Chegou como um alívio, na Governadoria, decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, suspendendo decisões judiciais em primeiro grau, para que o Governo do Estado fizesse o pagamento do 13° salário ainda neste ano a algumas categorias de servidores estaduais. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) segue o calendário já estabelecido, a ser concluído dia 10 de janeiro de 2025.
O governo já tinha deixado claro em declarações públicas e nos autos, que a cobertura do 13º seguia a disponibilidade do erário. Não era uma questão de se recusar a pagar, mas não ter como. O desembargador acatou argumentos do governismo e suspendeu as liminares na sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
Para honrar o 13º salário, mesmo com atraso, o governo estadual recebe suporte extraordinário do Governo Federal, em números que chegam a R$ 270 milhões (veja AQUI).
Governo do Estado possui 117.242 servidores, entre pessoas da ativa, aposentados e pensionistas.
