Arquivo da tag: Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior

Juiz Walter Nunes da Silva Jr. é nomeado desembargador federal

Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior tem trajetória que impressiona Foto: JFRN)
Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior tem trajetória que impressiona Foto: JFRN)

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo presidente Lula da Silva (PT). O potiguar Walter Nunes da Silva Júnior escreve uma longa e respeitada história no Direito do Brasil.

Ele foi promotor de Justiça, juiz de direito e procurador da República. É membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN).

O magistrado desempenha atualmente  as funções de Corregedor do Presídio Federal em Mossoró/RN, Coordenador-Geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além disso, Walter Nunes é membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O magistrado também atua como docente. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é professor da graduação e pós-graduação.

Além disso, é professor titular da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ESMAFE) e da Escola Nacional de Magistratura (ENFAM).

Autor de quatro livros, é organizador e autor de capítulos de outras oito obras.

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Juiz federal Walter Nunes Jr. é eleito desembargador do TRF 5

Walter Nunes foi eleito pelo plenário nessa quarta-feira, em Recife (Foto: TRF5)
Walter Nunes foi eleito pelo plenário nessa quarta-feira, em Recife (Foto: TRF5)

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02), na sede desse colegiado, em Recife-PE.

Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho.

A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.

Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Juiz federal Walter Nunes lança novo livro

Livro está na Amazon (Foto: reprodução)
Livro está na Amazon (Foto: reprodução)

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior lança mais um livro. “Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no Direito Processual Criminal” é o nome da obra.

Ela é originada da apresentação da tese para professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Está disponível no formato e-book na Amazon.

Editada pela OWL, a obra tem o prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor Rogério Schietti:

– “É auspicioso ver uma obra analisar, com fluidez vernacular, a evolução (e involução) das ideias penais, com os avanços da Escola Clássica”, escreveu.

No prefácio, ele observa que o autor Walter Nunes faz uma “análise metódica e aprofundada sobre a evolução do conceito e da aplicação da presunção de inocência e do devido processo legal – sobre princípios, como lembra o autor, do sistema processual criminal – na dinâmica da persecução estatal, inclusive em suas fases de investigação e de execução”.

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Juiz condena pirâmide financeira que garantia lucro de 20% ao mês

1-piramide-financeiraO empresário Elinson Antônio da Silva, que atuava na empresa chamada Grupo Start Invest, foi condenado pelo crime de pirâmide financeira e por atuar com instituição financeira sem autorização, entre outros crimes. O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal e autor da sentença, observou que “a situação era tão amadora que sequer se verificam propriamente quaisquer ‘atos de gestão’, como uma escrituração contábil, relatórios livros caixas e balancetes, por exemplo, mas apenas e tão somente a captação do dinheiro e sua utilização para fins mais diversos”.

Elisson Antonio foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e ainda ao pagamento de R$ 187.125 de multa. O outro acusado era Josileno Alves Balbino, que realizou o acordo de não persecução penal. Com isso ele foi excluído do rol de réus.

A empresa Grupo Start Invest surgiu anunciando investimentos de alta rentabilidade no mercado exterior e opções binárias com promessas de rendimentos fixos de 20% ao mês.  A investigação começou com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) representando o Ministério Público Federal para a prática de suposto crime contra o mercado de capitais.

Nota do BCS – Incrível como tanta gente “esclarecida” cai num negócio que promete 20 por cento/mês de rendimento. Nem cocaína nos endereços elegantes de Copacabana, Ipanema e Leblon deixa tanto lucro.

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Juiz federal é reconduzido ao Conselho Nacional de Políticas Criminais

Walter Nunes é corregedor do Presídio Federal de Mossoró (Foto: JFRN)
Walter Nunes é corregedor do Presídio Federal de Mossoró (Foto: JFRN)

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do Presídio Federal de Mossoró e titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi reconduzido como membro titular  para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O ato, assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi publicado no Diário Oficial da União.

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Corregedor de Penitenciária Federal fala sobre criminalidade a ministro

O corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, fez uma exposição sobre o estudo técnico envolvendo a criminalidade no Rio Grande do Norte. A apresentação aconteceu durante a reunião do Gabinete de Crise do Governo do Estado, nesta segunda-feira (20), com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e do ministro da Justiça Flávio Dino.

Penitenciária fica na comunidade de Riacho Grande, zona rural de Mossoró (Foto: Governo Federal)
Penitenciária fica na comunidade de Riacho Grande, zona rural de Mossoró (Foto: Governo Federal)

O Juiz Federal Walter Nunes expôs os números da criminalidade e suas relações com o sistema carcerário.

Os dados sobre a criminalidade apresentados pelo corregedor foram desenvolvidos no âmbito de um projeto de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), coordenado por ele, na qualidade de professor.

O magistrado entregou ao ministro Flávio Dino o livro produzido pelo projeto “Criminalidade violenta e política de estado de segurança pública para o Estado do Rio Grande do Norte”.

A Penitenciária Federal de Mossoró fica localizada na RN 15, Km 12, Rodovia Mossoró/Baraúna, na área da comunidade rural de Riacho Grande.

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Livro sobre Jurisdição Criminal é lançado por membros da JFRN

Livro foca área criminal (Reprodução de capa)
Livro foca área criminal (Reprodução de capa)

A experiência e o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) está abordado no livro “Jurisdição Criminal – Sugestões e análise dos dados do GMF/5R”, organizado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior. Foi lançado pela OWL Editora Jurídica.

            A obra traz o trabalho do GMF, criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar na jurisdição criminal, não só dentro dos processos, mas, sobretudo, administrativamente, com ideias e ações que racionalizem a gestão da atividade jurisdicional.

O livro agora lançado conta com os artigos de todos os integrantes desse projeto. “Justiça restaurativa na jurisdição criminal federal no Estado do Rio Grande do Norte”, “Acordo de não persecução penal, procedimento no âmbito do judiciário e seu impacto na distribuição das veras federais” e “Penitenciária Federal na cidade de Mossoró/RN: estudo do quantitativo e da natureza dos pedidos processados na corregedoria judicial e do tipo de crimes atribuídos aos presos” são algumas das temáticas do livro.

            A obra, com 251 páginas, conta com artigos, além do Juiz Federal Walter Nunes, dos magistrados Hallison Rêgo Bezerra e Orlan Donato Rocha. Participam ainda da obra Gabriel Emídio Guerra Cabral, Ívinna Ellionay Alves dos Santos, Larissa Maria da Silva, Lucien Borges Dantas Filho, Márcio Bittencourt Dutra dos Santos e Thayssa Meyrelles José. A publicação pode ser encontrada na livraria da Amazon.

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Justiça transfere mais de R$ 137 mil para combate a vírus

A 2ª Vara da Justiça Federal no Grande do Norte determinou a transferência de R$ 137.366,00 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais), recursos que estavam depositados em conta judicial originário do cumprimento aplicadas de penas e medidas restritivas na modalidade de prestação pecuniária.

O valor foi destinado ao Comitê de Gestão em Emergência de Saúde Pública para ser empregado no combate ao Coronavirus.

A decisão foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.

Ele observou que o pedido formulado pelo Governo do Estado encontra abrigo porque “o objetivo almejado é aplicar os recursos para a finalidade específica de combate ao novo vírus”, que provoca pandemia.

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Tenente-coronel preso hoje quase foi deputado estadual

A “Operação Níquel” que eclodiu nesta terça-feira (14), com a prisão e mandado de busca e apreensão contra membros de organização criminosa envolvida com contrabando de cigarros e outros crimes, tem como um de seus principais líderes o tenente-coronel da PM/RN André Luís Fernandes da Fonseca. Ele também é um nome que despontou nos últimos anos na política do estado, com grande potencial eleitoral.

Fernandes: força política (Foto: arquivo)

“O tenente-Coronel da Polícia Militar ANDRÉ LUIS FERNANDES DA FONSECA exerce função de liderança na organização investigada, possuindo domínio sobre as atividades operacionais e financeiras, bem como desempenha comando sobre os demais integrantes do grupo”, apontou o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, que decretou sua prisão e de outros integrantes da quadrilha. Ministério Público Federal  (MPF) e Polícia Federal denunciaram Fernandes e os demais envolvidos.

“Ademais, foram trazidos à investigação dados de que ANDRÉ LUIS FERNANDES comanda ações para a garantia da continuidade das operações do grupo, como blindagem de eventuais intervenções policiais, havendo suspeitas, inclusive, de que ele conta com a ajuda de integrante da Polícia Rodoviária Federal lotado neste Estado para viabilizar o escoamento do produto, tamanha a facilidade no transporte das mercadorias”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Nome na política

Com o nome político de “Major Fernandes”, André Luís Fernandes foi candidato a deputado estadual pelo PSC em 2014, candidato a vice-prefeito de Macau em 2016 pelo PMB e outra vez candidato a deputado estadual em 2018, agora inscrito no PRB.

Em 2017, Fernandes esteve na iminência de ser titular de uma vaga na Assembleia Legislativa, devido condenação judicial do deputado Dison Lisboa (PSD) – veja AQUI, que terminou mandato usando tornozeleira eletrônica, mas não perdeu cargo eletivo.

Nascido no Rio de Janeiro (RJ), André Luis Fernandes da Fonseca, 45 (28/11/1973), o “Major Fernandes”, teve 25.006 votos em 2014 na Coligação Liderados pelo Povo III, inscrito no PSD do então candidato ao governo Robinson Faria.

Em 2012, ele chegou a ser afastado de suas funções militares. Foi acusado de participar da execução de um ex-presidiário com uso de espingarda calibre 12. À época, o comandante-geral da Polícia Militar do RN era o atual secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), coronel da reserva Francisco Araújo.

Processo administrativo

O comando-geral da Polícia Militar do RN determinou imediata instalação de “Processo Administrativo Disciplinar” para apuração de envolvimento de André Luis Fernandes da Fonseca e outros policiais da corporação com os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

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“Operação Níquel” prende quadrilha de negócios milionários

Ao todo, sete mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (14), em Natal, São Paulo e Abaetetuba, no Pará. A Operação Níquel teve como alvo os membros de organização criminosa, inclusive policiais militares, responsáveis pelo contrabando aquaviário de cigarros e outros produtos do Paraguai para o Rio Grande do Norte.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decretou a prisão de Aldenir Garcia da Silva, conhecido como “Careca”, coronel da Polícia Militar André Luís Fernandes da Fonseca, Assaf Elias Assaf, Sildaire Gregório da Silva, conhecido como “Sid”, Leonardo Aparecido do Vale, Julierme Rodrigues de Souza e Thiago Bruno de Queiroz. Além disso, foram determinadas buscas e apreensões e ainda o bloqueio de valores somando R$ 16.185.368,00.

Os valores envolvem os bens dos que tiveram a prisão determinada e ainda de José Raimundo Correia Moraes, Luciana de Souza Araújo Silva, Tony Edson Ramos Agostinho Silva, Jardson da Silva, JS Transportadora e Rameca do Nascimento Silva.

Diversos crimes

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal no estado, após pedidos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Cigarros contrabandeados, armas de fogo e munições foram apreendidas pela PF na operação.

De acordo com o MPF, as investigações apontam de forma contundente o cometimento de diversos crimes, como organização criminosa armada, contrabando e lavagem de ativos. Eles são responsáveis pelo escoamento, escolta e guarda dos produtos, além de executar operações financeiras para ocultar a origem e destino dos recursos.

Dados obtidos no Inquérito Policial dão a dimensão da organização atuante no estado: em cerca de 18 meses, foram movimentados mais de R$ 16 milhões, por intermédio de pessoas físicas e jurídicas.

Atividade permanece

Para os procuradores da República signatários da manifestação ficou amplamente comprovado, que a atividade criminosa permanece, o que justifica a necessidade e urgência das prisões preventivas.

“Os investigados continuam cometendo crimes de forma intensa, alguns inclusive se utilizando da farda da Polícia Militar do RN, e de armas de fogo para assegurar o resultado financeiro dos delitos de contrabando”, afirmaram.

Os procuradores também ressaltaram que, com a apreensão de aparelhos, “poderá ser possível elucidar a autoria e a materialidade dos crimes em análise ou até mesmo se descobrir a ocorrência de outros ilícitos.” A organização criminosa passou a ser investigada com o compartilhamento de provas obtidas pelo Ministério Público do Estado do RN e pela Força Nacional, no âmbito das operações “Limpidare” e “Caronte”, que apuram mais de uma centena de mortes violentas em Ceará-Mirim/RN.

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Magistrado se preocupa com implantação do ‘juiz de garantias’

Nunes: tempo (Foto: JFRN)

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, que integra a comissão responsável por estudar a regulamentação do sistema de juiz de garantias, observou que esse novo papel (do juiz de garantia) é fundamental para a consolidação do sistema acusatório.

Em artigo publicado em site especializado no segmento jurídico, o magistrado observa que  é insuficiente o prazo de 30 dias para definir o funcionamento do juiz de garantias.

“Há uma nítida incongruência normativa. No mínimo, há de se entender que o prazo para a implantação em si do juízo das garantias há de ser também no prazo de 180 dias. Esse prazo mais alargado e razoável é necessário porque, da forma como previsto, em verdade, o juiz das garantias não vai atuar apenas na fase da investigação”, analisa o magistrado.

Ele chamou atenção que os tribunais, diante das singularidades de um país de dimensões continentais, terão de estudar com afinco a melhor forma de fazer a distribuição das competências entre os juízes, notadamente para atender às peculiaridades locais.

O que é juiz de garantias? – Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal. Ele busca garantir que o inquérito seja eficiente e atenta para que os direitos individuais dos investigados não sejam violados.

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Suspensão de processo beneficia Carlos Augusto Rosado

O processo conhecido como “Operação Sinal Fechado”, que tem como réus o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, ex-senador José Bezerra de Araújo Júnior (Ximbica), Antônio Marcos de Souza Lima e George Anderson Olímpio da Silveira, está suspenso na Justiça Federal. A decisão é do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal do RN, com sede em Natal.

Carlos: decisão a seu favor (Foto: arquivo)

A demanda sob o 0804459-26.2018.4.05.8400 envolve, supostamente, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) entre fim do Governo Iberê Ferreira de Souza (PSB), já falecido, e início da administração de Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) – mulher de Carlos Augusto Rosado.

Constam nos autos informações detalhadas acerca da movimentação financeira e fiscal dos acusados, além de outras pessoas que com eles mantiveram relações, sem qualquer autorização judicial a respeito.

STF

A posição do juiz está enquadrada no contexto da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que entende pela ilegalidade do compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com o Ministério Público Federal (MPF), sem que ocorra autorização judicial.

Como o tema é de Repercussão Geral, o magistrado suspendeu a tramitação dessa demanda até que o processo que originou a decisão na Corte seja analisado pelo plenário do Supremo.

“Com isso, e ressaltando o risco do reconhecimento da futura nulidade, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que envolvam a matéria, até o julgamento definitivo pelo Plenário da Corte, previsto para 21 de novembro de 2019”, escreveu Walter Nunes na decisão.

Leia também: Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado;

Leia também: Carlos Augusto afirma confiar na Justiça;

Leia também: Agripino se torna réu pela segunda vez; Rosalba é inocentada.

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Justiça Federal do RN absolve ex-prefeita

A ex-prefeita de Montanhas Maria Eliete Coutinho Bispo foi absolvida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte da denúncia de omissão na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do ano de 2011, e do Programa Dinheiro Direto na Escola, no período de 2012.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, sentenciou com a absolvição por considerar que a responsabilidade da prestação de contas é da Secretaria, não sendo possível exigir o controle do prazo diretamente do prefeito e sim do gestor da pasta ao qual o programa está sendo executado.

“Esse entendimento está em consonância com julgado mais atualizado do Superior Tribunal de Justiça, porquanto fixado o entendimento de que no crime de ausência de prestação de contas o que se pune não é propriamente o atraso em si, mas a vontade livre e consciente de sonegação das informações necessárias e obrigatórias à aplicação dos recursos transferidos pelo Estado ao Município”, escreveu o magistrado na sentença.

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Carlos Augusto Rosado será ouvido em processo sobre propina

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior negou o pedido de absolvição sumária feito pelos quatro réus no processo número 0804459-26.2018.4.05.8400, que envolve, supostamente, um esquema para pagamento de propina no valor de R$ 300 mil.

Carlos: depoimento (Foto: arquivo)

O magistrado agendou para os dias 29 e 30 de abril a audiência de instrução no processo, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação, defesa e os réus ex-deputado estadual Carlos Augusto de Sousa Rosado, ex-senador José Bezerra de Araújo Júnior (DEM), o “Ximbica”, o ex-assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima e o advogado e empresário George Anderson Olímpio da Silveira.

“No caso dos autos, a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico Federal (MPF), que se fundamenta nos acordos de colaboração premiada do acusado George Anderson Olímpio da Silveira e de Alcides Fernandes Barbosa, além das movimentações bancárias e interceptações telefônicas dos demais acusados, descreve suficientemente a conduta atribuída a cada um deles, não podendo, portanto, ser considerada manifestamente inepta nem muito menos de carente de justa causa”, escreveu o Juiz Federal na decisão.

“Operação Sinal Fechado”

O  processo tem com fundamento a “Operação Sinal Fechado”, investigação que apura tentativa de implantação de inspeção veicular obrigatória no estado, com a contratação do Consórcio Inspar. Levantamento da época (final de 2010 e início de 2011) apontava que o negócio envolveria som superior a R$ 81 milhões em um único ano.

Começou na gestão Iberê Ferreira (PSB, já falecido) em 2010 e desembarcou na administração Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), atual prefeita de Mossoró e mulher de Carlos Augusto Rosado.

Ela foi inocentada em julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – veja AQUI, ano passado. Carlos emitiu nota à época, também se dizendo inocente (veja AQUI).

Leia também: Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto;

Leia também: Processo de ex-senador é mantido em juízo federal.

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Processo de ex-senador é mantido em juízo federal

Ximbica: 300 mil (Foto: Agência Senado)

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decidiu que é de competência da Justiça Federal um caso envolvendo o ex-senador José Bezerra de Araújo Júnior (DEM), o “Ximbica”. Ele é acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento no valor de R$ 300 mil a título de propina para os acusados José Agripino Maia (DEM), Rosalba Ciarlini (DEM) e Carlos Augusto de Sousa Rosado.

O acusado José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido à Justiça Estadual.

A tese foi rejeitada.

“Tais delitos foram perpetrados tendo como um dos personagens principais o ex-Senadores da República José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini Rosado. Nessa condição de Senadores da República eram agentes públicos federais e representantes do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, conforme art. 46 da Constituição de 1988. Situação que por si só atrai o interesse jurídico da União”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes ao proferir a decisão.

Para o magistrado, por se tratar de crime em que se imputa a participação de acusado que praticou a conduta quando era senador e em razão do exercício do cargo, na hipótese de desmembramento, a Justiça Federal é o juízo competente para processar e julgar os coautores e/ou partícipes.

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Corregedor de Presídio Federal é empossado em Brasília

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal e Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, foi empossado nesta sexta-feira (28) no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A solenidade será presidida pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

Amanhã (sexta-feira), o Juiz Federal já participará da primeira reunião do CNPCP, em Brasília.

O mandato do Conselho é de dois anos.

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Juiz integrará colegiado de Política Criminal e Penitenciária

Nunes: colegiado nacional (Foto: Web)

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal e Corregedor do Penitenciária Federal de Mossoró, foi escolhido para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O colegiado será integrado também pelo Juiz Federal do Paraná Danilo Pereira Júnior, o Juiz de Direito de São Paulo Paulo Eduardo de Almeida Sorci e o advogado Rodrigo Sánchez Rios.

O mandato do Conselho é de dois anos.

A portaria com a definição dos escolhidos foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

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Magistrados do RN participam de anteprojeto sobre drogas

Walter Júnior: anteprojeto (Foto: CNJ)

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, participou da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que atualiza a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

O grupo foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que tem origem potiguar.

A comissão contou com 14 juristas e teve como relator o Ministro do STJ, Rogério Schietti Machado Cruz, e relator o desembargador Ney de Barros Bello Filho.

Pelo anteprojeto de lei, entregue ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, está posta a descriminalização do uso ou consumo próprio de qualquer tipo de droga.

A minuta do projeto de lei define que é responsabilidade do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas a prevenção do uso problemático, a atenção e a reinserção de dependentes em drogas ilícitas.

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Quatro pessoas são condenadas na “Pecado Capital”

Nunes: condenações (Foto: Web)

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, proferiu mais uma sentença referente aos processos desdobramentos do que ficou conhecido como Operação Pecado Capital, ensejando denúncias de corrupção no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) no período de 2007 a 2010.

Os fatos descritos no processo aconteceram no curso da segunda gestão da então governadora Wilma de Faria (já falecida).

Foram absolvidas dez pessoas e condenadas quatro. Contra o grupo foram denunciados crimes de dispensa indevida e fraude à licitação para contratação direta de serviços, crime de falsidade e de uso de documento particular, supressão e ocultação de documento público e crime de falso testemunho.

Nos autos há informações sobre contratação de um instituto de pesquisa para um trabalho em Natal e Caicó aferindo os serviços do IPEM, no entanto, restou provado que a pesquisa foi sobre a análise de governo estadual. “Assim sendo, não houve convencimento quanto a correção e legalidade do procedimento administrativo que selecionou a empresa Perfil Pesquisas Técnicas contratada pelo IPEM, uma vez que foram violadas as normas da obrigatoriedade do processo de licitação e da concorrência entre os proponentes interessados, que não poderiam ter sido desconsideradas, da forma como ocorreu no caso em julgamento”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes, na sentença.

Condenados

Veja abaixo quem o magistrado condenou:

José Ledimar de Paiva – 3 anos e 7 meses e 6 dias de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 4 mil e multa no valor de R$ 10.200

Fernando Aguiar de Figueiredo – 3 anos e 6 meses de detenção(convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 3 mil e multa no valor de R$ 5.100

Merle Rainieri Ramos  – 3 anos e 9 meses de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 10 meses e 15 dias), pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil e multa no valor de R$ 15.300

Gilney Michell Delmiro de Góis – 5 anos de reclusão e multa no valor de R$ 17.850 – nos termos de colaboração premiada, recebeu o perdão judicial.

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Estado e Prefeitura oferecerão ensino a presidiários

Penitenciária foi inaugurada em 3 julho de 2009 (Foto: Web)

Em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi definido que a Secretaria Estadual de Educação oferecerá ensino fundamental e médio para os internos da Penitenciária Federal em Mossoró.

Presidida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, o termo de acordo foi firmado em processo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Sobre o ensino fundamental, a Secretaria Estadual de Educação ficará responsável até 2020. Após essa data, o trabalho será feito pela Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, que oferecerá na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante audiência foi definido que as Secretarias Municipal e Estadual de Educação junto com a Penitenciária Federal de Mossoró estabelecerão o calendário escolar a partir do segundo semestre deste ano. Também foi acordado que as duas Secretarias farão um planejamento pedagógico específico, nos temos do acordo de cooperação técnica.

A penitenciária foi inaugurada dia 3 de julho de 2009.

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Justiça Federal condena presidenciável por injúria

Flávio: sentença (Foto: O Globo)

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) condenou o empresário e presidenciável Flávio Gurgel Rocha (PRB) pelo crime de injúria praticado contra a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. O fato ocorreu nos dias 17, 18 e 22 de setembro de 2017, com publicações no perfil oficial do réu nas redes sociais.

A sentença é do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.

A condenação pelo crime de injúria foi de  R$ 93.700  e outros R$ 60 mil de danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho. Ele afastou os crimes de calúnia e de coação no curso do processo.

O réu tem direito a recorrer da decisão.

Leia também: Dez procuradores do Trabalho ajuízam ação contra Flávio Rocha.

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Juiz condena ex-deputado a mais de 30 anos de prisão

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato,corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas.

No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Entre os condenados está o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura.

A sentença, contendo 215 páginas, condenou  o ex-deputado Gilson Moura pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados em continuidade delitiva e concurso material entre os dois tipos de ilícito, resultando em uma pena de 30 anos, 2 meses e 28 dias e ainda a multa no valor de R$  1.618.000,00.

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