Arte ilustrativa com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Notícia em primeira mão.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) conta com aporte extraordinário do Governo Federal para poder sanar compromissos no setor.
Montante é da ordem de R$ 200 milhões.
Conversa interna no círculo fechado do governo, é que esses recursos devem distensionar relações sensíveis da gestão Fátima Bezerra (PT) com prestadores de serviços e fornecedores, num momento em que se aproxima a campanha eleitoral.
Relatório mostra os que mais investem no ambiente virtual do RN (Reprodução do BCS)
O uso de “Tráfego pago” à divulgação institucional e político-pessoal mostra que a pré-campanha eleitoral do RN está muito ativa. Governos federal e estadual, além de nomes que podem ser candidatos em 2026, lideram no RN a compra de espaços no ambiente virtual, nos últimos 30 dias.
O Governo do RN investiu R$ 60.107,00 mil no período de 15 de novembro a 14 de dezembro, seguido pelo Governo Federal com R$ 58.027,00.
Depois, quem aparece em terceiro lugar é o vice-governador Walter Alves (MDB), que soma R$ 21.069,00 – seguido de Cadu Xavier, pré-candidato a governador pelo governismo. Ele investiu R$ 6.053,00.
O quinto é o pré-candidato a governador ou senador, Álvaro Dias (Republicanos), que pulverizou R$ 5.534,00.
Abaixo deles são endereços privados e outros segmentos fora da política, em valores bem mais modestos.
Esse tipo de investimento em publicidade digital procura atrair visitantes (tráfego) a um endereço na Internet, loja ou rede social, em plataformas como Google, Meta (Facebook/Instagram Ads) e TikTok Ads. Permite segmentação precisa de público, resultados rápidos e mensuráveis, diferente do fluxo orgânico.
Programa social tem alcance nacional (Foto: Ana Nascimento/Poder 360/Arquivo)
Capital administrativa do estado, maior PIB, maior orçamento, com maiores atenções e investimentos públicos no RN, Natal também ostenta o topo de um benefício social importante: é quem mais tem famílias beneficiadas com o programa federal do Bolsa Família.
Neste mês, o alcance chega a 70 mil famílias atendidas. Na sequência dos municípios com maior número de famílias atendidas estão Mossoró (29 mil), Parnamirim (21,6 mil), São Gonçalo do Amarante (16,5 mil) e Macaíba (12,9 mil).
Um total de 460.852 famílias em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte estão contempladas em novembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo Federal no estado supera R$ 308 milhões.
O valor garante um benefício médio de R$ 669,80. O cronograma de pagamentos te e início nesta sexta, 14 de novembro, e segue até o dia 28, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS.
Em 147 municípios do estado o pagamento foi unificado na sexta (14). A medida é adotada para cidades incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem.
Brasil
O programa de transferência de renda do Governo do Brasil contempla neste mês 18,65 milhões de famílias (48,59 milhões de pessoas). O valor médio de repasse é de R$ 683,28, a partir de um investimento de R$ 12,69 bilhões.
Meu INSS é um dos canais para a contestação do desconto (Foto: Reprodução)
O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
CANAIS — A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples:
Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
Balanço
De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
Quadro de seca atinge a grande maioria dos municípios do RN (Foto ilustrativa da Assecom do Governo do RN)
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) o reconhecimento da situação de emergência em 65 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem prolongada.
A medida atende à solicitação encaminhada pelo Governo do Estado, que havia requisitado o reconhecimento para um total de 147 municípios potiguares. Os demais municípios não incluídos nesta nova publicação já possuíam decretos de emergência vigentes, emitidos anteriormente pelas próprias prefeituras, o que dispensou nova homologação federal, evitando sobreposição de atos administrativos.
O reconhecimento federal garante continuidade ao apoio nas ações emergenciais de convivência com a seca, como o abastecimento de água potável, a perfuração e instalação de poços e o transporte por carros-pipa, além das ações voltadas à redução dos efeitos da seca às atividades econômicas.
Critérios
O coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Fonsêca, explicou os critérios técnicos que embasaram o reconhecimento e o cruzamento de dados entre as esferas estadual, federal e municipal: “O decreto estadual contemplou 147 municípios, mas ao consultar a plataforma da Defesa Civil, identificamos que 73 deles já possuíam reconhecimento federal vigente, emitido por decretos municipais. O reconhecimento depende do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), realizado por cada município. Esses 65 municípios reconhecidos agora foram os que preencheram o formulário e não tinham reconhecimento federal ativo ou estavam no fim da vigência”, destacou.
O coordenador esclareceu o número total de municípios atualmente amparados por decretos em vigor: “Chegamos a 130 municípios com reconhecimento vigente hoje. Isso ocorre porque há casos de municípios que aparecem tanto no reconhecimento federal quanto na listagem estadual. Alguns municípios, no entanto, não foram reconhecidos por questões técnicas, justamente por não terem preenchido o Formulário de Informação de Desastre, que é requisito obrigatório para o reconhecimento federal”, explicou o tenente-coronel Fonsêca.
Áreas de maior vulnerabilidade receberão os médicos (Foto: Governo Federal)
O Ministério da Saúde selecionou 501 médicos que vão atuar em todo o país pelo programa Agora Tem Especialistas. Distribuídos em 212 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, eles serão destinados a regiões onde há falta desses profissionais. Para o Nordeste, que historicamente conta com menor número de médicos especialistas, serão destinados 260 profissionais.
Todos os nove estados nordestinos serão contemplados. O Rio Grande do Norte receberá 32 médicos, para os seguintes municípios: Ceará-Mirim (oito), Mossoró (sete), São José de Mipibu (seis), Caicó (quatro), Alexandria (três), Santa Cruz (um), São Miguel (um), Assú (um) e João Câmara (um). O Ceará receberá 64 médicos, e a Bahia, 48. Já para o Maranhão serão destinados 43 profissionais; Piauí, 27; Pernambuco, 17; Paraíba, 14; Alagoas, 10; e Sergipe, 5.
Do total de médicos selecionados, 67% vão reforçar o atendimento no interior do Brasil em especialidades como cirurgia geral, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia. Assim, ampliarão a assistência à saúde da população, reduzindo o deslocamento para os grandes centros urbanos. Considerando as regiões remotas do país, 25,7% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade; 20% na região da Amazônia Legal; e 9% em áreas de fronteira.
Esses profissionais integram a primeira chamada de edital inédito do Agora Tem Especialistas que, pela primeira vez, selecionou médicos que já são especialistas para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). Com 12 anos de experiência em média, eles vão reforçar o atendimento em 258 hospitais, policlínicas, centros de apoio diagnóstico e outras unidades da rede pública nas cinco regiões do país.
Advogado mostra distorções no processo de “ressarcimento” (Foto: redes sociais)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm sido vítimas recorrentes de descontos indevidos em seus benefícios, muitas vezes sob a alegação de contribuições a sindicatos ou associações que jamais autorizaram.
“O que parecia ser um problema resolvido com a devolução oferecida pelo próprio INSS se revela uma armadilha: o governo propõe devolver apenas o valor simples, sem atualização e sem indenização, deixando os segurados prejudicados mais uma vez,” alerta o advogado César Amorim, atuante na área previdenciária do Direito.
Ele disserta sobre o assunto com mais detalhes: “O benefício previdenciário é alimentar e garante a subsistência imediata do aposentado e de sua família. Cada desconto indevido significa menos dinheiro para medicamentos, alimentação e moradia. Limitar a restituição ao valor nominal não repõe o dano real, nem compensa o sofrimento causado, transferindo para o segurado o peso da própria falha do sistema ou da corrupção reiterada.”
“A lei, porém, é clara. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao cidadão que pagou valor indevido o direito à restituição em dobro, com correção monetária e juros, sempre que não houver engano justificável, o que se aplica perfeitamente quando há fraude ou falha na fiscalização do INSS”, assinala.
“Além disso, a jurisprudência reconhece o dano moral decorrente de descontos indevidos em verbas alimentares, protegendo a dignidade do aposentado. Aceitar apenas o acordo administrativo significa abrir mão desses direitos. A verdadeira reparação só é possível na Justiça, onde o aposentado ou pensionista pode exigir não só a devolução integral, mas também a correção, juros e indenização por danos morais”, aponta.
“Não se deixe enganar: receber apenas o valor descontado é ser assaltado duas vezes, primeiro pelo desconto indevido e depois pelo acordo que não garante justiça plena. Para assegurar seus direitos e a reparação devida, procure um advogado e através dele o poder judiciário”, recomenda.
Prazo de verificação tem ampliação, sendo outra vantagem adotada (Foto: divulgação)
Os taxistas têm o que comemorar. Após atos do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Governo Federal, Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) e Governo do Estado, a classe que é de fundamental importância para a mobilidade, passou a não pagar taxa de verificação dos taxímetros, teve o prazo de verificação ampliado de um para dois anos e agora terá atendimento na nova Central do Cidadão Zona Oeste, localizada na Rodoviária de Natal, a partir da próxima semana.
A verificação do correto funcionamento dos taxímetros, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM – RN, passou por mudanças anunciadas há cerca de dez dias, pelo governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.305/2025, que isentou a cobrança das taxas de verificação inicial e subsequente de taxímetros e aumentou o período para a verificação periódica obrigatória de um para dois anos.
Os certificados de verificação emitidos em 2025 terão sua validade automaticamente estendida até completar dois anos, ou seja, permanecerão válidos até 2027. Da mesma forma, etiquetas com a inscrição “verificado até 2026” serão aceitas até 2027.
É importante alertar que os taxímetros que ainda não foram verificados em 2025 devem comparecer ao IPEM – RN para a vistoria. De acordo com o cronograma publicado no início do ano, os táxis de placa final 7, 8, 9 e 0 devem realizar a vistoria nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, respectivamente.
Aplicativo Meu INSS agiliza providências, que podem também ocorrer presencialmente (Arte: Governo Federal)
Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Para receber, não é preciso ação judicial (veja passo a passo em ilustração abaixo, nesta postagem). Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário.
A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
Até domingo, 20 de julho, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas.
“O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro”, ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.Acesse nosso Instagram AQUI.
Software passou por teste neste sábado (Foto: Sandro Menezes)
Mais de 1 milhão de potiguares receberam neste sábado (14) o alerta-teste do novo sistema da Defesa Civil. A ação, que aconteceu em 36 cidades dos nove estados do Nordeste, foi coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No Rio Grande do Norte, a mensagem foi disparada para celulares de moradores de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.
Para quem recebeu a mensagem, seguida de sinal sonoro de cerca de 10 segundos, o texto dizia: “ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado. Para mais informações, consulte o site da Defesa Civil Alerta.”
Em Brasília, o envio das mensagens foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A ação foi gerida pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).
No Rio Grande do Norte, o disparo foi monitorado, em tempo real, pela Defesa Civil do Estado. Integrantes do órgão acompanharam a atividade a partir do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em Natal.
O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, disse que a ferramenta é um importante mecanismo para a atuação da defesa civil em todo o Rio Grande do Norte. O envio das mensagens, segundo ele, permite uma ação mais célere diante de potenciais situações de risco. “É um mecanismo que alerta todos os celulares das cidades onde há possibilidades de haver algum desastre, alguma catástrofe, e no dia de hoje é apenas um treinamento, é uma apresentação desse software que vai preservar a vida, vai garantir a segurança da população caso aconteça qualquer sinistro ou desastre em algum município do Rio Grande do Norte”, disse.
Segundo a Defesa Civil Estadual, não houve necessidade de cadastro prévio dos usuários. O tenente Francisco de Assis Adelino explicou que o sistema Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto sobrepostas ao conteúdo que o usuário estiver acessando, acompanhadas de alertas sonoros — mesmo que o aparelho esteja no modo silencioso.
INSS já tinha suspendido todas os descontos irregulares mês passado (Foto: Governo Federal)
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.
No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.
Calendário
A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior do que um salário mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.
Até um salário mínimo
Final 1 26 de maio
Final 2 27 de maio
Final 3 28 de maio
Final 4 29 de maio
Final 5 30 de maio
Final 6 2 de junho
Final 7 3 de junho
Final 8 4 de junho
Final 9 5 de junho
Final 0 6 de junho
Acima de um salário mínimo
Final 1 e 6 2 de junho
Final 2 e 7 3 de junho
Final 3 e 8 4 de junho
Final 4 e 9 5 de junho
Final 5 e 0 6 de junho
Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.
O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.
Outro canal
Os aposentados, aposentadas e pensionistas que ainda não realizaram a consulta junto ao INSS para saber se houve ou não descontos indevidos por parte de associações terão à disposição, a partir do dia 30 de maio, mais um canal de serviço: as agências dos Correios.
Ao todo, 4.730 agências próprias dos Correios, em todas as unidades da Federação, estarão habilitadas para o atendimento aos serviços de consulta do INSS a partir de 30 de maio. Para isso, cerca de 20 mil funcionários dos Correios passarão por um treinamento a partir do dia 26, de modo a capacitá-los para apoiar principalmente os aposentados, aposentadas e pensionistas que não têm familiaridade com o aplicativo ou que não fizeram a consulta por meio do telefone 135.
Após realizada a consulta presencial e cumprido o prazo de 15 dias úteis para análise e apresentação da documentação por parte da associação, o cidadão ou cidadã poderá retornar à agência para validar ou contestar a resposta apresentada pela entidade.
Todos os municípios do RN apresentaram projetos para obras federais (Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Governo Federal recebeu 35.119 propostas para a segunda edição do Novo PAC Seleções 2025, enviadas por 5.537 municípios — um total que corresponde a 99,4% das cidades do país. Os projetos foram encaminhados por gestores e gestoras entre 24 de fevereiro e 31 de março. O programa vai investir R$ 49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes.
No estado do Rio Grande do Norte, 979 propostas foram enviadas ao Novo PAC Seleções 2025, sendo seis elaboradas pela gestão estadual e 973 preparadas pelas prefeituras. Todos os 167 municípios do estado inscreveram projetos. A capital Natal tem o maior número de propostas inscritas: 12. Macaíba e São Gonçalo do Amarante, ambas com 11 propostas, seguida por Caicó e Canguaretama, ambas com 9, fecham o “top 5” das cidades com mais propostas inscritas.
Confira as propostas do Rio Grande do Norte
SAÚDE
Combo de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (157)
Kits de equipamentos para teleconsulta (144)
Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (144)
Construção de UBS (97)
Centros de Atenção Psicossocial (27)
Policlínicas (7)
Expansão/ampliação – novas ambulâncias do Samu (5)
Renovação de frota de ambulâncias do Samu (1)
CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana (8)
Esgotamento Sanitário (4)
Gestão de Resíduos Sólidos (3)
Abastecimento de Água Urbano (2)
Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas (2)
Erivam do Carmo manifesta preocupação (Foto: reprodução)
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (Fetarn) emitiu um alerta sobre a falta do aporte financeiro estadual para a Região 1 do estado, relativo à safra 2023/2024, no âmbito do Programa Garantia-Safra. A pendência financeira, segundo a entidade, pode comprometer a continuidade do programa e impactar negativamente milhares de agricultores familiares potiguares.
Erivam do Carmo, presidente da Fetarn, destacou a gravidade da situação. “O Estado não fez o aporte do programa, o que pode gerar problemas para os agricultores familiares que tiveram perda na safra do ano passado. Eles seriam compensados com um valor de até R$ 1.200,00, que é o teto do Garantia-Safra. Sem o aporte estadual, esse benefício não será disponibilizado”, explicou. Ele ainda alertou que a pendência compromete diretamente a implementação do programa no estado, colocando em risco a participação dos produtores rurais na safra 2024/2025.
A Resolução nº 3, de 2 de julho de 2014, do Comitê Gestor do Garantia-Safra, estabelece que estados inadimplentes não poderão efetuar adesões ao programa em safras subsequentes, ampliando o impacto negativo para os agricultores. A Fetarn reforça a necessidade de uma ação imediata por parte do governo estadual para regularizar o aporte financeiro, a fim de garantir a continuidade do programa e assegurar a segurança financeira dos agricultores familiares do Rio Grande do Norte.
O Garantia-Safra, uma importante política pública, tem sido fundamental para minimizar os impactos de perdas na produção agrícola, oferecendo um suporte financeiro essencial para os agricultores em momentos de crise. A falta de continuidade no programa pode resultar em prejuízos não só para as famílias que dependem da agricultura, mas também para a economia do estado como um todo.
Jean-Paul e Lula no QG petista durante apuração de votos em eleições de 2022 (Foto: redes sociais)
A Petrobras pode ter um novo presidente em breve. Criticado publicamente por membros do governo, o presidente da estatal, Jean-Paul Prates, pediu uma audiência com o presidente Lula para discutir os ataques que vem recebendo, conta Mônica Bergamo. Os dois devem se reunir na próxima semana. Inconformado, Prates pretende dar um basta na situação. E cogita inclusive sair do comando da estatal.
Segundo a coluna, Prates quer que o presidente da República manifeste apoio a sua permanência. O imbróglio mais recente envolveu a distribuição de dividendos extraordinários, que opôs Prates aos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, e a consequente queda no valor de mercado da estatal de quase R$ 55 bilhões.
Silveira reconheceu em entrevista à Folha que há um conflito entre seu papel e o do presidente da Petrobras. Para os apoiadores de Prates, a saída do executivo seria traumática para a companhia e o governo, gerando uma crise desnecessária. (Folha)
Se Prates deixar mesmo o cargo, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, deve assumir a Petrobras. Vera Rosa conta que Lula já até conversou ao telefone com Mercadante, que teria aceitado substituir o Prates, caso ele deixe a estatal. Mercadante, aliás, tem sido um dos nomes aventados para o cargo desde a transição. Segundo o Estadão, o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, assumiria o banco de fomento. (Estadão)
Prates, no entanto, fez piada sobre sua possível demissão. No X, compartilhou uma mensagem em que perguntam se ele deixará o comando da Petrobras. “Jean Paul vai sair da Petrobras? Acho que após as 20h02. Vai para a casa jantar… E amanhã às 7h09 ele estará de volta na empresa, pois sempre tem agenda cheia”. (Poder360)
Postagem de Jean-Paul na redes social X, antigo Twitter, dia passado.
Em reunião na quarta-feira, Silveira, Costa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordaram com o pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras, que somam quase R$ 44 bilhões, conta Malu Gaspar. Prates, que defendia o pagamento de metade do valor, já foi comunicado da decisão, que será levada para chancela final de Lula. É uma vitória de Haddad sobre Costa e Silveira, que queriam segurar os recursos para sustentar o plano de investimentos da petroleira. (Globo)
Antes de decidir sobre os dividendos, Lula quer receber os cálculos exatos de quanto a estatal pode distribuir aos acionistas sem comprometer a execução do plano de investimentos. Só com esses números em mãos, relata a Coluna do Estadão, vai chancelar ou não o pagamento. Os técnicos da empresa já começaram a fazer as contas e uma reunião de integrantes do conselho está prevista para hoje. (Estadão)
E os rumores envolvendo a petroleira acabam tendo impacto direto em suas ações, que fecharam em queda de 1,41%. A Comissão de Valores Mobiliários abriu ontem um processo administrativo para investigar divulgações de notícias sobre a estatal, mas não disse quais informações são alvo do processo. (Metrópoles)
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Mônica Danuta, Lígia Kiss, Raull Davyson e Paulo Lima: 20 anos (Foto: Madson Ney)
A Cia Pão Doce, de origem mossoroense, completa 20 anos de existência. Quem diria, hein? Pois é. E, para marcar essa vida nos palcos da vida, haverá a abertura do projeto “Pão Doce 20 Anos”, com o espetáculo “A casatória C’a defunta”, no dia 26 (próxima terça-feira), às 19h.
A apresentação será no Teatro de Quintal, sede da Pão Doce – Rua Bodoca, 35, bairro Alto de São Manoel, em Mossoró.
A Cia. foi contemplada no Edital do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023, da Fundação Nacional de Artes, do Governo Federal, com o projeto “Pão Doce 20 Anos”. O grupo foi o único de teatro, em todo o RN, aprovado no Edital, dividindo a conquista apenas com um grupo de dança da capital.
No projeto, a Pão Doce promete levar arte, nas suas mais variadas formas, cultura, educação, saúde, inclusão e muito mais, para toda a população mossoroense, através de uma programação recheada de atividades gratuitas e para todos os públicos, incluindo crianças, idosas, Pessoas com Deficiência, a comunidade LGBTQIAPN+, entre outros.
A temporada vai até o mês de setembro deste ano.
Essa será apenas uma das iniciativas previstas na programação do “Pão Doce 20 Anos”. Ao longo de 2024, a população de Mossoró poderá desfrutar, gratuitamente, de uma série de atividades artísticas que visam a pluralidade de público, a diversidade de ações, a acessibilidade democrática e a expansão do grupo.
Integrantes
Atualmente, a Cia. Pão Doce conta com quatro integrantes – Mônica Danuta, Lígia Kiss, Raull Davyson e Paulo Lima, além de diversos colaboradores e colaboradoras, e soma mais de 20 espetáculos ao longo dessas duas décadas.
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De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Estado do Rio Grande do Norte registrou 52.072 mil inscritos no Concurso Nacional Público Unificado (CNPU). Foram mais de 2,65 milhões de inscritos em todo o país. Para garantir a participação no certame, os inscritos devem efetivar o pagamento da taxa de inscrição, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), até esta sexta-feira (16/2).
As taxas são de R$ 90 para cargos de nível superior e de R$ 60 para cargos de nível médio. O CNPU oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. As provas ocorrerão em 220 cidades no dia 5/5/24.
No RN, o Concurso Unificado terá 4 cidades de prova, sendo elas, Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó.
Os cargos disponíveis são para analista administrativo, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e engenheiro agrônomo para atuar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), analista em C&T para atuar no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, e tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas para atuar no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O CPNU permite a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com o pagamento de uma única taxa de inscrição. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, com base na nota alcançada.
A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 3 de junho. O resultado definitivo será anunciado em 30 de julho. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação começará no dia 5 de agosto.
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Terminam nesta sexta-feira (9/2) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milhão de pessoas já se inscreveram. As taxas são de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para o bloco de cargos de nível médio.
O CNPU terá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. As provas serão descentralizadas e ocorrerão em 220 cidades no mesmo dia.
No Rio Grande do Norte, haverá provas em quatro cidades: Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó. Há cargos que terão lotação em várias regiões do Brasil.
Os cargos disponíveis para o estado são: analista administrativo, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e engenheiro agrônomo para atuar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), analista em C&T para atuar no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas e tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas para atuar no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atenção, atenção, senhores gestores municipais. Aviso mais do que importante da Federação dos Municípios do RN (FEMURN). O Governo Federal comunicou a estados e municípios que será retomado o procedimento de Retenção do Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação Estados (FPM/FPE) para as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio.
A informação preocupa gestores que estão em atraso com suas obrigações previdenciárias, já que a retenção da obrigação corrente vencida ocorrerá até o último dia útil do mês do vencimento e pode comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Ou seja, o repasse feito até o dia 10 do mês subsequente poderá ter bloqueio por parte da União. Além disso, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento.
Nesse sentido, a Femurn alerta aos gestores municipais para que se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, até o fim deste mês, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora. E caso não obtenha êxito no parcelamento administrativo, deve acionar sua Procuradoria para ajuizar a medida judicial cabível.
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O Governo Federal informa que 2023 é “o ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento da história do Bolsa Família (foto ilustrativa). Em termos de RN, o programa chega ao calendário de dezembro com 503,8 mil famílias contempladas no Rio Grande do Norte.
O cronograma de pagamentos do último mês do ano tem início nesta segunda-feira, 11 de dezembro. O valor médio recebido nos 167 municípios do estado chega a R＄ 670,68. Para saldar o investimento, o repasse é de R＄ 337,6 milhões para o Rio Grande do Norte.
Seguindo uma tendência nacional, 83,3% das famílias potiguares que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
Natal é o município com maior número de famílias contempladas no Rio Grande do Norte em dezembro. São 78,7 mil beneficiários, que recebem um valor médio de R$ 679,99 a partir de um investimento federal de R＄ 53,4 milhões.
Na sequência aparecem Mossoró (34.858), Parnamirim (24.085), São Gonçalo do Amarante (18.335) e Macaíba (14.482).
A cidade com maior valor médio de repasse no estado é Pureza, com R＄ 710,79 na média para 1.698 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Ceará-Mirim (R＄ 708,87), João Câmara (R＄ 707,12) e Lagoa de Velhos (R＄ 706,12).
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Solenidade ocorreu na Escola de governo, nessa quarta-feira (Foto: Raiane Miranda)
O Governo do Estado recebeu nessa quarta-feira (11) aproximadamente R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento realizado no auditório da Escola de Governo contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (FUNPEN).
Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.
Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. “Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal”, disse.
Veículos
Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, bodyscams e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.
Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.
Emendas de Styvenson e bancada
A Segurança Pública do Rio Grande do Norte também recebeu R$ 5 milhões em equipamentos nesta quarta-feira (11). Os recursos são provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso Nacional e de uma emenda individual do senador Styvenson Valentim.
As polícias Civil e Militar receberão, ao todo, 43 novas viaturas para as atividades diárias. Os veículos entregues são descaracterizados. Além dos automóveis, os recursos de emenda do senador Styvenson Valentim também serão utilizados para a compra de equipamentos ao laboratório anticorrupção da Polícia Civil.
A Polícia Civil vai receber veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.
Além dos já citados, participaram da solenidade acompanhando a governadora: o vice-governador Walter Alves; Francisco Canindé Araújo (SESED); Antenor Roberto (PGE); Armèli Brenand, secretária adjunta da SEAP; Olga Aguiar (Semjidh); Alarico Azevedo (PMRN), Ana Claudia Saraiva (PCRN).
Também participaram: Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; a senadora Zenaide Maia; o prefeito de Natal Álvaro Dias; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas; os deputados estaduais Francisco Medeiros, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes; a vereadora de Natal, Brisa Bracchi.
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A Câmara Municipal de Mossoró autorizou repasse da União a profissionais de enfermagem do Município, ao aprovar o Projeto de Lei do Executivo 69/2023, por unanimidade, nesta quarta-feira (13). A proposta oficializa complementação salarial à categoria, a partir de assistência financeira do Governo Federal.
Inicialmente na ordem de R$ 1 milhão e 969 mil, a verba beneficiará enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O Legislativo Municipal aprovou a autorização, em regime de urgência especial, no plenário, e encaminhou o projeto para à Prefeitura para sanção (virar lei).
O repasse federal, o primeiro de uma série, está estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. O ato estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Segundo o líder o Governo, vereador Genilson Alves (Pros), o envio do projeto pela Prefeitura, semana passada, e a aprovação da Câmara, hoje, revelam o compromisso da gestão Allyson Bezerra e do Poder Legislativo na valorização salarial a profissionais de enfermagem de Mossoró.
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Obras da Reta Tabajara – em 16,4 km – só devem ser concluídas em dezembro de 2014 (Foto: Dnit)
O Governo Federal alega não ter recursos suficientes para todas as obras de infraestrutura que o país precisa. Daí, resolveu abrir uma Consulta Pública para definir as prioritárias. Assim, dará foco e diligenciará meios que priorizem as escolhidas na seleção.
Nesse rol, há campanha solta em redes sociais, terra, ar e mar, para duplicação da BR-304 no Rio Grande do Norte. Pedem para que o povo ‘vote’, clamando pela obra.
Políticos de todos os matizes estão nessa cruzada e, todos esquecem, que há poucos meses o enredo era outro. Foi garantida a duplicação. Contudo, o certo virou algo duvidoso e que pode ser improvável.
A duplicação da BR-304 era dada como certa, inclusive com definição de quando começaria: primeiro semestre de 2024, ou seja, ano de eleições municipais. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado, pela governadora Fátima Bezerra (PT) – veja AQUI – no início de março deste ano.
Nós não caímos nesse conto da duplicação, como não levamos a sério agora essa luta – espécie de ‘BBB do Governo Lula’. De novo, o povo do RN é enganado.
O que foi prometido e dado como ganha o eufemismo de Consulta Pública. Se o RN passar nesse ‘paredão’, tudo bem. Porém, qual será mesmo o discurso se a obra orçada em R$ 2,8 bilhões não sair?
Vale lembrar que a duplicação da Reta Tabajara, no leito da BR-304, acesso para Natal, está em andamento desde 2014, com nova previsão de ser entregue no fim de 2024 (dez anos depois) – veja AQUI. São apenas 16,4 km – enquanto a BR-304 tem extensão de 289 km até divisa com Ceará.
Ore e deixe mensagem pros seus bisnetos. Talvez eles tenham a glória de testemunhar esse feito.
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