Radialista britânico William Joyce, mais conhecido como Lord Haw-Haw: a serviço do nazismo (Foto: Reprodução)
Bananinha, Bananão e seus bananas amestrados continuam insistindo em usar pressões ilegais e absolutamente injustificadas por parte do Laranjão para fugirem da lei brasileira. Sabemos como eles agem, né?
Planejam golpes de Estado. Fazem apologia da violência. Desrespeitam ordens judiciais. Usam dinheiro público para promover rachadinhas e outros expedientes indevidos. Perseguem jornalistas, professores e intelectuais. Empurram o povo para a ignorância e a morte, como vimos na pandemia. Inventam mentiras sobre tudo e todos. Militam, enfim, em favor das piores causas: em prol da ditadura, do rebaixamento de mulheres e negros, da opressão contra lgbts etc. etc. etc. Na hora de acertarem as contas com a Justiça, correm para debaixo da saia do Laranjão.
Declaram-se patriotas e há anos tentam tomar de nós — brasileiros e brasileiras decentes, de todos os credos e perfis — o verde-amarelo que nos orgulha. Mas vangloriam-se de terem contribuído para a chantagem que ora pesa sobre o Brasil. Acham razoável impor uma sobretaxa de 50% contra o seu próprio país para escaparem da prisão na qual, cedo ou tarde, certamente vão terminar.
Não tenho dúvidas de que Bananão, militar reformado, e Bananinha, policial de carreira, sabem muito bem o que estão fazendo. Chama-se TRAIÇÃO À PÁTRIA. É bom que os bananas amestrados entendam bem o que isso significa. Trata-se do único crime para o qual a Constituição democrática de 1988 prevê pena de morte (artigos 5º, inciso 47, e 84, inciso 19). É verdade que tal punição só se aplica em situação de guerra.
Nossa legislação é omissa quanto à forma de punir a traição em tempo de paz. Para situações de guerra, são muitos os crimes passíveis de guerra, segundo o Código Penal Militar. Entre eles, favorecer o inimigo com “informação ou auxílio que lhe possa facilitar a ação” (art. 359). Guerra comercial, mesmo deflagrada de modo repulsivo, não vale.
Vejam que punições severas contra o crime de traição são comuns a todas nações democráticas do mundo. Um caso célebre, disponível para consultas no site do Imperial War Museum, é o do radialista britânico William Joyce, mais conhecido como Lord Haw-Haw (ele aparece na foto que ilustra este post). De setembro de 1939 até 30 de abril de 1945, dia do suicídio de Hitler, William Jocye foi locutor de programas transmitidos pela rádio estatal alemã, então controlada pelos nazistas, para atingir a população do Reino Unido. Em janeiro de 1946, foi executado na cadeira elétrica após ser submetido a processo judicial.
Ao contrário dos neofascistas de hoje, sou contra a pena de morte. Mas deixo o alerta: traidores, tenham consciência do tamanho da violência que estão cometendo!
E não venham com desculpas esfarrapadas. “Ah, não gosto do Lula”. E daí? É o presidente eleito. A maior vítima do abusaço (a palavra me soa mais correta que tarifaço) não é ele, mas a sociedade brasileira. Estão em jogo a sobrevivência de empresas e empregos, o dinheiro das exportações e, sobretudo, a independência que conquistamos há mais de dois séculos. “Mas estar no Brics é cutucar a onça com vara curta”. Então, com todo respeito, cuidemos de aumentar o tamanho de nossa vara, pela via da unidade nacional, da solidariedade internacional e da revisão das nossas vulnerabilidades estratégicas. Estar junto com a China (nosso maior parceiro comercial), a Índia e as demais nações desse bloco econômico é vital para o nosso futuro. Não tem a ver com ideologia, mas com pragmatismo econômico e geopolítico.
O Brasil tem uma história de dois séculos de boas relações com o governo e o povo dos Estados Unidos. Estamos entre os países que mais geram resultados comerciais positivos para os EUA, comprando deles bem mais do que lhes vendemos. Cerca de 75% dos produtos estadunidenses que exportamos chegam aqui pagando tarifa zero. Como ousam aplicar contra nossa gente a maior tarifa hoje cobrada pelos EUA de outra nação? (Sim, a taxa de 50% é privilégio nosso).
Nem o Brasil, nem o governo brasileiro fizeram nada, absolutamente nada que justificasse as sanções e as ameaças cuspidas pelo Laranjão, ele próprio outro sério candidato a repousar algum dia atrás das grades. Um espanto que haja um só brasileiro ou brasileira que não se indigne com a chantagem! Mais espantoso é ver a conspiração montada à luz do dia pelos traidores.
Fundamental que a cidadania se levante contra essas aberrações! Como jornalista, sei muito bem o que é ser perseguido por um governo de extrema direita, como o do período 2019/22. Nos livramos, aleluia, do presidente que pretendia implantar uma ditadura para melhor servir aos ricos.
Falta enquadrar legalmente a família que só sabe fazer política plantando mentiras, chantagem e terror.
Lembrando sempre: quem está com Trump, está contra o Brasil!
Sylvio Costa é jornalista, com passagem pela Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil. Fundou e durante mais de 20 anos esteve à frente do site Congresso em Foco (Brasília)
Sylvio recebeu o editor do BCS em Brasília para uma bate-papo sobre imprensa, política etc. (Foto: cedida)
Em Brasília, quinta-feira (07), ótimo reencontro.
Papo, abraços e pose com o jornalista Sylvio Costa.
Criador e diretor-geral do mais importante site do jornalismo político do país, o “Congresso em Foco”, Costa é amigo-anjo da guarda que faz morada em minha vida há vários anos. Mais uma de minhas boas referências, que se diga.
Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra, com passagens pela Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, ele é um dos mais influentes jornalistas políticos do país.
A senadora da República Zenaide Maia (PSD-RN) foi eleita uma dos cinco melhores senadores/senadoras do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco 2023. Conhecida como o “Oscar da política brasileira”, a premiação completa 16 edições anuais, ao longo das quais consagra, por votação popular, de jornalistas e de júri especializado, os melhores parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Escolhida em votação de júri especializado, Zenaide recebeu o prêmio em cerimônia realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília. Em manifestação pelos votos recebidos, ela agradeceu aos jurados pela deferência e à equipe de assessores do mandato pelo trabalho coletivo, e dedicou o prêmio às suas três netas.
“Muito obrigada por esse reconhecimento lindo e emocionante! Entrei, estou e permaneço na política para defender o bem comum e um país mais justo. É minha missão diária, como mãe, avó, médica e parlamentar, colocar o ser humano em primeiro lugar. E dedico este prêmio às minhas três netas, que tanto amo. É nos olhos delas que vejo o futuro pelo qual luto, e é com elas que comemoro esta felicidade”, disse a senadora.
Criado em 2006, o prêmio é uma iniciativa do Congresso em Foco que distingue os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimula a população brasileira a acompanhar de modo ativo o mandato de seus representantes eleitos, assim como a participar plenamente da vida política.
No ano passado, o prêmio impactou mais de 16 milhões de pessoas. Ou seja, chegou ao conhecimento de um número superior à população de países como Bélgica, Bolívia, Cuba, Grécia, Portugal e Suécia.
Nota do BCS – Parabéns, senadora. Parabéns também ao querido amigo Sylvio Costa, jornalista criador e diretor geral do Congresso em Foco. Veja AQUI mais detalhes da premiação e do evento.
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Por Sylvio Costa, André Sathler e Ricardo De João Braga
Eleições municipais são como um caleidoscópio. As múltiplas arenas de batalha, o grande número de partidos e de candidatos e as complexas conexões entre temas locais – em princípio, os mais determinantes para os resultados eleitorais – e nacionais possibilitam visões muito diversas, de tonalidades bastante diferentes. Análises apressadas, em geral, estão condenadas ao daltonismo.
Para reduzir tal risco, consolidamos nesta edição especial os principais resultados, facilitando a compreensão do que as urnas falaram em novembro, e acrescentando sempre que possível observações que tentam ir além do óbvio.
Deve-se ressaltar que ainda não foram divulgados oficialmente os resultados finais e completos das eleições (sem falar que Macapá escolherá o prefeito apenas neste domingo, dia 6). Por isso, alguns dos gráficos usados a seguir apresentam totalizações que ficam por vezes abaixo do número total de municípios brasileiros (5.570).Vencedores que perderam
O MDB é o partido com a maior quantidade de prefeitos eleitos, 784. Mas perdeu 260 prefeituras em relação a quatro anos atrás. Pela primeira vez desde 1988, controlará menos de mil municípios. O PSDB foi quem se saiu melhor nas maiores cidades, mas perdeu ainda mais: terá sob o seu controle 279 municípios a menos. Esse declínio em capilaridade poderá afetar as bancadas de deputados federais de ambos os partidos, que já caíram bastante nas últimas eleições para o Congresso.
O MDB tem um problema adicional. Não conseguiu projetar nenhuma liderança de expressão nacional. Bons nomes numa campanha presidencial, por exemplo, podem puxar candidatos a cargos legislativos, inclusive à Câmara (algo decisivo, já que o tamanho da bancada de deputados eleita define a porção do fundo partidário apropriada por cada legenda).
Quem mais cresceu
Como salta à vista desde a divulgação dos resultados do primeiro turno, os partidos que apresentaram maior crescimento em número de prefeituras pertencem ao Centrão, coalizão de corte conservador que se caracteriza menos pelo perfil ideológico do que pelo apego a nomeações e recursos federais, valiosos instrumentos para conquistar e preservar o poder local. DEM, com 196 municípios a mais, PP (190), PSD (116) e Republicanos (106) foram os maiores vitoriosos.
Percentualmente, as agremiações que mais cresceram foram Avante, Patriota, Podemos e PSL, mas todas conquistaram números modestos de prefeituras: quem mais ganhou foi o Podemos, 102. O risco de embarcar no ilusionismo aqui é grande, como mostra o caso do PSL. De fato, ele triplicou o total de prefeitos, mas isso significou passar de 30 a 90, resultado fraco se lembrarmos que se trata do partido com a segunda maior bancada na Câmara (atrás apenas do PT) e que mais recebeu dinheiro para a campanha eleitoral – quase R$ 200 milhões.
Estratégia importa
Pode demorar, mas pensamento e posicionamento estratégico dão resultados. Os expressivos avanços do PP e do PSD devem ser creditados em parte ao apurado senso tático dos seus presidentes, Ciro Nogueira e Gilberto Kassab, que souberam fazer alianças que deram certo. Mas o maior destaque foi o DEM.
Quem “governará” mais habitantes
Ao alterar o nome em 2007, o partido iniciou um movimento de renovação interna que projetou uma nova geração de líderes (com destaque para Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, ACM Neto e Eduardo Paes) e criou as condições para vencer em quatro capitais de grande peso político: Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba e Florianópolis.
O esvaziamento dos polos
Se o PSL foi mal, melhor não pode ser dito sobre o PT. Havia uma expectativa de que o partido de Lula se recuperaria do baque sofrido em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff. Isso não ocorreu. O partido não apenas perdeu ainda mais prefeituras (71 a menos) como, pela primeira vez desde 1986, não terá nenhum prefeito de capital.
Para piorar, ao levar Guilherme Boulos à segunda rodada de votação na maior metrópole do país, o Psol ocupou com brilho um espaço tradicionalmente petista. Portanto, os partidos que se confrontaram no segundo turno das últimas eleições presidenciais ficaram na periferia do poder municipal, o que antecipa nítidos problemas para alcançar um bom desempenho nas eleições gerais de 2022, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
A disputa na esquerda
A dobradinha PDT e PSB rendeu quatro capitais, todas no Nordeste – Recife, Fortaleza, Maceió e Aracaju. As duas siglas saem das eleições como as agremiações de esquerda/centro-esquerda mais enraizadas nos municípios. Mas ambas perderam prefeituras. O PDT elegeu 20 a menos. O PSB, 155, tornando-se assim o terceiro partido com mais perdas (atrás apenas de PSDB e MDB). De qualquer forma, a parceria mandou um sinal claro: é possível uma frente de esquerda que passe ao largo do PT. Embora não sejam excepcionais, os resultados são suficientes para sustentar o sonho de uma quarta candidatura do pedetista Ciro Gomes ao Palácio do Planalto.
Já o governador maranhense Flávio Dino sai do pleito menor do que entrou. Errou ao deixar que três candidatos aliados se digladiassem no primeiro turno, na esperança de que o apoio ao mais votado no segundo turno liquidaria a fatura, e perdeu a Prefeitura de São Luís. No conjunto do país, o seu partido – o PCdoB – contabiliza 35 municípios a menos. Com exceção do Psol, todos os partidos de esquerda e centro-esquerda amargaram prejuízos.O desafio da cláusula de barreira
Para a maioria das 29 legendas que elegeram prefeitos (outras cinco não elegeram ninguém), 2022 trará um desafio de bom tamanho – obter 2% dos votos válidos nacionalmente para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 1% dos votos em no mínimo nove estados. Quem não atingir essa votação ficará fora da repartição dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV. Na prática, significará se inviabilizar como partido. Espera-se que essas e outras regras restritivas, como a proibição de coligações para eleições legislativas, levem a um processo de fusões e incorporações que tende a tornar o sistema partidário menos fragmentado. A elevada fragmentação é uma das marcas mais peculiares, e mais disfuncionais, do sistema político brasileiro.
PSDB mantém força
Embora tenha perdido capilaridade, o PSDB venceu em cidades importantes, com destaque para São Paulo; terá sob sua gestão mais de 34 milhões de habitantes; e estará à frente de municípios que respondem por R$ 1,4 trilhão do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, perto de um quarto da soma das riquezas produzidas pelo país. Nesse aspecto, saiu-se melhor do que qualquer outra agremiação. Os resultados foram especialmente vistosos nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, onde o partido é liderado por João Doria e Eduardo Leite, este recentemente apontado no Painel do Poder pelos líderes do Congresso como o melhor governador do país.
O prefeito reeleito de São Paulo, Bruno Covas, é outra liderança emergente do PSDB. Sua vitória não pode ser atribuída a Doria, que é forte no interior do estado, mas enfrenta grande rejeição na capital. O seu nome foi cuidadosamente omitido da campanha de Bruno Covas.
O prefeito paulistano e o governador gaúcho, cujo estilo amigável contrasta bastante com a agressividade de Doria e da ala bolsonarista do partido, recuperam para o PSDB a imagem do partido aberto ao diálogo e à construção de alianças amplas.
Dito isso, vale lembrar que a população governada pelo PSDB nos últimos quatro anos era ainda maior. Os municípios conquistados pelos tucanos em 2016 abrangiam no total 48,4 milhões de habitantes – 14,4 milhões a mais que o alcançado agora. O que reforça o diagnóstico anterior. Sim, o partido amargou prejuízos, mas mantém estrutura partidária, visibilidade e recursos. Não pode ser desprezado nos cenários para 2022.
Atores relevantes do centro para a direita
Mapear PIB e população facilita a identificação de outros atores estratégicos. MDB, DEM, PSD e PP formam o quarteto que administrará os maiores contingentes populacionais e os maiores nacos do PIB brasileiro. Isso mostra como o centro e a centro-direita se posicionaram bem para a batalha eleitoral de 2022.
A vitória de Bruno Covas fez do PSDB o partido que mais "governará" brasileiros a partir de 2021 (Foto: campanha)
Os três últimos partidos, de novo, cresceram de modo mais expressivo em relação a 2016. Obtiveram um ganho em população de 7 milhões para o PP, 9,5 milhões para o PSD e 13,6 milhões para o DEM.
O DEM ficou ainda com o segundo maior naco do PIB nacional. No campo do centro e da direita, também merecem destaque Podemos, PL e Republicanos. Consolidam-se como partidos médios, com baixo risco de terem problemas com a cláusula de barreira.
Nesse campo político-ideológico, os partidos que mais perderam em população foram PTB (menos 3 milhões de habitantes) e MDB (menos 2,6 milhões).
Atores relevantes do centro para a esquerda
À esquerda, quem mais saiu perdendo foi o PSB (7,4 milhões de brasileiros a menos). Mas é o agrupamento que saiu como segunda maior força nesse campo político-ideológico, atrás somente do PDT. As duas agremiações, aliadas no Congresso e nas eleições municipais deste ano, governarão mais de 20 milhões de pessoas e um PIB municipal de nada desprezíveis R$ 466 bilhões.
Guilherme Boulos (Psol-SP) foi o destaque da esquerda nas eleições municipais - eleições 2020 (Foto: campanha)
Os dois números são três vezes maiores que os amealhados pelo PT. A rigor, temos aqui um fato de excepcional significado: o PT perdeu a hegemonia na esquerda, posição conquistada desde que venceu a batalha contra o PDT de Leonel Brizola na eleição presidencial de 1989.
O PT ficou fora do “top ten” tanto em população quanto em PIB. No primeiro caso, permaneceu do mesmo tamanho: ganhou pouco mais de 11 mil habitantes em comparação com 2016. Mas é outra legenda que não deve ser desdenhada. Nem que seja pelo fato de possuir os dois nomes de esquerda que melhor aparecem nas pesquisas eleitorais para presidente mais recentes: Lula (que será provavelmente inelegível) e Fernando Haddad (o melhor nome que o PT tem a oferecer no momento).
Somente o Psol ampliou a área de influência, tendo Guilhermes Boulos candidato a prefeito de São Paulo-SP, mesmo derrotado. Terá sob sua gestão 1,5 milhão a mais de brasileiros. Do centro para a esquerda todas as demais forças saíram perdendo em total de habitantes: PV, com 2,3 milhões a menos; Cidadania, PCdoB e PDT, empatados em 1,7 milhão; e Rede, com menos 1,2 milhão.
Reeleição, Bolsonaro e pandemia
Como revelou o Congresso em Foco, é nítida a relação entre os resultados eleitorais e a pandemia. Prefeitos que se mostraram gestores razoáveis da profunda crise sanitária que já matou mais de 175 mil brasileiros se reelegeram com facilidade ou na maioria das vezes conseguiram fazer o sucessor.
Esse foi o sinal mais preocupante que as eleições trouxeram para o presidente Jair Bolsonaro, que sempre minimizou os riscos representados pela covid-19 e desdenhou os ensinamentos da experiência internacional e da ciência. O seu negacionismo, assim como dos seus adeptos e dos gestores que o reproduziram em escala estadual ou municipal, foi claramente derrotado nas urnas, embora esse aspecto tenha sido até aqui bem menos ressaltado que a perda de popularidade do filho Carlos ou a derrota da esmagadora maioria dos candidatos apoiados pelo presidente da República.
De fato, é impressionante que o chefe do governo central tenha conseguido eleger apenas 16 dentre os 63 candidatos que apoiou explicitamente por meio de lives e outras manifestações públicas. E que apenas uma dessas vitórias tenha ocorrido em uma capital (Rio Branco). Algum recado certamente houve, mas é preciso levar em conta que o voto municipal quase sempre é decidido em razão de fatores locais e é prematuro tirar conclusões sobre os seus efeitos na corridade presidencial de 2020.
É fato que Bolsonaro volta a enfrentar forte crescimento da rejeição, sobretudo nas maiores cidades, e que superestimou a sua capacidade de transferir votos. Mas ele permanece neste momento como o jogador mais bem posicionado para a sucessão presidencial e sua eventual reeleição continuará dependendo, sobretudo, dele mesmo. O desempenho da economia, a gestão da pandemia e sua capacidade para manter e ampliar alianças serão as principais variáveis a observar nos próximos meses.
Fundamental é que, num ambiente pandêmico, os eleitores preferiram não correr riscos. Isso fica muito evidente na elevada taxa de reeleição. Com base nos dados do TSE, o jornal Folha de S.Paulo apurou que 62,9% dos prefeitos que disputaram um segundo mandato saíram vitoriosos. Em 2016, esse índice havia ficado em 46,4%.Termômetro
NA GELADEIRA – A polarização, que marcou a política brasileira nas últimas três décadas, foi trancada no armário pelos eleitores. O dualismo PT x alguém (sucessivamente, Collor, PSDB e Bolsonaro) desapareceu. Comprovam isso os resultados pífios atingidos por petistas e bolsonaristas e o aumento da importância de partidos de centro e de direita. Isso deixa mais aberto o jogo presidencial de 2020, que a esta altura é jogado em quatro campos: a) o bolsonarismo (apoiado por PP, PTB, Republicanos, PSC e parte do PSL e de outras legendas); b) o campo do PT e do Psol (de onde despontam como potenciais presidenciáveis Fernando Haddad, Jaques Wagner e Guilherme Boulos); c) o campo da centro-esquerda mais PCdoB (onde pontificam Ciro Gomes, Flávio Dino e o sonho ainda cultivado pelo PSB de uma candidatura de Joaquim Barbosa); e d) o agrupamento mais fortalecido pelos resultados eleitorais, o centro e a direita não bolsonarista, área em que sobram candidatos com algum potencial eleitoral (Luciano Huck, Sergio Moro, Eduardo Leite, Doria, Mandetta).
CHAPA QUENTE – As abstenções alcançaram níveis recordes nas eleições deste ano. No segundo turno, ficaram na média em 29,5%, chegando em algumas cidades – como Rio de Janeiro – a passar de 35%. Segundo o TSE, em 483 cidades a soma de abstenções e votos nulos e em branco superou a votação do candidato mais votado. O fenômeno era em parte esperado por causa da tendência de parte do eleitorado a não votar durante a pandemia.
Mas, não é de hoje que o Brasil, um país onde o voto é obrigatório, ostenta taxas muito elevadas de não voto, o que indica o desinteresse de muitas pessoas pelo processo eleitoral ou mesmo o desejo de protestar contra um sistema político em que elas não se sentem representadas. Embora seja recomendável analisar os números com prudência, eles merecem atenção, sobretudo da parte dos partidos e lideranças que saíram derrotados das urnas de novembro. Ou esses líderes e organizações repensam suas relações com a sociedade que se propõem a representar ou dificilmente terão grande futuro nos próximos embates eleitorais.
Quem mais ganhou vereadores (2016-2020)
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O deputado federal mossoroense Beto Rosado (Progressistas) foi indicado ao Prêmio Congresso em Foco, que homenageia os parlamentares que melhor exerceram o mandato em 2020, pela avaliação dos jornalistas que cobrem as notícias da Câmara e Senado, por um júri especializado e pelo público da internet.
Além dele, constam nessa lista preliminar Benes Leocádio (Republicanos), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).
Os três senadores do RN também concorrem: Styvenson Valentim (Podemos), Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros).
Conceito
O Congresso em Foco (veja AQUI) é o mais conceituado site de notícias politicas que cobre o núcleo do poder no país, a partir de Brasília, comandado pelo jornalista Sylvio Costa.
A votação popular começará na próxima sexta-feira (17) e se encerrará dia 31 de julho. Os vencedores serão anunciados em 20 de agosto, em evento digital, devido à crise sanitária da Covid 19.
A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), que representa profissionais da Polícia Federal (PF) será responsável pela auditoria externa dos votos dados pelo público na internet.
Além das categorias de “Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”, também serão escolhidos os destaques nas categorias “Defesa da Educação” e “Clima e Sustentabilidade.
Esses últimos dias têm sido de muito trabalho, muita tensão e muita correria para quem atua como jornalista. Assim como profissionais de saúde, servidores públicos e tantos outros trabalhadores de serviços essenciais que agora colocam a vida em risco para minimizar os estragos causados pela pandemia, colegas se veem na condição de transitar por áreas de risco ou com aglomeração.
Equipe do Congresso em Foco trabalhando remotamente, sem deixar a produção cair (Fotomontagem)
Daqui enviamos saudações a tais profissionais, nos quais muitas vezes confiamos para entregar a você a melhor imagem ou as informações mais fidedignas, obtidas por quem registra in loco os desdobramentos do quadro sanitário enfrentado pelo país. Sabemos que emissoras de TV, grandes redações, serviços privados e públicos de comunicação, muitas vezes, não têm outra alternativa a não ser manter pelo menos parte de suas equipes “na trincheira”.
Solidariedade
Optamos por outro caminho. Ainda que isso gere prejuízo à qualidade final do que publicamos, desde 12 de março estamos trabalhando em regime de home office.
Curiosamente, tal iniciativa, assim como o empenho de uma equipe de altíssimo nível profissional, gerou correntes de solidariedade e apoio que têm nos ajudado a obter informações ricas, atualizadas, frequentemente exclusivas, obtidas por telefone, videoconferência e diferentes ferramentas digitais.
Apoiados nessa condição privilegiada, que sabemos não poder ser aplicada a todos ou a todos os casos, aderimos, esperamos que com antecedência segura para a nossa equipe e seus familiares, ao #FiquemEmCasa. Assim estamos.
E assim pretendemos continuar até que estejamos livres dos riscos trazidos pela pandemia.
A pluralidade partidária e ideológica mais uma vez marcou o Prêmio Congresso em Foco, que chegou à 12ª edição em 2019. O evento conclusivo dessa iniciativa do site Congresso em Foco de Brasília ocorreu à noite dessa quinta-feira (19) no Porto Vittoria Espaço de Eventos.
Maioria na sociedade, minoria no Congresso, as mulheres são as grandes vencedoras do Prêmio Congresso em Foco 2019, na avaliação do júri especializado. O corpo de jurados escolheu Tabata Amaral (PDT-SP) como a melhor deputada do ano e Simone Tebet (MDB-MS) como a melhor senadora, esta pelo segundo ano consecutivo.
Tabata e Simone foram os grandes destaques da noite em evento de largo conceito (Fotos: Congresso em Foco)
Com trajetórias de vida distintas, as duas são conhecidas no Parlamento por não fugirem do enfrentamento político, inclusive dentro de seus partidos, terem posições firmes e seguras e militarem na defesa da educação.
Destaques
A escolha das melhores parlamentares pelo júri foi o ponto mais alto de uma cerimônia que contou com dezenas de deputados e senadores e um público formado por cerca de 400 pessoas. Foram premiados também os melhores congressistas, conforme votação da internet e de jornalistas que cobrem o Congresso, e os que mais se destacaram em três áreas temáticas.
O suspense só acabou quando a jornalista Cristina Serra, mestre de cerimônia, anunciou e chamou ao palco do Porto Vittoria Espaço de Eventos os premiados.
Os principais vencedores na votação da internet foram Major Olimpio (PSL-SP), no Senado, e Carla Zambelli (PSL-SP), na Câmara. Entre os jornalistas, os preferidos foram o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Paulo Paim (PT-RS).
Os três primeiros colocados foram agraciados com troféus. Os demais premiados receberam certificados.
Jean-Paul Prates
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) recebeu dois prêmios do Congresso Em foco. Ele ficou entre os dez melhores senadores na votação popular na internet deste ano. Já na categoria em “Defesa dos bancos públicos”, o parlamentar ficou entre os cinco melhores parlamentares do país.
Essa última categoria é composta por um júri de profissionais composto por representantes do segmento acadêmico, empresarial, sindical, terceiro setor e pelo próprio Congresso em Foco.
Nota do Blog – Aplausos em particular para o grande comandante-em-chefe do Congresso em Foco, jornalista Sylvio Costa. Feliz por seu sucesso e deste meio jornalístico. O Prêmio Congresso em Foco virou referência e valorização à boa política, no rarefeito ambiente político congressual brasileiro. Bravo!
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Rumores sobre a participação de membros do Poder Judiciário nos esquemas ilegais desmascarados pela Operação Lava Jato tornaram-se intensos desde que veio a público a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS).
Delcídio disse que a nomeação do ex-procurador da República e ex-desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (originário do RN) para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato. Segundo o ex-senador, cassado na semana que passou, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial, envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
O principal objetivo da operação: tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Toda a imprensa brasileira também publicou que, em razão da delação de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,pediria investigação de Dilma, Cardozo e Navarro. Informou ainda que o inquérito proposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Janot tem outro alvo poderoso, o ex-presidente Lula. No último caso, pelo que já é de conhecimento público, em razão da denúncia de que o líder máximo petista foi o verdadeiro mentor da manobra destinada a calar, mediante corrupção, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Marcelo Navarro: nome originário do RN é exposto à execração (Foto: STJ)
Definidos o contexto e os principais personagens da trama, aqui começam as novidades, apresentadas com exclusividade pelo Congresso em Foco:
1) O pedido de abertura de inquérito tramita no STF como procedimento “oculto”, formalizado por Rodrigo Janot no último dia 27, conforme comprova imagem destacada nesta reportagem.
“Oculto” é o processo que sequer entra para os registros oficiais da instituição, publicados no portal do Supremo, dado o sigilo que o envolve.
2) Na peça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixa clara a necessidade de investigar Navarro e o próprio presidente do STJ, ministro Francisco Falcão (que no documento chega a aparecer, incorretamente, como Joaquim Falcão, confusão feita com o nome de celebrado jurista do Rio de Janeiro).
Com o pedido ao Supremo para apurar fatos expressamente atribuídos a Falcão e Navarro, mergulha definitivamente nas águas sulfurosas da Lava Jato o único poder (o Judiciário, claro) que até então vinha se mantendo à margem da crise política, econômica e moral que engolfou o Executivo e o Legislativo – seja pela ação de Moro, seja pela ação do STF, a despeito de eventuais críticas a excessos cometidos por ambos.
3) A PGR levou bastante a sério as informações de Delcídio sobre a ação dos personagens citados. “Trata-se de testemunho direto, de visu e de auditu, com indicação precisa de tempo, local e interlocutores. Não há recurso ao rumor nem ao ouvir dizer”. Acrescenta que o ex-líder do governo extrato da sua agenda oficial e a relação de telefonemas recebidos de Navarro, para confirmar seus encontros com Dilma (que nega ter tratado com o ex-senador da questão) e Navarro.
De acordo com o ex-senador, sob as ordens de Dilma, ele próprio ficou de negociar com Navarro enquanto o ex-ministro Cardozo teve tratativas com Francisco Falcão para fechar a nomeação do ministro e sua indicação para a 5a Turma do STJ, onde eram julgados os recursos referentes à Lava Jato.
Documento oculto (Reprodução)
4) A PGR constata, no documento, que houve “interlocução densa” entre Delcídio e Navarro e que o depoimento prestado por Diogo Ferreira Rodrigues, assessor do ex-senador, “se harmoniza perfeitamente com o do congressista e veicula pormenores das tratativas anteriores à nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Com efeito, como você pode verificar no original, Diogo fornece detalhes até agora desconhecidos sobre o tema, além de mensagens trocadas pelo celular com Navarro, que não deixam dúvidas quanto ao fato de que Delcídio, na condição de líder do governo Dilma, participou ativamente dos entendimentos para viabilizar a aprovação do seu nome pelo Senado.
Os personagens
Esta reportagem não tem a pretensão de esclarecer todos os fatos relativos ao enredo aqui descrito, mas é fundamental levar em conta o apito que toca cada um dos personagens (pessoas ou instituições) abaixo indicados:
Supremo Tribunal Federal (STF) – é a única corte judicial brasileira com poder para mandar para a prisão autoridades que estão no topo da cadeia de poder nacional, tais como presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores e parlamentares federais.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada por 33 ministros, é a segunda corte judicial mais importante do Brasil. É a última instância para o julgamento de todas as ações que não envolvam matéria constitucional controversa (hipótese em que a palavra final é do STF) ou assuntos da alçada de tribunais específicos (como o Tribunal Superior Eleitoral, para questões eleitorais, e o Tribunal Superior do Trabalho, para questões trabalhistas). É o tribunal competente para processar e julgar crimes cometidos por governadores, desembargadores estaduais e outras autoridades com foro privilegiado.
Procuradoria-Geral da República (PGR) – é a instituição encarregada de apurar e denunciar crimes contra autoridades com foro no Supremo. Seu chefe, o procurador-geral da República, também é a principal autoridade do Ministério Público da União (MPU), que é constituído por quatro “braços”. Os três primeiros têm como escopo atividades já evidenciadas pelos seus nomes: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público Militar.
Implicados
Todas as demais questões são da órbita do Ministério Público Federal (MPF). O pedido do procurador-geral é para a primeira fase de um processo criminal no Supremo, que é a do inquérito. Nessa etapa, reúnem-se elementos de provas para a formação de culpa (ou não) dos envolvidos, abrindo assim espaço para o momento seguinte, que é a apresentação da denúncia. Os implicados só se tornam réus depois que a denúncia é aceita pelo STF.
Francisco Falcão, presidente do STJ – os assinantes da Revista Congresso em Foco sabem mais a seu respeito do que a grande maioria das pessoas que se julgam bem informadas. Em reportagem publicada em junho de 2015, mostramos os laços políticos entre Falcão e a cúpula do PMDB no Senado. A reportagem revelou que senadores peemedebistas como Romero Jucá (atual ministro do Planejamento), Vital do Rêgo (atual ministro do Tribunal de Contas da União, TCU) e Eunício Oliveira (líder do partido na Casa) apresentaram emendas para retirar R$ 175 milhões de outras áreas federais em favor do plano de saúde do STJ, cujo conselho deliberativo Falcão comandou por cinco anos. Auditoria constatou várias irregularidades no plano de saúde.
O ministro, que completará 64 anos no próximo dia 30, é pernambucano e é filho do falecido ex-ministro do STF Djaci Falcão.
Marcelo Navarro – Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tem 53 anos. Foi promotor de justiça no Rio Grande do Norte, seu estado natal, e depois procurador da República e desembargador federal, lotado no Tribunal Regional Federal da 5a Região. Tomou posse como ministro do STJ em 30 de setembro de 2015. Na 5a Turma do STJ, substituiu o ministro Newton Trisotto na relatoria das questões relativas à Lava Jato. Em 24 de novembro e em 3 de dezembro de 2015, respectivamente, votou (como relator) favoravelmente a habeas corpus que beneficiaria Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo – nomes, não custa lembrar, ligados às duas mais poderosas empreiteiras do país. Seu voto foi isolado e vencido. A repercussão o levou a abandonar a relatoria de processos relativos à Lava Jato.
O Congresso em Foco manteve contato, ao longo deste domingo (15), com a assessoria de comunicação do STJ, que disse não ter conseguido localizar Falcão e Navarro. Sem a manifestação dos dois ministros sobre os fatos aqui reportados, fiquemos com nota divulgada pelo ministro Marcelo Navarro em março, quando a revista IstoÉ divulgou em primeira mão a delação de Delcídio:
“Em relação à reportagem publicada hoje pela revista IstoÉ ― e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais ―, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o Líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria. Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lavajato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ). Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação. Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim.”
O atual secretário da Cultura de Mossoró, agitador cultural Gustavo Rosado (PV), tem sentença transitado em julgado (em que não cabe mais recurso algum, em qualquer instância judicial) contra si, que o pune com relativa severidade. As consequências são financeiras, cíveis e políticas.
Gustavo utilizou terceirizada em favor próprio; denúncia gerou fúria odiosa
Terá que ressarcir o erário municipal, e não pode exercer cargo público comissionado ou por concurso, no âmbito de Prefeitura e Câmara de Mossoró, em face de ser alcançado também por sanções da Lei da Ficha Limpa, vigente no município desde 2012.
Em decisão da juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Fazenda Pública, Gustavo foi condenado no último dia 9 (junho). Perdeu prazo para ratificar um recurso, em processo em que já fora condenado, por ter utilizado em favor próprio, serviço público terceirizado contratado pela Prefeitura de Mossoró, na gestão da prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB).
A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público – através do processo 0005030-11.2010.8.20.0106 (106.10.005030-6).
Improbidade Administrativa e Violação aos Princípios Administrativos levaram a 7ª e 11ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró a desencadearem Ação Civil Pública contra o então chefe de Gabinete Civil da municipalidade, conhecido como o todo-poderoso “prefeito de fato”. A irmã, prefeita de direito, era figurada decorativa na gestão (em dois mandatos consecutivos).
Decisão
“(…) decorreu o prazo sem que o apelante reiterasse os termos de seu recurso,
conforme certidão de fl. 970, razão pela qual deixo de
conhece-lo por extemporâneo. IV – Determino, ainda, a
secretaria que certifique acerca do trânsito em julgado da
sentença de fls. 879/884 e, se for o caso, remeta os autos ao
setor competente para fins de execução…”
Gustavo fora condenado a restituir mais de R$ 100.000,00, além da proibição de contratar com o Poder Público por 10 (dez) anos. Havia sido interposto um recurso (intempestivamente) pelos seus advogados, não sendo depois reiterado.
A juíza declarou o trânsito em julgado da sentença, em face da ausência de reiteração do recurso, para a qual os advogados haviam sido previamente intimados.
Pelos efeitos da sentença, desde já, Gustavo Rosado deve deixar a Prefeitura (proibição de contratação com o Poder Público por 10 anos), e restituir o valor da condenação.
Câmara de Mossoró
Mesmo uma mudança de ares é impossível para Gustavo, sendo aboletado na Direção Geral da Câmara Municipal de Mossoró, como é seu plano (veja AQUI). Líder do esquema político do qual faz parte o atual presidente da Casa, vereador Francisco Carlos (PV), o condenado é manietado também pela Lei da Ficha Limpa.
Essa lei foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) na quarta-feira (18 de abril de 2012), após sanção pela então prefeita Fafá Rosado. A lei deriva de projeto apresentado pelo vereador oposicionista Lahyrinho Rosado (PSB).
Lei da Ficha Limpa
“(…) Art. 1o – Fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mossoró as pessoas inseridas nas seguintes hipóteses:
I. Os que tenham contra sua pessoa representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
II. Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
a. A Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
b. Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c. Contra o meio ambiente e a saúde pública…”
A punição a Gustavo advém de série de matérias publicadas por este Blog, a partir de dezembro de 2008, quando ele era Chefe do Gabinete da Prefeitura de Mossoró.
Reportagens investigativas
Através reportagens investigativas, identificamos que a empresa SFE Segurança Patrimonial e Privada Ltda, que até hoje é terceirizada da Prefeitura de Mossoró, cedia empregados para segurança privada do super-secretário.
Casa com segurança paga por contribuinte de 18 às 6h diariamente
Chegamos a descobrir até um processo sob o número 0861-2008-011, na 1ª Vara do Trabalho (Mossoró), onde um ex-empregado da empresa provava (teve ganho de causa) que dava expediente na casa do secretário, em períodos noturnos. A folha de ponto atestava claramente, sem qualquer camuflagem e naturalidade, que o abuso era cometido.
Empregados da empresa ainda o acompanhavam em eventos que ocorriam na cidade, sem que houvesse qualquer contrato ou legalidade jurídica para esse fim.
O Ministério Público pode provar, que Gustavo – durante os 51 meses (entre janeiro de 2005 e abril de 2009) – teria se beneficiado dos serviços oferecidos pela empresa SFE, para atendimento a seus interesses particulares.
O contrato assinado pela SFE, a partir da Carta Convite 204/2008-SEDETEMA, apontava os seguintes locais para atuação da vigilância da SFE: Centro de Comercialização Prefeito Raimundo Soares de Souza (antiga Cobal), Espaço Arte da Terra, Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, Ginásio de Esporte Engenheiro Pedro Ciarlini Neto e Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Mas Gustavo resolveu que entre 18 e 6h precisaria de segurança em sua casa, à Praça Bento Praxedes (Praça do Codó), Centro da cidade.
Com o uso de serviço público em benefício próprio, o prefeito de fato teria enriquecido de forma indevida às custas do dinheiro público municipal. Se fosse contratar pessoalmente segurança privada, ao tempo da instrução, um posto de segurança noturna custaria na faixa de R$ 5 mil/mês.
Perseguição e ódio
A partir daí e por outras matérias denunciativas e investigativas, o editor deste página passou a sofrer uma impiedosa perseguição que não poupou sequer familiares (como filhos).
Num único dia, o esquema de Gustavo, irmão da então prefeita Fafá Rosado, chegou a protocolizar 11 (onze) processos contra o editor desta página. A ordem era desestabilizá-lo emocionalmente, impedi-lo do exercício da profissão e bani-lo do meio.
Ao todo, foram mais de 30 demandas judiciais, usando até prefeitura e secretários municipais como autores, numa imposição autoritária.
Gustavo aparece ainda como figura proeminente na montagem, organização e comando do chamado Blog do Paulo Doido (//blogdopaulodoido.blogspot.com.br/), página apócrifa que foi utilizada durante vários meses, na Internet, para ataques, achincalhes e até ameaças (“Cuidado com o que você escreve … Você tem filho morando em Natal”, amedrontava um dos textos, se dirigindo ao editor do Blog) a quem não era aliado do poder.
Contou com a colaboração remunerada de jornalistas do Correio da Tarde (impresso já extinto) e Gazeta do Oeste. Até mesmo a estrutura e equipamentos como computador e Internet, do Palácio da Resistência (sede da prefeitura), foram utilizados nessa operação suja.
Processos – movidos por outras pessoas atacadas – correm em segredo de justiça, tratando dessa fase abjeta da administração pública mossoroense.
Repercussão
O caso teve repercussão nacional e até internacional, em centenas de publicações no Rio Grande do Norte, país e exterior, como a solidariedade e oferta de apoio concreto das ONG´s Repórteres sem Fronteiras e Artigo 19. Também mostraram a perseguição o Blog do Noblat, Observatório da Imprensa, Comunique-se e Congresso em Foco, entre tantos outros respeitáveis nomes, não obstante o silêncio da maioria da imprensa local.
Sylvio denunciou pro mundo cerco odioso
Mas foi a partir de uma reportagem especial assinada pelo jornalista/editor e criador do site Congresso em Foco, sediado em Brasília, Sylvio Costa, que começou todo o desdobramento favorável ao editor desta página, identificando a perseguição hidrófoba de Gustavo Rosado, com o suporte do dinheiro público. Veja AQUI essa matéria emblemática, sob o título “Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia“.
Vitórias
Até hoje enfrentamos essa sanha. O que menos causa problema é a enxurrada de processos judiciais. Graças a um elenco de advogados amigos, que se dispuseram a trabalhar no contraponto a esse cerco, colecionamos vitórias.
Essa força-tarefa desmancha paulatinamente a blitz processual, que tentou usar o Judiciário como arma de vingança e terror.
Agravante é a intimidação por outros métodos nada republicanos, que emergem do submundo, mas que passaram a ser enfrentados também. São casos de polícia. O “remédio” é próprio e eficaz.
Veja AQUI a matéria que desencadeou apuração dos fatos pelo Ministério Público, no dia 10 de dezembro de 2008, sob o título “Irmão de prefeita tem vigilância paga pela prefeitura”;
Veja AQUI a postagem “Gustavo Rosado depõe sobre uso de vigilante em sua casa”, do dia 10 de junho de 2009;
Veja AQUI “As várias faces do Paulo Doido e seu desmascaramento“;
Veja AQUI “Blog Paulo Doido é descoberto; envolve gente poderosa“.
2014, o ano em que completamos uma década de vida, tem trazido uma sucessão de boas notícias para o Congresso em Foco.
O site já superou neste ano o patamar de 2 milhões de visitas, das quais mais de 1 milhão somente em março, que agora é o mês de maior audiência da nossa história.
Para quem gosta de dados precisos, aí vão eles. Segundo o Google Analytics, tivemos no mês passado exatamente 1.074.967 visitas, feitas por 895.143 visitantes únicos. Em relação a março de 2013, o aumento é de, respectivamente, 61,2% e 58,5%.
Embora significativos, ainda mais para um veículo segmentado que não tem a pretensão de cobrir todos os assuntos, os números não representam o nível máximo de acessos registrados até o momento pelo Congresso em Foco.
O pico ocorreu entre 5 de março e 4 de abril deste ano, quando recebemos 1.241.741 visitas, feitas por 1.020.775 visitantes únicos, que visualizaram quase 1,5 milhão de páginas. Em comparação com o mesmo período do ano passado, as visitas cresceram 92%; as visualizações de páginas, 81%; e os visitantes únicos, 87,5%.
Também cresce de maneira significativa a presença do Congresso em Foco nas redes sociais. No Facebook, no qual nossa ação é relativamente recente, o post que noticiava a decisão doPCdoB de pedir a suspensão das verbas de publicidade do SBT por causa das afirmações feitas no ar pela apresentadora Rachel Sherezade obteve mais de 835 mil visualizações.
De um ano pra cá quase dobrou o número de pessoas que curtiram a página do Congresso em Foco no Facebook (mais de 74 mil até este momento), mas há claros sinais de que podemos ir bem mais longe. Basta dizer que 7.829 usuários – mais de 10% do total – passaram a nos seguir nos últimos dez dias.
O Congresso em Focoé o veículo especializado preferido dos deputados federais. Levantamento feito pela FSB Pesquisa revela que 60% deles acompanham regularmente o site, queé o veículo online que os deputados mais acessam, com 14% das citações na pesquisa espontânea.
Além do Congresso em Foco, apenas o portal da Câmara – segundo mais acessado, com 12% da preferência – foi apontado por mais de 10% dos entrevistados nas respostas espontâneas para a pergunta: “Qual(is) veículo(s) online especializados em Congresso Nacional o(a) senhor(a) acompanha?”
Apenas um outro veículo especializado, a TV Câmara (5% das menções), foi citado por 4% ou mais dos deputados. Por outro lado, três veículos não especializados, mas que também cobrem o Congresso, receberam bons percentuais de citações: UOL (8%), com o qual o Congresso em Foco mantém parceria há três anos, Folha de S. Paulo (6%) e G1 (4%).
De cada dez deputados que acompanham o site, três o acessam todos os dias. Um terço o visita várias vezes por semana. Outros 16% declararam se informar por aqui pelo menos uma vez por semana.
A FSB Pesquisa ouviu entre os dias 9 e 10 de abril, em entrevistas individuais e presenciais, 220 deputados, pertencentes a 16 partidos políticos.
Neste sábado, dia 31, o Sélect Nouveau (bairro Nova Betânia, Mossoró) comemorará seu 1° aniversário, em grande estilo. Abrindo a noite, teremos a Banda MP3 em nova roupagem – Acústico e Metalizado – e novo repertório aprovadíssimo. Logo depois, um especial com os sucessos de uma das maiores, mais influentes e comercialmente bem-sucedidas bandas de todos os tempos, com mais de 200 milhões de álbuns vendidos ao redor do mundo: Pink Floyd, com a banda natalense cover Sigma 6.
Hoje é dia de “Sêbado”, a confraria cultural que só se reúne aos sábados. Começa ao meio-dia (Mossoró), Rua Antônio Vieira de Sá, 825, Nova Betânia). O xamã Marcos Almeida recebe a todos de braços abertos. Um ótimo espaço para compra de livros, CD´s, antigos LP´s, DVD´s e muita música, poesia e prosa. Vamo lá.
Parabéns a todos os aprovados no Vestibular 2012 da Universidade do Estado do RN (UERN). Em particular, mando meu aplauso para o prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, o “Souza” (PP), que teve êxito na pretensão de fazer o curso de Direito no Campus Central.
Souza: vitória na academia
Continuo ouvindo relatos preocupantes de várias regiões do Rio Grande do Norte. O temor de que realmente não tenhamos inverno é crescente e em diversos municípios a escassez de chuva tem se ampliado sobremodo.
A Associação Brasileira de Odontologia (ABO) de Mossoró está selecionando pacientes que necessitem de prótese fixa. Os mesmos serão atendidos no curso de pós-graduação coordenado pelo professor Rodrigo Othávio que aborda o que a de mais novo nesta especialidade. Maiores informações na sede da ABO – R. Jornalista Jorge Freire, 26 Nova Betânia ou 3061-6447.
Obrigado a leitura deste Blog a Daniel Machado, acadêmico de Direito da Faculdade Mater Christi (Mossoró), Bruno Anderson da Costa da Juventude do Partido Verde (Natal) e Fábio Barros (Natal).
O primeiro número de 2012 da Revista Oeste será lançado no dia 13 de abril, sexta-feira, às 19h, na cidade de Martins, na Casa da Cultura. Na ocasião, também será empossado o novo sócio do Instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), Júnior Marcelino, o qual será saudado por Kydelmir Dantas. Este número da publicação conta com um ensaio fotográfico de Wilson Moreno sobre a referida cidade. No dia 19 de abril, quinta-feira, também às 19h, no Auditório do Sesi, será a vez do lançamento dessa mesma edição em Mossoró, ocasião em que tomará posse a Edith Souto Fernandes. E no dia 25 de abril, fechando o ciclo de posses e lançamentos do mês, toma posse em Natal, no Auditório da Biblioteca Central da UFRN, às 17h, o professor Liacir Lucena.
Na próxima segunda-feira, 2 de abril, o Governo do Rio Grande do Norte assina a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A solenidade que ocorrerá a partir das 9h no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel (TCP), anexo à FJA, contará com a presença do secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (Minc), João Roberto Peixe, que na ocasião fará uma palestra sobre o SNC. Na ocasião também será lançado o mais recente edital da Secultrn/FJA, de Apoio a Eventos Culturais, no valor de R$ 120 mil.
O produtor cultural Zé Dias adianta que hoje à noite tem a bela voz e o repertório sempre impecável da cantora Krystal, em Samba, no Pitanga às 21h.
Evânio Araújo, Erasmo Firmino, Almeri Filho e companhia passam o final de semana em Martins. Dessa feita, esse pobre Rapaz Velho Encruado não pode ir. Mas vai arrumar os picuás para em outra jornada desfrutar – novamente – da sempre agradável Martins, ‘meu teto do mundo’.
Glauber: candidatura
O juiz federal de origem mossoroense, Francisco Glauber Pessoa Alves (filho do ex-bancário do Banco do Brasil, querido amigo Edmundo Alves, o “Assis Cabral“, pseudônimo que usou como comentarista esportivo), é candidato a presidente de sua associação de classe. Ele atua na magistratura federal, em jurisdição no estado de Pernambuco (Recife, precisamente). Veja AQUI entrevista muito interessante que ele concede ao site de sua entidade, mostrando o porquê de sua postulação.
O Teatro Riachuelo (Midway Mall, Natal) apresenta hoje às 21h, show com o bom baiano Gilberto Gil. Até hoje um artista atual, moderno, à frente do seu tempo, desde os tempos da Tropicália.
Hoje, a partir das 15h no Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn), em Natal, tem a promoção Imprensa-me Mucho – festa do Dia do Jornalista. Roda de samba, feijoada e cerveja – com entrada gratuita – formam o trio parada dura da iniciativa. A presidente da entidade, Nelly Carlos, faz o convite.
Saúde e paz para o economiário Jorge de Castro, botafoguense de largo costado (literalmente). Faz aniversário hoje, mas por respeito a ele, não divulgarei o resultado do exame de ‘Carbono 14’ encomendado por amigos da Caixa Econômica Federal (CEF), que identificou sua idade paleontológica.
A jornalista Katiana Azevedo, de Brasília, convoca-me pelo Twitter para esbarrar na Capital Federal. Botar a conversa em dia. Oportunidade, lembra ela, de conhecer Sylvio Costa e outros jornalistas do portal Congresso em Foco, com quem ela trocou ideias e informações sobre meu trabalho. Sou muito agradecido a Sylvio e seu time, que produziu matéria especial sobre perseguição imposta a mim (veja AQUI) pela patota dona do poder em Mossoró, mudando o curso dessa história. Estarei aí pessoalmente para agradecê-los e conhecê-los ao vivo e em cores.
O Laboratório Cacim, de Getúlio e Juarez Vale, atinge a considerável marca de 23 anos de existência em Mossoró, como uma empresa de referência. Para marcar a data, hoje tem Missa em Ação de Graças na Matriz de São José, às 17h. Sucesso, meus caros.
Só para lembrar. Quem quiser comemorar, fique à vontade: hoje faz 48 anos da ‘Revolução de 1964’ ou do ‘Golpe Militar de 1964’, como queira ou entenda. Muita gente que hoje fala mal dos militares, tirou proveito e tanto do período e da mão forte e amiga dos presidentes em verde-oliva dessa época.
Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado que em 2009 receberam – segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – salários acima do teto constitucional abriram 43 ações individuais contra o Congresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o site vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República.
Em uma das reportagens, o Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o TCU, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do STF, hoje fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo – ninguém pode receber acima disso.
Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o site. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma.
Veja matéria completa AQUI.
Nota do Blog – Meu caro Sylvio Costa (diretor-geral e fundador do Congresso em Foco), sentirás na pele, agora, o que este modesto repórter de pronvíncia já sentiu, pois a motivação é a mesma: impedir o livre exercício do jornalismo, a liberdade de imprensa, o dever de informar. A estratégia é a mesma: intimidar, tentando aparelhar a Justiça.
Primeira página do Congresso em Foco tem chamada para texto de Sylvio Costa (Reprodução do BCS)
O mais importante e conceituado site de jornalismo político do Brasil, o Congresso em Foco, produz hoje uma ampla reportagem analítico-opinativa, assinada pelo jornalista Sylvio Costa, seu fundador e diretor.
Nessa abordagem, ele fala do cerco a jornalistas que tentam exercer seu trabalho, vítimas de perseguição implacável de políticos que não conseguem conviver com a opinião contraditória.
Nesta matéria, Sylvio mostra especialmente o que acontece em Mossoró, ao editor do Blog do Carlos Santos.
Leia abaixo e tire você mesmo suas conclusões, webleitor:
Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia Blogueiro no Rio Grande do Norte sofre três condenações a prisão, por críticas à prefeita, numa história que é uma aula de Brasil
!!!!!!!!!!!!!
Pra entrar no clima, só abrindo com pontos de exclamação. Treze, pra afastar assombração. O velho Aurélio aqui ao lado, deliciosamente jurássico em suas amareladas páginas de papel, esclarece:
“exclamação. Ato de exclamar; voz, grito ou brado de prazer, alegria, raiva, tristeza, dor”
Tirando o prazer e a alegria, tudo a ver. Vontade de gritar. De tristeza, dor, raiva e, principalmente, de espanto. A história é uma aula de Brasil.
Você acha que é ofensa alguém dizer de uma autoridade pública, eleita pelo voto, que ela “paga o preço por seu despreparo”? Ou que anda “empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa”? E se, sem citar nomes, o sujeito fala que o “sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turquesa” devem “ajustar seus rituais”? Ofensa?
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró (Rio Grande do Norte), entendeu que as três afirmações eram ofensivas, sim. E, por causa delas, condenou a cadeia, em três processos diferentes, o blogueiro Carlos Santos, 47 anos de idade e 26 de atuação profissional como jornalista.
As punições foram iguais: um mês e dez dias de detenção, em cada uma das ações penais, com permissão para cumprir a pena fazendo doações (no valor de R$ 2.040,00 por processo) a entidades filantrópicas.
Com cerca de 250 mil habitantes e uma das mais prósperas cidades do Nordeste, Mossoró é o segundo município do estado – só perde para Natal – em população e força econômica. Esta, derivada em especial do petróleo, da extração de sal, da produção de frutas, do comércio e do turismo.
Uma cidade situada a meia distância (entre 260 e 270 km) da capital potiguar e de Fortaleza e que se orgulha de ter importantes edificações históricas e uma indústria de comunicação expressiva: quatro jornais locais, dez emissoras de rádio e duas de TV aberta. Uma cidade que… vai que é tua, Brasil… é administrada há 63 anos pela mesma família.
Desde 1948, portanto. A família Rosado, a mesma da prefeita Fátima Rosado (DEM) e do seu irmão e chefe de gabinete, Gustavo Rosado (PV). E também da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que lidera a oposição a Fátima. E, ainda, da governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que se elegeu prefeita em 2000 disputando contra a Fátima, mas a ela se aliou nas duas eleições seguintes (2004 e 2008), e a quem Carlos Santos exime de responsabilidade em relação ao calvário que enfrenta.
O chefe de gabinete, Fátima e seu marido, o médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), elegeram Carlos Santos como alvo de nove interpelações e 27 ações judiciais (cíveis e criminais). Uma foi arquivada, as outras 26 estão em andamento. Somente no dia 23 de abril do ano passado o trio deu entrada em 11 processos contra o jornalista blogueiro. Que é um fenômeno da internet local.
Ao contrário dos responsáveis pela tal página, ainda anônimos e impunes, Carlos Santos dá a cara a tapa. Assina o que escreve, tem endereço conhecido e longa trajetória na imprensa do município. “Tenho relações respeitosas com praticamente todos os políticos importantes do estado, meu problema é com o Gustavo e a Fátima”, resume.
Ivanaldo Fernandes, gerente de comunicação social da Prefeitura de Mossoró, diz que a prefeita Fátima Rosado não teve outra alternativa: “O Carlos Santos tem um blog que é muito acessado, ele é muito capaz, escreve muito bem, mas passou do limite. A crítica a prefeita aceita. Mas o achincalhe, não. Por isso, ela recorreu à Justiça, que é o instrumento disponível para resolver essas questões numa democracia”.
Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. É, no mínimo, de gosto duvidoso, uma afirmação sua sobre a prefeita, cuja incompetência ele não cansa de apontar.
Carlos chegou a decretar que Fátima Rosado “não tem condições de gerenciar um fogão Jacaré, modelo camping de duas bocas, num piquenique escolar”. Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião? Ou de dizer, como disse, que Leonardo, o marido da prefeita, tem um “olhar bovino”?
São motivos fortes o bastante para meter alguém no xilindró? Ah, sim. Deixemos por um instante as indagações conceituais, sobre o antigo dilema dos limites de liberdade de informação e direito à privacidade, para esclarecer a história do sumo pontífice.
Na nota publicada no blog, Carlos Santos escreveu: “Alunos da Faculdade Mater Christi (Mossoró) solicitam, fervorosamente, que o sumo pontífice e a sacerdotisa que comanda a Seita Songomonguista do Reino Azul-turquesa ajustem seus rituais”.
A mensagem cifrada fazia referência aos ruidosos encontros que Fátima (a sacerdotisa) e Leonardo (o sumo pontífice) fizeram em sua residência durante a campanha eleitoral do ano passado, na qual ele se reelegeu deputado estadual. “A casa da prefeita fica ao lado da faculdade, e o barulho que eles estavam fazendo, nessas reuniões, estava atrapalhando as aulas. Eram encontros para motivar as pessoas que iam às ruas pedir votos. Então eles gritavam, batiam palmas, e sempre terminava com foguetório”.
Marcos Araújo, advogado de Carlos Santos, entrará com recurso contra todas as condenações (duas delas sequer haviam sido publicadas oficialmente até ontem) e pedirá um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do seu cliente, que ele defende de graça.
Marcos fala que, além do inconformismo contra “a perseguição que o Carlos sofre”, tem interesse acadêmico pelo assunto. Seu mestrado em Direito Constitucional tratou exatamente do conflito entre o interesse da sociedade em informar e ser informada e os eventuais danos à imagem de pessoas.
Um dos aspectos que mais lhe incomodam é verificar como alguns veículos de Mossoró se associam à campanha contra Carlos Santos. “A cada ação que era formalizada contra ele”, conta o advogado, “o jornal dava destaque. O Carlos é um rapaz sério, que atira em todos os grupos. Ele é muito independente, e os independentes são problemáticos. Ele chegou a ter um jornal com um sócio. Como o jornal começou a se aproximar da prefeita, ele virou blogueiro. O uso da mídia na política é muito grande, e no Nordeste é maior ainda. Não tem um grupo de comunicação que não seja de um grupo político. E o Carlos acabou conquistando muita audiência por ser a única voz crítica à administração municipal”.
De acordo com o advogado, um dos processos surgiu porque Carlos relatou que a prefeita havia sido vaiada em um evento: “O problema é que, como é contra a prefeita, ninguém se dispôs a atestar. Ele é processado por expressar sua opinião. Por dizer que a prefeita é incompetente. Que ela é a prefeita de direito e quem é mesmo o prefeito é o irmão, e é um fato. A cidade toda sabe disso. Ele é o chefe de gabinete, mas é ele que vai a Brasília, que recebe o governador em exercício, reúne o secretariado. Juntei várias notícias de jornais mostrando isso, mas a juíza não aceitou”.
O Brasil é Mossoró
Juridicamente, enfatiza o advogado Marcos Araújo, Mossoró está na contramão da jurisprudência do STF. “Conforme voto do ministro Celso de Mello, incorporado ao acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o agente público está sujeito a crítica. Havendo excesso nessa crítica, cabe no máximo a conversão da ofensa em indenização, jamais uma ação penal”. Pior: no caso em questão, o Ministério Público Estadual avalizou as ações criminais propostas por Gustavo/Fátima/Leonardo.
Há sinais, porém, de que, politicamente, Mossoró é um retrato do que rola no Brasil hoje. Desde 13 de novembro de 2009 os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vanhoni estão proibidos de emitir opinião sobre as mais de 140 ações em andamento na Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP). O jornal O Estado de S. Paulo é proibido desde 31 de julho de 2009 de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (veja aqui a íntegra do inquérito), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição.
A coisa bagunçou de tal modo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se sente à vontade para adotar uma curiosa estratégia. Patrono de indicações para Furnas Centrais Elétricas que se converteram em fatos no mínimo estranhos, ele se recusa a dar entrevistas ao jornal O Globo, que levantou a lebre, furtando-se à obrigação básica de todo representante eleito de contribuir para esclarecer assuntos de interesse público. “Procuramos o deputado antes de publicar todas as matérias que fizemos.
No começo, ele chegou a responder por e-mail, através da assessoria. Depois, nem isso”, conta Chico Otávio, repórter responsável pela cobertura. Curiosamente, o mesmo Eduardo Cunha que preferiu não se manifestar sapecou lá no Twitter, no último dia 4: “Incrivel tambem uma materia so com a versao do ataque.Vai fundo Chico Otavio e prepara o bolso.Vai trabalhar a vida toda para pagar a conta”.
Sylvio Costa – Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco.
P.S – Veja clicando AQUI, a página original do Congresso em Foco, assinada por Sylvio Costa.
