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Política

Deputado apresenta “lote” com 40 projetos

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Pimentel: para todos os gostos (Foto: assessoria)

Nesta quarta-feira (6), primeiro dia de sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN este ano, o deputado estadual estreante, Sandro Pimentel (PSOL), protocolou 40 projetos.

“São propostas com aplicação em diversas áreas”, avisou.

“Inclusive, um deles acaba com voto secreto na Assembleia. Também queremos a publicação da frequência dos deputados, assim como fizemos na Câmara de Natal”, relata.

Pimentel bate recorde.

Resta saber o desfecho desse “lote” de projetos.

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Política

Senador coleciona problemas no início do seu mandato

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O senador recém-empossado Jean-Paul Prates (PT) precisa dar um freio de arrumação em seu ainda imberbe mandato, herdado da hoje governadora Fátima Bezerra (PT). Descarrila velozmente.

Nova situação o leva a ficar outra vez acuado; CPI pode alcançar nomes do seu partido (Print: reproduçao)

Desde o início deste mês, ele coleciona enredos controversos, situações de difícil justificativa e rapidamente tem capital-imagem dilapidado em redes sociais, imprensa nativa e mídia nacional.

O caso mais recente é da CPI de Brumadinho, que está em gestação no Congresso Nacional, para apurar causas e culpados pelo desastre da barragem da Mineradora Vale, em Brumadinho-MG.

A CPI pode alcançar nomes do seu partido. Paralelamente, é uma investigação que ganha apelo nacional, mesmo com seu viés partidário, haja vista a proporção dessa tragédia.

São dezenas de mortes, prejuízos materiais incomensuráveis e também ambientais que estão em jogo, quando observamos por outro ângulo.

Leia também: Styvenson quer voto aberto; Zenaide e Jean-Paul se abstêm;

Leia também: Em vídeo, senador do RN sugere destruição de provas.

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Política

Em vídeo, senador do RN sugere destruição de provas

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Desde à noite desse domingo (3), que um vídeo espalhado nas redes sociais coloca o senador Jean-Paul Prates (PT/RN) em grande embaraço. Ele aparece em frações de segundos, mas dispara uma frase/orientação que deve ecoar negativamente por anos e anos:

– Destrói as cédulas rápido para ninguém ver o voto!

Na cena, Prates curva-se por trás da cadeira do senador paraibano José Maranhão (MDB/PB) e passa a recomendação, saindo de imediato. Na presidência do Senado em sessão para escolha da nova mesa diretora da Casa, Maranhão atende-o e logo rasga envelope com voto.

O episódio ocorreu no sábado (2). Esse poder tentava proceder a votação, em sessão que deveria ter sido concluída na sexta-feira (1º). Alguns senadores cobraram preservação das cédulas, pois em vez de 81 (total de congressistas) apareceram 82, o que se caracterizaria fraude passível de punição severa.

O próprio Maranhão determinou que as demais cédulas fossem picotadas, para proceder nova votação que levou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) à vitória – veja AQUI. Enfim, houve destruição de provas.

Em nota ao Blog Gustavo Negreiros, que o acusou de má-fé, Prates defendeu-se. Justificou que sua iniciativa foi para preservar o sigilo do voto seu e dos demais congressistas, em atendimento a regimento do Senado da República.

Leia também: Styvenson quer voto aberto; Zenaide e Jean-Paul se abstêm.

Jean-Paul Prates desembarcou no Senado com a eleição e posse da então senadora Fátima Bezerra (PT) no governo potiguar. Ele era primeiro suplente.

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Política

Styvenson quer voto aberto; Zenaide e Jean-Paul se abstêm

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Jean-Paul Prates e Zenaide preferiram se omitir; Styvenson teve posição clara em votação (Foto: montagem)

Na primeira intervenção dos três novos senadores que representam o Estado do RN, o capitão Styvenson Valentim (sem partido) votou a favor do voto aberto para disputa da mesa diretora do Senado.

Já Zenaide Maia (PROS) e Jean-Paul Prates (PT) abstiveram-se.

A sessão foi encerrada sem a votação para escolha da nova mesa diretora.

À madrugada deste sábado (2), o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu que a eleição deve ser secreta (veja AQUI).

O candidato favoritíssimo à eleição é Renan Calheiros, senador alagoano.

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Administração Pública, Política

Votação secreta e orçamento impositivo entram em pauta

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Do portal do Senado

Duas propostas de emenda à Constituição – a do orçamento impositivo e a que acaba com todo tipo de voto secreto no Legislativo – devem ser votadas a partir de terça-feira (5) no plenário do Senado. O anúncio dessas votações foi feito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (30).

A PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22 A/2000) foi apresentada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães. O texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que será examinado pelos senadores, prevê que a União ficará obrigada a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Polêmica

Além disso, a proposta cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública, uma vez que 50% dessas emendas parlamentares serão destinadas ao setor. A expectativa é que essa PEC seja votada, pelo menos em primeiro turno, na terça-feira. No dia seguinte (6), os senadores devem examinar a proposta de emenda à constituição (PEC 43/13) que acaba com todo tipo de votação secreta na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.

Essa votação deve ser mais polêmica, a julgar pelos debates ocorridos na última quarta-feira (30). Naquela sessão havia a possibilidade de essa proposta ser votada, mas o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu mais tempo para melhor análise do texto.

Política

Câmara aprova o fim do voto secreto na Casa

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Do Globo.com

Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional.

O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.

Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública.

A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.

Política

Márcia Maia propõe o fim do voto secreto

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A deputada Márcia Maia (PSB) pediu nesta quinta feira (29) o apoio dos seus colegas para o Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria, que altera artigos da Constituição do Estado para por fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa. “Temos que dá exemplo nesta Casa”, afirmou.

Márcia lembrou situação da Câmara Federal

Segundo ela, “o povo não admite mais isso como aconteceu ontem no Congresso Nacional, quando um deputado federal condenado e cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que está preso, não foi cassado na Câmara, por causa do voto secreto. Aqui o mais importante é votar a favor da população do Rio Grande do Norte, porque os deputados são eleitos para isso”, afirmou.

Situações

A PEC apresentada pela deputada Márcia Maia estabelece o voto aberto para escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça; indicação de três conselheiros do Tribunal de Contas e decisão sobre perda de mandato de deputado.

Márcia Maia justificou que o voto aberto é a maneira mais transparente do eleitor controlar o seu deputado. “O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitorado. Atenta contra a democracia plena a regra que concede o sigilo do voto ao parlamentar”, afirmou.

A proposta está na comissão de Constituição, Justiça e Redação para se pronunciar sobre a sua admissibilidade. Se o parecer for favorável, o presidente da Assembleia Legislativa designará uma comissão especial para examinar o mérito, dentro de um prazo de 30 dias.

E-mail do Webleitor

Pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional

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Jornalista Carlos Santos,

Bom-dia!

Gostaria de sugerir que você entrasse em contato com os nossos parlamentares do Congresso Nacional (A bancada do RN), três senadores e os oito deputados federais, para saber deles a posição com relação ao fim do voto secreto. Se os mesmos são contra ou a favor.

Esse Brasil é sui generis. Veja que em campanha eles pedem o voto aos eleitores em aberto. Para votar a favor ou contra um colega deputado/senador, o voto é secreto, ou seja nós eleitores é que colocamos este senador ou aquele deputado lá em Brasília, e por ironia não sabemos como os nossos representantes votaram.

Não é estranha essa situação?

Jorge Mota – É funcionário público e webleitor