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Política, Saúde

Pablo Aires anuncia destinação de emenda de senadora para hospital

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Aires e Zenaide em fevereiro: pedido e emenda (Foto: divulgação)
Aires e Zenaide em fevereiro: pedido e emenda (Foto: divulgação)

O vereador Pablo Aires (PSB) recebeu nesta quinta-feira (20/05), comunicação do Senado Federal confirmando a destinação de emenda parlamentar impositiva para o Hospital Psiquiátrico de Mossoró. A senadora Zenaide Maia (PROS) destinou 300.000,00 mil reais para a estruturação do Hospital São Camilo de Léllis, que em breve deverá ser chamado de Hospital Psiquiátrico Municipal Milton Marques de Medeiros, em novo imóvel.

O compromisso da emenda já havia sido firmado em fevereiro, após a visita de Pablo ao gabinete da Senadora Zenaide. No encontro, ele levou relatório com fotos e vídeos apresentando a terrível situação em que se encontravam os pacientes e funcionários do Hospital Psiquiátrico São Camilo de Léllis.

Compromisso

Na época, a senadora falou no valor de 250 mil reais, porém agora o vereador Pablo Aires informou que Mossoró foi contemplada com R$ 300.000,00 reais para reestruturação dessa unidade de saúde mental.

As emendas impositivas dos congressistas foram protocoladas até o dia 11 de maio. Nessa data, durante a sessão da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador fez um pronunciamento informando que havia o compromisso de quase meio milhão de reais em emendas que ele havia buscado para Mossoró.

A Prefeitura de Mossoró entrega a nova unidade hospitalar às 19h dessa sexta-feira (veja postagem ainda hoje).

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Saúde

Mobilização vai cobrar liberação de recursos para Tarcísio Maia

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O vereador Genivan Vale (PDT) propôs à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró que seja formada uma comissão para ir a Natal cobrar ao governador Robinson Faria (PSD) a liberação da emenda impositiva, do deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, de R$ 1,8 milhão para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Souza destinou todas as emendas ao HRTM; Genivan quer maior pressão (Foto: cedida)
O vereador convidará também a Comissão de Saúde da Casa, representantes políticos dos municípios da região e membros de entidades de classe para acompanhar a comitiva, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dirigentes do HRTM e Sindicato da Saúde (SINDSAÚDE).

O encontro em Natal deverá contar com representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A expectativa é que a reunião possa ser realizada na próxima semana.

Sensibilizar

“Vamos tentar sensibilizar o governado para que a emenda de R$ 1,8 milhão para o HRTM seja liberada. Com esse recurso, destinado pelo deputado Sousa, será possível realizar significativas melhorias no hospital que é referência para 60 municípios da região”, diz Genivan.

Genivan conversou com o deputado Souza, já tratando do assunto. “Ele adiantou que já teve audiências com o ex-secretário da Saúde do Estado Ricardo Lagreca e o próprio governador, afirmando que essa era sua prioridade absoluta, devido à importância do HRTM para toda a região “.

O vereador lembra, que nunca um deputado originário de Mossoró teve essa iniciativa, de destinar o total de emendas para um equipamento de saúde tão estratégico.

Política, Segurança Pública/Polícia

Deputados obtêm apoio para concursados da PM

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Uma comissão de deputados, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), assegurou a realização de nova avaliação psiquiátrica aos candidatos reprovados nos exames clínicos do concurso da Polícia Militar (PM). O impasse levava à quase totalidade dos convocados à exclusão.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (30) durante reunião com o Governador Robinson Faria (PSD).

Para o deputado Ezequiel Ferreira, a contribuição da Assembleia Legislativa foi fundamental para a decisão.

PEC

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (30), importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual.

Ela torna obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados. É a chamada “emenda impositiva”, seguindo o que fora decidido pela Câmara Federal.

Política

PEC da Emenda impositiva é aprovada em primeiro turno

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A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/14, que  torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida da União, realizada no ano anterior.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou acordo para também votar o texto em segundo turno, mas o Psol se opôs, o que inviabilizou a iniciativa.

Pelo texto, metade do valor das emendas individuais dos parlamentares terá que ser necessariamente destinada a “ações e serviços públicos de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a execução das despesas, a quantia é calculada a partir da RCL realizada no ano anterior, ou seja, executa-se em 2015 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2014.

Humilhação

O tema é um dos principais compromissos de Henrique Eduardo Alves em seu exercício no cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Para ele, a aprovação significa a “libertação do Parlamento” da “humilhação” de ter que negociar a liberação de recursos junto ao Executivo.

“Sou testemunha de parlamentares que mendigavam a execução de suas emendas. Se aprovarmos essa proposta, isso acaba para sempre”, afirmou Alves.

“A PEC vai assegurar a todos os parlamentares sua independência para votar contra ou a favor do governo, sem ter a preocupação se sua posição vai afetar a liberação de recursos para sua região”, acrescentou.

Política

Projeto de Emenda propõe “orçamento impositivo”

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Com o fim de dar mais autonomia ao poder legislativo municipal no que se refere à apresentação de emendas ao orçamento, o vereador Lahyrinho Rosado (PSB) apresentou durante recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do denominado “orçamento impositivo”. A proposta estabelece que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam obrigatoriamente liberadas pelo Executivo.

Lahyrinho destaca projeto

Apresentada na pauta do legislativo mossoroense da semana passada, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013 altera a redação de parte do Capitulo VI (do orçamento), do Título IV (Da tributação municipal da receita e da despesa do orçamento) da Lei Orgânica do Município. A iniciativa estabelece que é obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída em lei orçamentária por emendas parlamentares, que serão divulgadas em audiências públicas.

Durante a sessão desta terça-feira (24), Lairinho utilizou a tribuna da CMM para falar sobre a proposta de sua autoria. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa tem o interesse precípuo de aplicar no âmbito local dispositivo recém-aprovado no Congresso Nacional, com o intuito de garantir a aplicação obrigatória dos recursos alocados através de emendas parlamentares.

“A obrigatoriedade na execução orçamentária permite que os vereadores atendam às demandas colocadas pela população e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais. Não se quer, com isso, impor restrições ao executivo”, disse.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Lahyrinho Rosado.