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Política

Conheça as 10 investigações e os milhões que envolvem Temer

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Por Débora Álvares (Congresso em Foco

Segundo ex-presidente da República preso por corrupção no Brasil, Michel Temer passou a noite em uma sala especial na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro após ter a prisão preventiva cumprida pela força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz Marcelo Bretas na manhã dessa quinta (21).

A prisão, porém, não é o único motivo de preocupação para Temer. O ex-presidente é alvo de dez investigações, acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina há 40 anos. As denúncias vão de desvios na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em Curitiba há dois anos.

Temer e Moreira Franco, à esquerda, estão presos no Rio de Janeiro; Temer e sua turma são investigados (Foto: ABr)

Veja abaixo uma síntese desses inquéritos:

1 – Propina de R$ 1 milhão da Engevix

A acusação que motivou a prisão de Temer e se baseia na delação premiada do dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. Segundo o empresário, o ex-presidente sabia do pagamento de R$ 1 milhão em propina para a construção de um projeto da usina Angra 3. Os pagamentos ocorreram a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de décadas de Michel Temer.

2 – Reforma para filha

Enviado à Justiça de São Paulo, o inquérito que analisa suposto crime de lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, investiga se a obra foi custeada pela Argeplan. A suspeita é de que o custo teria girado em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e de que o dinheiro teria sido entregue por dois funcionários do grupo J&F ao coronel Lima, amigo de décadas do ex-presidente, também preso ontem.

“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.

3 – Superfaturamento para construção de fóruns

Há indícios de superfaturamento na contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serviços de arquitetura e engenharia para realização de projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas num valor de cerca de R$ 100 milhões. Ao colocar Michel Temer na posição de proprietário da Argeplanl, a PGR avalia que ele teria usado o cargo de então presidente da República para influenciar o esquema. O está na Justiça Federal de São Paulo.

4 – Contrato fictício no porto de Santos

São suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre um possível contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.  Calazans disse que seu escritório serviu como centro de lavagem de dinheiro para Milton Lyra, apontado como operador do MDB.

Na delação, Calazans contou que se reuniu com um intermediário de Lyra em meados de 2014, quando foram acertadas as operações e que elaborou minutas de contratos com empresas do setor de portos, os quais eram fictícios, mas serviriam para dar suporte aos recebimentos.

5 – Contrato irregular da Argeplan com a Fibria Celulose

Também na Justiça Federal de São Paulo, o caso de suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.

6 – Odebrecht

O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse que foi acertado, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao MDB. A negociação foi conduzida por Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo ele.

De acordo com o executivo, as doações eram feitas periodicamente e objetivavam a aprovação de medidas de interesse da Odebrecht no Congresso, numa espécie de “contrapartida institucional entre público e privado”.

7 – Decreto dos Portos

O favorecimento de empresas na edição do decreto sobre o setor portuário, que ficou conhecido como inquérito dos portos, está na Justiça Federal de Brasília. A PGR denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos do grupo J&F que afirmaram terem efetuado pagamento de propina a Temer, ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e a outros políticos. As movimentações, segundo as investigações, passam de R$ 32 milhões.

8 – Mala de dinheiro de Rocha Loures

A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e de áudios da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu.

O caso ficou conhecido pela mala que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) carregou, com R$ 500 mil, entregues pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o Ministério Público, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.

9 – Quadrilhão do MDB

Esse é o caso da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo Janot em setembro de 2017. Na ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”.

A organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, seria formada também por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e Rodrigo Rocha Loures. Estima-se que os valores de propina recebidos pelo grupo ultrapassaram R$ 587 milhões.

No crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud, com base na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha com a PGR. Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a liderar o núcleo político do “quadrilhão do MDB” tão logo assumiu a Presidência, em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff.

10 – Tentativa de silenciar Eduardo Cunha

Também é investigada a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e do operador do MDB Lúcio Funaro. A gravação feita por Joesley Batista, da JBS, mostra um diálogo em que o ex-presidente aborda o tema em um encontro no Palácio do Jaburu em março de 2017. Batista disse a Temer que estava dando a Cunha e a Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão, a que Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu?”.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Ministros do STF garantem aumento de sua remuneração

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Do Poder 360

O Planalto confirmou nesta 4ª feira (29.ago.2018) que reajustará o salário de servidores do Judiciário. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a questão está “resolvida”.

Segundo a proposta, o auxílio-moradia será incorporado ao salário dos servidores. Em contrapartida, haverá um aumento da remuneração em 16,38%. A mudança valerá para servidores do Judiciário federal, incluindo os ministros do STF. Não vale para as esferas estaduais.

Atualmente, o auxílio-moradia, em média de R$ 4,7 mil, é 1 benefício indenizatório e não é considerado parte do salário. Isso permite que seja adicionado à remuneração mesmo que extrapole o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 33,7 mil.

Congresso

O presidente Michel Temer fala que as medidas envolvendo os ministros não causariam alteração no Orçamento. A proposta de Orçamento precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.

Atualmente, o salário dos ministros da Corte é de R$ 33,7 mil e é tido como base para o teto do funcionalismo. A previsão é que o impacto do aumento dos salários de outros servidores seria de R$ 250 milhões por ano.

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Artigo

Algumas saídas para a crise financeira do Rio Grande do Norte

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Por Josivan Barbosa

Uma das hipóteses em estudo para que a União repasse recursos para minimizar a caótica situação financeira do RN, é usar programas nas áreas de saúde e de segurança pública.

Outra alternativa que estava sendo analisada era de um empréstimo dos bancos públicos, já que o RN não tem problema de excesso de dívida e tem nota B na classificação do Tesouro Nacional.

Um dos inconvenientes da alternativa do empréstimo é que há restrições para o uso com despesas de pessoal, que é a questão emergencial do Estado. Nesse caso, uma saída seria usar os recursos do empréstimo para outras fontes de despesa, de forma que o empréstimo de alguma forma ajudasse a resolver a crise.

Hartung

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), antes cotado apenas para o posto de vice, foi alçado à condição de cabeça de chapa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Hartung figura numa lista de outros políticos de destaque dos partidos da base aliada que poderiam concorrer à Presidência em 2018 para defender o “legado” do governo Temer com apoio de uma forte coligação. Os outros seriam o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Hartung surgiria por ser um dos principais quadros que o MDB tem a apresentar – é governador em terceiro mandato – e pelo ajuste nas contas do Espírito Santo, num discurso de austeridade fiscal afinado com o do Planalto. A candidatura, porém, é vista com restrições fora do MDB. Ele tem pouco relacionamento com os outros partidos da base e é conhecido apenas em seu próprio Estado, o 15º em população (4 milhões de habitantes).

Teto dos gastos

Em 2018 o governo passa a contar, para não ultrapassar o déficit previsto ou obter alguma folga na gestão dos gastos, com a expansão a um ritmo de 3%, o que pode representar um aumento nas receitas de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões. E mesmo com o crescimento de 2,5% constante do orçamento, o ganho na arrecadação seria de R$ 92,5 bilhões.

Ainda que em escala menor, a inflação, com queda notável em 2017, deverá se manter baixa no ano que vem, reduzindo as despesas que tem por base o INPC, como benefícios previdenciários, salário mínimo e abono salarial. Enquanto o IPCA nos 12 meses encerrados em novembro foi de 2,8%, o INPC foi de 1,95%. Como as despesas, pela lei do teto, foram corrigidas em 3%, ter várias rubricas de gastos com correção inferior ajuda. Cada 0,1 ponto a menos no INPC traz uma redução de R$ 600 milhões em gastos obrigatórios. Há uma economia potencial de até R$ 7 bilhões para a execução do orçamento de 2018.

Robinson Faria

Dos governadores da região Nordeste, apenas o de Sergipe, Jackson Barreto (MDB), e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), não firmaram o documento contra as declarações do recém-empossado ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Liderados pelo petista Camilo Santana (CE), os governadores do Nordeste divulgaram uma carta que seria endereçada ao presidente Michel Temer, na qual criticam as declarações dadas por Marun que disse que o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência. Marun afirmou que a liberação de recursos em troca de apoio não é chantagem, mas “política de governo”.

Rural

As condições de trabalho no campo têm entrado cada vez mais na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A percepção de advogados é que o número de processos julgados tem aumentado na Corte, principalmente em relação ao descumprimento de obrigações previstas na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), do Ministério do Trabalho, de 2005. A NR estabelece, dentre outros pontos, regulamento relativo à segurança e saúde no ambiente de trabalho rural.

De 2010 até início de dezembro foram publicados 2.272 acórdãos julgados pelo TST que contêm algum tema relacionado à NR 31, especialmente horas extras extenuantes, ausência de pausa para descanso, dano moral por inadequação sanitária ou de alimentação oferecida aos trabalhadores e insalubridade, sobretudo por exposição a altas temperaturas ao ar livre.

Outsiders

Há meses especula-se sobre a possibilidade de personalidades sem experiência ou tradição na política, os chamados “outsiders”, surpreenderem nas eleições de 2018, diante do quadro de grande insatisfação da população com seus atuais representantes. Pelo menos até agora, no entanto, a reação da classe política a esse movimento tem sido bem sucedida.

O cenário que se esboça, neste momento, projeta uma disputa pelo Palácio do Planalto entre políticos tradicionais. Embora a campanha para as eleições presidenciais já comece a tomar as ruas, segundo a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, quando a intenção de voto é perguntada sem a apresentação de possíveis candidatos, 46% dos entrevistados disseram que não sabem ainda em quem votariam. Mesmo assim, os pré-candidatos mais citados nos mais variados cenários são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro.

Bolsonaro

Em Brasília, Bolsonaro é visto até agora como a grande novidade das eleições. Mas não como um fator que poderá responder pelos anseios de renovação de grande parte do eleitorado. Afinal, um deputado com sete mandatos na Câmara Federal não deve ser considerado potencial protagonista de um processo de revitalização da democracia representativa brasileira, embora não faça parte do establishement político.

Bolsonaro já passou por diversos partidos. Sabe que ter o comando de uma máquina partidária será fundamental para manter sob controle a estratégia e as finanças de sua campanha presidencial, além de garantir a coesão e a estrutura de aliados nos Estados. O militar da reserva já anunciou que deverá sair do PSC e sinalizou que pretende filiar-se ao Patriota, mas até agora não efetivou o movimento devido a desentendimentos com a direção do partido.

Reforma trabalhista

Pelo menos 11 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor há pouco mais de um mês.

Em sete delas, assinadas por confederações e federações de trabalhadores, o assunto tratado é o fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical. Há ainda outras duas que discutem especificamente o contrato de trabalho intermitente.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Temer e mais 7 peemedebistas são denunciados por Janot

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Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

  • ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
  • MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
  • EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
  • HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
  • GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
  • RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

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Artigo

Uma nova bomba-relógio prestes a explodir

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Por Carlos Duarte

No Rio Grande do Norte os índices de violência continuam em alta, com projeção de novos recordes.  O número de homicídios no estado cresceu 31,37%, nos primeiros 60 dias deste ano, se comparado com igual período do ano passado, totalizando 402 assassinatos. Os dados são do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO).

O governo Robinson Faria (PSD) explica que o aumento expressivo de homicídios tem relação direta com a guerra das facções criminosas e pela disputa de espaço na rota do tráfico. Todos os cidadãos potiguares já sabem, há muito tempo, desse diagnóstico. O que ainda não se sabe é quais são as medidas e ações concretas que estão sendo tomadas, pelo “Governo da Segurança”, para reverter tamanha violência.

Num breve recorte do Mapa da Violência do RN, observa-se que o femicídio – crime de homicídio contra as mulheres – cresceu 14%, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, ficando atrás, apenas, dos homicídios convencionais. Já é a segunda causa de morte violenta (25%) e à frente dos latrocínios.

Também neste quesito, há omissão do governo do Estado do RN. As medidas protetivas não funcionam, na prática. Apenas, no papel – quando são tomadas. As Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher (DEAM) não funcionam à noite e nem nos finais de semana e feriados.

Por outro lado, a Policia Militar não tem estrutura para atender as demandas urgentes e não está preparada para o acolhimento. Existem somente cinco DEAM para atender os 167 municípios do RN e estão localizadas em Natal (2), Parnamirim, Caicó e Mossoró.

Com essa “estrutura”, como a mulher potiguar poderá se proteger do companheiro com índole violenta?

O caos na segurança pública do RN continua progredindo de modo acelerado, em todas as suas variáveis. O governo do RN é gerencialmente incapaz para controlá-lo e toma, apenas, medidas paliativas, pontuais e reativas – de baixa eficácia.

Uma nova bomba-relógio, mais poderosa, já está acionada e o cidadão entregue à própria sorte.

Que Deus nos Proteja!

SECOS & MOLHADOS

Henrique – É inacreditável a desculpa dada pelo ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) para justificar o crédito de quase U$ 1 milhão em sua conta bancária na Suíça – apesar das muitas acusações de seu envolvimento com a Operação Lava Jato. Será que ele era “laranja”? De quem?

Crédito – As condições de crédito continuam muito ruins, e até piores, para a indústria brasileira. Isso é o que acha a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Dessa forma, as empresas ficam desestimuladas à retomada do crescimento. Sem capital de giro, não produzem e não contratam.

Câmara – O TCE-RN notifica os vereadores da legislatura passada a explicarem como gastaram suas verbas de gabinetes, no período em que estavam sendo pagas. Essa polêmica ainda vai render muitas dores de cabeças aos edis de Mossoró. Há muitas controvérsias jurídicas a respeito deste assunto.

Insulina – O que se pode esperar de um governo que não consegue sequer manter um estoque básico de insulina para atender aos pacientes necessitados? Depois da recente expectativa frustrada do governo Rosalba Ciarlini (PP), constata-se que a doença está mesmo no gerenciamento da coisa pública. Essa contumácia perversa reduz a autoestima e humilha centenas de pessoas carentes e debilitadas pela diabetes. Um absurdo!

Saúde – Sob o ponto de vista técnico, a prefeita Rosalba Ciarlini está certa quando diz que vai priorizar a Atenção Básica de Saúde em seu governo. Entretanto, é também dever de seu governo buscar os meios de garantir o bom funcionamento da média e alta complexidade, junto aos governos do Estado e da União.

Desemprego – De acordo com o IBGE, o Rio Grande do Norte é um dos estados com maior população de desocupados no País. Com pouco mais de três milhões de habitantes, somente no último trimestre do ano passado, 225 mil pessoas estavam na condição de desempregadas. Em janeiro, deste ano, foram fechados 2.955 postos de trabalho. As projeções dos empresários potiguares não são, ainda, muito otimistas para 2017 – que deverá ser um ano de transição. Acreditam que o alento deverá acontecer, somente, a partir de 2018. O setor da Construção Civil é o que apresenta maior índice de desemprego no RN.

Previ – As finanças do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ) são uma bomba relógio, de efeito retardado, prestes a explodir no colo da prefeita Rosalba Ciarlini. É aguardar para ver.

Acusados – A Operação Lava Jato, que já tira o sono e o sossego de muita gente, promete ampliar as denuncias no decorrer desta semana. Na lista do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que pede a abertura de inquérito ao STF, consta mais de 40 nomes. Dentre eles, estão figuras carimbadas como Dilma, Lula, Mantega, Palocci, João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.

Da equipe de Temer, aparecem os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Kassab. Da bancada do Congresso, estão o presidente do Senado Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Edison Lobão e Romero Jucá. Integram ainda a lista: José Serra e Aécio Neves. O que se pode esperar de um País que tem uma quadrilha suspeita no comando de seus Poderes?

Ironia – O PSDB agora é alvo da investigação que ele mesmo pediu para abrir. O tiro saiu pela culatra. Tudo Contaminado, mesmo!

Crise – Na terça-feira (7) deverão ser divulgados os dados do quarto trimestre do PIB em 2016. Os resultados ainda deverão ser de queda da atividade. A recessão brasileira, que teve início no segundo trimestre de 2014, foi a pior já vivida no País, tanto por sua duração quanto por sua intensidade de contração.  Mas, o cenário atual é de recuperação, embora ainda frágil, sem sustentabilidade. É o que apontam os indicadores recentes. Fatores positivos: melhora na demanda por commodities, safra agrícola em alta, queda da inflação e dos juros. Os entraves são: inflação e desemprego.

* Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Política

Odebrecht passou R$ 10 milhões a pedido de Michel Temer

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Do Congresso em Foco (Revista Veja)

O presidente interino Michel Temer foi citado nas negociações de delação premiada de Marcelo Odebrecht e executivos da empresa – considerada uma das explosivas na história da Operação Lava Jato. Documentos obtidos pela revista Vejarevelam detalhes sobre um jantar realizado em maio de 2014 no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Na ocasião, Temer recebeu o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente da maior empreiteira do país, para quem pediu “apoio financeiro”.

Michel Temer teria se reunido com Marcelho Odebrecht no Jaburu (Foto: Editora Abril)

De acordo com a reportagem, Marcelo Odebrecht aceitou colaborar, tendo em vista a dimensão do partido presidido à época por Temer, além do próprio cargo ocupado pelo peemedebista. Assim, o empresário fez repasses entre agosto e setembro de 2014 que somaram R$ 10 milhões, em dinheiro vivo.

Deste total, R$ 6 milhões foram para Padilha e os R$ 4 milhões restantes tiveram como destinatário o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf – então candidato ao governo de São Paulo e apontado como o responsável pela articulação do jantar no Jaburu.

O anexo da delação obtido pela revista informa que a doação foi registrada na contabilidade do setor de operações estruturadas da Odebrecht – conhecido como o “departamento de propina” da empresa.

Repasses

Questionado sobre o assunto, Temer confirmou a realização do jantar em 2014, mas disse que conversou com o empresário “sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral”.

O TSE registrou três repasses no período que somaram R$ 11,3 milhões em doação da empresa para o PMDB nas eleições de 2014. No entanto, na delação consta que o recursos repassados a pedido de Temer foram contabilizados no “caixa paralelo” da construtora.

O presidente interino não disse se o pedido de “apoio financeiro” partiu dele ou se foi oferecido por Marcelo Odebrecht. A assessoria do ministro Eliseu Padilha enviou uma nota de esclarecimento para a revista, e diz que o peemedebista não recebido recursos da empresa.

“Como Eliseu Padilha não foi candidato, não pediu nem recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição”, informou a assessoria. Porém, o ministro confirmou o encontro com Temer e Odebrecht. “Lembro que Marcelo Odebrecht ficou de analisar a possibilidade de aportar contribuições de campanha para a conta do PMDB, então presidido pelo presidente Michel Temer”, disse Padilha.

Skaf também negou ter recebido doações da construtora, e disse que sua campanha contabilizou apenas a doação de R$ 200 mil da Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht.

Os executivos da construtora ainda não tiveram a delação premiada homologada. Nesta etapa eles estão sendo ouvidos pelos investigadores da força-tarefa e, ao término desta fase, a Justiça ainda precisa aprovar os depoimentos.

Leia também: Presidente do TSE pede investigação que pode cassar registro do PT (veja AQUI).

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Política

Janot denuncia Henrique ao STF por suposta conta na Suíça

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Do portal G1 e O Estado de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça.

Alves pediu demissão do cargo na última quinta (16), um dia depois da divulgação de que havia sido citado por recebimento de propina na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Henrique Alves saiu há poucos dias do Ministério do Turismo e não tem foro privilegiado (Foto: Dida Sampaio)

Em nota oficial divulgada na noite de sexta (17), após informações de que ele teria deixado o cargo em razão da existência de contas no exterior, Henrique Alves negou ligação com recursos e disse que não foi citado para prestar esclarecimentos, mas que está a disposição da Justiça (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Em reportagem publicada neste sábado (18), o jornal “O Estado de S.Paulo” informou que a Suíça localizou conta de Alves e que os valores foram bloqueados naquele país. A TV Globo apurou que os dados foram recebidos pelas autoridades brasileiras e originaram a denúncia.

Extradição

A investigação, iniciada na Suíça e transferida para o Brasil, identificou uma conta ligada a Alves com saldo de 800 mil francos suíços – cerca de R$ 2,8 milhões.

A transferência da investigação foi realizada para autoridades brasileiras nos mesmos moldes como ocorreu com o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDb-, após a Suíça identificar contas ligadas ao deputado, à mulher dele e uma das filhas.

Como Henrique Alves não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato, a transferência do caso para o Brasil assegura a continuidade da investigação.

Ele já era alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo. Um deles pede a inclusão do nome dele no principal inquérito da Lava Jato, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras.

Nota de esclarecimento de Henrique Alves

Não recebi citação de nenhum novo processo. Tão logo tome conhecimento do seu conteúdo, certamente darei a resposta necessária diante dos fatos a serem esclarecidos. Documentos apresentados pela senhora Mônica Azambuja em processo anterior foram considerados ilegais.

Mantenho-me sereno, racional e republicano diante do vazamento seletivo ilegalmente publicizado. Acredito na imprensa livre e nas instituições judiciárias da nossa democracia. e nas instituições judiciárias da nossa democracia.

O outro pedido é baseado em mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, nas quais o empreiteiro trata com Eduardo Cunha de doações a Henrique Alves – a suspeita é de que Alves tenha recebido dinheiro desviado da estatal em forma de doação oficial para campanha.

A denúncia feita pela Procuradoria Geral da República teria ocorrido em um procedimento já instaurado, que apurava outros fatos, que não a existência das contas na Suíça. No entanto, os elementos que chegaram foram suficientes para embasar uma acusação formal contra o ex-ministro pos crimes tributários e lavagem.

Como Henrique Alves deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, terá que ser analisado agora se o caso continuará no Supremo ou se será enviado à primeira instância.

‘Revista Veja’

Reportagem publicada na noite desta sexta (17) no site da “Revista Veja” mostrou ainda que Henrique Eduardo Alves é alvo de uma ação de improbidade administrativa que tramita há cerca de dez anos na Justiça Federal de Brasília. Trata-se de uma conta diferente da que foi localizada pelas autoridades suíças.

No processo que corre em uma das varas cíveis do Distrito Federal, a ex-mulher de Alves – Mônica Azambuja – apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país entre 1996 e 2004. Os valores não teriam sido declarados à Receita Federal. Ela apresentou o número de uma conta no Banco Union Bancaire Privée, batizada com as letras H e M, iniciais de Henrique e Mônica.

A TV Globo confirmou a existência do processo, onde há inclusive detalhes sobre gastos em hotéis de luxo na Europa. O juiz responsável ainda terá que decidir se essa ação terá ou não prosseguimento.

MPF pede bloqueio de bens de outro auxiliar do Governo Temer

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa na qual o peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária “fantasma” em seu gabinete na época em que era deputado federal.

A informação foi publicada na edição desta semana da revista Veja e confirmada pelo G1.

Saiba mais detalhes AQUI.

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Política

Ministros suspeitos que saem, ministros suspeitos que chegam

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Muda governo, não muda o nível.

O que temos reiterado nesta página e intervenções no Jornal das Cinco da FM 105,1 em Mossoró, ou participando de programas jornalísticos em rádio e TV, a cada dia se confirma.

Dilma e Temer na posse: afinados na formação de suas equipes. Parecidíssimos! (Foto: Web)

Brasília vive uma guerra entre quadrilheiros, apesar de exceções honrosas. Pouca gente com bons propósitos. A prioridade é o poder a qualquer preço.

Mal o presidente interino Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República, tudo se repete. Sujos e mal lavados a tiracolo. Uns que saem, outros que chegam, alguns até que retornam.

Gente que já foi dos governos Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT).

O que seria pelo menos prudente ao novo presidente, ou seja, não convocar gente investigada na Operação Lava Jato, por exemplo, não é levado em conta. Há um lote de peemedebistas com foro privilegiado agora, na condição de ministro.

Coerência

Além do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da Câmara pelo Supremo, são investigados na Lava Jato os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Turismo, Henrique Alves, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima,além do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o ex-ministro Moreira Franco.

Com a saída de Dilma Rousseff, não ocorreu apenas a exoneração de vários auxiliares, mas a fragilização de todos na defesa de problemas parecidos.

Com a exoneração divulgada pelo “Diário Oficial”na quinta-feira (12), perderam o foro no Supremo Tribunal Federal (STF) os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Jaques Wagner (Gabinete Presidencial), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e Ricardo Berzoini (Governo).

Outro alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nomeação, mas não chegou a assumir a pasta do Gabinete.

Nota do Blog – Era mais sensato à Dilma, que tivesse exonerado seus ministros sob investigação até o esclarecimento de tudo. Seria coerente a Temer, nem chamar esse lote de auxiliares, sob investigação.

Incoerência, é a seletividade da crítica e na cobrança de correção com a coisa pública.

Nenhum dos envolvidos do governo que se foi e, do que chega, tem demanda judicial transitado em julgado, com condenação.

São investigados, que se diga.

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Política

Vice-presidente Michel Temer tem agenda definida para Natal

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A agenda que será cumprida em Natal pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi antecipada 30 minutos. Ele estará na capital do RN no próximo dia 29, sexta-feira.

Temer, que preside o PMDB nacional, estará em Natal para cumprir compromissos políticos, juntamente com a comitiva formada por dirigentes da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) e pelos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Programação

Após serem recepcionados pelo Ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB) e outros filiados, os líderes políticos seguirão para o Hotel Imirá, onde às 13h30 se reúnem com a militância para discutir a unidade do partido em torno das eleições municipais deste ano.

Às 15h00 a reunião será com representantes da Sociedade Civil Organizada, e logo em seguida Michel Temer terá uma conversa com a imprensa.

Política

Henrique Alves, o chorão

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Do blog O Antagonista

No rastro da saída de Eliseu Padilha, o PMDB pró-impeachment pressionou Henrique Alves a também abandonar o governo.

Na sexta-feira, ele teve uma longa reunião com parlamentares, mas decidiu continuar à frente do Ministério do Turismo.

“Henrique chorou para ser ministro e agora chora para ficar”, relatou ao Antagonista um dos interlocutores do peemedebista.

 

Administração Pública

Mossoró e Caicó vão ganhar aeroportos regionais

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Do portal Noar

A instalação dos aeroportos regionais de Mossoró e Caicó foi confirmada pelo ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, em audiência pública conjunta promovida no Senado pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR). Os dois integram a relação dos 270 aeroportos que, em quatro anos, deverão estar operando com voos regulares no interior do Brasil.

Dos 64 aeroportos regionais previstos para o Nordeste, dois são no Rio Grande do Norte. O de Caicó está passando por uma análise de sua viabilidade. Em seguida deverá ser feito o licenciamento ambiental e elaborado o projeto para que a licitação seja iniciada. No caso de Mossoró, a equipe da Secretaria de Aviação Civil está analisando as opções de terreno para iniciar o processo.

Local

Embora não opere desde 2011, Mossoró já dispõe de um aeroporto. Mas o crescimento da cidade impede sua ampliação e modernização. O ministro Eliseu Padilha chegou a anunciar que o terreno para o novo aeródromo já estava escolhido.

Ao final da audiência pública, quando o senador Garibaldi Filho, presidente da CI, pediu mais detalhes, ele consultou sua assessoria e foi informado que a decisão sobre o local ainda não foi tomada.

“Os dois aeroportos do Rio Grande do Norte estão no nosso cronograma, mas não posso fazer previsão quanto ao prazo porque o processo ainda não está concluído e pode surgir algum óbice no caminho. Mas quero ressaltar que os dois estão no radar”, afirmou Eliseu Padilha.

O ministro destacou que o Banco do Brasil está responsável pela execução do programa de aviação regional.

Política

Dilma Rousseff anuncia nomes de 13 novos ministros

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Do portal G1

Após intensas negociações com partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta terça-feira (23), por meio de nota oficial, os nomes de 13 novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. Entre os ministros que atuarão no segundo mandato da petista estão os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), do Ceará, Cid Gomes (PROS), e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

Veja abaixo a lista completa de ministros anunciados nesta terça pela presidente:

Agricultura: Kátia Abreu (PMDB-TO)
Senadora de Tocantins, Kátia Abreu, 52 anos, é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência da entidade. Em 1998, foi eleita pelo antigo PFL primeira suplente na Câmara dos Deputados. Assumiu a cadeira por dois anos, tendo comandado a bancada ruralista na Casa. A aproximação com a presidente Dilma ocorreu nos primeiros meses do primeiro governo da petista.

Aviação Civil: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
O ex-deputado federal Eliseu Padilha é um dos políticos mais próximos ao vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer. Padilha foi ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso e tem histórico de confronto político com o PT no Rio Grande do Sul. Apesar de ter apoiado o PSDB nas campanhas presidenciais de 2002 e 2006, ele aderiu à base aliada da presidente Dilma Rousseff por orientação da cúpula do PMDB. Por conta do histórico de alinhamento ao PSDB, a indicação de seu nome enfrentou resistência no Planalto.

Cidades: Gilberto Kassab (PSD-SP)
O novo ministro Gilberto Kassab já foi opositor do governo do PT na época em que integrava o DEM. Kassab assumiu a prefeitura da cidade de São Paulo em 2006, quando José Serra deixou o cargo para disputar o governo paulista. Em 2008, foi eleito para mais um mandato. Em 2011, criou o PSD e se tornou um dos nomes mais influentes da política nacional. Ao deixar a legenda oposicionista, conseguiu enfraquecer a oposição – na época, o DEM perdeu 11 de seus então 46 deputados federais – e se aproximar do Palácio do Planalto. Atualmente, o PSD de Kassab tem 45 deputados federais, a quarta maior bancada da Câmara.

Ciência e Tecnologia: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano Aldo Rebelo, 55 anos, será deslocado para o Ministério de Ciência e Tecnologia a partir de 2015. Ele estava no comando do Ministério dos Esportes há quatro anos. No período em que esteve à frente da pasta, coordenou as obras públicas federais da Copa do Mundo e os preparativos para a Olimpíada de 2016, que será sediada no Rio. Entre 2004 e 2005, durante o governo Lula, Aldo chefiou a Secretaria de Relações Institucionais.

Controladoria Geral da União (CGU): Valdir Simão (sem partido)
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Jorge Hage no comando da CGU, Valdir Simão é auditor de carreira da Receita Federal, mas nos últimos anos ocupou posições estratégicas em ministérios, secretarias e na Previdência Social. Conhecido por ser um “gestor eficiente”,  ele ocupa hoje o cargo de secretário-executivo da Casa Civil.

Defesa: Jaques Wagner (PT-BA)
Governador da Bahia desde 2007, Jaques Wagner foi um dos principais coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Um dos fundadores do PT, o político foi ministro do Trabalho no governo do ex-presidente Lula. Em 2005, no momento mais delicado do governo do ex-presidente – quando se revelou o esquema do mensalão – assumiu a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). É tido como um político “conciliador” pelo Planalto.

Educação: Cid Gomes (PROS-CE)
Filho de prefeito, irmão de um ex-ministro de Estado e de um deputado estadual, Cid Gomes é governador do Ceará desde 2007. Sobral, a cidade natal de Cid, inspirou programas nacionais de educação. O Programa de Alfabetização na Idade Certa, desenvolvida inicialmente em Sobral, foi a base para a criação do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, do Governo Federal. O programa foi criado quando Cid era prefeito de Sobral e executada a partir de 2007.

Esportes: George Hilton (PRB-MG)
Líder do PRB na Câmara, o deputado federal George Hilton, 43 anos, está em seu terceiro mandato por Minas Gerais. Ele assumirá o Ministério do Esporte no lugar de Aldo Rebelo (PCdoB), que ficará com a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação. Hilton foi indicado na cota do PRB, partido da base aliada do governo federal.

Igualdade Racial: Nilma Lino Gomes (sem partido)
Sem filiação partidária, a futura ministra é graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação pela UFMG, Nilma tem doutorado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado, em Sociologia, pela Universidade de Coimbra (Portugal). Ela fará parte da cota pessoal de Dilma no primeiro escalão. Em 2013, Nilma se tornou a primeira mulher negra a assumir a direção de uma universidade federal, quando foi empossada reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Minas e Energia: Eduardo Braga (PMDB-AM)
Líder do governo no Senado, Eduardo Braga governou o Amazonas entre 2003 e 2010, ano em que renunciou para concorrer a uma vaga no Senado. Nas eleições deste ano, tentou eleger-se novamente ao governo do Amazonas, mas foi derrotado por José Melo (PROS). Como líder do governo, foi um dos articuladores políticos do novo Código Florestal no Congresso. Em sua trajetória política, também foi vereador, deputado estadual, deputado federal, vice-prefeito e prefeito de Manaus.

Pesca: Helder Barbalho (PMDB-PA)
Indicado para a Secretaria da Pesca e Aquicultura na cota do PMDB, Helder Barbalho é filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Natural de Belém, Helder tem 35 anos. Até então, o cargo público mais alto que havia exercido era o de prefeito de Ananindeua, município do interior do Pará. Neste ano, ele disputou o governo paranaense, mas perdeu a eleição para Simão Jatene (PSDB).

Portos: Edinho Araújo (PMDB-SP)
Ex-prefeito de São José do Rio Preto (SP) e de Santa Fé do Sul (SP), Edinho Araújo foi filiado à Arena – partido que apoiou o regime militar – e ao PPS antes de ingressar no PMDB. Em 2014, ele se elegeou para seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. No Legislativo, Araújo relatou o projeto de lei que criou a Comissão Nacional da Verdade.

Turismo: Vinicius Lages (PMDB-AL)
Antes de assumir o Ministério do Turismo, em março deste ano, Vinicius Lages, 57 anos, ocupava o cargo de gerente da Unidade de Assessoria Internacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa). Neste ano, Lages coordenou o programa do Sebrae de apoio e preparação de empresas para a Copa do Mundo. O ministro do Turismo fez doutorado em Economia do Desenvolvimento na França. Ele também tem especialização em Economia de Serviços, Turismo e Desenvolvimento de Negócios.