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Escola de Contas reúne gestores públicos municipais em Mossoró

15 de maio de 2025 Carlos Santos Deixe um comentário

O município de Mossoró receberá o terceiro polo dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, ciclo de capacitações promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN).

O terceiro encontro ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio, e contará com a participação de prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, assessores e servidores dos municípios da região. Será realizado no SESI Unidade Mossoró, localizado Rua Benjamin Constant, 65, Doze Anos. As inscrições estão abertas neste link: //www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Novidades

Lançado no município de Assu, no dia 15 de abril, o ciclo 2025 dos encontros regionais conta este ano com novidades na programação, como a ampliação de quatro para seis polos regionais, e a realização de oficinas temáticas que visam complementar a formação dos participantes.

Com o objetivo de orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração pública municipal, os encontros regionais da Escola de Contas abordam temas relacionados à aplicação dos recursos públicos, assegurando a maior efetividade do controle externo.

Outros três polos regionais serão abertos, em 2025, para receber gestores públicos de outras localidades do Estado: Caicó (17 e 18 de junho), Pau dos Ferros (1 e 2 de julho) e Natal (29 e 30 de julho). Neste ano, também já foram realizadas edições em Assú e João Câmara.

Veja programação AQUI.

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Administração Pública

TCE amplia prazos para envio de informações de transição municipal

11 de fevereiro de 2025 Carlos Santos Deixe um comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou uma resolução que amplia o prazo para o envio de informações referentes à transição entre a gestão municipal que se encerrou em 2024 e a que teve início em 2025. A medida atende a uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) e da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

Alertaram para as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da contabilidade no cumprimento dos prazos estabelecidos pelas Resoluções nº 023/2020-TCE, 028/2020-TCE e 034/2016-TCE. As instituições destacaram os desafios na transição de gestões municipais, especialmente no acesso a contas bancárias, extratos do período e demais informações contábeis essenciais.

Com a nova resolução, os prazos passam a ser os seguintes:

🔹 28 de fevereiro de 2025 – Entrega do Relatório da Equipe de Transição (prefeito);
🔹 31 de março de 2025 – Entrega do Relatório da Equipe de Transição (presidente da Câmara);
🔹 30 de abril de 2025 – Entrega do Relatório da Comissão Especial (prefeito e presidente da Câmara).

Novos prazos para relatórios contábeis

A Resolução nº 023/2020 também foi ajustada, estabelecendo que:

📌 Até 28 de fevereiro de 2025, deverão ser enviadas as informações relativas ao sexto bimestre do Relatório de Execução Orçamentária, ao terceiro quadrimestre e segundo semestre do Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2024, bem como o Demonstrativo de Empenhos, Liquidações e Pagamentos Executados e Anulados de dezembro de 2024.

A atuação do CRCRN foi essencial para garantir a adequação dos prazos, assegurando que os profissionais da contabilidade tenham tempo hábil para organizar e enviar as informações exigidas pelo TCE/RN, promovendo maior transparência e segurança no processo de transição municipal.

Administração Pública, Política

Prefeitos e Fátima negociam dívidas do Estado com municípios

17 de agosto de 2023 Carlos Santos 2 Comentários

Fátima posou para fotografia com dirigentes da Femurn (Foto: Divulgação)

Delegação de prefeitos e dirigentes da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) teve audiência à tarde desta quinta-feira (17) com a governadora Fátima Bezerra (PT) e auxiliares. O encontro de trabalho foi requerido pela Femurn com base na pauta levantada no último dia 25 de julho (veja AQUI), em manifestação em frente à Governadoria – com mais de 100 prefeitos.

O presidente da Femurn emitiu nota, com resumo da audiência considerada de “avanços importantes”, mas tendo um ponto em que é aconselhado judicialização. Leia nota oficial da entidade:

Nossa reunião com a Governadora Fátima Bezerra e os secretários do governo obteve avanços importantes.

Sobre a arrecadação da divida ativa a governadora se compromete a manter os repasses do ICMS e do IPVA da dívida ativa como vem fazendo atualmente, inclusive repassando para os municípios o que nos compete no REFIS que o governo deve promover nos próximos meses.

Sobre o farmácia básica ficou acertado que os repasses de 2023 serão feitos este ano. Dessa forma será pago o mês de referência e um mês em atraso, dobrando o valor do repasse que já havia se iniciado.

Com relação ao ICMS da compensação prevista nas leis complementares 192 e 194 fica mantida a proposta de quitação em cinco parcelas, sendo que a primeira será depositada nesta sexta-feira, dia 18 de agosto.

O único ponto que não houve acordo foi sobre o ICMS da Cosern. A Femurn orienta os prefeitos que não podem esperar um avanço nas negociações, que entrem com ação na Justiça.

Atenciosamente,

Luciano Santos – Presidente da Femurn

Nota do BCS – Na compensação de ICMS com a Cosern, a Femurn também busca esclarecimentos sobre os valores mensais do imposto, compensados entre o Estado e a Neoenergia Cosern, com base no Convênio CONFAZ-ICMS 102/2013 ou instrumento equivalente.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

TCE realizará outra etapa de Encontros Regionais

26 de junho de 2023 Carlos Santos Deixe um comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, leva para Mossoró, nos dias 12 e 13 de julho, o terceiro polo dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, desta vez atendendo 30 municípios da região Oeste.

As inscrições estão abertas neste link: //www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0

O encontro será realizado no auditório da seccional da OAB em Mossoró, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. O objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo. O evento é realizado em parceria com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN).

Será o terceiro encontro itinerante este ano, momento em que o Tribunal de Contas oportuniza uma imersão em temas significativos para a administração pública e o exercício do controle externo. Direcionado a prefeitos, presidentes de câmaras, assessores e servidores, sendo disponibilizadas três vagas para a Prefeitura e três para a Câmara Municipal.

Municípios

No Oeste, o evento vai contemplar os municípios de Açu, Afonso Bezerra, Angicos, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Baraúnas, Campo Grande, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Guamaré, Gov. Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Janduís, Macau, Messias Targino, Mossoró, Paraú, Patu, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel, São Rafael, Tibau, Triunfo Potiguar e Upanema.

A série de encontros regionais foi iniciada no pólo da Grande Natal, em seguida foi realizado no Alto Oeste, com sede no município de Martins. O último será sediado em Caicó, dias 16 e 17 de agosto, reunindo municípios do Seridó.

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Política

Estado cria Comitê com municípios em momento delicado

8 de fevereiro de 2023 Carlos Santos Deixe um comentário

O Governo do Rio Grande do Norte publica no Diário Oficial desta quinta-feira (09) o decreto de número 32.424, que institui o Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios. A ideia da criação do grupo foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em reunião com o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Luciano Santos, e outros representantes da diretoria, em janeiro deste ano.

Prefeitos e governadora têm um colegiado para discussão de temas delicados, como retenção de recursos municipais (Foto: Sandro Menezes/Arquivo)

De acordo com o decreto, o comitê tem como finalidade “promover o diálogo na formulação de estratégias e implementação de ações coordenadas e cooperativas entre as esferas estadual e municipal de governo, para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações federativas”.

O colegiado é especialmente interessante para a gestão Fátima, pois serve de câmara de negociação para conter a insatisfação crescente dos prefeitos com débitos do Estado, com os municípios.

Segundo o decreto, compete ao comitê a criação de políticas públicas a serem implementados em órgãos da administração estadual e municipais, criar projeto que estimulem as relações de governabilidade e fortaleçam estado e municípios e ainda atuar como instância de articulação e mobilização dos entes públicos e a sociedade, formulando propostas legislativas que beneficiem os entes federativos.

O Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios será formado por oito membros ao todo, sendo quatro deles indicados pelo Governo Estadual: um representante da Secretaria Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais (SEGP), e que será o presidente do Comitê, um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), um da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e mais um do Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC), a quem competirá a Secretaria Executiva do Comitê.

Da parte da Femurn, outros quatro membros serão indicados para o comitê, sendo três prefeitos no exercício do cargo e um representante com habilitação profissional, designado pelo presidente da FEMURN, a quem competirá prestar apoio técnico aos representantes da entidade.

A participação no comitê não será remunerada e eventuais gastos serão de responsabilidade de cada ente federativo ao qual pertença cada membro.

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Administração Pública

Prêmio Band contempla gestões com avanços; Mossoró é destaque

21 de outubro de 2021 Carlos Santos 4 Comentários

É ás 18h dessa quinta-feira (21), a solenidade de entrega do Prêmio Band Cidades Excelentes 2021. A iniciativa é da Rede Bandeirantes de Rádio e TV (Band RN), em parceria com Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Áquila Consultoria em Gestão. Será no auditório da Casa da Indústria da Fiern.

O prêmio decorre de levantamento de desempenho nos eixos de eficiência fiscal, desenvolvimento, saúde, infraestrutura e educação, a partir dos dados extraídos do Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA) – veja AQUI, da Áquila, plataforma que congrega 41 indicadores.

Com a recente divulgação do levantamento sobre administração dos 5.570 municípios brasileiros, Mossoró obteve destaque no bloco das cidades com mais de 100 mil habitantes no RN, sendo neste grupo: Geral (1°), Saúde (1°), Educação (1°), Infraestrutura (1°) e Desenvolvimento (3°).

Alegria

No RN, além de Mossoró, aparecem Macau, São Gonçalo do Amarante, Cruzeta, Messias Targino, Viçosa, Currais Novos, São José do Seridó, Macaíba, São Bento do Norte, Rui Barbosa, Parnamirim, Ouro Branco, Parelhas, Pau dos Ferros, Caicó, Natal, Janduís, Nova Cruz, Touros, Santa Cruz, Serra do Mel e Alto do Rodrigues.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), de Mossoró, deverá participar da solenidade. Ao grupo Band Natal declarou receber com alegria e humildade, “sabendo que muito ainda deve ser feito, na administração municipal. Cada nova avaliação positiva aumenta nosso dever de aprimorar processos e oferecer melhores serviços ao povo de Mossoró”.

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Administração Pública, Política, Saúde

Em reunião com prefeitos, Fátima estuda flexibilizar medidas restritivas

31 de março de 2021 Carlos Santos 2 Comentários

Ponderação é que possa existir flexibilização, se observando perfil de cada município e segurança biossanitária (Foto: Fabiano Trindade)

A governadora Fátima Bezerra (PT) vai aguardar o posicionamento do Comitê Científico para elaborar o novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia. Governo pode recuar um pouco em relação às normas sociais restritivas Ela reuniu-se nessa quarta-feira (31) com prefeitos do Rio Grande do Norte, entre eles, o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), Álvaro Dias (PSDB) de Natal e Alysson Bezerra (Solidariedade) de Mossoró.

Na reunião remota com os prefeitos potiguares, a governadora Fátima Bezerra destacou que está sensível às reivindicações feitas por eles que sugerem o início da flexibilização da economia. A proposta basilar dos prefeitos é que ocorra uma regionalização das medidas, com base em características dos municípios, com cuidados biossanitários.

Novos direcionamentos

O Comitê Científico que orienta o Estado sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no enfrentamento à pandemia deverá se reunir hoje à noite e divulgar quais novos direcionamentos devem indicar nesta quarta-feira (31).

O Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, em vigor e com duração de quatorze dias, tem vigência até 2 de abril próximo, sexta-feira.

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Administração Pública, Política

Bancada federal discutirá emendas ao orçamento de 2021

18 de fevereiro de 2021 Carlos Santos 3 Comentários

Benes (centro) coordena bancada (Foto: arquivo)

A Bancada Federal do Rio Grande do Norte, coordenada pelo deputado Benes Leocádio (Republicanos), se reúne nesta sexta-feira (19) para discutir a destinação de emendas ao orçamento 2021. O encontro, que acontece às 9 horas, no Centro de Convenções de Natal, contará com as presenças da governadora Fátima Bezerra (PT), do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), e entidades que poderão apresentar sugestões e discutir prioridades para o envio de recursos.

“Queremos ouvir todas as reivindicações para que possamos decidir em conjunto à destinação dos recursos. A intenção é estreitar o diálogo sobre a vinculação das emendas parlamentares a programas e obras prioritárias do RN. Sabemos que 50% das emendas individuais e coletivas devem ser aplicadas obrigatoriamente na área de saúde. Esperamos que os investimentos possam estar aliados, principalmente, com o plano de retomada e desenvolvimento econômico do Estado diante a pandemia do coronavirus, ”, esclareceu o deputado Benes.

Além dos deputados federais, senadores, da governadora do RN e do prefeito de Natal, estão confirmados para participar da reunião representantes ligados à Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Instituto Federal do RN (IFRN), Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Estadual do RN (UERN), Polícia Civil do RN, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Superintendência da Funasa no RN, Superintendência Regional do Dnit, Liga Contra o Câncer, Hospital Varela Santiago, entre outras instituições.

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Administração Pública, Saúde

Saída de cubanos e evasão de médicos causam preocupação

30 de novembro de 2018 Carlos Santos 7 Comentários

Prefeitos que integram a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) estão preocupados com os rumos do Programa Mais Médicos, com a saída em massa de cubanos, em retorno ao seu país de origem. Segundo a entidade, há necessidade de rápido preenchimento das vagas, mas ao mesmo tempo apontam outro problema.

“Não bastasse a desagradável falta destes profissionais, diversos municípios do nosso Estado e de vários estados do País, também estão se deparando com outra realidade inesperada e indesejável: os Médicos que já estavam contratados diretamente pelos municípios, estão migrando para o Programa “Mais Médicos”, dadas as condições diferenciadas que o Ministério da Saúde oferece para os Profissionais atendam ao chamamento e o cumprimento das metas de contratação do Programa”, relata a Nota – Programa “Mais Médicos e atendimentos nos municípios do RN, que a entidade divulga nesta sexta-feira (30).

Segundo a entidade, “a situação tem causado inúmeros transtornos e angústia, tanto para a nossa população, que está sem o necessário e merecido atendimento básico de saúde, bem como para os Gestores Municipais, que aguardam, impotentes, o Governo Federal solucionar esses problemas”.

“Os Gestores Municipais do RN torcem para que o quanto antes os atendimentos aos nossos Munícipes sejam retomados, com o respeito e a cidadania de sempre”, completa a Femurn.

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Jornalismo com Opinião