Arte ilustrativa com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Notícia em primeira mão.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) conta com aporte extraordinário do Governo Federal para poder sanar compromissos no setor.
Montante é da ordem de R$ 200 milhões.
Conversa interna no círculo fechado do governo, é que esses recursos devem distensionar relações sensíveis da gestão Fátima Bezerra (PT) com prestadores de serviços e fornecedores, num momento em que se aproxima a campanha eleitoral.
PCRN começou ação logo cedo nesta quarta-feira (Foto: PCRN/Divulgação)
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (03), a “Operação GH-404”, destinada a desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de somatropina, hormônio de uso restrito e controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), distribuído na rede pública de saúde do Estado.
As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), tiveram início após comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), que identificou divergências no controle de estoque e dispensações indevidas não reconhecidas pelos responsáveis legais dos pacientes.
Durante o cumprimento das medidas cautelares, autorizadas pela Justiça, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e extratos bancários. A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos lotados na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para garantir a continuidade das apurações.
A ação contou com o apoio institucional da Sesap/RN e da Unicat, além do suporte operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), da PCRN.
A somatropina, hormônio de crescimento humano sintético (GH), tem uso restrito a indicações clínicas específicas, sendo proibida sua utilização para fins estéticos, de rejuvenescimento ou aumento de massa muscular.
O nome “GH-404” faz referência ao hormônio de crescimento humano (Growth Hormone – GH) e ao código “404”, expressão associada ao erro “não encontrado”, simbolizando as falhas de rastreabilidade e inconsistências identificadas no controle do medicamento.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN se pronunciou, em nota, sobre a operação, e disse que isso é fruto de uma comunicação realizada pelas próprias instituições às autoridades policiais. Veja abaixo:
As gestões da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) esclarecem que a operação realizada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (3) é fruto de uma comunicação realizada pelas próprias instituições às autoridades policiais, com o objetivo de investigar suspeitas encontradas a partir de apurações internas.
A gestão coopera com toda a apuração e cumprimento das medidas judiciais de busca e apreensão e afastamento dos servidores investigados, tendo que suspender os atendimentos à população durante o período da manhã em virtude da operação policial, com a perspectiva de retorno do expediente à tarde.
Sesap e Unicat reforçam o compromisso em zelar pelos recursos públicos e pela saúde da população potiguar, sem compactuar com desvios de qualquer finalidade por parte de qualquer servidor.
Os médicos cooperados da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (COOPMED), que prestam serviços como plantonistas à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) iniciam, nesta quinta-feira (27), paralisação parcial das atividades. A medida começa às 7h e foi comunicada oficialmente pela direção da cooperativa, que atribui o movimento ao não recebimento dos pagamentos referentes aos plantões realizados nas unidades estaduais de saúde.
A interrupção afeta serviços médicos considerados essenciais, e a orientação da Coopmed é para que os profissionais sigam as regras já definidas pela própria cooperativa para situações de paralisação. O impasse reacende a crise enfrentada pela instituição nos últimos meses, marcada por reclamações de categorias que integram o quadro de cooperados.
Em setembro, o Blog do BG revelou que a Coopmed enfrenta desgaste interno após críticas públicas da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia no Rio Grande do Norte (SBOT-RN). A entidade denunciou valores considerados “aviltantes” pagos aos ortopedistas, o que levou o grupo a articular uma possível saída coletiva da cooperativa — movimento que, segundo fontes da época, poderia agravar ainda mais a instabilidade financeira e operacional da Coopmed.
A paralisação dos plantonistas que atendem à Sesap, portanto, ocorre em um cenário de pressão crescente e fragilidade institucional.
Um dos equipamentos está completamente desmontado e sem prazo algum de reparo (Foto: Thiago César/Inter TV Cabugi)
Do Blog do BG
O caos na saúde estadual parece não ter fim. Nesta segunda-feira (10), o maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel, em Natal, ficou mais uma vez sem tomógrafo funcionando. Um dos aparelhos quebrou de novo, e o outro está inutilizado por causa de uma reforma sem prazo pra acabar. Resultado: pacientes continuam sendo levados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, pra fazer exames básicos de imagem.
O Blog do BG já havia noticiado no sábado (8) que essa é a terceira vez em menos de três meses que o hospital enfrenta o mesmo problema. Em 16 de setembro, os dois tomógrafos quebraram ao mesmo tempo.
Depois, em 12 de outubro, os equipamentos voltaram a apresentar falhas graves no sistema, prejudicando diagnósticos e atendimentos de urgência. Na época, o próprio diretor do hospital, Geraldo Neto, admitiu que o parque tecnológico da unidade está ultrapassado e precisa ser renovado.
Agora, a Sesap diz que aguarda a empresa de manutenção para resolver o problema e promete comprar um novo aparelho, mas sem previsão de quando isso vai acontecer. Enquanto isso, médicos, pacientes e o SAMU seguem enfrentando o sufoco de uma estrutura que vive quebrando — e que mostra o retrato da incompetência do Governo do Estado na gestão da saúde pública.
A novela dos tomógrafos do Walfredo Gurgel já virou piada de mau gosto. O povo sofre, o governo enrola, e o hospital que deveria salvar vidas segue implorando por manutenção e respeito.
Serviço terceirizado fica à espera do Governo do Estado (Foto ilustrativa)
Médicos plantonistas terceirizados de UTI’s dos hospitais estaduais Rafael Fernandes (em Mossoró) e Giselda Trigueiro (em Natal) não receberam ainda pagamento referente ao mês de junho/2025.
Estão acumulados junho, julho, agosto, setembro e outubro. Cinco meses, por enquanto.
Plantonistas dos demais hospitais da rede estadual estão com remuneração “atualizada” até junho.
Repasse superior a R$ 700 mil foi feito nessa quinta-feira (06) pelo Governo do Estado, mas não atendeu aos plantonistas desses dois hospitais.
Montante não foi suficiente para a saldar compromisso com eles.
E não existe previsão de cobertura.
Pelos lados da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), o temor é de agravamento desse débito nos próximos meses.
Aumento nos últimos anos chega a 50% (Foto ilustrativa da Pexels Anntarazevich)
De acordo com Boletim Epidemiológico do Câncer 2025 da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), a taxa de incidência de câncer cresceu quase 50% entre as mulheres potiguares entre 2020 e 2024, saindo de 301 para 449 casos por 100 mil pessoas. Desses, o câncer de mama foi registrado em 30% dos prontuários oncológicos, sendo o segundo tipo que mais causou mortes no período, com cerca de 8% dos óbitos.
Neste cenário, a campanha de conscientização Outubro Rosa reforça a importância do diagnóstico precoce como a melhor ferramenta para alcançar a cura. Segundo a médica mastologista Nicoli Serquiz, da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (SOGORN), “detectar a doença em estágio inicial significa encontrar o tumor antes de ser clinicamente palpável, com tamanho menor que 2cm, sem ter se espalhado para os linfonodos ou outras partes do corpo. Nesse estágio, temos chances de mais de 90% de cura”.
Nos últimos anos, a medicina tem avançado significativamente na identificação e no tratamento da doença, tornando os diagnósticos mais precisos – inclusive, com a aplicação da inteligência artificial (IA) na análise de imagens mamográficas.
“Os exames vão depender da idade, densidade mamária e histórico familiar da paciente. A ultrassonografia mamária, por exemplo, é útil para mulheres jovens e mamas densas. A ressonância magnética é indicada para quem possui um alto risco genético ou quando há uma dúvida diagnóstica. Já a tomossíntese, uma mamografia 3D, aumenta as chances de detecção em mamas mais densas e heterogêneas”, detalha Nicoli.
Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos está localizado em Assú (Foto: Governo do RN)
O Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, de Assú, atestou oficialmente no fim de semana que estava com três leitos de UTI bloqueados, “por falta de material de higiene.”
No mesmo período, um adolescente de Itajá morreu por falta justamente de pelo menos um leito.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) foi cientificada oficialmente, por escrito, do problema.
Alguns dias antes, o era condicionador de ar quebrado que limitava acolhimento de casos como desse jovem.
Problema com a regulação de leitos só aumenta caos. Sobram registros de óbitos evitáveis.
Governadora fez anúncio à noite desta terça-feira (Foto: Reprodução do BCS)
Em postagem em suas redes sociais agora há poucos minutos, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou convocação de aprovados em concurso da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN.
“No Diário Oficial de amanhã (quarta-feira, 10), estaremos nomeando os 50 primeiros concursados da Sesap: 25 técnicos de enfermagem e 25 técnicos administrativos para reforçar o Hospital Walfredo Gurgel”, disse.
“E tem mais: em breve, faremos nova convocação de servidores administrativos para integrar os quadros do Hospital da Mulher, em Mossoró. Uma conquista importante para a saúde da nossa região Oeste.”
Acrescentou que é preparado um grande plano de nomeações de servidores efetivos, em diálogo com o Ministério Público e o Judiciário. Nosso compromisso é fortalecer a saúde pública do RN com equipes completas e um serviço de excelência ao nosso povo.”
Deoclécio Marques também enfrenta paralisação de terceirizados (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV)
No Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cirurgias ortopédicas marcadas para esta terça-feira (19) foram suspensas sem aviso prévio. Os acompanhantes dos pacientes que seriam operados foram informados que o cancelamento ocorreu por falta de material fornecido pela empresa prestadora de serviços à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN).
A Secretaria Estadual de Saúde informou que realizou uma reunião com a empresa prestadora para retomar o fornecimento dos insumos necessários às cirurgias.
Terceirizados também parados
Sobre a paralisação dos terceirizados, a Secretaria disse que a transferência dos valores foi realizada na segunda-feira (18) e que os funcionários devem receber os salários ainda nesta terça-feira, o que deve permitir a retomada dos serviços de limpeza e outros setores do hospital.
A paralisação dos funcionários terceirizados, que inclui serviços de limpeza, maqueiros e cozinha, começou no fim de semana devido a salários, vale-alimentação e férias atrasadas.
Pacientes e acompanhantes dizem que a falta de pessoal impacta diretamente a rotina no hospital, com atraso de cirurgias e dificuldades básicas de higiene e alimentação.
Pacientes relatam espera
Milena Medeiros, que acompanha o marido internado há oito dias após um acidente de moto, contou que foi informada do cancelamento somente na hora do procedimento. Ela mora em Carnaúba dos Dantas.
Rayane Carvalho, outra acompanhante, explicou que o ex-marido de 72 anos está internado após um acidente doméstico e precisa ser operado. Ela afirmou que o paciente, que apresenta comorbidades, deveria ter prioridade.
Outros pacientes relatam problemas semelhantes. Thales Silva acompanha um amigo internado após fraturar o braço. A cirurgia dele continua marcada para a tarde desta terça-feira, pois ainda há material disponível.
UTI Neonatal do Hospital Maria Alice Fernandes foi aberta por força judicial (Foto: cedida)
Do G1 RN
A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, suspendeu temporariamente o recebimento de novos pacientes por falta de insumos básicos. A unidade, que possui 20 leitos, está funcionando com apenas 10 — e destes, somente cinco permanecem ativos.
Segundo a médica intensivista Ilka Maria Batista, o hospital enfrenta desabastecimento de medicamentos e materiais essenciais, como fenobarbital (usado em casos de convulsão), cafeína (importante para prematuros), tubos para ventilação mecânica, telas para correção de hérnias diafragmáticas, cateteres e até luvas de procedimento.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) informou que o hospital finalizou recentemente uma licitação para aquisição de insumos, com pedidos de entrega previstos para serem feitos entre esta sexta-feira (8) e o início da próxima semana, dependendo da disponibilidade de orçamento.
“Nós somos referência no estado todo para cirurgia pediátrica, cardiologia, nefrologia. Então, não pode faltar. Somos o único hospital pediátrico do estado”, disse a médica Ilka Maria Batista.
A profissional afirmou que a situação vem sendo informada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desde que os insumos começaram a acabar, mas que o problema não foi solucionado.
AUTI neonatal foi determinada por ordem judicial e que órgãos como Ministério Público e Conselho Regional de Medicina já foram comunicados sobre o caso. “Nós precisamos de ajuda, estamos gritando, precisamos de condições para trabalhar”, disse a médica.
Programa Estadual de Imunização estabelece prioridades (Foto ilustrativa)
A vacinação contra a gripe no Rio Grande do Norte ficará disponível para toda a população até o dia 15 de agosto. Após esta data, a imunização volta a ser restrita aos grupos prioritários: crianças entre 6 meses e 6 anos, idosos acima de 60 anos e gestantes.
A medida se deu a partir de um acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), representada pelo Programa Estadual de Imunização, e as gestões municipais, em virtude do número limitado de doses disponíveis.
Até o início desta semana, foram registradas 771.754 doses aplicadas na população potiguar. A cobertura vacinal média entre os públicos prioritários é de 48,07%, sendo a maior cobertura entre as gestantes (68,31%), seguida de idosos (47,9%) e crianças (45,87%).
A orientação é de que quem ainda não tomou sua vacina, procure o posto de saúde mais próximo de casa e busque se imunizar. A vacina segue sendo a melhor estratégia de prevenção aos casos graves de gripe, em especial para os grupos mais vulneráveis.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá um prazo para regularizar, até o dia 11 de julho, o abastecimento de medicamentos e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
A decisão ocorreu após um acordo feito em audiência, na tarde desta quinta-feira (26), diante da Reclamação Pré Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) no início de junho, que apontou o desabastecimento nas unidades, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A mediação do acordo, durante audiência online presidida pela juíza federal Gisele Leite, contou com a participação de representantes do Cremern, do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RN (MPRN), da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) e das direções dos hospitais, além da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e Defensoria Pública da União.
Além do prazo para regularização, a magistrada estabeleceu que o Cremern realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até o dia 16 de julho para verificar o cumprimento do que foi pactuado.
Fátima acertou em cheio na escolha e não se mete na missão que Motta tomou para si (Foto: 18-02-2025/Arquivo/Secom)
Área nevrálgica na administração estadual, a pasta da Saúde tem sofrido um choque de gestão com alento e desobstrução de alguns gargalos.
Acerto da governadora Fátima Bezerra (PT), claro.
Porém, o ponto central dessa alteração – para melhor – é a escolha recente do nome à titularidade da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN): médico, escritor e ex-candidato ao Senado Alexandre Motta, filiado ao PT.
Infectologista formado na Universidade Federal do RN (UFRN), dos quadros da própria Sesap/RN, Motta levou para a secretaria um nome próprio com credibilidade em todos os segmentos da Saúde e sociais, autonomia para fazer acontecer e conhecimento. Além de coragem, predicado imprescindível nos intramuros rarefeitos do poder.
Empossado dia 25 de março, Alexandre de Motta carreou para si responsabilidades num momento particularmente difícil da imagem do governo Fátima Bezerra. Tem dado conta, inclusive com a destemor e habilidade de ourives para enfrentar forças sinistras incrustadas há décadas na Sesap/RN. E lá a governadora não mete o bedelho.
Ela vê os resultados aparecendo e outros que podem se somar adiante, o que melhora sobremodo o seu próprio capital político.
A partir do dia 26 os leitos estarão em pleno atendimento (Foto: divulgação)
Esta semana, a Justiça Federal autorizou a ampliação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Rio Grande, tendo como base a Ação Civil Pública movida em 2012 pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN). Essa ação, que há mais de uma década defende a ampliação do número de leitos de UTI no Estado, foi fundamental durante a pandemia, garantindo que pacientes tivessem acesso a mais UTIs. Agora, mais uma vez, essa iniciativa contribui para que o Estado possa criar novas vagas em um momento crítico.
O pedido de urgência foi apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e respaldado pelo CREMERN, que considerou a ampliação imprescindível diante da atual situação de saúde, especialmente com o aumento de casos de doenças respiratórias. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente ao pedido, solicitando a tabela de preços para a contratação dos novos leitos.
O Hospital Rio Grande confirmou a disponibilidade dos 10 novos leitos, que estarão prontos para funcionamento a partir do dia 26 de maio de 2025, às 08h. A decisão judicial, assinada pela magistrada Gisele Leite, nessa quarta-feira (21), autoriza a contratação imediata dos leitos pelo prazo de três meses, com os pagamentos realizados após auditoria regular dos serviços prestados.
O presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, elogiou a decisão da justiça, afirmando: “Esta é uma vitória para a saúde pública do Rio Grande do Norte. A ampliação dos leitos de UTI é essencial para garantir o atendimento necessário à população, especialmente em tempos de crise.”
Essa medida representa um avanço significativo na luta por melhores condições de Saúde no Estado, assegurando mais recursos e suporte ao sistema público em um contexto de emergência.
O Poder Judiciário potiguar determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 1.179.000,00, após negar o fornecimento do remédio Beleodaq, destinado ao tratamento de uma paciente com leucemia. Assim decidiram os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do TJRN, em Turma, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer ministerial.
Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, ressaltou que “não assiste razão ao ente público no tocante à alegação de manifesto sobrepreço, ou pelo menos de fortes indícios de abusividade na cotação realizada pela empresa fornecedora do orçamento (de menor valor) juntado aos autos pela parte agravada”.
O magistrado considerou que a parte autora teve o cuidado de levar aos autos três orçamentos para o medicamento pretendido, e afirma que a situação já estava no domínio de conhecimento do ente público há muitos meses.
Interesse social
Além disso, o relator destaca que, mesmo existindo um relevante interesse social envolvido na preservação da viabilidade financeira do sistema de saúde, o que se observa nos autos é que o juízo teve o zelo de, logo após a primeira manifestação da Sesap, determinar que o ente estadual trouxesse manifestação a respeito da alegação de sobrepreço, somente decidindo sobre a manutenção do bloqueio após o contraditório formado.
O magistrado salienta também que o valor imediatamente liberado foi somente relativo a uma primeira remessa de doses, e reforça que o próprio ente público possui condições plenas de ainda reverter essa situação de prejuízo alegado ao erário, ou reduzir essa diferença que alega ser excessiva.
“Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a decisão recorrida”, sustenta o magistrado de segundo grau.
Vacinação deverá começar à próxima semana (Foto: Sesap)
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) inicia nesta quinta-feira (27) a distribuição do primeiro lote de vacinas contra a influenza para a campanha que se inicia no dia 7 de abril.
Os municípios potiguares receberão inicialmente 93.890 doses, que serão entregues, no interior, a partir das Unidades Regionais de Saúde Pública e na Unidade Central de Agentes Terapêuticos para os municípios da Região Metropolitana.
A nova medida adotada pelo Ministério da Saúde na estratégia de vacinação deste ano é a inclusão do imunizante no Calendário Nacional de Vacinação de rotina para crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos a partir dos 60 anos e gestantes. A meta estipulada pelo ministério é imunizar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos prioritários para a vacinação de rotina.
Além disso, a vacinação contra influenza ocorrerá como estratégia especial para os seguintes grupos definidos como prioritários em 2025: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, professores do ensino básico e superior, profissionais de saúde, das forças de segurança e salvamento, das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários e dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade.
A Sesap orienta os municípios potiguares a realizarem uma busca ativa desses grupos, com o objetivo de alcançar a meta de imunização. A campanha terá como dia “D” de mobilização nacional a data de 10 de maio.
Números
O maior volume de doses será destinado a Natal, que receberá mais de 24 mil imunizantes. Para a região Oeste, com sede em Mossoró, serão distribuídas mais de 16 mil doses. A região Agreste contará com 10 mil doses, enquanto o Mato Grande receberá aproximadamente 9 mil. Para os municípios do Seridó estão previstas 8.860 doses, enquanto o Alto Oeste e o Trairi começam a campanha com, respectivamente, 7.400 e 5.300 doses.
Na Região Metropolitana, Parnamirim será contemplada com 6.370 doses, enquanto Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na sequência, 1.130, 2.100 e 2.570 doses.
Considerada a melhor forma de prevenção contra a influenza, a vacinação possui a capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, reduzindo as complicações da doença, as internações e o número de óbitos.
Tarcísio Maia é o retrato do abandono da saúde pública do RN, sobretudo no interior (Foto: Arquivo)
Do Blog Saulo Vale
A Justiça Federal julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) e determinou que o Governo do Estado faça a inscrição do Diretor Técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no prazo de 30 dias a contar da sentença. A decisão foi assinada pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, na tarde da quarta-feira (19).
O descumprimento da decisão judicial implicará em pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
De acordo com o Decreto nº 20.931/32 nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal.
O Processo N.º: 0810629-04.2024.4.05.8400 foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo os advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho como responsáveis.
Nota do Blog Carlos Santos – O HRTM teve o médico Hugo Marcus Aguiar de Melo Rodrigues nomeado dia 31 de julho de 2024. Mas dia 19 de agosto, menos de um mês depois, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) anunciou que ele tinha pedido exoneração do cargo. Antes disso, o hospital ficou vários meses sem ter essa função ocupada.
Problema recorrente torna ainda mais difícil o funcionamento da saúde estadual (Foto: Renata Carvalho/Diário do RN)
Do Diário do RN
A empresa Justiz Terceirização informou que interromperá seus serviços em quatro hospitais do Rio Grande do Norte a partir de segunda-feira (27), devido à falta de repasses financeiros por parte do Governo do Estado. De acordo com a Justiz, o atraso nos pagamentos, em alguns contratos, já ultrapassa quatro meses.
A paralisação ocorre em meio a outra greve iniciada por médicos cooperados da Coopmed-RN, também devido aos atrasos nos pagamentos, o que já compromete cirurgias especializadas, como cardíacas e oncológicas.
A Justiz Terceirização, é a empresa responsável por serviços essenciais na área da saúde pública do Rio Grande do Norte.
A paralisação afetará áreas críticas, como higienização no Hospital Walfredo Gurgel, equipes de enfermagem no Hospital João Machado e cirurgias nos hospitais Santa Catarina, em Natal, e Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio. Apenas 30% dos profissionais desses setores continuarão trabalhando em regime de escala mínima, conforme exige a legislação para serviços essenciais.
Representantes da empresa se reuniram com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) na quarta-feira (22), buscando uma solução, mas não obtiveram uma previsão concreta para o pagamento das dívidas. O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a situação.
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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) começou a distribuir nesta quarta-feira (22), um novo lote da vacina Qdenga, imunizante contra a dengue. Serão entregues 21.890 doses a 33 municípios do Rio Grande do Norte.
A distribuição engloba 11 novos municípios ao rol de população indicada para receber a vacina, que, seguindo as orientações do Ministério da Saúde, permanece dentro da faixa etária de 10 a 14 anos.
O aumento do número de municípios se deu a partir da desistência de um terço das 33 primeiras cidades – elegíveis a partir de critérios como incidência de casos e óbitos – em receber novas doses, alegando dificuldade em alcançar o público-alvo.
Diante disso, a Sesap, em articulação com o Ministério da Saúde e a partir de critérios como população e incidência de casos, ampliou o número de locais que receberão as vacinas a partir deste mês. Grande parte dos novos municípios já receberão doses suficientes para cobrir toda a faixa populacional de 10 a 14 anos. O esquema vacinal do imunizante é composto por duas doses, com intervalo de 90 dias entre cada uma, e a segunda dose já está reservada no estoque da Sesap.
A vacinação com a Qdenga é apenas uma parte da estratégia de enfrentamento à dengue no estado. A Sesap destaca a necessidade de cooperação da população na prevenção à proliferação do Aedes aegypti, especialmente nos cuidados com os focos residenciais, que representam mais de 70% dos casos.
Confira a lista de municípios e doses a serem entregues
Transplante de córneas chegou ao total de 194 registros (Foto: Arquivo)
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 45% no número de transplantes de órgãos em 2024, acompanhado por um crescimento significativo nas doações. Dados da Central de Transplantes do RN, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), apontam que em 2024 o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 419 transplantes, sendo 194 de córneas, 165 de medula óssea, 57 de rins e três transplantes cardíacos. Foram registradas também 36 doações de múltiplos órgãos e 133 doações de córneas.
Esses números superam os resultados de 2023, quando foram realizados 289 transplantes, sendo 132 de córneas, 107 de medula, 44 de rins, quatro transplantes cardíacos e dois de pele, além de 28 doações de múltiplos órgãos e tecidos.
A coordenadora da Central de Transplantes do RN, Rogéria Nunes, atribui esse aumento ao trabalho integrado da Organização de Procura de Órgãos (OPO) e das Comissões Intra-hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT). Essas comissões, formadas por profissionais de saúde, desempenham um papel crucial na organização dos processos e protocolos que viabilizam as doações.
Setembro verde
Ela destaca a importância de campanhas de conscientização, como o Setembro Verde, que incentiva a doação de órgãos. “A conscientização da população tem sido fundamental para o aumento do número de transplantes e doações”, ressalta.
Apesar do avanço, a fila de espera por transplantes ainda é uma realidade. Atualmente, 641 pessoas aguardam um transplante de córnea, 379 esperam por um rim e 22 necessitam de um transplante de medula. No momento, não há pacientes aguardando transplantes cardíacos no estado.
Tarcísio Maia não é prioridade na gestão da saúde pública do RN (Foto: arquivo)
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) que adotem medidas urgentes e eficazes a fim de garantir a execução ininterrupta das obras de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), localizado em Mossoró. O pedido surge após sucessivos atrasos e paralisações nos serviços, atribuídos à falta de repasses financeiros à empresa contratada.
De acordo com o relatório técnico realizado pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE), o hospital enfrenta uma paralisação de mais de 40 dias, o que compromete a continuidade das obras. Além disso, o cronograma de execução não está sendo seguido adequadamente, com setores como o necrotério e o de nutrição e dietética, que deveriam estar concluídos desde outubro de 2024, ainda sem término.
A obra, que tem como objetivo ampliar e melhorar a infraestrutura do hospital, é de extrema importância para a região, pois a unidade é referência em atendimento de urgência e emergência para diversas especialidades médicas.
O MPRN também destacou na recomendação que a obra do Lote II, que contempla a construção do necrotério, já foi totalmente empenhada, mas, mesmo assim, apresenta baixo ritmo de execução devido à falta de pagamentos. Em relação à reforma do centro cirúrgico, central de esterilização e lavanderia, apenas 20% do valor empenhado foi pago até o momento.
O MPRN cobra que sejam adotadas providências legais e administrativas imediatas para resolver essa situação, evitando novas paralisações, além de garantir a execução do cronograma conforme previsto, sob pena de tomar as medidas legais cabíveis.
NGO provocou MPRN para levar Estado a um pingo de hombridade (Arte ilutrativa)
Agora é a obstetrícia da Saúde do Estado do RN, em Mossoró e região, que chega a seu limite. Em Nota à Imprensa, médicos dessa especialidade avisam que devem parar atividades. Não aguentam mais. São mais de seis meses de atrasos financeiros. Veja abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Suspensão de Serviços de Obstetrícia e Assistência Materno-infantil para população do Oeste Potiguar por Inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte
Mossoró/RN, 12 de novembro de 2024.
O NÚCLEO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DE MOSSORÓ – NGO, em nome dos profissionais obstetras que atuam na Cidade de Mossoró, prestando assistência materno-infantil à toda região Oeste do Rio Grande do Norte, comunica o risco iminente da suspensão dos serviços de atendimento médico-obstétrico na região em decorrência do inadimplemento financeiro significativo por parte do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão, tomada com extremo pesar, visa preservar a segurança jurídica dos profissionais e a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde.
A falta de pagamento por mais de seis meses compromete de maneira grave a continuidade da assistência materno-infantil, colocando em risco a saúde e o bem-estar de gestantes, bebês e suas famílias. Os profissionais de saúde da área, além de enfrentarem dificuldades no exercício de sua atividade devido à falta de condições financeiras, estão expostos a um cenário de insegurança jurídica que afeta diretamente a qualidade e a regularidade do atendimento prestado.
Esforços contínuos estão sendo feitos para negociar a regularização dos pagamentos com o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), sempre buscando evitar qualquer interrupção nos serviços. No entanto, a falta de compromisso financeiro e a ausência de uma resposta efetiva tornam insustentável a continuidade dos atendimentos sem uma solução imediata.
A situação está sob a guarida do Ministério Público do Estado do RN (MPRN), tendo os profissionais em questão suplicado ao órgão por ajuda, em busca da manutenção do interesse publico e do funcionamento do serviço essencial de saúde publica.
Os profissionais do NGO pedem ao Governo do Estado para que resolva, de forma célere e definitiva, a situação de inadimplência, de modo a restaurar a normalidade dos serviços e garantir o direito constitucional à saúde da população. O NGO e os profissionais obstetras reforçam seu compromisso com a assistência à saúde e esperam que a administração pública tome as medidas cabíveis para evitar a perda de vidas e o comprometimento da assistência à saúde materno-infantil na região.
O NGO se junta aos demais profissionais médicos atuantes em Mossoró que se encontram na mesma situação, questionando as autoridades competentes se é justo, profissionais provedores das suas famílias ficarem 6 meses sem ter acesso às suas remunerações.
A saúde pública deve ser prioridade e a responsabilidade com os profissionais e os pacientes, uma garantia básica. Esperamos uma resposta urgente e efetiva.
Atenciosamente,
NÚCLEO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DE MOSSORÓ – NGO
