As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ALRN), aprovou uma série de projetos e matérias durante a 1ª reunião ordinária de 2026. Foi durante a manhã desta terça-feira (3).
Na área de reconhecimento institucional e valorização cultural, a CCJ aprovou projetos que reconhecem como patrimônio cultural do Estado a Igreja de São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas, proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), o Instituto Potiguar de Cultura e Cidadania, por iniciativa de Francisco do PT e a Banda Detroit, de Natal, projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
Também foi aprovada a inclusão da Mostra Cultural Raízes, realizada em Janduís, no calendário oficial do Estado, também do deputado Francisco, além de normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural propostas pela deputada Isolda Dantas (PT).
A comissão aprovou ainda projetos de utilidade pública para associações e fundações com atuação social em diferentes municípios, além de matérias que concedem títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense. Com a aprovação na CCJ, as matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões temáticas ou para apreciação em plenário, conforme o rito regimental.
Eleição aconteceu nesta terça-feira na CCJ (Foto: Eduardo Maia)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.
Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”
Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”
A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.
A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).
Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.
Assembleia Legislativa do RN tem 24 “vagas” (Foto: Eduardo Maia)
A pesquisa TCM/TSDois, nesta segunda-feira (15), tem um espelho sobre a concorrência à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), considerando as eleições de 2026, quando 24 “vagas” estarão em disputa. O TSDois ouviu 1.870 eleitores do Rio Grande do Norte, distribuídos em 70 municípios de todas as regiões do estado, entre os dias 9 e 13 de dezembro.
Veja abaixo um resumo e nos prints mais abaixo, a relação de todos os citados e seus respectivos números:
Não sabem ou não responderam são 74,9%. Branco/nulo/nenhum são 7,8%. Kleber Rodrigues aparece com 1,1%. Coronel Azevedo tem 1,0%. Isolda Dantas tem 0,9%. Ezequiel Ferreira 0,7%. Tomba Farias e Francisco do PT tem ambos 0,6%. Gustavo Carvalho, Ubaldo Fernandes, Cristiane Dantas, Divaneide Basílio, Dr. Bernardo e Terezinha Maia têm 0,5%.
O levantamento ouviu 1.870 eleitores do Rio Grande do Norte, distribuídos em 70 municípios de todas as regiões do estado, e segue rigorosos critérios técnicos e científicos.
A coleta de dados foi realizada entre os dias 9 e 13 de dezembro, junto a eleitores a partir dos 16 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações de referência foram obtidas a partir do TSE (setembro de 2025) e do Censo do IBGE 2022.
Com margem de erro de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%, a pesquisa deste mês de dezembro assegura representatividade estatística de todas as regiões e microrregiões do estado, levando em conta a densidade eleitoral de cada território.
A metodologia aplicada foi quantitativa, com perguntas abertas e fechadas, realizadas por meio de questionário digital com interação presencial face a face.
Veja AQUI a íntegra do programa TCM Eleições 2026.
Equipamento está sendo consertado, adiantou Francisco do PT (Foto: João Gilberto)
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), o deputado Francisco do PT utilizou a tribuna para esclarecer informações sobre uma emenda parlamentar de R$ 6 milhões, indicada pela bancada federal em 2021, destinada à aquisição de três tomógrafos para os hospitais de Açu, Santa Catarina (Natal) e Deoclécio Marques (Parnamirim).
Segundo o parlamentar, a equipe técnica da Sesap alertou, ainda na fase inicial, sobre a impossibilidade de destinação dos equipamentos aos hospitais de Açu e Parnamirim, que não atendiam aos critérios do Ministério da Saúde (MS) para esse tipo de investimento. Apesar do alerta, a proposta foi formalizada, mas acabou recusada pelo MS no mesmo ano.
Francisco explicou que a Sesap refez a proposta, mantendo o tomógrafo do Hospital Santa Catarina e redirecionando os recursos para a compra de outros equipamentos destinados ao Açu, Giselda Trigueiro e Maria Alice Fernandes, mas não obteve resposta do Ministério, o que levou à devolução dos recursos.
O deputado reforçou que não houve negligência do Governo do Estado, e sim entraves técnicos impostos pela pasta federal. Também informou que as peças para o conserto do tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel já chegaram e os reparos estão em andamento. “Trago esses esclarecimentos para que o debate ocorra à luz da informação, e não da desinformação”, concluiu.
Servidores foram destacados pelos deputados (Foto: João Gilberto)
A manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcada pela sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e teve como objetivo reconhecer o trabalho dos servidores que integram o Parlamento Estadual, contribuindo para o funcionamento da instituição e para o desenvolvimento da sociedade potiguar.
Ao abrir a solenidade, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, afirmou que o Parlamento é “o coração da democracia potiguar” e destacou o papel dos servidores no fortalecimento das instituições. Em seu discurso, afirmou que o servidor público é “a espinha dorsal do Estado, engrenagem silenciosa que faz a máquina administrativa avançar”. Para ele, o servidor não é apenas cumpridor de deveres, mas “o primeiro acolhimento na saúde, a luz no caminho da educação e a segurança na porta das cidades”.
Ao nomear todos os homenageados e contar um pouco da trajetória de cada um, citou: “cada história narrada é um fio de ouro tecido na tapeçaria do serviço público do Estado. São pessoas que fazem do trabalho uma extensão da própria vida. Reconhecer o servidor público significa reafirmar o valor de um trabalho realizado com ética, técnica e dedicação”.
Em nome dos homenageados, o servidor Stone Sam, médico concursado atuando desde 2023, reforçou o sentimento de pertencimento entre os profissionais da Casa. “Aqui nós participamos, nós pertencemos, e isso faz diferença”. Disse ainda ter orgulho de trabalhar em um espaço onde se sente visto. “Esse momento é um exemplo disso”, destacou.
Stone Sam lembrou que o trabalho dos servidores está presente no dia a dia e agradeceu o reconhecimento prestado pela Casa Legislativa. Afirmou que o gesto não é apenas simbólico, mas expressão direta do que a política deve ser. Citando Aristóteles, ele disse que “a política não é arte de dominar, mas de fazer justiça, é reconhecer o mérito, honrar o esforço, dar nome ao rosto que tantas vezes se perde no anonimato da rotina”, encerrou.
Lista homenageados
Dep. Adjuto Dias – Danielle Melo da Costa Moreira
Dep. Coronel Azevedo – Sérgio Alexandre Jacob de Medeiros
Dep. Cristiane Dantas – Suely Rodrigues Nóbrega Pimentel
Dep. Divaneide Basílio – Marcelo Barroso
Dep. Dr. Bernardo – Francisco Osimar da Silva
Dep. Dr. Kerginaldo – Cristiane Maria de Araújo e Silva
Dep. Eudiane Macêdo – José Edvaldo Guimarães Júnior
Dep. Ezequiel Ferreira – Stone Sam Nogueira do Nascimento
Dep. Francisco do PT – José Eduardo da Silva
Dep. Galeno Torquato – Camila Alves dos Santos
Dep. Gustavo Carvalho – Tássio José Gurgel Veras
Dep. Hermano Morais – Simone Fernandes de Vasconcelos
Dep. Isolda Dantas – Octávio Santiago Neto
Dep. Ivanilson Oliveira – Nerialba Nobre Monteiro de Souza
Dep. José Dias – Vinicio Almeida de Medeiros
Dep. Kleber Rodrigues – Ednaldo Cortez Rocha Siqueira
Dep. Luiz Eduardo – Priscilla Queiroga Câmara
Dep. Nelter Queiroz – Geiely Rodrigues da Fonsêca
Dep. Neilton Diógenes – Pedro Aurélio de Figueiredo Varela
Dep. Taveira Júnior – Aline Carla Regina Filgueira
Dep. Terezinha Maia – Anna Kamilla Fernandes da Cunha Soares
Dep. Tomba Farias – Nilson Augusto de Moura
Dep. Ubaldo Fernandes – Brenda Raphaela de Azevedo Mascena França
Dep. Vivaldo Costa – Jadson Ribeiro de Paiva Marinho
Comissão fez várias interpelações ao secretário do Governo do RN (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (27) o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados dos servidores. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), Divaneide Basílio (PT) e Adjuto Dias (MDB).
Em sua exposição, Cadu Xavier informou que o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. No total, são 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$ 8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões. Segundo ele, os repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras, mas seguem pendentes com o Banco do Brasil. O secretário disse que a expectativa é retomar o pagamento mensal a partir de setembro e quitar as pendências até dezembro, quando também deve ser restabelecida a oferta de novos empréstimos consignados.
Cadu Xavier destacou ainda que a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$ 488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram em média 8% a 10% do total. Ele atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial, e afirmou que a prioridade do governo tem sido assegurar o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso implique atrasar os repasses do consignado.
Após a apresentação, os deputados fizeram uma série de questionamentos. Luiz Eduardo chamou atenção para o impacto da medida, lembrando que os servidores dependem do consignado por oferecer juros menores, e alertou para o risco de, em caso de agravamento, o atraso atingir também a folha salarial. Gustavo Carvalho criticou acordo entre o governo e o Banco do Brasil, classificando a prática como apropriação de recursos que deveriam estar disponíveis aos servidores, e cobrou ainda explicações sobre a contratação de engenheiros e arquitetos.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes passadas por Executivos municipais, por exemplo. Já Ubaldo Fernandes defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e perguntou sobre medidas para reduzir a frustração de arrecadação mensal.
O secretário esclareceu ainda que não há negativação do servidor em razão dos atrasos, apenas a impossibilidade temporária de realizar novos empréstimos, e reiterou que o governo trabalha para regularizar a situação ao longo do segundo semestre. “É um atraso pontual a gente tem trabalhado junto às instituições para regularizar essa questão ao longo do segundo semestre e já disponibilizar ainda antes do final do ano, novamente, os empréstimos consignados para os servidores”, afirmou. Ele concluiu dizendo que é necessário conter o crescimento da folha de pessoal em relação à receita para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Francisco é um nome muito próximo à governadora Fátima Bezerra (Foto: AL)
Um grupo de lideranças históricas do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte tem se mobilizado para articular a candidatura do deputado estadual Francisco do PT a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Em Mossoró, já existe uma base se movimentando, com nomes bem referenciados da legenda.
Aparecem nesse elenco de apoios, iniciais, o ex-vereador e ex-vice-prefeito mossoroense Luiz Carlos Martins, o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (SINTE/RN), professor Rômulo Arnaud, os ex-superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/RN) Valmir Alves e Ibero Hipólito, além do ex-diretor da 12ª Direc, professor Jadson Arnaud.
O grupo já traçou sua leitura da conjuntura eleitoral e aposta na eleição de pelo menos três deputados federais pelo PT potiguar no próximo pleito. Para eles, um desses nomes deve ser Francisco do PT, que atualmente lidera o governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa e tem se consolidado como uma das principais vozes da legenda no estado.
Apesar de ainda não ter oficializado a pré-candidatura, Francisco tem escutado lideranças petistas e aliados sobre o novo desafio. Entre os interlocutores mais próximos está a própria governadora Fátima Bezerra, principal incentivadora e articuladora de seus dois mandatos na Assembleia Legislativa.
Nos bastidores, a avaliação é de que a candidatura de Francisco reuniria força política, respaldo popular e capacidade de articulação para fortalecer o projeto do PT no Congresso Nacional.
Liberação será de um milhão por parlamentar, diz Francisco (Foto: João Glberto)
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT abordou o início do pagamento de emendas parlamentares pelo Governo do Estado, comentou sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e apresentou dados sobre a segurança pública e a renda média dos potiguares.
“Nós trouxemos para apresentar à Casa uma proposta de início de pagamento das emendas parlamentares do exercício de 2025. A ideia é pagar agora, em maio e junho, R$ 1 milhão de cada deputado”, anunciou o líder do governo na ALRN.
Em seguida, Francisco do PT comentou sobre o debate acerca da CPI do INSS, classificando-o como “interessante”. Ele ressaltou que, “embora o governo Bolsonaro tenha sido contra CPIs, os descontos fraudulentos que motivam a investigação tiveram início na gestão anterior, mas é o Governo Lula quem está agindo para acabar com a prática ao determinar a apuração”. O deputado sugeriu que as investigações devem avançar e possivelmente alcançar indivíduos no Rio Grande do Norte.
O parlamentar também apresentou dados que considera importantes para o RN. Ele citou uma notícia do G1, baseada no Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o estado com a maior redução na taxa de homicídios entre as unidades da federação. Segundo o levantamento, a taxa caiu 18,8% entre 2022 e 2023, passando de 32,5 para 26,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.
Outro ponto destacado por Francisco do PT foi o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Ele informou que o estado registrou o maior rendimento médio por habitante entre os estados nordestinos em 2023. Para o deputado, o dado “é um indicador positivo do desempenho do estado, mostrando que, apesar das dificuldades, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar em índices que até 2018 eram considerados verdadeiras tragédias”, concluiu.
Ivanilson Oliveira, Terezinha Maia, Coronel Azevedo, Francisco do PT, Hermano Morais, Kleber Rodrigues, Taveira Júnior, Gustavo Carvalho e Neilson Diógenes foram alguns dos visitados (Fotomontagem do BCS)
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte convidando todos os deputados estaduais para prestigiarem o Mossoró Cidade Junina 2025. A visita aconteceu nesta terça-feira (06).
O MCJ acontece de 7 a 28 de junho com presença de grandes atrações nacionais e regionais em diversos polos que destacam a cultura, regionalidade e história de Mossoró. O evento será aberto com o Pingo da Mei Dia, no dia 7 de junho, a partir das 12h no Corredor Cultural.
“O Mossoró Cidade Junina é o orgulho do Rio Grande do Norte, e fazemos questão de convidar os deputados do nosso estado para prestigiar e participar dessa grande festa que é não só de Mossoró, mas de todo o Rio Grande do Norte”, afirmou Allyson.
Colegiado recebeu o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei do Governo do Estado, da Lei de Transações Tributárias. A lei já existe em 21 estados brasileiros, e cria um canal permanente entre o Estado do RN e empresas inadimplentes que terão condições personalizadas para quitar débitos, de forma a’ limpar’ os nomes na lista de devedores e a aumentar a arrecadação tributária do executivo.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados”, disse o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, reforçando que a matéria já foi aprovada à unanimidade, nas Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças. “Sinal de que o assunto foi bem debatido, e com a aprovação e sanção do Governo do Estado, ganham os contribuintes que poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou Duarte, depois da aprovação por 5 deputados na Comissão de Administração.
Descontos
De acordo com o procurador adjunto, a nova lei, que deverá ir a plenário na próxima semana, disponibilizará descontos que chegarão a 80% em casos de empresas fechadas, substituindo o Refis, que só permite descontos lineares. Com a nova lei, o Estado pretende arrecadar, em débitos atrasados, cerca de R$ 800 milhões, a partir de editais que serão divulgados.
A Comissão de Administração também aprovou outros 5 projetos, entre eles o que institui a política estadual de segurança de barragens no Estado do Rio Grande do Norte. Participaram da reunião o presidente da Comissão, Luiz Eduardo (SDD) e os deputados membros Taveira Júnior (União), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
Deputado Francisco do PT propôs audiência (Foto: ALRN)
Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.
“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, além de cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.
De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá um melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de sua implementação no estado e as formas de maximizar seus benefícios para os agricultores potiguares.
“Além disso, será uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de adotar uma abordagem colaborativa que garanta o sucesso do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.
Inauguração ocorreu nessa quarta-feira em Jucurutu (Foto: Raiane Miranda)
Os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) participaram da inauguração da Barragem de Oiticica (veja AQUI), realizada nessa quarta-feira (19), no município de Jucurutu. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o ministro da Casa Civil Rui Costa. A obra, iniciada em 2013, é um sonho antigo dos moradores da região do Seridó.
“Hoje é um dia de celebração, pois a inauguração dessa obra muda a história do Seridó. A barragem de Oiticica é a certeza do enterro das latas d’água na cabeça, dos carros-pipa e de tantas outras situações tristes que as famílias do sertão eram obrigadas a passar. O Governo do PT, através da ex-presidenta Dilma e do presidente Lula trazem segurança hídrica e dignidade para o povo do meu Estado com essa obra”, disse Isolda Dantas.
O projeto de construção da barragem de Oiticica acumula mais de 70 anos, desde quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) elaborou o projeto em 1952. Os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por ajustes atendendo aos pleitos de moradores.
“Esse é um divisor de águas. O tempo contará a história do Rio Grande do Norte antes e depois da inauguração da Barragem de Oiticica”, disse o deputado Francisco do PT.
“Eu fui vítima da seca. Precisei sair da minha cidade natal para fugir dos problemas da seca e hoje como parlamentar tenho a honra de participar da inauguração dessa obra tão transformadora para nossa gente”, comentou Divaneide Basílio.
A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras, então 95% concluídas. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.
“A inauguração da Barragem de Oiticica representa um marco, com seu grande potencial de acumulação de água, chegando a quase 800 milhões de metros cúbicos em sua capacidade máxima. A sua estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que historicamente sofre com a intermitência no abastecimento. É fundamental que continuemos a investir em infraestrutura hídrica”, destacou o deputado Hermano Morais.
Hermano Morais fez parte da delegação de deputados (Foto: Eduardo Maia)
A barragem conta com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas.
Um marco
“A barragem de Oiticica é um marco na história do Seridó. Uma obra aguardada com ansiedade pelo nosso povo, que agora se torna realidade, trazendo esperança e segurança hídrica para o homem do campo e para toda a região. Água é vida, e hoje celebramos esse grande avanço para o nosso Rio Grande do Norte!”, comemorou Ubaldo Fernandes.
O deputado Nelter Queiroz demonstrou sua alegria mas aproveitou para cobrar do Governo Federal a construção do Hospital Universitário de Caicó. “Hoje é dia de agradecer por essa grandiosa obra, mas é dia de pedir ao presidente Lula que o Governo Federal possa disponibilizar recursos para a construção do hospital universitário de Caicó, um pleito da bancada de deputados dessa região, por entendermos a necessidade e grandiosidade desse projeto para a região”, cobrou Nelter.
Durante o evento foi assinado a ordem de serviço para construção do Sistema adutor do Agreste Potiguar. Uma obra que custará algo em torno de R$ 448 milhões, beneficiando 38 municípios do agreste.
A construção do reservatório contempla o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e bem-estar das comunidades afetadas.
Nelter, Ubaldo, Francisco e Divaneide estiveram presentes (Foto: Eduardo Maia)
O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região Nordeste.
Prefeito listou apoios importantes para o evento (Foto: divulgação)
O Carnaval de Caicó, um dos maiores e mais tradicionais do Rio Grande do Norte, promete movimentar cerca de R$ 100 milhões na economia local este ano. A previsão foi anunciada pelo prefeito Dr. Judas Tadeu (PSDB), durante entrevista no Programa Rural Debate, da rádio 102,7 FM nesse sábado (22), onde destacou as potencialidades econômicas do município impulsionadas pelo evento.
Mais do que um período de festa, o Carnaval de Caicó se consolida como um motor de desenvolvimento econômico e social. Pequenos comerciantes, ambulantes e empreendedores locais são diretamente beneficiados, gerando uma cadeia produtiva que impulsiona setores como vestuário, transporte, gastronomia, hotelaria e serviços.
Considerado o maior Carnaval de rua do RN, o evento traz uma programação que se estende do dia à noite, permitindo uma maior diversificação das atividades e aumentando o tempo de permanência dos foliões na cidade. Dr. Tadeu ressaltou a importância histórica do Bloco do Magão, que há 45 anos fortalece o evento e impulsiona outros blocos como Bloquinho Pula Pula, Furiosa, Entardecer, Frevo do Meio-Dia, Quentura do Frevo, Canguru e Treme-Treme.
Investimentos
O prefeito também destacou que Caicó está sendo beneficiada pela Lei Câmara Cascudo e pelas emendas impositivas dos vereadores e dos deputados Vivaldo Costa (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Ezequiel Ferreira (PSDB), Teresinha Maia (PL), Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Adjuto Dias (MDB), garantindo que o evento ocorra sem comprometer investimentos em outras áreas essenciais. Além disso, o patrocínio do Ministério do Turismo, viabilizado por meio do Sesc, garantiu grandes atrações musicais, como os filhos de Bell Marques, Rafa e Pipo, e a cantora Mari Fernandez.
Francisco mostrou a importância da ascensão de Aldo Medeiros Filho (Foto: ALRN)
O deputado estadual Francisco do PT celebrou, nesta quarta-feira (19) durante sessão na Assembleia Legislativa, a nomeação de Aldo Medeiros para a presidência da Comissão Nacional de Exame da Ordem. O parlamentar apresentou uma moção de congratulação. De acordo com Francisco, essa comissão é uma das mais complexas e importantes do Conselho Federal e é responsável por organizar, elaborar e executar o exame da Ordem em todo o Brasil.
“Gostaria de parabenizar meu amigo e conterrâneo Aldo Medeiros, que tanto contribui para a advocacia do Rio Grande do Norte e agora passa a contribuir também para o Brasil à frente da Comissão Nacional do Exame da Ordem dos Advogados (OAB)”, celebrou.
Ainda em seu discurso, Francisco do PT chamou atenção dos colegas deputados sobre a importância da prática de uma oposição e narrativas responsáveis. “Não podemos partidarizar, nem tornar o discurso praticado nesta Casa, pessoal. E isso vem ocorrendo com frequência. Quando os parlamentares do PT criticam a administração municipal, por exemplo, é porque torce contra, mas quando outros parlamentares discutem sobre os problemas da administração estadual, tudo pode”, disse Francisco.
Citando o exemplo da obra da engorda de Ponta Negra, Francisco foi aparteado pelo deputado Adjuto Dias (MDB) que colaborou com o discurso.
“O que ocorre é que as críticas feitas à obra da engorda são exageradas. Os problemas que existem são pontuais e já estão sendo solucionados. Digo isso porque estive lá e ouvi de quem vive da praia que os problemas são muito menores que os benefícios e que, tudo que está sendo apontado como negativo, está sendo corrigido pela atual administração”, disse Adjuto Dias.
Francisco, finalizando, agradeceu a colaboração de Adjuto Dias e reforçou a necessidade de se fazer uma oposição responsável no Parlamento Potiguar.
João faleceu neste sábado, comunicou Francisco do PT (Foto; redes sociais)
Nossa solidariedade ao deputado estadual Francisco do PT. Neste sábado (08), ele perdeu seu pai – conhecido como João de Pedro Lúcio, de Carnaúba dos Dantas.
O parlamentar, que é líder do Governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, ex-vereador e ex-prefeito de Parelhas, noticiou o óbito em suas redes sociais.
Porém, não deu maiores detalhes, como a causa da morte e detalhes sobre velório e sepultamento.
Dr. Bernardo, Isolda Dantas, Luiz Eduardo Taveira Júnior, Gustavo Carvalho e Francisco do PT: líderes (Fotomontagem ALRN)
Com a migração de deputados do PSDB para o PL na Assembleia Legislativa, os partidos passaram por uma readequação nas suas lideranças. As mudanças estão oficializadas.
O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim assumiu a liderança do PSDB, e passou a ocupar também o cargo de vice-líder do Governo na Casa, fazendo parceria com o líder Francisco do PT, o líder.
O deputado Kleber Rodrigues passa a responder pela vice-liderança do PSDB.
O deputado Gustavo Carvalho, que trocou o PSDB pelo PL ainda em 2024 e assumiu a liderança da legenda, se mantém como líder, assim como Isolda Dantas que permanece líder do PT. Já o bloco parlamentar ‘União Brasil e PP’ anunciou o deputado Taveira Jr. (União) como líder e o deputado Neilton Diógenes (PP) como vice.
Ainda sem ser formalizado, o novo bloco formado pelo MDB e Solidariedade já tem líder. O anúncio extraoficial foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que se declarou líder.
“Divido esse reconhecimento com os outros colegas e, principalmente, com os 50.049 eleitores que me confiaram este mandato,” disse Francisco (Foto: ALRN)
O deputado estadual Francisco do PT foi escolhido como Parlamentar do Ano de 2024 pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A eleição aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Auditório Cortez Pereira, e contou com a participação de jornalistas que cobrem as atividades da Casa.
Francisco obteve 26 votos entre os 45 jornalistas aptos a votar, destacando-se pela sua atuação no Legislativo ao longo do ano. A deputada Eudiane Macedo (PV) ficou em segundo lugar com cinco votos, enquanto os deputados Galeno Torquato (PSDB), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP) receberam um voto cada. Dez profissionais não compareceram.
Ao receber a notícia, Francisco do PT destacou a importância da honraria e dividiu o reconhecimento com eleitores, familiares e colegas de plenário. “De forma muito honrosa agradeço ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas que cobrem as atividades dessa Casa. Divido esse reconhecimento com os outros colegas e, principalmente, com os 50.049 eleitores que me confiaram este mandato. Sinto-me muito honrado”, afirmou o deputado.
A iniciativa do Comitê de Imprensa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, é uma tradição consolidada na ALRN. Criada durante a presidência do ex-deputado Carlos Augusto Rosado, a homenagem busca destacar o trabalho dos parlamentares que mais se sobressaíram ao longo do ano. O primeiro a receber o título foi o ex-deputado Roberto Furtado, em 1982.
O Comitê de Imprensa da Assembleia foi batizado com o nome do jornalista Alexis Gurgel, em homenagem ao profissional que marcou sua história na cobertura política do estado. Com essa eleição, Francisco do PT reafirma seu papel de destaque no Legislativo potiguar, consolidando sua trajetória como um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura.
Marcelo fez exposição de caminhos, indo além da simples queixa sobre o aumento (Foto: Fecomércio)
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nessa terça-feira (03) uma audiência pública para debater o projeto do Executivo que aumenta o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 20%. A reunião, que foi liderada pelo presidente do colegiado, deputado estadual Tomba Farias (PL), contou com representantes de várias entidades do setor produtivo e de sindicatos dos servidores.
Coube ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Marcelo Queiroz, a intervenção mais destacada. O presidente foi além da simples queixa pela proposta de retomada da alíquota de 20%, feita pelo Governo do Estado. Apresentou caminhos e números que mostram desequilíbrio financeiro.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Adicionalmente, a entidade reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.
O pacote, que inclui ainda a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária. Valores esses que teriam impacto positivo também para as finanças municipais, em virtude de repasses constitucionais.
A análise evidenciou que, apesar de a arrecadação estadual ter crescido acima da média nacional nos últimos dois anos, a gestão de despesas permanece um desafio. O comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, especialmente com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa nessa rubrica, comprimindo consideravelmente o orçamento potiguar, situação que inviabiliza operações de crédito com garantia da União.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, foi enfático ao afirmar que a proposta de aumento da alíquota pode ter efeitos opostos aos desejados. “Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior a média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica”, reforçou.
Fiern
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, enfatizou que o problema financeiro do Estado vem se arrastando ao longo dos últimos anos. A entidade apresentou um estudo técnico apontando que, mesmo em 2023 quando o ICMS também foi de 20%, a situação fiscal continuou descontrolada porque as despesas (16,8%) acabaram crescendo mais que a arrecadação (13,7%).
“O problema do RN não são as receitas, mas as despesas que crescem”, disse.
Palavra do governo
Em seguida foi a vez do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apresentar os argumentos do Governo a favor da matéria. O gestor reconheceu que a dificuldade se prolonga nos últimos 20 anos do Estado. “É um problema estrutural, é inegável. É muito mais que um problema de governo, é da sociedade”, afirmou.
O secretário relembrou as dificuldades financeiras impostos ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária. A expectativa é que com a implementação da nova lei, os recursos sejam divididos pelos Estados de forma proporcional ao que estes arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso sim conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, completou.
“Fora as medidas para cortar gastos do Executivo, quais as outras sugestões colocadas?”, questionou o líder do governo Fátima Bezerra (PT), deputado estadual Francisco do PT. Pelo visto, ele não acompanhou, em especial, a exposição do presidente da Fecomércio.
Francisco do PT questionou ideia de reduzir custos do Estado (Foto: ALRN)
Intervenções
Os deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD), Coronel Azevedo (PL), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) também se pronunciaram durante a reunião. A audiência ainda contou com as presenças do presidente da ABIH, Abdon Gosson, presidente da Faern, José Vieira, e o vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Gosson. Além dos parlamentares já citados, também estiveram no debate os deputados José Dias, Neilton Diógenes e Hermano Moraes.
Obra está com 68% das estruturas físicas prontas (Foto: Eduardo Maia)
Presidente da Frente Parlamentar das Águas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Francisco do PT visitou nesta sexta-feira (29) as obras da transposição do São Francisco no Trecho IV, do qual faz parte o Ramal Apodi e que está com cerca de 68% de obras concluídas.
O convite foi estendido pela Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Tassiano Diniz (União), que fez a fala de abertura no local do encontro, a Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios (PB). A visita técnica dos representantes dos Legislativos foi com a intenção de unir esforços e conhecimento sobre o andamento desse importante projeto de integração do Rio São Francisco.
Na comitiva também estavam presentes o presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), Paulo Sidney; o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Francisco Auricélio de Oliveira; deputado paraibano Chico Mendes (PSB-PB), autor da proposição para a visita; o ex-deputado Jeová Campos, ex-presidente da Frente Parlamentar das Águas na PB, além de integrantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, técnicos e lideranças políticas dos municípios do entorno.
Este trecho irá contribuir com o abastecimento de cerca de 54 municípios ou aproximadamente 750 mil pessoas, principalmente da região oeste potiguar.
“Esse é um sonho antigo que o presidente Lula tirou do papel, colocou como uma realidade e que teve uma grande participação do governo da professora Fátima Bezerra. Agora o nosso desejo é que essas obras sejam concluídas o mais breve possível, porque elas são a garantia de água para beber, de água para o consumo animal, para a atividade econômica e para a agricultura. Portanto, é uma obra histórica, é provavelmente a maior obra hídrica do nordeste brasileiro. Então há muita expectativa nossa que essas águas cheguem ao Rio Grande do Norte também”, disse o deputado Francisco do PT.
Francisco afirmou que acompanha as obras da Transposição antes mesmo de ser deputado estadual. “Sou seridoense, de uma região do Rio Grande do Norte onde fui prefeito, que também será contemplada com as obras do Programa de Integração do São Francisco, (PISF). Então a minha mensagem para o povo do Rio Grande do Norte é que nós estamos atuantes, vigilantes e acompanhando a realização dessas obras para que possamos, o mais breve possível, presenciar a chegada das águas do São Francisco através do ramal do Apodi”, disse.
A primeira parada do grupo foi na Barragem do Redondo, no Sítio Redondo, em Cachoeira dos Índios. O ponto seguinte foi a Barragem Caiçara, em São José de Piranhas, marco zero do eixo norte e aonde se inicia o Ramal do Apodi, que vai até o túnel de Major Sales e encontra “reservatórios de passagem”, como em Angicos, Pau dos Ferros e outros, até chegar à Santa Cruz, destino final.
O terceiro local da visita técnica foi o emboque do túnel Major Sales, no município de Uirauna, divisa do RN com a PB.
A visita técnica foi guiada pelo coordenador geral de obras e fiscalização do Ministério da Integração, o engenheiro Tiago Portela, que fez explicações sobre cada trecho visitado e citou a previsão de conclusão para o terceiro trimestre de 2025.
Redução de mão de obra
Segundo Tiago, este trecho da transposição, que no momento conta com cerca de 1.500 trabalhadores, já chegou a contar com até 2.500 profissionais.
Presidente do Igarn, Paulo Sidney explicou que o reservatório Caiçara, mesmo aparentando ser pequeno, do ponto de vista da armazenagem, é estratégico para o PISF.
“Com esse incremento da transposição, nossos maiores reservatórios vão poder ter um nível de água desejado e nós vamos poder fazer isso incrementando com as águas que virão aqui da integração do São Francisco”, disse.
Auricelio, da Semarh, afirmou: “É uma obra importante para a segurança hídrica do RN.”
Em outubro, o Governo Federal deu início aos testes do primeiro trecho do Ramal do Apodi. A água do Rio São Francisco saiu da Barragem de Caiçara e percorreu até o Rápido Arruído, com o objetivo de verificar se as estruturas recém construídas estão funcionando adequadamente.
Obra do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Ramal do Apodi se inicia na estrutura de controle na Barragem Caiçara, com extensão de 115,5 km, e se desenvolve pelos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, alcançando o reservatório da Barragem Angicos, situada no município de José da Penha.
Este ramal é parte do eixo Água para Todos do Novo PAC e tem como principal objetivo levar água para os cidadãos, indústrias e áreas de desenvolvimento da agricultura irrigada na bacia do rio Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, e nas bacias do médio e baixo rio Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, no estado do Ceará.
Tem investimento previsto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão pelo Governo Federal.
Ramal do Apodi
O Ramal do Apodi, Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), transportará, por gravidade, as águas do rio São Francisco, a partir da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão aproximada de 115,4 quilômetros.
O Ramal do Apodi tem extensão de 115,5 km e é constituído por diversas obras de acordo com a lista a seguir:
Francisco (ao microfone) comandou delegação potiguar (Foto: Eduardo Maia)
– 37 Sub-trechos de Canal (extensão total de 96.731,66 m);
– 04 Estruturas de Controle;
– 08 Rápidos (extensão total de 3.011,94 m);
– 06 Aquedutos (extensão total de 2.920,00 m);
– 01 Túnel (extensão total de 6.510,35 m);
– 04 Sifões Invertidos (extensão total de 370,02 m);
– 02 Soleiras Bico de Pato (extensão total de 96 m);
– 01 Queda;
– 04 Galerias;
– 01 Reservatório.
Isaac fez um balanço de sua passagem pela Casa (Foto: João Gilberto)
Na sessão plenária desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se despediu do deputado estadual Isaac da Casca (MDB), que encerrou seu período de 121 dias de mandato exercido em substituição ao deputado Adjuto Dias (MDB), licenciado por motivos de saúde e interesses particulares. Com um discurso marcado por gratidão, superação e compromisso com o estado, Isaac refletiu sobre sua trajetória e destacou os resultados alcançados durante seu breve, mas intenso, período na Casa.
“Cumpro hoje um momento de despedida nesta Casa com sentimento de gratidão e dever cumprido. Ao lado dos meus colegas e com o apoio da minha equipe, tive a honra de representar o povo do RN, especialmente minha cidade, Mossoró, e toda a região Oeste e Costa Branca Salineira”, afirmou Isaac, que apresentou 15 Projetos de Lei e 34 requerimentos no período.
Com uma história de vida inspiradora, Isaac relembrou seu passado como ex-dependente químico e trabalhador do ramo da casca da castanha. “Deus me deu uma nova vida. Sou fruto de uma casa de recuperação e da Assembleia de Deus de Mossoró. Da situação de rua, tive a oportunidade de trabalhar com a casca da castanha, que leva calor e energia às indústrias. Hoje, levo com orgulho o nome de Isaac da Casca”, declarou emocionado.
Volta à CMM
Saindo da ALRN, Isaac retorna à Câmara Municipal de Mossoró para concluir seu mandato, que terminará dia 31 de dezembro. Ele não concorreu à reeleição este ano. Apostou no nome de sua mãe, Heliane Duarte (Republicanos), que não se elegeu.
Licenciado desse poder, Isaac foi substituído pelo suplente Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede).
Em 2020, o vereador foi eleito o mais votado em Mossoró – obtendo 3.113 votos pelo Democracia Cristã (DC). Em 2022, a sua aposta foi para deputado estadual, ficando na primeira suplência. Totalizou 6.520 votos (4,90%) em Mossoró e no estado somou 8.610 votos (0,46%).
Audiência teve participação diversa e numerosa (Foto: João Gilberto)
Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), seus desafios e a necessidade de engajamento social para garantir sua efetiva implementação. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência reuniu parlamentares, representantes da educação, sindicatos e sociedade civil, incluindo o deputado federal Fernando Mineiro (PT), representantes do Sinte-RN e da Secretaria de Educação do RN, além de líderes sindicais e estudantis.
O evento abordou a estruturação de metas do PNE para a próxima década, com o objetivo de fortalecer a educação em níveis estadual e nacional.
Ao iniciar o debate, o deputado Francisco do PT enfatizou a importância do encontro, destacando que o PNE é uma política de Estado e um direito essencial de todos os cidadãos. “A educação não é um favor, é um direito fundamental de cada cidadão e cidadã. Este momento é um marco, não apenas para reflexão, mas para ação coletiva”, disse.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), professora Fátima Cardoso, defendeu o PNE como um instrumento essencial para a valorização da educação e dos profissionais da área. “Queremos que essa mensagem chegue à sociedade. O PNE é um plano de longo prazo, com vigência de 10 anos, e é essencial para estruturar e valorizar a educação”, declarou.
Bruno Vital, coordenador da juventude na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforçou a importância do debate e apresentou a nova edição da revista Retratos da Escola, que analisa o PNE e seus desafios. “Se hoje estamos aqui debatendo o novo PNE, é porque conseguimos recuperar o debate democrático no país. O grande desafio agora é consolidar o Sistema Nacional de Educação e estabelecer uma colaboração eficaz entre estados e municípios”, comentou. Irailson Nunes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou o papel essencial da educação na sociedade brasileira e defendeu uma reorganização de políticas educacionais para responder às necessidades da sociedade em transformação.
A presidente da Umes Natal, Lilian Mirelli, chamou atenção para a importância de destinar 10% do PIB para a educação, uma das principais reivindicações do movimento estudantil. “Esse é um dos nossos maiores desafios. Só com esse investimento vamos conseguir uma educação pública, gratuita e de qualidade”, enfatizou.
Representando a Secretaria de Educação do RN, Larissa Oliveira fez um histórico das conquistas e dificuldades enfrentadas desde o último PNE, iniciado em 2014, que foi prejudicado por cortes de investimento. “Tivemos políticas públicas paralisadas em 2016, com a Emenda Constitucional que congelou investimentos. Precisamos garantir que esse novo PNE seja executado com a devida prioridade e recursos”, disse.
A deputada Divaneide Basílio (PT), membro da Comissão de Educação da Assembleia, sublinhou a necessidade de atenção especial às crianças. “Pensar na atualização do plano é garantir que nossas crianças, muitas delas sem pleno acesso à escola, tenham um acompanhamento específico e integral,” declarou.
O deputado federal Fernando Mineiro destacou os avanços no debate educacional e o papel do Fórum Nacional da Educação na viabilização do novo PNE. “Este é um dia muito importante para orientar as discussões que ocorrerão em 2025 e que vão determinar os rumos da educação no país”, afirmou.
Ao final, os participantes reforçaram o compromisso com o PNE como um instrumento de equidade social e qualidade educacional. “O Novo Plano Nacional de Educação abrange 18 metas essenciais, e sua implementação exige o envolvimento de toda a sociedade para garantir um sistema educacional inclusivo e socialmente justo”, concluiu o deputado Francisco do PT, salientando a responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade civil para uma educação que promova a transformação social e a justiça.
Mais
A proposta do novo PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, reúne contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade civil, do Congresso Nacional, além de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incorpora sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.
De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
Eudiane, José Dias, Francisco do PT e Luiz Eduardo estiveram no debate (Fotomontagem da ALRN)
Os deputados estaduais José Dias (PSDB), Francisco do PT e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram no horário de lideranças partidárias nessa quinta-feira (07), sobre o pacote de medidas econômicas enviado pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa. No mesmo horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) denunciou o fim do transporte gratuito garantido pela Prefeitura de Natal para tratamento de pessoas com deficiência, através do Programa de Acessibilidade Especial Porta-a-Porta (PRAE).
“As famílias dos pacientes foram pegas de surpresa ao serem informadas pelos motoristas”, disse Eudiane, chamando atenção para os cuidados, principalmente, com as mães atípicas, que diante do corte de um serviço necessário para transportar os filhos para tratamentos, correm o risco de adoecer. “Essas mães se desesperam”, denunciou Eudiane, informando que as mães fizeram um protesto na frente da Prefeitura, mas não foram ouvidas. “Ninguém deu a mínima, ninguém deu uma resposta para essas mães”, disse a deputada.
Em seu discurso, a parlamentar cobrou a retomada do serviço pela Prefeitura e adiantou que a nota emitida pelo executivo da capital “não disse nada com nada”, transferindo a responsabilidade para o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN).
No debate sobre o pacote econômico do Governo, que em breve será votado no Plenário da Casa, o deputado José Dias fez críticas ao projeto de retomada da alíquota de 20% para cobrança de ICMS, afirmando que sua posição será a mesma da votação anterior. “Vamos repetir os argumentos”, disse o deputado. Seguiu o mesmo pensamento o deputado Luiz Eduardo, que criticou o que entende como ‘insegurança jurídica’ à cobrança de IPVA de carros elétricos, e criticou o envelhecimento da frota do estado, ao comentar sobre o projeto que passa de 10 para 15 anos o tempo de uso de veículos livres do imposto. Sobre os carros elétricos, defendeu que a cobrança do imposto é necessária, já que eles transitam pelas mesmas estradas dos outros veículos.
Pacote
O deputado Dr Bernardo (PSDB) explicou que o ‘envelhecimento da frota’ não trará nenhum benefício para o Estado, e que a regra só será aplicada a veículos comprados agora, mas daqui a 15 anos. Também explicou que está articulando junto ao Governo do Estado para retirar esse debate do pacote.
O deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa, defendeu a retomada da alíquota de 20%, que já era cobrada pelo Estado, mas foi reduzida há um ano, deixando o Rio Grande do Norte, em tamanho, menor que os demais estados do Nordeste que alinharam suas alíquotas para garantirem melhor arrecadação. Francisco criticou a oposição por defender ‘redução’ da arrecadação, mas cobrar gastos do Governo.
“Colegas que pedem corte de gastos apresentam emendas criando gastos”, disse o deputado, apresentando emendas apresentadas por parlamentares da oposição, criando gastos para o Estado. “O grande problema é que às vezes o discurso não é condizente com a prática”, concluiu o líder do Governo.
