Foi derrubada nesta sexta-feira (26), a decisão prolatada no último dia (19) que determinava ao Governo do RN e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN), o pagamento ainda este mês, do 13º salário dos servidores da Saúde. Dia 19, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN) tinha obtido vitória judicial (veja AQUI) em ação coletiva que ajuizou.
Hoje, o desembargador do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), João Batista Rebouças, suspendeu a liminar concedida. Em seu entendimento, manutenção do que tinha sido decidido em primeiro grau levaria governo e autarquia previdenciária a terem dificuldades em “reaver os valores.”
Reação
O Sindsaúde/RN reforça que o 13º salário não é empréstimo, mas remuneração garantida por lei, fruto de um ano inteiro de trabalho. Para a diretora do Sindsaúde/RN, Rosália Fernandes, o arrazoado utilizado é inaceitável. “Esse argumento de desequilíbrio é um absurdo, até porque o pagamento do 13º salário deveria ser feito a todos os servidores até o fim do mês de dezembro, como determina a lei. Isso geraria mais economia para o estado, porque se reverte em mais dinheiro para os cofres públicos e para o comércio”, afirmou.
“Enquanto se fala em “perigo da demora”, ignora-se a realidade dos trabalhadores da saúde, que têm contas vencendo e necessidades básicas a garantir. O Estado teve todo o ano para se planejar. Tratar salário como risco fiscal é desumanizar quem sustenta o SUS (Sistema Único de Saúde) no RN”, reagiu.
Servidores da Administração Direta e da Segurança Pública também possuem decisão favorável. Mas ainda não saiu posição do TJ nos casos específicos. A tendência é que se repita a suspensão.
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