Haddad e Pacheco buscam afinação e calmaria (Foto: Correio Braziliense)

Do Canal Meio com outras fontes

Em sinal de trégua no embate entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um acordo para reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ponto de tensão desde o fim do ano passado, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo Haddad, a desoneração será mantida neste ano e, a partir de 2025, haverá a retomada gradual da cobrança, com alíquota de 5%, que aumentará cinco pontos percentuais por ano, até chegar a 20% em 2028. No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi vetado por Lula.

O veto foi derrubado e, em resposta, o governo editou uma medida provisória revogando a legislação, que acabou caducando. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática, que está parada no plenário devido a um pedido de vista. Pacheco recorreu da decisão. (CNN Brasil)

O acordo sobre a reoneração será entregue ao STF, que deverá homologar a proposta até o dia 20. O governo vai entrar com um pedido de remodulação da liminar na Corte. “A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade”, disse Haddad. (Globo)