Matheus faz trabalho de fiscalização. Fiscalizar, pode (Foto: CMN)
Decisão do juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou pedido do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), que pedia para o Judiciário obrigar o vereador em Natal, Matheus Faustino da Silva Souza (UB), a remover das redes sociais vídeo sobre gravações em unidades de saúde e proibir a realização de fiscalizações de forma isolada.
O Judiciário negou integralmente o pedido. “Pelas imagens e relatos nos autos não há indícios de violação às normas sanitárias durante as visitas do demandado, já que sua circulação se deu, em maioria, por ambientes comuns das unidades de saúde, como salas de espera de pacientes e setores administrativos”, escreveu o magistrado na decisão.
Janilson Bezerra observou ainda que “embora possam as imagens divulgadas conter eventualmente carga opinativa ou crítica típica da atividade política, não revelam elas, ao menos em análises perfunctória, própria das tutelas de urgência, nenhum conteúdo de sensacionalismo gratuito ou exposição vexatória dos profissionais”.
Integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Matheus já se envolveu em diversos incidentes públicos, inclusive anteriores à sua primeira eleição, ano passado. Dia 15 de março do ano passado, por exemplo, antes de registrar sua candidatura a vereador, conseguiu tirar o deputado federal Fernando Mineiro (PT) do sério, no papel de dublê de repórter. O parlamentar saiu no tapa com membro de sua equipe.
Dickson Júnior, agora, aguarda sanção pelo Executivo (Foto: Assessoria/Elpídio Jr.)
Os vereadores de Natal aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 47/2024 de autoria de Dickson Júnior (UB), para instituir o “Selo Autista a Bordo” com o objetivo de identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – no município de Natal.
A matéria segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
“Esse PL visa facilitar a identificação dos veículos que transportam pessoas com TEA, mas também promover a inclusão e a conscientização sobre a condição, alinhando-se às políticas públicas de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é educar a sociedade na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos”, justifica o autor.
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Primeiro cadeirante eleito vereador em Natal, Tércio Tinoco (União Brasil) estima que o partido de sua filiação fará, “seguramente”, três deputados estaduais este ano.
Tércio Tinoco é pré-candidato a deputado estadual e, atualmente, vereador em Natal (Foto: Assessoria)
Pré-candidato, Tinoco entende que a nominata cheia (25 nomes) e o grande potencial de intenções de votos de pelo menos sete pré-candidatos, além de outros que podem surpreender, garantirão essas cadeiras, podendo sonhar com a quarta.
A conversa comigo foi à porta do estúdio principal da Rádio Rural de Mossoró nessa sexta-feira (29), onde participei do programa Jornal da Tarde (veja minha entrevista na íntegra AQUI).
Ele saía do programa “Bora Lá!“, apresentado pelo ex-vereador Petras Vinícius (sem partido), quando papeamos em alguns minutos.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Concordo com o vereador natalense. O União Brasil montou uma nominata que, previamente, tem potencial mesmo para eleger esse número de deputados estaduais.
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O diretório nacional do PDT-RN ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para recorrer de liminar que autorizou a saída do partido do vereador de Natal Felipe Alves, que migrou para o União Brasil para concorrer nas eleições para deputado estadual.
Felipe Alves se diz indignado e, agora, ainda mais perseguido (Foto: Elpídio Júnior)
O partido pede no recurso que seja decretada a perda do mandato eletivo de Felipe Alves, em razão da desfiliação partidária sem o devido reconhecimento de justa causa.
O PDT argumenta: “O parlamentar traz alegação genérica de que “não estaria sendo ouvido” em âmbito partidário. Não traz, no entanto, FATO CONCRETO capaz de denotar, inequivocamente, a restrição na liberdade de exercício do mandato conferido pelas urnas e pela legenda partidária. Com efeito, a mera existência de divergências e disputas entre membros do Partido não é capaz de configurar grave discriminação pessoal”.
O outro lado
Em nota, o vereador afirma que “recebi com surpresa e indignação a informação de que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), por intermédio do seu Diretório Nacional, ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral buscando a retirada do meu mandato de vereador de Natal, conquistado de forma legítima no último pleito municipal de 2020”.
Apesar de quatro vereadores da capital terem pedido via justiça eleitoral a desfiliação do PDT (Aldo Clemente, Robson Carvalho e Paulinho Freire), utilizando para tanto dos mesmos argumentos e fundamentações, “o partido, de maneira estranha e inexplicável, voltou-se apenas contra mim, dando uma clara demonstração de perseguição pessoal”, aponta o vereador.
Sobrinho do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), Felipe Alves obteve 4.765 no pleito de 2020, quando se reelegeu.
Alves salienta estar “tranquilo e confiante de que a Justiça prevalecerá reconhecendo o meu legítimo e cristalino direito de ter minha desfiliação confirmada, haja vista que o Diretório Municipal do PDT concedeu anuência partidária para desfiliação, com a expressa previsão como justa causa”.
O PDT no RN é presidido pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, pré-candidato ao Senado.
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Será lançada nesta quarta-feira (13), às 19h, no restaurante Cuxá do Hotel Maine, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, a pré-candidatura ao Senado Federal do hoje vereador Robério Paulino (PSOL-RN). Ele também é professor-doutor da Universidade Federal do RN (UFRN) e economista.
Paulino está em mandato parlamentar na Câmara Municipal do Natal, mas despontou na política do RN em 2014, quando foi candidato a governador e alcançou 129.616 votos (8.74%).
Sua votação surpreendente é que acabou determinando o segundo turno eleitoral entre o então vice-governador Robinson Faria (PSD) e o deputado federal à época, Henrique Alves (PMDB), com vitória do primeiro.
Em 2018, ele foi candidato a deputado estadual, ficando na segunda suplência. O eleito foi Sandro Pimentel, também do Psol, mas que acabou perdendo o mandato devido a falha burocrática em sua prestação de contas.
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O empresário Jorge do Rosário (presidente do PL em Mossoró), pré-candidato a deputado estadual, já acertou filiação ao Avante (antigo PT do B).
O principal nome do partido no estado é o vereador natalense Raniere Barbosa.
No âmbito nacional, o partido tem 82% de alinhamento com o bolsonarismo, apesar de ter apoiado Ciro Gomes (PDT) na campanha de 2018.
Nota do Canal BCS – Em 2018, Rosário tinha uma eleição à Assembleia Legislativa claramente encaminhada, sem maiores sobressaltos. Mas, quando o ex-candidato a prefeito de Mossoró Tião Couto (PR, hoje PL) montou na garupa do governador Robinson Faria (PSD), como vice, puxou sua postulação para baixo.
Rosário viu-se obrigado a seguir o amigo, que o teve como vice à prefeitura em 2016. Ficou como quarto suplente na coligação com PSDB, PR, PSB, PSD e Pros. Empalmou 23.512 votos.
Já em 2020, passou por outro insucesso: vice da ‘imbatível’ prefeita Rosalba Ciarlini (PP), candidata à reeleição. O resultado já sabemos.
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Clemente: novo mandato e liderança (Foto: assessoria)
O vereador Aldo Clemente (PDT) aceitou o convite do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Será o novo líder do Executivo na Câmara Municipal de Natal.
Aldo substitui a vereadora Nina Souza (PDT) na função.
“A gestão do prefeito Álvaro Dias tem recebido o reconhecimento da população pelas muitas realizações. Aceito o desafio de assumir a liderança na Câmara com a consciência de que estarei representando uma administração que tem feito muito pelos natalenses e que já recebeu a aprovação popular”, exaltou o parlamentar.
Clemente é natural de Caicó, formado em direito e servidor de carreira do Ministério Público do RN (MPRN). Recebeu 5.181 votos em 2020, para o seu segundo mandato, sendo o quinto mais votado.
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Em suas redes sociais, o vereador Luiz Almir (PSDB) noticia que segue sob internação hospitalar em Natal, onde atua politicamente.
Foi diagnosticado com diverticulite na quinta-feira (14) passada (veja AQUI).
Se continuar com evolução em seu quadro clínico, poderá passar por cirurgia no mês de maio.
Assim que receber alta, Almir voltará às suas atividades na FM 96 e TV Band Natal, bem como o exercício regular de atuação na Câmara Municipal do Natal.
Mas por enquanto, não há precisão quanto à alta médica.
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O vereador natalense Luiz Almir (PSDB) não tem previsão de alta hospitalar. Ele está internado desde quinta-feira (14) à noite no Hospital da Unimed em Natal, com diagnóstico de diverticulite.
A princípio, não há indicação de procedimento cirúrgico, mas o parlamentar poderá ficar afastado de suas atividades normais na Câmara Municipal de Natal e trabalhos na imprensa.
O que é diverticulite? – Trata-se de uma inflamação caracterizada principalmente por bolsas e quistos pequenos e salientes da parede interna do intestino (divertículos) que ficam inflamados ou infectados.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou as contas do vereador em Natal e deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).
Em princípio esta situação não traz transtornos, mas o caso pode se desdobrar num Recurso Contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode terminar em cassação de mandato.
Pimentel: resposta (Foto: CMN)
Sandro Pimentel emitiu uma Nota de Esclarecimento, posicionando-se sobre a posição do RTE/RN. Veja abaixo:
Nota de esclarecimento do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, sobre desaprovação de contas eleitorais.
Hoje, 14, o Tribunal Regional Eleitoral julgou nossas contas eleitorais, e, sem surpresa, elas foram desaprovadas. Tal reprovação se deu por conta de um erro técnico. Durante o processo eleitoral, foram depositados recursos próprios, em nossa conta de campanha, acima do limite de depósito em espécie previsto na norma eleitoral.
Para se ter uma ideia, se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de maneira fracionada, atenderíamos a norma eleitoral em sua integralidade. Ou seja, o que aconteceu foi um erro formal, algo que poderia ter sido evitado, mas que de forma alguma prejudica a lisura de nossa campanha e eleição.
Assim, sobre a desaprovação das contas é necessário esclarecer 5 pontos:
1 – Ressalto que não usei recursos do fundo público eleitoral durante a campanha, tudo foi bancado com recursos próprios e com algumas doações de apoiadores, tudo devidamente declarado para a justiça eleitoral.
2 – Os valores usados em nossa campanha são muito menores do que de outras campanhas eleitas, e os valores usados são totalmente compatíveis com a minha renda.
3 – Sempre prezando pela legalidade e pela transparência, fizemos passar todos os gastos pela conta eleitoral, para conhecimento e apreciação da justiça e da sociedade.
4 – Acrescento ainda que mesmo sem os órgãos de controle solicitarem, nós adiantamos e abrimos totalmente o nosso sigilo bancário desse ano , numa comprovação inconteste de boa fé e da certeza da origem dos recursos utilizados na campanha.
5 – Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de que, os quase 20 mil votos que recebi serão honrados com um mandato compromissado com a transparência, com a defesa dos animais e na luta pelos direitos da classe trabalhadora.
Sandro Pimentel (PSOL)
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