O Conjunto Santa Delmira, um dos mais importantes setores urbanos de Mossoró, é o retrato do descaso da gestão municipal com o cidadão e o contribuinte.
Abandono do Santa Delmira, com lamaçal e pavimentação semidestruída, causa indignação (Foto: Blog CS)
Um símbolo (entre tantos) do abandono e do desleixo, além do pouco caso com o dinheiro público, é esse trecho da Avenida Santa Luzia com Rua Nossa Senhora do Rosário.
Na primeira foto (acima, registrada e publicada no dia 5 de maio do ano passado – veja AQUI), água estagnada, lama, paralelepípedos soltos e ampla cratera fazem parte do cenário.
Após a denúncia do Blog Carlos Santos, pedindo providência, a administração Rosalba Ciarlini resolveu agir na “obra” e restaurou a pavimentação.
Foto tirada no dia passado, do mesmo ângulo, revela a dimensão das "obras' da prefeitura (Foto: cedida)
Entretanto, muito pouco tempo depois, tudo foi voltando à “normalidade”.
A segunda e terceira fotos desta postagem foi registrada por um morador do Santa Delmira, do mesmo ângulo, no dia passado (29 de março de 2019).
Como é fácil perceber, recursos do contribuinte que paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) extorsivo, além de outras exigências pecuniárias do poder municipal, são gastos de forma irresponsável, sem exigência de qualidade mínima.
Até compreensível, haja vista que a prefeita não tem imóvel próprio em Mossoró.
Inverno aprofunda problemas (Foto: cedida)
Ela tem endereço de verdade em Tibau a 42 km do município.
“Realização”
A residência de sua família em Mossoró é no Sítio Cantópolis, que paga módicos valores por Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e não IPTU.
Em pouco tempo esse cenário mostrado aqui em dois anos consecutivos, mas que se arrasta há muito mais tempo, terá divulgação como nova “realização” e feito administrativo.
E, no próximo ano, ele estará de volta como mais um “buraco de estimação” da prefeita.
Vale adaptar uma frase de efeito usado na última campanha municipal, pela própria Rosalba: “Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?”
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O Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró publicou em sua edição de número 406, de 5 de maio, “extrato contratual da dispensa de licitação nº 04/2017”, que se refere ao contrato nº 15/2017, com valor globalizante de quase R$ 14 milhões. Na verdade, R$ 13.900,123,44. O contribuinte, via Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), vai pagar mais de R$ 2,316 milhões pelo serviço mensalmente.
A empresa beneficiada é a Vale Norte Construtora Ltda (CNPJ 09.528.940/0001-22), que terá a obrigação de realizar “serviços de limpeza urbana, visando cumprir as premissas estabelecidas pelo Plano de Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Mossoró”. Empalmará esse montante milionário em 180 dias, ou seja, seis meses.
Rosalba garantiu à Vale Norte mais um contrato de custo milionário e de novo sem concorrência (Foto: reprodução)
Apesar do arrimo legal, o contrato caminha para ser objeto de investigação pelo Ministério Público do RN (PMRN). A razão é simples, mas imprescindível: é quarto (isso mesmo) vínculo consecutivo e milionário da empresa com a Prefeitura de Mossoró, sem nunca ter precisado participar de qualquer concorrência. Os três anteriores foram na gestão do então prefeito Francisco José Júnior (PSD), entre maio e novembro do ano passado.
Umas dessas dispensas levou até a promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0 (veja AQUI). Ela foi impelida a apurar minudências suspeitas da dispensa de licitação nº 05/2016, para mesma finalidade da atual e também com prazo de 180 dias, que tinha valor global de R$ 9.582.519,36.
O MPRN deflagrou esse Inquérito Civil Público (ICP), a partir de matérias publicadas no Blog do Magnos e no Jornal de Fato que revelaram a presença de caminhões coletores da Vale Norte em Mossoró desde janeiro de 2016, antes, portanto, do Processo nº 38/2016, com vigência de 08/04/2016 a 05/10/2016, decorrente da Dispensa nº 05/2016. Era o “Luxo do lixo”, tratava o Jornal de Fato à época, emparedando o prefeito.
A promotora também atentou para a existência de aspectos insondáveis numa dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), que desde 2005 era detentora de contrato com a municipalidade para os mesmos fins.
Promessa de Rosalba
Além disso, a contratação emergencial da Vale Norte era, em si, suspeitíssima. Segue nesse diapasão na gestão da sucessora Rosalba Ciarlini (PP), que em campanha e após eleita, garantiu que iria “revisar” todos os contratos e pagamentos “suspeitos” feitos pelo adversário. Iria, diga-se.
Rosalba Ciarlini e Francisco José Júnior: o mesmo 'norte' e milhões sem rumo (Foto: arquivo)
Mas esse enredo de forte odor não para por aí. O prefeito Francisco José Júnior tentou empurrar goela abaixo e nos últimos meses de sua gestão, uma licitação que teria duração de 36 meses (três anos) com valor limite estipulado em quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28). Foi freado por decisão (veja AQUI) do conselheiro Renato Costa Dias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atendeu à petição do Ministério Público de Contas (MPC).
Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a prática de possível sobrepreço em relação aos demais municípios. O impedimento se formalizou no dia 25 de outubro, no dia em que aconteceria a licitação.
Além de pedir a suspensão da licitação do serviço de limpeza urbana de Mossoró, o Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas do Estado que fossem auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Sanepav e a Vale Norte.
Sobrepreço
No entendimento do MPC, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal em período similiar, havia sobrepreço no “acerto” mossoroense.
No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte, o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para o dia 25 de outubro de 2016 chegava a R$ 14,27/habitante, quase o triplo.
O valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é cobrado em Natal: R$ 6,73/habitante/mês. “O valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03%”, observa o MPC em seu pedido de suspensão da licitação.
Antes de deixar o governo, Francisco José Júnior assinou um aditivo e uma dispensa de licitação para beneficiar a Vale Norte. Depois de ser contratada sem licitação em maio de 2016 – valor de R$ 9.582.519,36 -, a Vale Norte ganhou aditivo de R$ 2.395.629,84 em setembro, por um contrato com duração de um mês e dois dias, de 6 de outubro de 2016 a 10 de novembro de 2016. Total: R$ 11.978,149,20.
O novo compromisso com a Vale Norte e que estava em vigor até à semana passada, 4 de maio de 2017, foi garantido pelo então prefeito em novembro de 2016, contrato de seis meses, no valor total de R$ 12.252.217,20. Com dispensa de licitação, claro.
Resumindo, em 12 meses de Mossoró, sem participar de qualquer concorrência, a Vale Norte empalmou mais de R$ 24 milhões (R$ 24.230,366,40). Com essa dinheirama seria possível a PMM manter as três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) da cidade por pelo menos um ano, sem quebrar compromisso com plantões médicos ou deixar faltar qualquer remédio.
Desonestidade, incapacidade ou desleixo
Do primeiro contrato da Vale Norte – publicado em 8 de abril do ano passado – para maio deste ano houve um sobrepreço (reajuste) endossado por Rosalba de 45,05%. São R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito, há um ano. O serviço, em apenas 12 meses de crise e recessão, obteve ‘engorda’ contratual que saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44.
O pouco caso com o dinheiro alheio é tão flagrante e pernicioso, que só existem três explicações para ele: é resultado de desonestidade programada e continuada, de incapacidade gerencial inata ou desleixo. Para não exercitarmos a leviandade, adotaremos a terceira hipótese. Por enquanto.
Carros da Vale Norte chegaram à cidade, segundo o Jornal de Fato, antes mesmo do início contratual em 2016 (Foto: arquivo)
“A última vez que teve licitação em Mossoró foi em 2005 (gestão Fafá Rosado-DEM, hoje no PMDB). Ou seja, há 11 anos, que vemos apenas contratos diretos e aditivos, sem que haja licitação, uma disputa pelo menor preço”, ressaltou (veja AQUI) em sessão na Câmara Municipal de Mossoró no dia 25 de outubro de 2016, o então vereador Lahyrinho Rosado (PSB), que atualmente é secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.
Lixo, Cidade Junina, Sal Grosso e fetiche
Desde que a Sanepav desembarcou em Mossoró, seguido pela Vale Norte, números atualizados apontam para contratos que passam dos R$ 250 milhões, mais de um terço do orçamento geral da Prefeitura de Mossoró para o exercício 2017 (R$ 674 milhões). São volumes bem inferiores aos movimentados em 20 anos no “Mossoró Cidade Junina” e ao escândalo de “ponta de lenço” da “Operação Sal Grosso” (veja AQUI) na Câmara Municipal de Mossoró, que levou promotores e polícia a ocuparem esse poder, quebrando portas a pontapés.
Pelo visto, vereadores e MCJ são dois fetiches do Ministério Público em Mossoró. Até hoje, o lixo é tratado a distância. É, realmente fede.
O monturo só aumenta, com preço caríssimo à população inerte e indefesa, que convive com serviço precário e agora também com ameaça ambiental de grande dimensão no Aterro Sanitário (veja AQUI), denunciado ano passado por este Blog.
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O governador eleito Robinson Faria (PSD) toma cuidados extremos para não cometer alguns erros primários do casal Carlos Augusto Rosado (sem partido)-governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Nos preparativos ao início de sua gestão, ele não relaxa.
Um dos pecados capitais do casal, após as eleições de 2010, foi quanto à formação de equipe.
Rosalba e Carlos imprimiram um modelo tão amador e desleixado, que só conseguiram encontrar alguém para a Saúde no último dia do ano de 2010, algumas horas antes da posse da governante em 1º de janeiro de 2011.
O cargo caiu no colo do médico Domício Arruda, depois de algumas recusas de outros nomes.
Mas muitos outros cargos ficaram em aberto.
Vale ser lembrado, que até viajaram à Europa entre as eleições e posse, deixando a desinformação como companhia de todos.
Os dois tinham certeza que poderiam levar o governo na valsa e na flauta.
Deram-se mal.
E o povo do Rio Grande do Norte, mais ainda.
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O Rio Grande do Norte vive uma de suas piores secas de sua história, mas pateticamente desde o dia 6 de novembro do ano passado está sem titular na Secretaria da Agricultura do Estado.
São quase cinco meses sem alguém na pasta.
Desde que o deputado federal Betinho Rosado (DEM) saiu da titularidade da Agricultura que não houve ocupação do espaço por um nome com o status de secretário.
É algo tão absurdo diante da gravidade do “fenômeno” da estiagem, que fica difícil encontrar palavras para medir a dimensão da irresponsabilidade e desleixo com que a questão é tratada.
Revela, lamentavelmente, como o governo está sem leme e sem prumo.
– Como faltam remédios básicos e simples fio de aço para cirurgia, no Estado que ficou 6 meses em estado de calamidade na saúde, justamente para agilizar providências elementares como essa?
