Desembargadora é natural de Cerro Corá (Foto: Reprodução do Blog Lagoa Nova Destaque)
A procuradora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo está nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10) tem a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT).
Ela vai substituir a desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes, que se aposentou compulsoriamente em dezembro do ano passado.
Nome de Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo constava de lista tríplice votada pelo TJRN na última segunda-feira (7), em que também estavam os nomes de Marcus Aurélio de Freitas Barros e Herbert Bezerra.
A vaga preenchida é do quinto constitucional, destinada a um integrante do Ministério Público do RN (MPRN).
A nova desembargadora nasceu em Cerro Corá. Ela ingressou na carreira do Ministério Público em no ano de 1986. É pós graduada em Direito Civil pela UFRN e já exerceu diversos cargos no âmbito do MP.
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Motta foi candidato à reeleição este ano (Foto: reprodução)
A Ação Originária (AO) sob o número 2275 vai ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na Primeira Turma dessa corte, às 14h do próximo dia 23 (veja AQUI). A demanda trata de denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”.
A AO chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26 de junho deste ano), mas estranhamente não foi incluída da pauta.
Está na Primeira Turma dessa corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.
No dia 21 de agosto último, a Procuradoria Geral da República (PGR) “reiterou os termos de denúncia e requereu providências” (veja AQUI). Entre outras sanções, cobra seu afastamento do mandato por 180 dias, proibição de acesso à Assembleia Legislativa e perda de benefícios inerentes ao cargo. Motta não se reelegeu este ano.
Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso. O caso subiu ao STF.
Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição: Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF.
Em agosto de 2017, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.
Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).
A Ação Originária (AO) sob o número 2275, relativa à denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”, está prestes a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À semana passada, chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26), mas estranhamente não foi incluída.
A Ação Originária está na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.
Processo delicado envolve Ricardo Motta e é marcado por nebulosidade nos escaninhos da justiça (Foto: AL)
Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP). Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Suspeição de oito desembargadores
A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso.
Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição: Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.
Dodge ratificou supostos crimes em pedido (Foto: arquivo)
Nesse ínterim, Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).
No dia 31 de outubro de 2017, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (veja AQUI a íntegra do documento) que Ricardo Motta fosse outra vez afastado. Na condição de titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Câmara de gás”
Bate-boca em plena sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o ministro Gilmar Mendes fez menção à Primeira Turma do STF, apelidando-a de “câmara de gás”, por ser inflexível e afeita a condenações.
Coube ao ministro Hermann Benjamin, na sessão do julgamento de contas da chapa Dilma Roussef (PT)-Michel Temer (MDB), responder a Gilmar à ocasião, com fina ironia. Disse que a Segunda Turma (da qual Gilmar faz parte), é o “Jardim do Éden”, paraíso da bandidagem de colarinho branco.
Conheça AQUI a íntegra da denúncia do MPRN que alcança Ricardo Motta.
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O desembargador Cláudio Santos, de plantão neste domingo (31) no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), determinou a prisão de todo e qualquer dirigente de entidade ligada à policiais civis e militares do Rio Grande do Norte, por “motim”, “desobediência” ou “insubordinação”, se estimularem “greve” no setor.
Seu despacho saiu no final da manhã de hoje.
Ele também cientifica o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através das autoridades ligadas à Segurança Pública, que abra imediatamente processos administrativos, para “apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes”.
Decisão do desembargador Cláudio Santos foi tomada hoje em nova investida do Governo do RN
Ao contrário das entidades ligadas a policiais militares, bombeiros militares, delegados e agentes da Polícia Civil, que não tratam o caso como “greve” ou “paralisação”, o desembargador classificou o movimento “Segurança com Segurança” deflagrado no dia 19, como movimento ilegal.
O desembargador acatou pedido feito pelo Governo do RN, que apontava a mobilização como ato grevista ilegal.
Multa de R$ 100 mil e retenção de contribuição sindical fazem parte de punições em caso de descumprimento da decisão
Preliminarmente, o desembargador Dilermando Mota tinha rejeitado a petição na sexta-feira (22). Já no domingo (24), a desembargadora udite Nunes agiu diametralmente oposto, concedendo liminar (não cumprida até o momento) em favor do Governo do Estado.
Agora, é a vez do terceiro desembargador se pronunciar em pouco mais de uma semana, reiterando a decisão de Judite Nunes e sendo mais incisivo até. Acatou novos argumentos da administração estadual, principalmente após os “grevistas” ignorarem posição anterior da desembargadora.
Em decisão, Cláudio Santos quer apuração de "eventuais crimes" cometidos por policiais que fazem movimento
Cláudio Santos determinou ainda multa diária de R$ 100 mil para as entidades de classes.
Além disso, o desembargador também estabeleceu que os policiais tenham transporte gratuito nos coletivos urbanos e que o estado possa alugar 50 carros (para uso das polícias) sem licitação, por pelo menos 90 dias.
A decisão neste domingo (24) tomada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Judite Nunes, determinando o retorno de policiais civis, militares e miliares bombeiros ao trabalho (veja AQUI), ocorre menos de 48 após o desembargador aposentado Osvaldo Cruz ter tido sua fazendo roubada e ele sofrer sequestro.
Coincidência? Talvez. Mas se for o caso, realmente é muita coincidência.
Desembargador Osvaldo Cruz viveu o terror com a falta de policiamento (Foto: Alberto Leandro)
Um pouco antes, na sexta-feira (22), o desembargador Dilermando Mota tinha rejeitado Ação Cível Originária protocolada pelo governo estadual, que pedia a “ilegalidade” dos movimentos policiais. A gestão Robinson Faria (PSD) arguia que se tratavam de “greves disfarçadas”.
Direito à greve
O direito à greve, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é vedado aos policiais militares e militares das Forças Armadas, estendido aos policiais civis.
Dilermando não acolheu o arrazoado do governo (veja AQUI), garantindo o “aquartelamento” dos militares e a “Operação Padrão” dos policiais civis, além de endossar a própria luta por atualização dos salários deles.
Judite Nunes viu tudo sob outro prisma neste domingo, contrariando o que Dilermando Mota tinha interpretado antes.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não apresentou quórum suficiente para votar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12). Dos 15 desembargadores, 7 alegaram suspeição. Para tomar uma decisão, o colegiado precisaria de pelo menos metade dos votos mais um – total de nove.
Ao alegar suspeição, um magistrado se declara impedido de julgar um processo por ter vínculo familiar ou de amizade com uma das partes envolvidas.
Ricardo Motta foi afastado (veja AQUI) no dia 8 de junho do cargo parlamentar na Assembleia Legislativa por decisão do desembargador Glauber Rêgo.
Decisão
O pleno vai convocar um juiz potiguar para compor a votação na próxima sessão colegiada e garantir o quórum mínimo. O sorteio deve ocorrer nesta quinta-feira (12), segundo a assessoria do TJRN. Por enquanto, vale a decisão inicial que mantém Motta fora da Assembleia por seis meses.
Os desembargadores que alegaram suspeição foram: Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo.
Operação Candeeiro
Além de afastado do cargo, Motta foi proibido de acessar a sede do Legislativo por 180 dias, bem como manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público. O parlamentar também não pode deixar Natal por mais de 15 dias sem avisar à Justiça. Ele continua recebendo salário.
Motta foi denunciado pelo Ministério Público do Estado após a Operação Candeeiro (veja AQUI), que desbaratou uma suposta quadrilha que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Desse total, o deputado teria ficado com a maior parte: R$ 11 milhões.
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O pedido de vistas da desembargadora Judite Nunes adiou para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça, na quarta-feira(21), a decisão sobre recurso do Ministério Público contra a atuação da Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado no processo sobre a Operação “Dama de Espadas”.
O caso é de suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões na Assembleia Legislativa em esquema de fraude por meio de “cheques salários”.
O relator da Reclamação do MP, desembargador Cornélio Alves – que determinou a suspensão da investigação pelos promotores – acatou nesta quarta(14) parcialmente o entendimento ministerial, votando pela exclusão da Assembleia Legislativa do caso e reconhecendo a competência da PGE.
Votos antecipados
Também anteciparam o voto, acompanhando o relator, os desembargadores Amaury Moura e Gilson Barbosa, enquanto os demais vão se pronunciar após manifestação da desembargadora Judite Nunes.
Tanto a PGE quanto a AL entendem que os promotores não podem investigar deputados estaduais devendo o caso ser apurado diretamente pelos desembargadores do TJ, enquanto o MP alega que a Procuradoria quanto a AL não podem participar do polo ativo, além de pedir o prosseguimento das investigações na 8a Vara Criminal.
O desembargador Claudio Santos foi eleito na sessão de hoje de manhã, para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ficará no biênio 2015-2016.
Ele substituirá o desembargador Aderson Silvino.
A eleição também escolheu Amílcar Maia como vice-presidente; Saraiva Sobrinho para corregedor geral da Justiça; Expedito Ferreira de Souza, ouvidor geral e Judite Nunes como sua substituta.
Vivaldo Pinheiro passa a ser o diretor da Escola da Magistratura (ESMARN), Ibanez Monteiro e João Rebouças, Glauber Rego e Gilson Barbosa (titulares e suplentes do Conselho da Magistratura, respectivamente).
O desembargador Dilermando Mota será diretor da Revista de Jurisprudência.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), que requereu a suspensão da devolução de membros da entidade para os quadros da Secretaria de Estado da Educação. Os magistrados, à unanimidade, acompanharam voto da relatora, desembargadora Judite Nunes.
O Sinte/RN argumentou que é ilegal o ato administrativo da secretária estadual de Educação, Betania Ramalho, de apresentar os sindicalistas à Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) e solicitou a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade.
O Sindicato requereu, ainda, que a secretária se abstenha de determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, em razão da ausência ao serviço por motivo de exercício de representação sindicato. Da mesma forma, pediu a salvaguarda judicial para que não haja descontos nas remunerações dos dirigentes do Sindicato, por motivo de falta relacionada ao exercício da atividade sindical. Os pedidos foram negados.
Conflito
“É preciso observar, que o afastamento de número aparentemente excessivo de servidores vinculados à Secretaria de Educação, ainda que para o legítimo exercício da atividade sindical, pode entrar em conflito com os próprios valores e interesses arduamente defendidos pelo Sindicato, diante de todas as carências notoriamente enfrentadas pela Educação Pública do nosso Estado”, frisou a desembargadora Judite Nunes, ao indeferir o pedido.
A magistrada, não vê ilegalidade ou arbitrariedade explícitas na conduta atribuída à secretária de Educação.
Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, os dirigentes sindicais cedidos deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo. Mesmo notificado, o SINTE não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) empossa hoje os seus novos dirigentes. O desembargador Aderson Silvino assumirá a presidência em substituição à desembargadora Judite Nunes, o vice será o desembargador Saraiva Sobrinho.
A nova gestão exercerá seus trabalhos durante o biênio 2013-2014.
A solenidade ocorre às 17h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).
Eis a composição dos dirigentes do TJR: Presidente: Aderson Silvino; Vice-presidente:Saraiva Sobrinho; Corregedor Geral: Vivaldo Pinheiro; Diretor da Esmarn: Expedito Ferreira; Ouvidor: Cláudio Santos; Ouvidor Substituto: Dilermando Mota; Membros do Conselho da Magistratura: Amaury Moura e Dilermando Mota; Diretora da Revista de Jurisprudência: Maria Zeneide Bezerra.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai mudar de presidência em janeiro.
O próximo dessa corte será o desembargador Aderson Silvino.
Ele vai substituir na presidência a desembargadora Judite Nunes.
A desembargadora vem tendo uma atuação destacada no comando desse poder, sobretudo em face de enormes dificuldades quanto à gestão financeira, embate institucional com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) e credibilidade da Corte.
A missão do desembargador Aderson Silvino é de enormes exigências.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) perdeu o “crédito” com o Judiciário e com o Ministério Público Estadual.
A crise institucional em andamento, devido o não-repasse orçamentários para esse poder e esse órgão fiscalizador da lei, é de enorme gravidade.
Ano passado, a governadora chegou a ter uma reunião dramática no gabinete da desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Judite Nunes. Terminou em lágrimas, balbuciando algumas palavras quase ininteligíveis diante da desembargadora e outros interlocutores graduados.
Porta-vozes do governo avisaram que haveria retenção de recursos devidos ao TJRN. Judite Nunes e outros membros do Judiciário reagiram à falta de compromisso e ameaçaram com represálias legais.
Rosalba viu-se obrigada a recuar e pedir audiência com Judite, para aplainar relações institucionais.
O que agrava essa nova crise, é a dissonância entre as informações oficiais do Estado sobre recursos públicos e suas prioridades. Rubrica para propaganda teve aumento de 120% para 2012 e recursos hídricos (para este ano de seca) caiu em mais de 72%.
A arrecadação não para de crescer e durante a campanha municipal recém-encerrada, a governadora passou quase 30 dias ininterruptos em Mossoró com o lançamento de uma série de programas e serviços, assegurando que o erário estava sadio e robusto, pronto para investimentos.
Prometeu até restaurar o Estádio Leonardo Nogueira, o “Nogueirão”, ao custo de quase R$ 40 milhões.
Com Judiciário e MP juntos, os discursos do “retrovisor” e da crise financeira “não colam”.
O choro pode ser livre, mas também não deve ganhar amparo.
O governo chega a um momento crucial de sua relação com a sociedade e outros poderes, à exceção do Legislativo – que não tem do que reclamar quanto a recursos. São cerca de R$ 500 milhões disponíveis para seu funcionamento, só este ano.
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou às 20h05 de hoje, que o ministro Cesar Asfor Rocha, determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O ministro é relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados.
Os desembargadores são ex-presidentes do TJRN.
O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18).
Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro (Blog de Túlio Lemos): STJ, TCE, TJRN, MP e CNJ em cima
Os desembargadores são apontados como integrantes de um suposto esquema de desvio de recursos de precatórios no TJRN. Mas até aqui, através de notas divulgadas à imprensa ou no site dessa corte estadual, negam peremptoriamente as acusações levantadas pelo Ministério Público e mais recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Vale ser lembrado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir igual procedimento e o próprio TJRN tem uma sindicância em andamento, sobre o caso dos precatórios, determinada pela presidente Judite Nunes.
A rapinagem no setor de precatórios do TJRN tem até o momento, um cálculo superficial quanto ao desfalque. Os números apontam para mais de 13,2 milhões, mas poderiam chegar aos R$ 30 milhões.
Veja AQUI a publicação original sobre essa decisão no âmbito do STJ.
Nota do Blog – A expressão latina “ad referendum” significa literalmente ‘uma decisão tomada por alguém e depois submetida à apreciação de outras pessoas, um colegiado’. No caso, amanhã, a Corte Especial do STJ manterá ou não a determinação de Asfor. É provável que seja mantida, sem delongas.
De antemão, um aviso: tire os menores de 12 anos da frente do seu computador (ou outro meio de acesso a esta postagem). Outra providência salutar: tape o nariz.
Se você tiver qualquer problema estomacal, previna-se.
Tomadas essas precauções, vamos ao que interessa.
Em anexo o Blog oferta-lhe o relatório de investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), assinado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, além do seu próprio voto.
Referem-se ao Pedido de Inspeção Extraordinária 001/2012, desencadeado a partir de solicitação da própria presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes – numa atitude de destemor e lisura – à apuração do chamado Caso dos Precatórios.
Será nesta terça-feira (10), a leitura do relatório de sindicância interna no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinada por sua desembargadora-presidente, Judite Nunes.
A sindicância foi desencadeada para apurar supostos desvios de conduta e recursos do Setor de Precatórios. O desembargador Caio Alencar preside os trabalhos e há alguns dias – à sua proteção pessoal – tem andado com escolta armada.
À semana passada, segundo foi noticiado por setores da imprensa – mas desmentido pelo próprio TJRN – teria ocorrido até bate-boca e confronto físico, em meio à investigação.
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram acionados por Judite Nunes, que tem declarado interesse em levar o caso às últimas consequências, separando o joio do trigo.
Noutra via de investigação, o Ministério Público chegou a provocar a prisão de várias pessoas, em especial de Carla Ubarana (que chefiava o Setor de Precatórios) e seu marido, George Leal, apresentado à opinião pública como ‘investidor internacional’. Eles estão em prisão domiciliar e assinaram termo de delação premiada, que enseja redução de pena – caso sejam condenados judicialmente – em troca de informações estratégicas à plena apuração do escândalo.
A presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Judite Nunes, emite nota oficial sobre o “Caso dos Precatórios”, que envolve esse poder e até mesmo nomes de desembargadores que o compõem.
Veja o teor desse documento oficial, na íntegra, abaixo:
A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, em face das últimas notícias veiculadas pela imprensa em relação à apuração de irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal, torna públicos os seguintes esclarecimentos:
I – Que no mês de janeiro próximo passado esta Presidência, acatando sugestão da Comissão que designou para averiguar as irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, solicitou contribuição do Tribunal de Contas e do Conselho Nacional de Justiça para que se pudesse chegar à dimensão exata das irregularidades detectadas, bem como reestruturar o referido Setor, o que vem sendo feito e já em fase bastante adiantada.
II – Que, ao mesmo tempo, acatou sugestão da mesma Comissão, que entendia necessária a imediata judicialização da questão, pelo que entregou ao Ministério Público material que evidenciava indícios de prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos, com a responsabilização de quem se encontrar em culpa.
III – Que em decorrência desta última medida, a imprensa tem noticiado a confissão dos principais acusados dos desvios de valores, com a indicação de Membros deste Tribunal, bem como veiculou nota em que o Ministério Público confirma ter havido acusação pelos réus, perante o Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, contra dois Desembargadores.
IV – Que esclarece que não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos perante a 7ª Vara Criminal, pelo que está solicitando ao referido Juízo cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a respeito.
V – Que não cabe a esta Presidência se pronunciar acerca da demanda judicial e, portanto, emitir opinião sobre as manifestações das partes envolvidas no processo em epígrafe, seja a acusação (Ministério Público) seja a Defesa (réus e advogados), mas apenas aguardar o desenrolar da ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das investigações.
VI – Que resta a esta Presidência dar continuidade às medidas necessárias a mais ampla apuração dos fatos, mantendo a inafastável postura de rigor, serenidade e transparência na condução do caso, inclusive com o fornecimento, aos órgãos envolvidos – Ministério Público, Tribunal de Contas e CNJ –, de todas as informações que se fizerem necessárias ao alcance dos nossos objetivos.
É o que no momento temos a esclarecer.
Natal, 02 de abril de 2012.
Desembargadora JUDITE NUNES
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Júnior (PSD), e o vice-presidente, vereador Jório Nogueira (PSD), protocolaram na manhã desta segunda-feira (02), solicitação a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Desembargadora Judite Nunes, para a cessão do prédio onde hoje funciona o Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, após mudança para a sua nova sede, prevista para dezembro próximo.
Em 2011, Francisco José Júnior fez a solicitação pessoalmente à Judite Nunes, por ocasião de uma solenidade na Câmara Municipal de Mossoró. A presidente da TJRN se mostrou simpática à solicitação. Agora, com o registro formal, a expectativa é de que o Legislativo Mossoroense possa, em breve, ter sua sede própria.
A Câmara Municipal de Mossoró funciona desde o início dos anos 90 no Centro de Mossoró, em um prédio alugado, que não comporta a estrutura física necessária. Originalmente, o imóvel era o Esperança Palace Hotel – construído no Governo Aluízio Alves, anos 60.
Situa-se entre a Praça Vigário Antônio Joaquim, Avenida Santos Dumont e Rua Idalino Oliveira.
A presidência do Tribunal de Justiça do RN convoca para próxima sexta-feira (11), às 10h, uma reunião com os representantes de cartórios extrajudiciais do Estado.
A reunião será no auditório Floriano Cavalcanti, na sede do TJRN.
Pauta:
1 – Concurso público para os cartórios extrajudiciais (em fase de licitação) – com mais de 100 vagas;
2 – Discutir a cobrança de emolumentos;
3 – Cumprimento do recolhimento do FDJ (Fundo de Desenvolvimento da Justiça) e do FRMP (Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público).
O RN possui 203 cartórios extrajudiciais. Participarão da reunião, além da presidente do TJRN, Desembargadora Judite Nunes, o corregedor geral Desembargador Cláudio Santos e o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre.
