Arquivo da tag: Rodrigo Telles de Souza

Prefeito e vice terão processo de cassação julgado pelo TRE/RN

Do Blog Carol Ribeiro

O julgamento do processo que trata da cassação do prefeito de Assu, Gustavo Soares (sem partido), e da vice-prefeita, Fabiele Bezerra (PL), está na pauta da sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) da próxima quarta-feira (15), às 14h.

Fabielle, dissidente de Gustavo, pode tirar proveito da cassação (Foto: Reprodução de campanha)
Fabielle, dissidente de Gustavo, pode tirar proveito da cassação (Foto: Reprodução de campanha)

A decisão por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio – a conhecida compra de votos – nas eleições 2020, em primeira instância, foi proferida em setembro do ano passado, pela juíza da 29ª zona eleitoral de Assu, Suzana Dantas Corrêa.

Em outubro (veja AQUI), o Ministério Público do RN emitiu parecer favorável à manutenção da cassação. O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, se manifestou pela rejeição dos recursos e a execução imediata da decisão de cassação, além da convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município.

Suplementares

Em Assu, os bastidores estão fervendo com articulações para a formação das chapas às possíveis eleições suplementares.

Um dos nomes que aparecem na oposição de Gustavo Soares é a vice-prefeita Fabielle Bezerra (PL), que rompeu politicamente com o gestor. Fabielle pode ser candidata, já que, pela ação, poderá ser penalizada com cassação, mas não se torna inelegível.

Na Câmara Municipal, a bancada governista vem reduzindo e, dos 15 vereadores, atualmente sete permanecem na base de apoio ao gestor que pode ter cassação confirmada na próxima semana.

Nota do Canal BCS – A chapa Gustavo Fabielle venceu Ivan Júnior (Republicanos)-Eurimar Nóbrega (MDB) por apenas cinco votos de maioria (16.823 contra 16.818 votos).

Quanto ao processo, as conversas nos intramuros indicam que há muita confiança na vitória no TRE/RN.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Parecer reforça cassação de prefeito e vice e aponta novas eleições

Do Blog Carol Ribeiro

Parecer emitido pelo procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, se manifesta pela rejeição dos recursos e a execução imediata da decisão de cassação do prefeito do município de Assu, Gustavo Soares (PL), e da vice-prefeita Fabielle Bezerra (PL). Ao mesmo tempo, sinaliza à convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município.

Gustavo e Fabielle venceram por apenas cinco votos a principal chapa adversária (Foto: campanha 2020)
Gustavo e Fabielle venceram por apenas cinco votos a principal chapa adversária (Foto: campanha 2020)

De acordo com a manifestação, o pleito municipal de 2020 foi “indiscutivelmente maculado pela notória e maciça compra de votos realizada em seu favor e com o seu consentimento”.

Rodrigo Telles pontua, ainda, que o esquema de compra de votos foi decisivo para os destinos das eleição majoritária no Município de Assu em 2020, já que a chapa por ele encabeçada venceu o pleito com uma diferença de apenas cinco votos em relação ao seu adversário.

O parecer do MPE deve ser analisado pelo colegiado do TRE. O relator é o desembargador Expedito Ferreira, atual vice-presidente dessa corte.

Relembre

Em 9 de setembro último (veja AQUI), a juíza da 29ª Zona Eleitoral em Assu, Suzana Dantas Corrêa, cassou o mandato do prefeito Gustavo Montenegro Soares e da vice-prefeita Fabielle Azevedo Bezerra, por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

Além da perda do mandato, o prefeito foi condenado à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 15 de novembro de 2020, bem como ao pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs.

Nos autos, consta que a juíza da 29ª ZE proferiu a sentença com base no julgamento de cinco ações de investigação judicial eleitoral, com apensamento de três ações cautelares.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi quem provocou a demanda, assentado numa Ação de Investigação Eleitoral Judicial (AIJE). A Coligação União que o Povo Quer de Gustavo e Fabielle venceu as eleições municipais por apenas cinco votos (16.823 contra 16.818 votos), em relação ao principal adversário, o ex-prefeito Ivan Júnior (Republicanos, à época)-Eurimar Nóbrega (MDB) – da Coligação União pelo Assu.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Procurador eleitoral pede reprovação de candidatura a federal

Dr.Pio X é candidato a deputado federal (Foto: redes sociais/Água Nova)
Dr.Pio X é candidato a deputado federal (Foto: redes sociais/Água Nova)

Parecer do procurador regional eleitoral Rodrigo Telles considera que a candidatura à Câmara dos Deputados do médico e ex-prefeito de Luís Gomes-RN, Dr. Pio X (MDB), deve ser indeferida. O julgamento caberá ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Sua manifestação aconteceu nessa quinta-feira (8).

A origem impugnante da ação é da Federação Psol/Rede, que aponta existência de pelo menos três condenações do ex-prefeito, tornando-o inelegível. Uma criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), outra por ato doloso de improbidade administrativa nessa mesma Corte e a terceira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também por ato doloso de improbidade administrativa.

Em um desses processos, relembra o procurador, viu-se condenação na comarca de Luís Gomes, confirmada pelo TJRN, por “dispensa de licitação realizada pelo demandado para prestação de serviços de transporte de estudantes, bem como à aquisição de material escolar, de informática e de expediente.”

Pio integra a nominata à Câmara dos Deputados do MDB, legenda aliada da Federação Brasil da Esperança, encabeçada pelo PT da governadora Fátima Bezerra (PT), concorrente à reeleição.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Fred Queiroz detalha fluxo de dinheiro em campanha

Por Dinarte Assunção (Do Blog do BG)

Às 19h48 de 18 de agosto deste ano, uma notificação surgiu no sistema do processo judicial da 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). Nela, o procurador da República Rodrigo Telles, atualizava os autos da “Operação Manus” (que resultou na prisão do ex-deputado federal Henrique Alves e outras pessoas, no dia 6 de junho deste ano) com uma certidão de oito tópicos, onde dava ciência ao juiz Eduardo Guimarães, sobre a junção dos termos de colaboração premiada da família Queiroz.

Fred Queiroz foi alcançado pela Operação Manus e transformou-se em importante fonte (Foto: Arquivo)

Quase tudo que está lá descrito chegou recortado à imprensa 11 dias depois, quando repórteres colocaram as mãos em reproduções de trechos dos documentos. Um item da certidão de Rodrigo Telles, no entanto, ainda não foi revelado: grafado como último tópico, o documento do procurador é encerrado com a indicação de que se juntam aos autos “Documentos anexos referentes à Campanha de 2014 de Henrique Alves” ao governo estadual, que o Blog do BG revela agora com exclusividade.

O calhamaço de elementos juntados para sustentar as alegações de Fred Queiroz são amplos e devem ser encarados, antes de tudo, como documentos resultado de transações eleitorais. Caberá, ao fim do processo, à Justiça decidir o que foi ilegal ou não. Fred Queiroz antecipou o que sabia ser ilegal.

Resumo

O conjunto de elementos que sustentam a delação de Fred é aberto com um resumo de todas as circunstâncias entregues por ele, com um organograma onde são apontados os responsáveis pela execução da campanha de 2014.

O que vem na sequência é o relato de situações que se dividem entre a descrição de crimes, a operacionalização da campanha e circunstância da Prefeitura de Natal.

São citados nesse resumo, o deputado federal Rogério Marinho, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulinho da Habitação, os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e Ricardo Motta (PROS, hoje no PSB), o vereador Paulinho Freire, o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benes Leocádio (PMDB), e auxiliares de Henrique Eduardo Alves.

É importante destacar que as situações descritas por Fred Queiroz são de contexto eleitoral, não sendo possível afirmar que todos os nomes citados incorreram em ilícito.

Os tópicos descrevem a articulação do que parece ser a compra de votos. Isso porque o delator cita diretamente o uso de recursos em cash sem aparante declaração à Justiça eleitoral, além de mencionar explicitamente empresas como a JBS e a Odebrecht.

O relato vai da bonança à dificuldade, quando o delator detalha que Henrique Alves chegou a distribuir cheques com a promessa de cobri-los depois para garantir o apoio de lideranças.

Recursos para o interior x JBS

Arturo

Dinheiro em SP

Aluísio Dutra

Cheques de Henrique

Recursos extras

Ramalho Moreira (aqui, Fred descreve supostos desvios em obra da Prefeitura de Natal)

Vereadores e Deputados

Secretaria de Turismo

Secretaria de Obras

Veja AQUI íntegra do relato;

Veja AQUI cópias de comprovantes de depósitos e transferências, além de planilhas relacionadas a lideranças do interior;

Acompanhe o  Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

“Colaboração premiada” será tema da “Quinta Jurídica”

No próximo dia 3 de agosto acontecerá mais uma edição do projeto Quinta Jurídica, promovido pela Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. Na pauta a colaboração premiada e o combate à corrupção.

Os palestrantes serão o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, a Procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, autora do livro “Colaboração Premiada”, e o Procurador da República Rodrigo Telles de Souza.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br

A Quinta Jurídica começará às 19h, no auditório da JFRN. A efetivação da inscrição acontecer com a doação, no dia do evento, de 2 quilos de alimentos não perecíveis, que deverão ser entregues na recepção do evento.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.