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Fátima apresenta projeto do Porto-Indústria Verde a vice-presidente

Fátima e o vice-presidente/ministro conversaram em Brasília (Foto: divulgação)
Fátima e o vice-presidente/ministro conversaram em Brasília (Foto: divulgação)

Nesta segunda-feira (06), a governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para tratar da parceria público-privada (PPP) para o Porto-Indústria Verde a ser instalado no Rio Grande do Norte. No encontro, que se deu em Brasília (DF), os detalhes do projeto do porto foram apresentados ao ministro.

“Já havíamos conversado sobre isso, o projeto está andando, e queríamos muito apresentá-lo, pelo papel que Geraldo Alckmin está desempenhando na condição de ministro, coordenando todo o debate do plano nacional de industrialização”, explica a governadora, acompanhada do secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca. O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$ 5,6 bilhões.

Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

O ministro Geraldo Alckmin destacou a importância do projeto do Porto Indústria Verde pois vem ao encontro do Nova Indústria Brasil (NIB), um plano de ações e investimentos sustentáveis para a neoindustrialização do país para os próximos dez anos, lançado pelo Governo Federal.

Luta contra facção chega em 10 cidades com prisões e apreensões

Nova operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) e da Força Nacional (FN) foi deflagrada logo às primeiras horas desta quarta-feira (22). O trabalho é de combate à atuação da organização criminosa denominada de Sindicato do Crime, que desde a semana passada promove atos criminosos em todo o estado.

Várias prisões foram realizadas, mas outros criminosos seguem foragidos (Foto: divulgação)
Várias prisões foram realizadas, mas outros criminosos seguem foragidos (Foto: divulgação)

A Operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação.

Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro em espécie. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões já decretadas na Operação Sentinela. Essas pessoas já são consideradas foragidas de Justiça.

Todos os mandados foram direcionados a suspeitos de integrarem o Sindicato do Crime do RN (SDC), organização criminosa vinculada aos ataques à sociedade potiguar e setor público por nove dias consecutivos. Entre as 13 pessoas presas, uma é mulher. Dentro da facção, elas são conhecidas como “cunhadas” – mulheres de faccionados que acabam integrando a organização criminosa.

Vários crimes

A Operação Sentinela contou com a participação de três promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN, 60 policiais federais, 31 policiais rodoviários federais, 96 policiais militares e 24 policiais penais. Dois helicópteros das forças de segurança do RN prestaram apoio à ação.

A maioria dos presos já tem condenação por envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e homicídios, sendo que alguns deles cumpriam pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Já foi apurado que alguns dos presos na ação desta quarta violaram o sistema de monitoramento eletrônico, ‘coincidentemente’ antes e durante ataques registrados nos últimos dias.

União de forças proporcionou uma ação rápida e quase que totalmente exitosa (Foto: divulgação)
União de forças proporcionou uma ação rápida e quase que totalmente exitosa (Foto: divulgação)

As pessoas presas na operação Sentinela são investigadas por constituírem e integrarem organização criminosa, o que tem pena prevista de reclusão de 3 a 8 anos. As penas delas, caso condenadas, podem ser aumentadas até a metade por usarem arma de fogo; agravada para as pessoas que forem identificadas como líderes sobre os demais faccionados; e ainda ampliada pela conexão com outras organizações criminosas.

Objetivo

A Operação Sentinela tem por objetivo retirar das ruas lideranças criminosas, o que pode levar, pelo menos neste momento, à descontinuidade dos ataques e à posterior responsabilização dos autores dos crimes.

O material apreendido será avaliado pelo MPRN. Os presos na operação já foram encaminhados ao sistema prisional potiguar. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas com os crimes cometidos nos últimos dias.

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Voltalia assina acordo para novos investimentos no RN

O Governo do RN assinou na manhã desta sexta-feira (03) Memorando de Entendimento com a Voltalia Energia do Brasil para o desenvolvimento de novos projetos de produção de hidrogênio verde, amônia verde e e-metanol.

Assinatura aconteceu nesta sexta-feira em Porto-Portugal (Foto: Guia Dantas)
Assinatura aconteceu nesta sexta-feira em Porto-Portugal (Foto: Guia Dantas)

O memorando também prevê investimentos no Porto Indústria Verde que será instalado no município de Caiçara do Norte para fomento e apoio à produção de energias renováveis offshore (no mar) e sua comercialização por meio portuário e terrestre.

Na cidade do Porto, em Portugal, na sede da Voltalia naquele país, Fátima lembrou que a empresa é a maior produtora de energias renováveis (eólica e solar) no Rio Grande do Norte e tem o seu centro mundial de operações para o setor no município de Mossoró. O centro é responsável por controlar a operação de usinas do grupo em mais de 20 países.

“Com a assinatura do memorando, hoje, acordamos ampliar os investimentos para produção de hidrogênio verde e participação no Porto Indústria Verde. A Voltalia é muito importante para o desenvolvimento do RN, onde responde por grande produção de energia e apoio às atividades na área das energias renováveis”, destacou a governadora.

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Governadora apresenta projeto do Porto-indústria verde

Na audiência desta quarta-feira (25) em Brasília – veja AQUI, com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, a governadora Fátima Bezerra (PT) e equipe de auxiliares trataram de outro importante assunto, além de questões de aeroportos do estado. Foi a apresentação do projeto de implantação do Porto-indústria verde, no município de Caiçara do Norte.

Fátima faz exposição sobre porto em parceria com iniciativa privada (Foto: Fábio Duarte)
Fátima faz exposição sobre porto em parceria com iniciativa privada (Foto: Fábio Duarte)

Esse equipamento irá permitir a ampliação dos investimentos em energias renováveis, em terra e no mar, e a produção de hidrogênio e amônia verde.

“Já temos estudo pronto sobre o Porto-indústria, realizado em parceria com a Universidade Federal do RN (UFRN), que indica as melhores condições técnicas e operacionais no município de Caiçara do Norte. Este é um investimento que poderá ser feito em parceria com a iniciativa privada, atendendo o processo de substituição da atual matriz energética baseada em combustíveis fósseis e poluentes, por energia limpa”, comentou Fátima.

A estimativa é de que com o Porto-indústria verde a cadeia produtiva gere 50 mil empregos”, destacou a governadora.

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I Festival de Música Autoral da Região Costa Branca será lançado

Geová articula iniciativa (Foto: divulgação)
Geová articula iniciativa (Foto: divulgação)

Do jornal O Mossoroense

Contemplado pela Lei Aldir Blanc em nível estadual, o poeta, cantor e compositor grossense Geová Costa lançará nesta segunda-feira (05) o 1º Festival de Música Autoral da Região Costa Branca.

As inscrições seguem até o dia 30 de abril e a final acontecerá no dia 22 de maio em uma live direto do canal do Festival, sendo que os três primeiros colocados receberão uma premiação de R$ 3 mil; R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

A chamada região Costa Branca abrange dezoito municípios potiguares: Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Caiçara do Norte, Carnaubais, Galinhos, Grossos, Guamaré, Itajá, Lajes, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, São Bento do Norte, São Rafael e Tibau.

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Juiz nega pretensão do MPF de impor gestão de recursos

Juiz Janilson: cada um em seu papel (Foto: Web)

O juiz federal Janilson Bezerra, titular da 4ª Vara, decidiu negar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia impor às prefeituras redistribuição de recursos para a estrutura da rede destinada a Covid-19. “As medidas pretendidas estão relacionadas às políticas de gestão administrativa constitucionalmente entregues ao Poder Executivo, cabendo a ele discernir e aplicar recursos naquelas que melhor atendam ao combate a doenças ou pandemias, como a COVID-19”, escreveu o magistrado.

O processo tem como réus as Prefeituras de Macau, Touros, Afonso Bezerra, Pedra Grande, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Galinhos, Taipu, Pedra Preta, Pedro Avelino, Lajes, João Câmara, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pureza, Poço Branco, São Bento do Norte, Maxaranguape e Guamaré, além do Estado do Rio Grande do Norte.

Leitos

A parte autora pedia que a Justiça Federal definisse o repasse regular de recursos dos Municípios para abertura e custeio dos leitos Covid-19. Também se pedia para que o Estado do Rio Grande do Norte, após repasse dos recursos pelos Municípios que compõem a microrregião (polo João Câmara) da 3ª Região de Saúde, viabilizasse e operacionalizasse a imediata abertura e funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos para pacientes Covid-19 no Hospital Regional de João Câmara.

“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se às entidades federativas para atuar como gestor administrativo, determinando medidas de cunho executivo no direcionamento e na ordenação de despesas públicas para ações que devem ser tomadas pelos gestores públicos, que se auxiliam dos Comitês Gestores da Crise atual estabelecidos nas três esferas de poder”, destacou o juiz federal.

Com informações da JFRN.

Nota do Blog – Decisão extremamente sábia do judicante. O MPF e o Judiciário não são executivos. Quem  tem que governar é o prefeito, a governadora. Vamos ‘seguir’ o dinheiro. Tem muito dinheiro em jogo, farra de compras e contratações de pessoal sem licitações, graças à ‘benção’ de decretos de calamidade pública em ano eleitoral.

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Justiça Federal condena ex-prefeito a mais de 9 anos de prisão

O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso.

José Edilson: ex-prefeito (Foto: Web)

O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União, através do então Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica Federal (CEF).

A Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100  mil para promoção de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza.

Relatório

O relatório do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então gestor o que restou pela desaprovação.

No documento não havia nem mesmo referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizado.

Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas  como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas.

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Governo decretará emergência em 147 municípios

Caminhão-pipa é uma realidade ainda (Foto: arquivo)

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios. Isso representa 88% dos municípios potiguares, que totalizam 167.

A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

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MPF quer rigor contra fraudes de licitações em prefeituras

Siman: licitações (Foto: Web)

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou ao total de 17 prefeituras.

Foram alcançadas as municipalidades de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando AQUI.

Nota do Blog – Ainda bem que existem suspeitas apenas nesses 17 municípios. Ainda bem.

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Prefeito interino assume sem recursos e sem documentos

Do Blog de Thaísa Galvão

Prefeito interino de Caiçara do Norte, o vice Victor Vinícios (sem partido) tomou um susto na semana passada quando assumiu, no lugar do titular Alcides Fernandes (PP), afastado do cargo por decisão judicial.

Quando foi checar a conta da Prefeitura, cadê dinheiro?

E quando foi analisar contratos com fornecedores e convênios…cadê os documentos?

O prefeito afastado não foi encontrado para explicar sobre a situação do município.

Advogados deram parte na delegacia do município e estão entrando com ação de busca e apreensão.
Problema maior do novo prefeito: pagar folha de professores e de servidores da Prefeitura, ainda referente ao já terminado mês de janeiro.

E sem saber de onde tirar o dinheiro.

TRE mantém cassação e novo pleito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ratificou sentença de primeiro grau que cassou os diplomas do prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa (PP), e do vice, Victor Almeida (PT).

A decisão foi por unanimidade nessa Terça-feira (13). Dessa forma, haverá nova eleição municipal.

A representação contra o prefeito de Caiçara do Norte foi ajuizada pelo diretório municipal do PMDB.

O relator do processo foi o juiz Verlano Queiroz.

A presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, Raimunda Elisângela, assumirá a prefeitura até o pleito suplementar em 90 dias.