidente Lula. E a vingança está a caminho.
Parlamentares estudam uma PEC para restringir quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), muito usadas para questionar decisões legislativas e obrigar todos os ministros do governo a apresentarem bimestralmente prestações de contas de suas pastas. (Folha)
Cada poder em em seu lugar
Frente ao cenário de acirramento entre Legislativo e Judiciário, o jurista Oscar Vilhena diz que é hora de cada Poder “voltar para a casinha”. “Acho que a gente está em um momento de embate muito forte. O caso Alexandre vulnerabiliza o Supremo. Já o caso Dino vulnerabiliza o Congresso.
A melhor forma de solucionar não é um grande acordo, mas sim, cada Poder voltando para sua casinha”, diz Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (Meio)
Disputa na Câmara
A suspensão das emendas impositivas afeta a disputa pelo comando da Câmara. Nos bastidores, contam Eduardo Gayer e Vera Rosa, a avaliação é de que, se Lira conseguir reverter a ofensiva, será consagrado como guardião do poder sobre o Orçamento. E ganha força para emplacar o sucessor, em fevereiro. Mas, se o plenário do STF apoiar Dino, Lira perde esse trunfo. (Estadão)
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A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo, agravada pela pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, subiu ainda mais ontem. Atendendo a um pedido do PSOL, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos. Ficam de fora somente recursos de obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar e incluem as chamadas emendas PIX, as individuais e as de bancada. Em 2024, R$ 49 bilhões ficaram nas mãos do Congresso por via dessas ferramentas. Dino já havia exigido transparência nas emendas PIX e acha que o sistema atual tira grande parte da liberdade de decisão do Executivo sobre a implementação de políticas públicas, violando o princípio da separação de Poderes. (Globo e g1)
Retaliação
O Congresso partiu imediatamente para a retaliação. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma Medida Provisória que aumentava as verbas do Judiciário. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir amanhã para traçar reações jurídicas à decisão de Dino. Mais cedo, a Câmara adiou a votação dos destaques da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estava prevista para ontem. De acordo com líderes partidários, não há nova data prevista. Enquanto isso, o Executivo tenta se desvincular da briga entre os outros Poderes. (Globo)
César Felício – colunista: “Como em outros episódios recentes, o Supremo age em bloco ante ameaças potenciais a um de seus integrantes. Segue a frase atribuída a Napoleão Bonaparte: ‘cercado, ataco’. O noticiário negativo contra Moraes aportou no Congresso em um momento em que deputados e senadores estudavam alguma fórmula de reagir à ofensiva de Dino contra o poder do Legislativo sobre o Orçamento, algo que não começou nesta quarta-feira, mas sim há cerca de um mês, quando o ministro anunciou que suspeitava da sobrevivência por meio de outros nomes das ‘emendas de relator’, mecanismo pelo qual se processava o orçamento secreto”. (Valor)
Impeachment, não
Em que pese o mal-estar provocado pelo vazamento das conversas de assessores de Alexandre de Moraes cruzando informalmente entre STF e TSE investigações contra bolsonaristas, a cúpula do Senado já descartou a possibilidade de impeachment do ministro, defendida pela oposição. Otto Alencar (BA), líder do PSD, maior bancada na Casa, chegou a afirmar que Moraes “tem crédito” pela defesa da democracia. “Estou olhando os fatos. As declarações dele que eu vi me convencem de que não há necessidade, absolutamente, de impeachment nem de CPI”, disse. (Folha)
Mais cedo, a oposição havia decidido mudar de estratégia e adiar ao máximo um pedido de impeachment do ministro, a fim de reverberar as críticas a sua atuação e usá-las como ferramenta nas eleições municipais. Além disso, pesou a constatação de que, caso Moraes fosse afastado, o presidente Lula (PT) indicaria mais um aliado para o Supremo. (Meio)
Moraes dá sua versão
No início da sessão de ontem do STF, Moraes se manifestou sobre o caso e disse que o “caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao Tribunal Superior Eleitoral” e que “naquele momento a Polícia Federal pouco colaborava”. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE [à época], me auto-oficiar”, afirmou. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também se manifestaram a favor do colega. (Folha)
Vera Rosa – colunista: “Ministros do STF avaliam que as acusações envolvendo Moraes vão recrudescer os ataques à Corte e mostram preocupação com os desdobramentos do caso. Embora em público os magistrados defendam Moraes, nos bastidores mais da metade acha que ele deveria concluir logo os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que atingem Bolsonaro, e não esticar mais a corda”. (Estadão)
Nota do BCS – O modelo de democracia representativa do Brasil implodiu há tempos. A separação dos poderes e o papel de cada um, também se esfarelou. Lá embaixo está o povo.
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Protesto contra PL aconteceu em várias partes do país (Foto: O Estadão)
Do Canal Meio e outras fontes
A bancada evangélica na Câmara sentiu o impacto. A reação por parte da sociedade civil foi negativa nas ruas e nas redes à aprovação da urgência para o Projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio, além de impor limite de 22 semanas para o procedimento nos casos já autorizados em lei. Autor do projeto e um dos principais nomes da ala ultraconservadora religiosa, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) admite que a votação em plenário deve ficar para o final do ano, após as eleições municipais.
O sinal de que a polêmica proposta estava indo para a geladeira foi dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mesmo que aprovou a urgência em uma votação simbólica de 25 segundos.
Na quinta-feira (13), ele disse que o projeto não tem data para ir ao plenário, será relatado por uma mulher de um “partido de centro” e não avançará sobre os casos de aborto autorizados em lei, diferentemente do que prevê o texto de Cavalcante.
Reação
“Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto”, disse. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alfinetou Lira e disse que o tema, se chegar aos senadores, seguirá o rito normal, sem urgência. (Globo)
Apesar do recuo de Lira e da declaração de Pacheco, o senador Eduardo Girão (Novo-ES), abertamente contra o aborto, convocou para hoje um debate para discutir o tema no Senado.
Da Itália, onde participava da cúpula do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu ao projeto de lei. “Acho uma insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro”, disse, no sábado, o presidente. (Poder360)
Congresso Nacional segue sua marcha contínua na produção de aberrações (Foto: reprodução)
Do Canal Meios e outras fontes
Buscando um texto “mais equilibrado”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a relatoria do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio ficará a cargo de uma mulher de um partido de centro. Segundo ele, o PL não deve avançar em casos já previstos na legislação, como aborto em decorrência de estupro, risco de morte da mulher ou fetos anencéfalos, e a matéria original deve sofrer alterações até a votação do mérito.
Se a lei for aprovada como está, mulheres que interromperem a gravidez após 22 semanas, mesmo que em caso de estupro, podem pegar até 20 anos de prisão. (Globo)
Caso chegue ao Senado, o texto será tratado sem pressa, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por entender que o assunto é complexo e sensível, sendo necessário um amplo debate. “Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado”, disse, destacando a importância de considerar as implicações jurídicas, sociais e de saúde antes de uma possível votação. (g1)
Eleição interna
A votação relâmpago que permitiu a tramitação com urgência do PL teve aval do PT, apesar de a legenda ser historicamente a favor da descriminalização do procedimento, conta Clarissa Oliveira. Lideranças do partido manifestaram insatisfação ao comando nacional da legenda pela falta de uma resposta firme contra o projeto. (CNN Brasil)
Arthur Lira pautou a urgência do projeto que equipara o aborto a homicídio para garantir o apoio no Congresso para eleger seu sucessor. E Lula (PT) e a primeira-dama Janja continuam em silêncio, lembra Mariliz Pereira Jorge do Meio. Seria para não desagradar Lira?
Nota do BCS – Eu já vi de tudo, mas ainda não vi tudo na política brasileira. Impressiona como um tema dessa ordem é tratado prioritariamente por interesses políticos e de segmentos específicos, descuidando-se do elementar: o ser humano.
Agronegócio e setor de combustíveis estão em polvorosa (Arte ilustrativa)
Do Canal Meio e outras fontes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não está nada satisfeito com a MP que limita a compensação de PIS/Cofins com impostos federais. Apelidada de MP do Fim do Mundo, o agronegócio calcula um prejuízo de R$ 30 bilhões, enquanto o setor de combustíveis fala em R$ 10 bilhões. Em reunião com o presidente Lula, Pacheco disse que o tema não deveria ter sido tratado por MP, sem respeitar a regra que estabelece que a União fica proibida de cobrar qualquer tributo no mesmo exercício financeiro e o prazo de 90 dias, conta Raquel Landim do UOL.
A MP entrou em vigor no último dia 4. O presidente do Senado disse que há um grande descontentamento no setor produtivo, que se deparou com essa situação da noite para o dia, o que pode justificar uma inconstitucionalidade. E afirmou que vai tomar uma decisão até hoje.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a MP para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de pequenos municípios.
“O governo não está sozinho no desgaste político provocado pela MP que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. O Congresso terá de assumir a responsabilidade de encontrar a forma de financiar a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos neste ano. O impasse precisa ser resolvido até o fim do prazo de 60 dias dado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para governo e Congresso encontrarem uma solução. O tempo começou a contar em 17 de maio,” diz Adriana Fernandes da Folha.
Haddad e Pacheco buscam afinação e calmaria (Foto: Correio Braziliense)
Do Canal Meio com outras fontes
Em sinal de trégua no embate entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um acordo para reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ponto de tensão desde o fim do ano passado, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Segundo Haddad, a desoneração será mantida neste ano e, a partir de 2025, haverá a retomada gradual da cobrança, com alíquota de 5%, que aumentará cinco pontos percentuais por ano, até chegar a 20% em 2028. No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi vetado por Lula.
O veto foi derrubado e, em resposta, o governo editou uma medida provisória revogando a legislação, que acabou caducando. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática, que está parada no plenário devido a um pedido de vista. Pacheco recorreu da decisão. (CNN Brasil)
O acordo sobre a reoneração será entregue ao STF, que deverá homologar a proposta até o dia 20. O governo vai entrar com um pedido de remodulação da liminar na Corte. “A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade”, disse Haddad. (Globo)
Já é praticamente certo que o presidente Lula (PT) vetará o fim da ‘saidinha’ de detentos (projeto aprovado dia passado no Senado – veja AQUI). O Planalto, os especialistas em segurança e até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que o projeto prejudica a ressocialização de presos e aumenta a tensão nas penitenciárias.
Além disso, números mostram que 95% dos detentos beneficiados com a saidinha no Natal de 2023 retornaram para cumprir a pena. A ideia do Executivo e de Pacheco é, após o veto, é que seja apresentado outro projeto tornando mais rígidas as normas do benefício, proibindo, por exemplo, que seja estendido a líderes de facções criminosas.
Senadores do RN
Na votação do Senado, os três senadores potiguares – Zenaide Maia (PSD), Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) – votaram pela aprovação do projeto – que retorna à Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
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Fortalecimento de democracia foi o tom do evento que Fátima participou Foto: Ricardo Stuckert)
A governadora Fátima Bezerra (PT) participou em Brasília nesta segunda-feira (8), do evento denominado de “Democracia Inabalada.” Atividades que envolveram os três poderes da República marcou resistência e reação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado (veja AQUI).
Presidente do Fórum de Governadores do Nordeste e interina do Fórum Nacional de Governadores, Fátima foi a única chefe de executivo estadual a discursar.
Ela lembrou a necessidade de responsabilização e a punição dos envolvidos. Para ela, este é um ato pedagógico que preserva a memória e a justiça, evitando que eventos semelhantes ocorram no futuro.
“E é necessário, sim, a responsabilização e a devida punição aos que ousaram tentar destruir a Democracia. Não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas os que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe. Por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia,” disse.
“Sigamos fortalecidos nos princípios da igualdade, justiça social e espírito público,” acrescentou.
Solenidade
A solenidade ocorreu no salão nobre do Congresso, com a presença de cerca de 500 convidados. O ato público contou com a participação de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.
A mesa de solenidade foi composta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckimin, do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, da ex-presidente do STF, ministra Rosa Weber, além do ministro Alexandre de Morais. Também participaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a senadora Eliziane Gama e o ex-presidente da República José Sarney.
Vários governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não compareceram.
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Arthur Lira e Lula dialogam sabendo que tem que ser toma lá, dá cá (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)
A primeira derrota de fato do governo no Congresso Nacional mostra que há muitos infiéis e que a tentativa de montar uma coalizão com base na distribuição de ministérios entre os partidos não está funcionando. O que definiu a derrota do governo por 295 a 136 votos não foi o tema — mudanças no Marco do Saneamento —, mas a insatisfação dos partidos de centro e de direita com a liberação de cargos e emendas ao Orçamento.
O não cumprimento ou a lentidão na execução das promessas feitas até agora é motivo de queixas dos parlamentares. Ontem, Lula cobrou publicamente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Espero que ele tenha a capacidade de organizar, de articular, que ele teve no conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a montagem da base por meio da distribuição e liberação ágil de emendas parlamentares. (Folha)
Com as cobranças de Lira e as dificuldades para angariar apoio na Câmara, o governo autorizou ontem a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento na área de Saúde. O montante será enviado a estados e municípios, mas o destino do dinheiro será definido em negociação com as bancadas estaduais no Congresso. Segundo o Ministério da Saúde, a liberação já estava prevista na PEC da Transição.
Esse valor é parte dos R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto. (g1)
Senado
No Senado, a oposição está se articulando para votar o projeto que derruba as alterações no Marco do Saneamento. Líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), conversou ontem sobre o tema com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele pediu “celeridade” para que a matéria seja votada em plenário nas próximas três semanas. (Estadão)
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Chegada ao poder de Lula e, novo mandato de Fátima, têm faturas apresentadas cotidianamente (Foto: Ricardo Stuckert)
O presidente Lula (PT) é refém das vontades e interesses de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dirigentes da Câmara Federal e Senado da República.
Sem eles, não conseguirá bulhufas.
Relação idêntica à vivida pela governadora Fátima Bezerra (PT) no RN, no tocante ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, o todo-poderoso Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Chegada ao poder de Lula e, novo mandato de Fátima, geraram faturas que são apresentadas cotidianamente. A governabilidade tem seu preço.
Ignorar esse quadro é miopia seletiva ou desconhecimento pleno da política em pindorama.
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Apesar da pressão das big techs e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25), por 238 votos a favor e 192 contra, a urgência na tramitação do PL das Fake News. Com isso, o projeto não precisará passar por comissões, sendo levado diretamente ao plenário.
A aprovação da urgência só foi possível porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao regimento interno, diminuindo o total de votos necessários para aprovação para maioria simples dos 431 presentes. Ele pode usar essa prerrogativa em dois projetos em tramitação, que não podem ser votados de imediato. Sem isso, seriam necessários 257 votos a favor — metade mais um dos 513 deputados.
Antes da votação, Lira se reuniu com líderes partidários por três horas na sua residência oficial e fechou um acordo.
Apesar disso, houve confusão no momento da votação e ele teve de pressionar os líderes, descartando a necessidade de votação nominal como pediam alguns, caso de Altineu Côrtes (PL-RJ). O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai ouvir todas as bancadas para apresentar uma nova versão ajustada do parecer amanhã, para ampliar o apoio. Já a votação do mérito do texto está prevista para terça-feira. (Metrópoles)
Reação
Enquanto os líderes partidários alinhavam o acordo, representantes das gigantes de tecnologia — como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e TikTok — participavam de um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, no Lago Sul, em Brasília. As big techs queriam mais tempo para discussão do projeto. Uma das críticas é à responsabilização solidária das plataformas quando houver danos causados por conteúdos pagos, pois cria problemas para a publicidade digital.
“Não faz sentido, com esse nível de consequência, a gente aprovar na correria, aos 48 do segundo tempo, uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequência para o ecossistema digital no Brasil”, disse a chefe de Políticas Públicas da Meta, Monica Guise. (Estadão)
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou ontem aos presidentes da Câmara, Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cinco sugestões de mudanças no PL das Fake News. Entre elas estão a responsabilização solidária das plataformas digitais por conteúdos “direcionados por algoritmos”, impulsionados com pagamentos e disparados por robô, assim como quando não houver retirada do ar imediata, sem notificação prévia, em caso de “dúvida fundada de risco”.
Ele incluiu multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral para remoção de links. (Poder360)
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A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) foi escolhida pela bancada feminina e designada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a nova titular da Procuradora Especial da Mulher no Senado. O mandato tem duração de dois anos.
Zenaide Maia posa à porta da procuradoria, onde terá papel de relevo a cumprir (Foto: divulgação)
Zenaide pretende incluir as mulheres em todos os debates importantes do Senado, sem descuidar do enfoque do combate à violência de gênero, destaca ela: “Temos muito trabalho pela frente. A pauta da violência contra a mulher é uma chaga em nossa sociedade. Nos últimos anos vimos o desmonte do orçamento da proteção à mulher; temos que aumentar a participação feminina nos espaços de poder; e, também, temos desafios no legislativo, como aprovar a igualdade salarial entre homens e mulheres, incluir a mulher no debate da reforma tributária e em todas as discussões que são importantes em nosso país!”, elencou a parlamentar.
Na manhã desta terça (04), Zenaide visitou as instalações da Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul) e conheceu a equipe de trabalho, formada majoritariamente por mulheres.
A ProMul foi criada em 2013, pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para zelar pela defesa dos direitos da mulher; encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; acompanhar a execução de programas e campanhas do governo federal que visem à promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas e auxiliar as Comissões do Senado Federal na discussão de proposições que tratem dos direitos das mulheres.
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Senado discute mandato de poucos anos para ministros do STF (Foto: Marcos Oliveira/Senado)
Um monte de gente com medo de Rogério Marinho (PL) ganhar presidência do Senado e abrir perseguição contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Noticiário foi extremado até o pleito que deu vitória e reeleição ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Havia medo, dizia-se, que Rogério Marinho pudesse adotar uma linha antidemocrática e de beligerância com outros poderes.
Puro exagero calculado, que inclusive levou alguns ministros do próprio STF a fazerem campanha pró-Pacheco (um absurdo, que se diga).
Aí, vejo, que no Senado há mobilização para limitar mandatos de membros da corte e outros garroteamentos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2019, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos. Isso, sem chance de recondução.
O problema não é e nunca foi Marinho.
O poder do STF, personificado pelo ministro Alexandre de Moraes, não agrada à classe política. Satisfaz a uma parte dela, momentaneamente.
Anote, por favor.
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Integrante de uma comissão do Fórum Nacional de Governadores, formada por chefes de executivos de cinco estados e do Distrito Federal, a governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (14), em Brasília, de reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na pauta, busca de medidas destinadas à recomposição fiscal dos Estados que foram prejudicados com redução que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos.
Arthur Lira recebeu Fátima e outros governantes na Câmara dos Deputados (Foto: Daniel Cabral)
A decisão remonta ao Governo Jair Bolsonaro (PL), tomada no semestre passado.
A redução no ICMS provoca no Rio Grande do Norte perdas mensais em torno de R$ 80 milhões, garante a governadora. No período entre agosto a dezembro do ano passado, essas perdas do RN foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.
Ao final da reunião, Fátima Bezerra disse que “se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo”.
O presidente Lula, aliado da governadora, já tinha tratado do tema ano passado, em campanha. Fátima leva a cobrança ao Planalto, ao lado dos demais governantes.
Governadores
Além de Fátima, participaram das reuniões o governador Rafael Fonteles (PT-PI), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP); Wilson Lima (União Brasil-AM), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e o e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT).
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Disputa começou com contagem apertada, mas depois Pacheco disparou à vitória (Print do Canal BCS)
Terminou há poucos minutos a eleição à Presidência ao Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está reeleito.
Resultado:
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – 49
Rogério Marinho (PL) – 32
Em 2021, o mineiro recebeu mais votos favoráveis: 57.
Pacheco era apoiado pelo Governo Lula (PT) e continua na presidência desse poder.
O senador potiguar Rogério Marinho juntou forças na oposição.
A contagem começou apertada e deu empate em 10 x 10 nos primeiros 20 votos somados. Depois, Rodrigo Pacheco levou maioria à vitória. “O Brasil precisa mesmo de pacificação”, declarou logo após o êxito.
Rodrigo teve vitória com boa votação, mas oposição sai muito fortalecida (Foto: Tom Molina)
Mesmo com o êxito governista, personificado por Pacheco, a oposição e Marinho saem fortalecidos.
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Lula e Bolsonaro polarizam novamente noutro ambiente político (Fotomontagem de arquivo)
Quase como um “terceiro turno”, a eleição para a presidência do Senado vai ganhando contornos de um novo embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Por seu lado, Lula vai devolver ao Congresso seus 11 ministros com mandato parlamentar, cinco dos quais são senadores, para votarem na reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado e Arthur Lira (PP-AL), na Câmara — mesmo não havendo risco entre os deputados. No dia seguinte, voltam todos para a Esplanada.
Já Bolsonaro, conta Bela Megale, vem telefonando dos EUA na tentativa de virar votos em favor de seu candidato, o senador Rogério Marinho (PL-RN). A cúpula do PL atribui ao ex-presidente a possível virada de pelo menos três indecisos. Ontem, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro chegou a aparecer pessoalmente, de surpresa, num jantar em apoio à candidatura de Marinho. E, numa mostra de empenho, pôs o ex-presidente em uma ligação de vídeo com os senadores. (Globo)
Moeda de troca
Dentro do Congresso, as eleições de amanhã viram também moeda de troca e combustível para rivalidades. Segundo Guilherme Amado, senadores, alguns deles ligados a Pacheco, ameaçam votar em Marinho, pelo menos num primeiro turno, em protesto contra o acordo do mineiro para manter à frente da poderosa CCJ Davi Alcolumbre (UB-AP). Mesmo com essa movimentação, a conta do governo é que Pacheco terá entre 51 e 55 votos, garantindo o a reeleição em uma votação só. (Metrópoles)
Michelle e Bolsonaro
Ontem, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro apareceu de surpresa num jantar em apoio à candidatura de Marinho.
E, numa mostra de campanha aberta, ela pôs o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ligação de vídeo com os senadores.
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O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.
Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Foto: Pablo Valadares)
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.
O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Divisão
Conforme o projeto, a indicação da verba das emendas de relator, que chegou a R$ 16,5 bilhões neste ano, passará a ser dividida da seguinte forma:
15% para o comando do Senado e da Câmara: 7,5% para a Mesa de cada Casa;
5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e
80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados.
A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.
A apreciação da matéria foi antecipada para hojeem virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A votação foi iniciada ontem(14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.
Nota do Canal BCS – Em sua essência, o Orçamento Secreto é uma vergonha e afronta a democracia. Fortalece a concentração de poder e movimenta soma bilionária em movimentação que torna ainda mais forte o perfil oligárquico do sistema partidário nativo. Se é secreto, aos olhos dos representados (o povo), a quem ele serve? Aos representantes (os políticos eleitos, os congressistas).
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Uma das estratégias de Rogério Marinho (PL) para convencer aliados a apoiarem seu nome à presidência do Senado é apelar para “o momento que o país vive”.
Rogério Marinho enfrenta favoritismo do atual presidente da Casa (Foto: arquivo)
Marinho tem repetido que o Brasil precisa de um presidente do Congresso com posicionamento firme perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e que o perfil mineiro-pacificador de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem deixado a Casa acossada.
Nota do Canal BCS – Um complicador a mais para Marinho, é o surgimento da pré-candidatura do senador cearense Eduardo Girão (Podemos), dividindo a futura oposição no Senado. Ele apresentou-se à disputa nesse fim de semana.
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sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.
