Greve durou 54 dias este ano (Foto: Arquivo/Sindiserpum)
Foi marcada para o dia 18 de setembro, às 9h30, em formato virtual, a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) e a Prefeitura Municipal de Mossoró. Haverá discussão sobre aplicação do Piso Nacional do Magistério, com índice de 14,95%.
A audiência parte de uma determinação do desembargador Expedito Ferreira, coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do 2º Grau, mas tem como relator o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro.
Partiu de Pinheiro a decisão liminar para suspensão da greve do professorado local, que durou 54 dias (veja AQUI e AQUI).
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O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21). A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal. Membro do TJRN desde 2007.
Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência. A posse dele e dos demais eleitos acontecerá em janeiro próximo.
O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra como futura vice-presidente e o desembargador Dilermando Mota como próximo corregedor geral de Justiça.
No biênio 2021-2022 a diretoria da Escola da Magistratura será exercida pelo desembargador Virgílio Macedo Jr., enquanto o desembargador Amílcar Maia será o ouvidor geral, tendo o desembargador Ibanez Monteiro como ouvidor substituto.
O desembargador Saraiva Sobrinho será o responsável pela Revista de Jurisprudência. O Conselho da Magistratura será integrado pela desembargadora Judite Nunes e pelo desembargador João Rebouças, tendo os desembargadores Claudio Santos e Expedito Ferreira como suplentes.
O atual presidente é o desembargador José Rebouças.
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O desembargador João Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (7), em Natal. Evento ocorrerá às 18h, no novo pavilhão do Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal.
Ficará à frente desse poder em substituição ao desembargador Expedito Ferreira de Souza, no biênio 2019-2020.
Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local.
A vice-presidência ficará com o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça.
O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro.
A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por seis votos a três, o recebimento de uma denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), suspeito de empregar um servidor fantasma na Assembleia Legislativa. O caso veio à tona em março de 2016. Na ocasião, o deputado confirmou que empregava em seu gabinete um homem que mora em São Paulo.
Rego tem nove mandatos consecutivos (Foto: Eduardo Maia)
Autor da denúncia, o Ministério Público do Estado poderá recorrer da decisão. Caso contrário, o processo será arquivado e o parlamentar não se tornará réu.
A votação pela aceitação ou não da denúncia foi retomada nesta quarta-feira (12), após um pedido de vistas feito pelo desembargador Cornélio Alves. A discussão havia começado no dia 5, quando o relator, desembargador Ibanez Monteiro, votou pelo recebimento. Ele foi acompanhado por Gilson Barbosa.
Depois a semana de vistas, Cornélio Alves votou contrário ao relatório. Após a abertura das divergências, apenas a desembargadora Judite Nunes votou favorável à aceitação.
Além de Cornélio Alves, votaram contra a aceitação os desembargadores Saraiva Sobrinho, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Zeneide Bezerra e Dilermando Motta.
Deputado admitiu irregularidade
O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu em entrevista a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele reconheceu que o funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo, recebia salário de R$ 2,3 mil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. “O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes”, declarou Getúlio à Inter TV Cabugi.
Ainda em 2016, o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pediu autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o parlamentar. Com a permissão concedida, a denúncia por peculato foi entregue em março deste ano.
Porém, antes mesmo do julgamento, os magistrados precisariam acatá-la ou não. Além de outras sanções, o Ministério Público pedia que o deputado devolvesse R$ 85.692,01ao erário público.
Getúlio está em seu nono mandato consecutivo de deputado estadual, o mais longevo na Assembleia Legislativa. Seu filho, Leonardo Rêgo (DEM), é prefeito pela terceira fez de Pau dos Ferros.
Sua principal base eleitoral é o Alto Oeste, a partir de Pau dos Ferros.
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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) elegeu presidente e demais cargos de direção do Judiciário potiguar para o biênio 2017-2018. O desembargador Expedito Ferreira será o próximo presidente da Corte, segundo eleição interna ocorrida à manhã de hoje.
Eleito à unanimidade, Expedito terá ainda como membros da direção judiciária os seguintes desembargadores: vice-presidente, Gilson Barbosa; corregedora-geral de Justiça, Zeneide Bezerra; ouvidor, João Rebouças; diretor da Escola da Magistratura (ESMARN), Cláudio Santos.
Plenário elegeu desembargador Expedito com votação à unanimidade nesta manhã (Foto: TJRN)
O desembargador Cornélio Alves vai dirigir a Revista do Judiciário. Já os desembargadores Virgílio Macêdo Júnior e Glauber Rêgo serão titulares do Conselho da Magistratura. Os suplentes serão Amílcar Maia e Vivaldo Pinheiro.
O ouvidor substituto será o desembargador Vivaldo Pinheiro.
O atual presidente, desembargador Cláudio Santos, destacou que comissão de transição começará a atuar 60 dias antes da posse do desembargador Expedito Ferreira, que ocorrerá em janeiro de 2017.
Qualidade
Ferreira: posse em janeiro (Foto: TJRN)
Em discurso para os demais membros da Corte, logo após ser eleito, Expedito Ferreira destacou “a qualidade profissional dos servidores e dos magistrados do TJRN.”
Salientou a importância de se valorizar a Justiça Estadual, onde tramitam 80% dos processos no Brasil. Salientou que “valores como compreensão e sabedoria” devem fazer o Judiciário do RN avançar.
“Muito obrigado a todos, pela votação por unanimidade. Eu não os decepcionarei” – agradeceu o presidente eleito.
O desembargador Expedito Ferreira, natural de Alexandria, presidiu o TRE/RN (2008-2010), dirigiu a Esmarn e ingressou na Magistratura em 1980.
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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SINDSEMP), presidido pelo advogado Aldo Clemente, conseguiu mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O desembargador Vivaldo Pinheiro tornou sem efeito qualquer pretensão de aplicação de sanções da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) aos servidores que estiveram envolvidos com o movimento denominado “paralisação de advertência pela valorização dos servidores concursados do Ministério Público”.
Veja abaixo, uma síntese dessa decisão do último final de semana:
“(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar ao Impetrado que se abstenha de cortar o ponto dos servidores que estiveram envolvidos com a referida paralisação de advertência, bem como de adotar ou determinar a adoção de quaisquer das outras providências elencadas nos itens I e II das conclusões do parecer administrativo exarado no Procedimento Administrativo nº 6467/2013-PGJ, assim como na Resolução 293/2013-PGJ, sob pena de eventual configuração do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal)”, diz trecho da decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte tiveram uma vitória nesta terça-feira (23) com relação a uma medida do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Foi deferida uma Liminar ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL/RN), contra a Portaria de nº 069/2013 – GS/SESED.
Essa portaria previa a possibilidade dos policiais militares pertencentes ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e da 2ª Seção do Estado Maior Geral exercerem ações investigativas, o que compete exclusivamente aos policiais civis, na forma como prescreve o § 4º do artigo 144 da Constituição Federal e o § 1º do artigo 90 da Constituição Estadual do RN.
“Essa decisão é importante, posto que convalida a autonomia das atividades da polícia judiciária. Isso mostra que a justiça não fecha os olhos para certas ‘arbitrariedades’ dos prepostos estatais (que, na verdade, camuflam os atos governamentais). Ou seja, não podem deliberar arbitrariamente ao arrepio da Lei e aos olhos da sociedade. É uma grande vitória na defesa dos interesses de toda a categoria dos policiais civis do RN”, ressalta a diretoria do sindicato.
A Sesed criou tal portaria sob o pretexto de criar uma “força-tarefa de investigação aos crimes de homicídios com autoria desconhecida e indícios de execução” dando poderes à polícia militar que são exclusivos da polícia judiciária, especialmente o de investigação dos crimes de homicídios.
Na liminar, o desembargador Vivaldo Pinheiro acatou os fundamentos apresentados pela assessoria jurídica do Sinpol/RN e determinou a suspensão dos efeitos jurídicos da Portaria da SESED, destacando que era patente a inconstitucionalidade e ilegalidade do referido ato normativo, citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou a respeito dessa impossibilidade de desempenho das funções da polícia judiciária pelos policiais militares.
O desembargador Vivaldo Pinheiro confirma que está com seu voto pronto para apresentar no julgamento marcado para ocorrer amanhã na terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. Vivaldo é o relator do agravo que pede a manutenção da decisão dos vereadores, que reprovaram as contas de Carlos Eduardo Alves (PDT).
Já houve dois adiamentos.
É possível que haja o terceiro.
Afinal, o desembargador Expedito Ferreira pode estar em outra sessão no mesmo horário; de novo.
Agora é a vereadora Odete Lopes (DEM) que sofre solavanco, na política de Macau. Depois da morte do pré-candidato a prefeito Zé Filho (DEM), à semana passada, devido um infarto, ela tem mandato cassado.
Foi cassada hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. Decisão foi unânime, que fique claro.
O relator da matéria, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu que ela mudou do PPS para o DEM sem argumentação que amparasse a migração.
Com o mandato cassado, quem assume a cadeira na Câmara Municipal de Macau é o primeiro suplente do PPS, Newton Costa.
Desde a morte de Zé Filho, Odete passou a ser o nome em maior evidência para ser candidata a prefeito pela oposição.
O mandato do vereador Flávio Tácito da Silva Vieira (DEM) está em compasso de espera. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar em breve se ele concluirá ou não a legislatura – que se encerrará no dia 31 de dezembro deste ano.
Pesa sobre “Flavinho” a denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ‘desfiliação sem justa causa’.
O relator do processo é o desembargador Vivaldo Pinheiro.
Flavinho foi eleito pelo PSL e exerce seu primeiro mandato. Mas ano passado, ouviu o ‘canto da sereia’ entoado pelo presidente local do DEM, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, para sua mudança com segurança e apoio à reeleição.
O processo referente a essa questão é de número 94625.
Nota do Blog – Em caso de cassação de Flávio Tácito, o Blog não sabe informar com segurança quem seria seu substituto, haja vista que o PSL foi desmanchado com mudança em massa de filiados e suplentes para outras legendas.
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assumiu emenda individual, no Orçamento Geral da União de 2012, para a obra do cartório eleitoral de Areia Branca na zona salineira potiguar.
O pedido foi apresentado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro. O desembargador estava acompanhado da diretora geral do TRE, Lígia Limeira, que apresentou o detalhamento do projeto.
Segundo o presidente do TRE, o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi cortado em 50%. Com o corte, os recursos ficaram limitados para as eleições de 2012.
O TRE está sem orçamento para continuidade das obras e projetos dos fóruns que funcionam precariamente em prédios emprestados pelas prefeituras em diferentes zonas eleitorais.
A situação é mais precária em sete das 59 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte. Além de Areia Branca, também dependem de apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte os cartórios de Parnamirim, Nova Cruz, Monte Alegre, Assu, Patu e São José de Campestre.
Como são sete fóruns e 11 parlamentares, o presidente do TRE espera conseguir os R$ 2,3 milhões necessários para atingir a meta de construir e equipar novas sedes para a justiça eleitoral.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Henrique Alves
