O que já tinha acontecido nos governos Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) e Robinson Faria (PSD, hoje no PL), agora se repete na segunda gestão da governadora Fátima Bezerra (PT): repasses do duodécimo da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) começam a ser feitos de forma “fracionada”, ou fatiada, como queira.
O problema, é bom que se diga, já ocorrera no início do primeiro governo de Fátima Bezerra (veja AQUI), em janeiro de 2019. Mas, tudo foi entendido como início de arrumação de casa, após ela receber a herança maldita de Faria, com quatro folhas de pessoal do Estado em aberto.
Agora, a justificativa tem relação com “transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, por parte do Governo Federal, que sofreram “reduções.” Em Nota Oficial, o governo informa o caso:
Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União, o Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada.
A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.
Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes.
O que é o duodécimo? – É o valor orçamentário devido e obrigatório aos poderes e órgãos públicos, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168. Estão estabelecidos os recursos proporcionais às dotações orçamentárias e devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em 12 vezes por exercício (ano).
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Mais do que nunca a governadora Fátima Bezerra (PT) depende de duas pessoas para tocar seu segundo governo até o fim, num percurso que promete muitos solavancos ou surpresa bem desagradável, antes disso: