Arquivo da tag: SAMA

Justiça bloqueia contas de Estado e parcela débitos municipais

Bloqueado - bloqueio de contas, dinheiro bloqueado,

O juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara Federal do RN, determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em favor do pagamento de cinco cooperativas/empresa que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró.

O pedido de bloqueio foi feito pela própria Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), gestora do HMAC, que está sob intervenção federal desde 2014.

A decisão se dá em razão do atraso nos repasses do Governo do Estado às cooperativas/empresa médicas Neo Clínica SS, Cam, Sama, NGO e Cooperativa de Fisioterapeutas (COOPERFISIO).

No total, foram bloqueados do Estado R$ 1.299.580,70 de forma integral – inerentes a dívidas que se arrastam há quatro meses.

Os pediatras da Neo Clínica SS paralisaram atividades (veja AQUI) nesta quarta-feira. Profissionais deverão se pronunciar se retornam ou não ao trabalho. As demais cooperativas e empresas não pararam atividades.

Parcelamento

Quanto ao município de Mossoró, a mesma decisão amparou pleito da gestão para parcelamento de débitos Apamim/HMAC no montante de R$ 3.253.938,88 – em oito parcelas em valores iguais. Não houve bloqueio pecuniário algum.

Tivemos acesso à decisão judicial. No enunciado, o magistrado faz referência a parcelamento pleiteado anteriormente, tendo seu acolhimento. E os recursos em questão não tratam de pagamento a médicos, cooperativas ou qualquer empresa médica que atendem no HMAC, mas por outras obrigações.

Na sentença, juiz mostra que Estado é devedor de médicos e não a municipalidade (Reprodução do BCS)
Na sentença, juiz mostra que Estado é devedor de médicos e não a municipalidade (Reprodução do BCS)

“De acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado,” já tinha esclarecido a Prefeitura de Mossoró em nota ontem (veja AQUI). O débito com médicos é do Governo do Estado – apenas confirmou o juiz João Batista Martins Prata Braga.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Conselho de Medicina apela à Justiça Federal contra atrasos salariais

Justiça e medicina, greve e judiciário, decisão,Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31) na Justiça Federal.

A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.

“O Cremern, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade,” assinala a entidade.

Pediu à Justiça Federal o chamamento de instituições como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do RN (MPRN); Secretaria de Estado da Saúde do RN (SESAP), Secretaria Municipal de Saúde de Natal; Secretaria de Estado da Fazenda do RN; Cooperativa dos Médicos do RN (COOPMED/RN), Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) e Associação Médica do RN, para tentar colaborar para uma solução definitiva.

Judicialmente, a Prefeitura de Natal sustou greve de médicos (veja AQUI). No âmbito do RN, débitos passam de cinco meses.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Sem pagamento há 4 meses, médicos avisam que vão parar serviços

Hospital conta com cerca de 30 médicos da Sama (Foto ilustrativa/Mossoró Hoje)
Hospital conta com cerca de 30 médicos da Sama (Foto ilustrativa/Mossoró Hoje)

A empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA) protocolou notificação assinalando que irá suspender seus serviços no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi. O secretário de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP), médico Cipriano Vasconcelos Maia, foi cientificado nessa quinta-feira (21).

O valor cumulativo devido pelo Governo do RN, em quatro meses, chega exatamente a R$ 926.630,38 (novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta reais e trinta e oito centavos).

Os serviços seguem ocorrendo, ainda, mas diante do atraso haverá descontinuidade.

A Sama atua nesse hospital desde 1º de julho do ano passado, com uma equipe médica em torno de 30 profissionais, sendo três por dia.

De uma fonte do Governo do RN, nossa página ouviu informação de que o assunto é tratado com máximo interesse. Deverá se manifestar à solução do impasse com brevidade.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI e Youtube AQUI.

Empresa diz que UPAs têm médicos, mas admite problemas

Em contraposição à postagem sob o título “Desabafo contra o assédio moral e negligência com a Saúde” (veja AQUI), veiculada hoje por esta página, a empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda (SAMA) emite nota se manifestando.

Ela dá sua versão sobre críticas e denúncias do médico Gledson Cavalcante, contidas na postagem assinalada veiculada à manhã de hoje por nosso Blog.

UPAs mossoroenses têm a Sama como médicos terceirizados e com constantes atrasos em pagamentos (Foto: De Fato)

Veja abaixo, na íntegra, a posição assinada por seu diretor técnico e sócio administrativo da Sama, médico Diego Dantas, que presta serviço às Unidades de Pronto-atendimento UPAs de Mossoró:

Objetivando esclarecer a todos os usuários do serviço público de saúde e para melhor entendimento da situação apresentada no post veiculado nesse conceituado espaço às 10:12h, com o título “Desabafo contra o assédio moral e negligência com a Saúde”, agradecemos publicar com mesmo destaque o que segue:

1- A SAMA – Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA é uma empresa prestadora exclusivamente de serviços médicos a entes públicos e privados, atuando na região Oeste do Estado, constituída por mais de 180 médicos sendo todos sócios. Nós não toleramos, e mais, repudiamos qualquer tipo de assédio, especialmente o assédio moral praticado por quem quer que seja. Insurgimo-nos ainda contra qualquer fator que impeça o livre exercício da nossa nobre, honrada, mas tão perseguida profissão.

2- Os atrasos dos repasses dos entes públicos causam enormes prejuízos às nossas finanças pessoais por não recebemos pontualmente nossos honorários, mas também repercutem de forma desastrosa para a empresa que mesmo não os recebendo, paga pontualmente os compromissos tributários de todas notas fiscais emitidas, mantendo em sua sede todos os documentos aptos a consulta dos sócios.

3- A legislação e os contratos que regem e regulamentam os serviços por nós prestados estipulam que os mesmos não podem ser interrompidos ou prejudicados, a não ser que a inadimplência do ente público atinja 90(noventa) dias. Ressaltamos, pois que todos os serviços nas UPAS desta cidade estão funcionando normalmente.

4- Por óbvio, a empresa se empenha ao máximo em receber pontualmente e repassar imediatamente os honorários aos colegas médicos, sendo todas as situações de anormalidade comunicadas por escrito e amplamente publicadas nas Unidades e no site (www.samamed.com.br), relatando inclusive situações que possam ensejar paralização de algum dos serviços, normalmente divulgada pela imprensa em geral e por este blog.

5- Os que fazem a SAMA defendem o direito legítimo de expressão sem qualquer censura, devendo, contudo o exercermos com responsabilidade pautando-nos apenas na verdade, não distorcendo ou ocultando as situações expressas. Além disso, os Diretores Técnicos livremente elaboram e enviam os relatórios de suas unidades contendo as necessidades, inconformidades e solicitações, sem ressalvas, a Secretaria Municipal de Saúde.

6- Os fatos que geraram transtornos no âmbito da empresa já foram encaminhados para esclarecimentos e providências pertinentes perante o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, estando este legitimado para buscar a responsabilização pertinente.

Por fim, faz-se necessário dar ciência a população de que esta empresa envidará todos os esforços e usará todos os meios legalmente permitidos no combate de ações que atentem contra o serviço público de saúde por ela prestado ou a dignidade da Medicina.

Atenciosamente,

Dr. Francisco Diego Costa Dantas – Sócio Adm. – Diretor Técnico

Acompanhe o Blog Carlos Santos com notas mais ágeis e em primeira mão no Twitter, clicando AQUI.

Desabafo contra o assédio moral e negligência com a Saúde

Por Gledson Cavalcante

Parece que estou no ano de 1964, após o golpe militar, quando dar uma opinião contrária ao sistema era crime, mas estou em pleno século 21, na tão amada Mossoró.

Perguntar sobre o salário e “quando será o pagamento?” virou crime. Os chefes logo dizem: “Por que está perguntando isso? Fui vítima dessa politica.

A empresa a qual pertenço – Sama – pediu para que eu me desligasse, apenas por questionar o pagamento dos salários.

Após repetidos atrasos, que chegam há quase três meses, a grande maioria do corpo clínico das UPAs, mais de cinquenta médicos, resolveu pedir para sair da escala da empresa médica a qual pertencemos, a Sama. É desumano para qualquer trabalhador passar quase 90 dias sem receber.

Pra se ter uma ideia, o mês de setembro foi pago no dia 16\12\15. É fato que estamos passando por um momento de crise econômica nacional, mas passar até três meses e não receber salário…? É crise ou má gestão? Ou será um misto dessas duas variáveis?

Estou aqui dando ênfase a um problema, mas existem vários. Faltam condições dignas de trabalho, além de materiais essenciais para o pleno desenvolvimento do nosso trabalho. Como exemplos básicos podemos citar a falta de fita para o aparelho de aferir glicose capilar e o eletrocardiograma, que constantemente fica “quebrado”.

Quem já precisou de atendimento nas UPAs sabe que é rotineiro a falta deles. Sem contar a ausência de medicamentos básicos.

Até o oxigênio chegou a faltar nas UPAs, recentemente. Queremos, estamos aptos e nascemos para trabalhar em prol da população, mas algumas falhas gerenciais e éticas precisam ser corrigidas. Tais como: calendário de pagamento respeitado; respeito aos profissionais ; fim do assédio moral e da perseguição aos médicos.

Isso precisa ficar bem claro.

Gledson Cavalcante é médico de origem mossoroense

Nota do Blog – Conheço esse rapaz desde a época em que era acadêmico de Medicina. Humanista, consciente do seu papel no mundo, orgulho para sua família e amigos.

Sua coragem desafiadora do status quo e dessa perversa e nebulosa aliança entre Medicina terceirizada e o poder público, merece nosso aplauso.

Prefeitura ajusta plantões em UPA’s à nova realidade

A partir do dia 1º de outubro, as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Mossoró estarão com uma nova escala médica. Serão quatro médicos em horários de pico, das 6h às 9h e das 18h às 21h, e três médicos nos demais horários.

“A mudança se deu após amplo estudo da Secretaria Municipal de Saúde e não prejudicará a população que precisa do serviço na cidade”, garante informação oficial da Prefeitura de Mossoró.

Crise

Um dos motivos da modificação é o ajuste financeiro que o Município realiza devido às graves quedas sucessivas de arrecadação. A nova escala possibilitará uma economia à Prefeitura diante da atual situação de crise.

O Blog já tinha antecipado essa situação há alguns dias, em notícia dada em primeira mão (veja AQUI), quando apontamos detalhes do caso.

Por pouco, o estrago não era maior (veja AQUI).

Acompanhe mais notícias em nosso Twitter clicando AQUI.

Prefeito corta médicos de plantões de UPA’s

O que está ruim pode piorar? Pode, sim.

Na Prefeitura de Mossoró, a Saúde tem mais uma notícia ruim para os munícipes e seus usuários.

Sama passou informação para os médicos associados (Foto: reprodução)

O prefeito Francisco José Júnior (PSD) determinou a redução no quadro de médicos de plantão nas três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s).

A decisão já foi comunicada à Sama, empresa terceirizada que presta o serviço. Agora, em vez de quatro plantonistas, três.

O argumento para sustentar a decisão é a necessidade de redução de custo.

Os quatro médicos de plantão representavam uma bandeira da gestão “Silveira”.

Prefeitura paga parte de débito a médicos plantonistas

A Prefeitura de Mossoró pagou nesta quinta-feira (10), parte do débito de dois meses por plantões médicos (Julho e Agosto de 2015), que deve à Sama, empresa terceirizada.

Há poucos minutos, a Sama acusou recebimento do crédito.

Ela presta esse serviço nas três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) da cidade, com cerca de 140 profissionais, sendo quatro por plantão.

A transferência corresponde ao mês de Julho, no montante bruto de R$ 883.250,77.

A Sama ameaçou paralisar atividades, se não houvesse pagamento.

Médicos plantonistas têm reunião e podem parar atividades

A empresa Sama, que tem contrato com a Prefeitura de Mossoró, realizará reunião de diretoria hoje à tarde em sua sede, no bairro Santo Antônio. Vai tomar decisões relativas ao atraso de dois meses no pagamento dos serviços de plantão realizado por seus integrantes.

Podem decidir pela paralisação de seus serviços à Prefeitura.

Cerca de 140 médicos da empresa dão plantões nas três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA´s) na cidade.

São responsáveis por 248 plantões/mês em cada uma das UPA´s.

Até hoje pela manhã, mesmo provocada extra-judicialmente e por outras formas de cobrança, a Prefeitura não se pronunciou sobre a dívida vencida com a Sama, superior a R$ 1,6 milhão.

Veja mais detalhes sobre esse impasse clicando AQUI.

Empresa pode acabar com plantões em UPA´s de Mossoró

A Sama (conheça AQUI), maior empresa de prestação de serviços médicos do Estado do Rio Grande do Norte, que trabalha para a Prefeitura de Mossoró, poderá paralisar suas atividades. Se a Saúde Pública local é apontada como maior chaga da gestão, imagine com essa situação iminente.

Por quê?

O motivo é conhecido e se generaliza na administração do prefeito Francisco José Júnior (PSD): atraso no pagamento por seus trabalhos. Virou uma metástase aparentemente sem controle, apesar de entrevistas e discursos do prefeito que estão cada dia mais desconectados da realidade.

Plantões são outro atraso promovido por Francisco José Júnior (Foto: 4dzpatrulha)

Ainda hoje, os dirigentes da Sama devem provocar o Ministério Público do RN (MPRN) sobre o atraso de dois meses. Ao mesmo tempo, podem solicitar rescisão contratual com a municipalidade.

O contrato que deve se encerrar no próximo mês, é de quatro anos. Mas pode ser renovado por mais quatro.

Falta de compromisso

Diretor administrativo da empresa, o médico intensivista Diego Costa Dantas é quem passa essa informação ao Blog. Segundo ele, “a Prefeitura deu a última previsão de pagamento para a semana passada, mas não cumpriu compromisso”.

São pelo menos 140 médicos sem pagamento, contabiliza Diego Costa Dantas. Eles são responsáveis por 248 plantões/mês em cada uma das três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA´s) que funcionam em Mossoró.

O débito em termos pecuniários não foi revelado por ele ao Blog. Mas em quantitativos representa 774 plantões por mês de atraso.

Através de memorando, publicado em sua página na Internet na manhã de hoje, a Sama comunica aos médicos o que tem feito para receber pagamento atrasado da Prefeitura de Mossoró (veja AQUI). Também salienta que já apresentou “a segunda carta de cobrança extra-judicial”.

Depois traremos mais bastidores sobre o assunto.

Veja bastidores políticos e notas em primeira mão em nosso Twitter AQUI.