“O manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos representa um dos maiores desafios para a gestão pública contemporânea”, diz Isolda (Foto: Assessoria)
Construir consensos, alinhar responsabilidades e indicar caminhos para o fortalecimento da Política de Resíduos Sólidos no estado. Esses são os objetivos da audiência pública que o Legislativo Potiguar irá promover, nesta terça-feira (21), às 14h. Proposto pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT), o debate será realizado sob o título: “Regionalização dos resíduos sólidos urbanos no RN: estrutura de governança e suas competências”.
“O manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos representa um dos maiores desafios para a gestão pública contemporânea, sobretudo no Estado do Rio Grande do Norte, onde a diversidade territorial, a distribuição populacional e as condições socioeconômicas exigem soluções inovadoras, sustentáveis e de caráter regional. Nesse contexto, a Regionalização dos Resíduos Sólidos Urbanos no RN surge como diretriz estratégica prevista em legislações nacionais e estaduais, com vistas à otimização de recursos, à ampliação da eficiência dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final, além da redução dos impactos ambientais e sociais”, justificou a parlamentar.
De acordo com Isolda Dantas, a implementação dessa política requer a definição de uma estrutura de governança clara, com atribuições e competências bem delimitadas, de forma a garantir a articulação entre estado, municípios, consórcios intermunicipais, setor privado e sociedade civil.
“A ausência de um arranjo institucional sólido compromete a efetividade das ações e a sustentabilidade dos sistemas regionais”, complementou a parlamentar.
O debate será transmitido pela TV Assembleia RN (canal aberto 10.3 e YouTube) e reunirá especialistas, gestores, representantes de entidades e populares interessados.
Dr. Bernardo apontou defasagens no SUS (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira (10) audiência pública para discutir a atual situação da rede hospitalar do Estado, marcada por registros constantes de falta de medicamentos e insumos. A deputada Cristiane Dantas (SDD), presidente do colegiado, classificou o tema como “urgente” e destacou que o problema “afeta diretamente o atendimento à população e fragiliza o sistema público de saúde”.
Cristiane Dantas citou notícias recentes sobre o desabastecimento da Unicat, a redução dos gastos em saúde em relação ao primeiro semestre de 2024, o déficit de R$ 141 milhões no Fundo Estadual de Saúde, além de problemas como bloqueio de UTIs, suspensão de cirurgias e falta de materiais básicos em hospitais como o Walfredo Gurgel, Maria Alice Fernandes, Dr. João Machado, Deoclécio Marques e Santa Catarina, além do Hemonorte.
O objetivo do debate, segundo a parlamentar, foi ouvir gestores, profissionais da área, órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil para compreender as causas da escassez e buscar soluções conjuntas.
Bancada federal ausente
O deputado e médico Dr. Bernardo (PSDB) apontou a crise da saúde como problema nacional, lembrando que 93% da população está insatisfeita com os serviços públicos e privados, segundo pesquisas que apresentou. Ele chamou atenção para o desabastecimento crônico e lamentou a ausência da bancada federal no debate.
Destacou ainda a defasagem da tabela SUS, sem reajuste há 25 anos, o que compromete o fluxo de caixa dos hospitais e gera dificuldades na compra de insumos. A deputada Terezinha Maia (PL) relatou as frequentes queixas que recebe de moradores da região Seridó sobre a falta de medicamentos básicos, como soro, e afirmou que a situação “não é política, é grave”.
Entre os representantes de entidades, o secretário da Comissão de Saúde da OAB/RN, Yago Blohem, explicou que a Ordem atua em parceria com o Cremern, Ministério Público, Defensoria Pública e MPF para buscar soluções. O procurador do Coren, Glauter Sena, ressaltou que a crise também decorre da carência de profissionais de enfermagem, cuja atuação envolve gestão e organização.
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Hélio Barreto, destacou relatórios que apontam riscos à saúde dos pacientes e atribuiu os problemas à falta de planejamento e de recursos. Representando a Associação Médica, Almerinda Fernandes disse que o orçamento limitado compromete o setor: “temos um lençol curto para cobrir uma necessidade muito maior”.
“Não há caos nem colapso”
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, rebateu o tom de crise. Segundo ele, não há caos nem colapso, mas dificuldades diárias que vêm sendo enfrentadas. Ele informou que o orçamento da saúde corresponde a 12,4% das despesas líquidas do Estado, com desafios relacionados a restos a pagar e decisões judiciais que determinam pagamentos fora do planejamento, as quais classificou como “fura-fila judicial”.
O secretário destacou avanços, como o fato de o RN ter proporcionalmente em relação a população do país, maior índice de realização de cirurgias eletivas do país e 5º nas cirurgias especializadas, além do funcionamento de 20 leitos de UTI no Hospital Maria Alice Fernandes, diferente de quando a governadora Fátima Bezerra assumiu o cargo, quando não tinha nenhum desses leitos em funcionamento. “E com previsão de abertura de mais 10 leitos”, completou. Sobre o Walfredo Gurgel, afirmou que atualmente 85% dos insumos estão abastecidos e 15% em falta.
Ao final do debate, a deputada Cristiane Dantas reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando as demandas e cobrando resolutividade do governo estadual: “sabemos das dificuldades, mas temos o dever de buscar soluções enquanto parlamentares”.
MPF trabalha acolhimento com integração dos entes públicos (Foto ilustrativa)
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública sobre a população em situação de rua em Mossoró, no Rio Grande do Norte, no dia 9 de setembro. O encontro é denominado “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”. A audiência será presencial, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 8h30, com participação aberta ao público.
O objetivo é discutir medidas com a população e órgãos públicos para garantir o direito à moradia digna na região e também busca resguardar a democracia e soberania nacional, devido ao risco de aumento da população em situação de rua com a chegada de refugiados venezuelanos da etnia indígena Warao.
O MPF considera preocupante o cenário da população em situação de rua em Mossoró – a segunda maior cidade do RN. O último censo do IBGE, em 2022, identificou 2.202 pessoas em situação de rua no estado. Em janeiro do mesmo ano, apenas 70 pessoas sem moradia foram registradas em Mossoró.
Decisões da Justiça Federal já obrigam a União, o estado do RN e o município a incluir as famílias refugiadas em programas assistenciais, inclusive de aluguel social.
Para o procurador da República Emanuel Ferreira, deve haver “uma atuação coordenada e colaborativa entre as diversas entidades da federação, especialmente em prol da concretização de direitos humanos diante dos graves retrocessos vivenciados nos últimos anos em decorrência do extremismo político”. Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal determinou a todos os entes públicos a adoção da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024).
Participação
Os interessados em falar na audiência devem solicitar a participação antecipadamente pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em audiência pública”, até o dia 5 de setembro. A solicitação deve conter a qualificação do expositor, ou do órgão ou entidade interessados.
Adjuto propôs audiência pública (Foto: João Gilberto)
A criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal em Caicó será tema de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal da cidade. O debate foi proposto pelo deputado Adjuto Dias (MDB) e busca reunir autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade para discutir a viabilidade e a importância do serviço para a região do Seridó.
Com o tema “UTI neonatal para Caicó: possibilidade e perspectivas”, o evento irá discutir soluções concretas diante da ausência de leitos especializados na região. Atualmente, os hospitais de Caicó não dispõem de uma UTI neonatal equipada e preparada para atender recém-nascidos em estado crítico. Isso obriga o deslocamento emergencial de bebês para outras cidades, aumentando os riscos à vida e à saúde dos pacientes.
“A instalação de uma UTI Neonatal em Caicó representa um avanço fundamental na garantia do direito à saúde e na redução da mortalidade infantil no Seridó. Queremos ouvir a população, os gestores e os especialistas para construir, de forma conjunta, caminhos viáveis para concretizar essa demanda urgente”, justifica o deputado Adjuto Dias.
A audiência é aberta ao público e pretende resultar em propostas que possam subsidiar ações legislativas e administrativas voltadas à implantação do serviço especializado no município.
Deputada Cristiane Dantas conduzirá os trabalhos (Foto: Eduardo Maia)
Na próxima segunda-feira (16), às 14h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco de um importante debate sobre a saúde da mulher. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), a audiência pública “Endometriose: acolhimento, diagnóstico e perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte” tem como objetivo ampliar a visibilidade da doença e cobrar soluções efetivas no atendimento às pacientes.
A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. Seus sintomas, como cólicas menstruais intensas, dor pélvica crônica, dor durante as relações sexuais e infertilidade, impactam profundamente a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade das mulheres. No entanto, ainda é subdiagnosticada e pode levar de 7 a 10 anos para ser corretamente identificada.
“Através da audiência pública voltaremos a cobrar as perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no RN. Vamos debater com especialistas e representantes de instituições para buscar avanços no diagnóstico e acolhimento”, afirma a deputada Cristiane Dantas.
Entre os principais problemas enfrentados no estado estão a falta de centros especializados, a escassez de profissionais capacitados e a dificuldade de acesso a exames de imagem de alta complexidade. O evento busca fortalecer o diálogo entre a sociedade, profissionais de saúde e o poder público na formulação de políticas mais eficazes para o cuidado com as mulheres afetadas pela doença.
Luiz Eduardo (centro da mesa) propôs a audiência pública (Foto: Eduardo Maia)
O reconhecimento do potencial turístico de Mossoró e municípios do Oeste e as alternativas para que a atividade gere ainda mais emprego e renda. Foi sob este prisma que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realizou audiência pública em Mossoró nesta quinta-feira (29). O debate foi uma iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), cujo mandato tem como principal bandeira o turismo potiguar.
A audiência foi realizada na Câmara Municipal, com presença de legisladores de Mossoró, representantes do governo, município, Infraero, empresários e sociedade civil organizada. Na abertura do evento, Luiz Eduardo destacou os atrativos da região e apresentou um vídeo com um balanço das ações do seu mandato direcionadas para incentivo à atividade que mais gera emprego e renda no Rio Grande do Norte.
O deputado também citou emenda que destinou como relator do orçamento geral (OGE) que está em execução. “Pude fazer emenda de relator de R$ 3 milhões que aumentou em 50% o orçamento da Emproturn e isso está possibilitando o crescimento do turismo em nosso Estado”, disse. Ao final da audiência o deputado sugeriu a realização de uma grande feira gastronômica na região, com a presença de grandes chefs de renome nacional e se comprometeu a contribuir com o evento. “Mossoró pode realizar este grande evento e virar a capital da gastronomia”, encerrou.
O presidente da Câmara de Mossoró, vereador Genilson Alves, agradeceu a iniciativa do debate e afirmou que todo o povo ganha com o fomento do turismo na região, mas alertou sobre a necessidade de mais investimentos em estradas. “Em Felipe Guerra temos, por exemplo, as lindas cachoeiras. Temos outros atrativos na região, mas infelizmente precisamos de estradas com acesso a esses pontos atrativos. Sem estradas não tem desenvolvimento e aqui estamos à disposição para discutirmos temas tão relevantes e encontrar soluções, levando esperança para o nosso povo”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar do Turismo na câmara municipal, o vereador Caio Freire afirmou que o potencial da cidade vai muito além dos festejos juninos. “Mossoró tem equipamentos sociais importantes como o Memorial da Resistência, praças, igrejas e casarões históricos com manifestações culturais que precisam ser valorizadas. Nos destacamos nacionalmente com o Mossoró Cidade Junina, que coloca Mossoró no mapa nacional do turismo de eventos. Na Frente do Turismo temos metas a atingir para que haja ainda mais valorização do nosso turismo”, disse.
Empresário do setor, Alexandre Dantas, que também preside a Proturismo, citou a pujança de eventos em Mossoró e argumentou a necessidade da criação de um Centro de Convenções no município. “Temos cerca de 60 eventos anuais. No segundo semestre são mais de 40, precisamos de um centro de convenções que contemple Mossoró e municípios do oeste, que realmente faça jus aos eventos de qualidade que temos”, afirmou.
Aeroporto e estradas
Seu depoimento foi endossado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial dos municípios do oeste, Marcelo Bernardo, que ressaltou ainda a necessidade de interiorização do turismo, defendendo também melhor infraestrutura. “O turismo é uma locomotiva que puxa 55 vagões da economia. Temos que avançar não somente com propostas para o turismo, mas para toda a cadeia produtiva. A interiorização do turismo só ocorrerá de fato quando Mossoró assumir esse papel de capital do Oeste, com um aeroporto estruturado e estradas em boas condições”, afirmou.
O jornalista José Maria Pinheiro, que preside a Associação de Jornalistas e Comunicadores de Turismo do RN, citou a ampliação de leitos, melhoria nas estradas e planejamento como fatores que podem contribuir para impulsionar a atividade turística. “No momento, por exemplo, Mossoró não tem leitos nos hotéis e os festejos ainda nem começaram”, lembrou.
O empresário Michelson Frota citou dados financeiros que ilustram o potencial do turismo de eventos. “Estamos entre duas capitais, Natal e Fortaleza, o que já mostra uma posição favorável para atrair turistas. Mas vou citar dados do IBGE de 2021, que revelam que em Mossoró e entorno foram movimentados cerca de R$ 402 milhões, gerados 950 empregos diretos e 4,5 mil empregos somente no período pós pandemia, onde o turismo abriu mais de mil vagas aqui na cidade”, disse.
Michelson deu outros exemplos: “Em Assu, em 2024, foram movimentados cerca de R$ 100 milhões e no principal evento aberto do RN, o Mossoró Cidade Junina, se compararmos 2017 e 2024, a renda média familiar variou consideravelmente, passando de R$ 1.400 para R$ 3.500 por ambulante e o gasto médio individual passou de R$ 107 para R$ 324”, disse. Michaelson defendeu três pilares: “Estamos bem, mas para evoluirmos precisamos de um planejamento de um calendário integral regional para não dar conflito com outras cidades, infraestrutura e capacitação profissional”, afirmou.
Representando a Infraero, o gerente do aeroporto de Mossoró, Roger Lara, citou investimentos da ordem de mais de R$ 50 milhões que estão sendo feitos. “Em fevereiro de 2024 iniciamos um dos investimentos mais importantes para o aeroporto, que foi o recapeamento da pista”, disse. Roger citou que recentemente uma ordem de serviço foi assinada para reforma e ampliação do terminal de passageiros, investimos na pista de pouso e decolagem, construção da pista de acesso, modernização do sistema de luz e aquisição de vários equipamentos.
“Temos extrema certeza de que Mossoró decolará ainda mais em breve. Temos outros projetos em fase de estudos, como a construção de um estacionamento digno, a melhoria do acesso, das cercas de proteção e estudos internos para viabilizar a construção de hangares e até mesmo de uma sessão de combate à incêndio. Estamos trabalhando muito e acreditamos na pujança econômica da cidade e de todo o oeste potiguar”, citou.
Encerrando os depoimentos da mesa de convidados, o secretário de Turismo de Mossoró, Pedro Fernandes, lembrou avanços da atual gestão. “O prefeito Alyson Bezerra, com sua determinação, vem mudando a história da cidade e hoje sua gestão vem espelhando outras em todo o País. No turismo e cultura vem sendo feito um belíssimo trabalho que amplia o que já era grandioso”, como nossos eventos que estão ainda maiores”, afirmou. O gestor citou que Mossoró vive uma excelente expectativa com a Expofruit, que contará com uma comitiva da China e a perspectiva de bons negócios.
Vários debatedores mostraram que investimentos precisam ir além da Grande Natal (Foto: Eduardo Maia)
Gerente regional do Sebrae, Paulo Miranda afirmou que a audiência era uma excelente oportunidade para se encontrar alternativas para o segmento.
“Toda oportunidade que a gente tiver para incentivar essa cadeia produtiva é bem-vinda”, disse. Secretário de Turismo de Felipe Guerra, Adailton Alves afirmou que a interiorização é o que pode contribuir com esta atividade em cidades que mesmo com potencial turístico, são menores e longe da capital. “Os investimentos em turismo têm que ir além da Reta Tabajara”, disse.
Indignada com as recentes demissões de jornalistas potiguares relacionadas a seus posicionamentos políticos, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) propôs a audiência pública “Jornalismo e democracia no RN: desafios e perspectivas”.
Ela acontecerá na próxima terça-feira (27), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa do RN.
Para discutir a relação do jornalismo e os princípios democráticos, analisando os desafios enfrentados pela profissão e as estratégias para garantir a liberdade de expressão, a transparência e o acesso à informação, o debate contará com o jornalista Bruno Barreto, de Mossoró, que foi demitido da TV Ponta Negra; a jornalista Jana Sá, editora da agência Saiba Mais e do Comitê Estadual por Verdade, Memória e Justiça; a jornalista Margot Ferreira, demitida pela CBN; jornalista Hugo Vieira, demitido da TV Tropical; professora Kenia Maia, do curso de Comunicação da UFRN; Heitor Gregório, jornalista demitido da Tribuna do Norte; Iano Flávio, jornalista do Intervozes; Alexandre Othon, presidente do Sindicato dos Jornalistas do RN; e representante do Ministério Público.
Além dos debatedores da mesa, o evento contará também com participação de professoras/es e estudantes da UFRN, UERN, UFERSA, IFRN, comunicadores progressistas e de movimentos sociais no Estado. A audiência é aberta à participação pública e popular – para entrar na ALRN é necessário apresentar documento de identificação e homens precisam estar de calça comprida.
Audiência fez apanhado de sugestões para encaminhamentos (Foto: João Gilberto)
Com o auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lotado, foi realizada nesta quinta-feira (10) a Audiência Pública “A Experiência das Mães Atípicas: a Importância da Inclusão e Apoio”. O debate foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo mães, especialistas, representantes de instituições, movimentos sociais e parlamentares de Natal e interior potiguar para discutir os desafios enfrentados por famílias que cuidam de filhos com deficiências.
A discussão rendeu uma série de encaminhamentos que servirão como um plano de trabalho para a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia e também para subsidiar políticas públicas a serem implementadas no Estado.
Durante a audiência, foram ouvidos relatos emocionantes de mães que vivenciam diariamente uma rotina intensa de cuidados, renúncias pessoais e falta de apoio estrutural por parte do Poder Público. Elas relataram a dificuldade em conciliar o cuidado com seus filhos com a vida profissional e social, além da sobrecarga física e emocional gerada por essa jornada.
Na discussão, o coordenador-geral do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Alverga, falou sobre as estratégias do Governo Federal para a ampliação do atendimento às famílias atípicas. De acordo com ele, é uma prioridade do Governo Federal, mas é importante que a busca por essa implantação seja conjunta com municípios e população.
“Queremos que esse plano consiga chegar à vida e ao dia a dia das pessoas, melhorando a capacidade do Estado no diagnóstico em tempo adequado, mas também de dar também o atendimento, com políticas de saúde e assistência social”, disse Alverga, afirmando ainda que é um plano que visa criar essa governança local. “Política Pública só funciona na pressão. Se as pessoas não tiverem um espaço, que entendemos que é o espaço do conselho, fica mais difícil de se dar andamento. E os municípios precisam criar e fortalecê-los (os conselhos) para que exista a adesão ao plano nacional”, disse.
Na discussão, diversas mães puderam relatar suas dificuldades, que vão além de cuidar dos filhos. Nos relatos, as mães disseram que, por vezes, são terapeutas, enfermeiras e até advogadas. Porém, tanto mães quanto instituições que participaram do debate afirmaram que desistir nunca é uma opção. Inclusive, na última das mais de 30 participações na audiência pública, Raquel Monteiro, mãe de Erick e Kimberly, fez um relato que emocionou todos os presentes.
“Não temos o privilégio de desistir”
Os filhos de Raquel, que têm 15 anos, têm uma síndrome rara. A incidência, de acordo com ela, é de 1 em um 1 milhão. “Receber o diagnóstico que seu filho não vai poder ter uma vida normal, que vai precisar de tratamentos, faz com que você entre em um mundo desconhecido. Eu não conhecia quase nada. E me deparei com um filho nos braços com um mínimo de esperança porque o diagnóstico de Erick era de que ele não teria condições de andar, falar, nem de dar sinal de estar consciente. Mas, hoje, ele é a prova viva de que diagnóstico não é destino e ele foi um dos aprovados para o IFRN”, relatou a mãe, que estava com os dois filhos na audiência.
“Não temos privilégio de desistir. Assim é a minha vida e da maioria das mães aqui. Quem falou antes, falou um pouco sobre mim. Nós, mães atipicas, eu comparo com a Fênix: a gente se destrói num dia, mas somos obrigadas a renascer no outro”.
A deputada Divaneide Basílio, autora da proposta, ressaltou a importância de dar visibilidade à causa e construir políticas públicas eficazes para acolher essas mulheres. Ela destacou que o objetivo da audiência foi justamente ouvir, acolher e transformar as dores em pautas concretas, por meio da mobilização do legislativo estadual.
Essas mães precisam ser vistas, reconhecidas e apoiadas. Precisamos pensar em políticas de cuidado, inclusão e suporte para quem cuida. Não é possível falar de inclusão sem pensar em quem sustenta, com tanto amor e esforço, esse processo”, afirmou a parlamentar.
“Foi a audiência mais cheia de emoção e não poderia terminar de forma mais forte. É um sinal de luz também”.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, diversos encaminhamentos foram enumerados por Divaneide Basílio, a cobrança para que se implementem políticas públicas de saúde mental e terapêutica, além de mecanismo de escuta e atenção de saúde integral, para as mães atípicas; a capacitação para educação inclusiva e atendimento às crianças nos serviços públicos; acompanhar junto à Sesap e Unicat o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para tratamentos de crianças e jovens; ampliar divulgação de legislações resoluções e orientações técnicas de atendimentos específicos de crianças e pessoas atípicas; e dar andamento à criação do Fórum Estadual das Mães e Famílias Atípicas, fortalecendo trocas e experiências.
“Vamos encaminhar o conteúdo da audiência às secretarias do Governo, assim como vamos também dar andamento a esses encaminhamentos na Assembleia Legislativa, tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência”, disse a deputada.
Promotor Olegário mostrou avanços e aplaudiu projeto que virou lei (Foto: Reprodução do BCS)
A atual legislatura da Câmara Municipal de Mossoró fez uma de suas melhores reuniões nessa terça-feira (09). Audiência Pública sob o tema “Educação especial sob a perspectiva da educação inclusiva”, proposta pela vereadora oposicionista Marleide Cunha (PT), confrontou opiniões, instigou sugestões, dissecou passado e presente, além de produzir propostas.
No centro das discussões, o Programa Incluir – projeto do Executivo municipal (veja AQUI), emendado pelo legislativo, que virou lei assinada dia 2 último. Na audiência pública, apesar de algumas manifestações em tom apelativo e politiqueiro, acabou prevalecendo a abordagem respeitosa e elevada, com intervenção de vários vereadores e convidados que se pronunciaram.
O promotor público da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atuação na área da Infância e Juventude, Olegário Gurgel, teve talvez o pronunciamento mais consistente e ponderado, longe das retóricas incendiárias e partidárias que dominaram o debate até aqui. Professor da Universidade do Estado do RN (UERN) e autor do livro “Justiça Juvenil – Socioeducação como Prática da Liberdade”, Gurgel asseverou:
-“Mossoró deu um grande passo pela inclusão.” E mais: “A cidade deve se orgulhar da educação que tem. Eu sou testemunha disso.”
Investimentos
Secretário Leonardo Dantas enumerou investimentos e propósito de avançar mais (Foto: reprodução do BCS)
O secretário municipal de Educação, Leonardo Dantas, enumerou diversos investimentos da atual gestão, que superam todas as administrações anteriores no trato da educação inclusiva, mas admitindo que “é preciso fazer mais” e esse empenho existe.
O Projeto Incluir tem 800 vagas para auxiliares de sala, com prioridade para profissionais capacitados e formação continuada. Todos os eventos oficiais contam com intérprete de Libras, garantindo acessibilidade. A cidade implantou cadeiras adaptadas nas escolas, ampliou o cuidado com alunos com deficiência e estruturou uma rede de apoio real.
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) que era apenas um prédio inaugurado anteriormente, mas sem qualquer atividade, sem equipamentos foi colocado em funcionamento com equipe qualificada e deverá receber mais investimento de pessoal a partir de concurso público e atendimento humanizado.
Além disso, Mossoró criou programas como o Jovem do Futuro, que já beneficiou mais de 7 mil jovens em vulnerabilidade social, incluindo pessoas com deficiência.
Distorções intencionais
Pedagogo, diagnosticado com paralisia cerebral e militante da causa anticapacitista, Ivan Baron atua em missões especiais no Governo Lula (PT). Na audiência pública, ele rebobinou sua própria história de deficiência e falou da necessidade de políticas públicas avançarem mais em favor da inclusão.
Os vereadores Thiago Marques (SDD) e John Kenneth (SDD), governistas, repetiram esclarecimentos sobre o Incluir e destacaram a nítida distorção da matéria, com fins políticos. A audiência pública, portanto, era desmistificadora e esclarecedora. A bancada governista apareceu para reforçar sua posição e voto.
Debate construtivo
O oposicionista Cabo Deyvison (PL) reiterou o apoio que deu ao projeto que virou lei. Lembrou que tem exemplos em casa e vindos da zona rural, mostrando a importância da matéria.
O presidente do legislativo, Genilson Alves (UB), mostrou como a Casa estava aberta ao debate construtivo, sem limitação ou separação entre governo e oposição.
Petras Vinícius (PSD), ativista da inclusão e referência no assunto no RN – antes de ter mandato eletivo, reiterou a importância do tema, para que a luta seja verdadeiramente pela causa. Falou de sua cruzada sem mandato e na administração passada do prefeito Allyson Bezerra (UB), listando vários benefícios inéditos. “Jamais eu colocarei a pauta da inclusão como alvo de politicagem”, afirmou.
Proposta
Marleide Cunha, com condução muito equilibrada da sessão, pediu ao promotor Olegário apoio ainda maior. Para ela, que a Prefeitura faça Lei da Política Municipal da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Olegário garantiu empenho e deixou claro que a luta era contínua.
Marleide Cunha (de vermelho), ao lado de Ivan Baron e do presidente da CMM, Genilson Alves (Foto: CMM)
Paralelamente, nos espaços dedicados a populares, ocorreram protestos de estudantes contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que pedem melhorias em escolas que estão em condições precárias. Movimentos organizados de pais atípicos aplaudiram e refutaram alguns pronunciamentos.
Nota do Blog – Longe de Mossoró, não acompanhei ao vivo a ótima audiência pública sobre tema que me interessa tanto, pois sou próximo de diversos casos ligados à inclusão. Conheço e participo de vidas que valem a pena. Só pude assistir horas depois, em vídeo na íntegra no YouTube (veja abaixo), num acompanhamento que avançou pela madrugada. Valeu a pena.
Deputado Francisco do PT propôs audiência (Foto: ALRN)
Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.
“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, além de cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.
De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá um melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de sua implementação no estado e as formas de maximizar seus benefícios para os agricultores potiguares.
“Além disso, será uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de adotar uma abordagem colaborativa que garanta o sucesso do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.
Ubaldo propôs oportuna audiência pública (Foto: João Gilberto)
Nesta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou audiência pública para discutir a redução da oferta de voos comerciais no estado e seus impactos econômicos. O evento, intitulado “Voos para Maior Conectividade do RN: Impacto e Soluções”, foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
Ele ressaltou a urgência do tema para o desenvolvimento do turismo, dos negócios e da mobilidade da população potiguar. No encontro, os participantes sugeriram uma série de medidas para fomentar o turismo e o número de voos no estado.
Em seu pronunciamento de abertura, o parlamentar destacou a queda significativa no número de voos para Natal e Mossoró nos últimos meses. Segundo ele, a retração no setor aéreo prejudica diretamente o turismo — um dos principais motores da economia local — e gera efeitos negativos na rede hoteleira, no comércio e na atração de investimentos. “O turismo é um gerador de emprego e renda. Sem a conectividade aérea necessária, o Rio Grande do Norte perde oportunidades de crescimento”, afirmou o deputado.
O presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística do Rio Grande do Norte (EMPROTUR), Raoni Fernandes, explicou que houve um incremento de 18% na oferta de voos entre 2023 e 2024 e, neste ano, já há uma melhoria no primeiro trimestre, com crescimento de 4%. Para ele, o aumento na oferta de voos é fundamental.
Por outro lado, o presidente da Emprotur disse que há um problema em Mossoró, que foi o foco principal da audiência. De acordo com Raoni Fernandes, o aeroporto Dix-Sept Rosado só pode receber aviões tipo ATRs, que são menores e poucos no mercado. Ele expôs que houve uma mudança na visão das empresas sobre as ATRs, principalmente após o acidente da VoePass no sudeste do Brasil, e mais aerovanves desse modelo deixaram de viajar.
“Temos a previsão para que, em setembro, o aeroporto possa receber jatos maiores e comece a dialogar com a Gol e a Latam para conectar Mossoró a suas praças e hubs”, disse.
Notícias animadoras
A boa notícia veio por parte do gerente do aeroporto de Mossoró, Roger Lara, que representou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) no debate. Ele atualizou os presentes sobre as obras no terminal e na estrutura da pista, explicando que as intervenções na infraestrutura vão tornar o aeroporto mais competitivo e aberto a novas opções de operações.
“Temos um planejamento de R$ 75 milhões de investimentos e R$ 30 milhões já foram realizados, com pista, obras de balizamento e uma reforma e ampliação no terminal de passageiros. Estamos preparando o aeroporto para operar aeronaves maiores e acreditamos que ainda neste ano consigamos essa operação. Temos dificuldade em determinar uma data de entrega, mas seguimos com o planejamento de aproximadamente até setembro ter o equipamento homologado”, projetou Roger Lara.
Roger Lara mostrou números da Infraero em Mossoró (Foto: João Gilberto)
Também participando da discussão, os deputados Hermano Morais (PV), Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) deram suas contribuições e fizeram os apontamentos necessários. Para Hermano, há “avanços na área do turismo, com a recuperação da malha viária, mas o aeroporto é importante não somente para Mossoró, mas para toda a região, atendendo inclusive estados vizinhos, promovendo o desenvolvimento”. Já Terezinha Maia conclamou os presentes a uma discussão sobre os valores das tarifas com o Rio Grande do Norte como destino. “Temos que rediscutir os preços das tarifas, como forma de afetar o turismo”, pontuou.
Cidade Junina
A deputada Isolda Dantas comemorou a atuação da Infraero no aeroporto e disse que os investimentos só são possíveis por se tratar da Infraero, já que nenhuma empresa privada, no entendimento dela, investiria R$ 75 milhões no local neste momento. “Isso vai mudar toda a história. Mossoró já teve muitos voos e vai voltar a ter”, acredita. Ainda em seu pronunciamento, Isolda ressaltou a necessidade de uma oferta de voos já para o Mossoró Cidade Junina. “Temos que convencer a Azul para termos um plano emergencial do Mossoró Cidade Junina. Uma forma de negociação. Precisamos que a Azul, pelo menos nesse período, consiga ter os voos. Quero me somar a essa comissão que foi proposta para convencermos comercialmente a Azul”, disse.
Encaminhamentos
Após contribuições de representantes do setor produtivo, principalmente ligados à área do Turismo, o deputado Ubaldo Fernandes listou encaminhamentos que foram feitos na audiência pública e que serão foco de trabalho também na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, presidida por Hermano Morais.
Haverá a criação de um grupo de trabalho multissetorial, com poderes legislativos, executivos e companhias para fazer plano de retomada de voos. Além disso, discutir-se um programa estadual de incentivos fiscais em aeroportos regionais para operações aéreas; criar fundo garantidor temporário e formação de pacotes promocionais para estimular a demanda por voo para o estado; ampliação da divulgação de Mossoró e elaboração de plano emergencial junto à empresa Azul para o Mossoró Cidade Junina.
Delegação de Mossoró
De Mossoró participaram os vereadores John Kenneth (SDD), Petras Vinícius (PSD) e Thiago Marques (SDD); empresário Vilmar Pereira, secretário municipal do Desenvolvimento Econômico Pedro Fernandes Neto, presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS Mossoró) Michelson Frota e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Stênio Max.
Stênio, Michelson, Thiago, Pedro, Vilmar e Petras se pronunciaram (Fotomontagem do BCS/Fotos: João Gilberto)
Ubaldo Fernandes é o autor da proposição (Foto: ALRN)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza na próxima quinta-feira (20) audiência pública para debater os impactos da recente redução de voos comerciais com destino para Natal e Mossoró. Proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), o debate busca soluções para garantir maior conectividade para o estado. O evento, que acontecerá no Auditório Deputado Cortez Pereira, a partir das 14h, envolverá autoridades governamentais e representantes do setor empresarial, além de especialistas da área.
“O turismo é um dos pilares econômicos do Rio Grande do Norte, e essa redução na conectividade aérea prejudica não só o setor turístico, mas também a movimentação de negócios e investimentos. Precisamos discutir de forma urgente as alternativas para reverter esse cenário e buscar soluções viáveis para garantir que o nosso estado tenha a conectividade que merece”, afirma o deputado Ubaldo.
A diminuição da oferta de voos, observada nos últimos meses, tem gerado sérios reflexos na economia do Rio Grande do Norte, principalmente no setor de turismo, fundamental para o estado. A falta de voos diretos e a redução nas frequências estão comprometendo o fluxo de turistas e afetando toda a cadeia produtiva ligada ao turismo, como hotéis, restaurantes, transporte e comércio local.
Município estratégico
Ainda de acordo com o parlamentar, a redução de voos também tem afetado negativamente o desenvolvimento econômico de Mossoró, um importante polo regional do estado. “O município tem se mostrado cada vez mais estratégico para o crescimento da economia do interior, e a falta de voos dificulta a movimentação de pessoas e a chegada de investimentos. Precisamos garantir a conectividade de todo o estado, não só de Natal, mas também de Mossoró e de outras cidades”, destacou o parlamentar.
O evento contará com a presença de representantes das companhias aéreas, da Secretaria de Estado do Turismo, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO/RN), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de representantes das prefeituras de Natal e Mossoró, do trade turístico e outras autoridades e especialistas do setor.
O convite é extensivo a todos os cidadãos interessados no tema, e a audiência promete ser um importante passo para reverter a situação e fomentar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
A Câmara Municipal de Mossoró realizará, amanhã (quinta-feira, 05), às 9h, audiência pública para prestação de contas da Saúde. Na oportunidade, a Prefeitura apresentará o Relatório de Gestão Quadrimestral do período de maio a agosto de 2024.
A prestação de contas atende a legislação vigente, em especial à Lei Complementar nº 141/2012, que, entre outras coisas, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Será a segunda audiência pública do gênero este ano na Câmara. No último dia 27 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 – período de janeiro a abril.
Com a participação de técnicos da Prefeitura, de vereadores e de entidades, a audiência pública é dividida em três momentos, pela ordem: fala dos componentes da mesa, participação dos vereadores e pessoas presentes às galerias do plenário.
A reunião, em nome da transparência, também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab, canal TV Câmara Mossoró no YouTube) e reapresentada na programação da emissora legislativa.
Audiência teve participação diversa e numerosa (Foto: João Gilberto)
Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), seus desafios e a necessidade de engajamento social para garantir sua efetiva implementação. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência reuniu parlamentares, representantes da educação, sindicatos e sociedade civil, incluindo o deputado federal Fernando Mineiro (PT), representantes do Sinte-RN e da Secretaria de Educação do RN, além de líderes sindicais e estudantis.
O evento abordou a estruturação de metas do PNE para a próxima década, com o objetivo de fortalecer a educação em níveis estadual e nacional.
Ao iniciar o debate, o deputado Francisco do PT enfatizou a importância do encontro, destacando que o PNE é uma política de Estado e um direito essencial de todos os cidadãos. “A educação não é um favor, é um direito fundamental de cada cidadão e cidadã. Este momento é um marco, não apenas para reflexão, mas para ação coletiva”, disse.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), professora Fátima Cardoso, defendeu o PNE como um instrumento essencial para a valorização da educação e dos profissionais da área. “Queremos que essa mensagem chegue à sociedade. O PNE é um plano de longo prazo, com vigência de 10 anos, e é essencial para estruturar e valorizar a educação”, declarou.
Bruno Vital, coordenador da juventude na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforçou a importância do debate e apresentou a nova edição da revista Retratos da Escola, que analisa o PNE e seus desafios. “Se hoje estamos aqui debatendo o novo PNE, é porque conseguimos recuperar o debate democrático no país. O grande desafio agora é consolidar o Sistema Nacional de Educação e estabelecer uma colaboração eficaz entre estados e municípios”, comentou. Irailson Nunes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou o papel essencial da educação na sociedade brasileira e defendeu uma reorganização de políticas educacionais para responder às necessidades da sociedade em transformação.
A presidente da Umes Natal, Lilian Mirelli, chamou atenção para a importância de destinar 10% do PIB para a educação, uma das principais reivindicações do movimento estudantil. “Esse é um dos nossos maiores desafios. Só com esse investimento vamos conseguir uma educação pública, gratuita e de qualidade”, enfatizou.
Representando a Secretaria de Educação do RN, Larissa Oliveira fez um histórico das conquistas e dificuldades enfrentadas desde o último PNE, iniciado em 2014, que foi prejudicado por cortes de investimento. “Tivemos políticas públicas paralisadas em 2016, com a Emenda Constitucional que congelou investimentos. Precisamos garantir que esse novo PNE seja executado com a devida prioridade e recursos”, disse.
A deputada Divaneide Basílio (PT), membro da Comissão de Educação da Assembleia, sublinhou a necessidade de atenção especial às crianças. “Pensar na atualização do plano é garantir que nossas crianças, muitas delas sem pleno acesso à escola, tenham um acompanhamento específico e integral,” declarou.
O deputado federal Fernando Mineiro destacou os avanços no debate educacional e o papel do Fórum Nacional da Educação na viabilização do novo PNE. “Este é um dia muito importante para orientar as discussões que ocorrerão em 2025 e que vão determinar os rumos da educação no país”, afirmou.
Ao final, os participantes reforçaram o compromisso com o PNE como um instrumento de equidade social e qualidade educacional. “O Novo Plano Nacional de Educação abrange 18 metas essenciais, e sua implementação exige o envolvimento de toda a sociedade para garantir um sistema educacional inclusivo e socialmente justo”, concluiu o deputado Francisco do PT, salientando a responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade civil para uma educação que promova a transformação social e a justiça.
Mais
A proposta do novo PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, reúne contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade civil, do Congresso Nacional, além de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incorpora sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.
De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
Audiência pública aconteceu na Câmara Municipal de Serra do Mel (Foto: ALRN)
Com uma produção nacional liderada pelo Ceará e seguida pelo Piauí, o RN ocupa o terceiro lugar no ranking da cajucultura e em 2022 apresentou o maior aumento de produtividade, com 354 toneladas por hectare, contra as 233 do ano anterior. A projeção, segundo estudos do Sebrae/RN, é que o Estado lidere a produção nacional, mas para atingir esse objetivo, precisa avançar em vários pontos. O tema “Os desafios e oportunidades da cajucultura no RN” foi debatido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do mandato do deputado Isaac da Casca (MDB), numa audiência pública em Serra do Mel, nesta segunda-feira (28).
O debate foi em parceria com a Câmara Municipal do município. Serra do Mel é onde se concentra a maior parte da produção e a audiência reuniu produtores, lideranças políticas e representantes do governo do Estado, Sebrae, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Instituto Caju Brasil, Fiern, Fecomércio. Entre outros.
Estiagem, envelhecimento dos pomares, necessidade de inovação fizeram a produção cair no RN. Com quase 50 mil hectares plantados, o Estado produz atualmente cerca de 10,9 toneladas de pedúnculo (fruto) e 5 mil toneladas de castanha por ano, segundo o IBGE.
Luta conjunta
Ao propor o debate, o deputado Isaac da Casca, que é empresário no ramo, destacou o início da sua vida profissional em Serra do Mel e a necessidade de fazer o setor avançar: “Esta é uma luta conjunta, onde é preciso cada vez mais assistência técnica para o produtor”, disse o parlamentar, que levou especialistas para apresentarem um estudo detalhado sobre a produção no RN, detalhado antes do debate.
Uma das propostas do estudo é fortalecer o modal rodoviário para escoamento da produção e da distribuição, além de redução de tributos para a atividade, a fim de consolidar o RN como líder sustentável da cadeia produtiva e aumentar as importações. O deputado, inclusive, já apresentou projeto de lei que tramita no Legislativo do RN para que o governo estadual inclua a fruta na merenda escolar e em refeições de presídios e hospitais públicos.
O prefeito recém eleito de Serra do Mel, Kênio Azevedo, também reforçou a necessidade de aumento da produtividade e citou o aumento dos custos para os produtores: “Todos os custos aumentaram, como combustível, insumos, mas a castanha não sofreu aumento de preços e de nossa parte iremos continuar disponibilizando mudas e manter parcerias com Senar, Ufersa e outros órgãos”, disse.
Presidente da Câmara Técnica da Cajucultura, Elano Gomes Pinto reforçou a necessidade de que os parlamentares destinem emendas para a Câmara Tênica, a fim de que ela continue fazendo o seu papel: “A Câmara representa os produtores e tem membros do Sebrae e outros importantes parceiros que formam um aglomerados de pessoas preocupadas com o futuro da cajucultura”, disse.
Agente de Desenvolvimento do Banco Nordeste, Sérgio Luiz destacou o desenvolvimento que a atividade leva aos municípios. “Severiano Melo não tem mendigos, porque a atividade emprega mais de 10 mil pessoas. No entanto é preciso uma reforma tributária que beneficie o pequeno produtor”, disse. O representante do Banco do Nordeste, Sérgio Luiz, ressaltou a importância da atividade: de cada 100 contratos rurais do RN firmados pelo banco, 97 são proveniente da cajucultura.
Inovação
A inovação tecnológica para a atividade foi defendida em praticamente todos os pronunciamentos. Franco Marinho, do Sebrae, citou a parceria de cinco anos com o município de Serra do Mel, na qual mais de 480 produtores foram atendidos na busca de inovar suas práticas. “Acreditamos que iremos ampliar ainda mais essas parcerias para o desenvolvimento da cajucultura”, disse.
Também se pronunciaram o deputado federal Sargento Gonçalves (PL); o gerente de economia da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Pedro Albuquerque; e o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Michelson Frota. Finalizando, Isaac da Casca afirmou: “A cajucultura é uma atividade essencial ao desenvolvimento econômico. Vamos somar esforços, buscar todo o apoio da bancada federal e lutar pela reforma tributária.”
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) promoverá na próxima sexta-feira (dia 27 de setembro), a partir das 9h, no auditório da instituição em Natal, a audiência pública com o tema “Da invisibilidade à dignidade: alta social e direitos fundamentais das pessoas com deficiência psicossocial”.
O evento é promovendo pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Rio Grande do Norte, dentro da programação da Semana Regional de Acessibilidade, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5 Região (TRF5).
A iniciativa é coordenada pela juíza federal Lianne Motta, que preside a Comissão.
Debaterá os desafios e avanços na reintegração social de pessoas com transtornos psiquiátricos e contará com a presença de diversos atores envolvidos nesse importante processo inclusivo.
A audiência pública é aberta para toda população e as inscrições podem ser realizadas através do link //forms.office.com/r/keGNYuFrGp
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Prestação de contas mostrou investimentos e rotina de atendimentos (Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública nessa quinta-feira (27), para prestação de contas da Saúde do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2024. A reunião cumpre a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo.
Na audiência pública, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Raério Araújo (PSD), a Prefeitura de Mossoró também apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Saúde, relativo aos primeiros quatro meses deste ano (janeiro a abril). O diretor executivo de Planejamento de Saúde, Richardson Granjeiro, detalhou o RQDA e o controlador-geral do Município de Mossoró, Washington Filho, o RREO.
Richardson Granjeiro justificou a ausência na reunião da secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, em razão de agenda oficial dela em Natal. Ele apresentou dados da rede física de saúde por tipo de estabelecimento, total de profissionais SUS, nascidos vivos, mortalidade geral, internações hospitalares e produção de serviços no SUS.
Atenção básica e exames
Neste quesito, na atenção básica, informou 325.100 visitas domiciliares; 88.325 atendimentos individuais; 102.183 procedimentos e 12.251 atendimentos odontológicos. A soma totaliza 527.859 produções no 1º quadrimestre de 2024. A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde (atendimento inicial).
Além do Relatório do Quadrimestre Anterior, o diretor de Planejamento de Saúde acrescentou cadastramento, de 2023 para cá, da construção de quase 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e reforma de 5 UBSs.
“Destacamos ainda o tomógrafo no PAM do Bom Jardim em funcionamento, inclusive, sem filas para esse exame. Também não há fila para densitometria óssea e mamografias; média de 300 pequenas cirurgias por mês no PAM, retomada de endoscopias, raios x montando no BH (Belo Horizonte), sem fila para neuropediatria e o funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de forma pactuada com os 14 municípios da região”, informou Richardson Granjeiro.
Percentual
Na sequência, ao apresentar demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de Saúde, o controlador-geral Washington Filho informou o recebimento pela Prefeitura de R$ 86 milhões e 485 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de janeiro a abril de 2024, sendo R$ 55 milhões e 915 mil de despesas efetivamente liquidadas.
“Esses R$ 55,915 representam 24,25% dos R$ 230 milhões de receitas próprias (impostos e transferências constitucionais e legais), arrecadados pelo município de Mossoró (no 1º quadrimestre). Ou seja, a cada R$ 100 que o município de Mossoró recebe dos seus impostos e transferências constitucionais e legais, R$ 24,25 estão sendo aplicados na Saúde pública do Município, sendo que o mínimo constitucional legal é de 15%. Ou seja, estamos aplicando em Saúde cerca de 10% a mais do que a Constituição coloca como valor mínimo a ser aplicado”, ressaltou o controlador geral.
Edição de fotos do BCS mostra destruição causada por vendaval em 10 de fevereiro deste ano
Nesta quinta-feira (18/04), a Câmara de Mossoró promoveu audiência pública para debater a situação precária do Estádio Manoel Leonardo Nogueira. A maior praça esportiva de Mossoró está em decadência e fechada, desde que vendaval destruiu parte de sua estrutura física.
O debate no legislativo foi proposto pelo vereador oposicionista Isaac da casca (MDB). Participaram representantes dos clubes mossoroenses, Uern, OAB, mas a Prefeitura não enviou representantes. A bancada governista também não compareceu.
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Comissão de Projeto Estratégico de Gestão, enviou Nota Técnica nº 01/2024 para o legislativo, norteando providências sobre plano de “necessidades à construção de novo estádio.”
Consulta pública será aberta à população, para que opine sobre as características do novo estádio. A consulta ficará aberta até o dia 15 de maio.
Pré-candidato a prefeito, o ex-vereador Genivan Vale (PL) foi um dos nomes em relevo na audiência. Para ele, Nogueirão é fruto do “descaso da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB).” Há mais de 12 anos, ele fez parte de comissão que avançou em tratativas à permuta do estádio. Contudo, à época, interesses político-eleitorais sabotaram as negociações.
O episódio ficou marcado pela manobra do grupo da então governadora Rosalba Ciarlini, que chegou a prometer investir quase R$ 40 milhões na reforma e ampliação do estádio inaugurado em 1967. Nunca colocou uma pá de cal para demarcar as linhas do gramado, num dos maiores estelionatos eleitorais de Mossoró.
Maquete foi o último grande “golpe” aplicado em nome do Nogueirão (Foto: Arquivo)
Edição de fotos do BCS, colhidas em redes sociais, mostra amplitude do estrago dia 10 de fevereiro
A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a situação atual do estádio Nogueirão, que está interditado após sofreu enorme danos em sua estrutura, com vendaval (veja AQUI). A audiência está agendada para quinta-feira, 18 de abril, às 9h, no plenário da Câmara. A proposição é do vereador Isaac da Casca (MDB).
O Estádio Manoel Leonardo Nogueira, mais conhecido como Nogueirão, vem enfrentando problemas estruturais há cerca de 20 anos, já tendo sido interditado diversas vezes nesse período. Para o vereador Isaac da Casca, providências precisam ser tomadas.
“O Nogueirão é um patrimônio de Mossoró. Marca e marcou a história do esporte no município e merece atenção”, declarou.
A audiência pública deve contar com a presença de representantes de entidades ligadas ao esporte, prefeitura e da sociedade civil organizada. O evento também é aberto ao público em geral. A TV Câmara fará a transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .
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Francisco Carlos é o autor da proposição sobre audiência pública (Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater os serviços ofertados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) na cidade de Mossoró.
A audiência está agendada para quinta-feira, 11 de abril, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.
De autoria do vereador professor Francisco Carlos (União Brasil), a audiência pública tem como objetivo discutir com representantes da Caern, universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do RN (MPRN), secretarias municipais e outras instituições públicas e privadas a constante falta de água nos bairros de Mossoró e os impactos causados por este problema no desenvolvimento da cidade.
Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .
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A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para prestação de contas da Saúde Municipal referente a Programação Anual de Saúde 2023, dia 27 (quarta-feira), às 15h, no plenário da Casa.
Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentarão informações sobre investimentos, serviços e demais dados do setor para vereadores e outros representantes da sociedade. A audiência é aberta ao público.
Interessados podem acompanhar a reunião no plenário e se inscrever para ter a palavra. Também podem assistir ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br.
A audiência pública foi solicitada à Câmara pela Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento à legislação, que estabelece prestação de contas regulares do setor de Saúde no Poder Legislativo.
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Vários aspectos da cadeia produtiva vão ser abordados (Foto: Arquivo)
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) presidirá audiência pública para debater a Cajucultura do estado. O debate acontece nessa sexta-feira (24), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
Por sua proposição, a audiência pública acontecerá reunindo entidades governamentais como Secretaria de Agricultura e Pesca, Emater, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Emparn, Secretaria de Estado da Fazenda, representação do Comitê Estadual de Cajucultura, MST e às universidades Uern e Ufersa.
“O tema sobre Cajucultura é extremamente relevante. Quem está por dentro da realidade da região Oeste sabe que esse setor é fundamental para muitas famílias locais. Propusemos o debate para, em coletivo, juntar forças e fortalecer as políticas públicas dessa cadeia produtiva. Queremos debater e encontrar soluções juntos para essa produção que não para e faz a economia girar,” afirma a deputada.
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