A Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Transporte (INFRACEA), empresa especializada em operação aeroportuária, entrou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte. O motivo é a falta de pagamento referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
A relação do contrato de prestação de serviços para operar e administrar o Aeroporto Dix Sept Rosado, localizado no Município de Mossoró, foi finalizada em dezembro de 2022, com a contratação, a toque de caixa, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).
Pelo informado pela Infracea, tal contratação ocorreu em desacordo das normas licitatórias, descumprindo o processo administrativo necessário para a contratação de empresa por dispensa de licitação.
Há suspeita ainda sobre o valor da contratação, que supera em até 3 vezes o valor cobrado pela empresa anterior, bem como a inexistência, no processo administrativo, de orçamentos que pudessem balizar o valor da contratação.
Na ação, a Infracea destaca que em todo o ano de 2022 tentou – sem sucesso – obter da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) – RN informações a respeito da data de pagamento, e, contudo, não obteve êxito.
“É sabido que a inadimplência do Estado fere os Princípios da Administração, em especial o Princípio da Legalidade, o que poderia vir a configurar [o crime de] improbidade administrativa”, diz a administradora.
Denúncias recebidas pelo blog indicam ainda que o Aeroporto de Mossoró nunca recebeu investimentos em infraestrutura por parte do Estado do Rio Grande do Norte, o que levou à degradação do sítio aeroportuário, em especial, à cerca que rodeia o Aeroporto, a qual é próxima a uma área urbana composta por comunidades com elevado índice de periculosidade.
A falta de investimentos afeta sobremaneira a segurança operacional do aeroporto, e, de acordo com a empresa, esse assunto foi matéria discutida incansavelmente pela antiga administradora do Aeroporto com o Estado do Rio Grande do Norte. A Infracea alega que nunca teve resposta do Estado, não restando outra alternativa, senão comunicar à ANAC e solicitar a interdição do Aeroporto, temendo que, pela inércia, um acidente ocorresse.
Rotina de atrasos
A administradora afirmou que “incansavelmente informou sobre as mazelas do Aeroporto a única coisa que o Estado do Rio Grande do Norte fazia era interpretar valores sem fundamento contratual e atrasar os pagamentos diuturnamente”.
“Hoje o maior desafio e o ‘maior inimigo da aviação regional’ não é somente a alta do dólar e a imensa carga tributária, mas, especialmente as inseguranças jurídicas e políticas que o Brasil é refém, onde ‘cada caneta tem a sua sentença’ e as vontades e necessidades pessoais suplantam o que é previsto na lei, afirma a Infracea.
A empresa aponta que “as autoridades da Aviação deveriam ‘mirar seus canhões’ de autos de infração e multas aos Governos e Municípios que recebem por delegação a concessão dos Aeroportos Regionais, e, de acordo com o caso descrito na matéria, a falta de investimentos no setor, somados à inadimplência nos contratos assumidos geram riscos à população dos pequenos centros urbanos que fazem uso da aviação regional para encurtar as distancias do resto do Brasil”.
O blog tentou contato telefônico com o Governo do Rio Grande do Norte mas não obteve sucesso. E atualizará esse texto caso receba uma resposta.
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Empresa atua desde 2018 em Mossoró (Foto ilustrativa)
Por Vonúvio Praxedes (Do Blog Diário Político) e Blog Carlos Santos
A empresa Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos (INFRACEA), com sede em Brasília, que administra o Aeroporto Dix-Sept Rosado em Mossoró, poderá suspender suas atividades a partir desta quinta-feira, dia 11 de novembro.
Caso a Infracea paralise seus serviços, os voos da Azul Linhas Aéreas serão interrompidos por tempo indeterminado. É a única empresa que opera nesse aeródromo, com voos diários.
A informação que o jornalismo TCM teve acesso é que a medida tem a ver com a falta de repasses de até três meses do Governo do Estado. O valor da dívida pode passar de 470 mil reais.
O aeroporto responsabilidade pública do Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER/RN).
O outro lado
O Governo do RN pronuncia-se em Nota Oficial sobre o assunto, estranhando a postura da empresa, mas admitindo o débito:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagem, recebe com surpresa a notícia de possibilidade de encerramento das atividades da empresa INFRACEA, responsável pela administração do Aeroporto Dix-Sept Rosado, na cidade de Mossoró, sem qualquer aviso prévio, posto que, em face da necessidade de definição de valores devidos por ambas as partes, diversas providências têm sido encaminhadas, estando sendo tratadas todas as questões identificadas.
O Governo do Estado esclarece ainda que já providenciou a quitação da parcela correspondente ao mês de setembro, enquanto que a parcela do mês de outubro se dará até o final do presente mês, conforme estabelecido em contrato, assim como aquelas relacionadas ao reajustamento contratual, o que ocorrerá nos próximos dias, razão pela qual espera o adequado posicionamento da citada empresa.
História
A Infracea substituiu o DER/RN em junho de 2018 (veja AQUI) na gestão do Dix-sept Rosado. Antes, quem estava nesse papel era a Consultoria e Administração Aeroportuária EIRELLI-ME (CONSULTEAR), grupo também privado.
Os voos comerciais no aeroporto foram retomados no dia 13 de junho do mesmo ano, com alta demanda da empresa que passou a explorar o serviço, a Azul Linhas Aéreas. A iniciativa foi do Governo Robinson Faria (PSD).
A gestão Fátima Bezerra (PT) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em julho de 2019, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 001/2018-PJ – veja AQUI, favorecendo a Infracea.
O que testemunharemos adiante, com o início da campanha eleitoral no Rio Grande do Norte, a partir de 16 de agosto? Na prática, é possível se perceber nas ruas, redes sociais e através de pesquisas mais recentes, uma polarização entre dois nomes ao governo estadual: senadora Fátima Bezerra (PT) e ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT).
Corre por fora, o governador e pré-candidato à reeleição Robinson Faria (PSD), como uma espécie de “azarão” (veja comentário mais abaixo). Aposta na “estrutura” do governo, que se diga, cooptando apoio de partidos e lideranças.
Fátima e Carlos: erros e acertos (Foto: arquivo)
Fátima tem sustentado considerável estabilidade na dianteira, mas não pode se achar uma “governadora em férias”. Conta com o desgaste do governo estadual e uma chapa “pesada” com Alves-Maias-Rosados no palanque de Carlos, como “principais reforços” ao seu projeto eleitoral.
Em todas as projeções, aparece como hipotética vencedora em embates no primeiro e segundo turno. Contudo precisa alargar o alcance de sua postulação além dos guetos e ambientes de organização sindical/partidário/ideológico.
Carlos Eduardo vende imagem de bom gestor, político experiente, em contraposição à própria Fátima (sem qualquer vivência executiva) e à delicada gestão Robinson Faria. Da mesma forma que acredita somar com as mais tradicionais forças políticas do estado, também se fragiliza, num momento de grande desgaste desses grupos.
Com 45 dias de campanha (sendo 35 com uso de rádio e TV), os candidatos terão reduzido espaço para erros e a obrigação de acertos cirúrgicos.
Quando chegar outubro, aí cada um de nós dirá muito do que acontecerá ao RN nos próximos.
PRIMEIRA PÁGINA
Prefeita não convence ninguém a assumir Saúde Municipal – Há semanas que a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) roda para conseguir um nome para substituir o enfermeiro Benjamim Bento na pasta da Saúde. Até o momento, sem sucesso. Já tivera essa dificuldade pouco antes de ser empossada, também ouvindo recusas de outras pessoas sondadas. A propósito, é um setor campeão de críticas na gestão.
O improvável êxito de Robinson Faria – Com 80% de reprovação administrativa, 54% de rejeição eleitoral e apenas 9% de intenções de voto, conforme pesquisa do Ibope/Tribuna do Norte (veja AQUI), o governador Robinson Faria (PSD) tem como vencer o pleito sucessório que se avizinha? Repito um lugar-comum que sempre uso: “Não existe impossível em política, mas o improvável”. Esse é um caso típico de situação improvável. Impossível, não. Na verdade, não sei, nunca vi ou ouvir falar que alguém tivesse conseguido tamanho feito com tanta sobrecarga nas costas. É um sacrifício de “Sísifo”, personagem da mitologia grega condenado a empurrar uma rocha até o topo da montanha, sem êxito. No caso de Robinson, há uma missão não visível: criar os meios à reeleição do filho Fábio Faria (PSD) à Câmara Federal e eleger uma bancada minima à Assembleia Legislativa. São pedras que podem ser levadas ao alto da montanha. Não é impossível.
Contas de supostos “campeões” passam de 250 mil votos – Alguns pré-candidatos à Câmara Federal e próceres muito próximos não param de esticar previsões para as urnas em outubro deste ano. Tem gente falando em 250 mil votos. Sei não… sei não. No pleito de 2014, o campeão de votos foi Walter Alves (MDB), com 191.064 votos (12,09%). O mais próximo foi Rafael Motta (Pros, hoje no PSB), com 176.239 (11,15%). O quociente eleitoral ficou em 197.608. Tivemos 1.580.871 votos válidos. Ah, só para lembrar: foram 82 candidatos à Câmara Federal. Este ano os números devem passar de 120.
Fechamento de chapa e apoio rosalbista têm mão de Agripino – A satanização do nome do senador José Agripino (DEM) faz parte de jogo de cena político, para o rosalbismo inflar sua imagem perante sua plateia e patuleia. Nos bastidores, o senador e pré-candidato à Câmara Federal participou da costura para atração do grupo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) no apoio à postulação de Carlos Eduardo Alves. Também passou por ele montagem de chapa proporcional que pode viabilizar a reeleição do deputado federal Beto Rosado (PP). O resto é lero-lero.
Pontuação e posição de Geraldo Melo chamam a atenção – Na pesquisa recém-divulgada do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), por encomenda do impresso Tribuna do Norte, a posição que mais me chamou a atenção foi do pré-candidato ao Senado e ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PSDB). Emergiu em segundo lugar e com 22% (veja AQUI), atrás apenas de Garibaldi Filho (MDB), com 24%. Não tive acesso a planilhas e metodologia empregada pelo Ibope na soma de preferências (1º e 2º votos), comprometendo uma análise mais amiúde. A princípio, acho difícil ele sustentar ou elevar essa posição. Não é o que percebemos nas ruas. Mas esperemos a campanha (curtíssima) de apenas 45 dias.
Geraldo: números (Foto: arquivo)
Coronel e Renato Fernandes podem fazer dobradinha no PSC – O ex-candidato a prefeito de Mossoró, além de ex-vereador em Caraúbas e Mossoró, Renato Fernandes (PSC), empreende trabalho para concorrer à Câmara Federal. Quem pode fazer dobradinha com ele na região de Mossoró e outros setores geopolíticos do estado é o coronel Alvibá Gomes, pré-candidato a deputado estadual. Até aqui, ainda sem legenda definida.
Carlos Eduardo soma num território de enormes desafios – Com o apoio do grupo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em Mossoró, o pré-candidato ao governo Carlos Eduardo Alves (PDT) passou a ter um hipotético capital que não dispunha no município. Menos mal. Quanto à prefeita, impõe-se a obrigação de levá-lo à vitória em sua comuna, num momento de profundo desgaste pessoal e da sua gestão. A chapa terá seu filho Kadu Ciarlini (PP) como vice, tornando ainda mais impositiva (até para o futuro do seu grupo), puxá-la à vitória local.
Os grandes favoritos à Assembleia Legislativa e Câmara Federal – Com a quantidade diluviana de pré-candidatos a deputado estadual e deputado federal que teremos no RN, não é fácil aparecer e ser ungido pelos eleitores. A princípio, os grandes favoritos são os que já possuem mandato e estão em grande exposição há anos. Paralelamente, também são os que mais sofrem ataques e desgastes. Podemos ter alguma surpresa? Algumas, sim. Mas ninguém aposte ou espere uma “renovação” impactante. A minirreforma política, a engrenagem partidária coronelista/centralizadora e a cultura política que temos refreiam maiores solavancos – pelas urnas – nesse modelo de perpetuação de nomes e grupos.
EM PAUTA
Sucesso – Foi um retumbante sucesso o 12º Festival de Gastronomia e Cultura de Martins. Hotéis e pousadas lotados, bares e restaurantes com grande movimentação; boa música, tranquilidade e aumento no meio circulante do município. Parabéns à organização.
Cid: livro publicado (Foto: Instagram)
Cid Augusto e Adriano Lopes – A Editora da Universidade Federal do RN (UFRN) acaba de publicar o livro “Ideologia, Poder e Discurso da Seca na Mídia”, do jornalista, escritor e advogado Cid Augusto e do professor Adriano Lopes Gomes. Está disponível gratuitamente para download (baixe cópia clicando AQUI) no repositório da Biblioteca Zila Mamede.
Jazz e Bossa Nova – Confirmado o Fest Bossa & Jazz 2018 de Mossoró. Será entre os dias 14 e 15 de setembro próximo, na Estação das Artes Eliseu Ventania. Merece apoio essa iniciativa diferenciada.
Fantástica fraude – Diversas lojas especializadas na venda de veículos usados, com endereço em Natal, foram o foco de reportagem especial do programa “Fantástico” (veja AQUI), da Rede Globo de Televisão nesse domingo (22). Veículos foram vendidos e estão rodando pelas ruas e pelas estradas brasileiras, numa fraude que altera o registro da quilometragem dos carros. Há um agravante à segurança: centenas também estão com indicadores de problemas em freio, óleo e air-bag desligados de forma fraudulenta.
Daniel Boaventura – Será no próximo dia 3 de agosto, às 21 horas no Teatro Riachuelo em Natal, o show do cantor e ator Daniel Boaventura, matéria-prima do seu novo DVD gravado no México: “Sinatra e Jobim”. Ele é um intérprete de alto nível.
Boaventura: grande intérprete (Foto: Web)
Arrecadação – A arrecadação do RN no 1º semestre ultrapassou a barreira dos R$ 2,9 bilhões – um crescimento real de 4,83% na comparação com o mesmo período do ano passado. São 200 milhões a mais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi responsável por 96% de todo o volume das receitas próprias estaduais, deixando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com 4% juntos.
Aeroporto – Bandidagem arrombou parte da cerca de proteção do Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró na última quinta-feira (20), na cabeceira 5, limítrofe com o Clube Aspetro. Um vigilante também foi assaltado no mesmo episódio. Não é a primeira vez que ocorre isso.
Direito Eleitoral – O Instituto Novo Eleitoral realiza esta semana (sábado, 28), o “Curso Direito Eleitoral: Atualização e Prática”, abordando os principais temas relacionados às Eleições Gerais do ano de 2018.O evento será realizado no auditório da OAB-Natal, no horário de 8h às 18h e concederá ao participante certificado de 10 horas/aula. Saiba mais detalhes e faça inscrição clicando AQUI.
SÓ PRA CONTRARIAR
Para toda e qualquer pesquisa supostamente “fraudada”, só existe um grande e infalível remédio: publicar a “verdadeira”.
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
Esta segunda-feira (23) é de muitos vivas. Saudações Tricolores, saúde e paz para Erasmo Carlos, o comandante-em-chefe e general plenipotenciário do Blog Tio Colorau. Aniversariante ilustre e amigo dos bons.
Erasmo, o "Tio" aniversariante (Foto: arquivo)
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Kydelmir Dantas (Nova Floresta-PB), Westerlay Ramalho (Mossoró) e Gracinha Oliveira (Natal).
A Faculdade Diocesana de Mossoró (FDM) está com Plano Diretor pronto, que a projeta para status de universidade. Trarei novidades.
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (16/07) clicando AQUI.
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